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O prefeito de Caicó, Batata Araújo, sancionou a Lei nº 5.075, aprovada pela Câmara Municipal, que cria o programa “Quebrando o Silêncio”. De autoria da vereadora Ivonete Dantas (MDB) o objetivo é estruturar a prática de atendimento às mulheres vitimadas no Município, elaborando ações para minimizar as questões referentes à violência doméstica.
O Executivo Municipal inserir estratégias no programa criando tipos de ação para o seu desenvolvimento, através da criação de tarefas preventivas para sensibilizar e conscientizar a família caicoense através de cartilhas, palestras e campanhas que abordem temas como relações familiares, papéis sociais e educação inclusiva, não diferenciada entre meninos e meninas.
Ivonete recebeu com alegria a sanção da lei que é de suma importância para as mulheres, já que a necessidade de conscientização é maior ainda diante da situação comum relatada por muitas vítimas que não encontraram apoio nas próprias famílias para denunciar a violência. “Temos que terminar com este ciclo que prejudicam vidas e famílias sem ninguém tomar uma posição e fazer algo. É a chance de conscientizar a sociedade para ouvir a vítima, apoiá-la sem julgá-la e ajudá-la a se restabelecer”, disse Ivonete.
Policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), indiciou na manhã desta terça-feira (03), Diego Rafael Cabral da Silva, suspeito de ter participação no homicídio do advogado Márcio Marinho, em novembro de 2017.
Ele será indiciado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, por ter recebido e ocultado o revólver usado para matar o advogado, o qual lhe foi entregue pelo próprio executor do homicídio, a pessoa de Jesaías de Oliveira Silva.
Segundo as provas do inquérito, Jesaías, o taxista Roberto Malaquias e um adolescente, logo após o homicídio do advogado, foram se encontrar com Diego, tendo Jesaías entregue este revólver (usado no homicídio) e o próprio celular de Jesaías.
Uma ação envolvendo policiais civis da Delegacia Especializada em Costumes (Dec) e da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon) resultou, nesta terça-feira (03), na destruição de 13 máquinas do tipo caça níqueis. Após os agentes constatarem a prática de jogo de azar na residência, situada na Avenida dos Paianazes (antiga avenida 8), dez pessoas foram conduzidas para a delegacia, onde foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por contravenção penal.
O sistema de abastecimento do município de Equador, na região Seridó do Estado, apresentou problema técnico na sexta-feira (30). As medidas para reparo estão em andamento e assim que o serviço for concluído o abastecimento será retomado.
ABr – As federações que representam empresas e trabalhadores dos serviços de telecomunicação divulgaram hoje (3) nota em que se manifestam contra a obrigação de instalar aparelhos bloqueadores de sinal de celular em presídios. O tema consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 470/18, do Senado e está na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
De acordo com a nota, o setor não é contra o uso dos recursos, e sim contra a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço se encarregarem da instalação e manutenção dos bloqueadores.
Segundo a nota, a iniciativa pode colocar em risco a integridade física dos trabalhadores e o patrimônio das empresas. Responsabilizar as empresas “e os milhares de técnicos por essa tarefa é colocar vidas em risco”, diz o texto, que relaciona ainda recentes atentados ocorridos no Ceará com o bloqueio de sinal de celulares em presídios.
ABr – O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, usou a rede social Twitter na noite de hoje (3) para declarar repúdio à impunidade no país. Em duas mensagens postadas na rede social, o general diz que a Constituição deve ser respeitada e que o Exército compartilha dos anseios da sociedade.
“Asseguro à Nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?“, disse o comandante nas postagens.
ABr – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.
Do G1/RN – Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) prorrogou o prazo de pagamento da taxa de licenciamento dos veículos com placas finais de 3 a 0. O motivo foi a dificuldade do envio dos carnês para as residências dos proprietários em tempo hábil.
O novo cronograma de pagamento do licenciamento ficou assim:
Placas final 3 – dia 27 de abril
Placas final 4 – dia 30 de abril
O Governo do Estado conclui até o próximo sábado (07) o pagamento de março de 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, o que equivale a 87% da folha. Os 36 mil servidores da Educação, Saúde e órgãos indiretos que possuem arrecadação própria já receberam os salários de março em 28/03, dentro do mês trabalhado.
Recebem no próximo dia 07/04 os 22 mil servidores da segurança – SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do Gabinete Civil e da VICE-GOVERNADORIA (ativos, inativos e pensionistas, PM e CBM) e os 39 mil servidores das demais categorias que ganham até R$ 4 mil. O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será divulgado em breve.
O décimo-terceiro salário será pago em 30/04 aos servidores que ganham entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. O benefício dos servidores que ganham até R$ 2 mil já foi pago no último dia 29/03 e o décimo dos servidores da Educação e de órgãos indiretos com arrecadação própria já foi pago no final do ano passado. Em 30/04, o Governo do Estado terá pago o décimo a 58% dos servidores.
Os moradores do Bairro Canutos e Filhos, na cidade de Caicó, estão reclamando da falta de coleta de lixo. De acordo com as informações que chegaram ao Blog, há mais de 15 dias que o carro coletor não passa na localidade.
Os moradores estão preocupados e cobrando medidas de resolução por parte da administração municipal. Veja fotos:
O Rio Piranhas aumentou seu volume de água com as chuvas registradas no estado da Paraíba nas últimas semanas. Inclusive, o barramento que foi construído por causa da captação da adutora Manoel Torres, já foi superado pelas águas.
O radialista Jarles Cavalcante, fez vídeo e fotos mostrando a boa quantidade de água no Rio Piranhas.
Marcos Dantas destaca em seu blog que a Câmara de Vereadores de Caicó recebeu na última quarta-feira (26), data limite para o acolhimento, a defesa por escrito do prefeito Robson Araújo acerca da denúncia popular, apresentada na Casa Legislativa pelo caicoense Filipe Costa.
A Comissão que é presidida pelo vereador Erinaldo Lino e que tem como relator o vereador Alisson Jackson, juntamente com os demais membros do grupo irá analisar a defesa e em seguida e posteriormente se pronunciará sobre os trâmites que serão seguidos de acordo com o regimento interno.
O Blog recebeu informação dando conta da falta de gesso no Hospital Regional de Caicó. O material é usado para “engessar” braços, pernas, pés, mãos entre outras partes do corpo que sofrem algum tipo de trauma.
No Hospital Regional, pacientes que precisam passar pelo procedimento estão tendo que comprar o gesso, mas, quem não tem dinheiro, fica sem, o que prejudica na recuperação.
O Hospital Regional está passando por reforma na Urgência e terá uma nova Unidade de Terapia Intensiva, mas, a falta de insumos ainda não foi resolvida. Com determinada frequência, falta o que é básico na referida unidade de saúde.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira. A PGR pediu a cassação do mandato do parlamentar alagoano, suspeito de lavagem de dinheiro e prevaricação.
De acordo com a denúncia, Arthur Lira teria aceitado propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. A quantia teria sido recebida em espécie, pelo assessor parlamentar Jaymerson José Gomes, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
O funcionário do gabinete de Lira escondeu o dinheiro pelo corpo, nos bolsos do paletó, junto à cintura e dentro das meias. Ele acabou descoberto quando passou pelo aparelho de raio-x, sendo detido por agentes da Polícia Federal.
O crime, segundo a PGR, foi descoberto no âmbito da operação Lava Jato, sendo revelado pelo doleiro Alberto Youssef, operador do Partido Progressista.
A terça-feira (3), véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), será marcada por protestos. Grupos contrários ao petista planejam manifestações em mais de 100 cidades brasileiras.
Os movimentos querem pressionar a Corte, que na quarta (4) decidirá se Lula vai para a cadeia ou continua em liberdade. Em janeiro, o ex-presidente foi condenado, em segunda instância, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar em Caicó, o tenente-coronel Walmery Costa, vai receber na manhã desta terça-feira (03), em Natal, três viaturas, sendo uma delas destinada pelo Deputado Estadual Vivaldo Costa.
Em contato com o Blog, o coronel Costa, disse que uma das viaturas vai ser empregada no trabalho dos policias em Caicó, enquanto as outras duas serão, uma para Cruzeta e a outra para Tenente Laurentino Cruz. Os comandantes das respectivas cidades também estarão na solenidade de entrega.
Os carros não usados de imediato pois ainda precisam receber chipagem eletrônica para o abastecimento em postos de combustíveis e ainda outros equipamentos.
A Central de Operações do 6º Batalhão da Polícia Militar de Caicó, registrou nos três primeiros meses deste ano de 2018, uma quantidade 18,27% maior no número das ocorrências mais relevantes em comparação com o mesmo período no ano passado. Ao foram, 123, em 2018 e 104, em 2017.
Já a quantidade de homicídios registrados no primeiro trimestre deste ano, foram 5 contra 7 do ano passado.
As ocorrências de tráfico de drogas, foram 6 este ano e 4 no ano passado.
Pelo menos 8 veículos foram roubados em 2018, contra 4 no mesmo período de 2017. Por outro lado, a Polícia Militar conseguiu recuperar 10 veículos neste ano enquanto em 2017, foram apenas 5.
A informação mais recente sobre a Central do Cidadão de Caicó, dá conta da possibilidade de mudança de endereço do prédio. Isso mesmo. O novo endereço poderá ser na Cidade Judiciária, no Bairro Maynard.
Quem comentou com o Blog disse que não existe data prevista para isso acontecer e pode “nem vingar”. Comentou também da grande dificuldade que muita gente vai ter para se deslocar para o novo endereço, devido a distância considerável.
Bem… na propaganda do Governo do Estado, já estão anunciando uma licitação para reforma do prédio da Central. Vamos ver qual sai primeiro, e, se sai algum.
Se acontecer a mudança, o prédio onde hoje funciona a Central, seria destinado ao uso da Polícia Militar.
Os deputados federais e estaduais que desejam mudar de partido para se candidatar nas Eleições de 2018, sem correr risco de perder o mandato, devem correr. O período que permite a troca, denominado “janela partidária”, se encerra nesta sexta-feira (6), à meia-noite. O prazo, de 30 dias, começou a correr no dia 8 de março. No entanto, ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.
A Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do TSE, que trata de fidelidade partidária, estabelecem que parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação a todos diretórios dos partidos políticos no Rio Grande do Norte alertando quanto à exigência de que, no mínimo, 30% de suas candidaturas sejam de pessoas do sexo feminino, nas eleições proporcionais deste ano (Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa). O MPF irá fiscalizar o cumprimento da legislação que prevê esse percentual (válido também para o sexo masculino) e pretende combater as fraudes.
A Segurança Pública do Rio Grande do Norte ganhará reforço com a doação de 50 novas viaturas policiais pela Assembleia Legislativa. A entrega acontece nesta terça-feira (3), em Brasília Teimosa, e vai beneficiar todas as regiões do Estado. De acordo com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), essa é mais uma ação concreta do Legislativo Estadual objetivando a diminuição dos índices locais de violência.
As 50 viaturas serão entregues ao Sistema Estadual de Segurança Pública, beneficiando o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PM), Polícia Civil e o Sistema Penitenciário. O investimento da Assembleia foi na ordem de R$ 5 milhões e a compra realizada com recursos próprios.
O evento deve contar com a presença dos 24 deputados estaduais, que colaboraram com a aquisição e entrega dos veículos.
A Segurança Pública do Rio Grande do Norte ganhará reforço com a doação de 50 novas viaturas policiais pela Assembleia Legislativa. A entrega acontece nesta terça-feira (3), em Brasília Teimosa, e vai beneficiar todas as regiões do Estado.
A Justiça Federal em São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil convoquem todos os trabalhadores que não receberam abonos salarias do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) nos últimos cinco anos para sacar o dinheiro. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível Federal da capital paulista, é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP).
Um laudo oficial elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal concluiu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pode cumprir pena no presídio da Papuda, em Brasília. O documento foi elaborado a pedido da Vara de Execuções Penais (VEP), após o deputado ser internado em um hospital particular de Brasília.
ABr – Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum.
O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.
No documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.
Agentes da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró prenderam, nesta segunda-feira (02), Eulália de Souza Silva, 19 anos, acusada pelo crime de tráfico de drogas.
A Polícia recebeu denúncias anônimas relatando que uma residência na rua Beni Saldanha, no bairro do Alto do Sumaré, em Mossoró, era utilizada para a comercialização de drogas.
Após diligências, a DENARC realizou a abordagem e apreendeu com Eulália 58kg e 600g de Maconha, e 510g de Crack, uma pistola 380, dois carregadores com munições, um celular, facas, papel filme e uma balança de precisão.
Eulália de Souza foi encaminhada ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) informa que nesta segunda-feira (04), uma ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) resultou em uma troca de tiros com criminosos no conjunto Gramoré, bairro de Lagoa Azul, Zona Norte de Natal.
Após denúncias anônimas de que um dos principais suspeitos do latrocínio contra os Policiais Militares de Santa Catarina, ocorrido na última segunda-feira (26), estaria escondido em uma residência na região, o BOPE realizou diligências e, na ação, Yuri Torres Lima de Souza, 18 anos, disparou contra os policiais, acarretando em uma troca de tiros. O principal suspeito do crime contra os PMs foi baleado e não resistiu aos ferimentos.
A ocorrência resultou ainda na prisão de Hugo Vinícius Ângelo da Silva, 20 anos, e Ítalo Fernando Ângelo da Silva, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Na residência dos irmãos, a polícia apreendeu duas armas e munição.
