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A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens da influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria e do deputado estadual José Dias de Souza Martins até o limite de R$ 704.446,39. Na ação de improbidade ajuizada, o MPRN atribui a Janine Faria a suposta condição de “funcionária fantasma”, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN. Segundo a investigação, ela recebeu salários por mais de cinco anos, sem a efetiva prestação do serviço. A decisão é da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal.
Janine Faria manteve vínculo com a Casa Legislativa, na função de secretária de gabinete parlamentar, com lotação no gabinete do deputado José Dias, no período de 1º de janeiro de 2011 a 4 de março de 2016, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. Os salários mensais variavam de R$ 6.774,35 a R$ 8.123,75. Somando-se todos os valores recebidos, inclusive aqueles referentes às férias e ao décimo terceiro, chega-se ao valor total de R$ 536.100,38. Após as atualizações ordinárias, o montante resulta em R$ 704.446,39.
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O projeto social ‘Federais Solidários’, criado em 2017 pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte (Sinpef-RN), vai ganhar destaque nacional na manhã deste sábado no ‘Como Será?’, da TV Globo.
O programa, que vai ao ar às 7h15, exibirá uma reportagem especial mostrando as ações que são desenvolvidas em escolas públicas do estado por meio de palestras que abordam assuntos relevantes para a evolução do conhecimento das crianças e jovens potiguares.
Entre os temas trabalhados com os estudantes estão: cidadania, combate à corrupção, importância da leitura, os malefícios das drogas e os perigos da internet. As palestras são gratuitas e também abertas para toda a comunidade.
Presidente do Sinpef-RN, José Antônio Aquino disse que em 2017 cerca de 2.000 pessoas foram beneficiadas com as ações. Em 2018, o número saltou para 3.500. “E, para este ano, a expectativa é chegar a 4.000”, revelou.
*Tribuna do Norte
A barragem de São Miguel 2, está fora de risco iminente de rompimento, afirma a defesa civil estadual. Desde o último domingo (21), a barragem de 8,5 milhões de metros cúbicos localizada no município de Fernando Pedroza vem sendo monitorada pela defesa civil, pois poderia romper e provocar danos nas cidades de Angicos, Fernando Pedroza e Ipanguaçu.
De acordo com o coordenador estadual da defesa civil, coronel Marcos Carvalho, a ausência de chuva dos últimos dias fez com que o nível da água do reservatório baixasse o suficiente para que as obras de engenharia paliativas fossem feitas no local.
“A situação do reservatório hoje é de que não há risco iminente de rompimento em hipótese alguma. Os níveis do reservatório já estão muito abaixo dos observados na situação da enxurrada de domingo”, afirma Carvalho.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao presidente da Câmara de Municipal de Santana do Matos, Josenilson Antônio da Cunha, que promova extinção do mandato eletivo do vereador Magnos José da Costa. Na recomendação, o MPRN pede que seja cessado imediatamente o exercício do mandato.
O vereador Magnos José da Costa foi empossado recentemente em razão do afastamento por decisão judicial de um outro vereador. Magnos José da Costa é condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, por estelionato. Por esse motivo, ele teve os direitos políticos suspensos.
Essa suspensão está prevista no artigo 15 da Constituição Federal, que prevê que “é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.
O MPRN deu prazo de 10 dias para o presidente da Câmara de Vereadores responder que medidas irá adotar, acompanhada da respectiva comprovação.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN atendeu, parcialmente, ao pedido formulado pela defesa de João de Aquino Camarão Neto, no que se relaciona, tão somente, a alteração na dosimetria da pena e no regime aplicado ao acusado, o qual, na companhia de outras pessoas, foi condenado pela prática de roubo majorado em continuidade delitiva.
A decisão refere-se a uma Apelação Criminal na qual o advogado, em sustentação oral no órgão julgador, alegava a ocorrência de “cerceamento de defesa”, o que não foi acolhido, neste trecho, pelos desembargadores, os quais debateram sobre os requisitos legais para admitir a nulidade de uma sentença.
“A nulidade deve ser pedida ou alegada no momento processual oportuno e a ausência do acusado na audiência de instrução não representa vício ‘insanável’”, ressalta um dos desembargadores do órgão julgador, ao citar o artigo 563 do Código de Processo Penal.
“Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”, aponta o desembargador relator.
Os dados estatísticos divulgados pela Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), nesta quinta-feira (11), apontam uma redução no número de homicídios nos primeiros 100 dias de 2019, em relação ao mesmo período em 2018.
Com base em números fornecidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), foram registradas 420 Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs), nos primeiros 100 dias deste ano, o que representa 203 vidas humanas poupadas em relação ao mesmo período no ano anterior, quando foram registrados 623, o que resulta em uma diminuição de 33%.
De acordo com o Secretário da Sesed, Coronel Francisco Araújo, a diminuição dos números é reflexo do trabalho em conjunto entre as forças de Segurança. “A redução das CVLIs deve-se ao maior controle no sistema prisional, ao planejamento de ações policiais de forma integrada, a abnegação dos agentes de segurança pública e o incontestável apoio do Governo do Estado”, afirmou.
Ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2017.008042-6, os desembargadores que integram o Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade formal e material da Lei Estadual nº 9.700, de 25 de fevereiro de 2013, que instituía o Sistema de Bandas de Música (SEBAM/RN), o qual seria vinculado à Fundação José Augusto com o objetivo de implementar políticas de incentivo a esse tipo de atividade cultural. A decisão se relaciona ao fato, segundo a relatoria da ADI, de que o processo legislativo não foi devidamente respeitado, no que se refere aos prazos estabelecidos para a apreciação das razões do veto governamental, nos termos do artigo 49, da Constituição Estadual (que reproduz o artigo 66, parágrafo 4º, da Constituição da República).
Segundo o relatório do recurso, o governo, em gestão anterior, recebeu da Assembleia Legislativa, para fins de sanção, o Projeto de Lei nº 208/2011, que instituía no Estado do Rio Grande do Norte o Sistema de Bandas, mas comunicou a razão do veto ao PL. Contudo, a Assembleia Legislativa, mesmo diante das justificativas, derrubou o veto e promulgou a Lei Estadual nº 9.700/2013, publicada no Boletim Legislativo Eletrônico nº 23.
O recurso ainda acrescentou que o projeto ainda “padeceria de vício de iniciativa”, uma vez que seria de competência privativa do Chefe do Executivo a lei ordinária que cria competências para a Administração Pública Estadual, segundo reza o artigo 46, da Constituição Estadual.
O Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte (Sinpef-RN) voltou a debater a reforma da previdência. No início desta semana, foi a vez do deputado Federal Beto Rosado (PP) ouvir os pontos que mais preocupam a categoria. O parlamentar reafirmou estar compromisso com os policiais.
Representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) também participaram da reunião – a quarta envolvendo membros da Bancada Federal potiguar. No mês passado, encontros foram realizados com os deputados federais Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB) e Benes Leocádio (PRB). Todos também se comprometerem em apoiar os policias.
“O deputado federal Beto Rosado é componente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Portanto, é fundamental que ele ouça o nosso pleito, que é de ter uma reforma justa com os trabalhadores, em especial para com todos os policiais”, ressaltou José Antônio Aquino, presidente do Sinpef-RN.
Aquino listou algumas preocupações da categoria que foram apresentadas ao deputado, como a definição da capitalização individual por contribuinte, além de outros pontos específicos, como casos de policiais que não estão sendo contemplados com horas extras, adicional noturno ou insalubridade, mas que estão expostos permanentemente a riscos cotidianos.
O Sindasp-RN informa que a 6ª edição da Corrida do Agente Penitenciário está marcada para o próximo dia 11 de maio. O evento tem se tornado tradicional no calendário de corridas em Natal e deve reunir centenas de pessoas.
A Corrida do Agente Penitenciário é alusiva ao Dia do Agente Penitenciário. Neste ano, ela será realizada na Praça Cívica da UFRN, em Natal, tendo um percurso de 5 km. A largada está prevista para as 16h.
A VI Corrida do Agente Penitenciário será disputada na categoria Individual Geral Masculino, Individual Geral Feminino e Faixa Etária, Pessoas com Deficiência (PCD), subdivididas em cinco classes nos gêneros feminino e masculino, categorias Agentes Penitenciários e faixa etárias.
As inscrições podem ser feitas somente através do site: www.ingressos84.com.br, sendo pessoal e intransferível, não podendo qualquer pessoa ser substituída por outra, em qualquer situação. As vagas são limitadas, sendo 100 para Agentes e 400 para a comunidade.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte aprovou 1.531 concursados após serem submetidos aos exames de saúde, que fazem parte do processo para ingresso na tropa. Desses, são 1.215 homens e 316 mulheres. Agora, os postulantes a cargos na PM passarão pelo teste de aptidão física (TAF).
Realizado no ano passado, o concurso para a PM teve mais de 12,8 mil inscrições. Ao todo, são oferecidas 938 vagas para pessoas do sexo masculino e 62 do sexo feminino, além da formação do cadastro de reserva.
Após o exame de saúde, os concursados passarão pelo TAF, que corresponde à terceira etapa concurso. Depois disso, passarão por avaliação psicológica, investigação social e avaliação de títulos. Os aprovados seguirão para o curso de formação da PM, com previsão de 10 meses, e que também tem caráter eliminatório e classificatório.
Na próxima segunda-feira, às 10h, será realizada nova rodada de negociação entre Governo e entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte para definir o pagamento de abril. Durante reunião na quarta-feira (3), o Governo fez a seguinte proposta: pagar dia 15 o salário integral de quem recebe até R$ 4 mil e 30% do pagamento de quem ganha acima desse valor. No entanto, os representantes dos servidores fizeram a contraproposta de ser pago o salário integral de quem recebe até R$ 5 mil.
Com isso, ficou acertada uma nova reunião para a próxima semana, pois até lá o Governo poderá dizer se terá condições de atender ao que foi proposto na mesa de negociações pelas entidades representativas dos servidores. Segundo o secretário de Planejamento, Aldemir Feire, que participou da reunião, a folha de quem recebe até R$ 4 mil representam R$ 220 milhões, enquanto os salários de quem ganha até R$ 5 mil representam R$ 236 milhões.
“Vamos verificar se teremos condições de cobrir esses R$ 16 milhões da proposta dos servidores. Hoje não é possível dar essa resposta. Por isso, vamos ter outra reunião porque até lá vamos tentar achar saídas”, afirmou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram mais um recurso movido pela defesa de George de Araújo Leal, condenado nos desdobramentos da Operação Judas, que apurou fraudes na Divisão de Precatórios do TJRN executadas pela ex-chefe do setor, a ex-servidora Carla Ubarana.
A defesa argumentou que já teria sido atingido o valor mínimo estabelecido em sentença para a devolução dos recursos desviados, o que não foi acolhido pelo órgão julgador ao apreciar o recurso de Agravo em Execução Criminal.
Segundo a defesa, George Leal já teria feito a devolução de pouco mais de R$ 7 milhões, da fraude que teria sido superior a R$ 14 milhões, segundo dados da Receita Federal.
Pelo delito, o denunciado foi condenado à pena de seis anos e quatro meses em regime semiaberto. Em outros Habeas Corpus e recursos, os advogados também pleitearam que já existiria o requisito temporal para a progressão de regime, desde abril de 2017, o que também não foi acolhido pela Câmara Criminal.
O Governo do Rio Grande do Norte decretou, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 148 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. O novo Decreto de Situação de Emergência foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de março. Orientações podem ser obtidas nos telefones 98120-1297 e 98189-9582.
A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Apesar das últimas precipitações em todo Estado, relatórios da CAERN mostram que 151 municípios são abastecidos pela companhia, dos quais 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso.
“A solicitação se faz necessária, pois as informações inseridas pelo município no Fide darão subsídios para solicitarmos o reconhecimento federal e posteriormente, no pedido de recursos de ações de respostas para o desastre”, afirma o coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos Carvalho.
Municípios em situação de emergência:
Sessenta municípios potiguares dos 148 incluídos no decreto de situação de emergência pela seca ainda não preencheram o Formulário de Informação do Desastre (Fide), do Ministério do Desenvolvimento Regional, cujo prazo se encerra na próxima quarta-feira (20). O documento é critério para que o Governo Federal faça o reconhecimento da situação de estiagem e colapso de abastecimento de água nas cidades e, assim, possa liberar recursos.
O preenchimento do Fide deve ser feito pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs) com dados referentes ao período de setembro de 2018 a março no que diz respeito aos problemas decorrentes da seca, como prejuízos na agricultura e na pecuária. Segundo a Coordenação Estadual da Defesa Civil, o município que não enviar as informações para o Governo Federal será prejudicado e poderá perder programas como o Garantia Safra, Operação Carro Pipa e ficará impedido de fazer refinanciamento de dívidas no Banco do Nordeste.
Todos os municípios inseridos no decreto estadual deverão realizar o preenchimento do Fide na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) no site www.s2id.mi.gov.br, até o dia 20, para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lançou na sexta-feira, 15, o edital com as regras para os advogados escolherem os representantes da classe na lista sêxtupla para o quinto constitucional do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região. O edital é o marco inicial do processo que vai resultar na indicação do futuro desembargador (ou futura desembargadora) do TRT/RN. Sua publicação será feita segunda-feira, 18, no Diário Oficial da OAB.
Os advogados escolherão seus representantes na lista sêxtupla por votação direta. Poderão votar os advogados adimplentes com a OAB. Uma vez escolhidos os seis nomes no processo da Ordem, a etapa seguinte será a votação entre os próprios desembargadores do TRT/RN, para que formem uma nova lista, desta vez tríplice.
A última etapa é restrita ao presidente da República, a quem caberá escolher o novo membro da Justiça Trabalhista no Estado, dentre os três nomes apontados pelos magistrados potiguares. O nome escolhido pelo presidente vai ocupar a vaga do desembargador José Rego Júnior, falecido no início deste ano.
*Tribuna do Norte
A eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte terá dois candidatos na disputa: Eudo Rodrigues Leite e Iadya Gama Maio. O prazo final para oficialização das candidaturas terminou no último dia 27 de fevereiro.
Os membros do MPRN poderão escolher, entre os dois nomes, em votação que acontecerá no próximo dia 5 de abril de 2019. O resultado será encaminhado para a governadora do Estado para que ela defina quem estará à frente do MPRN pelos próximos dois anos. Na última disputa pelo cargo, ocorrida em 2017, os dois candidatos já se enfrentaram.
*Tribuna do Norte
A Comissão Intersetorial, formada pelo Conselho Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente, Ministério Público e outras instituições realiza na próxima terça-feira (19), em Caicó/RN, a Capacitação Regional do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares, que ocorre no mês de outubro. O evento acontecerá das 8h às 12h no auditório do CERES da UFRN, Campus Caicó.
“Esse é um momento importante do Processo Unificado onde ofertaremos formação aos Conselheiros de Direitos e Gestores da Assistência Social dos 25 municípios da região do Seridó, além das cidades de Santana do Matos, Angicos, Fernando Pedrosa e Itajá que integram essa regional. São atores chave que serão capacitados para condução do Processo de Escolha nos seus territórios, juntamente com os demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos local”, explicou Santiago Júnior, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN.
A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o art. 139, da Lei nº 8.069/90, cabem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das políticas relacionadas à criança e ao adolescente.
“O Processo de Escolha Unificado de Conselheiro Tutelar representa um avanço para o fortalecimento e visibilidade do Conselho Tutelar, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado pela sociedade de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente”, completou o presidente do conselho.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retoma nesta sexta-feira (08) o processo de avaliação de teste prático de direção veicular dos candidatos a motoristas cadastrados no interior do Estado. A equipe de examinadores do Órgão se encontra hoje nas cidades de Macau e Alto dos Rodrigues.
No decorrer deste mês outros 20 municípios estarão tendo candidatos a habilitação avaliados pelo Detran. O cronograma contempla as cidades de Patu (11); Caraúbas (12); Apodi (13); Pau dos Ferros e São Miguel (14); Alexandria (15); Caicó e Parelhas (18); Santa Cruz e Jaçanã (19); Currais Novos (20); Lagoa Nova (21); Acari e Jardim do Seridó (22); Nova Cruz e Passa e Fica (25); Canguaretama e Goianinha (26); São José do Mipibu (27); e São Paulo do Potengi (28).
Além dos municípios polos, a ação dos examinadores atende também a demanda de candidatos a primeira habilitação que residem em municípios vizinhos aos contemplados pelas avaliações. O cronograma de exame de direção veicular é planejado observando a necessidade de abranger todas as principais cidades de cada região.
Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte – CONSEC/RN, constituiu a Comissão Intersetorial formada pelo MP/RN, OBIJUV, FEMURN, SETHAS e COEGEMAS, que irá conduzir o Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares 2019.
No ano de 2012, a Lei Federal nº 12.696/12 proporcionou uma série de modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), destacando-se, entre elas, a realização do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares em todo o Brasil. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se dá por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2019, na data de 06/10/2019.
A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o art. 139, da Lei nº 8.069/90, cabem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das políticas relacionadas à criança e ao adolescente.
A Comissão Intersetorial divulgou a relação dos municípios participantes dos Encontros de Capacitação Regionais com vagas para dois membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e uma outra para o Gestor da Assistência Social, de acordo com as regiões Natal, Caicó e Mossoró.
Atualmente zerados, os bancos de sementes do Rio Grande do Norte começam a ser reabastecidos nesta quinta-feira, 7, como afirma a Secretaria do Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE). Até a sexta, 445 bancos de 50 municípios terão acesso às sementes para a safra 2019 através das subcoordenadorias regionais da Emater em Pau dos Ferros, Umarizal e Mossoró. De acordo com Guilherme Saldanha, titular da Sape, o Estado aguarda a conclusão do processo de compra para concluir o abastecimento para municípios de outras regiões.
Ao todo, 17.644 produtores rurais terão acessos às sementes distribuídas neste primeiro momento. Assim que concluído o processo licitatório, o reabastecimento terá sequência contemplando, nesta ordem, os municípios do Vale do Açu, além das regionais de Angicos, Caicó, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, João Câmara e São José do Mipibu. Ao todo, o reabastecimento em todo o Estado deverá ser concluído em duas semanas.
Estão disponíveis cerca de R$ 9,3 milhões para a compra, que devem ser distribuídos em 1.614 bancos, contemplando 159 municípios. No ano passado, o Programa abrangeu 157 cidades, com um total de 1.568 bancos e 51.430 agricultores cadastrados.
Um dos maiores repórteres policiais da história do Rio Grande do Norte morreu na manhã desta sexta-feira (1º). Aos 61 anos, Josimar Gomes da Silva, o Jota Gomes, passava por sérios problemas de saúde e estava internado desde o ano passado após um infarto, lesão de medula e problemas renais. Ele faleceu com uma infecção, na UPA Potengi.
Desde o início da semana, Jota Gomes estava em estado grave devido à infecção. Na UPA ele precisou ser entubado e ficou se alimentando através de uma sonda. Pela manhã, o estado ficou ainda mais grave e o radialista não resistiu.
A carreira de Jota Gomes começou em 1977, na Rádio Difusora de Mossoró, seguindo depois para Natal e passando por rádios e emissoras de TV. O auge da carreira foi na TV Ponta Negra, no extinto programa policial “Aqui Agora”, onde o bordão “Jota Gomes, na marca da exclusividade” ficou marcado.
Após o sucesso na TV, Jota Gomes chegou a atuar como assessor de imprensa no ABC Futebol Clube e comentava futebol em uma rádio do interior do estado.
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN mantiveram a sentença proferida pelo júri popular, contra Pedro Bezerra de Oliveira, o qual foi condenado pela prática de homicídio, crime previsto no no artigo 121, do Código Penal, cometido contra Aline Elias da Silva, estipulando a pena concreta e definitiva em 13 anos de reclusão, mas sendo absolvido do homicídio contra Rafael Machado de Lima, que estava presente no mesmo local e hora do fato. A defesa, por meio da Revisão Criminal n° 0807244-85.2018.8.20.0000, alegava contradição na resposta dos jurados, mas o argumento não foi acolhido.
“A jurisprudência é pacífica em admitir anulação do veredicto proferido pelo Tribunal do Júri caso este se mostre manifestamente contrário à prova dos autos, o que não restou configurado na hipótese em apreço”, destaca o voto na Câmara.
A sentença foi dada pelo juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, nos autos da Ação Penal nº 002.10.000617-7, após decisão do Conselho de Sentença. “Ou o agente cometeu ambos os crimes, ou ele não estava no local e não cometeu nenhum”, argumentou a defesa, afirmando ter existido diversos depoimentos contraditórios, especialmente quanto ao reconhecimento dele na cena dos crimes, que ocorreram em 31 de outubro de 2009, em Natal.
“Com efeito, o fato de os jurados, com base nas provas legitimamente produzidas no processo, com observância da ampla defesa e do contraditório, haverem entendido que o Requerente foi autor dos disparos que vitimaram Aline Elias da Silva (Laudo de Exame Cadavérico), ao passo que não reconheceram ter sido ele quem matou Rafael Machado de Lima, em decorrência de tiro produzido por arma de fogo (vide Quesitações e Termo de Votação), sendo, pois condenado pelo primeiro homicídio e absolvido do segundo, não revela existência de contradição”, ressaltou a relatoria do voto no órgão do TJRN.
Além de Maria Ivoneide, também foram denunciados pelo MPRN o também ex-prefeito de Maxaranguape Amaro Alves Saturnino, o empresário e contador Júlio César da Silva e o pregoeiro Everton Xavier de Oliveira. Segundo as investigações, eles têm envolvimento com as fraudes registradas na cidade.
Amaro Saturnino foi denunciado por peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Júlio César responde por fraude em licitação pública, peculato, corrupção ativa e associação criminosa. E Everton Xavier foi denunciado por fraude em licitação pública.
A Justiça bloqueou os bens de Maria Ivoneide, Amaro Saturnino e Júlio César da Silva até o limite de R$ 2.671.663,61, valor supostamente desviado nas fraudes apuradas pelo MPRN.
Pelo que foi apurado pelo MPRN, entre julho de 2015 a dezembro de 2016, a então prefeita Maria Ivoneide da Silva suprimiu e ocultou, em benefício próprio ou de outros, documentos públicos diversos pertencentes ao Município de Maxaranguape.
As provas colhidas pelo MPRN demonstram que com o encerramento do mandato de Maria Ivoneide, em dezembro de 2016, ela extraviou documentos públicos da Prefeitura, referentes, ao menos, ao período de 2013 a 2016, deixando a Prefeitura desprovida dos documentos necessários a prestação de informações sobre procedimentos licitatórios, contratações e pagamentos realizados durante a gestão dela.
A denúncia do MPRN contra Maria Ivoneide foi recebida pelo Juízo de Extremoz nesta terça-feira (26). Após ser presa, ela foi encaminhada pela sistema prisional potiguar, onde irá aguardar decisão judicial.
A fraude na licitação foi acertada por Maria Ivoneide e outras pessoas entre 2013 e 2016. O grupo, de modo consciente, voluntário e cominado, fraudou e frustrou o caráter competitivo do pregão presencial número 06/2015. O pregão foi realizado pela Prefeitura de Maxaranguape com o intuito de obter para a empresa KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME vantagem no certame.
Para o MPRN, Maria Ivoneide da Silva, na condição de gestora do município, possibilitou a realização da licitação fraudulenta que ensejou vantagem em favor da empresa contratada. Essa fraude culminou, ainda, na emissão de diversas ordens de pagamentos em favor da empresa, causando um rombo milionário nas contas públicas do município de Maxaranguape.
Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na tarde desta quarta-feira (27) a operação Noteira para prender a ex-prefeita de Maxaranguape, Maria Ivoneide da Silva. Ela responde pelos crimes de fraude em licitação pública, peculato, associação criminosa e supressão de documento público. Maria Ivoneide foi prefeita de Maxaranguape, cidade do litoral Norte potiguar, entre 2009 e 2016. O nome da operação faz alusão a um termo usado pelos órgãos de fiscalização tributária para identificar empresas de fachada usadas para emitir notas frias.
A prisão é fruto de um Procedimento Investigatório Criminal instaurado em maio do ano passado pela Promotoria de Justiça de Extremoz para apurar um suposto dano ao erário decorrente da emissão fraudulenta de notas fiscais pela KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME emitidas durante os anos de 2013 e 2014.
As 353 notas fiscais analisadas chegam ao valor de R$ 1.552.467,32. Entre os principais indícios de irregularidades levantados pelo MPRN, está a incompatibilidade entre o valor movimentado pela empresa contratada, sua sede e a sua suposta capacidade financeira ou patrimonial. A empresa fica situada em uma loja de um shopping em Parnamirim, na Grande Natal, “não justificando, portanto, os valores recebidos nas diversas contratações com o poder público”.
Outro indício de fraude na licitação é que a empresa, muito embora mantivesse contratos com diversos órgãos públicos, movimentando vultosos valores, só tinha uma funcionária para atender a toda demanda.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça escolheram de forma unânime, acompanhando o voto do presidente da Corte, desembargador João Rebouças, os nomes dos advogados que compõem a lista tríplice para a vaga na categoria Advogados para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), após a conclusão do segundo biênio do juiz Luís Gustavo Alves Smith. A definição final sobre o nome que irá ocupar a vaga caberá ao presidente da República, após encaminhamento a ser feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A lista ficou definida da seguinte forma: 1º) Fabrízio Antônio Feliciano; 2º) Adriana Magalhães Faustino Ferreira e 3º) Edmar Moura Vieira. Além desses profissionais do direito, o advogado Fernando Araújo Jales foi indicado para ocupar a vaga de Membro Substituto do Pleno do TRE potiguar, anteriormente referente ao advogado Wlademir Soares Capistrano.
A escolha ocorreu durante a sessão ordinária do Pleno do TJRN, desta quarta-feira (27), na parte administrativa. O desembargador João Rebouças destacou a capacidade profissional de todos os candidatos à lista tríplice, acrescentando o sentimento no Tribunal de que todos são excelentes expoentes da advocacia, o que eleva a importância e o nível da escolha realizada pelos desembargadores.
Um em cada cinco detentos do Rio Grande do Norte está preso por tráfico de drogas, segundo o relatório do Banco Nacional de Monitoramento de Presos feito em agosto do ano passado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O relatório mostra que 1.573 dos 6.841 presos no estado respondem por tráfico, significando 23% do total, entre provisórios e condenados. O crime é o segundo mais comum entre a população do sistema carcerário, ficando atrás somente do roubo.
*Leia notícia completa no site da Tribuna do Norte
O secretário da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Araújo, participa na manhã desta terça-feira (19), de um encontro com o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, na sede do Ministério, em Brasília.
Em pauta está o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), as propostas e boas práticas em tecnologia e inovação na segurança pública, o Fundo Nacional de Segurança Pública e regras de distribuição dos recursos, além da padronização dos dados estatísticos do SINESP.
A agenda acontece durante toda manhã e contará com a presença dos demais secretários estaduais da segurança no Brasil.
*Blog do BG
O Rio Grande do Norte recebeu neste sábado (12) um grupo de 12 venezuelanos inscritos no programa de interiorização dos imigrantes que estão solicitando refúgio país. As três famílias, compostas por cinco adultos e sete crianças, fazem parte da terceira leva que chega ao estado. Os primeiros participantes do programa desembarcaram em outubro do ano passado no estado. Eles foram acolhidos em Caicó, na região Seridó potiguar.
O novo grupo chegou a Natal em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) por volta das 10h20 e foi levado a Caicó pelas equipes do 1º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, chegando ao município por volta das 15h30, sendo acolhidos no abrigo da organização humanitária internacional ‘Aldeias Infantis SOS’, que faz parte do programa.
De acordo com Francisco Santiago Júnior, coordenador do abrigo e gestor do programa no estado, o grupo entrou em vagas abertas pela saída de outros venezuelanos, que já alcançaram autonomia, através do trabalho, e conseguiram deixar o abrigo.
“À medida que aqueles que chegaram antes vão encontrando uma condição de autonomia, de oportunidades de interiorização, eles são desligados do programa, vão dar seguimento à sua vida e novos grupos virão“, diz.
