“Distritão” e financiamento público de campanhas eleitorais vão a Plenário

Deputados aprovam mudanças em comissão Foto Rodrigo Pozzebom ABr

A comissão especial da Câmara que analisou mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) concluiu os trabalhos nesta terça-feira (15). Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), será analisado pelo Plenário – possivelmente na próxima semana, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas já há articulações para que isso ocorra amanhã.

O texto altera a Constituição, estabelecendo o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.

Além disso, fixa o voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020 – o chamado “distritão”, pelo qual é eleito quem recebe mais votos.

O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.

Segundo o texto aprovado, a partir de 2022, passará a vigorar o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.

A PEC também fixa mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, estabelece novas datas para a posse de presidente (7 de janeiro) e para governadores e prefeitos (9 de janeiro). Hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.

Após ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Os parlamentares têm até 7 de outubro para aprovar mudanças a fim de que novas regras entrem em vigor já em 2018.



Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 – (FOTO: Wilson Dias/Agência Brasil)

ABr – Após concluir a votação dos vetos presidenciais, deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do governo para o ano que vem.

O texto, que segue para sanção presidencial, mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê para 2018 deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais).

Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

De acordo com o parecer do relator, Marcus Pestana (PSDB-MG), aprovado pelo Congresso, a aplicação do Teto dos Gastos faz com que exista a avaliação da possibilidade de expandir as depesas primárias (obrigatória e discricionária) tendo como base um aumento de cerca de 3% (ou um  incremento de aproximadamente R$ 39 bilhões), que corresponde à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre  julho de 2016 e junho de 2017.



MPF em Brasília defende manutenção da prisão do ex-ministro Henrique Alves

O Ministério Público Federal emitiu parecer contrário à concessão de habeas corpus ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Ele foi preso preventivamente em 6 de junho, em decorrência da Operação Sepsis, como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.

Acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, Alves teria se associado a Eduardo Cunha, Fábio Ferreira Cleto, Lúcio Bolonha Funaro e Alexandre Rosa Margotto, com o objetivo de obter vantagens indevidas na concessão de recursos oriundos do FI-FGTS e das carteiras administradas do FGTS para diversas empresas.

Segundo o MPF, as informações trazidas nos autos que embasaram a decretação da prisão preventiva demonstraram a complexa engenharia criminosa estabelecida pelos envolvidos e, alinhada a enorme influência política e ao poder econômico do ex-ministro, ex-presidente da Câmara dos Deputados e parlamentar, por cerca de 40 anos, trazem elementos suficientes para colocar em risco, neste momento processual, a ordem pública, econômica e a conveniência da instrução criminal.

Continue lendo



Em Brasília, Robinson garante recursos do CIDE para estradas do RN

Governador se reuniu com ministro para pleitear recursos para recuperar estradas

O governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta quinta-feira (6), em Brasília, com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para solicitar a liberação dos recursos do CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), tributo cobrado sobre os combustíveis, para a utilização na recuperação e reconstrução de estradas do RN. Acompanharam o governador, os secretários de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, e de Gestão de Projetos, Vagner Araújo.

Durante a reunião, o Ministro garantiu a liberação dos recursos para o Estado Potiguar. “Com essa liberação, o governo conseguirá investir nas principais vias do Rio Grande do Norte, trazendo mais estrutura e melhorias para a população”, afirmou o governador.

Na ocasião, Robinson ainda pediu agilidade em duas obras federais no RN. A retomada dos serviços na reta Tabajara, em Macaíba e do complexo viário da Avenida Maria Lacerda Montenegro, na BR-101, em Parnamirim. “São obras importantes que devem melhorar a mobilidade urbana de quem trafega pela região metropolitana de Natal”, destacou o chefe do Executivo estadual.

Reunião com a Caixa Econômica Federal

No início da manhã de hoje, Robinson também teve uma reunião com o presidente da Caixa Econômica Federal, Giberto Occhi, e com a diretoria do banco, que confirmaram recursos para as obras da revitalização da Avenida Roberto Freire, em Natal.



Fábio Faria anuncia nova emenda para Jardim de Piranhas

Prefeito Elídio consegue emenda do deputado Fábio Faria em Brasília

O deputado federal Fábio Faria aproveitou a visita do prefeito Elídio Queiroz em seu gabinete nesta quarta-feira, 5, para anunciar mais uma emenda no valor de R$ 500 mil para projetos de pavimentação na cidade. Além disso, reforçou junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o emprenho R$ 250 mil como liberação parcial de outra emenda sua, anteriormente destinada, para implantação de melhorias sanitárias domiciliares do município.

Fábio Faria foi o parlamentar que mais destinou recursos para Jardim de Piranhas. Ao todo, ele liberou R$ 4,1 milhões, fora estes R$ 500 mil anunciados nesta quarta. Desse total, R$ 1,2 milhão já foram liberados como pagamento parcial das inúmeras obras e ações em andamento. Entre elas, estão calçamentos, drenagens e outros serviços.

O prefeito Elídio Queiroz agradeceu a atenção do deputado com o município. “Esses recursos são fundamentais para concretizarmos nosso projeto de transformação de Jardim de Piranhas. O município atravessa uma mudança histórica feita por nossa gestão e com grande participação de Fábio Faria e outros amigos parlamentares”, destacou Elídio Queiroz.



Em Brasília, Elídio Queiroz busca apoio para o homem do campo

Prefeito Elídio Queiroz viajou à Brasília em busca de ações para Jardim de Piranhas

Em mais um dia de agenda em Brasília, o prefeito Elídio Queiroz se reuniu com o deputado Beto Rosado com quem discutiu questões relacionadas à agricultura no município. Um dos pleitos foi que o deputado o ajudasse junto ao Ministério da Agricultura para conseguir novas máquinas, especificamente tratores, para fortalecer o programa de corte de terras no município.

Para o prefeito, apesar de não haver inverno regular nos últimos anos, a esperança é sempre de que no próximo ano a chuva seja favorável e o município precisa estar preparado para atender o homem do campo. Elídio solicitou este apoio ao deputado considerando os projetos já encaminhados por parte de sua gestão junto ao Ministério. “Estou à disposição para ajudar ao prefeito Elídio Queiroz e o município de Jardim de Piranhas no que for possível, não apenas no Ministério da Agricultura, mas em qualquer outro ministério”, reforçou Beto Rosado.



Geddel Vieira é encaminhado para a superintendência da PF em Brasília

Gedel Vieira é encaminhado para Brasília – (Foto: Reprodução/TV Globo)

Preso por determinação da Justiça, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) chegou a Brasília no início da madrugada desta terça-feira (4) e foi levado para a superintendência da Polícia Federal. Mais cedo, nesta segunda, Geddel foi preso na Bahia por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.



Parecer do MPF/RN é favorável à transferência de Henrique Alves para Brasília

MPF dá parecer favorável para transferência de Henrique para Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte emitiu um parecer favorável à transferência do ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves para Brasília, conforme solicitado pelo juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. No entender do MPF, a custódia de presos em quartéis (ele se encontra custodiado na Academia de Polícia da PM/RN) somente deve ser adotada “quando inexistir outra unidade que possa cumprir as exigências legais”.

No caso de Henrique Alves, o parecer reforça que “a unidade prisional de Brasília é, dentre as duas opções possíveis, a mais indicada a garantir os direitos e deveres do preso”, lembrando que os relatos quanto às atuais condições de custódia do também ex-ministro apontam sua permanência em sala com ar-condicionado, acesso a mídias proibidas e visitas permanentes, “além de outras regalias incompatíveis com o regime de prisão cautelar”.

O parecer destaca que manifestações anteriores do Comando da Polícia Militar do RN já deram conta de que os quarteis não apresentam as condições adequadas à custódia de presos civis. Na Academia da PM não há sequer fornecimento de alimentação a custodiados. “Ele, então, pelo menos pelo que se noticia, tem solicitado refeições em restaurantes de Natal, o que configura regalia inconcebível para uma pessoa submetida à prisão preventiva”, reforça o parecer.

Continue lendo



Defesa consegue suspender transferência de Henrique Alves de Natal para Brasília

Defesa de Henrique Alves consegue suspender sua transferência para Brasil – (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

Do G1/RN – A defesa do ex-ministro e ex-deputado Henrique Eduardo Alves conseguiu uma liminar suspendendo a transferência dele. Na sexta-feira (9), o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira havia determinado a transferência do ex-ministro de Natal para a carceragem da Polícia Federal em Brasília. Alves está preso desde a última terça (6), na Academia de Polícia Militar, em Natal.

A liminar suspendendo a transferência foi concedida pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, entrou com pedido de liminar ainda na sexta-feira passada.

Eu já tinha ingressado com dois habeas corpus com pedidos de liberdade, que ainda não foram julgados, e depois dessa determinação de transferência entrei com novo habeas corpus para impedir que ele fosse transferido e o pedido de liminar foi deferido“, explica o advogado Marcelo Leal.

Continue lendo



Ex-deputado Rodrigo Rocha Loures é preso pela PF em Brasília

Ex-deputado Rocha Loures é preso pela PF – (Foto: Reprodução TV Globo via G1)

Do G1 – A Polícia Federal informou ter prendido na manhã deste sábado (3), o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer. O mandado de prisão foi assinado na noite desta sexta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Rocha Loures foi preso preventivamente (antes da condenação) em Brasília e foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Em março, ele flagrado pela PF recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil que, segundo delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, seriam dinheiro de propina.

Em manifestação enviada ao STF nesta sexta, o advogado do peemedebista, Cezar Bitencourt, avaliou que o pedido de prisão tinha como objetivo “forçar delação”. Ao G1, o advogado disse, na manhã deste sábado, que o ex-assessor de Temer “ficará em silêncio”.



Grupo quebra vidraças, paradas de ônibus e orelhões em protesto em Brasília

Bicicletas foram incendiadas pelos manifestantes – (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

ABr – Um grupo de cerca de 50 pessoas usando máscaras no rosto promoveu um quebra-quebra em meio à manifestação contra o governo do presidente Michel Temer em Brasília após a Polícia Militar dispersar parte do protesto com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral.

O grupo destruiu persianas e vidraças de pelo menos cinco ministérios, entre eles o da Integração Nacional, o do Trabalho e o da Agricultura. Este último havia sido cercado por tapumes, mas, mesmo assim, teve os vidros quebrados.

Também foram depredados paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, holofotes que iluminam os letreiros dos ministérios e até banheiros químicos que haviam sido instalados para a manifestação.

Em frente ao Ministério do Planejamento, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, o grupo de manifestantes mascarados ateou fogo em um orelhão e em cerca de 10 bicicletas de uso compartilhado.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, no início da tarde, cerca de 25 mil pessoas participavam da manifestação.



Câmara aprova proposta que regulamenta vaquejadas

Câmara aprova proposta que regulamenta vaquejadas

A (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. O texto foi aprovado por 376 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.

Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

“O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque se trata de um direito que cuida de algo que diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações, e, por essa razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que provoca nos animais”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

O texto da PEC agora terá que passar por nova votação no Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.



Secretária de Assistência Social entrega ao ministro sistema de cadastro social desenvolvido pelo Governo do RN

Secretária de Assistência Social entrega ao ministro sistema de cadastro social desenvolvido pelo Governo do RN

A secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social Julianne Faria foi recebida na tarde de hoje em audiência no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário pelo ministro Osmar Terra.

Julianne Faria apresentou e entregou formalmente ao ministro o sistema CAD/RN, totalmente desenvolvido pelo Governo do Rio Grande do Norte a custo zero, que está sendo cedido para o Ministério e para pelo menos mais 20 estados brasileiros que vão adota-lo como modelo para a realização de cadastramento para programas sociais.

“O programa foi desenvolvido para ser didático, de fácil manuseio por pessoas que não têm conhecimento técnico aprofundado de informática, e a custo zero, totalmente feito por servidores do Estado”, explica Julianne.

A secretária disse ao ministro que o sistema permite um amplo banco de dados social, com indicadores essenciais para vários programas sociais tanto realizados por governos estaduais tanto pelo Governo Federal. O sistema contempla ainda uma aba para o cadastro do novo programa social federal, o Criança Feliz.

O ministro recebeu os códigos-fonte do sistema e assinou um termo de cooperação técnica para intercâmbio de tecnologia entre Governo do RN e ministério. “Sou testemunha do entusiasmo do trabalho social do Governo do RN”, destacou Osmar Terra.



Saúde: governador solicita aumento de repasses federais e apoio para realização de mutirão de cirurgias

Governador solicita aumento de repasses federais e apoio para realização de mutirão de cirurgias

Em audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o governador Robinson Faria solicitou o aumento dos repasses federais para incremento do teto de média e alta complexidade (MAC) para o Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte e o apoio para realizar um mutirão de cirurgias ortopédicas e eletivas. A reunião realizada em Brasília nesta tarde (10) contou também com as presenças dos deputados federais Fábio Faria, Antônio Jácome e Beto Rosado, e dos secretários de Estado da Saúde, George Antunes, da Comunicação, Juliska Azevêdo, do titular da pasta de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, e das Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro.

Na reunião o governador situou o ministro sobre o cenário financeiro do RN, incluindo os gastos com demandas judicias em 2016 e até março de 2017 que ultrapassam os R$ 102 milhões, sendo R$ 89.615,988,02 milhões no ano passado e R$ 12.547.605,54 até o momento neste ano.

O reforço financeiro para aplicação na saúde pública potiguar é referente a assistência hospitalar, oncologia, SAMU, UTIs, hemorrede e serviços da hemoterapia e tecnologia da informação. A solicitação de aumento de repasse é explicada pelo número crescente de pacientes e portadores de doenças degenerativas; aumento de casos de diabetes, arteriosclerose, hipertensão, cânceres, entre outros.

O governador afirmou que em um momento de dificuldade financeira é importante poder contar com o apoio do Governo Federal. “Existe um clamor da sociedade pela melhoria da saúde pública, principalmente nesse momento de crise por qual passa o Brasil. Mas saímos daqui confiantes e com a certeza que o ministro Ricardo Barros será sensível para uma causa tão importante”, encerrou.



Passagem das Traíras e Oiticica também estiveram na pauta de reunião em Brasília

PASSAGEM DAS TRAÍRAS – Também entrou na pauta, a obra de recuperação da barragem Passagem das Traíras no Município de Jardim do Seridó. O governador solicitou recursos para a obra no reservatório, cuja capacidade de armazenamento é de aproximadamente 50 milhões de metros cúbicos. O secretário adjunto de Recursos Hídricos, Mairton França, explicou que é prudente que os reparos aconteçam agora enquanto ele está completamente seco. A obra total está orçada em R$ 3,1 milhões e beneficiará cerca de 62 mil pessoas.

OITICA – O aditivo no orçamento da Barragem de Oiticica voltou à discussão. Já havia sido solicitada pela Secretaria de Recursos Hídricos uma diferença de R$ 104 milhões, que contempla a construção da Nova Barra de Santana, as indenizações aos moradores das áreas que serão inundadas, a construção de uma nova tomada de água para que o reservatório receba as águas do Rio são Francisco e a realização de estudos técnicos.

O ministro nos informou que estas ações dependem de orçamento, e é preciso ver de onde pode remanejar, para que este aditivo se viabilize. O encontro foi muito positivo e mostrou que as equipes técnicas estão trabalhando de forma sinérgica. Defesa Civil, Semarh e o Ministério da Integração estão falando a mesma língua”, avaliou o adjunto da Semarh, Mairton França.

Também acompanharam o encontro, o coordenador da Defesa Civil do RN, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, o secretário Nacional de proteção e Defesa Civil, Coronel Renato Newton, o Secretário de Infraestrutura Hídrica do MI, Antônio de Pádua, e o assessor técnico da defesa civil (RN), Marcus Morais.