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Dois eventos suspensos, um na Cidade da Esperança e outro em Felipe Camarão, notificações de carrinhos ambulantes irregulares por ocupação na Praia de Miami, e outras por ocupações em via pública em Capim Macio, Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul. Esse foi o resumo das fiscalizações da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), nesse fim de semana, 16 e 17 de dezembro.
As operações nas quatro zonas da cidade têm como objetivo fazer cumprir as legislações ambientais e urbanísticas.
“Em Cidade da Esperança, na zona Oeste, uma seresta estava prestes a começar sem permissão, a equipe de fiscais interrompeu e notificou a organização”, descreve a supervisora do plantão da fiscalização, Rejane Alves.
Do mesmo modo, em Felipe Camarão, acontecia evento com música ao vivo sem autorização.
Um carro bateu em um SUV que guardava uma carreata do presidente dos EUA, Joe Biden, na noite de domingo, 17, enquanto o presidente fazia uma visita à sede da campanha à reeleição em Delaware. O presidente e a primeira-dama Jill Biden saíram ilesos.
Enquanto o presidente caminhava do escritório de campanha para seu SUV blindado, na cidade de Wilmington, um sedã atingiu um veículo do Serviço Secreto dos EUA que estava sendo usado para fechar cruzamentos perto da sede. O sedã então tentou continuar em um cruzamento fechado, antes que o Serviço Secreto cercasse o veículo.
Steve Kopek, porta-voz do Serviço Secreto dos EUA, disse que a carreata do presidente partiu sem incidentes. A polícia local de Wilmington assumiu o caso, indicando que o motorista não foi considerado uma ameaça séria ao presidente.
AgoraRN
Policiais do BPchoque está presente em Mãe Luiza após moradores fecharem ruas com pneus queimados em protesto. Um cordão de isolamento policial foi estabelecido próximo aos moradores.
Após uma operação policial na segunda-feira 18, alega-se que um tiro atingiu um jovem de 14 anos, residente no bairro, conforme relatos dos moradores. Confira parte da operação:
A Justiça potiguar determinou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), que o Município de Natal implemente mecanismos de busca ativa de idosos e pessoas com deficiência para garantir a completude do esquema vacinal contra a Covid -19. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
O MPRN e a Defensoria Pública afirmaram, no recurso, que a aplicação da busca ativa é um instrumento eficaz para garantir a maior cobertura vacinal e que a ação não configura a criação de uma política pública, mas sim a implementação e execução de programa já previsto. Segundo a decisão, a busca ativa deve ser feita com participação dos agentes comunitários de saúde das regiões/distritos sanitários e, se necessário, realização de ações itinerantes de vacinação.
Nas razões recursais, a 9ª e a 42ª Promotorias e a Defensoria assinalaram que a Portaria nº 2.488/2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, traz em seu corpo as Disposições Gerais sobre a Atenção Básica, em especial a priorização dos grupos de risco e a realização de busca ativa, sendo este, portanto, um dos instrumentos já adotados na Estratégia Saúde da Família (ESF).
“As atribuições de cada um dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. São atribuições comuns a todos os profissionais: […] VII – realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; […]”, registra a Portaria nº 2.488/2011, citada no recurso.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (18) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá desmembrar o ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do ministro Flávio Dino do cago. Segundo o líder, a informação foi dada a ele pelo presidente Lula nas últimas 24 horas. 
“Eu perguntei objetivamente, e ele já me disse que não pretende dividir”, disse Wagner em conversa com jornalistas.
A separação do ministério chegou a ser cogitada no início do governo, mas Lula desistiu da ideia a pedido de Dino, que deixará o cago de ministro em fevereiro do ano que vem para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Wagner não quis adiantar o nome do próximo ministro da Justiça. Segundo ele, o presidente Lula ainda está definindo a sucessão “O presidente da República não vai nomear alguém por pressão”, disse o líder.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (18) pedido de liberdade do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Na decisão, Moraes rejeitou pedido da defesa do ex-parlamentar para substituição da prisão por medidas cautelares. Atualmente, Jefferson está internado em um hospital no Rio de Janeiro, onde realiza tratamento de saúde.
Jefferson está preso desde outubro do ano passado por oferecer resistência armada ao cumprimento de um mandado de prisão decretado pelo ministro.
Ao analisar o pedido de liberdade, Moraes disse que tratamento de saúde de Roberto Jefferson está sendo acompanhado no processo, contudo, as acusações contra o ex-deputado são “gravíssimas”.
A região Oeste do Rio Grande do Norte encerra este ano de 2023 com a fila para cirurgias oncológicas zeradas. A medida é fruto de um esforço coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), com apoio do Ministério da Saúde e do Ministério Público, que fez com que as autorizações para cirurgias crescessem mais de 300%, tendo atendido 839 pessoas em 60 dias.
Desde setembro que a Sesap abriu um diálogo com a SMS Mossoró e prestadores de serviço da área da oncologia para garantir acesso e cirurgias em tempo hábil a todos os municípios da região. A articulação redundou em um termo de ajustamento de conduta (TAC), mediado pelo Ministério Público.
Assim, o número de autorizações para procedimentos oncológicos passou de 87 entre 16 de setembro e 15 de outubro para 352 de 16 de outubro a 15 de novembro e outras 487 autorizações até a sexta-feira passada (15/12).
As articulações da Sesap também garantiram mais recursos para ampliar a capacidade de atendimento na região. O incremento financeiro na oncologia garantido pelo Ministério da Saúde, somados os valores para o estado e para os municípios, foi de R$ 15,2 milhões, sendo estes incorporados ao financiamento anual rotineiro.
A previsão da semana, de acordo com o Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) é de predominância de céu parcialmente nublado com ocorrência de chuvas durante a tarde e noite no interior e pancadas de chuvas a qualquer hora na faixa litorânea leste. As análises apontam a presença de uma de um sistema meteorológico chamado Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) atuando sobre o estado e associado a isso o avanço da umidade vinda do oceano em direção ao continente.
“As condições são favoráveis para ocorrência de chuvas no estado durante esta semana com os ventos estão trazendo a umidade do oceano, que está com águas aquecidas, e associada a atuação do VCAN sob o território”, explicou Gilmar Bristot, chefe da unidade de Meteorologia da Emparn.
No último final de semana o sistema registrou chuvas em todas as regiões com maiores volumes na região Leste Potiguar. O maior acumulado foi na capital potiguar com 26 milímetros (mm), das 9h15 da sexta feira 15 até o mesmo horário desta segunda-feira 18.
Acesse o sistema de monitoramento por meio dos seguintes endereços: emparn.rn.gov.br, aba Meteorologia ou meteorologia.emparn.rn.gov.br.
O número de passageiros que utilizaram os ônibus municipais na capital paulista neste domingo (17), quando foi implantado o Programa Domingão Tarifa Zero, cresceu 35% em relação aos domingos anteriores, ao passar de 2,2 milhões para 2,9 milhões de pessoas. Segundo balanço da prefeitura, nas regiões periféricas, o aumento de usuários chegou a 38%. O passe livre foi iniciado à 0h de domingo e acabou às 23h59.
Gratuidade valerá também no Natal e Ano Novo, além do aniversário de São Paulo (25 de janeiro), além dos domingos daqui em diante, já que o Domingão Tarifa Zero é permanente e já estabelecido por decreto.
O benefício vale para todas as linhas e tem como objetivo incentivar o uso do transporte público, ampliar o acesso ao lazer, melhorar a economia e a oferta de empregos. Os passageiros devem usar o Bilhete Único para passar pela catraca, porém a tarifa não será cobrada no validador. Quem ainda não tem o bilhete tem a passagem pela catraca liberada pelo cobrador ou motorista.
“Tivemos muita utilização dos usuários com destinos à Praça da Sé, aos parques do Carmo e Ibirapuera e a partir de agora as pessoas podem aproveitar ainda mais a cidade aos domingos, junto com a família, podem visitar os seus familiares, além de curtir os espaços culturais, religiosos, centros esportivos e de lazer. É uma alegria muito grande para a gente ver a população curtindo, sem deixar que os ônibus fiquem ociosos”, disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
Após reclamações e protestos, o governo de São Paulo reduziu o número de casas que podem ser demolidas imediatamente na Vila Sahy, em São Sebastião, litoral norte paulista. O bairro foi o mais atingido pelos deslizamentos ocorridos no carnaval, quando morreram 64 pessoas.
A Procuradoria-Geral do estado entrou em novembro com uma ação pedindo para derrubar 893 residências. No entanto, nesta segunda-feira (18), a solicitação foi reduzida para 194 casas já desocupadas, além de 172 imóveis que, segundo o governo, estão em áreas de maior risco. A alteração na petição inicial também estipula prazo de 30 dias para planejamento do processo de derrubada de 157 imóveis que estão em uma área onde serão realizadas obras de contenção e drenagem.
No sábado (16), a Defensoria Pública de São Paulo organizou uma reunião entre moradores e representantes do governo estadual para discutir o futuro dos moradores do bairro. “A população questiona principalmente a ausência de participação na tomada de decisões com relação às medidas propostas”, disse a defensora pública Patricia Maria Liz de Oliveira a respeito das reclamações das pessoas que residem na região.
O encontro foi uma forma, segundo Patrícia, para que os moradores fossem ouvidos antes do juiz decidir sobre o pedido de liminar para a demolição das casas. “Inicialmente, a gente requereu uma audiência pública. Mas, considerando que é uma tutela cautelar, e que o juiz muito provavelmente decidiria antes do recesso, por conta do próximo período de chuvas que se aproxima em janeiro, a gente conseguiu que fosse aberto um canal de comunicação por meio de uma reunião com a população”.
A Secretaria de Segurança Publica de São Paulo (SSP) confirmou na tarde desta segunda-feira (18) que o ex-jogador do Corinthians Marcelinho Carioca, que estava desaparecido desde ontem, foi encontrado. O ex-jogador presta depoimento na sede da Delegacia Antissequestro (DAS), no centro da capital paulista. 
Mais cedo, a secretaria havia informado que dois suspeitos de participação no desaparecimento do jogador foram presos na cidade de Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo. Chegaram à delegacia diversos veículos da polícia com possíveis suspeitos.
A hipótese é de que Marcelinho tenha sido sequestrado após participar de um show em Itaquera, na noite de ontem. Segundo informações preliminares e que ainda estão sob investigação, os sequestradores teriam conseguido retirar pelo menos R$ 30 mil das contas do atleta.
Mais cedo, um vídeo feito pelo jogador foi postado nas redes sociais em que ele dizia que havia sido sequestrado por um homem após ter saído com a esposa do suspeito.
Na manhã desta segunda-feira 18, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por intermédio da Secretaria de Saúde, realizou um marco significativo na melhoria dos serviços de saúde do município ao entregar 118 tablets aos agentes comunitários de saúde. O evento contou com a presença do prefeito, Eraldo Paiva, da secretária municipal de Saúde (SMS), Carliane Emerenciano, e da secretária adjunta da SMS, Danielle Nunes.
O objetivo principal da distribuição desses dispositivos é otimizar as visitas domiciliares realizadas pelos agentes comunitários de saúde, que desempenham um papel fundamental no Programa Saúde da Família. Essa iniciativa demonstra o comprometimento da administração municipal em investir em tecnologia para aprimorar a prestação de serviços de saúde à população.
O prefeito Eraldo Paiva ressaltou a importância desse avanço tecnológico, destacando que os tablets fornecerão uma ferramenta valiosa para os agentes comunitários no desempenho de suas atividades diárias. “Estamos comprometidos em proporcionar condições adequadas para que nossos profissionais de saúde realizem um trabalho ainda mais eficiente, facilitando o monitoramento de pacientes e contribuindo para a qualidade do atendimento prestado”, afirmou o prefeito.
A Secretária Municipal de Saúde, Carliane Emerenciano, explicou que os tablets serão utilizados para o registro eletrônico de dados durante as visitas domiciliares, melhorando a precisão das informações coletadas e agilizando o processo de atualização dos pacientes. “Essa modernização no acompanhamento de casos fortalece a integração entre os profissionais de saúde e promove uma abordagem mais eficaz e personalizada”, ressaltou Carliane.
A Justiça potiguar determinou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), que o Município de Natal implemente mecanismos de busca ativa de idosos e pessoas com deficiência para garantir a completude do esquema vacinal contra a Covid -19. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
O MPRN e a Defensoria Pública afirmaram, no recurso, que a aplicação da busca ativa é um instrumento eficaz para garantir a maior cobertura vacinal e que a ação não configura a criação de uma política pública, mas sim a implementação e execução de programa já previsto. Segundo a decisão, a busca ativa deve ser feita com participação dos agentes comunitários de saúde das regiões/distritos sanitários e, se necessário, realização de ações itinerantes de vacinação.
Nas razões recursais, a 9ª e a 42ª Promotorias e a Defensoria assinalaram que a Portaria nº 2.488/2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, traz em seu corpo as Disposições Gerais sobre a Atenção Básica, em especial a priorização dos grupos de risco e a realização de busca ativa, sendo este, portanto, um dos instrumentos já adotados na Estratégia Saúde da Família (ESF).
“As atribuições de cada um dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. São atribuições comuns a todos os profissionais: […] VII – realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; […]”, registra a Portaria nº 2.488/2011, citada no recurso.
A Prefeitura de Natal paga nesta segunda-feira 18, de forma antecipada, o décimo terceiro salário de todas as categorias do funcionalismo público municipal entre ativos, inativos e pensionistas dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional.
A secretaria municipal de Administração (Semad) está encaminhando os arquivos financeiros à instituição bancária responsável pelo crédito nas contas dos servidores, que poderão movimentar o dinheiro nesta terça-feira 19. O pagamento do décimo vai colocar R$ 75 milhões em circulação na economia da cidade.
AgoraRN
Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) deflagraram, nesta sexta-feira 15, a “Operação Fada Mãe”, cujo objetivo era prender suspeitos por tráfico de drogas, os quais realizavam as vendas através de uma rede social, tendo como público alvo estudantes de escolas privadas, localizadas na Zona Sul de Natal. Duas pessoas foram presas em flagrante por tráfico de drogas.
As drogas, dos tipos maconha e haxixe, eram anunciadas e vendidas através da rede social. Além das vendas dos denominados “Beck Bolados”, compostos por cigarros de maconha e haxixe, também eram vendidos doces diversos, como brigadeiros e brownies, sendo que, nas suas composições, continham Tetrahidrocanabinol (THC), principal substância psicoativa encontrada nas plantas do gênero Cannabis.
As investigações começaram com o acompanhamento da página na rede social, sendo possível identificar o local de armazenamento, fabricação dos doces e entrega dos entorpecentes. Com isso, a equipe da DENARC, utilizando-se da figura do agente disfarçado, prevista na Lei de Drogas, após advento do pacote anticrime (Lei 13.964/2019), simulou uma compra do entorpecente, o qual foi entregue por uma das investigadas, ocasião em que houve sua prisão em flagrante.
Ainda, em cumprimento aos Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pelos Poder Judiciário, nos endereços vinculados aos alvos, foram encontrados meio tablete de maconha, haxixe, diversos cigarros de maconha e cogumelos para venda, doces e bolos, possivelmente, contendo THC, material para acondicionamento, balanças de precisão, dentre outros objetos utilizados para tráfico de drogas. Diante das apreensões, duas pessoas foram presas em flagrante.
O Projeto Brilha Natal Fecomércio RN teve início na última quarta-feira 13 e segue até o dia 23 de dezembro com atividades na Praça Cívica, Alecrim e Cidade Alta. Dentre a extensa programação, o projeto também realiza o Brilha Natal Solidário que está distribuindo refeições gratuitas para moradores de rua localizados nos polos onde acontece o evento.
A ação social do Sistema Fecomércio é realizada pelo Senac RN, por meio da equipe de instrutores e alunos dos cursos de gastronomia ofertados pela Escola Senac Barreira Roxa. Serão distribuídas ao todo 600 refeições para quatro instituições beneficentes que atuam com doações de alimentos para moradores de rua nos bairros do Alecrim e Cidade Alta.
Além de levar o espírito natalino ao Alecrim e à Cidade Alta com mais de 70 intervenções gratuitas, as entidades que fazem parte do Sistema Fecomércio RN estão realizando uma série de atividades na Praça Cívica, como o festival gastronômico do Senac, unidade do Sesc Vacina, feira de artesanato, espaço infantil, ponto de arrecadação do programa Mesa Brasil, dentre outras atrações.
O Projeto Brilha Natal é uma promoção do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac, com patrocínio do Banco do Nordeste e apoio da Prefeitura do Natal, Sebrae RN, Banco do Brasil, Unimed Natal, Associação Viva Centro e Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim – AEBA. A ação também conta com o suporte operacional da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de São Miguel que rescinda o contrato firmado com uma empresa para realização de perícias médicas. A Promotoria constatou irregularidades na licitação da contratação tendo realizado pesquisa mercadológica com uma única empresa, em desacordo ao princípio de isonomia. A contratação foi feita de forma direta, por dispensa de licitação, no valor de R$ 37.500,00.
A investigação apurou o processo da licitação de número de nº 003/2023, responsável pela seleção da instituição C. E. DE AQUINO & F. D. C. CAMPOS LTDA para o serviço. A apuração demonstrou que a empresa não comprovou sua notória especialização e não apresentou atestados de capacitação técnica para justificativa da contemplação. Também não houve justificativa para o preço de R$37.500, não incluindo qualquer fonte de valor estimado, definindo a proposta da empresa como única base de escolha do preço.
A recomendação levou em consideração ainda incoerências no parecer jurídico que aferiu a legalidade da contratação. No documento, o procurador adjunto do município citou a Lei da licitação e contratação na administração pública em justificativa da dispensa de licitação, embora tenha feito a transcrição do inciso III do §5º do art. 74 que trata de inexigibilidade de licitação para compra ou locação de imóvel.
“Não bastasse a confusão na capitulação da espécie de contratação escolhida, o órgão jurídico do município ainda deixou de observar que a pesquisa mercadológica foi feita com apenas uma empresa (a própria contratada), chegando a mencionar que ‘a contratação deve se dar em estrita observância dos valores das propostas, cuja escolha recairá por meio da aferição do menos preço…’, o que não foi feito, opinando ao final pelo deferimento da ‘dispensa de licitação’”, registra a recomendação.
O clima de tensão mais uma vez marcou o bairro de Mãe Luiza, na tarde desta segunda-feira (18). Moradores atearam fogo em pneus em duas avenidas pedindo justiça diante de uma ação policial que resultou em um suspeito baleado.
De acordo com o comandante do 1° Batalhão, o Tenente Coronel Marconde, a Polícia Militar reagiu a uma ação ameaçadora de pessoas armadas que atiraram, diante disso um indivíduo foi alvejado.
A pessoa foi levada para o hospital e equipes do Batalhão de Choque e do BOPE foram acionadas para realizar os procedimentos de contenção.
Portal BO
No horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária da Assembleia Legislativa em 2023, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (13), que seu mandato é sensível ao apelo dos policiais penais que pedem a prorrogação da validade do concurso público, que encerrará o prazo em março de 2024.
“Sabemos das dificuldades que o governo enfrenta”, disse Ubaldo, cumprimentando a categoria representada na Assembleia pela presidente do sindicato, Vilma Batista. O deputado Ubaldo Fernandes ainda comentou em seu pronunciamento sobre os projetos de lei de sua autoria que foram aprovados nas sessões da terça-feira (12), que transformaram em patrimônio do Estado o Santuário de Santos Reis e a festa de São Sebastião, no bairro do Alecrim.
“Uma festa que atrai quase 20 mil fiéis de Natal e da região metropolitana”, afirmou o parlamentar, ressaltando que a paróquia está completando 70 anos. Ubaldo encerrou o discurso reforçando a criação, a partir de aprovação de projeto de sua autoria, de ‘camarotes de acessibilidade’ em eventos públicos do Estado ou de prefeituras em convênio com o Estado. “Para garantir a inclusão de pessoas com deficiência”, encerrou Ubaldo.
AgoraRN
De acordo com o Boletim da Litigância Climática no Brasil 2023, elaborado com base nos dados da Plataforma de Litigância Climática do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), o Brasil viu evoluir o número de ações climáticas de 14, em 2018, para 70, este ano, até setembro. No momento, esse número já evoluiu para 77 casos ajuizados envolvendo questões relacionadas ao clima. A plataforma foi lançada em agosto do ano passado e o primeiro boletim, publicado em outubro, incluiu os primeiros 50 casos no país. O próximo relatório será divulgado em 2024 e atualizará as informações.
De acordo com o Centro de Mudança do Clima da Columbia University, dos Estados Unidos, no chamado Sul Global, que compreende os países em desenvolvimento da América Latina, Caribe, África e Ásia, o Brasil seria o país com maior número de litígios climáticos.
A coordenadora do JUMA da PUC Rio, professora Danielle de Andrade Moreira, informou nesta segunda-feira (18) à Agência Brasil que a litigância climática é um fenômeno mundial que começou no início na década de 1990 em países do Norte Global, principalmente nos Estados Unidos e na Austrália e foi se expandindo gradualmente. No Sul Global, foi mais sentido a partir da década de 2010. No Brasil, a litigância climática é mais recente, acumulando cinco casos em 2013; seis casos em 2014, 2015 e 2016, cada ano; e oito casos, em 2017.
“Com o passar dos anos, o movimento ganha fôlego na perspectiva internacional, principalmente em países como Estados Unidos e Austrália, que têm quantidade grande de casos (estimados em cerca de 1.500). A gente começa a falar no Brasil mais recentemente sobre o tema. Os casos mais antigos no Brasil são aqueles em que a questão climática só aparece na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No país, a litigância climática está associada à litigância ambiental, necessariamente”, explicou Danielle.
![caern]Parada no abastecimento afeta duas cidades do interior do RN nesta quinta-feira 17](https://sidneysilva.com.br/wp-content/webp-express/webp-images/uploads/2023/12/torneiras-falta-de-agua-2-pb-930x524-1.png.webp)
A Caern realiza uma parada programada de água em Natal, nesta terça-feira 19, das 7h às 19h, para uma manutenção em equipamento da Adutora Jiqui I.
Os bairros que estarão temporariamente sem água durante o serviço são: Bom Pastor, Candelária, Capim Macio, Cidade da Esperança, Cidade Nova, Felipe Camarão, Jardim América, Nazaré e Nova Descoberta.
Após concluída a intervenção, o sistema será religado, sendo necessário aguardar até 72 horas para normalizar o fornecimento de água para todas as áreas afetadas.
AgoraRN
A cidade de Parnamirim comemorou seus 65 anos de emancipação política em um evento grandioso. Na noite do último domingo 17, o largo da Cohabinal se transformou em palco para shows musicais que animaram e lotaram o espaço com alegria.
O espetáculo contou com apresentações da renomada banda Calcinha Preta, da dupla Pedro e Erick, além de Heitor Dias e Raí Saia Rodada. A programação iniciou com os sucessos marcantes da Banda Calcinha Preta, seguida pela envolvente performance da dupla sertaneja Pedro e Erick. Heitor Dias e Raí Saia Rodada encerraram a festa com chave de ouro.
A segurança contou com a presença de grupamentos da Guarda Municipal e da Polícia Militar, garantindo um ambiente tranquilo para que o público de todas as idades desfrutasse ao máximo da celebração.
O prefeito Rosano Taveira ressaltou o evento como um presente para a população, a verdadeira homenageada no dia de comemoração. “Estamos celebrando os 65 anos de emancipação política da nossa bela Parnamirim. Uma data histórica que estamos comemorando com muito trabalho e desenvolvimento”, afirmou.
Nos últimos 12 meses, empresas registradas em nome de “laranjas” obtiveram contratos no valor mínimo de R$ 18,2 milhões com o Exército Brasileiro. Essas empresas, que compartilham controladores e endereços, participaram de 157 licitações da corporação, algumas competindo entre si.
Segundo o Metrópoles, apesar de formalmente pertencerem a jovens de 20 e 21 anos residentes no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, o Metrópoles descobriu que essas empresas são controladas por um empresário e um contador que estão sob investigação da Polícia Federal (PF) por suspeitas de fraude em licitações em outros órgãos públicos.
Os contratos assinados com o Exército envolvem o fornecimento de barracas, capacetes, cantis, coldres e outros equipamentos militares. Um ex-sócio admitiu em juízo, sob anonimato, o uso de “laranjas” em conluio com o contador dessas empresas, revelando que são criadas com o propósito de participar de licitações do Exército para obter contratos ou, em alguns casos, apenas para simular concorrência e dar cobertura a outras empresas.
O portal Metrópoles ainda afirmou que o contador responsável pela abertura dessas empresas é Luiz Romildo Mello, alvo da Operação Mobília de Ouro em junho, realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Essa operação investigou o superfaturamento e o uso de empresas ligadas a Mello para fraudar licitações na Secretaria da Educação do Governo do Distrito Federal. Mello possui histórico extenso de investigações e pelo menos uma condenação por abrir empreendimentos em nome de “laranjas” para empresários que buscam direcionar contratos públicos.
Nesta segunda-feira 18, a Polícia Civil realizou a Operação Adolescência Artificial para investigar a produção de imagens com inteligência artificial (IA) de alunas de colégios particulares na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
A ação contou com o apoio de equipes do DGPE (Departamento-Geral de Polícia Especializada).
AgoraRN
A Legião da Boa Vontade concluiu a entrega de 33 toneladas em cestas de alimentos não perecíveis a famílias em situação de vulnerabilidade social e em risco alimentar por meio da tradicional campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia! no Estado do RN, com o tema “A fome é diária. O nosso trabalho também!”.
A mobilização social beneficia milhares de famílias no Brasil atendidas ao longo do ano pela Instituição e também por associações e organizações parceiras que são assessoradas pela LBV, proporcionando a elas um Natal digno e sem fome.
O roteiro natalino solidário iniciou no RN em 1º de dezembro, percorreu comunidades rurais, povos originários e quilombolas em Baia Formosa, Pedro Avelino, Cangaretama e Natal, Lajes Pintada, Elói de Souza e São Tomé, entregando as doações acondicionadas em cestas de mantimentos que pesam mais de 20 quilos de alimentos não perecíveis, cerca de 1.660 famílias sendo assistidas impactando mais de 6 mil pessoas com alimento na mesa para que tenham uma celebração natalina digna e sem fome.
Neste ano, a campanha tem como meta entregar mais de 50 mil cestas de alimentos em 200 localidades nas cinco regiões do país.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou a sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que reconheceu a obrigação do Estado em fornecer tratamento em leito hospitalar em UTI a uma paciente idosa de 82 anos. A medida visa possibilitar a realização de hemodiálise, procedimento necessário devido a um quadro pulmonar infeccioso e insuficiência renal, conforme indicação médica apresentada no processo. A decisão inclui uma pena de execução específica, com a exclusão das astreintes.
Em seu voto, o relator, desembargador Cornélio Alves, destacou que a paciente foi diagnosticada com um quadro pulmonar infeccioso e insuficiência renal (CID N18.J96), sendo prescrita sua internação em leito hospitalar em UTI para a realização de hemodiálise. Ele observou a documentação médica extensa que respalda a ação judicial.
O desembargador não identificou, no caso analisado, uma invasão à competência do Poder Executivo. Salientou que cabe ao Poder Judiciário assegurar a proteção aos direitos constitucionalmente previstos diante de uma ameaça, encontrando base na Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXV, para a condenação imposta ao Estado.
Por fim, o relator definiu a verba honorária no valor de R$ 2 mil, considerando-o razoável e proporcional, dadas as circunstâncias do caso, que trata do direito à saúde sem grande complexidade.
O governo do Rio de Janeiro sancionou, nesta segunda-feira (18), a lei que recria a Secretaria Estadual de Segurança. Ela havia deixado de existir em 2019, durante o governo de Wilson Witzel, com a criação das secretarias estaduais de Polícia Militar e de Polícia Civil. 
Agora recriada, a Secretaria de Segurança terá como atribuições coordenar e integrar as atividades e planejamento das ações das secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil, que continuam funcionando. A de Segurança também terá uma Corregedoria Geral Unificada, que revisará os procedimentos instaurados por cada polícia.
Segundo o governo estadual, a recriação da secretaria não acarretará em aumento de despesas, já que seus 80 cargos comissionados serão criados pela transferência e transformação de outros já existentes na estrutura governamental.
Agência Brasil
A polícia de São Paulo investiga o desaparecimento do ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), o paradeiro dele é desconhecido desde ontem (17).
Na manhã deste segunda-feira (18), duas pessoas foram presas por suspeita de participação no desaparecimento do ex-jogador. De acordo com a secretaria, os suspeitos foram presos na cidade de Itaquaquecetuba, na região metropolitana São Paulo, na mesma região onde, mais cedo, foi encontrado o carro de Marcelinho Carioca.
A secretaria informou que um boletim de ocorrência foi registrado como desaparecimento de pessoa e localização de veículo. “O Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais foi acionado para apurar as circunstâncias e identificar os envolvidos”, diz a nota do órgão.
Marcelinho Carioca fez história vestindo a camisa do Corinthians, onde conquistou o Mundial de Clubes da Fifa no ano 2000, além do Campeonato Brasileiro, a Copa do Brasil e o Paulista. Ele também defendeu o Flamengo, Vasco, Valencia e Santos.
As primeiras análises de amostras d´água que técnicos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Instituto estadual do Meio Ambiente (IMA-AL) colheram na Lagoa Mundaú, logo após o rompimento da mina 18 da empresa petroquímica Braskem, não acusaram prejuízos significativos adicionais ao já poluído ecossistema.
Parte da mina 18 se rompeu por volta das 13h45 do último dia 10, em um ponto sob as águas da Lagoa Mundaú. O instante em que o solo cedeu foi registrado por câmeras de segurança que flagraram o redemoinho que se formou quando a água invadiu a caverna subterrânea, resultado de décadas de exploração do sal-gema. Às 15h30, com o apoio da Defesa Civil estadual, os técnicos sobrevoaram o local a bordo de um helicóptero e colheram as primeiras amostras, que se somaram às de outros 16 pontos monitorados há anos.
“Alguns [dados] ainda estão em análise, mas, com base nas informações [já concluídas], não há nada que comprove que [o rompimento da] mina 18 teve impacto [na qualidade da água da lagoa]. Pelo menos não neste momento”, disse o pesquisador do Laboratório de Aquacultura e Ecologia Aquática (Laqua) e professor da Ufal, Emerson Soares, durante entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (18).
“Poderíamos ter encontrado uma elevação dos níveis de cloreto e de sódio, principalmente. E de níveis de cálcio, magnésio, condutividade elétrica e salinidade [mas] não observamos [isso]”, acrescentou Soares, garantindo que os resultados são confiáveis, mas representam um retrato do momento em que as amostras foram coletadas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada a Secretaria Estadual de Turismo (Setur) para que realize um chamamento público buscando atualizar a situação cadastral dos permissionários do Serviço de Buggy-Turismo e dos bugueiros credenciados junto ao órgão. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado (16) e estipula prazo de 180 dias para realização do cadastramento.
A recomendação levou em consideração dados da Setur que indicam existir no Rio Grande do Norte, até a data de 23 de outubro passado, 709 bugueiros credenciados, dos quais 306, ou seja, 43%, estão com o credenciamento desatualizado. Quanto ao serviço de buggy turismo, constam 660 permissões, das quais 421 não estão atualizadas. Os cadastros irregulares neste caso chegam a mais de 63% das permissões. De acordo com a legislação, cada permissão autoriza o credenciamento de um único veículo.
O serviço de buggy-turismo é considerado de utilidade pública e, segundo a Lei nº 8.817/2006, é explorado por conta e risco de seus prestadores mediante ato de permissão formalizada e expedida pela Setur/RN. “Nos termos da referida lei, o serviço de buggy turismo é prestado para satisfazer uma necessidade pública secundária, de natureza turística, consistente na realização de passeios de automóveis do tipo buggy, nas praias, dunas, lagoas e sítios de valor histórico e cultural do Estado, observadas as normas de segurança, proteção do meio ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico do Estado”, registra trecho da recomendação da 49ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Natal.
A Promotoria registrou ainda que “apesar de a permissão para a exploração do serviço de buggy-turismo possuir a validade de 20 anos, esse ato se perfaz discricionário e precário”. A recomendação apontou também que o Certificado de Registro de Veículo Credenciado, documento que autoriza o veículo a realizar o serviço de buggy-turismo, tem validade anual.
