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A campanha #ajustiçacomeçanadelegacia não para e segue em sua missão de conseguir investimentos para a Polícia Civil. Agora está em sua quarta fase, visitando representantes dos poderes.
No dia de ontem (12), representantes das associações de delegados e escrivães visitaram o desembargador Cláudio Santos, que manifestou apoio a causa. O desembargador observou a importância de destinar recursos para a pasta da Segurança Pública como forma de se combater a criminalidade, assim como ocorreu em sua gestão, no governo Vilma de Faria.
A comissão foi também à Assembleia Legislativa e conversou com os deputados Tomba, Getúlio Rego e José Dias, todos sensíveis à causa.
Os delegados hoje seguem a agenda na Assembleia Legislativa, e na quinta-feira (14), irão para o Tribunal de Contas, quando serão atendidos pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Dr Ricart Cesar Coelho.
A advogada Adriana Cavalcanti Magalhães será empossada como membro suplente da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), na classe jurista, nesta quinta-feira, 14 de setembro de 2017, logo após a sessão ordinária que se iniciará às 14h.
A solenidade de posse será no plenário da sede do TRE-RN, localizado na Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN e será presidida pelo desembargador Dilermando Mota, presidente do TRE-RN.
A advogada será suplente do juiz Luís Gustavo Smith, ocupando o cargo antes exercido pelo advogado Herbert Mota.
Adriana Cavalcanti Magalhães
O Governador Robinson Faria participa de reunião na próxima quarta-feira (20), em Brasília, com o Ministro da Integração Nacional (MI), Helder Barbalho, a fim de pleitear a liberação de recursos na ordem de R$ 88 milhões para a execução de medidas emergenciais e ações de enfrentamento à seca no Rio Grande do Norte.
Com estimativa para atingir o volume morto em dezembro de 2017, segundo monitoramento do Instituto de Gestão das Águas (Igarn) e da Agência Nacional de Águas – ANA, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do RN, tem enfrentado as piores baixas dos últimos anos e já compromete o abastecimento em diversas regiões do Estado. Com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, a barragem conta hoje com apenas 375,713 milhões de m³, 15,65 % do seu volume máximo.
A cidade de Apodi, da 35ª Zona Eleitoral, abre a 5ª etapa da Biometria Revisional (Ciclo 2017/2018) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) nesta quarta-feira, 13 de setembro. Os eleitores de Apodi terão até 26 de outubro de 2017 para realizar o cadastramento biométrico obrigatório.
Os atendimentos vão acontecer às segundas de 9h às 16h, de terça à sexta de 8h às 16h e no sábado de 8h às 14h, no Cartório Eleitoral, que fica na Rua Francisco Roberto Carlos de Morais, 89, em Pequé.
Para fazer o cadastramento biométrico, os eleitores devem estar munidos de título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação com foto e do comprovante de residência recente. Quem não realizar a identificação biométrica terá o título cancelado e poderá sofrer impedimentos em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e passaporte, entre outras conseqüências.
Nessa 5ª fase da biometria revisional, serão atendidos 17 municípios do RN. A partir desta quarta-feira (13), começa Apodi, e em outras datas, também serão biometrizados os moradores das seguintes cidades: Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Jucurutu, São Rafael, Campo Redondo, Doutor Severiano, São Miguel, Jaçanã, Japi, Santa Cruz, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Ipueira, Venha Ver, Coronel João Pessoa e Lajes Pintada.
Desta segunda-feira (11), até o próximo dia 22 de setembro, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), promove, no Caic, mais um curso para a formação instrutores do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas).
Desta vez, 32 militares estão passando pelo treinamento, que contará com a visita de dois supervisores norte-americanos, da sede internacional do programa, que acompanharão o processo e a condição do Rio Grande do Norte como um dos sete Centros de Treinamento do Proerd no Brasil.
Em 15 anos de atuação do Proerd no RN, 200 mil crianças foram atendidas, sendo sete mil apenas no primeiro semestre. Nos seis primeiro meses do ano, foram 70 escolas atendidas em Natal e Região Metropolitana, além de 86 no interior. A expectativa é alcançar um total de 15 mil estudantes em 2017.
A PMRN, através do Proerd, colabora com as escolas e com as famílias na formação ética e cidadã dos alunos, na prevenção ao uso de drogas e na valorização da vida por uma sociedade mais segura, saudável e responsável.
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), realizou a fiscalização de cronotacógrafos nos dias 30 e 31 de agosto, simultaneamente nos postos operacionais da PRF São José Mipibu BR 101, São Gonçalo do Amarante BR 406 e Mossoró BR 304.
As equipes da fiscalização verificaram 608 veículos, sendo emitidos 65 autos de infração.
A operação tem a finalidade de identificar se os instrumentos estão de acordo com a legislação vigente e se há irregularidades como ausência de lacre e certificado de verificação emitido pelo Inmetro.
Além de registrar informações do percurso, como respeito aos limites de velocidade e distância percorrida, o tacógrafo também registra o tempo de condução e descanso do motorista.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) publicou o edital do 1º Leilão de 2017, que será realizado nos dias 18 e 19 de setembro, a partir das 9:00h, no salão Pacífico do hotel Holiday Inn, em Natal, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista.
Ao todo, serão leiloados 138 lotes de bens penhorados por todas as Varas do Trabalho da capital e do interior para pagamento de dívidas trabalhistas.
São casas e apartamentos, imóveis comerciais, propriedades rurais, terrenos em Natal e em várias cidades do estado e lotes nas praias de Santa Rita (Extremoz), Tabatinga/Camurupim (Nísia Floresta) e Tibau, próximo a Mossoró.
O prédio e o terreno do shopping Via Direta instalado na BR-101 em Natal, avaliado em R$ 60 milhões, também serão leiloados para quitação de dívidas. Quatro prédios pertencentes às APAMIs de São José do Mipibu, Governador Dix-Sept Rosado, Patu e Umarizal também irão a leilão.
O Disque Denúncia 180, o SOS Mulher e o Portal da Mulher Potiguar são ferramentas que estão disponíveis para qualquer cidadão potiguar que queira fazer denúncia de agressão contra a mulher, mesmo que seja apenas uma suspeita.
O SOS Mulher, que funciona 24 horas por dia através do número 0800 281 2336, é mantido pela Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (CODIMM), órgão que faz parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
O Disque Denúncia 180, também conhecido como Central de Atendimento à Mulher, é um canal criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Ele recebe as ocorrências e encaminha para as forças de segurança dos estados de origem.
Já o Portal da Mulher Potiguar, é iniciativa da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN (SPM/RN). Ele funciona através do endereço www.mulherpotiguar.rn.gov.br e para registrar algum caso de violência, basta acessar a aba ‘Denúncia’.
Um boato passou a circular nos grupos de whatsapp em Natal e no interior do estado com a “informação” de que o número de emergência da Samu (192) estava com problema e que só receberia ligações de uma determinada operadora. Além disso, quem precisasse de atendimento deveria ligar para outros quatro números fixos. A informação é falsa.
O número de emergência continua disponível e não há nenhuma ligação entre os números divulgados na corrente com a central de atendimentos.
Não compartilhe boatos!
Foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2017 a permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública que está atuando no Rio Grande do Norte. A portaria assinada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, faz parte das ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.
Conforme a portaria, os homens e mulheres da Força Nacional continuarão nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária, e perícia forense, com o objetivo de redução de homicídios dolosos, feminicídios, violência contra a mulher e no combate à criminalidade organizada transnacional, em especial aos tráficos de drogas de armas.
Theodorico Bezerra – Nasceu em Sta Cruz em 23 de agosto de 1903 e falecido em 5 de setembro de 1994, aos 91 anos de idade. Filho de José Pedro Bezerra e de Ana Bezerra de Sousa. Era sobrinho do coronel Ezequiel Bezerra.
Foi deputado federal por quatro legislaturas e deputado estadual de 1946 a 1951, vice governador de 31 de janeiro de 1961 a 31 de janeiro de 1966. Pertenceu ao PSD (Partido Social Democrático uma verdadeira máquina de se ganhar eleição em sua fase áurea) do qual foi presidente por cerca de 16 anos, e, tempos depois ingressou na ARENA. Seu legado familiar permanece ainda hoje na política do Rio Grande do Norte, em figuras como as de seu filho Kleber Bezerra, que foi deputado estadual seus sobrinhos Fernando Bezerra (ex-senador) e Iberê Ferreira (ex-deputado, vice-governador e governador), ou de seus netos Teodorico Neto e Jorge Eduardo de Carvalho Bezerra, os dois prefeitos de Tangará.
Tinha orgulho de ter “fundado” o que ele chamava de “escola de fazer política” no Estado, o famoso Grande Hotel, e era lá, onde o professor Theodorico Bezerra formado na universidade da vida transmitia aos jovens políticos as malicias e manobras da “ciência” das velhas raposas. O seu restaurante foi palco de grandes decisões da vida publica do RN.
Um caso emblemático no final dos anos 50:
A data oficial de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) é 16 de junho de 1992. As comemorações dos 25 anos de existência da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, no entanto, começam nesta quinta-feira (17) e prosseguem até junho do ano que vem.
A sessão solene será realizada às 11:00h da manhã, no novo pleno do TRT-RN e contará com a presença de presidentes de vários Tribunais do Trabalho do país, magistrados e servidores, representantes da advocacia, do Ministério Público e de outros ramos do judiciário, autoridades do poder executivo e legislativo.
25 anos – A história do Direito do Trabalho no Rio Grande do Norte começou com a criação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal, em 1940, vinculada ao TRT da 6ª Região, com sede em Recife e jurisdição sobre Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A partir de 1983, com a instalação da Justiça do Trabalho da 13ª Região, todas as Varas do Trabalho instaladas no Rio Grande do Norte ficaram sob a jurisdição do TRT da Paraíba.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu a homologação do concurso para oficial do Corpo de Bombeiros do RN. A suspensão tem caráter cautelar e irá se estender até o julgamento do mérito do processo.
Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, aprovado na sessão do Pleno da última quinta-feira (15), o corpo técnico apontou ausência de documentação obrigatória na instrução do concurso público, como por exemplo a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, item obrigatório segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impediu a demonstração da regularidade do planejamento fiscal do gestor para a realização do certame.
“Diante do controle prévio de legalidade em curso e das razões retro, cautelarmente, entendo que deve ser suspensa a homologação do resultado final do certame até o julgamento definitivo deste feito, com vistas a evitar a geração de direito subjetivo à nomeação dos aprovados, caso venha a ser reputada a irregularidade do concurso público“, afirmou o conselheiro.
Veja abaixo a íntegra do voto
Preocupada com a crescente violência, ausência de políticas eficazes para o combate a criminalidade e falta de estrutura e profissionais na área da Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu Nota, nesta segunda feira (14), cobrando do Governo efetividade na resolução dos graves problemas enfrentados.
Leia na íntegra:
NOTA
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, diante do quadro de total descontrole da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo na cidade de Natal e região metropolitana, vem a público cobrar providências efetivas de combate à criminalidade, cuja responsabilidade e dever é do Governo do Estado.
A ministra Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal de Justiça do RN que obrigava o Governo do Estado a pagar os salários dos servidores estaduais até o último dia de cada mês.
A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (ADUERN) reagiu com uma moção de repúdio. No documento, ressaltou que o atraso salarial fere o princípio constitucional, ofende a dignidade da pessoa humana e causa enormes prejuízo ao funcionalismo público.
A Lei do Artesão, de autoria da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), é uma conquista para milhares de artesãos potiguares que a partir desta segunda-feira (31), terão um instrumento legal que garantirá a valorização da profissão. O Governador Robinson Faria sancionará a lei nesta segunda-feira (31), às 17h, no auditório da Governadoria.
A lei institui o Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte (Proart-RN) e estabelece que, gradativamente (20% nos dois primeiros anos e 40% no terceiro e quarto ano), 60% dos produtos comercializados nos espaços do Estado sejam dos artesãos potiguares. Além disso, todo produto artesanal produzido no RN terá sua origem certificada através de um selo. Também será instituído o fundo estadual para desenvolvimento de ações para o artesanato.
“Com a sanção da lei, serão beneficiados cerca de 20 mil artesãos em todo o estado. Os artesãos têm agora a garantia que terão uma lei que incentive a produção, comercialização e valorize os seus trabalhos”, enfatizou a secretária da Sethas-RN, Julianne Faria.
O artesanato é uma cadeia produtiva importante para economia que gera renda para milhares de famílias que sobrevivem da comercialização de produtos feitos de matérias-primas como madeira, junco, barro. A Sethas-RN desde 2015 trabalha para fomentar e valorizar a cadeia produtiva de artesanato e gerar renda para mais 8 mil artesãos cadastrados no Proart-RN. Por meio da realização de feiras, participação dos artesãos em feiras nacionais e internacionais, e incentivos como o Microcrédito do Empreendedor, os artesãos arrecadaram o ano passado mais de R$ 1,5 milhões.
Beber e depois dirigir ainda é um hábito comum entre homens e mulheres. Esse costume cresceu 32% entre 2015 e 2016. E os homens são os que mais assumem esse risco, como revela a última pesquisa Vigitel, realizada pelo Ministério da Saúde em todo o país. De acordo com os dados, no Rio Grande do Norte, 29% dos homens que responderam a pesquisa assumiram pegar o volante depois de ter consumido bebida alcoólica. Já entre as mulheres, o total foi de 10%.
Os acidentes de trânsito, motivados ou não pela bebida, são o maior motivo de atendimentos de urgência e emergência e internações no Sistema Único de Saúde. Só em 2015, o Governo Federal gastou R$ 242 milhões para internar mais de 158 mil vítimas de ocorrências graves nas ruas e estradas.
Apesar dos dados alarmantes, uma notícia boa: em 2015 o número de mortes decorrentes de episódios envolvendo álcool e direção caiu em 11%. O Ministério da Saúde acredita que além das campanhas de conscientização sobre os riscos de beber e dirigir, a lei seca e o aumento na fiscalização também contribuíram para esse resultado. Para saber mais acesse www.saude.gov.br
