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Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado na Câmara

Deputados aprovaram projeto do Fundo Partidário – (Foto: Rodrigues Pozzebom/ABr)

ABr – O plenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara.

O texto aprovado hoje segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores.

O relator do texto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB),  deu parecer favorável para a exclusão proposta pelos senadores de quatro pontos do PL original.

Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas, rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, manteve os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.

O projeto aprovado manteve novas situações em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.



Governo do RN garante recursos para a Barragem Nova Dinamarca em Serra Negra do Norte

Reunião aconteceu em Brasília

O Governo do RN tem se empenhado no planejamento de gestão de recursos hídricos e na busca de apoio para dotar o Estado de obras estruturantes nessa área. Para avançar nesse sentido, uma importante conquista foi anunciada durante reunião, na última sexta-feira (22), em Brasília, entre o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, o Diretor de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Ricardo Andrade, e o Diretor-Presidente do Instituto de Gestão do RN (Igarn), Caramuru Paiva.

Conseguimos a aprovação da ANA para utilizar o saldo do convênio do Projeto Seridó, na elaboração de um estudo sobre a viabilidade da Barragem Nova Dinamarca” comemora o Secretário.

João Maria explica que durante as audiências públicas realizadas para discutir o andamento do Projeto Seridó duas propostas foram consideradas pertinentes e coincidentes ao objeto do convênio, uma delas foi esse estudo estimado em R$ 619 mil.

O Estudo vai analisar a possibilidade de implantação de um reservatório maior, no sítio onde atualmente se encontra a Barragem Dinamarca, atualmente com capacidade para armazenar 2,5 milhões de m³. Ele está situado em um boqueirão do rio Espinharas, afluente do rio Piranhas-Açu, nas proximidades da cidade de Serra Negra do Norte.

Segundo Paulo Varela, presidente do CBH Piancó-Piranhas-Açu, o local é estratégico, pois se encontra num ponto de cota mais alto em relação aos outros açudes do Seridó. “A água, a partir de lá, pode se deslocar a vários pontos da região, por gravidade, tornando muito mais fácil e barato um possível bombeamento” explica Paulo, que também participou da reunião.



Segurança de Barragens será debatida em audiência no Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promoverá uma audiência pública na próxima quarta-feira (21), às 9h, para debater a implantação da Política Pública Nacional de Segurança de Barragens. Essa política é objeto de análise da comissão, conforme sugestão do senador Elmano Férrer (Pode-PI).

A audiência terá a participação do presidente da Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), dom Flávio Augusto Irala, e do presidente do Comitê da Bacia do Rio Apodi (RN), Rodrigo Guimarães de Carvalho. O presidente da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Santos, e o secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu (RN), José Procópio de Lucena, também constam entre os debatedores.

Também participarão representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), do Ministério da Integração Nacional (MI), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) também devem enviar representantes para o debate.

A audiência vai ocorrer na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter terminativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 61 2211).



Secretária de Assistência Social participa de reunião com a equipe do Ministério de Desenvolvimento Social

Secretária, Jarine Ferreira, participou de reunião em Brasília

Diante do trabalho realizado junto aos imigrantes venezuelanos, a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Caicó foi convidada para participar de reunião de alinhamento técnico com a equipe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A reunião aconteceu em Brasília, nesta sexta-feira (09).

Participam da reunião, a secretária municipal da SEMTHAS, Jarine Cristina Ferreira e a assistente social do Cadastro Único, Yamara Mayra Medeiros. O encontro conta com 22 municípios e dez estados, que já participam do processo de interiorização dos venezuelanos.

O objetivo do encontro foi promover a troca de experiências, a atualização conjunta dos dados do que já foi feito e dos pontos que podem ser melhorados.

Em Caicó, a Aldeias Infantis SOS-Brasil, é a instituição responsável pelo acolhimento dos venezuelanos.



Prefeito de Caicó consegue emendas com bancada federal

Prefeito Marcos José foi recebido por Zenaide Maia

Encerrando a agenda administrativa em Brasília, o prefeito de Caicó, Marcos José de Araújo, e sua equipe tiveram uma série de contatos com a bancada federal do estado. Dentre os gabinetes visitados, estavam o da deputada federal Zenaide Maia e da senadora Fátima Bezerra.

Na audiência com a senadora eleita, Zenaide discutiu três emendas, cada uma no valor de R$ 500 mil, para financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), calçamento e construção de um pórtico. Além desse R$ 1,5 milhão, Fátima também empenhará R$ 275 mil para essa última obra.



Município de Caicó receberá recursos federais para Festa de Sant’Ana

Prefeito Marcos José e o secretário de turismo, Paulo Jorge, foram recebidos por Rafael Motta

Na viagem que fez esta sema na à Brasília, o prefeito de Caicó, Marcos José de Araújo, conseguiu empenhar recursos para a Festa de Sant’Ana. Por intermédio do empresário caicoense Artur Maynard, Marcos e sua equipe foram recebidos pelo deputado federal Rafael Motta.

O parlamentar potiguar assegurou o empenho para destinação de emenda aos festejos da padroeira de Caicó, em 2019.

A Festa de Santana é considerada o maior evento sócio religioso do estado, e é a primeira manifestação potiguar a entrar para a lista de Patrimônio Imaterial do Brasil, vinculado ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).



Marcos do Manhoso, em Brasília, destrava recursos para calçamentos em Caicó

Prefeito Marcos do Manhoso e o procurador da Prefeitura, advogado Sérgio Magalhães

O prefeito, Marcos José de Araújo, juntamente com equipe entraram pela noite nesta terça-feira (16), trabalhando no Senado Federal em Brasília aonde foram para tentar destravar recursos para Caicó.

“Nosso dia hoje foi muito proveitoso. Já conseguimos a autorização e liberação do convênio de 5 milhões de reais para calçamentos e aguardamos para destravar outros 800 mil reais”, disse o prefeito Marcos do Manhoso.



Depois de mais de três horas, PF deixa gabinete de Cristiane Brasil

Polícia Federal nos corredores da Câmara Federal em Brasil – (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Depois de mais de três horas, agentes da Polícia Federal deixaram hoje (12) o gabinete da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). Os policiais passaram parte da manhã no Anexo 4 da Câmara dos Deputados para cumprir mandado de busca e apreensão no âmbito da segunda fase da Operação Registro Espúrio.

A PF investiga se a parlamentar tem participação na organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Também foi feita busca e apreensão no Rio de Janeiro, onde a deputada mora. A primeira fase da operação ocorreu em maio.

Em nota, a asessoria de Cristiane Brasil disse que a deputada foi surpreendida pela operação e que espera que os fatos sejam esclarecidos em breve. Segundo o texto, a deputada não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho. “Espero que as questões sejam esclarecidas com brevidade, e meu nome, limpo”, diz Cristiane Brasil..



Em Brasília, bancada potiguar e reitores de universidades federais do RN solicitam a liberação de recursos

Reunião de reitores com a bancada federal do RN em Brasília

Nesta quarta-feira (2), parlamentares da bancada potiguar, a reitora da Universidade Federal do RN (UFRN), Ângela Paiva e o reitor do Instituto Federal do RN (IFRN), Wyllys Abel Farkatt, estiveram com o Ministro da Educação, Rossieli Soares, para solicitar a liberação de recursos financeiros para a ampliação e reforma das instituições federais de ensino superiores potiguares. De acordo com o coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, deputado Felipe Maia ( DEM), a preocupação os reitores está em colocar em prática projetos que estão prontos para serem executados.

“Ambos os reitores disseram que precisam da liberação do financeiro, que já havia sido direcionamento nas emendas de bancada, para que sejam executadas as obras e os projetos que ainda estão no papel aguardando a aplicação de recursos para serem iniciados. Mas, ainda não tiveram acesso aos recursos”, disse o parlamentar.

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Prefeito Batata cumpre agenda administrativa e apresenta novos pleitos para Caicó em Brasília

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, cumpre agenda administrativa em Brasília desde segunda-feira (09) e acompanha de perto alguns procedimentos de projetos que foram aprovados e de obras que estão sendo executadas no município. “Estamos visitando ministérios e pedindo agilidade na liberação de recursos, como por exemplo, as praças Dom José Delgado, Soledade e outras obras importantes para a cidade”, disse Batata.

Batata destacou que a pauta consta também de outros pleitos e projetos novos para Caicó. Nesta terça-feira (10), o prefeito Batata agendou uma reunião no Palácio do Planalto com o ministro Carlos Marun (Secretário de Relações Institucionais do Governo Federal).

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Presidente e 2º secretário CBH-PPA participam do 8º Fórum Mundial da Água

Procópio Lucena na Vila Cidadã em Brasília

De 18 a 23 de março acontece em Brasília (DF) o 8º Fórum Mundial da Água, com o objetivo de conhecer ideias e debater ações que possam ser aplicadas na proteção dos recursos hídricos do País. É a primeira vez que um país do Hemisfério Sul recebe o evento.

No evento, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu está representado pelo seu presidente, Paulo Varella e o 2º secretário, José Procópio de Lucena. Ambos terão atuação de destaque no evento. Paulo já integrou neste domingo (18), a mesa principal de uma roda de conversa, sobre a crise hídrica na Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu. “Na roda de conversa, abordei a natureza das crises e como o sistema de recursos hídricos respondeu aos desafios da maior seca da história recente. Em especial qual foi o papel dos Comitês de Bacia. Comentei sobre a experiência vivida na Bacia do Piancó, Piranhas, Açú e o papel do Comitê, na liderança desse processo, e as lições aprendidas no período de 2011/2017”, explicou Paulo.

Já Procópio Lucena também fará, durante o evento duas exposições na Vila Cidadão, em todas de diálogos. Uma sobre a Gestão Participativa das Águas e o papel dos organismos de Bacia, e a outra sobre Intercâmbio de Experiências entre Organismos de Bacia. “Farei uma conexão com a crise hídrica na bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu durante esses 06 anos de inverno irregulares e o papel do comitê nas ações construídas de forma participativa pelo sistema de gerenciamento dos recursos hídricos para enfrentar esse enorme, conflituoso e complexo desafio”, resumiu Procópio.

Paulo Varela na Roda de Conversa



Polêmica sobre voto impresso movimenta Brasília; TSE classifica medida como “retrocesso”

TSE classifica medida como “retrocesso”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou, nesta semana, um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) elencando diversos riscos, problemas e dificuldades na implantação do voto impresso nas eleições de outubro deste ano.

Elaborado pela assessoria jurídica da Corte eleitoral, o parecer afirma que a nova regra, aprovada em 2015 pelo Congresso, representa “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”. Além disso, coloca em risco o segredo do voto “sem aparente utilidade concreta”.

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Ministério do Esporte libera recursos para cobertura de quadras de esporte em Jucurutu

Prefeito de Jucurutu foi recebido, também, pelo senador Agripino Maia (DEM)

O prefeito Valdir Medeiros vem trabalhando incansavelmente na luta para liberação dos recursos de emendas para execução de diversas obras em Jucurutu, uma delas é a de instalação de coberturas nas quadras de esporte das comunidades Espinheiro, Santa Rita e Mutamba, que ficam localizadas na zona rural do município.

Em viajem a Brasília, Valdir teve a confirmação de apoio do senador José Agripino e do deputado federal Felipe Maia para viabilizarem a liberação, junto ao Ministério do Esporte, das parcelas dos recursos para obra de cobertura das quadras de esporte. Com a liberação da primeira parcela dos recursos a Prefeitura já passou a executar o serviço de cobertura das quadras das comunidades.

“Já temos a obra da quadra da comunidade Santa Rita quase pronta e com a liberação das próximas parcelas desses recursos conseguiremos finalizar todas com sucesso”, disse Valdir, que aproveitou para agradecer o empenho dos parlamentares na liberação dos recursos.



CPMI orçada em R$ 350 mil poupa políticos e acaba em pizza

Foram três meses e meio de trabalho. Vinte reuniões. Dezoito depoimentos, entre convites e convocações. O silêncio de Joesley Batista. A ausência do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. E um custo de R$ 350 mil – isso mesmo, R$ 350 mil – para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS terminar sem apresentar o resultado efetivo ao qual se propôs.

O dinheiro do contribuinte, mais o tempo de 16 deputados e 16 senadores voltados aos trabalhos da comissão desde setembro foram convertidos em um relatório onde o alvo principal acabou sendo o Ministério Público Federal. Nessa quinta-feira, a comissão encerrou suas atividades ao aprovar o parecer do deputado Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul.

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Em reunião na ANAC, governador solicita agilidade para reabertura do aeroporto de Mossoró

Em reunião na ANAC, governador solicita agilidade para reabertura do aeroporto de Mossoró

O aeroporto de Mossoró foi pauta de uma reunião realizada em Brasília entre o governador Robinson Faria e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, José Ricardo Botelho. O objetivo do encontro foi agilizar a liberação da estrutura para que a cidade comece a operar voos comerciais o quanto antes.

Na audiência, Robinson Faria, que esteve acompanhado dos deputados federais Fábio Faria e Beto Rosado, do secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar, e do diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Jorge Fraxe, solicitou que o aeroporto fosse transformado em comercial em caráter definitivo.

Acabamos de apresentar um estudo feito pelo nosso Governo com o aeroporto já adequado, com as devidas reformas, para poder oficializar e certificar que a nova estrutura possa receber nos próximos meses os voos da companhia Azul”, disse o chefe do Executivo estadual.

O diretor da ANAC garantiu que “fará o possível para ajudar aos potiguares em mais essa conquista, para que Mossoró tenha efetivamente o que lhe é de direito: linhas regulares dentro de um padrão de qualidade e segurança de voo adequados”, afirmou José Ricardo Botelho.