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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira 5, a Operação Dontraz, com o objetivo de combater uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas.
No Rio Rio Grande do Norte, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos com dois no bairro de Mãe Luíza e um na zona Norte, ambos em Natal, e o quarto em São Gonçalo do Amarante. Não houve prisões.
Na operação de hoje, estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, 4 mandados de prisão temporária e 41 mandados de busca e apreensão em cinco Estados brasileiros (São Paulo, Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina). A ação conta com o apoio da Marinha do Brasil, da Polícia Militar do estado de São Paulo e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.
Além dos mandados, foram decretadas ordens judiciais de sequestro de bens adquiridos pelos investigados com as práticas criminosas e o bloqueio de contas bancárias.
Foi divulgado nesta quinta-feira (05), o resultado da avaliação do Ministério da Educação (MEC), do curso de Direito da Faculdade Caicoense Santa Terezinha – FCST. A nota dada pelo órgão foi 5, a máxima. A escala avaliativa vai até 5.
A nota de conceito máximo coloca o curso entre os melhores do Brasil.
“Parabéns a todos os nossos professores, alunos, técnicos e comunidade acadêmica envolvida. Uma conquista indescritível com a assinatura de todos! Temos o melhor Curso, de FATO e de DIREITO!“, disse Claudianor Figueiredo, diretor da FCST.
O Senado aprovou nesta quarta-feira 4 o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023). Foram 63 votos a favor e apenas 2 contrários, além de 2 abstenções. O projeto de lei complementar, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário com pedido de urgência, foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue agora para a sanção da Presidência da República.
O texto prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022. O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, é resultado de um acordo entre o governo federal e os estados, após vários deles obterem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas na Lei Complementar 194, de 2022 — que considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (17% ou 18%). Esse acordo se refere somente às perdas do ICMS na venda de combustíveis.
Veneziano destacou o compromisso do governo federal com as contas dos municípios. Ele informou que rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que pedia a retirada da gasolina do rol de produtos essenciais não sujeitos ao tratamento de produtos supérfluos em relação ao ICMS. O relator disse que uma alteração no texto obrigaria o projeto a retornar para a Câmara dos Deputados, inviabilizando a agilidade pretendida para a matéria. Para Veneziano, o PLP tem o mérito de atender os estados, o Distrito Federal e, em particular, os municípios, que têm sido impactados com quedas na arrecadação e nas transferências legais em virtude de medidas como a correção da tabela do Imposto de Renda.
— O projeto apresenta uma proposta bastante substancial visando a equilibrar as relações financeiras entre a União e os estados, além de garantir uma compensação justa e necessária para os entes federativos em face da redução de arrecadação do ICMS decorrente das alterações legais preconizadas por legislação anterior — afirmou o relator, ao defender o projeto em Plenário.
Três médicos foram assassinados na madrugada desta quinta-feira 5 na cidade do Rio de Janeiro. Uma quarta vítima do ataque a tiros ficou ferida e foi encaminhada ao hospital.
Segundo a Polícia Militar, eles estavam em um quiosque na orla da Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, quando homens em um carro pararam no local e dispararam contra as vítimas.
A Polícia Civil identificou os médicos como Marcos de Andrade Corsato, Diego Ralf de Souza Bomfim e Perseu Ribeiro Almeida. Os três são ortopedistas que atuam fora do estado do Rio.
Corsato, médico do Instituto de Ortopedia e Traumatologia da Universidade de São Paulo (USP), e Bomfim são registrados no Conselho de Medicina de São Paulo. Já Almeida é registrado no conselho baiano.
Faltando um mês para o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o momento agora é de revisar conteúdos, principalmente por meio da realização de provas antigas do Enem. “Agora não é hora de aprender coisas novas, é hora de revisar assuntos, especialmente fazendo exercícios”, ressalta o professor de Língua Portuguesa Noslen Borges, que tem seu próprio canal de conteúdo no Youtube.
A resolução de provas antigas ajuda o aluno a identificar os conteúdos nos quais ainda tem alguma dúvida, para poder revisar com mais atenção aqueles itens. Mas o principal objetivo, segundo os professores, é praticar o controle do tempo e se acostumar com a estrutura das provas.
“Refazer as provas anteriores com aquele olhar de memorização, de pensar na estrutura da prova. Mais do que as matérias em si, pensar no estilo da questão, na maneira que aborda. Porque o Enem é repetitivo, todo ano a gente tem mais ou menos a mesma coisa”, diz a professora Carol Mendonça, do canal Português para Desesperados.
A professora explica que o Exame cobra mais a metodologia de resolução da questão do que o conteúdo em si, principalmente na prova de Português. “Isso é bom e ruim. Você não precisa saber tanto o conteúdo, mas precisa conhecer bem a prova. Então, fazer as questões anteriores é lei para quem estudou e também para quem não estudou nada”, enfatiza a professora Carol, lembrando que é aconselhável refazer, pelo menos, as provas dos últimos 3 anos.
As secretarias de Estado da Saúde Pública e da Educação se unem, e viabilizam uma campanha de imunização com o objetivo de ampliar a proteção da população do estado. Na primeira fase, que segue até a próxima sexta-feira 6, o foco será principalmente as crianças e jovens, nas escolas de todo o estado, que terão acesso aos imunizantes contra as mais diversas doenças.
No sábado 7, começa outra importante ação, já com um “Dia D de Vacinação”, que é a Campanha de Multivacinação. Ela visa alcançar em especial a faixa etária até 15 anos, atualizando toda a carteira do Calendário Nacional de Vacinação, como BCG, poliomielite, tríplice viral e pentavalente, e também a das campanhas, como a vacina contra a covid-19, por exemplo.
Os dois movimentos, de forma conjunta, visam atacar um problema que vem se apresentando não só no Rio Grande do Norte, mas em todo Brasil, desde 2015: a queda na cobertura vacinal. As ações são frutos do trabalho direto entre a Sesap junto aos municípios, o que gerou uma adesão total. Todos os 167 municípios potiguares confirmaram participação na Campanha de Multivacinação, que vai até o próximo dia 21.
O esforço concentrado neste mês de outubro é fruto de um trabalho planejado desde o início deste ano. Com o apoio de instituições como o Ministério da Saúde, que está investindo em todo o país para a Campanha de Multivacinação, e a Organização Pan-Americana da Saúde, a Sesap realizou oficinas de qualificação e planejamento com os municípios. Percorrendo todas as regiões, as equipes fizeram encontros e diagnósticos sobre cada área, cooperando com os planos que cada município montou a partir de suas necessidades.
A nomeação de Thales Fernandes, ex-prefeito de Major Salles, para a coordenação do DNOCS no Rio Grande do Norte foi publicada no Diário Oficial da União.
Thales foi indicado pelo deputado Benes Leocádio, que faz parte da ala do União Brasil na base do presidente Lula.
A outra ala, que não faz parte da base, também se beneficia com a justificativa de que os cargos são entregues ao partido, destacando os desafios do Centrão.
Thales já ocupou uma diretoria do DNOCS durante o governo Bolsonaro. Inicialmente, havia sido divulgado que ele seria o indicado de Benes para o comando da Codevasf no RN, mas depois houve incerteza quanto a essa nomeação.
A Polícia Federal prendeu em flagrante na última segunda-feira 2 no aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, um amazonense, 28 anos e uma paraense de 25 anos, suspeitos de tráfico internacional de drogas. Com eles foram encontrados 2,74 kg de cocaína embutida na estrutura de uma mala que seguiria para a Europa.
A ação aconteceu quando os policiais realizavam uma inspeção de rotina e observaram que a mulher ultimava procedimentos para embarcar com destino a Espanha. No momento que ela fazia o check-in, se fazia acompanhar de um homem, sendo que apenas ela viajaria, porém ao serem informalmente entrevistados ambos apresentaram uma história pouco convincente, o que fez com que os policiais desconfiassem que ela pudesse estar tentando embarcar com drogas na bagagem.
De imediato, os cães da PF foram acionados e, ao identificarem a mala despachada pela passageira, logo a substância entorpecente foi encontrada.
A mulher então disse que havia sido “contratada por telefone” por um desconhecido em Manaus/AM, onde mora, para levar a mala para a Espanha, cuja bagagem lhe seria entregue numa pousada da zona sul de Natal. Já o homem preso em sua companhia, também veio de Manaus e ambos ficaram hospedados no mesmo estabelecimento.
Deputados que formam a base governista a nível estadual e federal fizeram um balanço das principais ações realizadas pelos governos petistas no Rio Grande do Norte e no País em 2023. Os parlamentares destacaram principalmente ações nas áreas de segurança, além de investimentos na educação e em infraestrutura, notadamente com a definição das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para o RN.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) destacou, em relação à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), os investimentos anunciados nas rodovias estaduais. No mês passado, a gestora disse por meio das redes sociais que o Governo do RN acertou a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que garantirá um financiamento de R$ 1,6 bilhão, sendo os primeiros R$ 480 milhões voltados para a recuperação de estradas.
“Quando a governadora Fátima falou em 2022 que o melhor estava para começar, a parceria com o presidente Lula está fazendo o lema virar realidade em 2023. Fátima batalhou e foram garantidos R$ 480 milhões para cuidar das rodovias estaduais em parceria com o Governo Federal. O sonho da duplicação da BR-304 está cada vez mais perto de se tornar realidade e a recuperação das vias no interior do Estado será uma marca desse segundo mandato petista”, disse Bonavides.
Ainda no que se refere ao governo Fátima, Natália destacou o avanço nas obras dos IERNs (Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação). Até o momento já são dez obras em andamento nas cidades de Natal, Touros, Tangará, Santana do Matos, Campo Grande, Umarizal, Alexandria, São Miguel, Areia Branca e Jardim de Piranhas. No total, serão construídas 12 unidades, num investimento total de R$ 110 milhões.
A nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é Berenice Capuxú. Capacidade moral reconhecida, dedicação à magistratura e seriedade na condução do cotidiano profissional ao longo de décadas. Estas qualidades foram pontuadas por todos os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça ao acompanharem o voto do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Amílcar Maia, que aprovou o nome da magistrada Berenice Capuxú como a nova integrante da Corte de Justiça potiguar.
“Me sinto em casa, quando a gente faz o que gosta, tudo flui melhor” – sintetizou com simplicidade a desembargadora ao agradeceu aos votos dos integrantes do Tribunal de Justiça
AgoraRN
O PL no Rio Grande do Norte perdeu oficialmente seu deputado federal mais votado em 2022: João Maia, que foi o grande impulsionador do crescimento do partido no RN desde 2005, quando reestruturou a legenda e conseguiu formar um time forte. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares acatou pedido do deputado e reconheceu a “existência de justa causa para sua desfiliação do Partido Liberal (PL) sem a perda do cargo de deputado federal conquistado nas eleições de 2022”.
João deixa o PL após romper com o senador Rogério Marinho (PL) e passar a integrar a base do Governo Lula na Câmara dos Deputados.
Em novembro, o PP precisará renovar seu diretório estadual. Atual presidente, o ex-deputado Beto Rosado fez um acordo com João Maia e vai ser o vice-presidente. João será o comandante da sigla. O grupo da ex-governadora Rosalba Ciarlini também ficará no partido. João conversou com o ex-deputado Carlos Augusto Rosado e acertou os detalhes. Não é descartada a hipótese de Beto Rosado concorrer à Prefeitura de Mossoró. O projeto de Beto em 2026 será ser candidato a deputado.
Lideranças ligadas a João Maia já preparam a saída do PL: os prefeitos de Felipe Guerra- Salomão Gomes, Galinhos- Irmão Naldo, Goianinha – Nira, Japi- Simone Silva, Lagoa d’Anta- João Paulo Lopes, Ouro Branco – Samuel Souto, Riacho de Santana – Dr. Cássio, São Fernando- Genilson Maia, São Rafael – Reno Marinho, Senador Elói de Souza – Maciel Gomes, Serra do Mel- Bibiano, Tenente Laurentino Cruz – Inácio Macedo, Upanema – Renan Mendonça, e de Messias Targino – Shirley, esta esposa de João Maia. Prefeitos de municípios importantes, como Emídio Júnior (Macaíba) e André Rodrigues (Monte Alegre), ligados ao deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), também irão para outra sigla. Emídio deu sinais de que acompanhará João no PP. André Rodrigues já foi para o MDB. Também sairão alguns vice-prefeitos.
A Câmara Municipal de Natal, em parceria com Grupo Reviver, mantém até sexta-feira 6 um mutirão de mamografias dentro da programação do movimento “Outubro Rosa”, de conscientização e controle do câncer de mama.
De acordo com a presidente do Grupo Reviver, Ana Tereza Mota, serão realizados cerca de 70 exames por dia na unidade móvel Savana Galvão, estacionada na rua Jundiaí, o lado da sede do legislativo natalense, no bairro Tirol. É necessário levar RG, cartão SUS e comprovante de residência de Natal.
“A cada ano renovamos com prazer esse trabalho com a Câmara. Até a próxima sexta-feira, estaremos das 7h as 17h realizando as mamografias. A distribuição das fichas ocorrerá pela manhã por ordem de chegada”, disse ela.
A iniciativa também conta com atividades para recepcionar as mulheres que forem realizar os exames: na programação, estão previstas palestras, solenidade e serviços voltados à saúde e bem-estar.
A ex-primeira dama e ex-prefeita de Serra Caiada, Socorro dos Anjos aplicou uma surra em uma suposta ‘paquera’ do marido, o também ex-prefeito Faustinho. Ela contou ainda com a ajuda da filha.
As duas encontraram a mulher enquanto ela pedalava entre Serra Caiada e a cidade de Senador Elói de Souza e começaram as agressões. Enquanto a confusão acontecia na beira da estrada, ciclistas tentavam conter os ânimos.
Segundo se comenta na cidade, a vítima das agressões estaria se insinuando para o ex-prefeito em vídeos enviados pelo celular e pedindo PIX. Também se comenta que a ex-prefeita não quer segredo algum em relação ao ocorrido e ao vídeo e que era para espalhar mesmo.
Blog do BG
Em continuidade à agenda de trabalho na Espanha, a governadora do RN Fátima Bezerra se deslocou, na tarde desta quarta-feira (04), à cidade de Puertollano, distante 241 quilômetros de Madrid, onde se reuniu com dirigentes da indústria de eletrolisadores Acciona Nordex Green Hidrogen, S.L. e assinou Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de cadeia industrial de hidrogênio de baixo carbono e energias eólica e solar no Rio Grande do Norte.
Eletrolisadores são equipamentos imprescindíveis para a produção de hidrogênio verde. Em Puertollano, a comitiva do RN visitou a planta de eletrolisadores e o laboratório de desenvolvimento da Nordex. “Estamos dando mais um passo importante para alavancar o nosso estado nas energias renováveis. Assinamos o memorando com a Nordex, que vai possibilitar toda a cadeia de produção de hidrogênio verde, contemplando a estrutura do nosso porto indústria”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O Coordenador de Desenvolvimento Energético da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Hugo Fonseca, explicou que a Nordex desenvolve tecnologia própria para produção de hidrogênio verde e isso vai reduzir custos na instalação da cadeia industrial e na cadeia de produção. “É o primeiro memorando deste tipo, que a empresa assina com um governo brasileiro. Para o RN isso é muito importante e vai impactar em todo o país”, declarou Hugo Fonseca.
Em Puertollano, a governadora esteve acompanhada dos secretários de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha e da Assessora Especial de Governo, Guia Dantas.
A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse nesta quarta-feira (4) o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros.
Segundo Gonçalves, a equipe econômica está esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça, e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.
Para as empresas que não aderirem ao programa, continua a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50. Existe ainda a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.
Em junho, Haddad havia indicado que a eventual criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para “uma segunda etapa”, sem especificar a data.
Está aberta a disputa pela cadeira de presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. Após a queda do republicano Kevin McCarthy, dois nomes surgem como candidatos. O primeiro é Steve Scalise, o segundo republicano da Câmara. O outro é Jim Jordan, um dos principais antagonistas do presidente democrata Joe Biden.
Aos dois deputados poderão se juntar vários outros candidatos numa possivelmente longa e confusa batalha para preencher o cargo na Câmara, onde os republicanos detêm uma estreita maioria, 221 contra 212 democratas. Enquanto isso, a Casa fica paralisada. Os republicanos marcaram para 11 de outubro a votação para escolher um sucessor e devem se reunir no dia anterior para ouvir seus candidatos.
O presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Kevin McCarthy, foi destituído do cargo com 216 votos favoráveis e 210 contrários. Oito republicanos votaram junto com 208 democratas, que se recusaram a socorrer o então presidente.
A rebelião foi liderada pelo deputado Matt Gaetz, um republicano de extrema-direita da Flórida e antagonista de McCarthy, que acusou o líder do partido de não fazer o suficiente para reduzir as despesas federais.
Em relatório preliminar sobre imagens enviadas pelas autoridades italianas para apurar os atos de hostilidade contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Aeroporto Internacional de Fiumicino, em Roma, a Polícia Federal (PF) disse que as gravações parecem confirmar um tapa com as costas da mão no filho do ministro. 
A agressão teria partido de Roberto Mantovani, que estava acompanhado da esposa Andrea Munarão. Mantovani e sua família são investigados por suposta injúria e agressão física contra Moraes e sua família. O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após ter sido provocada pelo próprio Moraes.
O documento da PF diz que “imagens do Aeroporto Internacional de Roma permitem concluir que Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão provocaram, deram causa e, possivelmente, por suas expressões corporais mostradas nas imagens, podem ter ofendido, injuriado ou mesmo caluniado o ministro Alexandre de Moraes e seu filho Alexandre Barci de Moraes”, escreveu o agente da PF Clésio Leão de Carvalho.
“Posteriormente, a breve discussão entre os dois, visivelmente motivada pelas ações de Andreia Munarão, que provocaram uma aparente verbalização por parte de Barci, Roberto Mantovani levantou a mão direita e atingiu o rosto (ou os óculos) de Alexandre Barci de Moraes, deslocando ou fazendo sair de sua face o acessório do filho do ministro”, acrescenta o texto.
A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho.
Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, entre caminhões, vans e carros. Ainda no fim de junho, uma nova medida (MP 1178) elevou essa reoneração em R$ 0,03, para o total de R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido superada nas primeiras semanas do programa de desconto. Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido bancados pelo aumento de R$ 0,11 sobre o litro do diesel).
Procurada, a Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que faz com que a MP 1.178 também perdesse seu objeto. “Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$0,35/litro para o diesel; e R$0,14/litro para o biodiesel”, informou o órgão.
O programa de inventivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 60 dias de prazo para a Polícia Federal (PF) investigar as supostas ofensas proferidas contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família no Aeroporto Internacional de Fiumicino, em Roma. 
Toffoli também decidiu tirar o sigilo dos autos do processo, mas manteve o segredo de Justiça sobre as imagens das supostas agressões, enviadas pelas autoridades italianas.
“A divulgação de imagens, fotos ou mesmo dados de pessoas suspeitas apenas se mostra fundamental na persecução penal, quando o autor do delito ainda não foi identificado ou quando se encontra foragido. Não é o caso dos autos, em que identificadas potenciais vítimas e agressores”, justificou Toffoli.
O ministro acrescentou haver inúmeros terceiros não envolvidos no caso que aparecem nas imagens e frisou serem “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. Ele afirmou ainda que tais imagens interessam unicamente às investigações, que devem prosseguir”.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia, considerado a principal iniciativa internacional para redução das emissões de gases do aquecimento global e de preservação da floresta, recebeu formalmente esta semana as primeiras doações prometidas pelos Estados Unidos (EUA) e pela Suíça. Com isso, os dois países se associam à iniciativa, que tem 15 anos de existência e, até então, contava com aportes de Noruega e Alemanha, além da Petrobras.
A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é gestor do fundo, aprovou os contratos da Suíça, no valor de 5 milhões de francos suíços (cerca de R$ 30 milhões), e dos EUA, na quantia de US$ 3 milhões (cerca de R$ 15 milhões). Ao todo, as contribuições somam cerca de R$ 45 milhões. O governo suíço havia anunciado a adesão ao fundo em julho deste ano, durante um fórum de investimentos realizado em Brasília. Já a participação dos EUA era aguardada desde abril, quando o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou que o país pretende aplicar US$ 500 milhões no Fundo Amazônia nos próximos cinco anos.
Desde que foi instituído, o Fundo Amazônia recebeu R$ 3,4 bilhões e financiou mais de 102 projetos de preservação da floresta e promoção de atividades sustentáveis na Amazônia, em um investimento total de R$ 1,75 bilhão. O mecanismo prevê o apoio não reembolsável a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal, ou ainda no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros ou países tropicais, no limite de até 20% dos recursos do fundo.
De acordo com o BNDES, citando avaliações de efetividade do fundo, os projetos já apoiados beneficiaram aproximadamente 241 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis, além de 101 terras indígenas na Amazônia e 196 unidades de conservação.
A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu que negligência e imprudência foram as causas da morte de cinco pessoas, incluindo a cantora Marília Mendonça, em um acidente aéreo no dia 5 de novembro de 2021. Ficou evidenciada a prática de homicídio culposo por parte do piloto e do copiloto da aeronave, mas o inquérito foi arquivado devido ao falecimento dos dois no acidente. 
A aeronave modelo Beech Aircraft caiu momentos antes do pouso em uma cachoeira do distrito de Piedade de Caratinga, no município mineiro de Caratinga.
Para chegar a essa conclusão, a Polícia Civil descartou outras hipóteses que teriam motivado o acidente. O laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) descartou qualquer problema técnico na aeronave, e o Instituto Médico Legal negou problemas de saúde nos pilotos, como um mal súbito. Também foi descartado um eventual atentado.
No dia do acidente, a aeronave se chocou com uma torre de transmissão de energia que não era sinalizada. Segundo a Polícia Civil, a sinalização não era obrigatória por causa da altura das torres e da distância que ela está da zona de proteção do aeroporto.
A empresa Meta acaba de anunciar a disponibilidade global de seus primeiros recursos alimentados por inteligência artificial generativa (IA) destinados aos profissionais de marketing e anúncios. Essa inovação, que está sendo gradualmente disponibilizada aos anunciantes, promete uma nova era de criatividade, com um foco claro na maximização da produtividade, personalização e desempenho.
Os três novos recursos foram minuciosamente concebidos para atender de maneira eficiente e eficaz às necessidades dos anunciantes. Um deles, o de expansão de Imagem, serve para ajustar automaticamente os elementos criativos para se adaptarem perfeitamente a diferentes proporções em várias plataformas, como Feeds ou Reels. Isso resulta em economia significativa de tempo e recursos que, de outra forma, seriam gastos na adaptação de peças criativas.
Já o de geração de plano de fundo, dá aos anunciantes a capacidade de criar diversos planos de fundo para complementar as imagens de seus produtos, permitindo a personalização dos criativos de acordo com diferentes públicos-alvo. Outra função, embora atualmente disponível apenas em inglês, é a de variação de texto.
Essa funcionalidade gera várias versões de textos de anúncios com base na cópia original do anunciante. Isso destaca os principais pontos de venda de produtos ou serviços, oferecendo diversas opções de texto para melhor atender ao público.
As instituições financeiras estão dispensadas de levantar, classificar e qualificar clientes que renegociaram débitos por meio do Desenrola. O Banco Central (BC) publicou nesta quarta-feira (4) uma resolução que regulamenta o compartilhamento de dados e de informações de devedores que renegociaram os débitos.
A resolução ajustou uma circular de janeiro de 2020 que trata da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Pelas novas regras, as instituições financeiras não precisarão compartilhar o histórico financeiro dos devedores para executar os procedimentos de qualificação e de classificação de clientes em programas federais de renegociação de dívidas em três situações:
• quando as operações renegociadas estiverem inadimplidas (com atraso de mais de 90 dias) na data do estabelecimento do respectivo programa;
• quando os recursos liberados na operação de renegociação forem transferidos diretamente ao credor da dívida renegociada, sem qualquer interferência do devedor;
A cidade do Rio de Janeiro foi escolhida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Capital Mundial do Livro, condição que assumirá a partir de 23 de abril de 2025, quando se comemora o Dia Mundial do Livro.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4) pelo prefeito Eduardo Paes. “Somos a primeira cidade de língua portuguesa a ser escolhida para receber o título. É uma honra termos sido selecionados pela Unesco. Vamos continuar incentivando a leitura. E teremos dois anos de inéditos programas para valorizar ainda mais leitores”, disse Paes.
O município do Rio terá a missão de fomentar e coordenar eventos ligados à literatura. Já no próximo ano, a prefeitura iniciará as primeiras ações com esse objetivo. A cidade é sede das principais instituições e eventos da literatura nacional, como a Academia Brasileira de Letras (ABL), a Biblioteca Nacional (BN), o Real Gabinete Português de Leitura, a Bienal do Livro, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), a Festa Literária das Periferias (Flup).
O secretário Municipal de Cultura, Marcelo Calero, destacou a vocação histórica do Rio para ser a capital da cultura e da literatura. “Essa herança cultural foi reconhecida pela Unesco. Nossa candidatura foi selecionada em virtude das iniciativas propostas, como a rede municipal de bibliotecas “Bibliotecas do Amanhã” e uma série de outras ações que posicionarão o Rio de Janeiro como protagonista da leitura e da cultura brasileira”, sinalizou Calero.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) autorizar que um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima tome posse em cargo público federal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), após ele ter passado no concurso público enquanto estava preso.
Além de passar no concurso, o homem teve o benefício de liberdade condicional concedido pelo juiz da Vara de Execuções Penais responsável, justamente para que pudesse assumir o cargo de auxiliar de indigenismo.
No entanto, no momento da posse, ele foi impedido de assumir pela Funai, pois não possuía o recibo de quitação eleitoral, documento exigido pelos requisitos do concurso público. Representado pela Defensoria Pública, o candidato recorreu à Justiça, alegando que não poderia estar com sua situação eleitoral regular, pois não conseguiu votar por estar preso.
Além disso, ele alegou que a participação em vestibulares, exames oficiais e concursos públicos é um direito do apenado, e que fazer exigências que não considerem a privação da liberdade seria uma discriminação do candidato.
Após um longo jejum que durava 14 partidas, o ABC reencontrou o caminho das vitórias. Na Série B deste ano, elas foram escassas. Com o triunfo sobre a Ponte Preta, no último final de semana, o clube chegou apenas ao terceiro placar favorável em 30 jogos disputados ao longo do campeonato. O clima, no entanto, parece ter ganhado um pouco de alívio, segundo o lateral Alemão.
Contratado pelo alvinegro ainda no ano passado, para integrar o elenco do time durante a segundona, o jogador foi um dos atletas que mais atuou no ano pelo Mais Querido. Ele avaliou que após o jogo contra a Macaca, o clima ficou mais leve. “Precisávamos dessa vitória a muito tempo. Vínhamos fazendo bons jogos, porém, não estava sendo suficiente para ganhar os três pontos. Agora foi diferente e dá uma moral pro elenco”, contou ao AGORA RN por meio de assessoria de imprensa.
Segundo o jogador, mesmo com a fase ruim e os resultados negativos, o clima ainda era considerado bom internamente. “O clima sempre foi bom entre nós, apesar de ser difícil ter um ambiente bom sem vitória como estava acontecendo, mas sempre nós contamos com respeito pelo companheiro, se não tiver cobrança não pode se fazer futebol”, avaliou.
Segundo o departamento de Matemática da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que faz um dos levantamentos mais tradicionais do País em relação às chances de acesso e rebaixamento, o clube potiguar tem chances de 99,85% de rebaixamento, mesmo após a última vitória. Mas o lateral faz questão de manter o otimismo.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (4) que é preciso melhorar a qualidade dos gastos públicos no Brasil. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados para apresentar o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027, ela destacou a importância do planejamento para mudar essa realidade.
“Todos falamos em qualidade de gastos, mas na hora da pergunta sobre o que cortar e onde cortar, vem a grande dificuldade. O orçamento está praticamente engessado. Tem que pagar servidores, a Previdência, tem os pisos constitucionais, e sobra cerca de 7% para despesas discricionárias. É um recurso significativo se nós garantirmos a qualidade dos gastos”.
“Todos falamos em qualidade de gastos, mas na hora da pergunta sobre o que cortar e onde cortar, vem a grande dificuldade. O orçamento está praticamente engessado. Tem que pagar servidores, a Previdência, tem os pisos constitucionais, e sobra cerca de 7% para despesas discricionárias. É um recurso significativo se nós garantirmos a qualidade dos gastos”.
Segundo ela, o governo formou grupos de trabalho para fazer um levantamento sobre as renúncias fiscais e para corrigir erros e fraudes em benefícios como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias
