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O ex-deputado federal Roberto Jefferson será julgado pelo Tribunal do Júri por quatro tentativas de homicídio contra policiais federais em outubro de 2022. A decisão, desta quarta-feira (13), é da juíza federal Abby Ilharco, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. No ano passado, Jefferson jogou três granadas e atirou cerca de 60 vezes com uma carabina na direção de agentes da Polícia Federal que tentavam cumprir uma ordem de prisão contra ele na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ).
A magistrada destacou a quantidade de tiros efetuados contra os agentes e que Jefferson sabia do risco de morte. A defesa do ex-deputado declarou que vai se pronunciar apenas nos autos do processo. Depois do ataque contra os policiais, Jefferson gravou um vídeo, divulgado na internet, em que exibe a viatura policial alvejada por diversos disparos, além de uma poça de sangue próxima ao veículo.
“Cabe destacar […] o elevado número de disparos efetuados pelo réu Roberto Jefferson (cerca de sessenta disparos); a letalidade do armamento utilizado (Carabina Smith & Wesson, calibre 5.56x45mm) e sua superioridade em relação ao armamento utilizado pelos policiais federais (pistolas calibre 9mm). Será considerado que houve por parte do réu ao menos a assunção do risco de resultado(s) morte, caracterizando-se assim a modalidade dolosa para fins de delimitação da competência constitucionalmente atribuída ao Tribunal do Júri“, declarou a juíza na sentença.
O ex-parlamentar deve ficar detido até a conclusão do julgamento. Atualmente, Jefferson está internado em um hospital particular do Rio de Janeiro com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Quando foi enviado para o presídio, em outubro de 2022, o ex-deputado já estava em prisão domiciliar por ter ameaçado e realizado ataques pelas redes sociais contra o Supremo e ministros da Corte.
O ator Kayky Fernandes Brito, 34 anos, já respira sem a ajuda de ventilação mecânica e está sem sedação. De acordo com o boletim médico, divulgado nesta quarta-feira (13) à tarde, pelo hospital Copa D’Or, o paciente apresenta melhora clínica, mas continuará sob cuidados intensivos.
O artista foi atropelado na madrugada do dia 2 de setembro, na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, e sofreu traumatismo craniano e fratura do braço direito e na bacia. Na semana passada, Kayky foi submetido a cirurgias para corrigir essas duas fraturas.
Ele estava em um quiosque na orla, com um grupo de amigos, entre eles, o ator Bruno de Luca, quando atravessou a pista para ir ao carro, do outro lado da via. Quando retornava foi atropelado por um motorista de aplicativo, que estava com duas passageiras. O motorista permaneceu no local até a chegada da equipe do Corpo de Bombeiros, que levou o ator para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea. Na tarde de sábado, a família decidiu pela transferência de Kayky para o Hospital Copa D’Or, da rede privada.
O motorista foi levado para a delegacia, onde foi feito o registro do caso. Ele passou por exame no Instituto Médico Legal, que deu negativo para teor de álcool no sangue.
Cerca de 160 mil empreendedores poderão ter acesso, ainda no segundo semestre, a crédito barato com orientação técnica. A Caixa Econômica Federal reabriu a linha Microcrédito Caixa Repasse, que destinará R$ 300 milhões até dezembro ao programa.
Com valor mínimo de R$ 100 mil, os empréstimos terão juros a partir de 0,69% ao mês, com o valor final da taxa dependendo da viabilidade do projeto. O pagamento será feito em 48 parcelas com a primeira somente 6 meses após a contratação. Como a ação faz parte do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os juros estão limitados a 4% ao mês.
O dinheiro será emprestado às entidades de crédito que integram a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred). Caberá a essas entidades emprestar os recursos aos empreendedores. Os interessados devem entrar em contato com uma das instituições listadas no site da Abcred.
A linha de crédito reaberta terá condições diferentes do SIM Digital, programa de microcrédito criado em março de 2022 que emprestava de R$ 300 a R$ 1 mil com juros baixos, inclusive para quem tinha até R$ 3 mil em dívidas. O SIM Digital foi encerrado em junho deste ano, após a revelação que, dos R$ 3 bilhões emprestados, R$ 2,6 bilhões não foram pagos, com índice de inadimplência em 87%.
Um novo levantamento realizado pela Serasa Experian, que considerou as 27 unidades federativas do país, revelou que, em julho deste ano, 28% dos produtores rurais brasileiros estavam inadimplentes. A idade é um fator determinante sobre a negativação no campo. Os dados mostram que os trabalhadores rurais que têm mais de 60 anos têm menor inadimplência, enquanto aqueles que têm entre 18 e 25 anos marcaram níveis mais altos.
“Ainda que tenhamos uma fatia de produtores inadimplentes, esse número pode ser considerado baixo, pois, quando comparamos com toda a população negativada, por exemplo, o índice chegou a 43,7% em julho deste ano. Além disso, a relação com o estudo que fizemos em março deste ano mostra que o índice permaneceu praticamente estável, com aumento de 1%”, explicou, em nota, o head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta.
Na análise por região, é possível observar que o Sul registrou o menor nível de negativação, com apenas 15% dos trabalhadores do campo com nome no vermelho. Na sequência estavam o Sudeste (24,6%), o Centro-Oeste (30,4%), o Nordeste (33,8%) e o Norte (40,1%).
Em relação às unidades federativas, o Amapá tem o maior percentual de produtores rurais inadimplentes. Em contrapartida, o estado de Santa Catarina mostra o cenário mais positivo.
O Vasco da Gama e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) firmaram, nesta quarta-feira (13), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de liberar o estádio de São Januário para receber público. Uma das medidas a serem adotadas é a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas catracas de entrada. São Januário será o primeiro estádio do Rio de Janeiro a ter esse sistema. 
O estádio inaugurado em 1927 e localizado no bairro que leva o nome do clube, na zona norte do Rio de Janeiro, está interditado para receber torcedores desde 23 de junho, por decisão da Justiça. No dia anterior, São Januário tinha sido palco de conflitos envolvendo torcedores do time carioca após a derrota por 1 a 0 para o Goiás, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro.
Dentro do estádio, torcedores atiraram sinalizadores no gramado, cometeram atos de vandalismo e houve tentativa de invasão. No lado de fora, protestos, brigas e depredação. A Polícia Militar precisou intervir.
A ação judicial que pediu a interdição do estádio foi movida pela Promotoria do Consumidor do MPRJ. O Juizado do Torcedor acolheu o pedido. Os advogados do clube recorreram, mas o Tribunal de Justiça manteve a ordem do juiz de primeiro grau.
Começa na próxima sexta-feira (15), às 16h, no Aterro do Flamengo, zona sul do Rio de Janeiro, o evento inédito Ar Livre Arte Livre, idealizado pela curadora franco-libanesa Amanda Abi Khalil, que assina a curadoria com a brasileira Ynaiê Dawson. O evento é totalmente gratuito, público e destinado a todas as faixas etárias. O evento ocorre também no sábado (16) e no domingo (17), a partir das 13h, no espaço entre dois marcos arquitetônicos do Parque do Flamengo: o Teatro de Arena e o Coreto Modernista.
Em entrevista à Agência Brasil nesta quarta-feira (13), Ynaiê Dawson informou que Amanda Abi Khalil morou no Rio de Janeiro durante algum tempo, daí sua relação com o Aterro do Flamengo. Amanda reside atualmente em Beirute, onde dirige uma plataforma sobre arte socialmente engajada, envolvendo projetos artísticos de arte pública e ocupação urbana.
Com base em sua relação com a cidade e o espaço do Aterro, que frequentou muito, Amanda começou a pesquisa sobre a arquiteta e urbanista Lota Macedo Soares (1910-1967), idealizadora do Parque do Flamengo.
“Lota foi a figura essencial, sem a qual não teria acontecido esse projeto ousado e que deixou esse legado importante para a cidade de um parque urbano, com as dimensões que tem, e que é um dos maiores parques urbanos do mundo”, disse Ynaiê. A ideia de Lota era que o Aterro do Flamengo fosse um espaço de convivência com o meio ambiente e, também, de encontros entre as diferentes classes sociais e culturais da então capital do estado da Guanabara.
Os nomes dos novos ministros foram publicados em uma edição extra do “Diário Oficial da União” que também trouxe a exoneração da ministra do Esporte, Ana Moser. O governo também formalizou a medida provisória que cria o Ministério do Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, a ser comandado por Márcio França.
Blog do BG
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (13) pela condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro a 17 anos de prisão em regime fechado.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
Pelo voto, o acusado ainda deverá pagar solidariamente com outros acusados o valor de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação. Cabe recurso contra a decisão.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
O Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana foi criado nesta quarta-feira (13), por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. A medida prevê atividades agrícolas e de pequenas criações de animais nas cidades e em áreas de transição para o setor urbano, por meio do manejo sustentável.
A implantação do programa será feita pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e do Trabalho e Emprego, por meio de editais que selecionarão projetos a serem financiados para implantação da proposta, aquisição de material de consumo, ou capacitação para as atividades a serem desenvolvidas.
Além do estímulo à agricultura sustentável, o novo programa busca gerar renda e segurança alimentar, além de tornar os espaços urbanos mais resilientes às mudanças climáticas. A ação também visa estimular a transição agroecológica, a conservação das águas e do solo, e a restrição do uso de defensivos e insumos químicos de alta toxicidade.
São esperados ainda projetos para a circularidade dos alimentos, com ações que envolvam a produção, distribuição, o consumo e a reciclagem de resíduos orgânicos, que reúnam em um mesmo empreendimento, o ciclo completo, com a meta de reduzir o desperdício alimentar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta quarta-feira (13), aos ministros Sílvio Costa Filho, André Fufuca e Márcio França. O ato ocorreu em reunião privada, no Palácio do Planalto, com a presença de familiares e algumas lideranças políticas.
Novos integrantes do governo, os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) assumiram os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente. Lula formalizou o convite aos parlamentares na semana passada.
As negociações vinham ocorrendo há meses e marcam a entrada, no primeiro escalão do governo, do partido Republicanos e do Partido Progressista (PP) – este último tendo como principal expoente o presidente da Câmara, Arthur Lira, que participou do evento. Fufuca assume o lugar de Ana Moser, enquanto Costa Filho sucede a Márcio França, filiado ao PSB. França assume, agora, o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Republicanos e PP estão entre as maiores bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados, onde o governo busca consolidar uma base de apoio para aprovação de projetos.
Seis diretórios nacionais de partidos comprovaram menos de 10% dos seus gastos do ano eleitoral de 2022 na prestação de contas que devem apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) PL, Novo, PCdoB, PCB, PMB e PSTU apresentaram documentos que representam uma parcela muito pequena daquilo que dizem ter gasto ao longo de todo o ano passado.
O PCdoB não comprovou nem um real dos R$ 121 milhões que afirmam que foram gastos. PCB comprovou 2% da despesa total declarada; Novo, 6%; PMB e PSTU, 7%, cada; e PL, 8%. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ter gastado R$ 491 milhões em 2022, mas juntou comprovantes que, somados, dão R$ 41 milhões.
O levantamento foi feito pelo Movimento Transparência Partidária, a partir do que está no Portal de Dados Abertos da Corte, nos dias 21 e 22 de agosto. A legislação estabelece que todos as legendas são obrigadas a prestar contas anualmente em prol da transparência do uso dos recursos públicos.
A prestação de contas dos partidos funciona assim: eles precisam declarar os gastos e as receitas do ano todo no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), uma plataforma do TSE, até o dia 30 de junho. O que eles colocam lá dá origem a um processo judicial de prestação de contas, no qual os ministros do TSE avaliam se essa contabilidade está correta.
A abertura oficial dos XXXV Jogos Escolares Municipais (JEMs) da Rede Municipal de Ensino de Natal, vai acontecer na próxima sexta-feira 16, às 15 horas no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure). A tradicional competição desportiva promovida pela Prefeitura do Natal e Secretaria Municipal de Educação vai ser realizada de 16 a 26 de setembro. A coordenação do JEMs é de responsabilidade do Setor de Cultura, Eventos e Desportos.
Os Jogos Escolares Municipais têm como objetivo principal promover a integração e o intercâmbio entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino, incentivando a prática esportiva como meio de socialização e aquisição de hábitos saudáveis. O evento contará com a participação de 1.586 atletas, divididos nas categorias pré-mirim, mirim, infantil e juvenil, e disputando 15 modalidades: atletismo, basquete, badminton, capoeira, dança, ginástica, futebol de areia, futsal, handebol, judô, karatê, queimada, taekwondo, voleibol de areia e xadrez. Ainda se destacam duas modalidades paralímpicas, atletismo e bocha. Participam 35 escolas de Ensino Fundamental e estão envolvidos diretamente 80 professores de Educação Física da Rede Municipal de Ensino.
Durante o período dos jogos, diversas instalações esportivas em Natal servirão de palco para as competições, incluindo o Cemure, a pista de atletismo da UFRN, a Estação Cidadania, o Ginásio Nélio Dias, a UniFacex, o Palácio dos Esportes Djalma Maranhão e a Escola Municipal Professora Maria Madalena Xavier de Andrade.
Os Jogos Escolares Municipais de Natal representam uma oportunidade única para que os estudantes demonstrem talento, determinação e espírito esportivo, enquanto promovem valores como trabalho em equipe, respeito e disciplina.
O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, passa agora a ser feriado em todo o estado de São Paulo. A medida foi decretada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial.
Até agora, cabia a cada um dos 645 municípios paulistas decidir se decretaria feriado na data. Na capital paulista, por exemplo, o Dia da Consciência Negra era considerado feriado municipal. Com a publicação do decreto estadual, a medida passa a valer, a partir de hoje, para todos os municípios de São Paulo.
Em 2003, com a publicação da Lei federal 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas não considerou a data feriado nacional.
A data de 20 de novembro faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, pelas mãos de tropas portuguesas. Zumbi dos Palmares comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas.
As contas do governo central tiveram déficit primário de R$ 25,7 bilhões em agosto deste ano, segundo estimativa divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O déficit existe quando as despesas superam as receitas. 
Em agosto, por exemplo, as receitas líquidas do governo central somaram R$ 134,6 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 160,3 bilhões.
O déficit de agosto deste ano foi 51,2% inferior ao observado em agosto de 2022, que havia sido de R$ 52,7 bilhões.
No acumulado deste ano, o déficit chega a R$ 102,9 bilhões. No mesmo período do ano passado, o governo central acumulava superávit R$ 26,3 bilhões.
A equipe de desenvolvimento de tecnologias da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) apresentou, nesta terça-feira 12, no Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) os avanços na gestão da saúde potiguar com a implantação de novos sistemas nos anos recentes.
Durante a reunião da câmara técnica do Conass, o diretor da Unidade de Gestão de Tecnologia e Sistemas de Informação e Comunicação (UGTSIC) da Sesap, Chander Pinheiro, destacou o Sistema de Gestão Hospitalar em desenvolvimento no Rio Grande do Norte, iniciado pelo Prontuario Eletrônico do Paciente (PEP).
“A tecnologia pode ser usada para fortalecer o setor de saúde, proporcionando maior acessibilidade, segurança e eficácia nos serviços prestados à comunidade. Temos uma importante colaboração com as instituições e estados para o desenvolvimento de soluções inovadoras que beneficiem toda a população”, disse o diretor.
O novo sistema de gestão vai modernizar e otimizar os processos administrativos e clínicos em hospitais de todo o estado e chamou a atenção dos participantes da reunião pela capacidade em melhorar a eficiência operacional, reduzir custos e melhorar a qualidade do atendimento aos pacientes.
Foi aprovado nesta quarta-feira 13, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de lei que torna a Festa do Boi Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado. De autoria do Deputado Estadual Taveira Júnior (União Brasil), a proposta recebeu aprovação unânime entre os parlamentares presentes e agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.
Taveira Júnior destacou que a Exposição de Animais e Máquinas Agrícolas do Rio Grande do Norte, popularmente conhecida como Festa do Boi, atrai milhares de visitantes todos os anos e é considerado o maior evento agropecuário do Nordeste, em parceria com a ANORC, entidade já reconhecida como de utilidade pública através da Lei nº 6.019, de julho de 1990.
“Neste ano, no próximo mês de outubro, chegaremos à 61ª edição. Serão oito dias de uma vasta programação cultural. Já temos instituído a Festa no Calendário Oficial do Estado e agora a Exposição ficará reconhecida como Patrimônio no Rio Grande do Norte”, comemorou o deputado Taveira.
AgoraRN
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. No início desta tarde, a sessão foi interrompida para o almoço.
Os ministros decidem se condenam Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), que foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado, durante a depredação do Congresso Nacional. O réu chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa.
Neste momento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, profere que pode condenar o acusado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.
Em caso de condenação pelo STF, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação da sede do Legislativo, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Está aberta até o próximo domingo 17 a consulta pública com as propostas que irão compor os editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) para o audiovisual e demais áreas culturais no Rio Grande do Norte.
O documento, lançado pelo Gabinete Civil do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretária Extraordinária de Cultura e a Fundação José Augusto (FJA), lançado em 5 de setembro, pode ser acessado no site oficial da FJA www.cultura.rn.gov.br, nas abas Editais Culturais/Consulta Pública.
As fazedoras e fazedores de cultura poderão opinar e dar sugestões enviando suas opiniões respondendo o formulário: https://forms.gle/24eoC4Pyath8NwGMA.
O documento foi elaborado a partir das necessidades e contribuições manifestadas pelo setor artístico potiguar, por meio de diálogos virtuais e presenciais, e das propostas apresentadas pelos setores, bem como por estudos técnicos e pesquisas produzidas pelo grupo de assessoria técnica da Lei Paulo Gustavo RN.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicará, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (14), edital de processo seletivo com vaga para MP Residente – Área Jurídica. A oportunidade é para a 72ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuição plena perante o 1° Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio de formulário específico. Podem participar bacharéis em Direito interessados em aprimorar suas formações teóricas e práticas na área jurídica.
Para a vaga, os interessados podem se inscrever a partir das 10 horas do dia 14 de setembro de 2023, até às 14 horas do dia 28 de setembro, por meio do link https://forms.gle/BVQbU1GgouNGhUGA6.
Processo Seletivo
A Secretaria Municipal de Esportes (SMEL) de Macaíba aprovou dois importantes projetos junto ao Ministério do Esporte (MESP) que vão estimular políticas públicas de esportes e lazer no município. Macaíba foi selecionada em 1º lugar geral no RN (4º no país) para o Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) e em 2º lugar geral no RN (11º no país) para o Programa Vida Saudável.
O Programa Esporte e Lazer da Cidade tem como objetivo democratizar o acesso ao lazer e ao esporte recreativo para todas as idades e para pessoas com deficiência. As atividades devem acontecer em dois núcleos de atividades, na zona urbana e na zona rural, para a promoção da vida saudável e da convivência social.
“O PELC vai contribuir para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e direitos de todos”, comentou o secretário municipal de Esportes, Sócrates Garcia.
O programa vai atender cerca de 800 pessoas.
A fala do ministro foi durante a leitura do seu voto na 1ª ação penal julgada contra réus pelos atos extremistas. O caso em análise é o de Aécio Lúcio Costa, de 51 anos, preso em flagrante no Senado Federal no dia das invasões.
“Esses extremistas que não gostam do STF são a minoria, a minoria da população. E isso ficou demonstrado nas urnas e isso fica demonstrado nos atos golpistas que uma minoria praticou e foi repudiada pela população brasileira, que é uma população séria, digna”, afirmou.
Moraes rebateu todas as preliminares levantadas pela defesa do réu e defendeu a competência da Corte e de si mesmo para julgar o tema. Segundo ele, a competência ficou “bem clara” durante os julgamentos para recebimento das denúncias pela Corte
O ministro também ressaltou a importância da análise e punição dos acusados diante da seriedade dos fatos ocorridos. “Às vezes o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, pegaram um ticket, entraram na fila assim como fazem no Hopi Hari ou na Disney”, afirmou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) receberá nesta quinta-feira (14) um grupo de estudantes do ensino médio da Escola Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel. A visita faz parte do projeto MPRN Perto de Você, que tem o objetivo de aproximar ainda mais a instituição da sociedade potiguar.
Os alunos irão conhecer toda a estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, e conhecer o trabalho desempenhado pelos integrantes do MPRN. Eles também receberão orientações sobre o concurso de vídeos curtos “MPRN Perto de Você: Quem Somos e o Que Fazemos”, lançado pela instituição no último dia 4 de setembro.
A proposta é incentivar os alunos a produzirem vídeos curtos sobre a atuação do MPRN, de modo que a pesquisa que precede a produção desses vídeos amplie o conhecimento dos participantes sobre a instituição e sobre os aspectos da cidadania e da proteção de direitos.
Podem participar os alunos de ensino médio das redes públicas estadual e federal de ensino do Rio Grande do Norte, de forma individual ou em grupos de até cinco participantes da mesma escola. É necessária a orientação por parte de servidor público (professor, coordenador, diretor da unidade de ensino ou congênere) lotado na unidade escolar na qual o(s) aluno(s) inscrito(s) esteja(m) matriculado(s).
Policiais civis da 23ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Extremoz) divulgaram, nesta quarta-feira 13, a elucidação de uma tentativa de latrocínio. O crime foi cometido no município de Extremoz, em 08 de abril de 2023. O suspeito continua foragido.
A vítima, um motorista de aplicativo, aceitou uma corrida e, durante o trajeto, nas proximidades de Murici, o suspeito anunciou o roubo. A vítima, então, entregou os seus pertences. Ainda assim, foi esfaqueada várias vezes no pescoço e fingiu que estava morta para enganar o suspeito. Ele foi identificado no âmbito das investigações e responde a outro inquérito policial por roubo.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
AgoraRN
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou um número de telefone para atendimento exclusivo aos candidatos do Programa CNH Popular 2023. O contato é o (84) 99807-7173, disponível para chamadas e mensagens via Whatsapp de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 14h.
O Programa CNH Popular 2023 vai oferecer mil vagas para a obtenção gratuita de Carteira Nacional de Habilitação para a população de baixa renda. Os beneficiários selecionados receberão dispensa total dos exames e taxas do Detran, dos custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E, e despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
As inscrições para o Programa seguem até dia 25 deste mês, somente online por meio do Site e Portal de Serviços do Detran. Mais informações e o edital completo podem ser conferidos no site www.detran.rn.gov.br.
AgoraRN
A taxação da água bruta no Rio Grande do Norte volta ao debate na próxima sexta-feira 15, com a realização de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na cidade de Caicó. O debate tem como foco os possíveis impactos da medida na região do Seridó, com início marcado para as 9h, na Câmara Municipal.
Propositor da audiência, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) argumenta que a possibilidade de taxação da água bruta no Estado precisa ser amplamente discutida pela sociedade, com análises aprofundadas dos seus impactos nas diversas regiões do Estado.
“Os produtores rurais, agricultores e pecuaristas, além dos representantes da indústria, estão bastante preocupados com as informações que circulam sobre o assunto e com razão, principalmente porque a cobrança deve alcançar desde os poços artesianos até as águas de rios. Vários segmentos podem ser impactados pela medida”, explica ele.
Em sua solicitação, o parlamentar também destacou que 95% do território do RN é semiárido e “produzir no semiárido já exige esforço e dedicação”. “Ao invés de ajudar, porém, pode-se criar mais uma dificuldade, taxando até mesmo água salobra e isso precisa ser debatido abertamente”, reforça Adjuto Dias.
A Secretaria de Mobilidade Urbana, o Corpo de Bombeiros do RN, a Guarda Municipal e a Polícia Rodoviária Federal realizaram vivência com foco na abordagem humanizada em tentativas de suicídio. O curso é uma iniciativa conduzida pelos Bombeiros e conta com a parceria de diversos órgãos e tem como objetivo capacitar profissionais de segurança para lidar de forma humanizada com indivíduos que, enfrentando momentos de dor extrema, consideram o suicídio como uma saída.
Neste contexto, os agentes de mobilidade de trânsito frequentemente se encontram em situações delicadas envolvendo pessoas em risco de suicídio, e, muitas vezes, são os primeiros a intervir. Compreendendo a sensibilidade dessa situação, a STTU entende a iniciativa como uma oportunidade de proporcionar treinamento especializado a seus servidores – na hora de orientar as pessoas a optarem pela vida.
A parceria entre o Corpo de Bombeiros do RN, a PRF, a Guarda Municipal e a STTU é um passo importante para fortalecer a capacidade das forças de segurança em lidar com situações tão delicadas. Esta colaboração demonstra o compromisso contínuo dessas organizações em proteger vidas e servir à comunidade.
O Curso de Abordagem Técnica às Tentativas de Suicídio (CATTS) visa treinar profissionais de segurança para lidar com situações de tentativa de suicídio de forma empática e eficaz. Ele é uma iniciativa fundamental para salvar vidas e proporcionar apoio às pessoas em momentos de extrema vulnerabilidade.
