O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, sancionou nesta quarta-feira (8) uma lei que torna o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas um patrimônio Histórico, Turístico, Cultural e Gastronômico do Estado do Rio.
O projeto, da deputada estadual Tia Ju (Republicanos), foi votado e aprovado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e teve sanção publicada nesta quarta no Diário Oficial do Estado.
Os correntistas ainda não sacaram R$ 7,33 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de agosto, divulgou nesta quarta-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,16 bilhões, de um total de R$ 12,49 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com 2 meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro 16.548.665 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 28,65% do total de 57.764.704 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (8) a validade da emenda à Constituição que criou o divórcio direto. Com isso, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem a necessidade prévia da separação judicial.
Na prática, a decisão da Corte confirma que não é necessária a separação judicial do casal antes da solicitação do divórcio direto, que é realizado em cartório e com a presença dos advogados de cada parte.
A reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), terminou sem grandes avanços para destravar a votação que pretende acabar com parte das subvenções (ajudas financeiras) estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o ministro, ainda não está definido se o Congresso votará a medida provisória (MP) editada no fim de agosto ou o projeto de lei em regime de urgência enviado em outubro.
“Nós vamos aprovar [a proposta] neste ano”, disse Haddad ao voltar da reunião, que ocorreu nesta manhã na residência oficial do presidente da Câmara. De acordo com o ministro, caberá ao Congresso escolher se votará a MP ou o projeto de lei.
Com uma carteira próxima a R$ 200 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer ajudar a viabilizar projetos inovadores que sejam ambientalmente sustentáveis. Segundo o presidente do banco, Aloísio Mercadante, entre as áreas aptas a receber financiamento do banco estão as de hidrogênio verde; transportes coletivos elétricos; combustível sintético; e baterias elétricas.
“O grande salto da fronteira energética agora é o hidrogênio verde. Quem tiver projeto pode nos procurar. Temos grande interesse no hidrogênio verde e no combustível sintético, que vai ser a próxima etapa para a aviação, para os navios e para a indústria automotiva”, disse Mercadante nesta quarta-feira (8) ao abrir o segundo e último dia do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está com processo seletivo aberto para o programa de Residência da instituição, na área de Arquitetura e Urbanismo. A vaga é destinada para atuação junto à Central de Apoio Técnico Especializado (CATE). O edital será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9).
Os alunos do curso de direito da Faculdade Caicoense Santa Terezinha – FCST (Conceito 5 do MEC), não param de dar passos importantes na formação acadêmica que escolheram. A revista jurídica Jus Navegandi, publicou o artigo científico com o tema: Direito de ir e vir em tempo de paz, produzido por Orianne Kyzia dos Santos Vale de Carvalho Lima, Claudia Varlene da Silva, ambas do 6º período, e Jardeson de Carvalho Lima e eu, Sidney Silva, do 1º período, sob a orientação do professor Rilawilson José de Azevedo.
A produção de artigos é uma constante na FCST, instigada pelos seus professores, tanto que, vários outros já foram publicados, inclusive livros.
A Refinaria de Petróleo Riograndense (RPR), que pertence à Petrobras, conseguiu processar 100% de óleo de soja em uma unidade de refino industrial pela primeira vez. Quem está por trás da tecnologia é o Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação (Cenpes) da estatal. A partir de matérias-primas renováveis vai ser possível gerar produtos petroquímicos totalmente renováveis. 
A expectativa é que a refinaria, que fica na cidade de Rio Grande (RS), produza insumos petroquímicos e combustíveis renováveis como GLP, combustíveis marítimos, propeno e bioaromáticos (BTX – benzeno, tolueno e xileno), usados nas indústrias da borracha sintética, nylon e PVC. Os teores de concentração de BTX identificados também atendem aos níveis exigidos para formular gasolinas de desempenho alto, praticamente isentas de enxofre.
A proposta de criação de um fundo para financiar atividades de preservação da Caatinga foi entregue ao governo federal. A minuta de decreto foi entregue à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, representando os estados que fazem parte do Consórcio Nordeste. 
A ideia é captar investimentos, inclusive no exterior, para investir em atividades de prevenção, monitoramento, combate à desertificação, ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável do bioma e seu reflorestamento.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou nesta quarta-feira (8) uma nota de pesar pelo falecimento, na tarde de terça-feira (7), da cacica Guarani-Kaiowa, Damiana Cavanha. A líder indígena que ficou conhecida por defender a Terra Indígena Apika’i, em Dourados, em Mato Grosso do Sul, faleceu aos 84 anos, no Hospital Missão Evangélica Caiuá.
A nota destaca que a “anciã e liderança indígena Damiana passou a vida lutando pelos direitos territoriais de seu povo.”
A Prefeitura de Natal deu início aos trabalhos de reconstrução do muro de contenção que desabou nas proximidades da lagoa de captação Ouro Preto, localizada em Neópolis, no dia 21 de agosto. A ordem para o início da obra foi emitida em 17 de outubro pelo secretário de Infraestrutura da cidade, Carlson Gomes.
As demissões feitas pelo Hotel Thermas, de Mossoró, durante a pandemia movimentaram mais de R$ 1 milhão em ações trabalhistas. A Justiça do Trabalho homologou hoje um acordo envolvendo 190 trabalhadores totalizando R$ 1,3 milhão em indenização.
O presidente da Enel, Max Lins, disse na manhã desta quarta-feira (8), que 11 mil imóveis da Grande São Paulo ainda estão sem energia desde a tempestade da última sexta-feira (3). Segundo ele, o restabelecimento nesses locais deverá ser finalizado ainda hoje. Lins atualizou os números durante coletiva de imprensa na sede da empresa, localizada na zona sul da capital paulista.
O apagão após o temporal que atingiu o estado de São Paulo na sexta impactou 2,1 milhões de pessoas atendidas pela Enel. A empresa tinha informado que restabeleceria o fornecimento até ontem (7), o que não ocorreu.
Um grupo de prefeitos no Rio Grande do Norte está em desacordo com a posição oficial da Federação dos Municípios (Femurn) em relação ao projeto de lei do Governo do Estado que mantém a alíquota do ICMS em 20% por tempo indeterminado.
No próximo domingo 12, acontecerá o segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, somente no Rio Grande do Norte, cerca de 107,7 mil estudantes se inscreveram. Segundo o secretário de Estado e Segurança, Francisco Canindé, o segundo dia do exame contará novamente com o reforço da Neoenergia Cosern, dos Correios, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Polícia Civil, Polícia Militar e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
O governo federal autorizou, nesta quarta-feira (8), a duplicação de trecho de 43,1 quilômetros da BR-423 em Pernambuco, entre os municípios de São Caetano e Lajedo. A ordem de serviço foi assinada pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seu discurso, Lula afirmou que, independentemente de alinhamento político com governantes locais, o governo federal atende igualmente todos os estados do país, desde que as ações sejam justificadas com bons projetos. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, é filiada ao PSDB. Nas eleições de 2022, ela derrotou a candidata Marília Arraes (Solidariedade), apoiada por Lula no segundo turno do pleito estadual.
Nesta terça-feira 7, o secretário de Saúde George Antunes, anunciou em uma coletiva de imprensa que a Prefeitura do Natal iria assumir o compromisso com o “extra-teto” em hospitais privados em Natal, visto que as unidades estavam com os atendimentos em cardiologia suspensos. Segundo George, as atividades deveriam retornar nesta quarta-feira 8. Porém apenas o Hospital Rio Grande retomou os atendimentos cardiológicos, enquanto o Hospital do Coração informou que não tem previsão sobre o retorno.
As inscrições para o concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) serão encerradas nesta quarta-feira 8, às 23h59. O concurso oferece salários variando entre R$ 8.046,85 e R$ 15.128,00, dependendo da função.
Policiais federais prenderam dois suspeitos de participar da organização de supostos atos terroristas no Brasil. Os dois suspeitos, que não tiveram a identidade divulgada, foram detidos em caráter temporário, no estado de São Paulo, na manhã desta terça-feira (8).
As prisões ocorreram no âmbito da Operação Trapiche, que também apura indícios de que os suspeitos recrutariam outras pessoas para executar atos extremistas. Além dos dois mandados de prisão, foram executados 11 de busca e apreensão: sete em Minas Gerais; três no Distrito Federal e um no estado de São Paulo.
Candidato a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN), Roberto Wagner tem participado de encontros e reuniões em que, além de reforçar apoios, tem apresentado seus compromissos de campanha.
Em pouco mais de um mês, ao menos 39 jornalistas foram mortos enquanto trabalhavam na guerra Israel-Hamas, segundo o Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ). O número é mais que o dobro do registrado nos 20 meses da Guerra da Ucrânia, conflito em que 17 profissionais de imprensa morreram.
O Senado aprovou projeto de lei (PL) que estabelece protocolo de prevenção de violência contra mulheres em estabelecimentos públicos. Voltado principalmente a locais de entretenimento, o PL 3/2023 prevê também medidas visando ao atendimento a vítimas, além de instituir o selo Não nos Calaremos – Mulheres Seguras para esses estabelecimentos.
A proposta foi inspirada em uma iniciativa adotada pela Espanha, o No Callem (Não se calem), que ficou internacionalmente conhecida após o caso do jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, preso desde janeiro naquele país, acusado de ter estuprado uma jovem no banheiro de uma boate em Barcelona.
A diplomacia do Brasil informou aos brasileiros em Gaza que os responsáveis dos países envolvidos na evacuação de civis do enclave avisaram às embaixadas que a saída do grupo pela fronteira com o Egito será nesta quinta-feira (9). No entanto, apesar de os brasileiros terem recebido a previsão, nem o Itamaraty, nem o Escritório da Representação do Brasil em Ramala, na Cisjordânia ocupada, confirmam a informação. 
A expectativa inicial era de que os 34 brasileiros presos no sul da Faixa de Gaza deixassem o local rumo ao Egito até esta quarta-feira (8), porém, eles ficaram fora da sexta lista de estrangeiros autorizados a deixar o enclave palestino divulgada nesta quarta-feira (8).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve sentença favorável em uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa relacionados a fatos investigados na operação Carcará, deflagrada em 2019. Foram sentenciados três pessoas e uma empresa acusadas de desviarem recursos públicos da Prefeitura de Santana do Matos através de retornos ilícitos de valores por empresas contratadas.
As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo negativo, em razão principalmente do déficit do governo federal, resultado da queda de receitas em 6,2% e do aumento de despesas em 11,5% na comparação com setembro do ano passado. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 18,071 bilhões no mês de setembro, ante superávit de R$ 10,746 bilhões em setembro de 2022. 
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (8) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação judicial em desfavor do Município de Mossoró. A ação requer que 50% dos valores mensalmente repassados pelo Ministério da Saúde à Prefeitura, por meio da Portaria n. 4.365/2022, sejam retidos em conta judicial. A intenção ministerial é que a liberação desses valores só seja permitida após o Município comprovar que a composição da equipe multidisciplinar, inclusive da equipe médica, está em conformidade com o instrutivo de reabilitação auditiva, física, intelectual e visual.
O vereador de São Gonçalo (RJ) Aldecyr Maldonado, conhecido como Cici Maldonado (PL), de 61 anos, foi assassinado na noite de terça-feira (7). A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí investiga o caso.
Segundo a Polícia Civil, testemunhas do crime foram ouvidas e uma perícia foi realizada no local. No perfil do vereador na rede social Instagram, uma nota diz que o parlamentar foi morto em uma tentativa de assalto.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou a lista de convocados para a segunda etapa (prova discursiva) do processo seletivo para o cargo de assistente ministerial de Psicologia. Um total de 25 candidatos foram aprovados nesta fase.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 6 a 5, que detentores de cargos eletivos e funções públicas com poder de direção não podem participar de programas de repatriação de recursos no exterior. 
A regra, que atinge também parentes em segundo grau dos políticos, era questionada no Supremo pelo partido Solidariedade, após ter sido incluída pelo Congresso no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Lei 13.254/2016).
