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Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN não deram provimento ao Habeas Corpus, movido pela defesa do advogado Rivaldo Dantas de Farias, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, executado em 2010, no município de Caicó. O acusado foi condenado, por julgamento da 1ª Vara Criminal de Natal, nos autos da Ação Penal nº 0105600-14.2019.8.20.0001, onde foi incurso no artigo 121, parágrafo 2°, incisos I, II e IV do Código Penal. Rivaldo Dantas foi preso preventivamente em abril deste ano.
A defesa, no novo HC, alega, dentre outros pontos, que não há ameaça concreta em desfavor da testemunha (advogada de um dos corréus) e fundamentação não idônea da prisão preventiva, bem como impossibilidade de depoimento da advogada, sob pena de violação ao sigilo profissional.
A sentença inicial, mantida no TJRN, destacou, contudo, que o réu no processo n° 0500004-19.2012.8.20.0101, na iminência de ter seu julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, passou a coagir, nos últimos dias, a advogada que acompanhou o interrogatório extrajudicial do correú Lailson Lopes exigindo dela declaração falsa de que ‘o depoimento de Lailson Lopes foi preparado previamente pelo Juiz Cândido e pelo Promotor de Justiça Geraldo Rufino para incriminar outros agentes, entre os quais, o próprio advogado Rivaldo Dantas e que o advogado dizia que ela já teria assinado outras declarações e que poderia assinar mais uma”.
A sentença ainda ressaltou que a declarante assinou o texto sem meditar e para se “livrar” do denunciado, pois tinha medo de acontecer algo, já que o réu atribuía-lhe a responsabilidade direta pela futura condenação.
Por volta das 18hs desta terça-feira (10), o julgamento popular seguia com a oitiva da testemunha, João Francisco dos Santos, o Dão, que foi arrolado pelo réu Rivaldo Dantas de Farias.
A previsão é que a sessão entre pela madrugada, haja vista que ainda irão ocorrer os debates entre defesa e acusação.
Durante o dia, aconteceu o interrogatório da advogada Maria da Penha Batista, da Delegada aposentada, Sheila Freitas, de Lailson Lopes e do delegado Normando Feitosa.
Outra pessoa que foi arrolada como testemunha por Rivaldo, foi o coronel Marcos Antônio de Jesus Moreira. Ele está no Fórum aguardando para ser ouvido.
Marcos Dantas informa em seu Blog que depois da derrota sofrida na Câmara Municipal, onde o Projeto do Refis 2019, foi reprovado por oito votos a sete, o prefeito Batata, deve anunciar nas próximas horas, medidas de incentivos para que os devedores quitem seus débitos com o Município.
Os detalhes ainda são desconhecidos do Blog, porém, o anúncio deve ficar por conta do secretário de Finanças, Francisco Oliveira.
Os vereadores que compõem o chamado G8 na Câmara Municipal, emitiu uma nota na manhã desta terça-feira (10), dando versão sobre a votação que acabou por não aprovar o Refis encaminhado pela Prefeitura para à Casa.
Na nota, eles elencam vários motivos pelos quais votaram contra o projeto.
O atual gestor de Caicó, Robson de Araújo, gasta os recursos públicos prodigamente. Foram pagos mais de três milhões com uma empresa que teve os seus serviços recusados pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas.
Houve uma tentativa de aquisição de livros que são fornecidos pelo MEC. Batata supostamente iria gastar 500 mil com essa aquisição. Estão sendo contratadas várias consultorias jurídicas e contábeis por milhões.
A juíza, Eliana Alves Marinho, negou nesta segunda-feira (09), o pedido feito por Rivaldo Dantas de Farias, um dos réus no processo da morte do radialista, F. Gomes, advogando em causa própria, para serem exibidos, os vídeos dos depoimentos prestados por Lailson Lopes, Maria da Penha Batista de Araújo e Luiz da Anunciação, antes da oitiva das mesmas em plenário no Fórum Miguel Seabra Fagundes, nesta terça (10).
“Somente poderá haver reprodução de peças probatórias (leitura de peças, exibição de vídeos, etc.) que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis. Entende-se por provas não repetíveis aquelas que não podem ser novamente coletadas ou produzidas, em virtude do desaparecimento, destruição ou perecimento da fonte probatória. No caso, os vídeos dos depoimentos das testemunhas a serem reproduzidos não se enquadram na norma mencionada. As testemunhas/declarantes Lailson Lopes e Maria da Penha Batista de Araújo foram intimadas a comparecer ao julgamento aprazado para o dia 10-09-19, ocasião em que poderão ser inquiridas pelas partes e no que tange a pessoa de Luiz da Anunciação, não foi ela sequer arrolada pela defesa“, destaca a magistrada.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN) providenciou, na noite desta segunda-feira (9), a remoção de 134 internos para o Presídio Estadual de Parnamirim (PEP), oriundos do Centro de Detenção Provisório localizado no mesmo município.
A motivação para a medida diz respeito a falta de estrutura física e de segurança da unidade prisional, a qual não foi construída para ser presídio. A Seap/RN se preocupa com a condição de trabalho dos agentes penitenciários, as condições de encarceramento, as condições de segurança das instalações e da região onde estão inseridas.
Com isso, os servidores e os internos serão mantidos no mesmo município, importante ainda para os familiares e sem criar dificuldade para a manutenção dos serviços no sistema prisional do RN. A Ouvidoria da Seap entrará em contato com todos os familiares de internos transferidos.
A vereadora Ivonete Dantas solicitou que seja construída uma passarela na avenida Rui Mariz, em frente ao cemitério Campo Jorge, no bairro Boa Passagem. A obra, segundo ela, beneficiaria a trafegabilidade de pedestre na zona Norte da cidade.
“Tendo em vista que a avenida é de grande movimentação, servindo inclusive de rota para cidades como Jucurutu e São José do Seridó. Os pedestres atualmente correm risco ao atravessar a referida via devido ao grande fluxo de veículos”, disse Ivonete.
A Câmara Municipal de Caicó colocou em pauta, nesta segunda-feira (09), o Projeto de Lei 048/2019, de autoria do Poder Executivo. A matéria versa sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Caicó (Refis).
O projeto seria destinado para o pagamento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa de pessoa física ou jurídica, podendo o contribuinte pagar parcelada com desconto nos acréscimos de juros e da multa da dívida ativa. Após a discussão em Plenário, o texto foi rejeitado por oito votos a sete.
Nesta terça-feira (10), acontece no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, o julgamento popular do advogado caicoense, Rivaldo Dantas de Farias. Ele é último dos réus do processo da morte do radialista F. Gomes, a ser levado a júri.
O crime aconteceu em outubro de 2010. Desde então, se passaram 8 anos e 11 meses. O réu, Rivaldo Dantas, foi preso duas vezes. A primeira foi em março de 2012, quando a Polícia Civil identificou que ele foi um dos mandantes do crime. Depois, em 2019, quando foi denunciado pela advogada, Maria da Penha Batista, testemunha no processo, que disse ao Ministério Público, ter sido intimidada pelo advogado em sua própria casa.
Atualmente, ele está custodiado na sede do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Os demais réus, João Francisco dos Santos, o Dão, confessou que foi o autor material do crime no dia 13 de outubro de 2010, instantes antes do sepultamento de F. Gomes, acontecer. Ele está condenado a pena de 27 anos. O ex-pastor, Gilson Neudo e o comerciante, Lailson Lopes, foram condenados a 14 anos, por serem mandantes do crime. Este último ganhou o direito de recorrer em liberdade.
A presidente da Câmara Municipal de Caicó, Rosângela Maria, confirmou que colocará em pauta, nesta segunda-feira (09), a discussão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para o exercício financeiro de 2019. “Nós vamos iniciar esse debate, mas com certa preocupação. Ano passado, por exemplo, aprovamos o Refis para compra de dois carros coletores de lixo, mas apenas um foi adquirido”, comentou Rosângela.
Segundo a parlamentar, o Poder Legislativo entende a função social do Refis, que atende várias demandas como a infraestrutura da cidade. “Mas há uma situação jurídica a ser avaliada. O Município de Caicó esticou o prazo do Refis 2018 até praticamente março desse ano. Para alguns legisladores, isso pode configurar dois programas de Recuperação Fiscal. Então, vamos analisar com cuidado para que a Câmara e o Município depois não respondam judicialmente”, complementou a presidente.
Nesta terça-feira (10), o Fórum Municipal Amaro Cavalcante, volta a sediar sessão do júri popular. Desta vez, senta no banco dos réus, Francisco Damião Lopes, que é acusado de assassinar no dia 22 de julho de 2007, por volta das 15h30min com facadas, a pessoa de Amaro Firmino Sobrinho.
Na defesa do réu, vai atuar, o advogado, Anesiano Ramos e o representante do Ministério Público, Geraldo Rufino de Araújo Júnior, na acusação.
Consta nos autos do processo que o que crime aconteceu no Bar da ‘Galega’, localizado na Rua Rui Mariz, Bairro Boa Passagem. O denunciado agiu imbuído de fútil motivação e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Na época, se apurou que Francisco Damião, estava bebendo no bar quando então visualizou a vítima deitada, totalmente embriagada na calçada do local, ocasião em que se dirigiu até ela e desferiu quatro cutiladas de faca peixeira no tórax e abdômem.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para regulamentar o horário de término dos eventos sociais da Festa de Nossa Senhora dos Aflitos, promovidos pela Prefeitura de Jardim de Piranhas/RN, entre os dias 12 e 22 de setembro. O objetivo é garantir o regular policiamento do local, já que de acordo com o ofício encaminhado pelo comandante da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, o efetivo à disposição é insuficiente para cobrir adequadamente a segurança da festa pública.
Diante dessa necessidade, a recomendação ministerial orienta que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo estabeleça o horário de 4h da manhã como limite para o término dos eventos sociais públicos, de forma a concentrá-los no período compreendido entre 22h e 4h.
Ainda segundo a Polícia Militar, como resultado do aumento do fluxo de pessoas que aportam na cidade durante o período em questão, é indispensável a convocação de outros agentes para reforçar o policiamento ostensivo. No entanto, os policiais militares convocados nestas condições estão limitados à jornada de serviço de seis horas, conforme previsto na legislação estadual.
Outra medida que reforça a necessidade do aumento do efetivo é o aumento notório de práticas delitivas no Município durante o período da Festa da Padroeira, em especial, crimes contra o patrimônio, em razão da maior aglomeração de pessoas.
O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por 180 dias, situação de emergência pela seca em 135 municípios, o que representa quase 81% das cidades potiguares. O decreto será publicado na edição do Diário Oficial da próxima terça-feira (10).
Para definir os municípios atingidos pelo decreto, o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca se baseia em análises técnicas dos diversos órgãos que integram o comitê, incluindo relatórios de índice pluviométrico, de reserva hídrica no Estado, fornecimento de água potável para a população e perdas na agricultura e pecuária, além dos dados do Monitor das Secas, da Agência Nacional de Águas (Ana).
A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Os relatórios da Caern, que também embasam a decisão, mostram que dois municípios potiguares estão em colapso no abastecimento de água: Paraná e São Miguel. Já as cidades quem ficam de fora do decreto estão localizadas na faixa litorânea leste.
Todos os municípios inseridos no Decreto Estadual deverão realizar o Preenchimento do Formulário de Informações de Desastres (FIDE), na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – Site: www.s2id.mi.gov.br para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.
Mesmo com a Comissão Eleitoral Central já instituída e que orientaria e realizaria as eleições para os próximos gestores das escolas municipais até o final deste ano, informações chegadas ao Blog do Marcos Dantas dão conta que a Secretaria Municipal de Educação de Caicó vem se movimentando para não realizar as eleições, numa tentativa de, juntamente com alguns diretores de escolas, adiar o processo eleitoral para o próximo ano, situação que se choca com o que determina a lei que regulamenta as eleições.
O que vem chamando a atenção de alguns é o silêncio que toma conta das escolas, Secretaria de Educação, Câmara de Vereadores e SindServ, no tocante a este assunto, , tudo isto, de acordo com as fontes que conversaram com o Blog, para atender conveniências que não é as da gestão democrática nas escolas da rede pública municipal de Caicó.
A Gestão Democrática na rede municipal de ensino, através de eleições diretas de diretores e vice, foi uma luta intensa dos trabalhadores em educação em momentos passados, mas que agora, parece que está sendo jogada para debaixo do tapete para atender outros interesses.
As estradas do Rio Grande do Norte vão receber um aditivo financeiro de R$ 13 milhões com o objetivo de sanar buracos, limpar canais de drenagem e remover o roço (capinagem) das rodovias potiguares. Os recursos são oriundos de multas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) e foram remanejados para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN). O convênio, a princípio, é apenas para o exercício de 2019.
Deste montante, R$ 8 milhões serão utilizados apenas para a recuperação das estradas, os chamados “tapa-buracos”, bem como outros serviços. Os outros R$ 5 milhões serão destinados exclusivamente para sinalização das rodovias, situação que, segundo interlocutores do setor, não acontecia desde 2009. As chamadas restaurações de estradas, isto é, a reconstrução da malha por completo, não está prevista. Esses recursos se unem a outros R$ 6,3 milhões já gastos pelo DER neste ano, referentes à Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE).
*Saiba mais desta notícia da Tribuna do Norte aqui
A juíza Eliana Alves Marinho, não acatou os pedidos feitos pelo advogado Rivaldo Dantas de Farias, no processo que responde pela morte do radialista Francisco Gomes de Medeiros (F. Gomes). Os pleitos eram, novamente, de liberdade (pela terceira vez); que sejam anulados os atos praticados anteriormente alegando não ter sido intimado e o não deferimento da dispensa de Esaú Oswaldo de Medeiros.
O representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento integral dos pedidos formulados pela defesa.
“Analisando detidamente o pedido, verifico que se trata de terceira reiteração de pedido de revogação de preventiva feito pela defesa, sob os mesmos argumentos anteriormente alegados. Ocorre que, mais uma vez, não trouxe o acusado em seu pleito, fato novo relevante apto a ensejar a modificação dos entendimentos já firmados por esse Juízo quando da prolação das decisões de decretação de sua custódia cautelar e de manutenção da mesma. Nesse contexto, entendo que não merece prosperar o pedido de revogação da custódia preventiva do acusado, isto porque ainda presentes os requisitos que a respaldaram, além do que, repita-se, não houve qualquer mudança no quadro fático que possibilite a adoção de outra medida senão a da manutenção dos efeitos da prisão pelos mesmos fundamentos da decisão que a decretou“, destaca a juíza na decisão.
E finaliza decidindo que mantém a prisão preventiva do réu; os atos processuais praticados, vez que não padecem de vícios que provem sua nulidade; a nomeação do advogado dativo, indicado pela OAB, a fim de evitar futura nulidade do julgamento e o deferimento da dispensa da testemunha Ezaú Osvaldo de Medeiros, uma vez que residindo na Comarca de Caicó/RN, não está ela obrigada a deslocar-se para a comarca de Natal/RN, a fim de ser inquirida.
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER) contra sentença que condenou a autarquia estadual a pagar o valor de R$ 2.117.710,21, acrescidos de juros e correção monetária, para a Construtora Queiroz Galvão S/A.
A quantia é referente a uma dívida gerada com a execução das obras de Implantação, Obras d’Artes Correntes, Drenagem, Pavimentação, Obras d’Artes Especiais e Complementares do prolongamento da Avenida Prudente de Morais/Omar O’Grady, entre os Municípios de Natal e Parnamirim, sob o regime de empreitada por preço unitário.
A sentença é da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que também condenou a autarquia ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pela autora, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.
No recurso, a autarquia afirmou ser necessária a intimação pessoal do diretor-geral do DER para que seja esclarecido se o pagamento da dívida foi feito da forma administrativa e discorreu sobre a incidência dos juros moratórios.
Suenira Nóbrega Soares, diretora da 10ª Direc e Francisca Figueiredo de Medeiros, técnica de gestão da 10ª DIREC
No final da noite desta quarta-feira (04), no Km 101 da BR 427, em Caicó/RN, a Polícia Rodoviária Federal recuperou o veículo Argo, cor branca, com registro de roubo/furto nos sistemas operacionais.
O condutor, um homem de 37 anos, informou havia recebido o carro há 60 dias de um amigo, na cidade de Aparecida/PB e que teria ido para Caicó comprar uma peça de reposição para um caminhão de sua propriedade e por isso estava com uma quantia de mais de quatro mil reais.
A ocorrência de roubo/furto para o veículo, com placa de Minas Gerais, foi registrada pela Delegacia de Polícia Civil de Mogi das Cruzes/SP. A locação foi realizada e não houve a devolução.
Diante das informações, o veículo e os ocupantes foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Caicó.
Da Tribuna do Norte – Os servidores do DETRAN/RN anunciaram que irão entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (9). A decisão foi tomada em assembleia da categoria realizada na manhã da quarta-feira (4) na sede estadual do Departamento.
O diretor de imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN), Alexandre Guedes, afirmou que as negociações iniciaram no início do ano durante a Campanha Salarial, mas que até agora não avançaram, embora audiências tenham sido realizadas. “Fica difícil, nestas condições, a categoria suportar as adversidades que está enfrentando”, afirmou o sindicalista.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN voltou a julgar, na sessão desta terça-feira (3), o caso de uma mulher denunciada pelo Ministério Público Estadual por exercício ilegal da profissão de Arquiteto, bem como por uso de documento falso, mantendo assim a sentença definida pela 7ª Vara Criminal de Natal.
De acordo com a Denúncia, no primeiro semestre de 2016, a empresa KL Engenharia foi contratada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos para executar obras de urbanização na Comunidade Barra do Santana, em Jucurutu. Por sua vez, a empresa MA Ferreira Construções e Serviços LTDA foi subcontratada para realizar as obras do novo cemitério da localidade e a acusada, que se apresentava como arquiteta, elaborou o projeto arquitetônico do local.
Ainda segundo a denúncia, quando da apresentação dos documentos necessários para o licenciamento da obra, não foram verificadas as autenticidades do Registro de Responsabilidade Técnica – RRT nº 3896021 e o seu registro profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/RN – de número A34724-2. A denunciada também não estava registrada no Conselho profissional da classe na qual estava exercendo suas funções. Tanto o RRT do projeto da obra quanto o registro no CAU/RN apresentados pela ré eram falsos, de acordo com o MP.
Na primeira instância, a acusada foi condenada a uma prestação pecuniária consistente no pagamento de dois salários mínimos à entidade com destinação social, esta a critério do Juízo da Execução e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas durante 735 horas, em local a ser definido também pelo Juízo da Execução.
Durante o 1° Encontro de Doceiras do Seridó acontecerá a eleição dos melhores doces da região em quatro categorias: doce de leite, caju ameixa, chouriço e raivinha. Os produtos artesanais serão julgados por uma comissão formada por especialistas em gastronomia e pesquisadores da doçaria seridoense.
“Qualquer pessoas pode participar do concurso. Não precisa ser doceira profissional. Até quem faz um desses doces apenas para o consumo em casa, pode participar do concurso. Vamos eleger quem faz o melhor doce de leite do Seridó, bem como o melhor chouriço, o melhor caju ameixa e a melhor raivinha.”, explica Diego Vale, da organização.
As inscrições são gratuitas pelo site referenciacomunicacao.com.br/doceiras e o produtor pode concorrer em mais de uma categoria. “Não precisa produzir na hora. Só fazer a inscrição e disponibilizar o doce para a apreciação da mesa julgadora”, reforça Diego.
O evento é uma iniciativa da JK Promoções e Referência Comunicação, com apoio do Município de Caicó, Paróquia de Sant’Ana e Sebrae-RN, sendo campeão do Edital Economia Criativa 2019 do Sebrae. O 1° Encontro de Doceiras do Seridó acontecerá nos dias 27 e 28 de setembro, na praça Monsenhor Walfredo Gurgel, em Caicó-RN.
A professora, Maria Elizete Pereira, que foi baleada quatro vezes na tarde desta quarta-feira (04), pelo seu ex-companheiro, Marinho Bezerra de Araújo, de 59 anos, que também atendia pelos apelidos de “Cremel” ou “Teté”, que se matou no local do crime, passou por cirurgia no Hospital Regional de Caicó e seu quadro de saúde era estável por volta das 22hs quando terminou o procedimento.
Ela sofreu hemorragia interna quando deu entrada na unidade hospitalar e logo foi encaminhada para a sala de cirurgia. Ao termino, os médicos a internaram na Unidade de Terapia Intensiva – UTI.
Informações não oficiais dão conta que os dois estavam em processo de separação já tinha dois meses.
Ele, (Marinho), teria se desfeito de um veículo para adquirir a arma de fogo usada no crime.
No final da tarde desta quarta feira (04), um homem até agora identificado como Teté, tentou matar a professora Maria Elizete Pereira, com disparos de arma de fogo e depois atirou na cabeça dando fim a sua vida. Eles estavam terminando um relacionamento amoroso.
O fato foi registrado por volta das 17hs40min, em frente ao portão de entrada da dos dois, na Rua Renato Dantas, no Centro de Caicó.
A Polícia Militar foi acionada. Ao chegarem, os policiais acionaram o Samu e Corpo de Bombeiros. A mulher estava baleada e foi logo socorrida. O homem estava caído e os paramédicos ainda tentaram reanimá-lo, mas, a tentativa foi sem sucesso.
A professora, Maria Elizete, foi socorrida para o Hospital Regional.
Tribuna do Norte – O advogado preso na última terça-feira (3), por suposto envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foi transferido da Superintendência Regional da Polícia Federal para a Academia de Polícia Militar Coronel Milton Freire, no Barro Vermelho, zona Leste de Natal. Maxsuel Deizon Freitas Gomes foi um dos alvos da Operação Extração, da Polícia Federal, que busca desarticular a cúpula do PCC no Rio Grande do Norte.
Maxsuel é apontado pela PF como suposto responsável pela comunicação e transmissão das ordens entre as lideranças do PCC no Estado. De acordo com a investigação, o advogado teve especial participação na divulgação de um “salve” da organização criminosa em junho de 2019.
Do G1/AL – A Polícia Civil de Alagoas informou nesta terça-feira (3) que os suspeitos que tentaram explodir uma agência bancária em Girau do Ponciano, cidade do Agreste alagoano, eram naturais dos estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A informação foi divulgada pelo delegado Cayo Rodrigues, durante entrevista. “Nós também apreendemos cinco veículos e nove armas de fogo. Não identificamos até o momento nenhum suspeito de Alagoas, são todos de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte“, revelou o delegado.
Até as 15 horas desta terça, 7 dos 9 envolvidos que morreram durante a ação foram identificados. São eles:
Os nomes dos presos também foram divulgados, Diego Pinto Vieira, 36, e Raphael Maia Lins Salles, 33, ambos do estado de Pernambuco.
Espetáculo, arte, harmonia, musicalidade e versatilidade marcaram com sucesso mais um evento da Semana da Pátria de Caicó. Na terça-feira (03), às 19 horas, a apresentação das fanfarras reuniu milhares de pessoas na Ilha de Sant’Ana, com a participação da Escola Estadual Walfredo Gurgel, Bombeiros Mirins, Escola Municipal Hermann Gmeiner, Escola Municipal Irmã Assunta Vieira, Escola Estadual Calpúrnia Caldas de Amorim (Fanfarra Fênix), Escola Municipal Raimundo Guerra, Betos e Betas, Baronesa Star e Groove.
O evento foi organizado pela prefeitura municipal de Caicó, através da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes, tendo como parceiros: 1º BEC, 6º BPM, 10ª DIREC, 3º Sub Grupamento de Bombeiros Militares, Bombeiros Mirins/Civis, 15º Grupo de Escoteiros Vale Sobrinho, 3º DPRE, PRF, CIPAM, escolas privadas e imprensa falada e escrita.
“Milhares de pessoas acompanharam a apresentação de oito fanfarras, cada uma se apresentando com seus ritmos e a presença de crianças, jovens, adolescentes e adultos. Foi um espetáculo que já virou tradição e esse ano melhorou ainda mais”, disse o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata).
O prefeito enfatizou que a prefeitura vai estudar a possibilidade de inserir as fanfarras em outros eventos da cidade. “O público vibra, aplaude, acompanha, canta e dança com esses grupos que congregam muitos talentos da área musical do Município de Caicó”, afirmou Batata. Ele agradeceu a todos os envolvidos na organização do evento, as fanfarras e o público que se fez presente na Ilha de Sant’Ana.
A Rede de Proteção a Criança e ao Adolescente de Caicó esteve reunida na manhã desta segunda-feira (02/09) para debater e deliberar pauta importante para a política municipal da criança e do adolescente. Desta vez, o tema foi Carnaval 2020. A reunião contou com a participação dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó que debateram e alinharam propostas que visam a execução de ações de prevenção e fortalecimento da política de atendimento.
Dentre elas, foi deliberada a criação de uma Comissão Especial que vai elaborar uma proposta para constituição dos Agentes de Proteção da Infância e Juventude de Caicó. Além disso, ficou acertada a regulamentação dos espaços públicos e privados onde haja ingresso ou permanência de crianças e adolescentes. Essas ações objetivam contribuir para a redução das múltiplas formas de violência contra a criança e contra o adolescente.
“São ações relevantes para política da criança e do adolescente onde em rede debatemos e propomos a linha de ação da política de atendimento focando na prevenção e no seu fortalecimento. Como também a implementação integral de políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil“, destacou Santiago Júnior, gestor de Aldeias Infantis SOS Brasil e membro da Rede de Proteção.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (3), o julgamento de uma ação envolvendo sete pessoas acusadas de crimes no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) e decidiu pela manutenção da condenação de seis deles. A decisão segue a manifestação da Procuradoria-Geral da República que, em maio deste ano, pediu prioridade na apreciação do caso. A sessão havia sido suspensa no mês passado, em razão de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Estadual do RN em 2004 por superfaturamento em mais de 370% da compra de 32 mil livros adquiridos pelo órgão. Seis dos envolvidos foram condenados em 2011 pelo Tribunal de Justiça do estado pelos crimes de peculato e fraude em licitação. Após diversos recursos apresentados pela defesa dos réus, o TJ/RN decidiu enviar o caso para o STF, tendo em vista que mais da metade da composição do TJ declarou-se impedida ou suspeita.
Em maio passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu prioridade no julgamento do caso. Na ocasião, ela destacou que os réus se valeram de uma série de requerimentos, recursos e questões de ordem para levantar as mais variadas divergências, exercendo na plenitude o direito de defesa, possivelmente de maneira abusiva. Para a procuradora-geral, o entendimento é o de que o trâmite dos autos nas instâncias de origem foi muito arrastado, especialmente pelas diversas manobras defensivas.
Penas – Prevaleceu no julgamento o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pelo provimento parcial das apelações. Ao final, o colegiado acolheu parcialmente a apelação para retirar do crime de peculato a majorante prevista no parágrafo 2º do artigo 327 do Código Penal em relação a Joumar Batista, Rogério Jussier, Valter Sandir e Welbert Accioly. As penas relativas ao crime de peculato ficaram fixadas nos seguintes patamares: 4 anos e 6 meses de reclusão e 70 dias-multa para Joumar; 6 anos de reclusão e 85 dias-multa para Rogério Jussier; 5 anos de reclusão e 80 dias-multa para Valter Sandi; e 5 anos e 6 meses de reclusão e 85 dias-multa para Welbert. Os corréus condenados pelos crimes de inexigibilidade de licitação e de falsificação de documento, no entanto, tiveram as penas mantidas.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da Faculdade de Desenvolvimento Regional (FADIRE) e da Faculdade Educacional de Guanhaes (FACIG) por exploração irregular de serviços educacionais. As instituições ofereciam diploma de graduação em Serviço Social, na cidade de Parelhas/RN e região, de forma terceirizada, sem autorização do Ministério da Educação (MEC). A decisão da 9ª Vara da Justiça Federal determina o pagamento de R$ 30 mil por danos coletivos causados à sociedade. O valor será destinado ao fundo de reparação de direitos difusos.
As investigações demonstraram que a FADIRE repassava os conteúdos teóricos aos alunos por meio de oito módulos de “cursos de extensão”. Além disso, as aulas eram ministrados pela empresa RM Núcleo de Ensino, uma terceirização ilegal. A FACIG, por sua vez, convertia esses certificados em diploma de graduação. Nenhuma das instituições tinha autorização do MEC para ofertar cursos de nível superior na região. Assim, as duas faculdades promoviam a venda irregular, com promessa de diploma de nível superior aos participantes.
Na Ação Civil Pública que deu origem à decisão, o MPF destacou que “as autorizações emitidas pelo Ministério da Educação para o desenvolvimento da atividade educacional se dão para a prestação direta, em locais específicos, o que permite a devida fiscalização das instituições autorizadas. Para emitir os certificados nesse formato de terceirização ilícita do ensino, as instituições descumpriram o art. 47, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96)”.
De acordo com a decisão, “a fraude orquestrada atingiu o interesse de toda a comunidade local, motivada pelo intuito de difusão de instrução formal em um nível até então inexistente no município, vindo a prejudicar o acesso à educação”.
