Menu
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abriu a sessão plenária desta quinta-feira (2/9) fazendo um pronunciamento a respeito das manifestações convocadas para 7 de setembro, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na ocasião, ele afirmou que “a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças”.
Apesar de falar que confia que “os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional, independentemente da posição político-ideológica que ostentam”, Fux aproveitou o momento para defender a democracia.
“O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros, conforme a lição legada por Martin Luther King Jr: ‘A paz jamais será mantida pela força; ela só pode ser obtida por meio do entendimento mútuo’”, pontuou.
Fux afirmou que o STF tem sido “ferrenho defensor das liberdades públicas”. As falas foram ditas no momento em que a Corte e os ministros têm sido alvos de ataques, incluindo de Bolsonaro.
Amostras de 36 potiguares foram enviadas ao Instituto Evandro Chagas para concluir se estão infectados pela variante Delta do novo coronavírus. Os casos serão investigados através de examinação de sequenciamento genético. O monitoramento é conduzido pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap).
A Sesap informou que o prazo para conclusão dos exames depende da Fiocruz, portanto não pode estipular uma data para apresentação dos resultados.
O Rio Grande do Norte tem, até a manhã desta quinta-feira (2), três casos confirmados da variante Delta. Os primeiros com duas mulheres, de 32 e 57 anos, e o terceiro de um homem, de idade não informada, que teve contato com uma das primeiras pacientes.
A prova de que existe uma necessidade grande de manutenção dos leitos de UTI Geral no Hospital Regional do Seridó, em Caicó, é que nesta quinta-feira (02), pelo menos 10 pacientes já aguardavam uma vaga na referida unidade de saúde. Eles não estavam internados porque já estavam desativados 7 dos 10 leitos existentes.
Uma fonte do Blog Sidney Silva disse que hoje, a direção do Hospital, já estava fazendo a mudança por ordem da Sesap. Em meados da manhã, recebeu o comunicado que suspendesse a reversão e botassem os leitos para funcionar.
Quando a Sesap disse que os leitos de UTI Geral existentes no Hospital Regional Telecila Freitas Fontes tinham que passar a atender apenas pacientes com Covid-19, a determinação era que os internamentos de quem sofresse AVC, infarto ou qualquer outra doença, tinha que ocorrer, ou em Currais Novos ou em Natal.
O prefeito de Caicó (RN), Dr. Tadeu, recebeu ligação do Secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, na manhã desta quinta-feira (02), onde informou que a reversão dos leitos de UTI Geral do Hospital Regional do Seridó para UTI Covid-19, foi suspensa.
A repercussão foi grande em torno da medida, inclusive, o prefeito Dr. Tadeu, fez declarações dizendo que era uma decisão equivocada, pois, “Caicó sempre foi referência no atendimento de urgência e emergência com leitos disponíveis para atender a demanda que é grande. Pessoas que precisassem dos leitos de UTI Geral, em situações de infarto, AVC, ou qualquer outra doença que precisasse, iria ser encaminhado para Currais Novos ou para Natal, e, isso é inviável”.
Agora, o secretário Cipriano Maia disse ao prefeito de Caicó que a mudança será discutida com os prefeitos da região nos próximos dias. Antes, foi decidido sem consulta aos gestores.
Em sessão marcada para as 10 horas desta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados pode votar o projeto do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). A proposta consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.
Também pela manhã, a relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), e diversos líderes e deputados farão uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para definir como será a tramitação da matéria e a abrangência do texto que irá a voto.
O projeto foi apresentado pelo grupo de trabalho composto por representantes de diversos partidos e instituído para analisar o assunto.
Com cerca de 900 artigos, uma das inovações na legislação é a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (2) a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 21 de agosto.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro só podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O sargento da reserva Ronaldo Martins foi alvejado com oito tiros e teve sua arma roubada na Av. João Hélio no bairro Guarapes, Zona Oeste de Natal. Ele faleceu enquanto estava sendo socorrido ao Pronto Socorro Clóvis Sarinho.
As primeiras informações são de que três elementos armados que teriam praticado o crime contra o sargento fugiram em um veículo Uno de cor branca, em direção ao bairro Planalto.
Blog do BG
Em um auditório repleto de empreendedores e representantes da indústria têxtil, na Casa do Empresário em Caicó, o comitê gestor do Pró-Sertão realizou nesta quarta-feira (1) uma reunião preliminar para debater um novo programa de formação de mão de obra de costura. O projeto de iniciativa do Governo do Estado, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e das Mulheres, Juventude e Direitos Humanos (Semjidh), contará com a atuação do IFRN e Senai na execução técnica e com a colaboração do Instituto Riachuelo.
O local escolhido para a reunião fica no coração do Seridó, principal região de vocação têxtil catapultada pelo estímulo do Pró-Sertão. “Para a governadora Fátima Bezerra, esse é um programa prioritário”, enfatizou o secretário de desenvolvimento econômico, Jaime Calado.
Serão treinadas duas mil costureiras e costureiros através dos parceiros e com investimentos do Estado. “Estamos tendo demandas novas no setor e isso só nos alegra, porque é mais serviço. Estamos precisando de mais gente e o Governo está nessa empreitada por isso”. Ainda de acordo com o secretário, o objetivo do programa é levar capacitação às dez regiões do estado, renovando a força de trabalho da cadeia têxtil e abrindo o mercado para novos tipos de produtos, sempre primando pela qualidade.
O Governo do Estado vai flexibilizar o acesso de torcedores aos estádios de futebol a partir do dia 17 de setembro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º) após reunião com Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) e diretorias dos clubes. A entrada, entretanto, só será permitida para quem tomou dose única ou as duas doses das vacinas contra o coronavírus. A liberação está condicionada a uma lotação máxima de até 30% da capacidade do espaço e, principalmente, ao cumprimento por parte dos clubes das normas sanitárias e protocolos de bioprevenção, como o uso de máscaras e álcool em gel.
De acordo com o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que conduziu a reunião, o acordado com a federação e os clubes segue o calendário de retomada de eventos sociais, que a partir do dia 17 deste mês, autoriza eventos com público acima de 600 pessoas. No caso do futebol espeficicamente, haverá um limite inicial de 30% da capacidade do estádio onde o jogo será realizado e com público com esquema vacinal completo.
“Os clubes e a federação se comprometeram com o cumprimento dos protocolos. Teremos toda uma fiscalização pra evitar as cenas que foram vistas em alguns estádios que já retomaram o futebol em outros estados do Brasil”, garante o secretário, que reforça a obrigatoriedade do distanciamento social e o cumprimento rigoroso dessas normas para não haver retrocessos no controle da pandemia. Ele se refere às medidas para mitigar avanços na circulação das variantes do novo coronavirus. Caso seja registrado um aumento de casos de covid-19, a liberação voltará a ser discutida.
A Polícia Civil do Ceará prendeu, nos últimos dois dias, duas mulheres acusadas de controlarem financeiramente quadrilhas criminosas no estado. Uma delas, conhecida como Majestade, estava em uma viagem de turismo quando foi detida. Enquanto isso, o grupo do qual ela é suspeita de fazer parte estava em disputas territoriais que, segundo a investigação, deixou mortos entre as facções.
De acordo com a polícia, Majestade é Francisca Valeska Pereira Monteiro, de 27 anos. Ela estava em Gramado, no Rio Grande do Sul, quando foi capturada. Antes disso, havia visitado o Beto Carrero World, parque temático em Santa Catarina, passado um mês no Rio Grande do Norte e outros dois no Rio de Janeiro. Nas redes sociais, costuma publicar imagens dos “mêrversários” do filho.
A jovem, de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, já responde por roubo, associação criminosa, crime contra a fé pública e tráfico de drogas e foi presa suspeita de ser responsável pelo controle financeiro e pela distribuição de áreas de tráfico de drogas de uma organização criminosa do Rio que tem ramificações no Ceará.
Já a “Senhorita do Gelo”, de 19 anos, é Maria Janaína Sandre Beserra Lima, suspeita de ser responsável, segundo a Polícia Civil, pela cobrança e contabilidade de um grupo criminoso em Pindoretama, também na Região Metropolitana de Fortaleza.
O Senado Federal rejeitou na noite de hoje (1º) o texto da medida provisória (MP) 1.045/2021, que flexibilizava as regras trabalhistas para jovens. O placar da votação foi de 47 votos contra e 27 a favor.
Incrementado pela Câmara e apelidado de minirreforma trabalhista, o projeto inicialmente reinstituia o programa de redução de jornada e salários para a manutenção de empregos durante a pandemia, mas foi expandido para incluir três programas de incentivo ao emprego e à contratação de jovens.
A proposta também alterava programas de requalificação profissional, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça, que poderia ser usada gratuitamente apenas por trabalhadores com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Com as modificações na Câmara, o projeto passou a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; além de alterar o Código de Processo Civil e outras leis.
A média móvel de óbitos por Covid-19 no Brasil chegou a 677,7 nesta quarta-feira (01). Esse é o número mais baixo registrado pelo LocalizaSUS desde o dia 5 de janeiro deste ano. O índice está em queda desde junho deste ano.
Os números de novos casos confirmados da Covid-19 também estão diminuindo, a média móvel está em 27,3 mil nesta quarta. É o menor número registrado em 2021.
O índice média móvel é um balanço do número de casos e de óbitos registrados no LocalizaSUS nos últimos 14 dias. O dado é mais relevante para analisar o cenário da pandemia no Brasil por levar em conta a oscilação dos registros. As informações são reportadas ao Ministério da Saúde pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
A melhora no cenário epidemiológico do país é consequência, principalmente, da vacinação contra a Covid-19, além das medidas não farmacológicas, como uso de máscaras. Nesta quarta-feira (1º), o Ministério da Saúde bateu mais um recorde ao distribuir 60,8 milhões de doses de vacinas Covid-19 em agosto.
Caru Fernandes e a Sostô Produções produziram uma canção inspirada no Curta Caicó (CLIQUE AQUI para acessar), festival de cinema da região do Seridó. A música destaca o festival como fomento ao audiovisual e à economia criativa em Caicó e região. A letra cita a saudade dos antigos cinemas da cidade, olhando para o futuro, em que o audiovisual pode ser uma alternativa para os artistas regionais contarem suas próprias narrativas.
Caru Fernandes destacou que escreveu a letra para o festival com uma única coisa em mente: a história que Caicó possuía com o cinema. “A começar pela citação que faço na introdução ao Boi de Prata, filme produzido aqui na cidade, e em seguida aos cinemas Pax, Rio Branco, São Francisco e Alvorada que existiram por aqui tempos atrás. Então a letra se tornou um encontro do passado de Caicó com as atividades presentes e futuras do Curta-Caicó”, ressaltou.
Ele complementa que para a melodia, adotou a temática regional nordestina do baião “tão emblemático e marcante, junto às minhas referências musicais como Dominguinhos, Mestre Ambrósio e Quinteto Armorial”, relatou o artista.
“Nós da Sostô Produções tivemos o desafio de colaborar com esse evento que vem alavancando o nome de Caicó no país. Juntamente com Caru Fernandes, criamos uma identidade musical que buscou revelar os diversos aspectos que, ao nosso ver, transcendem no festival: a regionalidade, a memória e a projeção para o futuro. Foi bem gratificante ter a liberdade de criar e imprimir nossa cara no Curta, pois sendo, nós, uma produtora emergente, caicoense, 100% composta por artistas e que trabalha em parceria com outros artistas locais, ratificou o talento e a qualidade que nossa terra tem a oferecer”, declarou Lucas Silva da Sostô Produções.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) retomou a partir de hoje, a obrigatoriedade da realização da Prova de Vida dos aposentados e pensionistas vinculados à previdência estadual. Ressaltando que, neste mês de setembro apenas os aniversariantes do mês devem procurar as unidades do Instituto para a atualização dos dados cadastrais.
A Prova de Vida é necessária, não só para manter a atualização dos dados cadastrais dos beneficiários, mas principalmente para evitar fraudes na previdência. Aposentados e pensionistas que residem em Natal devem se apresentar na sede do IPERN, localizada na Rua Jundiaí, próxima à Catedral e, os beneficiários que não residem em Natal, fazem a Prova de Vida nas agências do Instituto, instaladas em Mossoró e Caicó. Nos demais municípios, nas Centrais do Cidadão.
A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Militar/RN, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 01/09, a operação Quinta Coluna, visando desarticular suposta organização criminosa composta por servidores públicos e particulares, especializada no contrabando – via modal marítimo, de cigarros estrangeiros para o RN e que utilizava a região salineira como área de atuação.
Estão sendo cumpridos 5 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal/RN, nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e Guamaré/RN.
As investigações tiveram início no final do ano de 2020 e se intensificaram a partir da análise dos materiais apreendidos na “Operação Níquel”, deflagrada pela PF em 14 de janeiro daquele ano, oportunidade em que foram identificados outros agentes de segurança pública envolvidos com o grupo criminoso que contrabandeava, transportava, armazenava e comercializava o produto ilícito no Brasil.
Daí em diante, o desembarque, transporte e armazenamento dos cigarros estrangeiros era feito com a “escolta” do agentes de segurança envolvidos, inclusive com o repasse de informações sigilosas sobre ações de fiscalização para membros da organização criminosa.
A baixa procura de pessoas com idade a partir de 18 anos pela vacina contra o Covid-19 em Caicó (RN) causa preocupação nas autoridades de saúde e no prefeito Dr. Tadeu.
O Portal RN Mais Vacinas mostra nesta quarta-feira, que em Caicó, já foram vacinadas com pelo menos 1 dose de dos imunizantes contra o novo coronavírus, 45.026 pessoas (83% do público alvo). Outras 22.937 pessoas, já tomaram as duas doses ou dose única.
O público da faixa etária de 18 anos e mais, está dando trabalho para se vacinar, tanto é que já fazem 3 semanas que são abertas as salas e os profissionais não atinge a meta.
Uma equipe com policiais da PF e do Bope cumpriram mandado de busca e apreensão na casa de um policial militar em Caicó (RN) na manhã desta quarta-feira (01). A informação que chegou ao Blog Sidney Silva, é que os policiais estiveram na casa que é localizada no Bairro Paraíba.
A ação teria durado cerca de 1 hora. De lá, foi apreendido um aparelho celular e o policial foi ouvido e liberado. Em seguida, a equipe deixou Caicó.
A assessoria de comunicação da Polícia Federal, até o momento em que os contactamos, não confirmou qualquer detalhe.
Aguardem novas informações…
O Progressistas (PP), que tem como presidente nacional Ciro Nogueira, o ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, tem avançado nas conversas para contar com dois nomes para concorrer à Câmara dos Deputados em 2022.
O primeiro, já conhecido, é de Antonia Fontenelle, a apresentadora e youtuber conservadora, que nos últimos anos circulou entre figuras do bolsonarismo.
O outro já é mais recente. Trata-se do ex-atacante Edmundo, ídolo do Vasco da Gama e do Palmeiras. Seriam duas opções “fora da política” com possibilidade de puxar votos para o partido.
Por Ancelmo Gois, n’O Globo
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal investiga mais dois casos suspeitos da variante Delta na capital. Natal registra três casos confirmados desta variante, sendo dois com possível contágio em viagem e um caso de contaminação local.
As pacientes com suspeita, e atualmente em investigação epidemiológica, são residentes de Natal e retornaram do Rio de Janeiro no dia 24 de agosto. As duas encontram-se internadas em hospital da capital e são contato de um caso confirmado de Sars-CoV-2.
Será realizado sequenciamento genético das amostras nasofaríngeas das pacientes que seguem sob monitoramento da Vigilância Epidemiológica de Natal.
A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento ao pedido de concessão de liberdade, movido pela defesa de uma mulher, acusada de integrar uma facção criminosa, voltada à prática de homicídios. Crimes que incluíam sessões de tortura, dentre outros atos, gravados via celular e transmitidos pela internet. A peça defensiva chegou a alegar inexistência de provas quanto à autoria, já que teria sido “vítima” de coação realizada por uma facção criminosa e que, desta forma, haveria a possibilidade de aplicação de medidas diversas da prisão. Argumentos não acolhidos pelo órgão julgador do Poder Judiciário potiguar, o qual manteve o que foi decidido, em primeira instância, em julgamento de ação penal.
A relatoria do voto destacou a sentença inicial, cujo teor destacou a ausência de novidades alteradoras das circunstâncias de fato que motivaram o decreto prisional e a consequente persistência dos requisitos previstos pelo artigo 312 do CPP, caracterizando, portanto, a insuficiência e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão.
“Na oportunidade, ficou destacada a gravidade extrema dos atos na peça acusatória, que tratam de homicídio praticado supostamente no contexto de disputa de facções criminosas, com tortura e decapitação da vítima, gravadas em audiovisual com uso de celular e divulgadas na internet”, enfatiza o julgamento, ao ressaltar que a acusada foi presa preventivamente em 19 de novembro de 2020 e os três réus, não localizados, foram citados por edital e um posterior desmembramento. “Foi designada audiência de instrução por este juízo, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2021”, destaca.
A relatoria também ressaltou que a pandemia da Covid-19 não implica na soltura em massa e indiscriminada de todos os presos pelo país, sendo imprescindível a demonstração de necessidade de tratamento de comorbidade extra murus (situação inocorrente na demanda em apreciação).
Na sessão administrativa desta terça-feira (31), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma resolução que regulamenta mecanismos de coleta de assinaturas eletrônicas para que um partido político em formação possa obter o apoiamento necessário de eleitoras e eleitores para a sua criação.
A medida cumpre determinação da própria Corte Eleitoral, que já admitiu, em análise de consulta pelo Plenário, a possibilidade do uso de assinaturas digitais por partido em formação para demonstrar o devido apoio de parcela do eleitorado à instituição da nova legenda.
A resolução aprovada estabelece dois mecanismos de coleta de assinaturas eletrônicas para cumprir a decisão do TSE, e que se encontram em fase de desenvolvimento. Ainda este ano estará disponível o uso de assinaturas eletrônicas por meio da certificação pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Posteriormente, será possível gerar no aplicativo e-Título um código próprio para atender a esse mesmo objetivo. Essa medida pretende ampliar o uso das assinaturas digitais, considerando que o aplicativo já foi baixado por mais de 20,5 milhões de pessoas.
