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O Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, retomou os voos diários pela Azul Linhas Aéreas nesta semana. Desde dezembro do ano passado, as operações ocorriam apenas de segunda a sábado. Agora, haverá voos diários para Recife (PE), mantendo o voo para Natal aos sábados.
Além disso, foi retomado o transporte de cargas pela malha aérea, suspenso desde o início da pandemia de Covid-19 em março de 2020. Essa medida proporcionará maior rapidez nos serviços de entrega expressa, substituindo o transporte terrestre para Natal, de onde era embarcado via aérea.
O aeroporto passou por mudanças recentes, com a transferência de administração para a Infraero pelo Governo do RN. A Infraero anunciou um projeto de reforma no valor de R$ 20 milhões, que está prestes a iniciar.
Outra novidade foi a divulgação da chegada da Latam Linhas Aéreas, que operará no aeroporto através da Voepass a partir de janeiro de 2024, oferecendo voos para Fortaleza (CE) e Natal
Um pedestre foi atropelado por um caminhão por volta das 22h37 desta segunda-feira 30 no km 107 da BR 101, em Parnamirim, região Metropolitana de Natal.
Segundo Informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima era um homem de 54 anos.
Além da PRF, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e Polícia Civil atenderam a ocorrência.
AgoraRN
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na noite desta segunda-feira e início da madrugada de hoje, mais uma operação com os objetivos de garantir a segurança viária e a paz pública.
A fiscalização ocorreu nos bairros de Cidade da Esperança, Ribeira e na Avenida Hermes da Fonseca, culminando com a autuação de 15(quinze) condutores por misturar álcool e direção.
Um dos autuado recebeu voz de prisão após o teste de alcoolemia apresentar valor de 0.48 mg/l. Ele,que responde pelo crime de tráfico de drogas, ainda apresentou carteira nacional de habilitação falsa, ficando à disposição da justiça.
Uma condutora também terminou presa por estar dirigindo em estado de embriaguez e uma detenção por porte de maconha foi registrada.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou, na noite desta segunda-feira e início da madrugada de hoje, mais uma operação com os objetivos de garantir a segurança viária e a paz pública.
A fiscalização ocorreu nos bairros de Cidade da Esperança, Ribeira e na Avenida Hermes da Fonseca, culminando com a autuação de 15 condutores por misturar álcool e direção.
Um dos autuado recebeu voz de prisão após o teste de alcoolemia apresentar valor de 0.48 mg/l. Ele,que responde pelo crime de tráfico de drogas, ainda apresentou carteira nacional de habilitação falsa, ficando à disposição da justiça.
Uma condutora também terminou presa por estar dirigindo em estado de embriaguez e uma detenção por porte de maconha foi registrada.
Com o objetivo de fortalecer a proteção das mulheres em situação de violência doméstica, a governadora Fátima Bezerra assinou hoje 30 a mensagem encaminhando à Assembleia Legislativa um novo projeto de Lei que autoriza o Estado a ceder servidoras estaduais em situação de violência familiar para outros entes da Federação. De acordo com a proposta enviada ao Poder Legislativo, o processo tramitará de forma célere e simplificada, observada a urgência do pleito.
“Essa medida é importante e urgente. Este projeto de lei é de caráter humano, civilizatório. É um avanço nas medidas de proteção, promoção e na defesa dos interesses das mulheres. Muitas vezes mudança de endereço do trabalho para outro estado é a garantia de sua vida”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A chefe do executivo estadual fez referência à série de medidas já adotadas pelo Governo na busca de garantir a segurança e a dignidade das mulheres no Rio Grande do Norte. Na ocasião, citou o Centro de Acolhimento em Mossoró, que integra a Rede Estadual e a Casa de Acolhimento Regionalizada Anatália de Melo Alves, que foi o primeiro serviço regionalizado de alta complexidade coordenado pela SETHAS. Instalada em Mossoró, a Casa de Acolhimento recebe mulheres de todo RN. A governadora destacou também o Hospital da Mulher, em Mossoró, com serviço de atendimento e acolhimento especializado no para as vítimas de violência doméstica e familiar. Assim como as unidades de saúde em todas as regionais do Estado com a sala Lilás de acolhimento às mulheres em situação de violência, para a realização de exames médicos e acompanhamento.
A secretária da Semjidh Olga Aguiar também destacou a importância do projeto de lei. “Esta é mais uma ferramenta, uma garantia, que vai nos permitir disponibilizar estas servidoras para outros estados, outros entes, garantindo que estejam protegidas, com dignidade, e com seu emprego assegurado”, destacou.
A proposta enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa (ALRN) visando manter a alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir de 2024 foi criticada pelo novo presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), o empresário Roberto Serquiz. Na avaliação dele, o problema do Estado não diz respeito à arrecadação, mas sim ao crescimento desenfreado das despesas.
“[A Fiern] não concorda [com o ICMS em 20%]”, disse o presidente da Fiern nesta segunda-feira 30, em entrevista à Jovem Pan News Natal. Um dos argumentos apresentados por ele é que, diferentemente dos estados vizinhos, o RN passou quase todo o ano de 2023 com o ICMS em 20%, com a promessa de baixar para 18% novamente em 2024. Esse cenário “sacrificou bastante a indústria de transformação” e será ainda mais nefasto considerando que o RN não dispõe da infraestrutura que os demais estados têm, o que provocará um problema de competitividade.
O empresário fez uma análise das últimas gestões estaduais, pontuando aumentos de impostos que foram aprovados sob argumentos semelhantes aos da gestão atual, mas que não resolveram os problemas do Estado.
“O problema do Estado não é arrecadação, é gasto. O gasto no Estado aumentou, de 2018 para cá, em 84%. O investimento caiu. Ou se juntam forças ou todos vão afundar no mesmo barco”, disse Serquiz.
Integrante da base do governo Fátima Bezerra (PT), na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado estadual Hermano Morais (PV) afirmou que votará contra o projeto enviado à Casa Legislativa pela governadora com o objetivo de manter a alíquota-base do ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do próximo ano.
O projeto, que chegou à Assembleia no último dia 18, tem causado polêmica entre os deputados, uma vez que a promessa anterior do governo do RN era a de reduzir a alíquota para o patamar de 18% em 2024, assim como era no ano passado.
Hermano lembra que em dezembro do ano passado votou a favor do aumento do ICMS de 18% para 20%, entendendo que o Estado havia perdido uma quantia significativa da arrecadação em função das leis que limitaram a cobrança de imposto sobre os combustíveis e seus derivados, aprovadas durante o governo Bolsonaro.
Dessa vez, no entanto, a posição do deputado será contrária à proposta, mesmo ele fazendo parte da bancada governista. “Eu quero dizer aqui que eu não concordo”, disse o deputado, confirmando que votará contra o projeto do governo.
A ocupação para moradia de áreas reconhecidamente suscetíveis a inundações, deslizamentos, secas, estiagens e outros desastres climáticos aumentou 2,8 vezes no período de 1985 a 2022, ano em que 123 mil hectares de áreas de risco do país passaram a estar ocupadas.
Os dados, divulgados nesta terça-feira (31), são de levantamento do MapBiomas, rede colaborativa formada por organizações não governamentais (ONGs), universidades e empresas de tecnologia.
O crescimento da ocupação de territórios de risco foi proporcionalmente maior nas áreas de favelas, onde esse aumento foi de 3,4 vezes no período de 1985 a 2022. De acordo com o levantamento, em 2022, 3% da área urbana total estava em regiões de risco, considerando uma média nacional. Nas favelas, esse percentual chegou a 18%.
Entre as situações de risco avaliadas estão os fundos de vales, ou seja, áreas que ficam a, no máximo, três metros de distância vertical do rio mais próximo. O MapBiomas identificou 425 mil hectares de áreas urbanas nessa situação, mas que ainda não são oficialmente reconhecidas como áreas de risco. Dois terços (68%) desta ocupação ocorreram nos últimos 38 anos. De acordo com o levantamento, a ocupação muito próxima aos leitos quadruplicou de 1985 a 2022.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, negou, nesta segunda-feira (30) qualquer possibilidade de interromper os bombardeios na Faixa de Gaza.
“Pedir por um cessar fogo é pedir para Israel se render ao Hamas, se render ao terrorismo, se render à barbárie. Isso não vai acontecer. Senhoras e senhores, a Bíblia diz que há o tempo de paz e o tempo de guerra. Esse é o tempo da guerra”, disse, citando a Torá, livro sagrado do judaísmo.
Na sexta-feira (27), a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou por ampla maioria uma resolução que determina o cessar fogo imediato.
Antes de falar com a imprensa, Netanyahu usou as redes sociais para prestar solidariedade a três mulheres sequestradas pelo Hamas que tiveram um vídeo divulgado pelo grupo nesta segunda-feira (30). Elas foram capturadas no dia 7 de outubro. No vídeo, uma delas critica a inação do governo israelense em relação aos reféns.
Representante do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fez duras críticas à demora do colegiado em aprovar uma resolução sobre o conflito entre Israel e o grupo islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza, no Oriente Médio. Em reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira (30), Vieira criticou a postura de alguns países que, segundo ele, usam o Conselho para atingir objetivos pessoais, e não o de proteger os civis do Oriente Médio.
“Desde o dia 7 de outubro, nos reunimos várias vezes e votamos quatro propostas de resolução. No entanto, continuamos com um impasse, devido a um desentendimento interno, particularmente entre membros permanentes e graças ao persistente uso do conselho para atingir seus próprios propósitos em vez de colocar a proteção de civis acima de tudo”, disse. “Todos estão vendo nossa incapacidade de nos unir e responder a uma crise que nos desafia”, acrescentou.
O Brasil presidiu o conselho neste mês de outubro e tentou costurar a aprovação de uma resolução por vários dias, ouvindo diversos países. Mas, no dia 18, ao submeter o texto à votação, ele acabou vetado pelos Estados Unidos, um dos países-membros.
O Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes: China, França, Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos. Os demais compõem o conselho rotativo. Para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto. Além da proposta apresentada pelo Brasil, os Estados Unidos apresentaram sua versão de resolução, vetada pela Rússia. Os russos, por sua vez, tiveram suas duas propostas vetadas pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido.
Os integrantes do Grupo de Trabalho de Crédito e Investimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, entregaram nesta segunda-feira (30) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva 12 propostas para aprimorar o acesso ao crédito no Brasil. As propostas serão analisadas pelo governo federal.
Na reunião, Lula defendeu a ampliação do acesso ao crédito para o crescimento econômico e para o desenvolvimento do país e enfatizou que o crédito deve estar disponível a todos os perfis de empreendedores. “Crédito para o grande, para o médio, para o pequeno e para o pequeno do pequeno”, disse ele.
O presidente lembrou o avanço do crédito no país entre 2003 e 2015 e lamentou a estagnação nos últimos anos. “Já fizemos muita coisa nesse país. Saímos de 24% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país] em 2003 para 44% em sete anos (2010). Depois, nós saímos de 44% para 52% em cinco anos (2015). De lá pra cá, a gente não foi para lugar nenhum.”
Participaram do encontro empresários, dirigentes de bancos e representantes de entidades do setor. Também participaram da reunião o vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
O mercado financeiro teve mais um dia de turbulências. Após abrir com otimismo, o dólar e a bolsa inverteram o movimento após uma entrevista coletiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as dificuldades em cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024.
O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,047, com alta de R$ 0,034. A cotação iniciou o dia em baixa, chegando a R$ 4,98 por volta das 10h30. No entanto, após a entrevista de Haddad, passou a subir, até encerrar próxima das máximas do dia.
Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana, que caía em outubro, voltou a subir no mês, com alta acumulada de 0,4%. Em 2023, a divisa cai 4,42%.
No mercado de ações, o índice Ibovespa teve comportamento semelhante. Após iniciar o dia em alta, o indicador fechou aos 112.532 pontos, com recuo de 0,68%. No menor nível desde 1º de junho, a bolsa também foi influenciada pelo cenário externo, com ações de petroleiras caindo porque a cotação internacional do petróleo caiu, e os investidores decidiram vender papéis para embolsar os ganhos dos últimos dias.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (30) a decisão que manteve a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.
O colegiado validou uma decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do acusado.
A defesa do ex-policial recorreu ao Supremo para derrubar decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão. Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmaram que Freitas passa por “graves transtornos mentais” e não há condições adequadas para tratamento na prisão.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o relator e entenderam que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, Fachin disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que admitiu o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares como assistentes de acusação no inquérito que apura as supostas agressões ao seu filho Alexandre Barci de Moraes, na Itália.
Em julho deste ano, o ministro e seus familiares foram hostilizados por brasileiros que o reconheceram no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, quando ele regressava ao Brasil. Segundo Moraes, o grupo o ofendeu e agrediu fisicamente seu filho, que, de acordo com ele, levou um tapa no rosto. O caso é investigado pela Polícia Federal (PF).
No recurso enviado ao Supremo, a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, pede que o ministro Dias Toffoli reconsidere a decisão que autorizou Moraes a atuar como assistente de acusação. Para Elizeta, a medida é ilegal e se trata de “privilégio”.
No entendimento da procuradoria, não há previsão legal para atuação de vítima ou representante na fase de investigação.
Após subir em agosto, a criação de emprego formal caiu em setembro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 211.764 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.
A criação de empregos caiu 23,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2022, tinham sido criados 278.023 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.
Nos nove primeiros meses do ano, foram abertas 1.599.918 vagas. Esse resultado é 26,6% mais baixo que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.
Apesar da desaceleração em setembro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manteve a projeção de criação de 2 milhões de postos de trabalho neste ano. Ele, no entanto, não descartou a possibilidade de uma variação para baixo, com o número ficando em 1,9 milhão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ratificou o empenho do governo federal com o controle das contas públicas. “Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor”, disse em entrevista coletiva em Brasília nesta segunda-feira (30).
Segundo o ministro, não há da parte do presidente [Lula] nenhum descompromisso, muito pelo contrário. Ele garantiu que “ninguém está aqui afrouxando nada, querendo contornar nada, omitir informação.”
Haddad, no entanto, admitiu que há erosão de tributos por duas razões: em função do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), conforme permitido pela Lei Complementar nº 160, de 2017; e por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também naquele ano, que retirou da base de cálculo do PIS/Confins o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelas empresas.
“Esse gasto tributário está em um patamar exagerado em função dessas decisões que foram tomadas em 2017, e que a repercussão está acontecendo agora”, afirmou o ministro. De acordo com ele, o abatimento sobre a base de cálculo da CSLL e do IRPJ no ano passado foi de R$ 149 bilhões, e a estimativa para este ano é de R$ 200 bilhões.
O governo ainda busca um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A informação é do advogado-geral da União, Jorge Messias. O STF deve retomar o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do fundo no dia 8 de novembro.
“Estamos trabalhando. Há uma expectativa de que o julgamento seja na próxima semana. Há uma grande preocupação do governo com relação ao impacto desse julgamento, principalmente, na sustentabilidade no Sistema Financeiro de Habitação. Temos apresentado ao Supremo as nossas preocupações”, disse Messias após participar nesta segunda-feira (30) da abertura do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do banco, no centro do Rio.
Messias contou ainda que o governo já apresentou os dados dos cálculos sobre a correção para os ministros do STF. “Todos os ministros tiveram a oportunidade de receber os dados e as preocupações do governo. Nós ainda estamos tentando construir um entendimento que preserve a higidez do Sistema Financeiro da Habitação e que garanta poder de compra do trabalhador, que é uma preocupação do nosso governo. E estou trabalhando para que a gente consiga uma solução que seja satisfatória para todas as partes envolvidas”, relatou.
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso, disse que não poderia comentar sobre um assunto que está em andamento no Supremo, mas a Corte vai buscar a melhor solução para a questão. “Vamos fazer o que seja justo e bom para o Brasil”, assegurou após a abertura do fórum.
A Polícia Civil de Roraima (PCRR) deflagrou nesta segunda-feira (30) a Operação Caçada Real, com o objetivo de esclarecer a execução de Antônia Araújo Sousa, de 52 anos, ocorrido no dia 29 de setembro deste ano. As suspeitas são de que o ex-senador Telmário Mota (PROS-RR) seja o mandante do crime. 
Antônia foi companheira do ex-senador, com quem teve uma filha. Três mandados de prisão e sete de busca e apreensão estão sendo cumpridos desde o inicio da manhã.
Segundo os investigadores, Antônia foi morta após sair de casa, quando foi abordada por um homem que perguntou o seu nome.
“Ao confirmar, ela foi atingida com um único tiro na cabeça”, informou, em nota, a PCRR que, desde então, tem feito diligências para esclarecer dinâmica, autoria e mandante do crime.
O governo federal incorporou mais 433 servidores de ex-territórios federais ao quadro de pessoal da União. No total, 4.831 agentes públicos nessa situação foram enquadrados como servidores da União de janeiro a outubro deste ano.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, das 433 pessoas que tiveram os pedidos de transposição aceitos, 60 são de extinto território de Rondônia, 235, do Amapá; e 120 de Roraima.
As portarias foram publicadas nesta segunda-feira (30) por meio da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, que integra a estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
“A transposição ao quadro da União é um direito constitucional assegurado àqueles servidores dos extintos Territórios Federais, quando verificados e comprovados os requisitos legais. As normas para o enquadramento dos servidores foram definidas pela Lei 13.681, de 2018, que estabeleceu as regras da transposição de acordo com as emendas constitucionais EC 79 e EC 98”, informa o ministério.
O Governo do Rio Grande do Norte conclui nesta terça-feira 31, o pagamento salarial de outubro para os servidores ativos, inativos e pensionistas. Amanhecerá na conta dos trabalhadores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores da Educação e dos lotados em pastas com recursos próprios, totalizando aproximadamente R$ 265 milhões da folha deste mês, calculada em R$ 762 milhões.
Lembrando que mais da metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena. Desta forma, o Executivo mantém desde o começo da sua gestão a política de pagamento do salário dentro do mês trabalhado.
AgoraRN
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, telefonou nesta segunda-feira (30) para o ministro das Relações Exteriores do Catar, Mohammed bin Abdulrahman Al-Thani. Eles discutiram o conflito no Oriente Médio, a mediação para liberação de reféns em mãos do Hamas e a possibilidade de abertura da fronteira entre o Egito e a Faixa de Gaza. 
“Discutiram a crise israel-palestina e os esforços para a liberação da passagem de estrangeiros retidos em Gaza ao Egito, inclusive mais de 30 brasileiras e brasileiros. Conversaram também sobre a resolução de apoio humanitário em discussão no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU)”, informou o Itamaraty em uma rede social.
Mauro Vieira está em Nova York, onde coordena nesta segunda-feira mais uma sessão do Conselho de Segurança da ONU sobre o conflito no Oriente Médio.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Catar, os dois ministros discutiram a gravidade das confrontações em Gaza, a necessidade de um imediato cessar-fogo e também sobre os últimos esforços para libertação dos reféns.
A fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal atuou nas quatro zonas da cidade, durante operações no último fim de semana. Um evento foi autuado, por não ter autorização para uso de trio elétrico, em Ponta Negra, na zona Sul. Na ação, cinco paredões de som foram apreendidos pelos fiscais.
No último sábado 28, a equipe recebeu uma denúncia sobre um evento de grande porte com uso de trio elétrico na Av. Engenheiro Roberto Freire.
“Verificou-se que a organização não possuía autorização, resultando em uma autuação com multa que pode chegar a mais de R$9mil”, relata o supervisor de fiscalização do plantão, Felipe Oliveira.
Ainda segundo, Oliveira, na Praça dos Gringos, também na zona Sul, a equipe realizou intervenções em conjunto com a Polícia Militar, em eventos particulares que ocorriam no local e também apreensões. O público era estimado em quatro mil pessoas.
A comunidade Barra do Tejuco, no município de Januária, em Minas Gerais, foi certificada nesta segunda-feira (30) como quilombola pela Fundação Cultural Palmares. A portaria que reconhece o direito autodeclaratório foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Censo 2022, a comunidade Barra do Tejuco é uma das localidades, presentes em 1.696 municípios brasileiros que abrigam 0,65% da população brasileira autodeclarada quilombola. De acordo com a contagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa população soma atualmente 1.327.802 pessoas.
O direito à autodefinição para essa população é previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e garante o direito à certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares, sem que haja necessidade de conferência.
Para acessar esse direito, as comunidades só precisam iniciar o processo, por meio de um formulário, disponível no site da instituição e apresentar ata da reunião, ou assembleia, que tratou da autodeclaração, junto com a assinatura da maioria dos participantes e um breve relato histórico sobre a comunidade.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conquistou o 1º Prêmio iNovaRN de Gestão Pública do RN com o projeto #ProfessorMais, na categoria “Projetos em Execução”. A premiação ocorreu na sexta-feira(27), durante o 16º Congresso de Gestão Pública do RN (Congesp), na Escola de Governo, em Natal.
Tratam-se de iniciativas inovadoras em fase de execução, com potencial de gerar benefício perceptível para a sociedade, o estado e/ou servidor público, e que tenham necessidade de apoio para sua retomada, continuidade ou ampliação.
O projeto #ProfessorMais, desenvolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 58ª Promotoria de Justiça, busca melhorar o processo de reposição de professores por ocasião de faltas, aposentadoria, licenças ou outro motivo de vacância, tudo visando evitar a ausência de docentes em sala de aula nas escolas da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte e, portanto, impedir a interrupção das aulas.
“O #Professor Mais é muito importante porque ataca um problema histórico de décadas, que é o problema da falta de professores quando eles são afastados definitivamente ou provisoriamente. E, para se ter uma ideia, isso pode atingir até 200 mil alunos em toda a rede estadual do ensino”, destacou o promotor de Justiça Oscar Hugo Ramos.
Em maio deste ano, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que estabelece a política anual de estimativa do salário mínimo. O texto aguarda análise da Câmara dos Deputados, mas ainda não há data para sua apreciação.
Se o texto for aprovado, o salário mínimo é corrigido não só para repor as perdas, mas também para garantir ganhos reais aos trabalhadores a cada ano. A ideia é calcular o mínimo nacional com base na inflação do ano anterior, bem como o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
A inflação será medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Em anos em que o PIB eventualmente apresenta resultado negativo, o cálculo levará em conta apenas o indicador de aumento.
Com a criação dessas regras, o governo eliminará a necessidade de negociar um salário mínimo com o Congresso a cada ano, tornando o processo mais automático.
Novo bombardeio na manhã desta segunda-feira (30) atingiu um prédio ao lado da residência de uma das famílias de brasileiros que estão na Faixa de Gaza, na cidade de Khan Yunes. O fato foi registrado por Hasan Rabee, de 30 anos, que relatou o susto com o bombardeio. 
“Acabou de cair uma bomba atrás desse prédio. Meu Deus do céu. As bombas não param. Está vendo a rua como ficou? As bombas não param. As crianças estão bem assustadas”, relatou o palestino naturalizado brasileiro.
“Acabou de cair uma bomba atrás desse prédio. Meu Deus do céu. As bombas não param. Está vendo a rua como ficou? As bombas não param. As crianças estão bem assustadas”, relatou o palestino naturalizado brasileiro.
Hasan mora em São Paulo e foi à Palestina visitar a família poucos dias antes do início das hostilidades entre Israel e o grupo Hamas. Ele aguarda a abertura da fronteira para deixar o país com a esposa e as duas filhas pequenas.
Os estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo apresentam crescimento de casos de Covid-19 entre os adultos. A informação faz parte do novo boletim Infogripe, divulgado nesta segunda-feira 30 pela Fundação Oswaldo Cruz.
O pesquisador Marcelo Gomes explica que, apesar de ser uma alta nos casos de forma mais lenta, é preciso que a população siga em alerta.
Em contrapartida, o levantamento apontou que Rio de Janeiro, Distrito Federal e Goiás, que apresentaram alerta de crescimento em boletins anteriores, não passam mais por uma alta nos casos.
Ainda de acordo com a análise da Fiocruz, no cenário nacional, há estabilidade nos casos de Síndrome Respiratórias Aguda Grave em crianças e adolescentes.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (30), que há “plena sintonia” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a política econômica conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Quem continuar especulando que não tem sintonia entre o presidente Lula e a política econômica conduzida pelo ministro Fernando Haddad vai perder dinheiro. Há plena sintonia […] porque é uma politica econômica do presidente Lula”, disse durante conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto, após reunião com Lula e Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Na semana passada, Lula afirmou que “dificilmente” o governo cumprirá a meta de zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024. Entretanto, o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em agosto estabelece uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou déficit na mesma magnitude.
O ministro Fernando Haddad já admitiu que zerar o déficit será um desafio e que, para isso, o governo precisa aprovar os projetos que aumentam a arrecadação, em parceria com Congresso Nacional.
