A Comissão De Defesa Dos Direitos Humanos, Proteção Das Mulheres, Dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião realizada da manhã desta quarta-feira 13, o Projeto de Lei 460/2022 que determina que o Poder Executivo dê prioridade no atendimento psicológico de crianças vítimas de abusos sexuais na rede municipal de saúde.

O Projeto é de autoria do vereador Robério Paulino (PSOL) e tem por objetivo oferecer atenção especial e proteção às crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais.

“É um projeto importantíssimo porque garante a prioridade absoluta e proteção integral à criança e adolescentes, como prevê o Estatuto. Nós fizemos um ajuste, uma emenda para não ser apenas uma autorização e sim que o município crie a política. Então, nesse contexto, é fundamental que nós aprovemos aqui o máximo possível, a materialização dessas políticas públicas de acesso aos direitos das pessoas”, destacou o vereador Daniel Valença (PT), relator da matéria.

Outros projetos da comissão

Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL 254/2023 que institui o programa de prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito das escolas. De autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB), a matéria tem como objetivo fomentar um programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas Escolas, Faculdades e Universidades Públicas e Privadas no Município De Natal.

O intuito é a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à prevenção, à orientação e à solução do problema nas instituições de ensino.

Além disso, a proposta visa implementar e disseminar campanhas educativas sobre a conduta de assédio sexual, com vistas à informação dos atores envolvidos no processo educacional, de modo a possibilitar a identificação da ocorrência de conduta considerada assédio sexual e a rápida adoção de medidas que solucionem o problema.

“Ninguém aguenta mais conviver com essas histórias assédio sexual. O meu projeto traz a prevenção nas escolas, mas também precisamos reconhecer que o problema está em todos os lugares, está no ônibus, nos ambientes de trabalho. Nossas crianças não merecem isso. Espero que seja implantado e que possa ajudar o povo de Natal”, falou o vereador Bispo Francisco de Assis.

As vereadoras Ana Paula Araujo (Solidariedade) e Júlia Arruda (PCdoB) também participaram da reunião.