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Na hora de pagar uma conta, cada vez mais se ouvem as perguntas “é pix?”, “por aproximação?”. A impressão que alguns podem ter é de que quase ninguém mais anda com dinheiro na carteira. Mas uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, encomendada pela TecBan, empresa dona da rede de caixas automáticos Banco24Horas, revela que aumentou a proporção de brasileiros conectados à internet que sacam dinheiro em bancos.
De acordo com o levantamento, 54% dos pesquisados disseram que o saque é uma das principais operações realizadas cotidianamente. Esse número representa um crescimento de 12 pontos percentuais em comparação à pesquisa realizada em agosto do ano passado.
Este novo levantamento foi feito entre 25 de setembro a 6 de outubro de 2023, de forma online e abrangência nacional. Foram entrevistadas 1.519 pessoas, de todas as classes econômicas. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.
As outras operações bancárias usadas com mais frequência são pagamento de contas (69% dos entrevistados), recebimento de dinheiro (67%), consulta de saldo e extrato (60%) e compra no cartão de crédito (50%). Menos da metade faz recarga de celular (41%) e depósitos (42%).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está apoiando a 2ª edição do Forensics Meeting, um encontro realizado pelo grupo TechBiz, que reúne promotores de Justiça e servidores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de todo o país, além de outras instituições de segurança pública e aplicação da lei, para palestras, debates, trilhas técnicas, cursos, propostas de soluções tecnológicas e troca de experiências do universo da perícia e investigação forense digital. O evento foi aberto nessa terça-feira (21) e segue até a sexta-feira (24), no Hotel Holliday In, em Natal.
Além da alegria de recebermos essa edição do Forensics Meeting, aqui em Natal, com tantas perspectivas de discussões e trocas de experiências, muito nos honra poder ter colaborado, por intermédio dos colegas do Gaeco e com a parceria com a TechBiz, na indicação dos temas e palestrantes de excelência nas mais diversas áreas, destacou a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso. E acrescentou: “Estamos aqui dispostos a aprender, a trocar experiências e, principalmente, a absorver conhecimentos que possam reverter em defesa da nossa sociedade”.
Segundo o coordenador do Gaeco, Mariano Lauria, eventos como esse, de investigação e inteligência, são bastante sensíveis e poder reunir um público dirigido é algo importantíssimo para compartilharmos casos práticos. “Os Gaecos têm conseguido apresentar resultados para a sociedade por trabalharem de forma integrada. Este ano, por exemplo, realizamos uma operação com quase 50 alvos, deflagrada em cinco estados simultaneamente, e a parceria foi fundamental. É isso que queremos fortalecer neste evento. Inteligência é confiança”, afirmou.
Também estiveram presentes na abertura do evento a presidente da Associação do Ministério Público (Ampern), Juliana Limeira Teixeira, os promotores de Justiça Victor Hugo Leite, Patrícia Antunes, Tatianne Sabrine Brito, e Tiffany Mourão, o presidente do grupo TechBiz, Giovani Thibau, e o diretor comercial do grupo TechBiz, Rafael Velasquez.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) três projetos que aumentam a arrecadação de impostos por meio de mudanças na taxação de fundos de investimentos exclusivos e offshores (empresas no exterior), das empresas de vídeo por demanda, os streamings, e também das apostas esportivas online, as chamadas bets.
O projeto de lei que trata dos fundos exclusivos, que exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões, e das offshores, que são empresas no exterior que administram fundos de investimentos, faz parte da estratégia do governo federal de aumentar a arrecadação de impostos aumentando os tributos dos mais ricos do Brasil. A estimativa é arrecadar R$ 13 bilhões somente em 2024.
Atualmente, esses fundos só pagam Imposto de Renda na hora de sacar o dinheiro, enquanto os demais fundos do país pagam imposto todo semestre, cobrança conhecida como “come-cotas”.
Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o come-cotas a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses.
Em manifestação enviada nesta quarta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou pela rejeição de ação que questiona o aumento de salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. 
Lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo próprio Zema aumentou o salário do governador em quase 300%. A medida foi questionada no Supremo pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), que alega afronta a princípios republicanos e de moralidade na administração pública.
A nova lei altera uma norma de 2007 para aumentar o salário do governador de Minas de R$ 10,5 mil para R$ 37, 5 mil, em abril deste ano. A norma também prevê que o salário de Zema passará para R$ 41,8 mil até 2025.
Em parecer, a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, discordou da autora da ação. Ela frisa que a remuneração do governador foi aprovada pelo Legislativo e, mesmo depois do aumento, ainda está abaixo do teto para o funcionalismo público do estado.
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e que é publicado a cada dois meses.
Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,077 trilhões para 2023. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 1,1 bilhão). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Esse é o segundo contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha tentado extinguir o contingenciamento do projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi restabelecida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
A promessa de encerrar o ano com déficit primário em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) não vai se cumprir. Documento que a cada dois meses orienta a execução do Orçamento, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas elevou para R$ 203,4 bilhões a estimativa de déficit primário para este ano (1,9% do PIB) com as contas do governo pressionadas pela compensação a estados e pela recomposição do piso da saúde.
No relatório anterior, divulgado em setembro pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a previsão de déficit primário estava em R$ 141,4 bilhões. Esse cálculo considera o critério “abaixo da linha”, usado pelo Banco Central, que é levado em conta no cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para 2023, a LDO estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor efetivo cai para R$ 213,6 bilhões, com algumas compensações da União previstas após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Três fatores principais explicam a elevação da estimativa de déficit primário. O primeiro foi a Lei Complementar 201/2023, que antecipou a compensação de R$ 16,3 bilhões para estados e municípios para repor perdas com a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.
Em preparação para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve encontro, nesta quarta-feira (22), com representantes de entidades de todos os biomas brasileiros que trabalham pela preservação do meio ambiente. De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o compromisso do governo é ter planos de prevenção e controle de desmatamento e de desenvolvimento sustentável para todos os biomas.
“O grande desafio é de como a gente faz para que a proteção da nossa biodiversidade, a proteção das nossas florestas, a proteção das populações tradicionais seja acompanhada de um novo modelo de desenvolvimento, aonde o combate à desigualdade, o combate à pobreza, seja uma das ferramentas, inclusive, para a proteção do meio ambiente”, disse a ministra em conversa com jornalistas após o encontro no Palácio do Planalto.
O plano de combate ao desmatamento na Amazônia foi lançado em junho e está sendo implementado e, segundo a ministra, já resultou em uma redução do desmatamento em 49,5% nos primeiros 10 meses do ano. O plano do Cerrado também foi concluído e deve ser lançado em breve. Os demais planos – Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa – devem ficar prontos até junho de 2024.
A COP 28 deverá fazer um balanço da implementação do Acordo de Paris – estabelecido na COP 21, em 2015). Segundo Marina Silva, o Brasil deverá reforçar o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, com redução das emissões de gases de efeito estufa, além de cobrar recursos para reparação e para uma transição justa para os países em desenvolvimento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, lamentou nesta quarta-feira (22) a morte de um dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Na última segunda-feira (20), Cleriston Pereira da Cunha teve um mal súbito durante o banho de sol e faleceu nas dependências do presídio da Papuda, em Brasília.
Na abertura de sessão desta tarde, Barroso prestou solidariedade aos familiares do preso e disse que “não é o Judiciário que administra o sistema penitenciário”. O ministro também acrescentou que a morte de Cleriston se deu por “causas naturais”.
“Toda perda de vida humana, ainda mais quando se encontre sob custódia do Estado brasileiro, deve ser lamentada com sentimento sincero. O ministro Alexandre de Moraes já determinou a apuração das circunstâncias em que se deu a morte de um cidadão brasileiro nas dependências da Papuda, ao que tudo indica por causas naturais”, afirmou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quarta-feira (22) que não existe a menor possibilidade de o governo federal interferir ideológica ou politicamente nas questões formuladas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A afirmação foi feita durante audiência na Câmara dos Deputados, após parlamentares terem levantado suspeitas contra algumas questões que, segundo eles, associariam o agronegócio brasileiro ao desmatamento nos biomas do país; à exploração de trabalhadores do campo; e à invasão de terras indígenas.
“Quero dizer que não há a menor possibilidade de interferência do Ministério da Educação ou deste governo nas provas do Enem. Aliás, com relação a essas questões, a comissão que elaborou essa prova foi selecionada em 2020, e os itens foram criados em 2021. Portanto, durante o governo anterior. Foi [o governo Bolsonaro] quem elaborou essas questões”, disse o ministro.
Ainda sobre a questão da prova que citava o agronegócio, o ministro argumentou que ela era de interpretação de texto, elaborada a partir de um livro. “Não é questão de concordar ou discordar. É de interpretar”.
No início da noite desta terça-feira 21, o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara, usou as redes sociais para anunciar, mais duas importantes obras que irão impactar diretamente os setores do turismo e da agricultura, gerando mais empregos, renda e alavancar o desenvolvimento econômico da cidade.
Em Brasília/DF, o prefeito garantiu recursos para a construção da CEASA, Central de Abastecimento que vai dinamizar a comercialização de produtos da hortifruticultura da região do Mato Grande, beneficiando 25 municípios e mais de 250 mil pessoas. A outra obra, trata-se do Olheiro, Balneário da Estação Cultural, espaço de lazer e entretenimento há décadas aguardado pela população, ambas asseguradas por meio de emendas parlamentares do deputado federal Robinson Faria.
“Em nome do nosso povo, mais uma vez agradeço ao deputado Robinson, que tem sido um grande parceiro de Ceará-Mirim, já tendo destinando recursos para a saúde e pavimentação. As obras têm valores distintos mas com muito significado para o município”, relata o prefeito Júlio César, que apresentou os projetos por ocasião da Reunião da Bancada Federal do Rio Grande do Norte, realizada em Natal, na última semana.
Júlio ainda agradeceu ao conterrâneo Antônio Henrique, por acompanhá-lo em todas as visitas aos Ministérios e gabinetes de deputados, além de informar que as obras anunciadas estão previstas para o início de 2024.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, nesta quarta-feira (22), que o plano estratégico da companhia deve ser divulgado na próxima sexta-feira (24). A expectativa é que o conjunto de investimentos previstos para o quinquênio 2024-2028 seja analisado e aprovado pelo Conselho de Administração da estatal na quinta-feira (23).
“Nós estamos trabalhando intensamente, todos os dias”, disse Prates na abertura do seminário A neoindustrialização e a transição energética brasileira, realizado no Rio de Janeiro. Ele discursou ao lado do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e do presidente da mineradora Vale, Eduardo Bartolomeo.
Prates aproveitou o evento para destacar números recordes atingidos pela Petrobras este ano, como a produção de óleo e gás. “Quatro milhões de barris de óleo equivalente (boe) por dia. É um número muito significativo”. As produções de diesel S10 (com maior eficiência energética e menor impacto ambiental) e asfalto também foram recordes.
Outra marca ressaltada foi o Fator de Utilização Total (FUT) das refinarias. “Hoje estamos acima de 97% das nossas capacidades. Estamos a pleno vapor, usando toda a nossa capacidade de refino em favor do Brasil”, exaltou.
A reforma tributária não contribui para a elevação das atuais alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), informou nesta quarta-feira (22) a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. A pasta rebateu o anúncio de seis estados do Sul e do Sudeste de elevar para 17% ou 18% para 19,5% a alíquota do ICMS modal (que incide sobre a maioria dos produtos).
Na terça-feira (21), os governadores dos estados do Sul e do Sudeste, exceto de Santa Catarina, anunciaram a decisão de enviar projetos às Assembleias Legislativas locais com a elevação da alíquota-base. Eles justificaram a medida com base em eventuais perdas com a reforma tributária durante a transição até 2077 para a cobrança no destino (local de consumo das mercadorias).
A decisão foi tomada pelos seguintes estados: Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Eles alegam que terão perdas quando o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), for repartido entre os estados a partir de 2029 com base na arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028.
Segundo o Ministério da Fazenda, a reforma tributária mantém a autonomia para os estados fixarem a alíquota do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência. “Caso algum estado julgue que sua arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflete adequadamente sua participação histórica no total da arrecadação do ICMS, nada impede que ele eleve sua alíquota do IBS”, rebateu a nota.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal (foto) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 4224/2021, que inclui na lista de crimes hediondos os cometidos contra crianças e adolescentes. A matéria também tipifica como crime a prática de bullying (intimidação) e cyberbullying (violência virtual). O texto segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública.
O projeto de lei cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O texto estabelece protocolos a serem seguidos por instituições de ensino para prevenir e combater a violência escolar. Segundo o relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), o projeto é uma resposta a casos de violência escolas.
O projeto inclui na lista de crimes hediondos agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas; adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente; sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes; e traficar pessoas menores de 18 anos.
O réu condenado por crime considerado hediondo, além das penas previstas, não pode receber benefícios de anistia, graça e indulto ou fiança. Além disso, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado. O projeto também torna hediondo o crime de instigação ou o auxílio ao suicídio ou a automutilação por meio da internet, mesmo que a vítima não seja menor de idade. O texto considera agravantes o fato de a pessoa que instiga ou auxilia ser responsável por grupo, comunidade ou rede virtual. Nesse caso, a pena pode ser duplicada.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, a regulamentação da cobrança sobre a água bruta, conforme estabelecido pela Lei 6.908/1996. A medida será oficializada por meio de decreto pelo Governo do Estado. A proposta prevê uma taxação gradual a partir de 2024, com valores iniciais variando de R$ 5 a R$ 50 por 1000 m³ de água, alcançando os preços finais em 2035. Dez setores produtivos estão isentos, e a cobrança para a agropecuária tem início em 2025.
Paulo Varella, titular da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (Semarh), destacou que a aprovação resultou de uma extensa articulação com o setor produtivo, incluindo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faern) e a Federação das Indústrias do Estado (Fiern). Durante meses, propostas de cobrança foram discutidas em cada setor até alcançar um acordo social.
A tabela aprovada durante reunião extraordinária realizada em 17 de novembro estabelece a isenção total para setores como água para consumo humano, agricultura familiar, agricultura irrigada, piscicultura tanque escavado/elevado e outros. Entre os que começam a pagar em 2024 estão abastecimento público, petróleo, geração de energia e mineração. Setores como agricultura, piscicultura e carcinicultura iniciam o pagamento em 2025, com taxas progredindo até 2035.
A tabela de cobrança a partir de 2024 (por 1000 m³ de água) inclui:
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, alertou nesta quarta-feira (22) que o uso de inteligência artificial para a disseminação de desinformação é uma das principais ameaças ao processo democrático. Ele defendeu que sejam colocados limites ao uso desse tipo de tecnologia no contexto das eleições.
Moraes citou o combate travado pela Justiça Eleitoral contra a desinformação nas redes sociais em eleições passadas, e em seguida disse que “temos a partir de agora um desafio maior, o combate à desinformação veiculada nas redes sociais com uso de inteligência artificial, isso é extremamente perigoso”.
A declaração foi dada em palestra na abertura do seminário Desinformação nas Eleições: abordagens do Brasil e da União Europeia, na sede do TSE, em Brasília.
“Temos que propor teses legislativas, temos que propor interpretações jurídicas, um cronograma educacional para aqueles que têm acesso às redes sociais. Temos que propor limitações ao uso de inteligência artificial nas eleições. Temos que nos aprimorar”, defendeu o presidente do TSE.
Os sindicatos dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ) e de São Paulo, Grande São Paulo e Zona Postal de Sorocaba (Sintect-SP) farão assembleias nesta quarta-feira (22) e quinta-feira (23), respectivamente, para avaliar a decretação de uma greve na semana da Black Friday.
Segundo o Sintect-SP, a luta é por correção de inconsistências deixadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no texto do Acordo Coletivo 2023-2024. “Essas inconsistências não eram para existir. Os Sindicatos filiados à FINDECT [Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Correios] as identificaram na minuta do acordo. Mostraram para a direção da ECT e negociaram a correção com o presidente da empresa e seus assessores”, diz a nota.
De acordo com a entidade sindical, o acordo coletivo não foi assinado “porque são muitos os prejuízos à categoria contidos nas inconsistências”. “O enorme desconto na antecipação do tíquete peru em pecúnia é só uma delas. Foi parcialmente corrigido pela empresa, com a devolução da parte descontada do Imposto de Renda, mas ainda ficou um corte enorme e muitos companheiros receberam apenas R$ 300, em vez dos R$ 1.000 de abono indenizatório peru em pecúnia”, diz o Sintect-SP;
Os trabalhadores também reivindicam concurso público, melhores condições de trabalho e correção da tabela salarial pelo valor R$250 para remuneração de até 7 mil e acima dessa remuneração corrigida pelo percentual de 3,53%.
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) manteve-se estável em novembro deste ano, na comparação com o mês anterior. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o indicador está em 104,9 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos. 
Dos sete componentes analisados, cinco tiveram resultados positivos em relação a outubro deste ano, com destaque para a avaliação sobre o acesso ao crédito (0,4%). Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, apesar da queda dos juros trazer um impulso positivo às condições de acesso ao crédito, a preocupação com a inadimplência e a redução do crédito no mercado impactaram negativamente o indicador.
“Em meio a essa dicotomia, a pesquisa constata que mais de um terço dos consumidores relatam dificuldade para obter crédito, o que demonstra uma delicada balança entre oportunidade e restrição neste contexto econômico”, afirma Tadros, segundo nota divulgada pela CNC.
Dois componentes tiveram queda: perspectiva profissional (-0,5%) e perspectiva de consumo (-0,9%).
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul comunicaram oficialmente que irão aumentar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir do ano de 2024. A decisão foi formalizada por meio de uma carta assinada pelos secretários da Fazenda de cada estado, que destacam os impactos da Reforma Tributária na arrecadação estadual.
Embora a carta não especifique o percentual exato do aumento das alíquotas, será necessária a aprovação de cada Assembleia Legislativa para implementar o acréscimo no imposto. No entanto, a expectativa é que os governadores proponham um aumento para 19,5%. Em resposta, o Ministério da Fazenda afirmou que a Reforma Tributária não justifica o aumento do ICMS nos estados das regiões Sul e Sudeste.
As alíquotas atuais dos estados são:
Na carta, os estados destacam que, de acordo com o atual texto da Reforma Tributária, a participação de cada ente no total arrecadado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo imposto proposto pela reforma, dependerá da receita média de cada estado com o ICMS entre 2024 e 2028.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR), em ação conjunta com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), com o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP), com a Secretaria de Tributação, com o 3R Petroleum e com o Corpo de Bombeiros (CBRN), deflagraram, nesta quarta-feira 22, em Mossoró, a “Operação Tarega”. O objetivo da ação foi de fiscalizar sucatas e reprimir a compra e venda de materiais e equipamentos das Companhias de Serviços, tais como fios de cobre.
Durante as diligências, duas pessoas foram presas em flagrante, uma por furto de energia e a outra por receptação qualificada. Além disso, foram apreendidos diversos materiais de origem criminosa com os suspeitos.
Os presos foram conduzidos para a Delegacia de Furtos e Roubos, onde foram ouvidos e autuados. O homem detido por furto de energia pagou fiança e foi liberado; já o outro suspeito, detido por receptação, foi encaminhado à cadeia pública onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saudou, nesta quarta-feira (22), o acordo entre Israel e o grupo palestino Hamas para libertação de reféns. “Espero que esse acordo possa pavimentar o caminho para uma saída política e duradoura para este conflito e para a retomada do processo de paz entre Israel e Palestina”, disse ele, durante a Cúpula Virtual do G20, que marcou o fim da presidência da Índia do bloco.
O Hamas anunciou hoje que a trégua em Gaza entrará em vigor às 5h desta quinta-feira. Representante da ala política do movimento, Musa Abou Marzouk disse que o grupo “está preparado para um cessar-fogo global e a troca de prisioneiros”.
O acordo envolve a libertação de 50 reféns pelo Hamas em troca de uma trégua temporária de quatro dias nos bombardeios na Faixa da Gaza e da libertação de 150 prisioneiros palestinos por Israel.
A partir de 1º de dezembro, o Brasil assume a liderança do G20, grupo que reúne 19 das maiores economias do mundo e a União Europeia. A União Africana também tornou-se membro permanente durante a 18ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo, que ocorreu em agosto em Nova Déli, na Índia.
A Prefeitura Municipal de Mossoró realizará na próxima segunda-feira 27, a partir das 16h30, o lançamento da segunda fase do programa “Mossoró Realiza”. O evento acontecerá na Rua Benício Filho, no grande Alto de São Manoel.
Na segunda etapa do programa, serão anunciadas cerca de 20 obras na cidade e zona rural de Mossoró, envolvendo as áreas da educação, infraestrutura e mobilidade urbana. As obras contemplam diversos bairros e comunidades rurais.
“Será mais um grande momento para apresentar a população mais obras que beneficiarão o povo de Mossoró. É investimento, é benefício chegando para o nosso povo”, pontuou o prefeito Allyson Bezerra.
AgoraRN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (22), que a presidência do Brasil no G20 terá uma iniciativa para a bioeconomia. Ele afirmou ainda que o Brasil criará duas forças tarefas no bloco, uma contra a fome e a desigualdade e a outra contra a mudança do clima.
Lula participou nesta quarta-feira (22) da Cúpula Virtual do G20, que marcou o fim da presidência da Índia do bloco, que vai até 30 de novembro. A partir daí, o Brasil assume a liderança do grupo que reúne 19 das maiores economias do mundo e a União Europeia. A União Africana também tornou-se membro permanente durante a 18ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo, em agosto, em Nova Déli, na Índia.
Na ocasião, ao assumir simbolicamente a presidência do G20, o presidente Lula já havia proposto a criação de uma força tarefa contra a fome. As prioridades do Brasil na presidência do grupo incluem a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza; o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco na transição energética, e a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental; e a defesa da reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente.
Segundo Lula, o lema da presidência brasileira – “construindo um mundo justo e um planeta sustentável” – reflete essas prioridades. Nesta quarta-feira, ele reforçou que o eixo condutor da atuação do Brasil é a redução das desigualdades.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu mais dois processos seletivos para o programa de Residência da instituição. As vagas são destinadas à área Jurídica, para atuação junto às Promotorias de Justiça de Alexandria e Jucurutu. Os editais foram publicados no Diário Oficial do Estado de terça-feira (21).
Está sendo oferecida uma vaga imediata para Residente, modalidade de treinamento em serviço, Área Jurídica, para cada Promotoria de Justiça. Sendo que para Alexandria, haverá classificação de todos os candidatos habilitados para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou preencher futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo. Já para Jucurutu, a classificação será feita até a nona colocação para efeito de cadastro de reserva.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas, impreterivelmente, das 10h do dia 23 de novembro de 2023, até as 14h do dia 07 de dezembro de 2023, horário de Brasília/DF, exclusivamente pela internet, no portal do MPRN.
O processo seletivo para Residentes do MPRN ocorre em três etapas: Análise Curricular, Prova de conhecimentos específicos e Entrevista.
A superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Rio Grande do Norte refutou, nesta quarta-feira 22, os boatos que circularam sobre a suposta determinação de fechamento de estabelecimentos comerciais durante o feriado de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal.
Rumores disseminados em grupos de WhatsApp e veiculados em blogs locais afirmavam que fiscais do MTE ordenaram o fechamento de lojas, alegando descumprimento de uma portaria recente sobre regras de trabalho em domingos e feriados. O superintendente do MTE no Estado, Cláudio Gabriel de Macedo Júnior, esclareceu que não houve fiscalização durante o feriado na capital potiguar, classificando as notícias como “fake news”.
Em entrevista à 98 FM, Cláudio Gabriel afirmou que a superintendência não conduziu nenhuma fiscalização e repudiou a disseminação de informações falsas, destacando que isso atenta contra a imagem do órgão. Ele assegurou que, mesmo em fiscalizações de rotina, não há prática de fechamento de estabelecimentos, e eventuais autos de infração são sujeitos a processos administrativos com prazos para defesa.
O superintendente enfatizou a prioridade ao diálogo com as instituições patronais e representações dos trabalhadores, tranquilizando os comerciantes de Natal quanto à inexistência de fiscalização. Cláudio Gabriel solicitou que comerciantes denunciem golpes de falsos fiscais, caso ocorram.
A Receita Federal em São Paulo e a Polícia Federal (PF) em Campinas deflagraram hoje (22) uma operação para desarticular a atuação de operadores financeiros de um esquema de remessa de dinheiro ilícito ao exterior. Por meio da Operação Recidere foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em São Paulo, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Barueri, Mogi Guaçu e Florianópolis (SC). 
Segundo a Polícia Federal, os alvos da operação foram responsáveis pela circulação de mais de R$ 4 bilhões utilizando dezenas de contas bancárias de várias empresas controladas por eles. De acordo com as informações a maior parte das empresas utilizadas não existe.
“Os valores depositados nessas contas bancárias eram pulverizados em outras contas para dificultar seu rastreamento. Depois, eram remetidos ao exterior por meio de operações ilegais de câmbio ou pela compra de criptomoeda. O totalidade dos recursos que circularam por essas contas das duas camadas tem origem ilícita e estava a margem dos sistemas e dos controles da Receita Federal”, explica a PF.
Ainda segundo a Polícia Federal, os clientes do esquema que já foram autuados são, em sua maioria, empresas comerciais que revendem mercadoria de origem estrangeira, suspeitas de praticarem descaminho. As investigações apontam para a possibilidade de que os operadores do esquema também atuem na lavagem de dinheiro de quadrilhas de tráfico de drogas. Segundo as estimativas, de janeiro de 2018 a dezembro de 2020 o valor enviado para fora do Brasil ilegalmente pode ser de mais de R$ 1,5 bilhão.
A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2023 poderá ser feita, a partir das 10h desta quinta-feira (23). De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928,68. Desse total, R$ 524.811.239,34 referem-se aos que têm prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Também estão na lista de prioridades: 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 que não possuem prioridade legal, mas por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.
Para saber se a restituição está disponível, a pessoa deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
O órgão disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A taxa de desemprego no Rio Grande do Norte alcançou 10,1%, posicionando o estado como o quinto com maior índice no país, conforme divulgado nesta quarta-feira 22 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad). Os dados dizem respeito ao terceiro trimestre de 2023.
Durante esse período, a renda média mensal dos trabalhadores potiguares atingiu R$ 2.248, um montante inferior à média nacional de R$ 2.982, gerando uma diferença de R$ 734. Apesar disso, houve um aumento de 6,9% na remuneração dos potiguares em comparação com o mesmo período de 2022.
A pesquisa considera a situação de pessoas com idade produtiva a partir dos 14 anos. Quatro estados, Bahia (13,3%), Pernambuco (13,2%), Amapá (12,6%) e Rio de Janeiro (10,9%), apresentaram taxas de desemprego superiores à do Rio Grande do Norte no semestre de julho a setembro, enquanto a média nacional de desocupação ficou em 7,7%.
O IBGE indicou que a taxa de desemprego no RN permaneceu estável no período, com uma redução de apenas 0,4 em comparação com o mesmo trimestre de 2022. Na comparação com o trimestre de abril a junho, a queda foi de 0,2, classificando a situação da unidade federativa como estável. Apenas três estados, São Paulo, Maranhão e Acre, registraram queda no desemprego.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcado para a tarde desta quarta-feira (22) o início do julgamento de uma ação sobre a violação sistemática de direitos da população negra. O tema entra em pauta na sessão plenária mais próxima ao Dia da Consciência Negra, celebrado na última segunda-feira (20). 
No início do mês, representantes dos movimentos sociais responsáveis pela ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o assunto estiveram com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e pediram que o processo seja denominado “ADPF pelas vidas negras”.
Hoje, a sessão deve ser dedicada às sustentações orais das partes, incluindo representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Não está previsto o início da votação, que deverá ocorrer em data ainda a ser definida.
Na petição inicial, a Coalizão Negra por Direitos pede que seja declarado um “estado de coisas inconstitucional” no país, diante da violação sistemática dos direitos dos negros e negras à vida, alimentação, saúde e segurança.
O movimento islamita Hamas anunciou nesta quarta-feira (22) que a trégua de quatro dias, acordada com Israel em troca da libertação de 50 reféns, entra em vigor às 10h locais de quinta-feira (5h em Brasília).
“A trégua na Faixa de Gaza começará às 10h de amanhã [quinta-feira]”, declarou Musa Abou Marzouk, membro sênior da ala política do Hamas, à cadeia de televisão Al Jazeera, do Catar.
Marzouk adiantou que o Hamas “está preparado para um cessar-fogo global e a troca de prisioneiros”, acrescentando que a maior parte dos reféns feitos durante os ataques de 7 de outubro é de estrangeiros.
Ao fim de seis semanas de guerra no Oriente Médio, Israel e o Hamas chegaram a um acordo. O grupo extremista comprometeu-se a libertar pelo menos 50 reféns que se encontram em Gaza. Em troca, Israel vai libertar 150 palestinos da prisão, além de interromper os bombardeios no sul de Gaza durante quatro dias e de deixar entrar ajuda humanitária na região.
A queda na taxa de desemprego no país, de 8% no segundo trimestre para 7,7% no terceiro trimestre deste ano, foi puxada principalmente pelo recuo do indicador em São Paulo. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), a taxa no estado recuou de 7,8% para 7,1% no período.
“A queda no Brasil não foi um processo disseminado nos estados. A maior parte das unidades da Federação mostra tendência de redução na taxa de desocupação, mas apenas três estados registram queda estatisticamente significativa, principalmente por causa da redução da desocupação. E São Paulo tem uma importância dado o contingente do mercado de trabalho, o que influencia bastante a queda em nível nacional”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.
Além de São Paulo, apresentaram queda significativa na taxa de desemprego os estados do Maranhão (de 8,8% para 6,7%) e Acre (de 9,3% para 6,2%).
Em 23 unidades da Federação, a taxa manteve-se estatisticamente estável. Apenas em Roraima houve crescimento da taxa de desemprego,, ao passar de 5,1% para 7,6%.
