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Um dos serviços que mais atraem críticas de clientes em todo o país encerrou 2023 com menos reclamações. No ano passado, o número de queixas relativas a serviços de telecomunicações caiu 24,1% na comparação com 2022. Os dados foram divulgados pela Conexis Brasil Digital, associação que reúne empresas de telecomunicações e conectividade, com base na compilação de números da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em 2023, houve 1.306.213 reclamações contra serviços de telecomunicações registradas na Anatel, contra 1.721.443 queixas registradas no ano anterior. Nos últimos cinco anos, ressalta a Conexis, a queda chega a 56%.
Apenas em dezembro, o número de reclamações caiu 11,4% na comparação com o mesmo mês em 2022, passando de 109.747 para 97.243. Segundo a Conexis Brasil, dezembro foi o mês com menor volume de reclamações em todo o ano de 2023.
Na divisão por tipos de serviço, a maior queda foi registrada na televisão por assinatura, cujo volume de queixas recuou 31,3% no ano passado em relação a 2022. Em seguida, vêm a telefonia móvel, com queda de 26,4%; e a banda larga fixa, com redução de 13,5%.
O dia 8 de fevereiro foi o dia escolhido para a deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros de Estado e militares. Eles são investigados de formarem uma suposta organização criminosa para atuar na tentativa de golpe de Estado. A operação foi batizada de “Tempus Veritatis”, ou “Hora da Verdade” em tradução livre.
A operação foi deflagrada nesta quinta-feira (8) após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação do STF.
As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, responsável por autorizar a operação de hoje.
A Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Por determinação de Moraes, os investigados estão proibidos de manter contato e de deixarem o país. Também precisam entregar os passaportes em 24 horas e estão suspensos do exercício das funções públicas.
Em encontro inédito, Ivete Sangalo, Carlinhos Brown, a banda BaianaSystem e o tradiconal bloco afro Ilê Ayê – que está completando 50 anos – deram hoje (8) a largada oficial do carnaval de Salvador, um dos mais importantes do país. A festa momesca, que segue pelo menos até a próxima quarta-feira (14), deve reunir cerca de 800 mil foliões e injetar R$ 2 bilhões na economia da capital baiana, de acordo com projeções da prefeitura.
“Estar presente neste encontro junto com Carlinhos Brown, BaianaSystem e o nosso grande aniversariante do ano, Ilê Aiyê, é muito importante para mim. É um encontro de muito respeito, carinho e felicidade, principalmente por saber que a gente está revivendo esse lugar tão importante, que é o centro da cidade”, destacou Ivete Sangalo no alto do trio. Veveta, como é carinhosamente chamada pelo público em todo o país, é dona do hit Macetando, que está bombando como música do ano no carnaval.
Com o tema Salvador Capital Afro, a capital da Bahia tenta promover a cultura afro-brasileira no carnaval de 2024. O encontro de três trios ocorreu na Praça Castro Alves, na entrada do Pelourinho, e reuniu milhares de pessoas. Em seguida, os artistas – acompanhados de vocalistas, percussionistas e dançarinas do Ilê – seguiram por um trecho da avenida Carlos Gomes arrastando milhares de foliões. O fim do percurso foi nas imediações da Casa d’Itália, nas proximidades do largo do Forte São Pedro, na região da Barra.
“Pela primeira vez um bloco afro participa da abertura do carnaval, que era um privilégio restrito às bandas de Axé. Na comemoração dos 50 anos dos blocos afro, o Ilê Aiyê participar dessa abertura, para mim foi uma expectativa muito grande. O pessoal se preparou junto com os outros artistas e com certeza estamos proporcionando um grande espetáculo. É uma iniciativa que está de parabéns”, destacou Vovô do Ilê, na abertura.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tem “imparcialidade” para investigar Jair Bolsonaro (PL). O magistrado foi o responsável por autorizar a operação desta quinta-feira, 8, que mirou o ex-presidente e diversos integrantes das Forças Armadas.
“Eu quero lembrar que este processo atual tem entre as principais peças a delação do ex-ajudante de ordens do presidente Bolsonaro Mauro Cid. De uma forma muito enfática o ministro Alexandre de Moraes alega que ele estaria sendo monitorado e que ele seria ao final aprisionado, caso houvesse o pretenso golpe de Estado. Qualquer estudante de Direito sabe que quem é vítima não pode investigar, não tem imparcialidade, não tem isenção pra estar à frente de um inquérito”, alegou Rogério Marinho.
Após a operação batizada de “Tempus Veritatis”, Marinho e outros parlamentares da oposição se reuniram no Senado para discutirem os efeitos da investigação sobre o ex-presidente. “Que nós tenhamos um processo isento. É importante colocar que ninguém está acima da lei. Nem eu, nem os senadores que aqui estão presentes, nem o presidente Lula, nem o ex-presidente Bolsonaro. Nem tão pouco o ministro Alexandre de Moraes”, disse.
“Não é possível nós assistirmos uma investigação em que claramente aquele que é vítima, a pretensa vítima dessa ação, é quem conduz o inquérito”, completou o líder da oposição.
A Polícia Federal encontrou, nesta quinta-feira 8, no escritório de Jair Bolsonaro localizado na sede do PL, em Brasília, uma minuta de discurso em que seria anunciada a decretação do estado de sítio no Brasil.
Segundo fontes da PF, o texto do discurso dizia que a decretação do estado de sítio seria necessária “para restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil”.
“Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio (sic) e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem”, diz o trecho do documento, segundo fontes da PF.
O documento foi apreendido na Operação Tempus Veritatis, que investiga suposta organização criminosa que atuou na tentativa de “golpe de Estado” para manter Bolsonaro no poder, após a derrota nas eleições de 2022.
A Petrobras divulgou hoje (8), no Rio de Janeiro, os resultados operacionais do quarto trimestre de 2023. A produção média de óleo, líquido de gás natural (LGN) e gás natural chegou a 2,94 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), aumento de 2% em relação ao terceiro trimestre de 2023. No caso da produção própria de óleo no pré-sal, o volume foi de 1.937 milhões de boed, 3,5% a mais do que o período anterior.
Segundo a companhia, o resultado teve influência dos ramp-ups das plataformas P-71, no campo de Itapu, FPSO Almirante Barroso, no campo de Búzios e dos FPSOs Anna Nery e Anita Garibaldi, nos campos de Marlim e Voador. Outro fator foi a entrada de quatro novos poços de projetos complementares nas Bacias de Campos e Santos.
“O quarto trimestre de 2023 consolidou os bons resultados que alcançamos ao longo do ano. O ano de 2023 foi de muito trabalho, mas ao mesmo tempo de muitos êxitos e conquistas pela Petrobras. Recordes ocorreram em diversas áreas da companhia, do E&P ao Refino, coroando todo o esforço do nosso time. Estamos extremamente orgulhosos”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
A estatal registrou alguns recordes no quarto trimestre. A produção total foi de 4,05 milhões de boed por dia (recorde anterior era de 3,98 milhões de boed). A produção própria no pré-sal, que considera também gás natural, foi de 2,33 milhões de boed, (recorde anterior era de 2,25 milhões de boed). O Índice de Utilização do Gás Associado (IUGA) foi de 98% (recorde anterior era de 97,6%2).
A elevação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, editada na última terça-feira (6), desencadeou uma série de mudanças para quem declara e paga o tributo. A mudança provocou alterações na tabela progressiva mensal.
Assim como em 2023, apenas o limite de isenção, que corresponde ao piso da tabela progressiva, foi elevado. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015.
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.
Cinco produtos de aço que tiveram as tarifas de importação reduzidas em 2022 voltarão a pagar as alíquotas originais para entrar no país. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou a medida nesta quinta-feira (8), em Brasília, atendendo parcialmente a pedidos dos produtores nacionais, que alegavam concorrência desleal.
Há dois anos, o governo rebaixou unilateralmente em 10% o Imposto de Importação de uma série de insumos industriais. Segundo a Gecex-Camex, a decisão de hoje representa uma recomposição. O órgão continua a analisar pedidos para restaurar a alíquota de outros produtos abrangidos pela redução das tarifas.
Os cinco produtos que pagarão mais para entrar no país são os seguintes:
• Barras de ferro ou aço não ligado, a quente, dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem;
El Salvador iniciou, nesta quinta-feira 8, um grande julgamento de quase 500 supostos líderes da gangue Mara Salvatrucha por mais de 37 mil crimes cometidos ao longo de uma década, informou a procuradoria-geral do país da América Central.
Entre os acusados estão 24 chefões da MS-13, alguns que têm pedidos de extradição emitidos pelos Estados Unidos, informou a procuradoria. Eles são acusados de crimes como homicídio qualificado, sequestro e tráfico de armas.
“Cada crime cometido por membros da gangue teve de ser ordenado pelos líderes. A procuradoria-geral vai assegurar que esses criminosos paguem pelo sofrimento que causaram aos salvadorenhos por décadas”, afirmou o orgão pela rede social X.
O julgamento é realizado de forma virtual, já que os acusados estão detidos em várias prisões. Alguns estão presos há anos, enquanto outros foram capturados durante o estado de emergência decretado pelo país em março de 2022.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, usou as redes sociais para condenar o policial militar que atirou à queima-roupa contra um homem no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação foi gravada em vídeo e compartilhada na internet.
Nas imagens, o policial agride o homem negro com um fuzil e é ouvido um disparo. O homem atingido parece estar desarmado. Logo em seguida, ele cai ferido, é socorrido por uma mulher e perde muito sangue. Também é possível ouvir gritos das pessoas ao redor.
Anielle chamou o vídeo de “aterrorizante” e disse que vai acompanhar as investigações.
“A lei deve ser cumprida por todos, independente do local, raça ou renda. A imagem mostra uma ação no mínimo desproporcional. Liguei para o Ministro Lewandowski e acompanharemos as investigações. Manifesto solidariedade à família da vítima e a toda a população da Maré, aterrorizada com esse tipo de operações”. A ministra acrescenta que não se pode aceitar esse tipo de violência “numa comunidade que é formada por trabalhadores, em sua maioria pessoas negras”.
A Polícia Federal (PF) encontrou uma pepita de ouro entre os pertences do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, durante a operação de busca e apreensão realizada nesta quinta-feira (8). Segundo informações obtidas pela TV Brasil, essa pepita foi submetida a uma análise. E a conclusão foi de que esse fragmento de ouro é oriundo de atividade de garimpo ilegal.
Costa Neto foi preso durante essa operação, mas por outro motivo. Policiais encontraram uma arma de fogo sem documentação regularizada. A princípio, ele seria apenas alvo de mandados de busca e apreensão. No entanto, durante as ações, ele foi flagrado portando ilegalmente uma arma, o que justificou sua prisão.
A ação da PF na residência de Costa Neto ocorreu no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da operação. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como “ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável” o plano de golpe de Estado que também previa a prisão de diversas autoridades, inclusive ele.
Pacheco ainda afirmou que cabe à Justiça continuar com as investigações para elucidar todo o caso.
“Ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável, que previa impor um Estado de exceção e prisão de autoridades democraticamente constituídas. Agora, cabe à Justiça o aprofundamento das investigações para a completa elucidação desses graves fatos”, diz nota de Pacheco divulgada nesta quinta-feira (8).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a descrição pela Polícia Federal (PF) da reunião convocada e comandada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2022 revela o arranjo de dinâmica golpista no âmbito da alta cúpula do governo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8), por maioria, que empregado público de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem ser demitidos, mas é necessária a apresentação de um motivo formal para a dispensa.
Os ministros iniciaram nessa quarta-feira (7) o julgamento do recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa. Eles argumentam que as empresas públicas e sociedades de economia mista estão submetidas aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade previstos na Constituição Federal, e, por isso, não podem dispensar o concursado público sem motivação. Já a defesa do Banco do Brasil sustenta que a instituição exerce atividade econômica de mercado e segue as mesmas regras aplicadas à iniciativa privada. Desta forma, não há necessidade de apresentar motivação para demitir funcionários.
Na decisão de hoje, os ministros acataram argumento do presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso. O ministro defendeu que o empregado, mesmo admitido por concurso público, pode ser demitido, mas tem o direito de saber o motivo que levou à sua dispensa, como baixo desempenho, metas não atingidas, corte de orçamento, entre outros.
Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram pela tese de que as estatais e empresas de economia mista precisam informam os motivos do desligamento.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), informou que as viagens de algumas linhas do sistema de transporte público coletivo para atendimento ao Carnaval 2024.
DIA 08 DE FEVEREIRO
No primeiro dia de carnaval, a operação atenderá o Polo Petrópolis. As linhas O-21 (Felipe Camarão, via Alecrim), O-33 (Planalto, via Av. Prudente de Morais/BR-101), L-52 (Pirangi, via Alecrim) e O-59 (Guarapes, via Bom Pastor) terão uma viagem saindo às 01h15.
Todas as linhas partirão da parada localizada na Rua Mossoró x Av. Prudente de Morais. Assim, o folião que estiver no palco localizado na Praça Pedro Velho (Praça Cívica) deve se deslocar parada da Rua Mossoró para realizar o embarque.
Além desses reforços, haverá a operação normal da linha A (Rocas/Ribeira/Petrópolis/Zona Norte), com viagens às 23h40 e 01h30, saindo do Terminal Rocas. As viagens corujão da linha O-33 também circularão, saindo do Planalto às 00h06 e 02h30, passando no Polo Petrópolis às 00h50 e 03h10.
DE 09 A 14 DE FEVEREIRO
Nesses dias, os polos Rocas, Centro Histórico e Petrópolis contarão com viagens extras nas linhas O-21 (Felipe Camarão, via Alecrim), O-33 (Planalto, via Av. Prudente de Morais/BR-101), L-52 (Pirangi, via Alecrim) e O-59 (Guarapes, via Bom Pastor) terão uma viagem saindo às 00h15.
Os pontos de embarque são: nas Rocas, o Terminal Rocas localizado na Av. Duque de Caxias. No Centro Histórico, a Parada Metropolitana localizada na Rua Padre João Manoel. Já em Petrópolis, a parada localizada na Rua Mossoró x Av. Prudente de Morais.
Assim, o folião que estiver no palco localizado na Rua Décio Fonseca (Rocas), Praça André de Albuquerque (Centro Histórico) ou Praça Pedro Velho (Praça Cívica – Petrópolis) deve se deslocar para os respectivos pontos de embarque.
Em Ponta Negra, as viagens extras serão realizadas às 01h15 nas linhas N-60 (Pajuçara, via Av. Nevaldo Rocha), N-77 (Parque dos Coqueiros, via Av. Nevaldo Rocha), N-79 (Parque das Dunas, via Av. Nevaldo Rocha) e E (Cidade da Esperança/Cidade Nova/Felipe Camarão).
Todas as linhas partirão da altura do Praia Shopping, na Av. Eng. Roberto Freire, de onde seguirão para as suas origens. Assim, o folião que estiver no palco localizado na Praça Ecológica de Ponta Negra deve se deslocar ao Praia Shopping para realizar o embarque.
Além das viagens extras, haverá a operação normal da linha E às 00:30 e 02h30, passando no Polo Ponta Negra às 01h10 e 03h10. As viagens corujão da linha N-73 também circularão, saindo do Santarém às 00h40 e 02h40, passando no Polo Petrópolis às 01h20 e 03h20.
AgoraRN
A fiscalização nos portos, aeroportos e as atividades internas da Receita Federal retornará ao normal a partir desta sexta-feira (9). Após três dias de assembleias estaduais, os auditores fiscais aceitaram a proposta do governo e decidiram encerrar a greve, que durou 81 dias.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a proposta do governo foi aprovada por 77,7% dos cerca de sete mil auditores. Apesar do fim da greve, a categoria mantém o estado de mobilização até a assinatura do decreto com o bônus progressivo proposto pelo governo, prevista para ocorrer em até 15 dias úteis.
O governo propôs um bônus progressivo de produtividade, que começará em R$ 4,5 mil neste semestre, subirá para R$ 5 mil no segundo semestre, para R$ 7 mil em 2025 e chegará a R$ 11,5 mil em 2026. Essas quantias representam o valor máximo que será pago a quem cumprir 100% da meta de desempenho.
O bônus de produtividade na Receita foi instituído por lei em 2017, mas somente uma parcela fixa de R$ 3 mil vinha sendo paga desde então. A regulamentação da parte variável do adicional saiu em 2023, mas gerou insatisfação da categoria, que deflagou a greve em 20 de novembro.
Com o objetivo de regulamentar o Carnaval em Natal 2024 no que se refere à utilização dos espaços públicos, comercialização de serviços e a atuação dos órgãos municipais, a Prefeitura de Natal publicou o Decreto nº 13.012, assinado pelo prefeito Álvaro Dias, no Diário Oficial do Município (DOM), edição desta quinta-feira 8. O Decreto abrange os Polos Petrópolis, Ponta Negra, Redinha, Ribeira, Centro Histórico, Rocas, Oeste (Nazaré) e Praia do Meio. Além dos polos mencionados, haverá programação oficial da Prefeitura no Palco Nossa Senhora da Apresentação e na Avenida Itapetinga, na zona Norte.
Pelo Decreto, compete à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) a interdição dos logradouros públicos necessários para a realização do carnaval, bem como a fiscalização e o controle do trânsito nos arredores dos Polos, por meio da atuação dos Agentes de Mobilidade. O cercamento das áreas referentes aos Polos de Petrópolis e Ponta Negra ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), que poderão contratar empresa para essa finalidade, com o apoio logístico das demais secretarias envolvidas no evento e da Guarda Municipal. Fica proibida a ocupação da faixa de calçada, que deverá ser destinada ao livre acesso dos transeuntes. Como também fica proibida a interdição por particulares, de qualquer área pública, para eventos de natureza privada, ressalvados os casos em que haja licença prévia emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), ficando sujeito à fiscalização e imposição de multa por descumprimento.
Deverá ser observada, ainda, a distância mínima de 200m em relação às zonas de silêncio, como hospitais, maternidades, asilo de idosos, casas de repouso ou similares. Fica vedada a obstrução ou qualquer forma de interrupção do acesso aos hospitais e demais zonas de silêncio, além da garantia do livre acesso aos veículos de moradores, quando suas residências estiverem dentro do perímetro da intervenção.
Comercialização de serviços
Serão designadas “ilhas para alimentação”, onde serão alocadas mesas e cadeiras, fornecidas pelos bares e estabelecimentos comerciais do polo, as quais serão de livre acesso e uso irrestrito dos participantes do evento. Os estabelecimentos comerciais que funcionarem nas áreas interditadas deverão se abster de impedir ou restringir a utilização de suas mesas pelos participantes do evento, ainda que não tenham adquirido produtos em seu estabelecimento comercial.
O Google lançou, nesta quinta-feira 8, o Gemini Advanced, uma versão avançada da sua inteligência artificial mais poderosa. Além disso, a empresa anunciou o lançamento de um aplicativo móvel para o uso da IA e a troca de nome da ferramenta Bard, que agora também se chamará Gemini.
Com as mudanças, o Google dá adeus ao termo Bard e o unifica todos seus produtos de IA como uma única ferramenta. Com isso, tanto o chatbot – que funciona de maneira parecida com o ChatGPT – quanto a inteligência por trás do seu funcionamento terão um único nome: Gemini.
O Gemini Advanced é uma versão paga e mais completa do robô, disponível em inglês. Com ele, é possível acessar o “Ultra 1.0”, um modelo maior e mais hábil para tarefas complexas, como codificação, raciocínio lógico, instruções diferenciadas e colaboração em projetos criativos.
O Gemini Advanced está disponível como parte do novo plano Google One AI Premium, por R$ 96,99 por mês, em mais de 150 países e territórios. No momento, só está disponível em inglês, mas objetivo da empresa é expandi-lo para mais idiomas ao longo do tempo. Além disso, usuários desse plano poderão utilizar inteligência artificial em outros serviços da empresa, como Gmail, Meet, Documentos, Planilhas e Apresentações.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), comunica que, em virtude das festividades de carnaval, haverá modificações nos horários de funcionamento do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte e do Bosque das Mangueiras, em Natal, no período de sábado 10 a quarta-feira 14.
De 10 a 14 de fevereiro, o Parque estará aberto ao público das 5h às 17h, proporcionando acesso às trilhas pavimentadas para atividades como caminhada, corrida, passeios e ciclismo. O bicicletário e a locação de bicicletas também estarão disponíveis. Estarão fechados a Biblioteca e o Setor Administrativo, que retomam suas atividades normais na quinta-feira 15.
No mesmo período, o Bosque das Mangueiras funcionará das 5h às 18h, permitindo aos visitantes desfrutarem de suas áreas verdes e atrativos para caminhada e lazer.
Durante o período carnavalesco, estarão suspensas as atividades dos setores administrativos do Parque da Cidade e do Bosque das mangueiras, retornando às suas atividades normais na quinta-feira, dia 15.
O mercado financeiro teve uma quinta-feira (8) de turbulência. O dólar encostou em R$ 5 com a divulgação de dados positivos no mercado de trabalho norte-americano. A bolsa caiu após a inflação de janeiro no Brasil vir acima do esperado.
O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,995, com alta de R$ 0,027 (+0,54%). A cotação operou perto da estabilidade durante a maior parte da manhã, mas disparou após os pedidos de seguro-desemprego nos Estados Unidos na semana passada virem abaixo do esperado.
Na máxima do dia, por volta das 14h, a moeda chegou a ser vendida acima de R$ 5, mas desacelerou durante a tarde. A divisa fechou na maior cotação do ano e acumula alta de 1,16% em fevereiro.
O mercado de ações também teve um dia tenso. O índice Ibovespa, da B3 (Bolsa de Valores), fechou aos 128.217 pontos, com queda de 1,33%. O indicador foi influenciado pela expectativa de que o Banco Central (BC) não corte a taxa Selic (juros básicos da economia) mais do que o ritmo de 0,5 ponto percentual por reunião até maio.
A dois dias do início do Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou, nesta quinta-feira (8), o Painel Ligue 180, no site da pasta. A nova ferramenta disponibiliza uma base de dados online de 2.576 serviços que compõem a rede de atendimento às mulheres em situação de violência no país, atualmente cadastrada na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
O mapeamento tem o objetivo de orientar os usuários a partir da reunião de serviços para que a população e os gestores de políticas públicas possam consultar diretamente as modalidades de serviços, os endereços, a distribuição entre as regiões e outras informações.
Durante a apresentação virtual da plataforma, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o Painel Ligue 180 faz parte da estratégia do Brasil Sem Misoginia que pretende zerar os casos de feminicídio no Brasil e prevenir os casos de violência doméstica e sexual. A ministra entende que é preciso que a sociedade se envolva com a questão.
“Com a iniciativa “Brasil sem Misoginia”, precisamos ter como meta, no nosso país, a questão do feminicídio zero. Nós precisamos trabalhar para que violência contra as mulheres, de fato, nunca mais aconteça”, reforça a ministra.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, por meio do Núcleo de Agravos Imunossuprimidos (NAI), pertencente ao Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa o funcionamento dos Pontos Extras de Vacinação para as festividades do Carnaval 2024, que acontecem a partir do dia 9, sexta-feira, e encerram no dia 14, Quarta-feira de Cinzas.
Na sexta-feira 9, os pontos extras de vacinação localizados nos shoppings Midway Mall, Partage Norte Shopping e Praia Shopping (que funciona exclusivamente durante o mês de fevereiro), funcionam das 13h às 20h, e no sábado 10, das 15h às 20h.
Durante o domingo 11, segunda-feira 12 e terça-feira 13 de carnaval, os pontos não vão funcionar, voltando a oferecer imunização a partir da quarta-feira 14, das 13h às 20h nos três pontos.
As salas de imunização contam com todas as vacinas de campanha e de rotina do Calendário de Vacinação, com os imunizantes contra a COVID-19; Febre Amarela; Varicela (catapora); Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola); DTP (difteria, tétano e coqueluche); dT(difteria e tétano); Dtpa (para gestantes); influenza; VOP/VIP (Poliomielite); HPV (Vírus HPV); ACWY (meningites); Meningo C (meningite); Pneumocócica 10v (pneumonias); Rotavírus (infecção gastrointestinal), Pentavalente e Hepatites A e B.
O Governo do RN oficializou nesta quinta-feira 08 o termo de parceria com a empresa 3R Petroleum e com a Prefeitura de Guamaré para a reconstrução da rodovia RN-401, estrada que dá acesso àquele município. Pelo contrato, a 3R Petroleum fará a doação de R$ 12 milhões (em três parcelas mensais no valor de R$ 4 milhões cada, a primeira em fevereiro) para reestruturação de 8,4 quilômetros da rodovia, cujas obras serão executadas pelo Governo do Estado, através da SIN.
O valor total dos 8,4 quilômetros, de acordo com o DER, é de 19,3 milhões. No total a estrada tem 12 quilômetros. As obras dos 3,6 quilômetros restantes serão executadas pela Prefeitura de Guamaré.
Com a doação da 3R Petroleum de R$ 12 milhões, o Estado investirá R$ 7,3 milhões do total licitado. Em junho de 2022, o Governo do RN assinou termo de parceria e convênio de delegação de competência com a Prefeitura de Guamaré, relativos à restauração da RN-401, no trecho entre a BR-406 e a RN-221. Nessa parceria, ficou acertado que parte da obra seria executada pela Prefeitura de Guamaré (3,6 km), e outra parte (8,4 Km) pelo Governo do Estado, através da SIN e DER. A parceria com a 3R Petroleum tem parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado PGE.
A RN 401 é a rodovia responsável pelo escoamento de petróleo e gás que saem da Refinaria Clara Camarão com destino a Natal e a outros estados diariamente. Nela transitam, em média, 100 carretas por dia, transportando gasolina, óleo diesel, botijões de gás de cozinha e insumos para a produção.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será responsável por produzir e entregar ao Ministério da Saúde (MS) 600 mil testes moleculares de diagnóstico ( RT-PCR ) de dengue, que permitem confirmar a infecção e identificar o sorotipo circulante, como dengue, zika e chikungunya.
Com a atual situação epidemiológica e emergência em alguns municípios do País, a produção prevista para 2024 foi ampliada e o quantitativo de entregas dobrou. Além das 300 mil reações a serem entregues ao longo do ano, outros 300 mil testes emergenciais serão oferecidos ainda nos primeiros meses do ano. A previsão é que os primeiros testes sejam entregues já nas próximas semanas.
Para o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, a entrega dos testes moleculares reforça o compromisso da instituição em enfrentar os desafios epidemiológicos do país. “Esta iniciativa visa fortalecer o diagnóstico preciso e ágil, permitindo uma resposta eficaz diante das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Estamos empenhados em contribuir com a saúde pública nacional e continuaremos trabalhando incansavelmente para contribuir para a saúde nossa população”, diz.
“[O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos] Bio-Manguinhos/Fiocruz está acompanhando a situação epidemiológica da dengue no país e reforça seu importante papel de apoio ao diagnóstico junto ao Ministério da Saúde. Nossas equipes estão engajadas e comprometidas, não somente em dobrar esse quantitativo previsto, como em realizar estas entregas o mais breve possível”, ressalta Mauricio Zuma, diretor da unidade da Fiocruz.
O Brasil é o primeiro país do mundo a lançar uma política governamental para eliminar ou reduzir, como problemas de saúde pública, 14 doenças e infecções que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social. Essa é a proposta do Brasil Saudável, programa do governo federal, lançado nesta quarta-feira 7, após assinatura de decreto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante a recepção do diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom, ao Brasil.
Com a iniciativa, o país estabelece um marco internacional, alinhado à OMS, às metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e à iniciativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a eliminação de doenças nas Américas.
O Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS) identificou 175 cidades que são consideradas prioritárias por possuírem altas cargas de duas ou mais doenças ou infecções determinadas socialmente e, por isso, fundamentais para a pauta da eliminação enquanto problema de saúde pública. No Rio Grande do Norte, a capital Natal terá prioridade no programa.
Entre 2017 e 2021, as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. A meta é que a maioria das doenças sejam eliminadas como problema de saúde pública: malária, doença de Chagas, tracoma, filariose linfática, esquistossomose, oncocercose, geo-helmintíase, além de cinco infecções de transmissão vertical (sífilis, hepatite B, doença de Chagas, HIV e HTLV). Também o cumprimento das metas da OMS para diagnóstico, tratamento e redução da transmissão da tuberculose, hanseníase, hepatites virais e HIV/aids.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta quinta-feira (8), o resultado preliminar da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023/2.
Junto com o resultado preliminar, o instituto divulgou, em no portal e no Sistema Revalida as versões definitivas do Padrão Esperado de Procedimentos (PEP), espécie de gabarito com informações sobre o conjunto de procedimentos esperados dos participantes.
O período para apresentação de recursos ao resultado começa hoje e se encerra na próxima terça-feira (13). Os resultados finais do Revalida 2023/2 serão divulgados em 19 de março.
Composto por duas etapas (teoria e prática), o exame nacional subsidia o processo de revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.
Alunos do CIEP Hélio Smidt, na Maré, na Zona Norte do Rio, que usavam fantasias de carnaval, na manhã desta quinta-feira 8, precisaram deitar no chão do colégio para se proteger de um tiroteio durante uma operação da Polícia Militar na comunidade.
“Estávamos fazendo um protesto na Avenida Brasil porque as crianças estavam presas na escola, queríamos buscar as crianças e não podíamos. Estavam desesperadas e deitadas no chão por causa do tiroteio. Nós fechamos a Brasil para parar o trânsito e os policiais irem embora”, disse uma moradora.
Duas escolas estaduais precisaram ser fechadas. A Secretaria Municipal de Educação ativou o protocolo de segurança, que consiste em manter os alunos e funcionários na maior segurança possível.
Durante o protesto na Avenida Brasil, um homem foi baleado à queima-roupa por um policial militar na Avenida Brasil, na altura do Complexo da Maré.
Investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou mudanças na minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. A informação consta da decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou mandados de busca e apreensão e prisão dos envolvidos.
Segundo a PF, a minuta inicial previa as prisões dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após receber o texto, apresentado por Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais que foi preso preventivamente nesta quinta-feira (8), Bolsonaro solicitou mudanças a Martins. Na nova versão, permaneceram a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições. O advogado Amauri Saad também foi alvo da operação.
“Conforme descrito, os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e, por fim, determinava a realização de novas eleições. Posteriormente, foram realizadas alterações a pedido do então presidente, permanecendo a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições”, diz trecho da decisão.
Após ter concordado com o novo texto, Bolsonaro, conforme a Polícia Federal, convocou uma reunião com os comandantes das Forças Armadas – almirante Almir Garnier Santos (Marinha), general Marco Antonio Freire Gomes (Exército) e brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior (Aeronáutica) – “para apresentar a minuta e pressioná-los a aderirem ao golpe de estado”. O encontro foi realizado no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada.
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, usou as redes sociais endurecer o discurso contra Jair Bolsonaro, após a operação da Polícia Federal que alcançou o ex-presidente e vários de seus aliados na manhã desta quinta-feira.
Referindo-se ao nome da operação Tempus Veritatis, Gleisi disse que “o tempo da verdade chegou”. “Jair Bolsonaro comandou uma tentativa de golpe contra Lula e contra a Democracia, em articulação com seus cúmplices civis e militares, inclusive ex-ministros e altas patentes”, escreveu Gleisi.
A presidente do PT rechaçou a tese defendida pelo ex-presidente, de que se trata de perseguição política. “Não é perseguição, é a conclusão de um detalhado inquérito da Polícia Federal sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, que desvendou a trama e seus novelos sujos.”
Ao discorrer sobre “a grande mentira sobre fraude eleitoral, disseminada por Bolsonaro e seu gabinete do ódio”, Gleisi falou sobre a participação do grupo no 8 de janeiro.
O governo federal revogou quatro decretos presidenciais publicados entre os anos de 2019 e 2022, excluindo 19 parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, contudo, mantém a qualificação de 11 dessas unidades de conservação para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o Decreto nº 11.912 foi publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (7).
A medida revoga os decretos nº 10.147, de dezembro de 2019; nº 10.447, de agosto de 2020; nº 10.673, de abril de 2021 e nº 10.958, de fevereiro de 2022.
Os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA); de São Joaquim (SC); da Serra da Capivara (PI); da Serra da Bocaina (SP/RJ); de Ubajara (CE); da Restinga de Jurubatiba (RJ); da Serra da Canastra (MG) e da Serra do Cipó (MG) foram excluídos do PND e tiveram suas qualificações no PPI revogadas.
Por 52 votos a favor e 12 contra, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu nesta quinta-feira (8), em sessão plenária, a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) que afastava do mandato, por tempo indeterminado, a deputada Lucinha (PSD), depois que ela foi alvo de operação da Polícia Federal por suposto envolvimento com a milícia.
A deputada, entretanto, será investigada no Conselho de Ética da Alerj por quebra de decoro parlamentar. A resolução será publicada no Diário Oficial do Legislativo. Até o processo ser finalizado, a parlamentar poderá voltar a atuar na Casa.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, considera que a decisão respeita a harmonia e independência dos poderes já que, constitucionalmente, o Parlamento é o responsável por decidir sobre prerrogativas e mandatos dos deputados. “O Ministério Público, na envergadura de sua função, fez o que tinha que fazer: investigar e denunciar. E a nós, Poder Legislativo, coube decidir sobre a prerrogativa ou não dessa questão que nos foi passada pelo Judiciário”, afirmou Bacellar.
O deputado Rodrigo Amorim (PTB) afirmou que a decisão da Alerj visa resguardar o mandato de todos os deputados. Esclareceu que Lucinha será julgada pelos pares e poderá, inclusive, perder o mandato rapidamente, se este for o entendimento do Conselho de Ética, sem ter que aguardar o trânsito em julgado do seu processo na Justiça. “Em nenhum momento estamos passando a mão na cabeça da deputada. Pelo contrário, acredito que a investigação no Conselho de Ética possa ser muito mais célere do que a da Justiça, já que não há tantas instâncias e sem decisões monocráticas que cabem mais recursos, como na Justiça”, disse Amorim.
