Menu
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira 4 abrir inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelos crimes de associação criminosa e peculato. Fux estabeleceu prazo de 60 dias para realização das diligências.
A investigação foi solicitada na sexta-feira (1°) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após reportagens jornalísticas e notícias-crime protocoladas por políticos de oposição informarem que Janones teria enviado áudios, por meio do WhatsApp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019.
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, o inquérito vai apurar se o deputado cometeu a prática popularmente conhecida como “rachadinha”.
“Não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o deputado federal André Luís Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete”, afirmou.
O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, defendeu nesta segunda-feira 4 uma mudança no projeto de lei que pedia a manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte por tempo indeterminado.
Diante da resistência significativa ao projeto e da possibilidade de derrota na Assembleia, Francisco anunciou que levará à governadora Fátima Bezerra uma proposta alternativa, sugerindo que a alíquota seja estabelecida em um índice inferior a 20%, mas superior a 18%
O anúncio do deputado aconteceu em entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM.
“O meu sentimento enquanto líder é que precisa flexibilizar a alíquota e o prazo. Isso vai ser dialogado”, afirmou Francisco.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde Pública e à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) que selecionem profissionais de Farmácia exclusivos para lotação no pólo da Unicat sediado em Caicó. O MPRN deu prazo de 30 dias para ser informado das providências adotadas.
A recomendação tem como base a lei que prevê obrigatoriedade da assistência técnica de farmacêuticos em farmácias de qualquer natureza. Entretanto, no processo administrativo instaurado para checar o funcionamento da Unicat de Caicó foi verificado que não há farmacêutico lotado exclusivamente para atendimento ao público, embora a unidade seja responsável pela cobertura de medicamentos de alto custo e uso contínuo de 13 municípios da região.
Foi verificado ainda que os farmacêuticos que atuam na Unicat local estão lotados originalmente no Hospital Regional do Seridó Telecila Freitas Fontes (HRSTFF) e atuam por meio de escala mensal. Assim, eles não conseguem cobertura total de todos os meses para atendimento à população, o que impacta cerca de 8 mil pacientes por mês. O público-alvo é prejudicado não só pela possibilidade de não encontrar nenhum farmacêutico, sendo obrigado a retornar em outra ocasião, mas também recebe prejuízos de tempo e financeiro, dado o fato que não há transporte público sendo condicionados ao uso de vans e mototáxis.
Na recomendação, o MPRN orienta a seleção de número de farmacêuticos suficientes, uma vez que o último concurso público, ocorrido em 2018, ainda se encontra válido. Na impossibilidade da lotação, pode haver utilização da telessaúde ou telefarmácia, válido conforme o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente e diretor da Braskem, Roberto Bischoff, comentou sobre a tragédia iminente no bairro do Mutange, em Maceió, durante o Encontro Anual da Indústria Química, evento da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
De acordo com a autoridade, em conjunto com as frentes municipais, estaduais e nacionais, três grandes frentes foram criadas. A primeira para a realocação de pessoas das áreas de risco ao longos dos 4 anos de aviso que a área estava em perigo. A segunda é o fechamento de 9 das 35 minas existentes nos bairros de Bebedouro, Mutange, Pinheiro, Bom Parto e parte do Farol. E a terceira com frente de obras sociais, “tentando compensar de alguma forma a mobilidade urbana que foi afetada nestes 5 bairros que foram desocupados”, afirma Bischoff.
A partir da possibilidade de ruptura do solo, a Braskemintensificou o monitoramento junto a Defesa Civil. “O resultado será a acomodação de terreno de forma gradual ou abrupta, a gente não pode afirmar ainda. O que nós temos são bons indicativos de que o solo vem se acomodando dia a dia de uma forma melhor”, complementou o presidente.
“Nós estamos absolutamente comprometidos com um trabalho de mais de 4 anos e fazer esse processo sem colocar em risco as pessoas”, reitera Roberto Bischoff.
A Associação de Mídia Information Media Association (AMI), que representa 83 veículos de comunicação na Espanha, iniciou um processo judicial contra a Meta, empresa controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram. A AMI moveu uma ação judicial no valor de 550 milhões de euros, acusando a gigante de tecnologia de violar a regulamentação europeia de proteção de dados no período de 25 de maio de 2018 a, pelo menos, 31 de julho de 2023.
A Meta enfrenta alegações de práticas anticoncorrenciais no mercado publicitário, com os meios de comunicação argumentando que 100% das receitas provenientes da venda de publicidade pela Meta foram obtidas de maneira ilegítima. O uso não autorizado de dados pessoais dos usuários das plataformas permitiu que a empresa oferecesse espaços publicitários no mercado com uma vantagem competitiva adquirida de forma ilícita.
José Joly Martínez de Salazar, presidente da AMI, destaca que as ações da Meta colocam em risco a sustentabilidade dos meios de comunicação, os quais são considerados “fundamentais para a democracia de um país”.
Com informações do Diário de Pernambuco
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu oficialmente nesta segunda-feira (4) a programação do projeto MPRN Perto de Você em Natal. A 6ª edição da iniciativa vai promover ações na quatro zonas da capital potiguar até a quinta-feira (7). A solenidade de abertura aconteceu na unidade do IFRN da zona Norte e contou com palestras e a assinatura de um acordo voltado à atenção primária na área da saúde.
O MPRN Perto de Você visa aproximar a instituição e a sociedade potiguar através da realização de ações de atendimento e incentivo à concretização de políticas públicas. A programação conta com eventos simultâneos e visitas institucionais, além de capacitações, formações e palestras. Na prática, o projeto apresenta um retrato de como a instituição atua para buscar garantir os direitos da população.
“Desde que pensamos em realizar esse projeto em Natal, buscamos pensar de forma diferenciada na zona Norte. E chegar aqui é uma concretização. Essa edição chega com muito entusiasmo e muita alegria e também com muito aprendizado, aprendizados das primeiras edições em que amadurecemos e ampliamos nossa entrega”, registrou a procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso.
A abertura da programação contou ainda com a assinatura de um acordo de cooperação técnica firmado entre o MPRN e o Município de Natal, com interveniência do Conselho Municipal de Saúde de Natal, visando a adoção de providências para implementação das ações previstas dentro do projeto “SUStentando Atenção Primária”. O cordo tem por objetivo a formação de um grupo de trabalho com atuação voltada à qualificação da atenção primária do município.
O Ministério Público Federal (MPF) considerou insuficiente o pedido de desculpas do Banco do Brasil (BB) na reparação do dano pela participação do banco na escravidão. Embora o MPF considere a iniciativa do banco um avanço diante do silêncio histórico da instituição, avalia que são necessárias medidas complementares.
AgoraRN
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta segunda-feira (4) uma vistoria às obras de calçadas e abrigos de passageiros na zona Norte de Natal. A visita técnica faz parte da programação do projeto MPRN Perto de Você, que terá uma extensa programação de promoção de serviços prestados pela instituição até a quinta-feira (7). A fiscalização constatou necessidade de adequações nas obras realizadas pela Prefeitura do Natal.
A visita técnica foi realizada pela 9ª Promotoria de Justiça de Natal, por arquitetas e assessora do Núcleo, e faz parte das atribuições de rotina dos órgãos. “Recebemos uma denúncia da população sobre as obras de calçadas e abrigos realizadas na avenida Itapetinga e agendamos a visita técnica. Verificamos que realmente existem problemas nas calçadas, inclusive quanto aos abrigos dos passageiros que já são objeto de outra ação das promotorias”, explicou a promotora de Justiça Rebecca Monte.
Na oportunidade, foi verificado que há inadequação no modelo dos novos abrigos implantados, no tocante à acessibilidade. Também foi relatado pela população a ineficiência do equipamento urbano que não evita a exposição do cidadão a chuvas, sendo, também, fonte de muito calor, diante da escolha do concreto como material. “Em matéria de acessibilidade, o abrigo tem um modelo que implica na colocação de piso tátil, diante da existência de objeto suspenso, o que se torna inviável em algumas calçadas. Verificou-se, também, a colocação de abrigos de passageiros em calçadas inacessíveis. Os bancos também não atendem aos padrões da NBR 9050/20 e não há módulo de referência demarcado em nenhuma delas”, citou a promotora como exemplos.
Durante a vistoria, a população residente da região foi ouvida. O MPRN vai agora elaborar um laudo contendo as irregularidades detectadas, tomando-se as medidas ministeriais e judiciais cabíveis.
O jogador de futebol Carlos Guilherme de Oliveira, conhecido como Carlinhos, recém-contratado pelo Taubaté, é acusado de invadir a casa da ex-companheira, matar o atual namorado dela com facadas e marretadas e estuprar a mulher em seguida.
O crime aconteceu na manhã desse domingo 3, em Jandira, região metropolitana de São Paulo. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Polícia Militar foi acionada e, no local, os agentes foram recebidos por uma mulher de 23 anos, que informou que seu ex-companheiro, de 27, havia invadido o imóvel por volta das 6h, com uma faca e uma marreta.
De acordo com o depoimento da vítima, Carlinhos matou seu atual companheiro, de 28 anos. Ainda segundo a SSP, após cometer o homicídio, o jogador a violentou sexualmente e fugiu.
A vítima foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento de Jandira para atendimento médico e realizar exame de corpo de delito. O caso foi registrado como homicídio, estupro, sequestro e cárcere privado pela Delegacia de Jandira, que atua para localizar o autor.
MPRN é instituição parceira da iniciativa que visa proporcionar às crianças e aos adolescentes em instituições de acolhimento a construção de laços afetivos
Após o lançamento do projeto Padrinhos, durante o MP Perto de Você realizado em Mossoró, em agosto passado, as primeiras crianças e adolescentes foram apadrinhadas. A celebração desse momento aconteceu na manhã último sábado (2), na Faculdade Católica e contou com a presença de representantes do Grupo Afeto, do Judiciário, das Unidades de Acolhimento, além do próprio MPRN e dos padrinhos, madrinhas e afilhados.
Ao final da programação houve a assinatura dos termos de compromisso e foi servido um lanche.
“Hoje conseguimos cumprir com nosso planejamento intenso e temos os primeiros padrinhos e madrinhas afetivos de Mossoró. Ver a esperança, a alegria e o amor nos olhos dos de todos é gratificante. Estou muito feliz em ter participado”, comentou a coordenadora executiva do Programa Padrinhos em Mossoró, Érika Bessa Viana de Andrade Barros, que é analista judiciária e assessora da Vara da Infância e Juventude.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que a Corte sempre está desagradando alguém. O ministro também acrescentou que o Tribunal decide as questões que dividem a sociedade, conforme determinação da Constituição.
No início desta noite, Barroso participou da abertura do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador. O ministro afirmou que o STF é um tribunal independente e não pode ser avaliado por meio de pesquisas de opinião.
“A gente está sempre desagradando alguém. Essa é a vida de um tribunal constitucional independente que tem a coragem moral de fazer o que tem que fazer. E porque sempre estamos desagradando alguém, sempre alguém perde, não é possível aferir a importância do prestígio de um tribunal em pesquisas de opinião pública. Se tem uma forma de não cumprir bem o próprio papel na vida é tentar agradar todo mundo ao mesmo tempo, o que é impossível”, afirmou.
O presidente do STF também pediu aos juízes brasileiros que tratem com respeito a população que comparece aos tribunais do país. “Conclamo todos os juízes a tratarem todas as pessoas que compareçam a uma sala de audiência com respeito, consideração, gentileza e, quando seja o caso, com carinho, porque é isso que marcará a imagem do Judiciário”, disse.
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), esteve nesta segunda-feira (4) em Brasília para apresentar um levantamento da situação da capital alagoana por causa do iminente colapso da mina nº 18 da Braskem, no bairro do Mutange. Segundo o prefeito, os danos causados pela mineração estão pressionando a cidade por serviços de logística, educação, saúde e mobilidade urbana.
“Estamos trazendo o levantamento de todas as áreas afetadas para que o governo federal possa conhecer um pouco mais desses projetos que Maceió tem realizado para que, conjuntamente, possamos pensar em soluções. Claro que uma das principais necessidades sempre é a fonte de financiamento e, por mais que a prefeitura busque a reparação desses danos, ela jamais será suficiente, tamanha a demanda que teremos daqui por diante”, disse JHC.
O prefeito esteve em reunião com os ministérios do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Turismo e da Aquicultura e Pesca, além da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Após a reunião com o JHC, o ministro Wellington Dias informou que, diante da amplitude da emergência, o MDS vai priorizar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, integrando as ações de acolhimento, abrigo e alimentação, além de atenção para as questões que envolvam a saúde física e mental das pessoas que precisaram deixar seus lares.
Nesta segunda-feira 4, o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sintern), Rômulo Arnaud, comunicou a intenção de ingressar com uma ação judicial contra o Governo do Estado devido ao atraso no pagamento do 13º salário referente ao ano de 2023.
O Governo estadual divulgou que a quitação da folha do magistério ocorrerá somente em 30 de dezembro. No mês de junho, a administração já havia antecipado 30% do 13º salário.
Rômulo expressou lamentação pelo atraso e destacou que tomará medidas legais para compensar os prejuízos dos trabalhadores, buscando o pagamento de juros e correção.
“Nós lamentamos o atraso e acionaremos a justiça para ressarcir o prejuízo das trabalhadoras e trabalhadores com o pagamento de juros e correção”, avisou Rômulo.
Depois de seis anos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) voltou a reunir informações nacionais sobre o atendimento de adolescentes em restrição e privação de liberdade no país. O Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi apresentado nesta segunda-feira 4, em evento que faz parte da celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.
Os dados publicados, referentes a este ano, trazem um panorama dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no meio fechado em todos os estados. O levantamento mostra um total de 11.664 adolescentes inseridos ao sistema socioeducativo nas modalidades de restrição e privação de liberdade, sendo 9.656 em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação, 222 em internação sanção e 1.786 em internação provisória.
Segundo o ministério, desde 2017, a Política Nacional de Atendimento Socioeducativo não recebia um levantamento amplo de informações. “O levantamento mostra uma urgência de a gente trabalhar com os dados como uma prioridade para qualificar o atendimento e garantir que os direitos humanos desses adolescentes sejam assegurados”, disse a coordenadora-geral das Políticas Públicas Socioeducativas, Mayara Silva.
A pasta dos Direitos Humanos também apresentou outras ações e projetos estratégicos voltados à promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), que completou 20 anos de execução em 2023, foi ampliado de 18 para 22 estados, com inclusão de Roraima, Amapá, Goiás e Mato Grosso do Sul.
O prefeito de Macaíba Emídio Jr e o senador Styvenson Valentim participaram, nesta segunda-feira, 4, na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da entrega de 31 guias de autorização para realização de cirurgias eletivas de hérnia, de vesícula e de hemorroida. Os procedimentos estão sendo realizados por meio da SMS com recursos destinados por emenda do parlamentar. A convite do prefeito, o senador Styvenson também realizou uma visita à Escola Municipal Professor João Faustino, no Novo Alecrim.
O prefeito Emídio Júnior agradeceu o apoio do mandato do senador Styvenson Valentim para a realização das cirurgias eletivas nos pacientes de Macaíba, que há muito tempo esperavam, alguns inclusive há anos.
“As cirurgias eletivas são realizadas através de uma pactuação com o Estado, mas corremos atrás para minimizar as dificuldades, e levei o projeto para o senador que se sensibilizou, e de fato o recurso chegou”.
O senador Styvenson Valentim afirmou que o momento é de utilizar os recursos disponibilizados para cuidar dos que realmente precisam. “Quero parabenizar a equipe da SMS pelo trabalho, e que aos poucos todos que aguardam por cirurgias serão atendidos através da emenda destinada à Macaíba. Se tudo isso está acontecendo é porque não estamos fazendo mau uso do dinheiro público”.
A Defesa Civil de Maceió divulgou nota na noite desta segunda-feira (4) informando que houve leve aceleração na velocidade vertical de afundamento do solo acima da mina nº 18 da Braskem. O deslocamento vertical acumulado da mina n° 18 é de 1,80m e a velocidade vertical é de 0,26 cm por hora, apresentando um movimento de 6,3 cm nas últimas 24h.
No boletim divulgado ainda pela manhã, a velocidade vertical era de 0,25 cm por hora. A mina n° 18 está localizada na região do antigo campo do Centro Sportivo Alagoano (CSA), no Mutange.
Ainda existe risco iminente de colapso da mina, por isso, o órgão mantém o alerta máximo. “Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”.
Agência Brasil
Neocolonial. É dessa forma que representantes da sociedade civil caracterizaram o acordo com a União Europeia no primeiro dia da Cúpula Social do Mercosul, nesta segunda-feira (4), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O texto-base construído em 2019, depois de mais de 20 anos de negociações, é considerado injusto e desigual, por ter dispositivos que favorecem uma hierarquia nas relações entre sul-americanos e europeus, com prejuízo para os primeiros.
Na mesa de debates realizada à tarde, Raiara Pires, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), defendeu o encerramento das negociações atuais e a construção de um outro acordo, em bases diferentes. Um texto que leve em consideração a unidade de saberes populares e acadêmicos e permita um desenvolvimento qualitativo e equitativo entre as nações.
“Em um acordo dessa dimensão, apenas um ano é insuficiente para rever o texto inicial apresentado pelos desgovernos anteriores. Um recomeço seria mais estratégico nessa desigualdade de relação de forças. Nosso poder de barganha precisa ser fortalecido e aprimorado. Trocas entre nações sempre aconteceram, mas não precisam ser feitas de qualquer forma. Podemos assumir posição de soberania e fortalecer esse governo para ter posicionamento altivo”, defendeu Raiara.
Adhemar Mineiro, da Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip), tem pensamento semelhante. Na fala durante a Cúpula Social, ele afirmou que o acordo atual inviabiliza a integração dos povos, por ter elementos que favorecem a competição entre os países sul-americanos. E que, portanto, é preciso começar do zero, em vez de manter o texto atual e tentar apenas uma política de redução de danos.
Neocolonial. É dessa forma que representantes da sociedade civil caracterizaram o acordo com a União Europeia no primeiro dia da Cúpula Social do Mercosul, nesta segunda-feira (4), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O texto-base construído em 2019, depois de mais de 20 anos de negociações, é considerado injusto e desigual, por ter dispositivos que favorecem uma hierarquia nas relações entre sul-americanos e europeus, com prejuízo para os primeiros.
Na mesa de debates realizada à tarde, Raiara Pires, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), defendeu o encerramento das negociações atuais e a construção de um novo acordo em bases diferentes. Um texto que leve em consideração a unidade de saberes populares e acadêmicos e permita um desenvolvimento qualitativo e equitativo entre as nações.
“Em um acordo dessa dimensão, apenas um ano é insuficiente para rever o texto inicial apresentado pelos desgovernos anteriores. Um recomeço seria mais estratégico nessa desigualdade de relação de forças. Nosso poder de barganha precisa ser fortalecido e aprimorado. Trocas entre nações sempre aconteceram, mas não precisam ser feitas de qualquer forma. Podemos assumir posição de soberania e fortalecer esse governo para ter posicionamento altivo”, defendeu Raiara.
Adhemar Mineiro, da Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip), tem pensamento semelhante. Na fala durante a Cúpula Social, ele afirmou que o acordo atual inviabiliza a integração dos povos, por ter elementos que favorecem a competição entre os países sul-americanos. E que, portanto, é preciso começar do zero, em vez de manter o texto atual e tentar apenas uma política de redução de danos.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu consulta pública para que pessoas, entidades e movimentos sociais possam se manifestar sobre inquérito que apura a responsabilidade do Banco do Brasil (BB) na escravidão no país. A ideia é que a população possa apresentar formas de reparação a serem adotadas pela instituição financeira.
As propostas podem ser enviadas pelos próximos 60 dias pelo e-mail [email protected] ou diretamente pelo protocolo do MPF.
O MPF abriu inquérito em setembro deste ano para investigar o papel do banco estatal no tráfico de pessoas escravizadas durante o século XIX, a pedido de um grupo de professores universitários.
Em novembro, o banco publicou um comunicado com pedido de perdão ao povo negro pelo seu passado.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (4) o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, nível que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deve acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.
Os novos tetos são um pouco mais altos do que queria o Ministério da Previdência Social. Na semana passada, a pasta havia proposto que o teto caísse para 1,77%, com desconto em folha, e para 2,62% no cartão de crédito consignado. Os representantes das instituições financeiras defenderam a manutenção das taxas atuais.
O Sistema Fecomércio premiou, na tarde desta segunda-feira 4, jornalistas e estudantes durante a edição de 2023 do Prêmio Sistema Fecomércio RN de Jornalismo.
Com a temática “A importância do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac no fomento ao empreendedorismo e ao desenvolvimento socioecônomico potiguar”, a entidade premiou em seis categorias: Jornalismo Impresso, Jornalismo Online, Especial Estudante, Fotojornalismo, Telejornalismo e Radiojornalismo.
Os primeiros lugares de cada categoria foram premiados com R$ 6 mil e os segundos lugares com R$ 3 mil. O vencedor da categoria estudante ganhará R$ 2 mil.
Já o vencedor geral, escolhido entre os ganhadores de todas as categorias, ganhou um prêmio extra no valor de R$ 3 mil, que se somará ao valor ganho da respectiva categoria.
Em um dia turbulento no mercado global, o dólar teve, nesta segunda-feira (40), a maior alta diária em dois meses. A bolsa de valores registrou a maior queda em quase 40 dias e voltou aos 126 mil pontos.
O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,949, com alta de R$ 0,068 (+1,39%). A cotação operou em alta durante todo o dia, mas disparou a partir da abertura do mercado norte-americano. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula alta de 0,69% nos primeiros dias de dezembro. Em 2023, a divisa cai 6,27%.
No mercado de ações, o dia também foi marcado por instabilidades. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.803 pontos, com queda de 1,08%. Em queda após duas altas seguidas, o indicador teve a maior baixa diária desde 27 de outubro.
Em todo o planeta, o mercado financeiro teve um dia instável por causa da alta dos juros dos títulos do Tesouro norte-americano de dez anos, considerados os investimentos mais seguros do mundo. A alta dessas taxas estimula a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, afirmou nesta segunda-feira (4) que a reforma tributária poderá fazer a economia brasileira crescer 12% em cerca de 15 anos.
“Essa é uma reforma que pode fazer, em 15 aos, o PIB brasileiro crescer 12%. Ela traz eficiência econômica e ajuda enormemente na economia”, destacou, durante discurso na abertura da 28º Encontro Anual da Indústria Química (ENAIQ 23), em São Paulo. O PIB [Produto Interno Bruto] é a soma dos bens e serviços produzidos pelo país.
“[A reforma] simplifica. Cinco impostos sobre consumo viram um IVA Dual, desonera completamente investimento e importação, porque acaba com a cumulatividade e tira um dos instrumentos fundamentais da guerra fiscal, que é a passagem da [cobrança] da origem para o destino. A alocação de investimento se fará de maneira mais eficiente e não por artifício tributário”, destacou Alckmin.
A primeira parte da reforma tributária, que simplifica e unifica tributos sobre o consumo, passou inicialmente pela Câmara dos Deputados e depois aprovada pelo Senado, no mês passado. Como sofreu uma série de modificações, o texto voltou à Câmara, onde o governo trabalha para ser votado ainda este ano.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atribuiu aos governos de esquerda a responsabilidade pelo êxodo de nordestinos para outras regiões do Brasil. Ele defendeu que a migração da população do Nordeste se deve à falta de oportunidades na região.
“Estou no Nordeste. Sempre foi uma região que a esquerda falou muito alto. Assim como nos Estados Unidos, que o pessoal vai de estado democrata para republicano, aqui no Brasil não é diferente. Onde há o fluxo migratório mais intenso no Brasil? É do Nordeste para o Sudeste, um pouquinho para o Sul e Centro-Oeste também. Por que o nordestino sai daqui e vai para outra região? O pessoal vai para lá atrás de oportunidades. Emprego, dias melhores, poder ganhar dinheiro e mandar para sua família aqui”, afirmou o ex-presidente, em entrevista à rádio 98FM.
Bolsonaro caracterizou a esquerda política como dominante no Nordeste e argumentou que é motivo para êxodo de pessoas da região. “O pessoal só tem um discurso: igualdade, divisão de renda. Você não pode dividir a riqueza porque um dia ela acaba e todo mundo fica igual, na pobreza”, destacou.
Confira no vídeo:
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os precatórios reduz as incertezas e resgata a “dignidade da Justiça”, defenderam nesta segunda-feira (4) cinco ministérios. Em nota conjunta, as pastas da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU) informaram estar satisfeitos com a conclusão do julgamento que excluiu parte do passivo do governo do novo arcabouço fiscal.
Na última quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a abrir um crédito extraordinário para regularizar o estoque de precatórios, dívidas do governo com sentenças judiciais definitivas (que transitaram em julgado). Pela legislação, os créditos extraordinários, normalmente usados para cobrir despesas emergenciais, estão fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal.
O ministro relator do processo, Luiz Fux, acolheu parcialmente o pedido da AGU para a criação de um crédito extraordinário, estimado entre R$ 90 bilhões e R$ 95 bilhões. O STF também autorizou que a liquidação do passivo não impacte a meta de resultado primário, resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Segundo o governo, a decisão do Supremo retoma a regularidade histórica do pagamento de precatórios da União, além de resgatar a “harmonia” e o “bom entendimento” entre os Poderes da República. A nota conjunta também destacou que o desfecho do julgamento preserva o novo marco fiscal, sancionado em agosto.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes. A intenção, de acordo com o ministro, é que candidatos que utilizarem essa tecnologia para desinformar os eleitores sejam punidos.
“Não sejamos ingênuos em achar que, se não houver regulamentação, aqueles que pretendem chegar ao poder a qualquer custo não se utilizarão das suas milícias digitais agora com esse novo componente que é a utilização da inteligência artificial”, disse o ministro, que participou nesta segunda-feira (4) do seminário Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Em outubro de 2024, serão realizadas as eleições municipais em todo o país. Serão eleitos tanto os próximos prefeitos quanto os vereadores que atuarão nas casas legislativas. Moraes é favorável a punições severas para aqueles que utilizarem inteligência artificial para criar vídeos, áudios e demais informações falsas. Caso seja comprovada a fraude, o ministro defende que seja cassado o registro dos candidatos. Se já tiverem sido eleitos, defende que haja a cassação do mandato e a inelegibilidade, além de responderem a sanções penais.
Com a inteligência artificial é possível, por exemplo, modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram. “Imagina quantas pessoas poderão ser bombardeadas com notícias fraudulentas, com desinformação, mas desinformação a partir de um vídeo de fala com quase certeza de veracidade. A agressão é muito grande. Essa agressão, principalmente com a utilização da inteligência artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em eleições polarizadas”, disse Moraes.
Natal é o segundo lugar mais procurado para festas de fim de ano, de acordo com o ranking divulgado pelo agência brasileira de viagens online ViajaNet.
Os destinos litorâneos nacionais são destaque entre as principais opções para os brasileiros celebrarem o Natal e o Ano Novo, conforme indicado pelo levantamento. A pesquisa analisou o volume de pacotes (passagens e hospedagens) para o período de 23 de dezembro a 1 de janeiro de 2024.
Os resultados mostraram que a busca por destinos de veraneio representa 60% das preferências dos passageiros para as festividades de fim de ano.
No Brasil, quatro destinos litorâneos estão presentes na lista. Nas viagens internacionais, os turistas demonstram preferência por locais mais próximos ao Brasil. Destinos próximos do litoral continuam sendo priorizados, embora o frio norte-americano ganhe destaque.
O Museu do Amanhã, na região central do Rio de Janeiro, foi construído para ser um olhar da sociedade para o futuro. Dessa forma, faz sentido o espaço – que se destaca pela arquitetura arrojada do espanhol Santiago Calatrava – sediar a Cúpula Social do Mercosul, retomada de forma presencial nesta segunda-feira (4) após sete anos.
Cerca de 300 pessoas da sociedade civil e autoridades vão debater temas sociais por dois dias. Ao fim das discussões, relatórios com propostas e demandas serão entregues aos chefes de Estado que terão um encontro de cúpula, no mesmo espaço, na quinta-feira (7).
Neste primeiro dia de debates, a Agência Brasil conversou com representantes de movimentos sociais e ouviu deles que a integração entre os povos sul-americanos deve ser uma das prioridades da sociedade civil.
A ativista Paula Goes é representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Ela saiu de São Paulo para participar da Cúpula Social. Paula defende que a sociedade tenha voz na implementação de políticas e acordos, como o que está sendo costurado entre o Mercosul e a União Europeia.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) anunciou que, a partir desta segunda-feira, 4, o processo de emplacamento de carros 0km no RN pode ser feito de forma totalmente digital, por meio do celular ou computador.
De acordo com o Detran, o processo online facilitará a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), bem como liberação para confecção de placas.
Segundo o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, a oportunidade de realizar de forma digital evita o tempo de espera. “Estamos oferecendo ao cidadão a chance de fazer tudo de casa, sem precisar se dirigir ao Detran, evitando seus custos com deslocamento e diminuindo o tempo de espera”, disse.
Para acessar o primeiro registro de veículo pelo portal de serviços do Detran, é preciso realizar o login, inserindo CPF e senha. Em seguida, clique em “Veículo / Primeiro Emplacamento / Abrir processo de Primeiro Emplacamento”.
O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, comentou nesta segunda-feira, 4, que há um crescimento significativo tanto de receitas quanto de despesas de viagens internacionais em outubro. Apesar disso, o déficit em viagens segue abaixo de valores pré-pandemia. “As viagens (saldo líquido) ainda não se recuperaram mas as receitas estão em valores recordes porque o ingresso de turistas no Brasil já supera os valores pré-pandemia. Estamos vendo isso ao longo do ano”, disse.
De acordo com ele, a receita com viagens em outubro foi a maior para o mês da série do BC, iniciada em 1995. Por outro lado, as despesas de turistas brasileiros no exterior em outubro ainda estão abaixo dos gastos registrados em outubro de 2019.
Pelos dados do BC divulgados mais cedo, a conta de viagens internacionais registrou déficit de US$ 679 milhões em outubro, refletindo a diferença entre o que os brasileiros gastaram lá fora e o que os estrangeiros desembolsaram no Brasil no período. Em outubro de 2022, o déficit nessa conta foi de US$ 653 milhões O desempenho da conta de viagens internacionais em outubro foi determinado por despesas de brasileiros no exterior, que somaram US$ 1,329 bilhão. Já o gasto dos estrangeiros em viagem ao Brasil ficou em US$ 650 milhões em outubro.
No acumulado de 2023, o saldo líquido da conta de viagens ficou negativo em US$ 6,637 bilhões. No mesmo período do ano passado, o déficit nessa conta foi de US$ 6,017 bilhões.
