Menu
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, sancionou nesta quarta-feira (8) uma lei que torna o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas um patrimônio Histórico, Turístico, Cultural e Gastronômico do Estado do Rio.
O projeto, da deputada estadual Tia Ju (Republicanos), foi votado e aprovado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e teve sanção publicada nesta quarta no Diário Oficial do Estado.
Mais conhecido pelos cariocas como Feira de São Cristóvão, o pavilhão fica na zona norte da capital fluminense e já era reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Com 37 mil metros quadrados, a feira reúne opções da gastronomia nordestina, cordel, produtos típicos da região, artesanato e vestuário além de também receber shows de ritmos nordestinos e nortistas. Fora a tradição nordestina, a feira também é famosa pela forte presença de bares karaokê entre seus 700 boxes.
Os correntistas ainda não sacaram R$ 7,33 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de agosto, divulgou nesta quarta-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,16 bilhões, de um total de R$ 12,49 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com 2 meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro 16.548.665 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 28,65% do total de 57.764.704 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.
Entre os que já retiraram valores, 15.777.618 são pessoas físicas e 771.047 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 38.252.616 são pessoas físicas e 2.963.423 são pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,43% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,92% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,9% dos clientes. Só 1,75% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (8) a validade da emenda à Constituição que criou o divórcio direto. Com isso, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem a necessidade prévia da separação judicial.
Na prática, a decisão da Corte confirma que não é necessária a separação judicial do casal antes da solicitação do divórcio direto, que é realizado em cartório e com a presença dos advogados de cada parte.
A medida entrou em vigor com a Emenda Constitucional nº 66, de 2010, e facilitou o processo de divórcio nos casos em que há consenso entre o casal sobre o término do casamento e não há filhos menores de idade. Nas outras hipóteses, a dissolução do casamento é feita pela Justiça.
O caso chegou ao Supremo por meio do recurso de um cônjuge que contestou o mecanismo de divórcio direto. Antes da emenda, o divórcio só era efetivado após a separação judicial por um ano ou a comprovação do fim do relacionamento conjugal há pelo menos dois anos.
A reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), terminou sem grandes avanços para destravar a votação que pretende acabar com parte das subvenções (ajudas financeiras) estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o ministro, ainda não está definido se o Congresso votará a medida provisória (MP) editada no fim de agosto ou o projeto de lei em regime de urgência enviado em outubro.
“Nós vamos aprovar [a proposta] neste ano”, disse Haddad ao voltar da reunião, que ocorreu nesta manhã na residência oficial do presidente da Câmara. De acordo com o ministro, caberá ao Congresso escolher se votará a MP ou o projeto de lei.
Para Haddad, a reunião desta quarta-feira (8) serviu para aparar arestas e tirar dúvidas dos deputados sobre um tema complexo. Ele disse que o Ministério da Fazenda tem a “tarefa” de “explorar algumas possibilidades”, mas não deu detalhes sobre o que a equipe econômica pretende fazer.
“Você vai explicando, vai ouvindo e vai buscando convergência. São matérias difíceis, técnicas e complexas, e isso tem uma construção e explicação. Mas as bancadas estão abertas a ouvir, as lideranças todas nos ouviram hoje. Tiraram muitas dúvidas sobre o propósito e sobre a origem do problema”, afirmou Haddad.
Com uma carteira próxima a R$ 200 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer ajudar a viabilizar projetos inovadores que sejam ambientalmente sustentáveis. Segundo o presidente do banco, Aloísio Mercadante, entre as áreas aptas a receber financiamento do banco estão as de hidrogênio verde; transportes coletivos elétricos; combustível sintético; e baterias elétricas.
“O grande salto da fronteira energética agora é o hidrogênio verde. Quem tiver projeto pode nos procurar. Temos grande interesse no hidrogênio verde e no combustível sintético, que vai ser a próxima etapa para a aviação, para os navios e para a indústria automotiva”, disse Mercadante nesta quarta-feira (8) ao abrir o segundo e último dia do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty.
Mercadante citou, entre os desafios do país, o de mudar a indústria automotiva, de forma a avançar no processo para uma economia ambientalmente mais limpa. “Temos [no país] 172 mil ônibus. O brasileiro é o segundo povo que mais anda de ônibus no planeta. E 52% dos ônibus produzidos vendidos na América Latina foram feitos no Brasil”, disse.
“Nosso desafio agora é o ônibus elétrico. Se quisermos manter o nosso parque automotivo, temos de avançar nessa perspectiva”, acrescentou ao lembrar que há, no país, cinco montadoras que trabalham com 20% de conteúdo nacional – e que a meta do governo é fazer este número chegar a 50%.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está com processo seletivo aberto para o programa de Residência da instituição, na área de Arquitetura e Urbanismo. A vaga é destinada para atuação junto à Central de Apoio Técnico Especializado (CATE). O edital será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9).
Será oferecida uma vaga imediata para Residente, modalidade de treinamento em serviço, Área Administrativa, havendo classificação de até nove candidatos para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.
Para participar do processo seletivo, o candidato deverá comprovar, no período da inscrição, ter colado grau no curso de Arquitetura e Urbanismo, e, caso não possua ou não tenha recebido o diploma de conclusão do curso, poderá se inscrever mediante apresentação de declaração ou documento equivalente, expedido pela instituição de ensino.
É ofertada mensalmente bolsa auxílio no valor de R$ 2 mil mais auxílio-transporte, quando em regime de trabalho presencial, proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados.
Os alunos do curso de direito da Faculdade Caicoense Santa Terezinha – FCST (Conceito 5 do MEC), não param de dar passos importantes na formação acadêmica que escolheram. A revista jurídica Jus Navegandi, publicou o artigo científico com o tema: Direito de ir e vir em tempo de paz, produzido por Orianne Kyzia dos Santos Vale de Carvalho Lima, Claudia Varlene da Silva, ambas do 6º período, e Jardeson de Carvalho Lima e eu, Sidney Silva, do 1º período, sob a orientação do professor Rilawilson José de Azevedo.
A produção de artigos é uma constante na FCST, instigada pelos seus professores, tanto que, vários outros já foram publicados, inclusive livros.
A revista Jus Navigandi, mantém grande acervo de obras jurídicas teóricas (ensaios, artigos, monografias) e práticas (petições, pareceres, jurisprudência), elaborado por colaboradores voluntários e selecionados por um conselho editorial e pode ser acessada na internet.
Sobre o artigo, os alunos relacionaram o assunto do direito de ir e vir com a pandemia do novo Coronavírus, que fez muita gente em casa. Durante o período, ocorreram limitações para se transitar que foram impostas pelos governos.
A Refinaria de Petróleo Riograndense (RPR), que pertence à Petrobras, conseguiu processar 100% de óleo de soja em uma unidade de refino industrial pela primeira vez. Quem está por trás da tecnologia é o Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação (Cenpes) da estatal. A partir de matérias-primas renováveis vai ser possível gerar produtos petroquímicos totalmente renováveis. 
A expectativa é que a refinaria, que fica na cidade de Rio Grande (RS), produza insumos petroquímicos e combustíveis renováveis como GLP, combustíveis marítimos, propeno e bioaromáticos (BTX – benzeno, tolueno e xileno), usados nas indústrias da borracha sintética, nylon e PVC. Os teores de concentração de BTX identificados também atendem aos níveis exigidos para formular gasolinas de desempenho alto, praticamente isentas de enxofre.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, reforçou que a companhia tem como uma de suas prioridades a transição energética.
“Estamos fazendo derivados típicos de petróleo a partir de óleo vegetal. É inovação e transição energética combinadas em benefício do Brasil. É a Petrobras voltando a liderar grandes processos de transformação técnica, econômica e social, com repercussão global”, disse Prates.
A proposta de criação de um fundo para financiar atividades de preservação da Caatinga foi entregue ao governo federal. A minuta de decreto foi entregue à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, representando os estados que fazem parte do Consórcio Nordeste. 
A ideia é captar investimentos, inclusive no exterior, para investir em atividades de prevenção, monitoramento, combate à desertificação, ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável do bioma e seu reflorestamento.
O Fundo da Caatinga deverá funcionar como o Fundo Amazônia. A gestão dos recursos seria responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderia aplicá-los em ações de prevenção, monitoramento e combate à desertificação e ao desmatamento, além de iniciativas de conservação e uso sustentável do bioma.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ministra sugeriu que a proposta aborde a questão da segurança energética da região e defendeu a criação de um fundo mais amplo, que contemple os outros biomas brasileiros. “Vamos pensar em um Fundo Bioma mais potente, onde a lógica de cada bioma seja contemplada”, afirmou Marina.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou nesta quarta-feira (8) uma nota de pesar pelo falecimento, na tarde de terça-feira (7), da cacica Guarani-Kaiowa, Damiana Cavanha. A líder indígena que ficou conhecida por defender a Terra Indígena Apika’i, em Dourados, em Mato Grosso do Sul, faleceu aos 84 anos, no Hospital Missão Evangélica Caiuá.
A nota destaca que a “anciã e liderança indígena Damiana passou a vida lutando pelos direitos territoriais de seu povo.”
A história de Damiana foi marcada pela luta pela tekoha, palavra usada para definir onde ficam as tradições e as raízes daquele povo indígena. Desde criança, Damiana viu seu povo ser expulso da terra que tradicionalmente sempre viveu.
Foi a partir de 2012, depois de 14 anos acampados às margens da BR-463, onde viu cinco parentes serem mortos atropelados, após a última expulsão da tekoha, que Damina fincou os pés na terra e, ao receber uma nova ordem de despejo a favor de Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, proprietário da Fazenda Serrana, declarou: “Nunca mais sairemos daqui. Se nos matarem, peço que tragam pás para nos enterrar”.
A Prefeitura de Natal deu início aos trabalhos de reconstrução do muro de contenção que desabou nas proximidades da lagoa de captação Ouro Preto, localizada em Neópolis, no dia 21 de agosto. A ordem para o início da obra foi emitida em 17 de outubro pelo secretário de Infraestrutura da cidade, Carlson Gomes.
O desabamento do muro resultou no deslocamento de 10 famílias de suas residências. A reconstrução do muro representa a primeira fase da recuperação da área. Somente após a conclusão dessa etapa é que as casas afetadas serão restauradas.
Com um investimento superior a R$ 2 milhões, a intervenção na lagoa visa garantir maior segurança ao local, possibilitando futuros investimentos, como a modernização da rede de drenagem.
Os trabalhos estão sendo executados pela empresa TCPAV e são supervisionados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. De acordo com o secretário adjunto de Conservação da Seinfra, Lucas Pinheiro, a técnica utilizada na obra é o “solo grampeado.”
O prefeito Allyson Bezerra conquistou para Mossoró o 1º lugar geral do Prêmio Band Cidades Excelentes 2023. Considerado o Oscar da Administração Pública no Brasil, o Prêmio foi entregue em cerimônia que ocorreu na noite desta terça (7) em Natal/RN.
Além de ser premiada como Cidade Excelente, a maior honraria da noite, Mossoró também conquistou outros três primeiros lugares nas categorias Governança, Eficiência fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar, além do segundo lugar nas categorias Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade; Desenvolvimento Sócio Econômico e Ordem Pública.
“É muito gratificante para mim, enquanto prefeito da segunda maior cidade do estado, ver mais uma vez Mossoró sendo reconhecida como Cidade Excelente. É uma conquista de todo povo de Mossoró, é o trabalho e a dedicação da nossa equipe sendo reconhecido. Este é o terceiro ano consecutivo que estamos aqui no Prêmio Band Cidades Excelentes, e esse ano com um significado maior, um grande programa que lançamos foi reconhecido em 1º lugar, o Mossoró Cidade Educação. Isso só aumenta a nossa força e vontade de fazer mais e melhor por Mossoró,” expressou Allyson.
A premiação analisou os municípios potiguares em seis pontos: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade; Desenvolvimento Sócio Econômico e Ordem Pública
As demissões feitas pelo Hotel Thermas, de Mossoró, durante a pandemia movimentaram mais de R$ 1 milhão em ações trabalhistas. A Justiça do Trabalho homologou hoje um acordo envolvendo 190 trabalhadores totalizando R$ 1,3 milhão em indenização.
A ação em questão foi ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e em Atividades Similares de Mossoró contra a RMB Hotelaria Eireli, grupo econômico do Hotel Thermas.
O acordo foi homologado pelo juiz Magno Kleiber Maia, coordenador do Cejusc Mossoró.
De acordo com o magistrado, o acordo foi um resgate histórico da cidadania porque “foram 190 pessoas que perderam o emprego na época da pandemia sem ter recebido as verbas rescisórias”. Para ele, “se não bastasse o medo que permeava a sociedade em todo o planeta devido à pandemia”, esses trabalhadores ainda ficaram sem emprego.
O presidente da Enel, Max Lins, disse na manhã desta quarta-feira (8), que 11 mil imóveis da Grande São Paulo ainda estão sem energia desde a tempestade da última sexta-feira (3). Segundo ele, o restabelecimento nesses locais deverá ser finalizado ainda hoje. Lins atualizou os números durante coletiva de imprensa na sede da empresa, localizada na zona sul da capital paulista.
O apagão após o temporal que atingiu o estado de São Paulo na sexta impactou 2,1 milhões de pessoas atendidas pela Enel. A empresa tinha informado que restabeleceria o fornecimento até ontem (7), o que não ocorreu.
A Enel informou ainda que vai estudar em um período de 30 dias, a pedido do governo de São Paulo, uma forma de ressarcir famílias mais pobres que tiveram perdas, principalmente de alimentos.
Em reunião com a concessionária na terça-feira, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta é que sejam indenizados todos os consumidores que ficaram sem energia elétrica no estado. A empresa tem 15 dias para responder.
Um grupo de prefeitos no Rio Grande do Norte está em desacordo com a posição oficial da Federação dos Municípios (Femurn) em relação ao projeto de lei do Governo do Estado que mantém a alíquota do ICMS em 20% por tempo indeterminado.
A discussão gira em torno do fato de que 25% de tudo o que é arrecadado com ICMS pertence aos municípios. Segundo o Governo, sem o ICMS a 20%, as prefeituras perderiam R$ 175 milhões ao longo do próximo ano.
Os cinco prefeitos entrevistados pela 98 FM discordam do presidente da Femurn, Luciano Santos, argumentando que não faz sentido a entidade apoiar o projeto de lei, já que a governadora Fátima Bezerra (PT), principal interessada na aprovação, não se pronunciou publicamente sobre o assunto até o momento, delegando a defesa da matéria para secretários e membros de sua base na Assembleia Legislativa.
Os prefeitos também apontam que a manutenção da alíquota do ICMS pode resultar em repercussões negativas maiores do que em um aumento real da arrecadação. Eles pedem que a alíquota retorne aos 18% (a taxa vigente até abril de 2023) no próximo ano.
No próximo domingo 12, acontecerá o segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, somente no Rio Grande do Norte, cerca de 107,7 mil estudantes se inscreveram. Segundo o secretário de Estado e Segurança, Francisco Canindé, o segundo dia do exame contará novamente com o reforço da Neoenergia Cosern, dos Correios, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Polícia Civil, Polícia Militar e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
O apoio dessas entidades fará a diferença para a realização da prova de maneira segura e tranquila. De acordo com o secretário, a Cosern estará dando reforço para evitar possíveis problemas de energia nas escolas, os correios irão auxiliar na agilidade da entrega das provas e as polícias civil e militar estarão realizando escolta da entrega das provas do fechamento dos portões e da segurança e bem-estar dos candidatos nos locais de prova.
Ao todo, o exame foi aplicado em 40 municípios potiguares e no último domingo 5, primeiro dia de prova, 24,9% dos candidatos faltaram. Apesar do número, o quantitativo de ausentes no RN ainda é menor do que o total registrado em todo o país, que foi 28,1%.
O Enem acontece nos dias 5 e 12 de novembro e conta com 255 locais de prova. A abertura dos portões incia às 12h e o fechamento às 13h, com início das provas às 13h30.
O governo federal autorizou, nesta quarta-feira (8), a duplicação de trecho de 43,1 quilômetros da BR-423 em Pernambuco, entre os municípios de São Caetano e Lajedo. A ordem de serviço foi assinada pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seu discurso, Lula afirmou que, independentemente de alinhamento político com governantes locais, o governo federal atende igualmente todos os estados do país, desde que as ações sejam justificadas com bons projetos. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, é filiada ao PSDB. Nas eleições de 2022, ela derrotou a candidata Marília Arraes (Solidariedade), apoiada por Lula no segundo turno do pleito estadual.
“O que tenho dito às pessoas é que não me venham aqui apenas fazer discurso de que precisa de recursos. O que tenho dito, o que faz o dinheiro acontecer é a clareza do projeto, a importância do projeto e a seriedade de viabilidade econômica e social de uma obra. E há muito tempo essa obra é cobrada de mim”, disse.
O empreendimento está incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as obras devem impulsionar o desenvolvimento do agreste pernambucano, com impacto nos setores de serviços e comércio locais, além da mobilidade dos usuários, reduzindo o tempo das viagens e aumentando a segurança viária.
Nesta terça-feira 7, o secretário de Saúde George Antunes, anunciou em uma coletiva de imprensa que a Prefeitura do Natal iria assumir o compromisso com o “extra-teto” em hospitais privados em Natal, visto que as unidades estavam com os atendimentos em cardiologia suspensos. Segundo George, as atividades deveriam retornar nesta quarta-feira 8. Porém apenas o Hospital Rio Grande retomou os atendimentos cardiológicos, enquanto o Hospital do Coração informou que não tem previsão sobre o retorno.
George Antunes informou que a Prefeitura do Natal assumiu o “extra-teto” nos hospitais privados que estavam com os atendimentos de emergências cardiovasculares suspensos. O secretário afirmou na coletiva que faria uma reunião com o Hospital do Coração e os hospitais Incor ainda na terça-feira 7, visando normalizar a situação com urgência.
O Hospital Rio Grande e o Hospital do Coração são unidades que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, em esclarecimento ao AGORA RN, o atendimento do Hospital do Coração informou que não recebeu nenhuma informação oficial sobre os pagamentos das cirurgias e que não possui informações sobre a retomada dos procedimentos na unidade.
Em declaração, o Dr. Madson Vidal, anestesiologista do Hospital Rio Grande, comemora a retomada das internações para cirurgias e tratamentos e informa que a unidade está internando todas as crianças que tenham prioridade em seus tratamentos.
As inscrições para o concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) serão encerradas nesta quarta-feira 8, às 23h59. O concurso oferece salários variando entre R$ 8.046,85 e R$ 15.128,00, dependendo da função.
A maioria das vagas do concurso é para formação de cadastro reserva. Todos os cargos exigem nível superior, e as taxas de inscrição são de R$ 90 para a função de técnico e R$ 110 para a função de analista, devendo ser pagas até as 22h desta quinta-feira 9.
As provas serão realizadas no dia 17 de dezembro e consistirão em questões objetivas aplicadas a todos os cargos. Serão 60 perguntas de múltipla escolha abordando tópicos como Língua Portuguesa, Noções sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, Noções de Sustentabilidade, Noções de Google Workspace, Código de Ética e Regimento do TRT 21 e Conhecimentos Específicos. As provas discursivas serão aplicadas exclusivamente aos candidatos da carreira de analista judiciário.
O concurso TRT-RN terá uma validade de dois anos a partir da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
Policiais federais prenderam dois suspeitos de participar da organização de supostos atos terroristas no Brasil. Os dois suspeitos, que não tiveram a identidade divulgada, foram detidos em caráter temporário, no estado de São Paulo, na manhã desta terça-feira (8).
As prisões ocorreram no âmbito da Operação Trapiche, que também apura indícios de que os suspeitos recrutariam outras pessoas para executar atos extremistas. Além dos dois mandados de prisão, foram executados 11 de busca e apreensão: sete em Minas Gerais; três no Distrito Federal e um no estado de São Paulo.
Os mandados foram expedidos pela Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Federal, se as suspeitas forem confirmadas, os investigados responderão pelos crimes de constituir ou integrar organização terrorista e por realizar atos preparatórios de terrorismo, podendo ser condenados a penas que, somadas, chegam a 15 anos e seis meses de prisão.
Previstos na Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260, de 2016), os dois crimes são considerados hediondos, inafiançáveis, e o cumprimento da pena, em regime fechado, independe de condenação definitiva (trânsito em julgado).
Candidato a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN), Roberto Wagner tem participado de encontros e reuniões em que, além de reforçar apoios, tem apresentado seus compromissos de campanha.
Dentre eles, estão: defender um sistema mais justo quanto às anuidades e valores de ART; estimular a adoção de novas tecnologias e práticas inovadoras que beneficiem a profissão e a sociedade; e criação do CREA Jovem, promovendo interação do jovem profissional com os demais profissionais.
Ele é candidato com apoio da atual presidente licenciada, Ana Adalgisa, que vai concorrer ao cargo de conselheira federal nas eleições deste ano.
Ana tem uma atuação destacada ao longo de sua gestão por iniciativas voltadas para a defesa da categoria, ela teve a defesa pelo piso salarial, com pedido de impugnação nos editais para concursos públicos, fiscalização de empresas privadas.
Em pouco mais de um mês, ao menos 39 jornalistas foram mortos enquanto trabalhavam na guerra Israel-Hamas, segundo o Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ). O número é mais que o dobro do registrado nos 20 meses da Guerra da Ucrânia, conflito em que 17 profissionais de imprensa morreram.
A organização alerta que “os jornalistas em Gaza enfrentam riscos particularmente elevados conforme tentam cobrir o conflito face a um ataque terrestre israelense à Cidade de Gaza, a devastadores ataques aéreos israelenses, a interrupções nas comunicações e a extensos cortes de energia”.
Segundo a CPJ, dos 39 jornalistas mortos até esta quarta mais de um por dia 34 eram palestinos, 4, israelenses, e 1, libanês. “[Trata-se do] mês mais mortal para os jornalistas que cobrem conflitos desde que o CPJ começou a documentar as mortes, em 1992”, diz a organização com sede em Nova York.
Um dos profissionais atingidos pela guerra é o cinegrafista palestino Mohammed Alalou, 37, que trabalha para a agência de notícias turca Anadolu. Ele perdeu quatro de seus cinco filhos em um bombardeio na segunda (6) que atingiu a sua casa no campo de refugiados Maghazi, na Faixa de Gaza.
O Senado aprovou projeto de lei (PL) que estabelece protocolo de prevenção de violência contra mulheres em estabelecimentos públicos. Voltado principalmente a locais de entretenimento, o PL 3/2023 prevê também medidas visando ao atendimento a vítimas, além de instituir o selo Não nos Calaremos – Mulheres Seguras para esses estabelecimentos.
A proposta foi inspirada em uma iniciativa adotada pela Espanha, o No Callem (Não se calem), que ficou internacionalmente conhecida após o caso do jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, preso desde janeiro naquele país, acusado de ter estuprado uma jovem no banheiro de uma boate em Barcelona.
Aprovada na forma de substitutivo e tendo como relatora em plenário a senadora Augusta Brito (PT-CE), a matéria voltará à análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado teve como base substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos, elaborado a partir das medidas previstas em seis outros projetos que tramitaram conjuntamente.
O protocolo cria uma dinâmica a ser adotada para evitar o agravamento das situações de violência em potencial, preservando a integridade da vítima. Entre as medidas previstas, está a de atendimento célere à vítima; a garantia de proteção pela equipe do estabelecimento; o afastamento do agressor e o acompanhamento da vítima, por uma pessoa de sua escolha, bem como meio de transporte seguro na saída do estabelecimento.
A diplomacia do Brasil informou aos brasileiros em Gaza que os responsáveis dos países envolvidos na evacuação de civis do enclave avisaram às embaixadas que a saída do grupo pela fronteira com o Egito será nesta quinta-feira (9). No entanto, apesar de os brasileiros terem recebido a previsão, nem o Itamaraty, nem o Escritório da Representação do Brasil em Ramala, na Cisjordânia ocupada, confirmam a informação. 
A expectativa inicial era de que os 34 brasileiros presos no sul da Faixa de Gaza deixassem o local rumo ao Egito até esta quarta-feira (8), porém, eles ficaram fora da sexta lista de estrangeiros autorizados a deixar o enclave palestino divulgada nesta quarta-feira (8).
O chancelar brasileiro Mauro Vieira informou semana passada que o ministro das Relações Exteriores de Israel, Eli Cohen, deu garantias de que os brasileiros deixariam Gaza até esta quarta-feira. Os ministros conversaram, por telefone, na última sexta-feira (3). Nesta quarta-feira, a assessoria do Itamaraty informou que as negociações para a saída dos brasileiros do enclave continuam sendo feitas com autoridades dos países envolvidos, por meio das embaixadas do Brasil no Cairo, no Egito, em Tel Aviv, em Israel, e em Ramala, na Cisjordânia.
Na lista de estrangeiros autorizados a deixar Gaza nesta quarta-feira, divulgada pelo Escritório da Representação do Brasil, em Ramala, constam 601 estrangeiros. A maioria são pessoas com passaporte da Ucrânia, 228 ao todo. Em seguida, estão os nacionais das Filipinas (107), Estados Unidos (100), Alemanha (75), Romênia (51) e Canadá (40).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve sentença favorável em uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa relacionados a fatos investigados na operação Carcará, deflagrada em 2019. Foram sentenciados três pessoas e uma empresa acusadas de desviarem recursos públicos da Prefeitura de Santana do Matos através de retornos ilícitos de valores por empresas contratadas.
Foram penalizados Lardjane Macedo e Wilka Sibele que, em colaboração com empresários, estabeleceram um esquema criminoso na Prefeitura de Santana do Matos.
O esquema de fraude operava da seguinte maneira, na Prefeitura de Santana do Matos: após receber pagamento de seus contratos com o Município, o empresário Ilano Vitoriano transferiu, em datas notavelmente próximas, parte dos valores recebidos para as contas bancárias de Wilka Sibele.
Condenações
As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo negativo, em razão principalmente do déficit do governo federal, resultado da queda de receitas em 6,2% e do aumento de despesas em 11,5% na comparação com setembro do ano passado. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 18,071 bilhões no mês de setembro, ante superávit de R$ 10,746 bilhões em setembro de 2022. 
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (8) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em 12 meses – encerrados em setembro – as contas acumulam déficit primário de R$ 101,888 bilhões, o que corresponde a 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação judicial em desfavor do Município de Mossoró. A ação requer que 50% dos valores mensalmente repassados pelo Ministério da Saúde à Prefeitura, por meio da Portaria n. 4.365/2022, sejam retidos em conta judicial. A intenção ministerial é que a liberação desses valores só seja permitida após o Município comprovar que a composição da equipe multidisciplinar, inclusive da equipe médica, está em conformidade com o instrutivo de reabilitação auditiva, física, intelectual e visual.
A ação também pede a fixação de multas, em caso de descumprimento de uma determinação judicial, a ser aplicada ao prefeito e à secretária municipal de Saúde enquanto o Município não cumprir o instrutivo de reabilitação elaborado pelo Ministério da Saúde. Isso deve se aplicar especialmente à falta de profissionais e ao cumprimento da carga horária mínima do Centro Especializado de Reabilitação Benômia Rebouças (CER-IV).
O MPRN solicita ainda que seja julgada procedente a pretensão formulada na ação, ratificando a tutela provisória de urgência. Isso obrigaria o Município de Mossoró a garantir, de forma imediata, a composição da equipe multidisciplinar do CER IV Benômia Maria Rebouças, nos moldes previstos no Instrutivo de Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual e Visual: Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas (2020).
Além disso, a ação pede que seja aplicada uma multa mensal em desfavor do município no valor de R$ 1 mil, em caso de descumprimento, seja da tutela provisória de urgência, seja da decisão definitiva. Esta medida visa garantir que o município cumpra as determinações judiciais para melhorar a qualidade do atendimento à população.
O vereador de São Gonçalo (RJ) Aldecyr Maldonado, conhecido como Cici Maldonado (PL), de 61 anos, foi assassinado na noite de terça-feira (7). A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí investiga o caso.
Segundo a Polícia Civil, testemunhas do crime foram ouvidas e uma perícia foi realizada no local. No perfil do vereador na rede social Instagram, uma nota diz que o parlamentar foi morto em uma tentativa de assalto.
O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, decretou luto oficial de três dias no município, localizado no Grande Rio e segundo mais populoso do estado.
“Foi com muita tristeza que recebi a notícia da morte do vereador Cici Maldonado, que sempre foi um homem dedicado às demandas da população gonçalense”, escreveu Nelson em seu perfil no Instagram. “Entrei em contato com o governador Cláudio Castro e pedi empenho na elucidação do caso. Confio no trabalho da polícia para esclarecer os fatos. Que os responsáveis sejam identificados e punidos, levando justiça para a família do vereador e todos aqueles que o acompanhavam”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou a lista de convocados para a segunda etapa (prova discursiva) do processo seletivo para o cargo de assistente ministerial de Psicologia. Um total de 25 candidatos foram aprovados nesta fase.
Os profissionais selecionados atuarão no Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv) do MPRN, em Natal. O perfil desejável para o cargo inclui pós-graduação stricto sensu ou lato sensu na área de Psicologia ou em áreas afins que englobam cursos nas ciências humanas e sociais.
Além disso, é desejável experiência de estágio ou profissional no Ministério Público, Judiciário, Defensoria, Polícia Civil ou ITEP, e cursos relacionados ao atendimento à vítimas de violência, luto, justiça restaurativa, mediação e comunicação não-violenta.
Veja aqui a lista completa.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 6 a 5, que detentores de cargos eletivos e funções públicas com poder de direção não podem participar de programas de repatriação de recursos no exterior. 
A regra, que atinge também parentes em segundo grau dos políticos, era questionada no Supremo pelo partido Solidariedade, após ter sido incluída pelo Congresso no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Lei 13.254/2016).
O caso foi julgado no plenário virtual do Supremo, em que os ministros votam remotamente dentro de um prazo. A sessão de julgamentos foi encerrada às 23h59 de terça-feira (7).
O programa, na prática, concedeu anistia a crimes tributários e descontos para regularizar recursos não declarados mantidos por brasileiros no exterior. Para o Solidariedade, excluir os políticos e seus familiares, bem como ocupante de cargos públicos de direção, violaria a isonomia tributária garantida pela Constituição.
