RN: Atendimento de advogados em presídios é suspenso pela SEAP

Atendendo a medidas de controle, prevenção e contenção de riscos do novo Coronavírus (COVID-19), elaborados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) suspendeu o atendimento de advogados nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte. A medida visa garantir a integridade dos servidores, sociedade, advogados e apenados e vigora até o dia 30 de abril. Visitas de familiares e pessoas externas a rotina dos presídios foram suspensas no dia 13 de março. Nenhum caso suspeito foi identificado no sistema penal do RN.

Continue lendo


Secretaria de Administração Penitenciária realiza operação Tolerância Zero no Seridó

Secretário Pedro Florêncio, coordenou pessoalmente às ações – (FOTO: Sidney Silva)

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, desencadeou na tarde/noite desta quinta-feira (13), em Caicó, Currais Novos, Jucurutu, Jardim do Seridó e Jardim de Piranhas, a 4ª fase da Operação Tolerância Zero.

O objetivo foi fiscalizar os apenados que estão usando, por decisão judicial, as tornozeleiras eletrônicas. “A não violação dos equipamentos, se estão em casa em determinados horários, que não estejam em áreas de bocas de fumo, em bares. Evitar que os apenados voltem a praticar crimes”, disse o secretário.

As equipes formadas por policiais penais com várias viaturas se dividiram na área de atuação das cidades citadas.

Nas outras fases da operação, realizadas em Mossoró e Natal, vários apenados foram encontrados em situação irregular, inclusive, alguns sem usar as tornozeleiras. Nesses casos, a punição aplicada, é o regresso do preso ao regime fechado.



Seap/RN preparou unidade prisionais para realização do Encceja

Presos farão provas no interior dos presídios

O sistema prisional do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Promoção a Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária (DPC/Seap), está apto a ofertar o Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja), nos próximos dias 8 e 9 de outubro, para 942 internos inscritos.

Para o titular da Seap/RN, Pedro Florêncio Filho, a procura pelo Encceja é um reflexo da atual gestão que busca a ressocialização através da educação, lembrando que todas as unidade prisionais, incluindo os centros de detenção provisória, aderiram a proposta. O secretário citou o exemplo de unidades onde os internos tiveram aulas de reforço.

A educação é um dos caminhos para a ressocialização e estamos adotando medidas para possibilitar a mudança na vida dessas pessoas privadas de liberdade.Todas as unidades e as equipes estão de parabéns por participar”, comentou Pedro.

A novidade desta edição no Rio Grande do Norte é que todas as unidades prisionais do sistema, incluindo Centro de Detenção Provisória (CDP) destinado à triagem, estão participando. O Presídio Estadual de Alcaçuz, por exemplo, tem 120 inscritos. Já os internos transferidos, terão o direito de fazer a prova na unidade onde estiver detido.

A participação no Encceja pode beneficiar a População Privada de Liberdade (PPL) com direito à certificação no ensino fundamental e médio, e ainda a remição de pena. Estes direitos são tratados na diretriz nº 044 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também incentiva a realização de iniciativas similares.

Para ter direito a certificação o interno necessita alcançar uma nota mínima de 100 em todas a áreas de conhecimento e 500 na redação. Caso o candidato alcance a nota mínima e algumas áreas e outras não, ele tem a oportunidade de repetir em uma próxima edição do exame, apenas nas disciplinas em que não alcançou o ponto de corte.

Além da prova presencial, o candidato ainda tem o direito de tentar a certificação pelo ensino a distância, cumprindo a carga horária necessária. Em ambos os casos, os apenados passam pela análise do Inep, que emite um parecer à Secretaria de Estado da Educação para a emissão das certificações.



Seap do RN faz mudanças na direção de presídios

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, fez mudanças nas direções de presídios. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado, neste sábado (14).

*Presídio Rogério Coutinho Madruga (Nísia Floresta)

ARTHUR CAVALCANTI CORDEIRO foi exonerado do cargo de Diretor. Para o seu lugar, foi nomeado, JOÃO VITOR OLAIA SOARES.

LENIELSON CÂMARA CARDOSO foi exonerado do cargo Vice-Diretor. E DICKSON ALEXSON DA SILVA BEZERRA foi nomeado para o cargo.

*Cadeia Pública Raimundo Nonato (Natal)

SILVAN MOURA DE FREITAS BEZERRA foi exonerado do cargo de diretor

DICKSON ALEXSON DA SILVA BEZERRA foi exonerado do cargo de Vice-Diretor

IATAANDERSON TEIXEIRA XAVIER foi nomeado para ser Vice-Diretor

*Complexo Penal Agrícola “Dr. Mário Negócio”, em Mossoró/RN

Foi exonerada do cargo de diretora, ALRIVANEIDE LOURENÇO DE OLIVEIRA. E MÁRCIO DO CARMO DE MORAIS foi nomeado para assumir a direção.

*“Penitenciária Estadual do Seridó Desembargador Francisco Pereira Nóbrega”, em Caicó/RN

Foi exonerado do cargo de diretor, YURI ANDERSON OLIVEIRA DA NÓBREGA. Para a vaga foi nomeada IZABEL MARIA DE MEDEIROS.



Seap/RN remove 134 internos de CDP para instalações mais adequadas

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN) providenciou, na noite desta segunda-feira (9), a remoção de 134 internos para o Presídio Estadual de Parnamirim (PEP), oriundos do Centro de Detenção Provisório localizado no mesmo município.

A motivação para a medida diz respeito a falta de estrutura física e de segurança da unidade prisional, a qual não foi construída para ser presídio. A Seap/RN se preocupa com a condição de trabalho dos agentes penitenciários, as condições de encarceramento, as condições de segurança das instalações e da região onde estão inseridas.

Com isso, os servidores e os internos serão mantidos no mesmo município, importante ainda para os familiares e sem criar dificuldade para a manutenção dos serviços no sistema prisional do RN. A Ouvidoria da Seap entrará em contato com todos os familiares de internos transferidos.