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O prefeito de Caicó, Robson Araújo Batata (PSDB), convocou a imprensa para uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (17). Ele falou sobre diversos assuntos, entre eles, saúde, comissão que investigará o uso do dinheiro da Cosip, o corte da energia elétrica nos prédios públicos, ocorrido recentemente por falta de pagamento e por fim criticou o deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) que tinha feito pronunciamento na ALRN e também criticado sua gestão.
O gestor caicoense disse o deputado Vivaldo Costa só pensa em política e que o mesmo deveria trabalhar mais por Caicó. “Com todo o respeito a história dele, o que foi que aconteceu em Caicó nos últimos anos? Vivaldo, aliado político de todo governo que entra lá. Até de Henrique Alves, ele foi aliado, votou, pediu voto, se aliou a Robson, que votou contra. Ele é governo. E porque Caicó não avançou mais? E porque não chegaram tantas obras aqui? Então, eu quero pedir ao deputado, que esqueça a política um pouco e vamos pensar no povo. Deputado, vamos agir. O senhor é aliado do Governo. Bata forte aí na porta do Governo. Cobre segurança, cobre investimentos na saúde, já que é a sua área. Cobre investimentos para a geração de emprego, eu estou fazendo isso, mas, eu sou só o prefeito“, disse.
No final, disse ainda que política se faz no momento certo, fazendo referência ao pleito eleitoral de 2018 que se avizinha.
“Então, só criticar, bater, crítica, rede social, isso atrapalha. Nós queremos trabalhar. A política se faz num outro momento, no momento certo, 2018, está chegando. Nós teremos vários candidatos, entre eles, Vivaldo Costa“, relatou.
Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na manhã desta quinta-feira (17) o criminoso mais procurado do Estado. Asclepíades Santos de Souza, conhecido como Pi, era considerado o foragido nº 1 e tinha quatro mandados de prisão em aberto. A equipe da PFR está com ele a caminho da 1ª Delegacia de Polícia de Parnamirim.
Ele foi preso pela equipe de ronda da PRF no município de São José de Mipibu, no Km 111 da BR-101, por volta das 10h40. Policiais rodoviários ordenaram a parada de um veículo modelo Corsa e o motorista não obedeceu, tentando se evadir do local pela marginal, quando perdeu o controle do veículo. Junto a Asclepíades estava a mulher dele, que também tem mandado de prisão por tráfico de drogas. No interior do veículo, foi encontrada uma arma calibre 38 modificada para receber munição 357.
O criminoso foi localizado após informação repassada pelo Disque Denúncia do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN.
O MPRN comunica que caso algum cidadão tenha informação que possa levar à prisão de criminosos, colabore com as autoridades ligando para o Disque Denúncia do Gaeco: 127. A identidade do informante será preservada.
O presidente Michel Temer (PMDB) assumiu compromisso de aumentar o efetivo da Força Nacional no Rio Grande do Norte, como uma das medidas para fortalecer a luta contra o avanço da criminalidade. Técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública estarão no estado na próxima semana para avaliar a situação e definir nova estratégia de combate ao crime organizado.
A garantia foi dada pelo presidente na audiência com a bancada federal do RN, a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar Oliveira. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, no início da noite desta quinta-feira (17).
A secretária Sheila demonstrou os problemas que tem encontrado nas forças de segurança, principalmente no que diz respeito ao efetivo das corporações. Sheila entregou ao presidente uma cópia do ofício enviado pelo governador Robinson Faria (PSD) ao Ministério da Justiça, onde são detalhadas as principais necessidades de investimentos no setor. São recursos na ordem de R$ 300 milhões para Segurança e o Sistema Prisional.
“Ficou acordado que na próxima semana técnicos da Senasp irão até Natal para analisar a possibilidade de aumentar o efetivo da Força Nacional. O presidente também se comprometeu em enviar equipamentos, como viaturas e coletes, para cumprir o pacto que o Rio Grande do Norte fez com o Ministério da Justiça ”, destacou Sheila Freitas.
A delegada Paoulla Maués e o escrivão Roberto Moura, estiveram em Caicó e fizeram o lançamento da campanha “A Justiça Começa na Delegacia”.
Os policiais estiveram no centro da cidade no ponto mais movimento e foi feita panfletagem e mobilização junto a população. De acordo com a delegada, o objetivo é conscientizar as pessoas da necessidade de que a Polícia Civil precisa ser reestruturada.
Assista a entrevista:
A obra de implantação de rede de esgotamento sanitário que estava sendo realizada nas imediações da Avenida Bernardo Vieira já foi totalmente concluída pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). O último trecho que estava interditado na avenida, indo da Avenida Romualdo Galvão até a Salgado Filho, terá o tráfego de veículos liberado no final da tarde desta quinta-feira (17).
Durante o período de realização da obra, foi necessário interditar vias naquela área, próxima ao shopping Midway Mall, e as interferências no tráfego foram executadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Os motoristas foram orientados a evitar o trecho principalmente nos horários de pico, utilizando rotas alternativas, tais como as avenidas Prudente de Morais, Xavier da Silveira, Romualdo Galvão, São José, Jaguarari e Alexandrino de Alencar.
O serviço realizado na Avenida Bernardo Vieira visava interligar cerca de 20 imóveis à rede de esgotamento sanitário. A área é interligada à Estação de Tratamento de Esgoto Dom Nivaldo Monte (ETE do Baldo).
A pedido da STTU e Semov, a equipe da Caern aproveitou para reforçar a pavimentação no trecho aberto para a implantação da tubulação em frente à parada de ônibus da lateral do Midway Mall.
A presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Paoulla Maués, estará nesta quinta-feira (17) em Caicó, para lançar na cidade a campanha “A Justiça Começa na Delegacia”, empreendida em parceria com a Associação dos Escrivães do RN, a ASSESP.
O objetivo da campanha é conclamar a população do Rio Grande do Norte para somar-se aos delegados e escrivães e cobrarem mais investimentos na Polícia Civil . Segundo eles a precariedade material e humana da polícia compromete o desempenho na investigação criminal. “O Governo precisa de fato priorizar a segurança pública. Sem ela, todos os demais direitos sucumbem“, disse a delegada Paoulla.
Delegados e escrivães irão fazer uma panfletagem às 11h30, na frente do mercado público de Caicó, esquina do Bradesco. A ideia da ação é conversar e conscientizar a população sobre a situação da Polícia no RN.
No dia de hoje (16 de agosto de 2017) toda a sociedade jurídica e civil foi surpreendida com notícias em blogs e periódicos de cunho jornalístico acerca de uma ação de improbidade administrativa movida em desfavor de diversas pessoas, dentre as quais um advogado, o Dr. Navde Rafael Varela dos Santos, que outrora ocupou o cargo de Procurador Jurídico no Município de Serra Negra do Norte.
Dentre as funções desempenhadas por Procuradores e Assessores Jurídicos com atuação na esfera pública está a emissão de pareceres em processos licitatórios. Esta obrigatoriedade encontra-se prevista na Lei nº 8.666/93, comumente conhecida por Lei das Licitações.
O Supremo Tribunal Federal já sinalizou no sentido de que não é devida a responsabilização do parecerista como partícipe ou co-autor do ato que compõe a relação de causalidade entre o seu parecer e o ato administrativo do qual tenha resultado dano ao erário.
O parecer jurídico tem a finalidade de servir de orientação àquele não iniciado nas letras da lei a tomar uma decisão. Logo, a sua finalidade é opinativa, consultiva, e não decisória, uma vez que o advogado, em qualquer espécie de parecer que emita, não toma decisão, apenas aponta para aquela solução que entende ser a melhor adequada. Assim, o assessor jurídico não é investido de poder para determinar a prática ou a omissão de um ato administrativo. A competência decisória é reservada à autoridade administrativa.
Em audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte juntamente com os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira (Diretor Geral), Antônio Willy Vale Saldanha Filho (Superintendente Regional Substituto do DNIT-RN) e Walter Fernandes de Miranda Júnior (engenheiro do DNIT-RN) cobraram um posicionamento por parte do TCU sobre a liberação das obras da Reta Tabajara (BR 304-RN).
“O Ministro disse que há uma área com problemas de ordem técnica, que está impedindo o andamento da obra completa. Diante disso, foi proposto pelo Ministro, o corpo técnico do Tribunal e do DNIT, o isolamento do trecho da obra que está com problemas, que corresponde a cerca de 10% da extensão da Reta Tabajara e, por sua vez, a liberação do restante da obra para que seja dada continuidade”, explicou o coordenador da bancada do RN, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN).
De acordo com o parlamentar, o Ministro se comprometeu ainda em buscar alternativas para solucionar o impedimento da obra. “Nos próximos dias, de acordo com o Ministro, será elaborado um parecer técnico sobre o que está sendo questionado na área com impedimentos, para que seja encontrada uma solução o mais rápido possível”, disse o deputado.
Além do coordenador da bancada do RN, o encontro contou também com a participação dos deputados federais Beto Rosado, Rafael Motta e do senador José Agripino Maia.
Policiais militares cumpriram no início da tarde desta quarta-feira (16), mandado de busca e apreensão na Rua Maria da Luz Lima. Na residência alvo da ação, foram apreendidos 8 tabletes de maconha que pesaram 9 quilos e 163 gramas, além de um revólver de calibre 38, municiado.
Foram presos, Manoel Temistocles Ferreira Neto, 19 anos, Luiz Miguel dos Santos, 22 anos, Rafael Bruno Silva de Melo, 21 anos, Eliane Bastista de Medeiros, 21 anos, Samuel Araújo Bernardo, 20 anos, Naécio Erasmo Medeiros Santos, 20 anos e um adolescente de 17 anos.
Várias guarnições da PM estiveram na operação, como Cipam, GTO, Ronda Escolar e RP.
Todos os detidos, a droga e a arma de fogo, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil aonde será lavrado flagrante.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) subiu à tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, para relembrar e listar as recentes ações do seu mandato na Casa em favor da comunidade de Caicó, localizada na Região Seridó. Ele ainda criticou a administração do executivo municipal da cidade, onde o parlamentar possui representatividade política.
“Destinamos R$ 500 mil, via emendas parlamentares, para o Hospital do Seridó. Esse investimento vai melhorar a saúde ofertada à população local e de cidades vizinhas. Também indiquei Caicó como beneficiada das três ambulâncias que serão adquiridas pela Assembleia Legislativa. A saúde da cidade sempre foi prioridade para mim”, pontuou Vivaldo Costa, durante pronunciamento.
Vivaldo Costa caracterizou a administração de Caicó como “medíocre e cheia de denúncias”. Ele disse lamentar o fato de a Câmara Municipal da cidade já falar em afastamento de chefe do executivo ainda no início do mandato. As falhas, segundo o deputado, prejudicam os caicoenses mais pobres. “Mas defendo que o atual prefeito siga até o final do mandato”, disse.
O parlamentar citou exemplos de boas administrações municipais na Região do Seridó, destacando o trabalho em execução nos municípios de Serra Negra do Norte, Jardim do Seridó, São Fernando e São João do Sabugi. “O eleitor precisa aproveitar o sentimento de renovação e acertar nas escolhas que faz”, reiterou o parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa.
Na manhã desta quarta-feira (16), equipes de policiais civis da 3° DRP-Caicó deram cumprimento a mandados de busca e apreensão em duas residências no Centro da cidade e apreenderam diversos papelotes de cocaína, “balinhas” de maconha e bastante dinheiro fracionado e sacos plásticos para acondicionamento da droga.
Foram presos e conduzidos à Delegacia de Polícia, PATRÍCIA KELLY DA COSTA ARAÚJO e ÍTALO DA COSTA SANTOS, ambos com 18 anos de idade.
Também foram conduzidos à Delegacia, outros familiares que residiam no imóvel, uma vez que as investigações apontam para o possível envolvimento deles no tráfico de drogas.
A Cáritas Diocesana de Caicó, juntamente com a Rede de Juventudes do Seridó, vai sediar na zona rural de Lagoa Nova/RN, dias 19 e 20 de agosto, o “Acampamento da Rede de Juventudes do Seridó”. O público-alvo do evento são jovens de 16 a 29 anos dos diversos municípios que compõem o território do Seridó que sejam integrantes ou não da Rede de Juventudes do Seridó, neste último caso aqueles que possuam interesse em entrar.
O evento tem como objetivo promover debates acerca das políticas públicas de juventude, com ênfase na questão do controle social. Além de ser um momento que irá proporcionar troca de experiências de jovens dos mais diversos movimentos e organizações, como também a plataforma regional de discussão em torno das políticas públicas para juventude e a participação social dos jovens.
As inscrições deverão ser feitas online através do preenchimento do formulário que se encontra no link: http://bit.ly/2vEQN5
A data oficial de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) é 16 de junho de 1992. As comemorações dos 25 anos de existência da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, no entanto, começam nesta quinta-feira (17) e prosseguem até junho do ano que vem.
A sessão solene será realizada às 11:00h da manhã, no novo pleno do TRT-RN e contará com a presença de presidentes de vários Tribunais do Trabalho do país, magistrados e servidores, representantes da advocacia, do Ministério Público e de outros ramos do judiciário, autoridades do poder executivo e legislativo.
25 anos – A história do Direito do Trabalho no Rio Grande do Norte começou com a criação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal, em 1940, vinculada ao TRT da 6ª Região, com sede em Recife e jurisdição sobre Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A partir de 1983, com a instalação da Justiça do Trabalho da 13ª Região, todas as Varas do Trabalho instaladas no Rio Grande do Norte ficaram sob a jurisdição do TRT da Paraíba.
Marcos Dantas destaca em seu Blog que o juiz de Serra Negra do Norte, Sergio Fernandes de Medeiros e mais oito pessoas tiveram seus bens bloqueados, até o limite de 118 mil, 171 reais e 36 centavos, referente ao total pago à empresa contratada de forma indevida, no valor de R$ 29.542,84, somada com o valor máximo que pode ser aplicado a título de multa civil (R$ 88.628,52).
A Ação Civil de Improbidade Administrativa foi proposta pelo Ministério Público Estadual, em desfavor de Sérgio Fernandes, Vitórias Contabilidade e Apoio Administrativo Sociedade Simples LTDA ME, Maria das Vitórias Pereira, Juarez Gacia de Medeiros Júnior, Flávia Roberta Serafim da Silva, Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei, Navde Rafael Varela dos Santos, Cayron Chagllon Santos Sousa Araújo, Leilany Gomes Silva e Severino Florêncio de Oliveira Neto.
Na denúncia, o MPE sustentou que os demandados realizaram ou participaram de processo licitatório fraudado, com dano ao erário, referente à contratação de serviço de contabilidade para o Município de Serra Negra do Norte. Afirma que no edital licitatório foram colocadas cláusulas ilegais restritivas de competitividade, em clara manobra de direcionamento da licitação. Pontuou, aliás, que o Município de Serra Negra do Norte já possui servidor efetivo que exerce o cargo de contador e que, em verdade, seria o contador do Município, na prática, que estava praticando os atos que incumbiriam à empresa contratada.
Movimentos sociais e de juventude estão convocando um protesto durante a cerimônia que entregará o título de Cidadão Natalense à João Dória, prefeito de São Paulo, nesta quarta-feira (16). O ato público #DoriaNuncaSeráNatalense tem a concentração marcada para às 09h, em frente à entrada do Shopping Midway na Av. Salgado Filho – A solenidade será às 10h, no Teatro Riachuelo, no 5º andar, com entrada restrita a convidados.
O protesto foi decidido nesta segunda-feira, e é convocado pela Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular, Movimento População de Rua e UMES Natal, entre outros movimentos e entidades. Para os organizadores, a gestão de Doria em São Paulo adota uma política de higienização social, “declarando guerra à pobreza”.
Eles prometem denunciar episódios como a operação policial na Cracolândia, a demolição de um imóvel com pessoas dentro, a retirada de cobertores e o uso de jatos de água sobre a população de rua, em um dos dias mais frios do ano, e incêndios em favelas e barracos em viadutos da cidade.
Também pretendem lembrar as demissões de 400 assistentes sociais e a redução do atendimento na região central de SP e a tentativa de acabar com o passe-livre dos estudantes de São Paulo, conquistado após as jornadas de junho de 2013.
A Polícia Rodoviária Federal prendeu um motorista no início da noite de terça-feira (15) em São José de Mipibu. Ele portava duas armas de fogo, carregadores e muitas munições.
O flagrante ocorreu quando uma equipe da PRF fiscaliza no km 108 da BR-101. Era aproximadamente 18h30 quando foi dada ordem de parada ao motorista de uma Fiat Strada Adventure que passava. Os policiais descobriram no interior do veículo uma pistola Taurus calibre .380 com dois carregadores, um revólver de calibre 38, três carregadores para pistola calibre .40. Também foram encontradas muita munição com ele: eram 122 de calibre .40, de uso restrito, 34 de calibre.380 e 4 de calibre 38.
O motorista, um homem de 57 anos, foi preso e levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil em Natal, onde foi registrado o crime de porte ilegal de arma de fogo, tipificados nos artigos 14 e 16 da lei 10.826/2003, que tem pena máxima prevista de seis anos de reclusão.
A Polícia Militar de Caicó continua realizando a “Operação Saturação”. A ação vem sendo executada diariamente por toda a cidade e tem como objetivo garantir a ordem evitando a prática de crimes. Estão participando, equipes da Cavalaria, Rádio Patrulha, GTO e guarnições do 3º DPRE. As abordagens são realizadas embarreiras à pessoas a pé, de bicicletas, em veículos, motocicletas e táxis.
De acordo com o tenente-coronel Walmary Costa, comandante do 6º BPM, existe uma preocupação maior por parte da Polícia Militar em saturar ainda mais as áreas de maior incidência de crimes de toda ordem. Mesmo que as estatísticas venham a mostrar reduções nos roubos e furtos, as rondas devem continuar constantemente.
“O serviço de inteligência da Polícia Militar vem atuando bastante e nós elaboramos um planejamento a partir deste serviço. Esperamos que através deste trabalho, nós possamos levar ainda mais segurança a população”, declarou o comandante Costa.
A Polícia Militar também conta com o serviço de denúncias anônimas, onde as pessoas podem ligar o número 190 e colaborar no trabalho de investigação e ostensivo.
A comissão especial da Câmara que analisou mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) concluiu os trabalhos nesta terça-feira (15). Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), será analisado pelo Plenário – possivelmente na próxima semana, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas já há articulações para que isso ocorra amanhã.
O texto altera a Constituição, estabelecendo o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.
Além disso, fixa o voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020 – o chamado “distritão”, pelo qual é eleito quem recebe mais votos.
O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.
Reunião na tarde desta terça-feira (15), na sede da FNF, em Natal, deixou pre-definida a largada e composição da segunda divisão do Campeonato Potiguar.
Comandada pelo diretor técnico da Federação, Costinha, a reunião contou com a participação de representantes de seis clubes pretendentes à disputa da divisão de acesso: Mossoró, Palmeira de Goianinha, Força e Luz, Clube Atlético Potiguar, Visão Celeste e Centenário de Parelhas.
Em conversa com a reportagem do Portal F9, Costinha informou que a reunião serviu para informar aos pretendentes sobre fórmula de disputa e requisitos para participar da competição.
“As principais exigências dizem respeito às condições dos estádios onde serão sediados os jogos. Cada clube terá de apresentar os laudos técnicos de Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, CREA e Vigilância Sanitária. Sem eles, não haverá condição de o clube participar”, declarou o dirigente.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu a homologação do concurso para oficial do Corpo de Bombeiros do RN. A suspensão tem caráter cautelar e irá se estender até o julgamento do mérito do processo.
Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, aprovado na sessão do Pleno da última quinta-feira (15), o corpo técnico apontou ausência de documentação obrigatória na instrução do concurso público, como por exemplo a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, item obrigatório segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impediu a demonstração da regularidade do planejamento fiscal do gestor para a realização do certame.
“Diante do controle prévio de legalidade em curso e das razões retro, cautelarmente, entendo que deve ser suspensa a homologação do resultado final do certame até o julgamento definitivo deste feito, com vistas a evitar a geração de direito subjetivo à nomeação dos aprovados, caso venha a ser reputada a irregularidade do concurso público“, afirmou o conselheiro.
Veja abaixo a íntegra do voto
Decisão do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Marcelo da Silva Moreira, preso pela suposta prática de tráfico de drogas, junto a outros envolvidos na cidade de Parelhas. Os suspeitos estão detidos desde o dia 24 de janeiro deste ano, em decorrência de prisão em flagrante posteriormente convertida.
A defesa sustentou que houve “constrangimento ilegal”, já que transcorreram mais de 190 dias do encarceramento cautelar e não houve o encerramento da instrução processual e sugeriu a possibilidade de substituição do encarceramento por quaisquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
No entanto, a relatoria do HC destacou que os documentos acostados não são hábeis a demonstrar o apontado constrangimento ilegal e que o eventual excesso de prazo não resulta de mera soma aritmética, podendo o magistrado, diante da complexidade da causa, extrapolar os limites estabelecidos na legislação, desde que obedecido ao princípio da razoabilidade.
O julgamento também ressaltou que já está definido nos tribunais pátrios que a demora na instrução processual, por si só, não configura excesso de prazo.
