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Eventos climáticos extremos já impactam a maioria da população brasileira. Ao todo, sete em cada dez pessoas afirmam ter vivenciado essa situação, de acordo com levantamento encomendado pelo Instituto Pólis, divulgado nesta segunda-feira (4).
A pesquisa foi realizada presencialmente em todas as regiões do país. O período de coleta das respostas foi de 22 a 26 de julho.
Os eventos que mais atingiram a população foram chuvas muito fortes (20%); seca e escassez de água (20%); alagamentos, inundações e enchentes (18%). Os eventos relacionados a grandes volumes de água e à falta do recurso estão no topo da lista. Também apareceram nas respostas dos entrevistados temperaturas extremas (10%); apagões de energia (7%); ciclones e tempestades de vento (6%); e queimadas e incêndios (5%).
Ao todo, 1.960 (98%) dos 2 mil entrevistados ouvidos pelos pesquisadores responsáveis pelo estudo expressaram preocupação com uma nova ocorrência de um evento dessa magnitude. Falta d’água ou seca é o evento que mais gera receio nos brasileiros (34%). Em seguida, estão alagamentos, inundações e enchentes (23%); queimadas e incêndios (18%); chuvas muito fortes (17%); temperaturas extremas (16%); deslizamentos de terra (14%); escassez de alimentos e fome (14%); ciclones e tempestades de vento (13%); e ocorrência de novas pandemias sanitárias (13%).
Uma operação da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) promoveu a remoção de três rampas irregulares na Av. Engenheiro Roberto Freire, na antiga área não edificante de Ponta Negra, na manhã desta segunda-feira 4. As rampas eram utilizadas para acesso de veículos sobre o calçadão em direção aos decks destinados a atividades comerciais no local.
Além de facilitar o acesso indevido de veículos, as rampas invadiam a pista de rolamento da avenida e obstruíam as sarjetas, comprometendo a segurança viária e desrespeitando as normas urbanísticas estabelecidas.
O Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental (DFUA) da Semurb informou que as rampas foram demolidas com o auxílio de uma retroescavadeira, contando com o apoio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), seguindo as diretrizes da nova legislação para a área, que não permite construções acima do limite do calçadão.
A área não edificante, atualmente considerada uma Área Especial de Interesse Turístico (AEITP), teve seus usos regulamentados pelo decreto 12.804/2023, que define as atividades compatíveis para a utilização provisória dos lotes nas nove quadras localizadas entre a Roberto Freire, a Rua Pedro Fonseca Filho, a Avenida Senador Dinarte Medeiros Mariz e a Rua Cláudio Gomes Teixeira.
O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) agrediu fisicamente um homem com um tapa no rosto em resposta a uma provocação durante um evento em Fortaleza, na noite deste domingo, 3.
Durante o evento, um homem não identificado se aproximou de Ciro e lançou a pergunta: “Diz para nós como é que rouba a população sem ser preso”.
No vídeo, Ciro Gomes respondeu à primeira provocação de forma calma, afirmando: “Quem deve saber disso é bandido, eu não sou, não”.
Posteriormente, o homem acusou o ex-presidenciável, dizendo: “Tu é bandido”.
Uma operação conjunta envolvendo a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Nacional da Colômbia resultou na desmobilização de um garimpo ilegal de ouro na fronteira entre o Brasil e a Colômbia.
A Operação Fronteira de Ouro foi deflagrada entre a sexta-feira (1º) e o domingo (3) no Amazonas, com o objetivo de “prevenir e reprimir a extração ilegal de minério de ouro” no leito dos rios localizados próximos à região fronteiriça – mais especificamente nos municípios amazonenses do Japurá e Santo Antônio do Içá.
Segundo a Polícia Federal, sete dragas grandes, uma embarcação, uma retroescavadeira e uma balsa de combustível usadas para a extração ilegal do minério foram inutilizadas durante a operação.
Agência Brasil
A rede global de Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientalistas Climate Action Network (CAN) concedeu ao Brasil, nesta segunda-feira (4), o ‘antiprêmio’ Fóssil do Dia durante a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), que ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. 
O prêmio é uma crítica a decisão do Brasil de participar da Organização dos Países Produtores de Petróleo Plus (Opep+). Criada em 1960, a Opep atualmente tem 13 membros, entre eles, Arábia Saudita, Venezuela e Angola. Já a Opep + reúne outros dez países aliados dos membros permanentes, entre eles estão Rússia, México, Malásia e Sudão.
“O Brasil é o vencedor do Fóssil do Dia de hoje, pois parece ter confundido a produção de petróleo com liderança climática. A corrida do Brasil ao petróleo mina os esforços dos negociadores brasileiros em Dubai que estão tentando romper velhos impasses e agir com senso de urgência”, explicou a organização que reúne mais de 1,9 mil entidades de 130 países.
A CAN também criticou a intenção do Brasil de explorar petróleo na margem equatorial do país, entre o litoral do Amapá e do Rio Grande do Norte. “Brasil, não queremos um passeio pelos campos de petróleo quando estivermos em Belém em 2025. E, se você quiser apenas ingressar em um clube, sugerimos que siga seu vizinho, a Colômbia, inscrevendo-se no Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis em vez de Opep+”, afirmou.
A defesa da democracia, a busca pela igualdade e o combate ao preconceito e discriminações deram o tom da abertura da Cúpula Social do Mercosul, nesta segunda-feira (4), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. É a primeira vez que o evento é realizado de forma presencial, depois de sete anos.
Durante dois dias, o encontro reunirá cerca de 300 representantes da sociedade civil de países sul-americanos, além de autoridades, para discutir temas sociais. Os participantes irão produzir quatro relatórios que serão entregues aos líderes de países-membros e associados do Mercosul, que se reunirão na quarta (6) e quinta-feira (7).
A ministra substituta da Secretaria-Geral da Presidência da República, Maria Fernanda Coelho, ressaltou que a participação social nas discussões ocorre nos moldes dos Diálogos Amazônicos, evento que precedeu a Cúpula da Amazônia, em Belém, em agosto. Para ela, a cúpula tem o objetivo de discutir “o fortalecimento do Mercosul a partir da consolidação da democracia e dos instrumentos e espaços da participação social”.
Para Maria Fernanda, o governo tem a responsabilidade de ampliar os espaços de participação no processo de integração regional.
Um estudo do Sebrae elaborado com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apontou que 71% das 1,78 milhão de vagas de trabalho criadas em 2023 tiveram como origem as micro e pequenas empresas. O levantamento mostra que essas empresas geraram 1,26 milhão de postos de trabalho, enquanto as médias e grandes geraram 372,4 mil vagas, o que equivale a cerca de 21% do total de empregos.
No mês de outubro, de acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas geraram 124,1 mil vagas, do total de pouco mais de 190 mil postos de trabalho. O número representa 65,2% do saldo líquido de contratações efetuadas. Enquanto as médias e grandes empresas foram responsáveis por 69,8 mil novas vagas, equivalente a 36,7% do saldo.
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, os números mostram, mais uma vez, a força do pequeno negócio e a importância desse segmento para a economia.
“São os empreendedores de pequeno porte que têm sustentado o país. São as pessoas que acordam todas as manhãs e fazem o Brasil se movimentar, distribuindo renda, proporcionando inclusão social e a transformação das vidas de bairros e municípios, em todas as regiões. Pela primeira vez na história o Brasil registrou a marca de 100 milhões pessoas ocupadas. E temos uma das menores taxa de desemprego de 7,6%”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) renovou nesta segunda-feira (4) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a empresa Meta seja obrigada a entregar um vídeo publicado e depois apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O órgão acusador pediu que o Supremo dê 48 horas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A preservação e o envio do material ao Supremo já foram determinados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, mas até agora a ordem não foi cumprida, segundo a PGR.
O caso diz respeito a um vídeo publicado por Bolsonaro em sua conta na rede social Facebook, em 10 de janeiro, 2 dias depois dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. No vídeo, havia a acusação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o próprio Supremo teriam fraudado as eleições.
O episódio fez com que Moraes aceitasse o pedido da PGR e incluísse Bolsonaro entre os investigados pelos atos antidemocráticos. A defesa do ex-presidente apresentou laudo médico e alegou que ele estava sob efeito de morfina quando teria feito a postagem por engano.
A Polícia Civil do RN concluiu que o tiro que resultou na morte do torcedor do ABC, Leonardo Lucas de Carvalho, de 26 anos, foi disparado da arma de um policial militar. O disparo aconteceu durante uma briga entre torcidas organizadas de ABC e Sport em Natal.
O militar que realizou o disparo foi identificado, indiciado e enfrentará acusações de homicídio. A investigação que foi conduzida pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), utilizou análise de imagens, depoimentos testemunhais e evidências periciais para concluir que o tiro fatal foi feito por um policial militar usando um fuzil.
A Polícia Militar também iniciou um procedimento interno para esclarecer o ocorrido. Até a última atualização, não foi divulgado se a sindicância foi concluída ou se mais informações sobre a situação do militar foram fornecidas pela corporação.
A morte de Leonardo Lucas, atingido por um tiro na cabeça, ocorreu em 15 de setembro, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul de Natal, após uma partida entre as duas equipes pela Série B do Campeonato Brasileiro. O torcedor foi baleado no cruzamento da Rua Palestina com a Rua Leonora Armstrong.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (4), que não desistirá do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). Aprovado em 2019, após mais de 20 anos de negociação, o acordo vem enfrentando resistência de alguns países, como a França, para que seja colocado em vigor.
A próxima Cúpula do Mercosul será quinta-feira (7), no Rio de Janeiro, sob a presidência do Brasil. É um momento decisivo já que, em 10 de dezembro, Javier Milei assumirá a presidência da Argentina. Em discursos durante a campanha, Milei se manifestou contra o acordo e pela saída do seu país do Mercosul, o que dificultaria a conclusão das negociações com o bloco europeu. 
Hoje, Lula está em Berlim, e conversou com imprensa ao lado do primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz.
“Reiterei ao chanceler a expectativa [de] que a União Europeia decida se tem, ou não, interesse na conclusão de um acordo equilibrado. No contexto de fragmentação política, a aproximação de nossas regiões é central para construção de um mundo multipolar e o fortalecimento do multilateralismo”, disse.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a possibilidade de descriminalização do porte de drogas. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo.
Nesta segunda-feira (4), o recurso que trata do assunto foi automaticamente devolvido para continuidade de julgamento, após decorrido o prazo de 90 dias para a vista (mais tempo de análise) pedida pelo ministro André Mendonça.
Em seguida à liberação, o Supremo informou que “a regra geral” é que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, paute as ações para julgamento tão logo sejam liberadas pelo sistema da Corte.
No caso da descriminalização das drogas, o julgamento deve ser realizado numa das primeiras sessões plenárias do que vem, uma vez que a pauta de dezembro já encontra-se fechada e divulgada, afirmou o Supremo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, assinaram, nesta segunda-feira (4), uma declaração conjunta de intenções durante a 2ª Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível, em Berlim, na Alemanha 
O documento engloba instrumentos de cooperação em áreas como meio ambiente e mudança do clima, agricultura, bioeconomia, energia, saúde, ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento global, integridade da informação e combate à desinformação. Os acordos que já vêm sendo discutidos há meses.
Em declaração à imprensa após o encontro, Lula destacou a amplitude dos atos. “Adotamos a parceria para uma transformação ecológica e socialmente justa. Vamos reforçar a robusta cooperação na área ambiental que inclui o Fundo Amazônia e muitos outros projetos. Queremos atuar juntos na promoção da industrialização verde, agricultura de baixo carbono e da bioeconomia”, detalhou Lula.
O chanceler Olaf Scholz endossou a disposição dos dois países em lutar em prol da sustentabilidade e da descarbonização das indústrias. Segundo Scholz, o país europeu vai lançar projetos para contribuir com a meta brasileira de alcançar o desmatamento zero até 2030. “Queremos criar indústrias neutras e promover pesquisa em matéria climática. Essa transição só será bem sucedida se for socialmente justa”, disse, explicando a intenção de gerar empregos no Brasil através da transformação de matérias-primas.
Em situação de emergência desde a última quarta-feira (29), a cidade de Maceió vive um clima de espera, aflição e revolta por causa da possibilidade de colapso de uma mina de sal-gema da petroquímica Braskem, no bairro do Mutange. É mais um capítulo de uma história que se arrasta desde 2018, quando foram registrados afundamentos em cinco bairros. Estima-se que cerca de 60 mil residentes tiveram que se mudar do local e deixar para trás os seus imóveis.
O risco de colapso em uma das 35 minas de responsabilidade da Braskem vem sendo monitorado pela Defesa Civil de Maceió e foi detectado devido ao avanço no afundamento do solo. Ontem (3), houve uma diminuição no ritmo, que passou para 0,3 centímetro (cm) por hora. Pela manhã, esse número era de 0,7 cm. Nas últimas 24 horas, o afundamento foi de 7,4 cm. Desde terça-feira (28), a mina 18 acumula 1,69 metro de afundamento.
Nesta segunda-feira, novo boletim da Defesa Civil informa que o deslocamento vertical acumulado da mina 18 é de 1,77 m, e a velocidade vertical reduziu-se para 0,25 cm por hora, apresentando um movimento de 6 cm nas últimas 24 horas.
O coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, em entrevista à Agência Brasil, destacou que as áreas que podem ser mais afetadas já foram evacuadas, e que o órgão trabalha com um cenário mais brando, de afundamento lento e sem ruptura total, e um cenário de ruptura, com possibilidade de formar uma cratera. A Defesa Civil descarta a possibilidade de que a água nas minas esteja “vazando” para a Lagoa do Mundaú.
As inscrições para o concurso público do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, começam nesta terça-feira (5) e vão até 10 de janeiro. O processo selecionará 80 novos servidores federais que terão remuneração inicial de R$ 20.924,80.
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (4), a presidente do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, destacou que este é o primeiro concurso que obedece à Lei de Cotas (nº 12.711/2012), porque o último certame foi realizado em 2008, antes, portanto, da legislação que trata do tema. “É uma preocupação muito grande, inclusive em avaliações e análises de publicações feitas pelo Ipea, que as cotas sejam efetivas. Temos várias barreiras que foram percebidas na realização de concursos anteriores, e todo o processo de discussão do concurso do Ipea levou em consideração a retirada dessas barreiras ou minimização delas.”
Segundo Luciana, o Ipea é formado majoritariamente por servidores brancos (76%) e do gênero masculino (80%), mas tem trabalhado internamente a questão da diversidade, que será percebida pelos aprovados no novo concurso.
Quando se fala em burocracia representativa, é importante que haja representação social da população dentro da burocracia. Quando se tem uma instituição essencialmente branca e masculina, é esta a perspectiva que se acaba levando para o debate das políticas públicas. Trazer a diversidade para o Ipea, fazer com que as cotas sejam efetivas, trazer PCDs [pessoas com deficiência], trazer mais mulheres é fundamental. Então, venham. Façam o concurso do Ipea. O Ipea é para todos, para todos os níveis de formação e para toda as pessoas que tenham nível superior. Para que se aumente a representatividade, inclusive das mulheres negras que são apenas 5% [do quadro de servidores]”, afirmou Luciana, convidando a população a fazer o concurso do Ipea.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/POLINTER) deram cumprimento, nesta segunda-feira 04, a um mandado de prisão em desfavor de um homem, 27 anos, condenado por roubo. A prisão foi realizada na Vila de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal.
O homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. O mandado de prisão foi expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
AgoraRN
Um servidor municipal de Parelhas foi condenado por improbidade administrativa, segundo sentença obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A condenação se deu após o MPRN comprovar em ação civil pública que o servidor recebeu seu salário por cerca de três anos sem preencher a folha de frequência e, consequentemente, sem prestar os serviços esperados. O servidor deixou de cumprir o horário de trabalho como bioquímico no Hospital Dr. José Augusto Dantas.
A própria Prefeitura, provocada pelo MPRN, enviou o processo de avaliação do estágio probatório do servidor mencionado. O documento expressava que o bioquímico cometia com frequência o desvio funcional da não assiduidade, não completando a carga horária devida; que rotineiramente se ausentava do seu local de trabalho durante o expediente e que faltava com frequência. A conclusão do parecer da comissão municipal que fez a avaliação ainda concluiu que pelo que foi exposto e pelas penalidades aplicadas ao servidor ao longo dos anos de suas atividades no Município, o servidor provou a falta de compromisso com o bom serviço público.
Sentença
A sentença destacou a má-fé e a atuação confiante do servidor na impunidade, além de ter ressaltado que não é razoável que funcionários públicos que tratam a coisa pública a partir de uma visão privada permaneçam à frente dos cargos públicos que ocupam.
O plebiscito realizado neste domingo (3), que decidiu pela transformação do território de Essequibo – hoje pertencente à Guiana – em um estado venezuelano é assunto interno da Venezuela. A afirmação foi feita na manhã desta segunda-feira (4)pela secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixadora Gisela Padovan, após a abertura da Cúpula Social do Mercosul, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. 
“É um assunto interno da Venezuela, tanto que a própria Corte Internacional de Justiça [CIJ] não se pronunciou só sobre o plebiscito. Se pronunciou sobre qualquer medida que altere a atual situação”, disse Gisela Padovan, referindo-se a uma decisão da corte na última sexta-feira (1º), quando determinou que a Venezuela se abstivesse de qualquer ação com o intuito de anexar parte do território da Guiana.
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo, dos quais 95,93% aceitaram incorporar oficialmente Essequibo ao mapa do país e conceder cidadania e documento de identidade aos mais de 120 mil guianenses que vivem no território.
A embaixadora disse que o Brasil mantém diálogo “em alto nível” com os dois países e espera que a solução seja pacífica”, manifestou. De acordo com Gisela, o fato de a Venezuela estar suspensa do Mercosul não dificulta conversas no sentido de articular uma solução. “Não. Continuamos avançando.”
O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) aguarda o compartilhamento das provas do inquérito sobre o assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Yalorixá Mãe Bernadete (foto), colhidas pela Polícia Civil baiana, para poder avaliar, junto à Polícia Federal (PF), se há alguma lacuna na apuração conduzida pelas autoridades estaduais. Mãe Bernadete foi assassinada com mais de 20 tiros, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em 18 de agosto deste ano, em Simões Filho, na Bahia. 
No último dia 24 de outubro, a Justiça Federal da Bahia pediu o compartilhamento das provas da investigação conduzida pelas autoridades locais, mas ainda não obteve os documentos.
“Estamos no aguardo dessa documentação vir para a Justiça Federal para que possamos avaliar toda a investigação. Avaliar se realmente existe alguma lacuna, se eventualmente há alguma possibilidade de identificação da competência federal, ou se realmente a situação se mostra conforme denunciado [pelo Ministério Público Estadual (MPE)] e aí não teríamos o que fazer mais nesse caso”, informou à Agência Brasil o procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, responsável por monitorar o inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar a morte de Mãe Bernadete.
Ruy Mello explicou que a PF fez algumas diligências sobre o caso, mas que não teve acesso a toda documentação. “A gente não teve acesso à documentação mais importante, algumas quebras de sigilo”, destacou o procurador. Acrescentou que, por isso, a investigação da PF não foi ainda tão efetiva.
Neste sábado 03, o Largo do Amarante foi palco de uma grande celebração que reuniu milhares de fiéis em uma atmosfera de amor e fé durante o Show de Diante do Trono. O evento, em comemoração ao Dia do Evangélico, foi um sucesso estrondoso que reuniu cerca de 30 mil fiéis, um marco na cidade de São Gonçalo do Amarante.
O evento teve início pontualmente às 17h e contou com momentos de profunda oração, unindo corações em uma experiência espiritual ímpar. Além disso, a presença de cantores locais ressaltou a riqueza artística da região, oferecendo um palco para talentos da nossa terra.
Ana Paula Valadão e o Ministério de Louvor Diante do Trono encerraram o evento com chave de ouro, envolvendo a multidão em uma atmosfera de louvor e adoração que perdurará na memória de todos os presentes.
O prefeito Eraldo Paiva foi fundamental na realização deste grandioso evento, evidenciando seu compromisso em trazer experiências culturais e significativas para a população. Sua iniciativa em viabilizar um espetáculo de tal magnitude demonstra o empenho da prefeitura em proporcionar momentos enriquecedores para todos os cidadãos, reforçando o acesso à cultura e ao lazer como prioridades da gestão.
Neste sábado 02, o Projeto Saúde nos Bairros, idealizado pelo vereador Eriko Jácome, marcou presença no Conjunto Nova Natal, proporcionando uma manhã repleta de cuidados e serviços essenciais para toda a população.
O ônibus odontológico, parte integrante do projeto, esteve no local oferecendo serviços de saúde bucal, garantindo acesso facilitado a cuidados odontológicos de qualidade. Em parceria com o médico Antônio Jácome, Jacó Jácome realizou pequenas cirurgias, incluindo a extração de sinais cancerígenos.
O vereador destacou a relevância deste projeto que, ao longo de 7 anos, escreve uma história significativa em Natal.
“Tenho imenso orgulho do nosso trabalho, que desde meu primeiro mandato percorre todas as zonas de Natal, proporcionando saúde, qualidade de vida e bem-estar à população. É gratificante testemunhar o crescimento constante desse projeto, transformando a vida de tantas pessoas, seja por meio de atendimento médico ou de serviços que promovem o bem-estar e a autoestima”, afirmou Eriko.
Um homem perdeu a vida após o veículo em que estava colidir com outro carro na avenida Adeodato José dos Reis, em Nova Parnamirim, bairro de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. O acidente, ocorrido por volta da 1h desta segunda-feira 04, foi registrado pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).
Conforme informações fornecidas ao CPRE, o motorista estava sozinho no carro e teria colidido com outro veículo que estava estacionado na avenida. O impacto resultou no capotamento do carro, causando o acidente. O homem não sobreviveu aos ferimentos e faleceu no local.
Testemunhas relataram que o condutor estava na região e dirigia o veículo em alta velocidade. As equipes do Instituto Técnico-Científico de Perícia e da Polícia Civil foram acionadas para as devidas providências.
AgoraRN
Ainda que em trajetória de queda pelo quinto mês consecutivo, o endividamento ainda alcança cerca de 76,6% das famílias brasileiras, que têm dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa. O percentual referente ao mês de novembro representa um recuo de 0,5% no número de endividados, em relação ao mês anterior.
Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira (4), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A sensação de melhora nas condições econômicas do país, segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, pode estar por trás dessa queda. “O progresso do mercado de trabalho, mesmo em menor escala, com a maior contratação esperada neste período de fim de ano, vem favorecendo os orçamentos domésticos, indicando que menos pessoas estão recorrendo ao crédito, pois estão conseguindo arcar com as dívidas correntes”, comentou.
O índice de famílias inadimplentes ficou em 29% e foi outro índice que apresentou queda em novembro. A redução é na comparação ao mês anterior, quando ficou em 29,7% e também ao mesmo mês do ano passado, de 30,3). De acordo com o economista-chefe da CNC e responsável pela pesquisa, Felipe Tavares, é o menor patamar desde junho de 2022.
Um estudo do Sebrae elaborado com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apontou que 71% das 1,78 milhão de vagas de trabalho criadas em 2023 tiveram como origem as micro e pequenas empresas. O levantamento mostra que essas empresas geraram 1,26 milhão de postos de trabalho, enquanto as médias e grandes geraram 372,4 mil vagas, o que equivale a cerca de 21% do total de empregos.
No mês de outubro, de acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas geraram 124,1 mil vagas, do total de pouco mais de 190 mil postos de trabalho. O número representa 65,2% do saldo líquido de contratações efetuadas. Enquanto as médias e grandes empresas foram responsáveis por 69,8 mil novas vagas, equivalente a 36,7% do saldo.
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, os números mostram, mais uma vez, a força do pequeno negócio e a importância desse segmento para a economia.
“São os empreendedores de pequeno porte que têm sustentado o país. São as pessoas que acordam todas as manhãs e fazem o Brasil se movimentar, distribuindo renda, proporcionando inclusão social e a transformação das vidas de bairros e municípios, em todas as regiões. Pela primeira vez na história o Brasil registrou a marca de 100 milhões pessoas ocupadas. E temos uma das menores taxa de desemprego de 7,6%”.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte é o maior destaque entre os concursos públicos disponíveis no Brasil neste momento. O órgão está com inscrições abertas para interessados até o dia 19 de dezembro. São 19 vagas, e os salários vão até R$ 33.924,93.
Os certames são uma alternativa para quem quer voltar ao mercado de trabalho. Atualmente, mais de 8,3 milhões de brasileiros estão desempregados. Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Confira os prazos de inscrição e o nível de escolaridade exigido.
Veja mais detalhes do concurso no edital.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), restabelecendo a negativação da vetorial conduta social para integrante de facção criminosa.
O recurso foi interposto contra um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) e diz respeito a um caso no qual o réu foi condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado. Em seguida, o TJRN deu parcial provimento à apelação da defesa para retirar a mencionada negativação da vetorial conduta social, redimensionando a pena para 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado.
Na decisão obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos, considerou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) agiu em desarmonia com a jurisprudência da Corte Superior.
Essa jurisprudência está sedimentada no sentido de que o envolvimento do agente com organização criminosa é condição apta e idônea para justificar a negativação da vetorial conduta social.
Nas redes sociais, uma frequentadora da Praia de Ponta Negra, em Natal, compartilhou um vídeo que mostra um novo deslizamento na área do Morro do Careca, um dos principais pontos turísticos do Rio Grande do Norte. No vídeo, compartilhado neste domingo 03, a mulher destaca a falta de proteção e vegetação no morro, expressando preocupação com a situação.
Durante a gravação, a banhista menciona o risco do deslizamento, sugerindo que medidas deveriam ser tomadas para lidar com a situação. Ao mesmo tempo, algumas crianças são vistas na areia, desrespeitando a recomendação de não se aproximar do local.
O processo de erosão no Morro do Careca tem sido objeto de atenção por parte dos órgãos públicos. O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte solicitou uma vistoria na estrutura do morro ao Serviço Geológico do Brasil, em julho. A previsão é que essa vistoria seja realizada no primeiro semestre de 2024.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) informou que continua monitorando a situação do Morro do Careca. Diariamente, durante a manhã, uma equipe do Batalhão de Policiamento Ambiental realiza fiscalização no trecho, impedindo a aproximação de banhistas.
Os lojistas do Rio estão animados com as vendas para o Natal, a maior data comemorativa para o comércio. De acordo com a pesquisa do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) e do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro (SindilojasRio), a expectativa dos comerciantes é uma alta de 6% nas vendas para a data, que é responsável por cerca de um terço do faturamento anual do setor. A pesquisa sobre a expectativa para o Natal ouviu 350 lojistas da cidade do Rio de Janeiro.
Para o presidente do CDLRio e do SindilojasRio, Aldo Gonçalves, o avanço nas vendas para o Natal estimado pelos lojistas é reflexo do clima que a data inspira. Além disso, tem o desempenho da economia e dos resultados dos indicadores econômicos que impactam a atividade. “A queda da taxa de desemprego que, no primeiro trimestre, estava em 8,8%, caiu para 7,7%, com cerca de 100 milhões de pessoas ocupadas, número que tende a crescer”, exemplificou o presidente como um dos motivos para a elevação nas vendas.
O comportamento da inflação que para ele está “domesticada” também influencia o otimismo. Segundo Aldo Gonçalves, na área da indústria, os preços ao produtor registraram deflação (-5,43%) nos nove primeiros meses deste ano. Ele destacou que a inflação ao consumidor segue trajetória declinante sem os efeitos da pandemia e com os mercados equilibrados.
“No acumulado até outubro cravou 3,75%, ao passo que em igual período de 2022 ficou mais elevada (4,70%). Como os indicadores estão melhores em 2023 e as chances de a economia brasileira repetir a taxa de crescimento de 2022 ainda são boas, o comércio se beneficia”, disse, acrescentando que o ambiente econômico dita o comportamento do consumidor.
Com a soma de R$ 713 milhões (excluído IR e Previdência) para os servidores ativos e inativos, a governadora Fátima Bezerra anuncia o pagamento do décimo terceiro salário para 89,7 mil servidores a partir do próximo sábado 09.
No dia 09 de dezembro, os servidores estatutários que recebem salário até R$ 7 mil reais (exceto carreira do magistério e órgãos com arrecadação própria que receberam adiantamento em junho), receberão o décimo terceiro integralmente em suas contas. Serão 66.386 servidores entre ativos e pensionistas.
No dia 20 de dezembro, os servidores ativos de órgãos com arrecadação própria como: Arsep, Ipem, Jucern, Detran e Idema, que tiveram o adiantamento de 30% em junho, receberão o complemento.
“É com muita felicidade que faço este anúncio, cumprindo com a palavra de pagar nossos servidores em tempo hábil. São trabalhadores e trabalhadoras que se dedicaram o ano inteiro para um Rio Grande do Norte melhor para a população”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Uma loja de estofados pegou fogo em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal, na tarde do domingo 03. O Corpo de Bombeiros mandou quatro caminhões de combate ao incêndio para apagar as chamas, que se iniciaram por volta das 15h00.
O caso foi registrado na rua Cruzeiro do Sul, bairro de Santos Reis. Além dos bombeiros, um caminhão pipa da Marinha do Brasil, a Defesa Civil municipal e o CIOPAER, com auxílio do helicóptero Potiguar 01 estiveram no local.
Não houve registro de feridos, apenas danos materiais. A estrutura do prédio foi comprometida. Ainda não foi possível identificar o que teria motivado o fogo.
AgoraRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou da apresentação da Escola de Conselhos do RN a gestores estaduais e municipais, na sexta-feira (1º). Ela será voltada para os membros dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A reunião de apresentação ocorreu no auditório da sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do RN (CEAF), em Candelária, e contou com a participação de representantes de secretarias estaduais e municipais, do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv), do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), da Federação dos Municípios do RN (Femurn), do Conselho de Secretarias de Saúde do RN (Cosems) e da União dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime).
De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caop IJ), Sasha Alves, a Escola de Conselhos, acompanhada por um conselho gestor, que será formado por várias instituições afins à área da criança e do adolescente, executará uma formação continuada para os membros dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte. “A formação terá duração de 10 meses e teremos 19 turmas presenciais, distribuídas em 5 polos do Estado”, destacou.
A formação busca qualificar o trabalho dos conselheiros tutelares e institucionalizar um espaço de formação contínua para eles, bem como para os conselheiros dos direitos da criança e do adolescente e as demais pessoas que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; fazer com que os temas da formação sejam absorvidos pelas políticas públicas e vice-versa; além de fortalecer o CT, a rede de proteção e as políticas de atendimento às crianças e adolescentes no RN.
“O MPRN quer também, com a Escola de Conselhos do RN, potencializar a discussão da formação e potencializar a agenda de fortalecimento das políticas públicas”, acrescentou Sasha Alves.
