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O governo federal editou nesta quarta, 1º, decreto que restabelece as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes. A medida amplia para até 55% a alíquota do IPI sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros, além de aumentar a tributação de munições para 25%.
Integrantes da chamada bancada da bala na Câmara dos Deputados reagiram ao decreto, que altera ato anterior, de julho do ano passado, editado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo passado havia reduzido a alíquota do IPI sobre esses itens para 29,25%. O IPI sobre cartuchos era de 13%.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que a medida tem potencial de arrecadação total de R$ 1,1 bilhão entre 2024 a 2026, sendo R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026. “A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total”, disse o Planalto.
A flexibilização do acesso a armas de fogo foi uma das bandeiras de Bolsonaro. Agora, o governo Lula tem tornado mais rígido o controle sobre armamentos e munições. A gestão petista pretende delegar a tarefa de fiscalizar colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) à Polícia Federal.
O feriado de Finados e o ponto facultativo da sexta-feira 3 irão alterar o funcionamento de órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do governo do estado. Os serviços considerados essenciais, como atendimento hospitalar, atividades das forças de segurança, defesa civil, entre outros, não serão afetados. Confira como ficará o funcionamento dos serviços.
Os guichês do ITEP/RN nas Centrais do Cidadão estarão abertos na sexta-feira 3 exclusivamente para entrega de RG em regime de plantão para atender a população apenas com a entrega das carteiras de identidade, de 7h às 13h, em um atendimento especial para o Enem.
No Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também não haverá expediente nos dois dias. Porém, quem tiver agendamento para o dia 03/11, poderá comparecer na respectiva unidade, durante toda a semana seguinte, desde que apresente o comprovante do agendamento.
Os Restaurantes Populares funcionarão normalmente no feriado, exceto os estabelecimentos dos campi da UERN em Pau dos Ferros, de Mossoró e o do Centro Administrativo em Natal. Nos seguintes horários:
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na noite desta quarta-feira e início da madrugada de hoje, operação na cidade de Santa Cruz com o objetivo de coibir a condução de veículo por pessoas alcoolizadas.
A blitz foi realizada na área central da cidade, culminando com a autuação de 41 (quarenta e um) condutores, sendo 24(vinte e quatro) por misturar álcool e direção.
03(três) veículos irregulares ainda foram removidos ao depósito.
Portal BO
O cônsul-geral de Israel em São Paulo, Rafael Erdreich, negou, nesta quarta-feira (1ª), haver um genocídio contra o povo palestino. Para ele, as críticas feitas pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, Gustavo Petro, da Colômbia, e Gabriel Boric, do Chile, que condenaram as ações militares israelenses que estariam atingindo também civis palestinos, mostram que os presidentes desses países estão “mal informados” sobre o que, de fato, está ocorrendo na região. 
“Qual a fonte que os presidentes da América Latina têm sobre essa informação? Eu mostrei aqui, claramente, que quem controla a informação que sai de Gaza [é o Hamas]”, disse ele. “Eles estão mal informados sobre o que está acontecendo”, completou, durante entrevista coletiva promovida pelo Consulado Geral de Israel, a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) e a StandWithUs Brasil.
Nesta semana, o presidente Lula disse que a guerra no Oriente Médio é um genocídio. Ontem, o presidente do Chile, Gabriel Boric, escreveu em suas redes sociais que chamou de volta o embaixador de seu país em Israel “ante as inaceitáveis violações do Direito Internacional Humanitário que Israel cometeu na Faixa de Gaza”.O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também anunciou a convocação da embaixadora colombiana em Israel, Margarita Manjarrez.
Na coletiva, o cientista político e presidente-executivo da StandWithUs Brasil, André Lajst, também ressaltou que não se pode falar em genocídio sendo praticado por Israel. “Genocídio significa tribo de morte ou a destruição total e parcial por motivos étnicos-religiosos. Israel tem dois milhões de árabes e parte desses árabes serve ao Exército. E parte deles estão lutando contra o Hamas. Se tem árabes/mulçumanos lutando contra árabes/mulçumanos não é genocídio”, falou.
A Receita Federal investigou, em agosto e setembro, o aumento de compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por grandes empresas, disse nesta quarta-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o uso desse mecanismo tem provocado a queda na arrecadação federal nos últimos meses, e o governo quer passar um pente-fino nas operações.
“O PIB [Produto Interno Bruto] está crescendo 3%, a arrecadação não está crescendo 3%, nem perto disso. Nós tivemos que fazer uma investigação sobre o assunto, porque descobrimos que as empresas estão fazendo compensação naquela decisão de 2017 do PIS/Cofins, e que a subvenção está aumentando em relação ao ano passado”, afirmou Haddad, ao retornar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro, esse foi o tema do encontro. Haddad afirmou que o governo pode antecipar medidas para arrecadar mais em meio à frustração de receitas e ao uso de brechas na lei por grandes empresas para pagarem menos tributos. Ele repetiu declarações recentes de que os incentivos fiscais estão aumentando em relação ao ano passado, quando impactaram o caixa do governo em R$ 149 bilhões.
“Estamos ‘estressando’ esses dados para que o presidente esteja plenamente informado dessa questão e possa depois se reunir conosco, para nós endereçarmos eventualmente a antecipação de algumas medidas [tributárias]”, comentou o ministro.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) é favorável à reforma tributária e concorda com o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas ressalta que é preciso ter cuidado com a aplicação do instrumento de cashback – mecanismo que restitui ao consumidor parte do dinheiro gasto – na cesta básica. 
Entre os pontos da proposta de reforma tributária, o presidente da Abras, João Galassi, destacou a criação de duas cestas básicas, uma isenta e outra com alíquota de 60% de desconto mais o cashback.
Galassi disse que, para a Abras, a cesta básica isenta é infinitamente mais eficiente como distribuição de renda do que o cashback. Apesar disso, a entidade não se opõe que a cesta estendida seja acrescida desse benefício.
“O cashback não é o melhor instrumento da política social. A desoneração total da cesta básica seria muito mais benéfica para a população de baixa renda. O instrumento não atenderá uma parte da população vulnerável, onerando o grupo com mais tributos, por meio dos produtos que eventualmente tenham aumento de preços por aumento da carga tributária, como alguns tipos como carne e hortifruti”, disse hoje (1º), em entrevista coletiva virtual.
O governo federal não descarta a possibilidade de acrescentar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com a mobilização de militares, em portos e aeroportos de outros estados, além de São Paulo e Rio de Janeiro – conforme decreto anunciado na tarde desta quarta-feira (1º), no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi prestada pelo ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Se for identificada necessidade de incorporar mais aeroportos e portos, serão incorporados, afirmou Costa.
A GLO decretada pelo governo restringe-se a áreas de controle federal, abrangendo, em São Paulo, o aeroporto de Guarulhos e o porto de Santos e, no Rio de Janeiro, o aeroporto do Galeão e os portos de portos de Itaguaí e da cidade do Rio de Janeiro. “Não acontece em bairros, ruas e comunidades”, enfatizou o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino.
Dino também assinalou que as operações das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança não interferem na atuação das forças de segurança dos estados. “Nós não vamos substituir polícias estaduais”, assegurou.
Apesar de estar na direção certa, a decisão do Banco Central (BC) de cortar a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, juros básicos da economia, é tímida e não impede a desaceleração econômica, na avaliação de entidades da indústria e de centrais sindicais, que pedem mais ousadia da autoridade monetária.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) “compreensível, mas insuficiente”. A entidade ressaltou que a taxa de juros real (acima da inflação) está em 8,5% ao ano, 4 pontos percentuais acima dos juros neutros, que não estimulam nem desestimulam a atividade econômica.
“Tenho a plena convicção de que a queda de juros não está na velocidade que nós precisamos. Na verdade, estamos em uma armadilha, porque a nossa Taxa Selic atingiu um patamar bastante desestimulante. Entendo que não é possível fazer uma queda abrupta, mas o Banco Central poderia ser um pouco mais desafiador e ter iniciado uma redução mais acelerada”, afirmou em nota o novo presidente da CNI, Ricardo Alban.
Já a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) considerou a decisão acertada, em função do cenário econômico atual. A entidade avalia que os dados recentes evidenciam dinâmica mais favorável da inflação para o consumidor. “As projeções para a inflação, em 2024 e 2025, indicam estabilidade, permanecendo dentro da meta estabelecida. Além disso, os indicadores econômicos de curto prazo sustentam a perspectiva de desaceleração nos próximos trimestres”.
A redução da taxa Selic (juros básicos da economia) para 12,25% ao ano, decidida nesta quarta-feira (1º) pelo Banco Central, barateará pouco o crédito e as prestações, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Com o impacto na ponta final diluído, por causa da diferença muito grande entre a taxa básica e os juros efetivos de prazo mais longo, o tomador de novos empréstimos sentirá pouco os efeitos do afrouxamento monetário.
Segundo a Anefac, o juro médio para as pessoas físicas passará de 123,71% para 122,71% ao ano. Para as pessoas jurídicas, a taxa média sairá de 59,98% para 59,24% ao ano. A Selic passou de 12,75% para 12,25% ao ano.
No financiamento de uma geladeira de R$ 1,5 mil em 12 prestações, o comprador desembolsará R$ 0,39 a menos por prestação e R$ 4,64 a menos no valor final com a nova taxa Selic. O cliente que entra no cheque especial em R$ 1 mil por 20 dias pagará R$ 0,27 a menos.
Na utilização de R$ 3 mil do rotativo do cartão de crédito por 30 dias, o cliente gastará R$ 1,20 a menos. Um empréstimo pessoal de R$ 5 mil por 12 meses cobrará R$ 1,24 a menos por prestação e R$ 14,85 a menos após o pagamento da última parcela.
Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (1º), o chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste, Maurício Vieira Gama, responsabilizou parte dos militares que atuavam no Arsenal de São Paulo, em Barueri, no interior paulista, pelo furto de 21 armas do quartel. Dezenove militares foram presos como medida disciplinar.
“O fator responsável por esse episódio foram as pessoas que deixaram de fazer o que deveriam fazer. Isso está muito bem diagnosticado. Essas pessoas foram sancionadas disciplinarmente e podem também estar criminalmente envolvidas. E aí o inquérito criminal militar é que vai chegar a essa conclusão”, disse o general.
Maurício Vieira Gama defendeu o sistema de segurança aplicado pelo Exército na guarda das armas, mas reconheceu que os protocolos poderão ser revistos. “O processo [de segurança], desde o dia em que houve esse episódio, está sendo revisto, as pessoas estão sendo responsabilizadas, processos aperfeiçoados, mas todo nosso processo, em qualquer quartel, ele é muito eficiente. Tem câmeras, alarmes, toda sistemática para segurança do armamento.”
O general reforçou que o Exército já sabia, desde quando foi constatado o furto das armas, que a ação tinha contado com a participação de militares. “Quando descobrimos que esse armamento foi subtraído, já sabíamos que tinha participação do pessoal do quartel.”
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto que cria a bancada a ser composta por parlamentares negros. 
A bancada terá direito a usar palavra todas as semanas por cinco minutos, durante o período das Comunicações de Liderança, com o objetivo de expressar a posição dos integrantes. Também poderá participar da reunião de líderes da Casa, com direito a voz e voto. Será formada por um coordenador-geral e três vices-coordenadores.
Com a aprovação, a proposta irá para a promulgação.
“Nada mais justo para um Brasil que não avançou na democracia racial”, disse a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do Projeto de Resolução 116/23 junto com o deputado Damião Feliciano (União-PB).
O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela terceira vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 12,25% ao ano. A decisão, anunciada na tarde desta quarta-feira (1º), era esperada pelos analistas financeiros.
Em comunicado, o Copom informou que a economia internacional exige maior atenção e cautela de países emergentes na redução de juros. “O ambiente externo mostra-se adverso, em função da elevação das taxas de juros de prazos mais longos nos Estados Unidos, da resiliência dos núcleos de inflação em níveis ainda elevados em diversos países e de novas tensões geopolíticas”, destacou o comunicado.
Apesar das dificuldades, o texto informou que o Copom continuará a fazer novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões. O Copom, no entanto, indicou que poderá mudar o tempo do período de cortes, caso as condições tornem mais difícil reduzir juros.
“A magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular daquelas de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, ressaltou o texto.
Levantamento feito pelo Sistema Alerta Rio identificou que no mês de outubro choveu 197,4 milímetros na cidade do Rio de Janeiro, recorde histórico para o mês.
O resultado foi 119,5% acima do esperado para o mês, maior que o dobro da média, que é de 89,9 milímetros. Até então, a marca de maiores volumes de chuva para outubro ocorreu em 1998 (189,2mm) e 2003 (187,9mm).
De acordo com a pesquisa, os locais com os maiores registros foram Rocinha, Jardim Botânico e Alto da Boa Vista. Na Rocinha, os pluviômetros marcaram 359,4 milímetros, número 144,5% acima da média mensal para a estação, que é de 147mm.
No Jardim Botânico, o volume chegou a 316 milímetros, superando em 165,3% a estimativa para a estação pluviométrica, que é 119,1mm; e em Laranjeiras, a marca foi de 268,4 milímetros, 161,6% a mais do esperado no equipamento (102,8mm).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto convocando as Forças Armadas para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos aeroportos de Guarulhos (SP), do Galeão (RJ) e nos portos de Portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e da cidade do Rio de Janeiro.
O ato estabelece a criação de uma operação integrada de combate ao crime organizado. “Por isso estou fazendo esse decreto de GLO”, explicou Lula em discurso no Palácio do Planalto. Conforme o presidente, a GLO vai valer até maio do próximo ano nesses lugares. “Se for necessário reforçar em mais portos e aeroportos, nós vamos reforçar”, garantiu.
O presidente reconheceu que a violência tem se agravado a cada dia e que o governo federal vai participar “ativamente” e ajudar os governos estaduais no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas e de armas.
No caso do Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em conjunto com o governo estadual vai implantar Comitê Integrado de Investigação Financeira de Recuperação de Ativos (Cifra), “visando enfraquecer o poder financeiro das quadrilhas”.
O governo fluminense, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, lançou nesta quarta-feira (1º) o pacote de editais Folia RJ 2. O pacote soma investimento de mais de R$ 13 milhões no carnaval de 2024 e é dividido em três chamadas públicas: Bloco nas Ruas RJ 2, Não Deixa o Samba Morrer RJ 3 e Turmas de Bate-Bolas RJ 2. As inscrições serão online e ficarão abertas até as 18h do dia 16, na plataforma Desenvolve Cultura. Para as escolas de samba do Grupo Especial, o governo estuda lei de incentivo.
O governador Cláudio Castro salientou a importância do planejamento antecipado para o carnaval de 2024. “Estamos alçando o carnaval a novos patamares. No ano passado, o Rio de Janeiro voltou a ocupar o posto de principal destino turístico do Brasil nas plataformas de viagens, e a ocupação hoteleira no estado bateu recordes. Já estamos em negociações para que o Grupo Especial seja contemplado via lei de incentivo, por meio de isenção do ICMS, como fizemos em 2023”, informou.
Será o segundo ano seguido que o pacote Folia RJ vai garantir a realização do espetáculo carnavalesco no estado. Serão 311 premiações concedidas aos fazedores de cultura fluminenses, com a realização do carnaval não só na capital, mas também em cidades do interior, valorizando as manifestações tradicionais em todas as regiões. A secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, destacou que o trabalho é pautado no processo de escuta e identificação das demandas da população. “Dessa forma, lançamos no ano passado um pacote que atendesse de forma mais plural possível essa manifestação rica, que representa a cultura fluminense. Deu tão certo que, neste ano, estamos repetindo a fórmula, com ainda mais vagas e investimento”, comentou.
A chamada Turmas de Bate-Bolas RJ 2 é voltada para pessoa jurídica, inclusive microempreendedor individual (MEI), que seja comprovadamente representante de uma turma de bate-bola. Serão premiados 100 projetos, com valor de R$ 25 mil cada, somando R$ 2,5 milhões. É considerada turma de bate-bola um grupo artístico-cultural com atuação comprovada na produção e realização de manifestações populares do carnaval de rua, a partir da confecção de indumentárias que combinem elementos materiais típicos, característicos das tradições da figura do bate-bola.
O Brasil atingiu recorde na produção de óleo e gás no mês de setembro, com a extração de 4,666 milhões de barris de óleo equivalente por dia. O recorde anterior tinha sido em julho deste ano, com 4,482 milhões de barris diários. Os dados fazem parte do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural, divulgado nesta quarta-feira (1º) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em relação ao petróleo, a produção foi de 3,672 milhões de barris por dia, com aumento de 6,1% na comparação com o mês anterior e de 16,7% em relação a setembro de 2022. A maior produção registrada anteriormente tinha sido em julho de 2023, com 3,513 milhões diários.
A produção de gás natural em setembro foi de 157,99 milhões de metros cúbicos por dia, um acréscimo de 6,9% em relação ao mês anterior e de 10,4% na comparação com setembro do ano passado. O recorde anterior tinha sido em julho de 2023, com 154,076 milhões.
A extração dos combustíveis fósseis no mar é imensamente superior à dos campos terrestres. Os poços marítimos produziram 97,6% do petróleo e 87,2% do gás natural.
Bancos e demais instituições financeiras e de pagamentos autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) deverão compartilhar entre si dados e informações sobre fraudes e golpes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a partir desta quarta-feira (1º).
A medida já estava prevista em resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do BC desde maio deste ano, quando foi estipulado o prazo de seis meses para adequação e implantação.
O Banco Central prevê que a resolução vai contribuir que as instituições financeiras aprimorem tanto a prevenção de fraudes quanto os controles internos.
“A medida busca reduzir a assimetria de informação no acesso a dados e a informações utilizados para subsidiar procedimentos e controles dessas instituições para prevenção de fraudes, visando reduzir sua ocorrência no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro”, afirma o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso.
Atualmente, 34 crianças com cardiopatias aguardam cirurgias urgentes no Rio Grande do Norte, devido à suspensão dos serviços de assistência cardiológica. A situação mobilizou Ministérios Públicos Estadual e Federal, além das Defensorias Públicas do Estado e da União, que entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal.
Segundo a Associação Amigos do Coração da Criança (AMICO), 21 dessas crianças têm menos de cinco anos, e três são recém-nascidas. Um recém-nascido está aguardando há mais de três semanas pela transferência para a cirurgia.
Outro destaque é para 71 pacientes adultos, incluindo 49 idosos, aguardando cateterismos de urgência. Desses, 18 estão em Unidades de Pronto Atendimento. Mais de 180 pessoas também esperam por cirurgias cardiológicas eletivas.
A ação pede medidas urgentes em todas as esferas do Poder Executivo, do município de Natal ao Governo Federal, através do Ministério da Saúde.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (31) uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ), e nos aeroportos internacionais do Galeão (RJ) e de São Paulo, em Guarulhos, como forma de combater a atuação do crime organizado.
A medida, que determina a atuação das Forças Armadas em regiões específicas até o restabelecimento da ordem e da segurança pública, valerá até maio de 2024, segundo o presidente.
Ainda de acordo com Lula, a Marinha trabalhará em conjunto com a Polícia Federal (PF) na Baía de Guanabara (RJ) e nos acessos marítimos ao porto de Santos e ao lago de Itaipu (RJ).
Já a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional “manterão os efetivos extras que já estão atuando no policiamento ostensivo no Rio de Janeiro e nas rodovias federais”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Governo do Estado assinaram nesta quarta-feira (1º) a adesão do RN ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. Com a assinatura, o Rio Grande do Norte passa a ser o 13° Estado brasileiro a aderir ao Pacto, que é uma iniciativa lançada pelo CNMP. A assinatura de adesão contou com a presença de diversas instituições e autoridades potiguares.
A procuradora geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso, lembrou da importância de se manter a carteira de vacinação atualizada. “O nosso País tem um programa de imunização que é conhecido nacional e internacionalmente por todas as conquistas históricas que já garantiu, por exemplo, a erradicação de doenças, como a poliomielite. Essa articulação, que hoje se apresenta para a sociedade potiguar, vem nessa linha de reforçar cada vez mais a consciência pela vacinação. Ao mesmo tempo que temos proteções de vidas humanas, temos proteções também da saúde da nossa sociedade e também daqueles que vêm ao Brasil ou daqueles com quem temos contatos em outras localidades. Tudo isso é proteção e tudo isso é construção de saúde coletiva”, destacou a procuradora-geral Elaine Cardoso.
A chefe do Ministério Público também afirmou ser oportuno o momento em que o conselheiro do CNMP Jayme Martins Neto visita o RN e busca essa articulação, juntamente com o MPRN, com o Governo do Estado e com os municípios que integram o Rio Grande do Norte. “No final do ano passado, exatamente com a identificação desses números em queda da vacinação, o Ministério Público já buscou essa articulação interinstitucional e, conjuntamente com o Poder Judiciário, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa, a Federação dos Municípios, o TCE e as próprias secretarias de saúde, chamou a atenção para essa problemática. Lançamos o Selo Município Amigo da Vacina e, em março deste ano, o MPRN conferiu e entregou esse selo a mais de 70 municípios”, afirmou.
A Comissão da Saúde do CNMP disponibilizará materiais gráficos informativos que serão utilizados pelas instituições que aderiram à causa, com a representação local do MPRN. O conselheiro do CNMP Jayme Martins Neto destacou que a iniciativa do Pacto Nacional anda de mãos dadas com a ciência. “O Brasil é e sempre foi referência mundial, mas perdemos os índices de cobertura nos últimos anos. Por isso decidimos lançar esse pacto nacional pela consciência. E também com a ciência, construindo um diálogo em prol da política de vacinação”, destacou o conselheiro, que é o presidente da comissão de saúde do órgão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (1°/11) lei que estabelece a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida está inclusa em lei que cria pacto para retomada de obras da Saúde e da Educação, assinada hoje pelo presidente em cerimônia fechada, no Palácio do Planalto.
Segundo o texto sobre o Fies, o desconto pode chegar a 100% nos juros e multas para alunos inadimplentes, mesmo para aqueles que já tenham se formado. O governo federal estima de 1,2 milhão de pessoas estejam em débito com o Fies, em um valor total de R$ 54 bilhões.
AgoraRN
O marceneiro José Nilton Cardozo, de 65 anos, que passou por uma cirurgia para remover um tumor no rosto em agosto, em Natal, faleceu nesta quarta-feira 01. Três meses após a cirurgia, o tumor voltou a crescer e causar dores intensas. O homem foi internado no Hospital Santa Catarina, na zona Norte de Natal, na última segunda-feira 30, mas não resistiu.
Minarí Cardozo, filha de José Nilton, afirmou que a família descobriu que o tumor na verdade era um câncer, cerca de um mês atrás.
Após a cirurgia realizada em agosto, os médicos solicitaram uma biópsia, pois a família acreditava que o tumor era benigno. O primeiro resultado foi inconclusivo, mas uma nova biópsia confirmou uma neoplasia maligna.
O homem conseguiu realizar a cirurgia na rede pública de saúde do estado em agosto após uma decisão judicial do Rio Grande do Norte, após aproximadamente cinco meses de batalha legal. O procedimento foi realizado na Liga Contra o Câncer, em Natal, com um procedimento pré-operatório no Hospital Universitário Onofre Lopes (HOUL), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Responsável pela emissão de licenciamentos, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) emite licenças para diferentes tipos de negócios. No entanto, com a migração da Petrobrás para as empresas privadas e outros ramos de pesquisa, o diretor-geral do instituto, Werner Farkatt, alega que a atividade petrolífera voltou a ser exponencialmente crescente dentro do órgão.
“O que mais cobra demanda hoje é a atividade petrolífera em todas as suas fases. Então tem um lado muito positivo, por exemplo, nós estamos vendo um número crescente de licenças para novos poços, é o que chamamos de Licença Prévia para Perfuração (LPPer). É uma licença que dá o direito à empresa petrolífera realizar uma perfuração para entender se naquela área tem óleo e qual a capacidade da jazida. Até esses novos poços estão crescendo significativamente na demanda do licenciamento”, afirmou Farkatt.
Werner reitera que o Estado tem um potencial muito grande na atividade petrolífera e quando essas empresas chegam ao Rio Grande do Norte, há uma necessidade de incorporar uma mão de obra que antes era 100% da Petrobrás. “Agora você tem inclusive ex-funcionários da Petrobrás trabalhando nessas empresas, alguns desses profissionais retornaram ao mercado por essas empresas e outros são contratados”, disse.
De acordo com o diretor, existe uma pulverização em todas as áreas, pois o Idema licencia desde uma pizzaria até uma indústria. Portanto, são licenciamentos antagônicos, mas que necessitam passar por todas as etapas que englobam a legislação do órgão. Mas no caso das atividades petrolíferas e pelas características do seu licenciamento, o Idema compreende uma pulverização maior de atividades.
Neste domingo 05 acontece o primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Para permitir o deslocamento dos estudantes, a Prefeitura do Natal – por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) – montou uma operação especial para o transporte público coletivo.
Segundo o órgão, serão realizadas 580 viagens no dia, distribuídas em 36 linhas. São elas:
Os horários de operação de cada linha podem ser consultados no seguinte link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/17TmaO1u2A0lLZ9Myzw1NfrwKAHlC2sD6/edit?usp=sharing&ouid=104300909219859877465&rtpof=true&sd=true.
Ainda de acordo com a pasta, a linha O-39 (Cidade Nova/Ribeira, via Tirol) que – aos domingos – circula até a região do shopping Midway Mall operará no itinerário normal de dias úteis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro.
A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.
Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo.
De acordo com a Presidência, na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e também se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.
A Bolívia rompeu relações diplomáticas com Israel em repúdio à “agressiva e desproporcional ofensiva militar que este país realiza na Faixa de Gaza e que ameaça a paz e a segurança internacionais”. Já o Chile, a Colômbia e a Jordânia, país árabe que faz fronteira com Israel e com a Palestina, decidiram convocar seus embaixadores em Tel Aviv, para reavaliar as relações com o país do Oriente Médio. 
O governo da Bolívia informou o rompimento das relações com Israel em entrevista coletiva na terça-feira (31).
“A Bolívia exige o fim dos ataques na Faixa de Gaza, que até agora causaram milhares de mortes de civis e o deslocamento forçado de palestinos; bem como a cessação do bloqueio que impede a entrada de alimentos, água e outros elementos essenciais à vida, violando o direito internacional e o direito internacional humanitário no tratamento da população civil em conflitos armados”, disse a ministra boliviana María Nela Prada.
A chanceler do país sul-americano condenou a forma hostil com que Israel estaria tratando os responsáveis internacionais pela ajuda humanitária em Gaza. María Nela Prada afirmou que funcionários das Nações Unidas foram impedidos de obter visto para realizar o trabalho que a comunidade internacional lhes delegou, o que constitui uma grave violação dos direitos humanos e gera uma crise sanitária”.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou na portaria nº 1.173, em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida que garante aos segurados que precisam dar entrada no benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, o atendimento sem agendamento prévio. O serviço passou a ser realizado por meio do Atestmed desde o dia 23 de outubro de 2023, sem precisar marcar a peritagem, visando diminuir a fila de espera pela perícia médica.
De acordo com o gestor da Gerência Executiva de Natal (GEXNAT), André Paulino, o Atestmed é uma forma de agilizar a análise das perícias médicas que o segurado solicita junto ao INSS. Antes do Atestmed, o INSS apenas fornecia a opção de agendar e aguardar o prazo para realizar a perícia. O agendamento poderia ser feito presencialmente e de maneira remota no aplicativo e site MEU INSS ou pela central ligando no 135.
No entanto, em algumas localidades a espera era em torno de 30 a 40 dias e, em locais de difícil acesso, André conta que já houveram casos de pessoas aguardando há mais de 6 meses para efetuar a perícia.
“A razão de existir do instituto que é reconhecer direito, garantir a proteção social do trabalhador, ficou sem sentido. Então não é razoável um trabalhador, trabalhadora, afastado do trabalho aguardar tantos meses para realizar uma perícia. O Atestmed vem nesse sentido, para agilizar a análise desse benefício”, declarou André.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (1º) a operação Home Care 2. A ação teve por objetivo fiscalizar o cumprimento das prisões domiciliares concedidas judicialmente para tratamento de doenças graves em sete cidades potiguares.
A operação Home Care 2 é fruto da atuação da 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró e contou com o apoio da Polícia Penal, da Polícia Militar e da Central de Monitoramento da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap).
Ao todo, foram fiscalizados 24 endereços nas cidades de Mossoró, Assu, Baraúna, Lucrécia, Patu, Pau dos Ferros e Janduís. Alguns dos presos em regime domiciliar não foram localizados nos endereços informados à 3ª Vara regional de Execução Penais do Rio Grande do Norte.
Esses casos serão informados ao Poder Judiciário, que irá analisar a possibilidade de revogação do benefício.
Os usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros da cidade do Natal terão 50% de desconto nas viagens urbanas de ônibus e opcionais, no feriado de Dia de Finados – nesta quinta-feira 02.
É a tarifa social de transporte aplicada pela Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, nos feriados municipais, estaduais e federais. O desconto é válido para pagamento apenas no cartão.
AgoraRN
O Ministério dos Povos Indígenas prorrogou por mais 60 dias a comissão provisória criada para diagnosticar e propor ações que melhorem o processo nos pedidos de intervenção da Força Nacional de Segurança Pública nas terras indígenas.
A medida, prevista no ato de criação do grupo de trabalho, foi publicada nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União.
A comissão provisória foi criada em 30 de agosto sob a coordenação da Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, com a responsabilidade de elaborar um ato normativo para regular, no ministério, os fluxos de pedido de intervenção da Força Nacional; e, também, preparar um relatório com experiências e identificação de vulnerabilidades para a melhor atuação da Força Nacional de Segurança Pública em Terras Indígenas.
Formada por quatro representantes de secretarias e departamentos diferentes do ministério e um representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a comissão mantém encontros semanais para tratar do assunto, inclusive com a participação, sem direito a voto, de convidados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
