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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajustou a tarifa básica de pedágio das seis praças administradas pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A, responsável pela BR-116, no trecho entre São Paulo e Curitiba. O valor cobrado dos veículos de categoria 1 (automóveis, caminhonetes e furgão de dois eixos) passa de R$ 3,90 para R$ 4,00, e já pode ser aplicado.
A partir da tarifa básica, aplicada à categoria 1, são calculados os valores para os demais veículos conforme número de eixos e rodagem, ou seja, a quantidade de pneus capazes de suportar mais ou menos carga. Assim, as tarifas podem variar entre R$ 2,00, que multiplica o valor-base por 0,5, para motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas; até R$ 24,00 aplicados a caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque, que tem seis eixos com rodagem dupla.
A deliberação está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30) e aprova a 15ª Revisão Ordinária, 16ª e 17ª revisões extraordinárias e o reajuste de 4,68%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Aplicados os itens previstos em contrato de concessão, para correção monetária e revisão, para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, a tarifa básica chegou ao valor de R$ 3,95043, que recebeu ainda o arredondamento de valor para facilitar a fluidez de tráfego nas praças de pedágio.
A B3 (Bolsa de Valores) informou que irá excluir as ações da companhia aérea Gol de seus índices, incluindo o Ibovespa, em virtude do pedido de recuperação judicial da empresa nos Estados Unidos, “bem como das demais repercussões no mercado”.
“A Gol terá seus títulos excluídos dos índices IBOV, IBRA, IBXX, ICO2, IDVR, IGCT, IGCX, ITAG, IVBX e SMLL ao seu preço de fechamento após o encerramento do pregão regular” de 30 de janeiro de 2024, disse a operadora da bolsa brasileira.
Os papéis preferenciais da Gol permanecerão sendo negociados sob o ticker “GOLL4” na B3, mas passarão a ser listados sob o título de “outras condições”.
O anúncio vem após as ações da companhia aérea despencarem mais de 33% nessa segunda-feira (29) a R$ 3,93, tocando mínimas desde dezembro de 2016.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia, nesta terça-feira (30), a primeira reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O encontro se estende até a quarta (31).
A expectativa é que o Copom siga reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual. A taxa está em 11,75%, devendo ser reduzida para 11,25%, segundo projeções do mercado financeiro captadas pelo boletim Focus, do BC.
Reforça essa expectativa a ata da reunião anterior do Copom, divulgada em dezembro, na qual comitê disse que seus membros “concordaram unanimemente” em seguir com o atual ritmo de cortes da Selic “pelas próximas reuniões”.
Em seguida à divulgação da ata, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, confirmou que a ata servia como guidance – uma indicação para comportamento futuro – para as duas primeiras reuniões do Copom em 2024.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise em fevereiro.
Em 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Pela decisão da Corte, ficou reconhecido que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
A Polícia Federal prendeu na madrugada do último domingo, 28/1, no aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, um homem natural do Rio de Janeiro, 29 anos, suspeito de tráfico internacional de drogas. Com ele foram apreendidos 9,72 kg de cocaína que estavam ocultos no forro de duas malas.
A ação aconteceu durante fiscalização de rotina. O acusado, que teria como destino final Luanda, capital de Angola, na África, foi entrevistado pelos policiais que pediram que a bagagem a ser despachada fosse aberta, ocasião em que uma certa quantidade de pó esbranquiçado foi detectado em embalagens de papel alumínio e camuflado na estrutura das malas.
De imediato, foi aplicado um teste preliminar que indicou resultado positivo para cocaína, tendo o homem recebido voz de prisão e, em seguida, encaminhado para a Superintendência da PF, visando os procedimentos de autuação.
Durante o seu interrogatório, ele disse ser morador de São José dos Campos/SP e estava hospedado num hotel de Ponta Negra, após ter sido contratado por nigerianos em São Paulo. Declarou, também, que as malas contendo a droga chegaram até Natal, por via terrestre, vindas da capital paulista, e lhes foram repassadas por um “africano desconhecido”, tendo este prometido cerca de R$ 10 mil para fazer a entrega no exterior.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR/Caicó) prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (29), um homem de 20 anos, suspeito de tráfico de drogas e porte ilegal de arma. Ele foi detido no bairro João XXIII, no município de Caicó.
De acordo com o inquérito, durante um patrulhamento de rotina, um homem foi abordado em frente a uma residência. O suspeito portava uma arma de fogo (revólver calibre .32), drogas e dinheiro fracionado.
Ele foi encaminhado para a especializada, sendo autuado em flagrante delito pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Em 2023, houve 155 mortes de pessoas trans no Brasil, sendo 145 casos de assassinatos e dez que cometeram suicídio após sofrer violências ou devido à invisibilidade trans. O número de assassinatos aumentou 10,7%, em relação a 2022, quando houve 131 casos.
Os dados são na 7ª edição do Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), divulgado nesta segunda-feira (29) no Ministério dos Direitos Humanos, como parte da programação dos 20 anos do Dia da Visibilidade Trans, celebrado anualmente em 29 de janeiro..
Em 2023, a média foi de 12 assassinatos de trans por mês, com aumento de um caso por mês, em relação ao ano anterior. De acordo com o levantamento, dos 145 homicídios ocorridos no ano passado, cinco foram cometidos contra pessoas trans defensoras de direitos humanos.
No ano passado, também foram registradas pelo menos 69 tentativas de homicídio – 66 contra travestis e mulheres trans, além de três homens trans/pessoas transmasculinas (aqueles que, ao nascer, foram designadas como sendo do sexo feminino, mas se identificam com o gênero masculino).
O presidente da França, Emmanuel Macron, disse com insistência à Comissão Europeia que é “impossível” concluir as negociações para um acordo de livre comércio com o Mercosul e exigiu que elas fossem encerradas.
Segundo um comunicado divulgado pelo Palácio do Eliseu, os negociadores europeus já foram instruídos a comunicar aos seus pares sul-americanos que as tratativas seriam, de fato, encerradas.
O Itamaraty informou no início da tarde desta segunda-feira 29 que não foi comunicado sobre o tema.
Na semana passada, os dois lados fizeram uma reunião em Brasília para discutir pontos do acordo. Segundo uma fonte do Ministério das Relações Exteriores, os encontros foram positivos e os europeus não fizeram, na ocasião, nenhum movimento para encerrar o diálogo.
Na tarde de segunda-feira 29, um furto de fios elétricos foi registrado na avenida Amintas Barros, próximo à Salgado Filho, Zona Sul de Natal. Um vídeo divulgado por um motorista mostra uma dupla cometendo o crime sem enfrentar qualquer impedimento.
No ano passado, somente em Natal, mais de 23 quilômetros de cabos de energia foram furtados, conforme dados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).
A Cosern, concessionária de energia, também reportou 2.031 interrupções no fornecimento de energia causadas por furtos de cabos na rede elétrica em todo o Rio Grande do Norte. O crescimento desse tipo de crime tornou-se uma preocupação para as autoridades locais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o déficit nas contas públicas em 2023 resultou do pagamento de precatórios atrasados, deixados pelo governo anterior. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 230,54 bilhões, só perdendo para 2020, quando o déficit atingiu R$ 743,25 bilhões por causa da pandemia de covid-19. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
“Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, afirmou o ministro em entrevista na noite desta segunda-feira (29).
A quitação dos precatórios ocorreu após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Tesouro Nacional, sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teriam fechado o ano passado com resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Sem o socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões, 1,1% do PIB.
Apenas em dezembro, o déficit primário somou R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso. Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram parcelados ou adiados após uma emenda constitucional em 2021. No ano passado, o governo quis quitar a dívida para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no fim de 2026.
O Juiz da 03ª Zona Eleitoral de Natal/RN, Dr. Gustavo Marinho Nogueira Fernandes, comunica aos eleitores que as Seções nºs 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 367, 371, 373, 375, 377, 378 e 380, que funcionavam nas Eleições passadas na Universidade Potiguar – UNP, Unidade Roberto Freire, serão transferidas para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, setor de aulas V.
Revisão eleitoral
Aqueles que se sentirem prejudicados em razão da mudança do local de votação têm até o dia 08/05/2024 para solicitar a revisão eleitoral, que pode ser realizada virtualmente, pelo Título Net, disponível AQUI ou presencialmente no Fórum Eleitoral de Natal, localizado na Av. Rui Barbosa, 215, Tirol, Natal/RN, de segunda a sexta-feira das 08h às 14h.
AgoraRN
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 3,229 bilhões em dezembro, divulgou nesta segunda-feira 29 o Tesouro Nacional. O valor subiu 12,12% em relação a novembro, mas caiu 6,75% em relação a dezembro do ano passado.
O recorde mensal histórico do Tesouro Direto ocorreu em março do ano passado, quando as vendas somaram R$ 6,842 bilhões. O último mês de 2023 foi marcado por fortes instabilidades no mercado financeiro global, o que reduziu o interesse de alguns investidores.
Os títulos mais procurados pelos investidores em dezembro foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 70,3%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 17,2% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 9%.
Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 2,5% das vendas. No quinto mês de comercialização, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1% das vendas.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, neste fim de semana, no Rio Grande do Norte, 10 pessoas e recuperou quatro veículos. As prisões foram decorrentes de cumprimento de mandado de prisão, receptação, embriaguez ao volante e adulteração veicular.
Nesta sexta-feira 26 e no domingo 28, foram presos dois homens de 36 e 49 anos, nas cidades de Ceará-Mirim e São José de Mipibu/RN, respectivamente, por possuírem contra si mandados de prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia. As ocorrências foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil em Ceará-Mirim/RN e à Delegacia de Polícia Civil de Plantão em Parnamirim/RN.
No que se refere a recuperação de veículo, neste sábado 27 e domingo 28, nos municípios de Mossoró, Parnamirim e Macaíba, foram presas 4 pessoas, sendo três homens e uma mulher, com idades entre 23 e 53 anos, pelos crimes de receptação e adulteração veicular.
Em Mossoró/RN, um casal circulava com um Siena de cor prata que possuía registro de roubo no dia 20 de janeiro deste ano em Fortaleza/CE. No município de Parnamirim/RN, foi recuperado um Renegade após ser roubado horas antes em Natal. Da mesma forma, em Macaíba/RN, foram recuperadas duas motocicletas, uma NXR 160, após ser constatado indícios de adulteração dos sinais identificadores, e uma CG 160 FAN de cor preta, que possuía registro de roubo/furto no dia 26 de janeiro de 2024, no município de Parnamirim/RN. As ocorrências foram encaminhadas às Delegacia de Polícia civil em Mossoró/RN, Parnamirim e Macaíba/RN.
A empresa aérea Gol recebeu nesta segunda-feira (29) a aprovação do Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York, nos Estados Unidos, para reestruturação financeira legal da companhia. A Gol foi autorizada a acessar US$ 950 milhões do financiamento na modalidade “devedor em posse” (DIP), que foi concedido à empresa, e buscará aprovação final para receber integralmente o financiamento em audiência que será realizada nas próximas semanas.
Na última quinta-feira (25), a empresa anunciou ter entrado com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Segundo a empresa, a medida é necessária para levantar capital e reestruturar suas finanças.
Segundo a empresa, as aprovações concedidas pelo Tribunal dos Estados Unidos na audiência First Day hearing garantem que a Gol continuará operando normalmente durante o processo. Com a aprovação, a Gol garante que irá honrar todos os compromissos com parceiros de negócios e fornecedores de bens e serviços prestados a partir da data de início do processo, além do pagamento de salários aos colaboradores.
“Com acesso aos recursos, a Gol continuará oferecendo voos seguros e serviços confiáveis a baixo custo, proporcionando a melhor experiência de viagem aos clientes. Os clientes podem continuar a organizar viagens e a voar como sempre fizeram, incluindo a utilização de passagens e vouchers, além da compra e utilização de milhas acumuladas por meio do Programa de Fidelidade Smiles. Da mesma forma, os acordos de codeshare e interline da Gol permanecem disponíveis aos clientes”, informou a empresa, em nota.
O debate em torno das questões de gênero nas escolas será um dos tópicos abordados na Conferência Nacional Extraordinária de Educação, evento que ocorre em Brasília nesta terça-feira (30). A pauta ganha espaço no momento em que educadores querem incluí-la no novo Plano Nacional de Educação (PNE). Documento valerá no Brasil pela próxima década.
Uma das entidades que se esforçam para manter em circulação as discussões sobre o tema é a Ação Educativa. Bárbara Lopes, que coordena o projeto Gênero e Educação na organização, destaca que a mobilização tem sido feita a partir da produção de materiais e conversas com jovens e educadores, em São Paulo e em outros pontos do país. Outra ação de advocacy, ou seja, de incidência política são as contribuições feitas com relação ao texto que deve ser incluído no PNE.
Segundo a coordenadora da Ação Educativa, a palavra “gênero” tornou-se alvo de críticas por uma parcela mais conservadora dos brasileiros após ser sujeita a um processo de “demonização, estigmatização” e associada a episódios de desinformação, como aquele no qual foi inventado que o governo havia distribuído um kit gay nas escolas, mas na verdade foi informação falsa. Bárbara Lopes explica que deste contexto resultou a dificuldade de diálogo sobre o tema, o que também reduziu a possibilidade de se ampliar o entendimento acerca de aspectos como a violência contra mulheres e meninas no ambiente doméstico.
Para Bárbara, as investidas contra educadores que se propõem a falar sobre o tema com suas turmas são fruto desse contexto, cristalizado no governo de Jair Bolsonaro. Os ataques a quem insistia na discussão, recorda, chegaram na forma de processos administrativos, processos na Justiça, demissões e exposição em redes sociais, que propiciaram enxurradas de ofensas e ameaças, “a ponto de precisar deixar escola e, às vezes, deixar de atuar em determinada escola ou cidade”.
A partir desta quinta-feira 1º, os preços da gasolina, do diesel e do botijão de gás irão aumentar devido à entrada em vigor das novas alíquotas do ICMS, aprovadas pelos governos estaduais em outubro passado. O ICMS sobre a gasolina terá um acréscimo de R$ 0,15, alcançando R$ 1,37 por litro. Com base na pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio desse combustível no país saltará de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro.
No caso do diesel, o aumento será de R$ 0,12, elevando o valor para R$ 1,06 por litro, levando o diesel S-10 novamente para acima dos R$ 6 por litro. Este combustível já havia sofrido um aumento no início do ano, com a retomada da cobrança de impostos federais.
Quanto ao gás de cozinha, a alíquota foi ajustada para R$ 1,41 por quilo, representando um aumento de R$ 0,16 em relação ao valor atual. Com isso, o preço médio do botijão de 13 quilos subirá de R$ 100,98 para R$ 103,6, contrariando o objetivo do governo de reduzir esse preço para abaixo dos R$ 100.
É o primeiro aumento do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto, que passou a ter alíquotas em reais por litro e não mais em percentual sobre um preço estimado de bomba dos produtos. A intensidade da alta é criticada pelo setor. As distribuidoras de gás de cozinha, por exemplo, alegam que em 18 estados o botijão passa a ter alíquota equivalente a mais de 18% do preço do produto, excedendo o teto legal para a cobrança do imposto sobre produtos essenciais.
A equipe de fiscais e agentes socioambientais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) da Prefeitura do Natal, está intensificando diariamente, nos três turnos, as atividades de ordenamento nos eventos de grande púbico e na orla da capital.
No último fim de semana, a equipe realizou ações de acautelamento de garrafas de vidro e ordenamento no calçadão e entorno da Arena das Dunas e Orla de Ponta Negra. No domingo, as ações de ordenamento tiveram como foco os mercados públicos e feiras livres da cidade.
Durante a ação da Arena das Dunas, no sábado 27, as equipes da Semsur fizeram o acautelamento de 220 garrafas de vidro que estavam sendo comercializadas por ambulantes no entorno da Arena das Dunas, por ocasião de um jogo do Campeonato Carioca, onde Flamengo e Portuguesa se enfrentaram.
A medida cumpriu as determinações da Lei Municipal n° 0333/2011 que proíbe o comércio ou fornecimento de bebidas, em recipiente de vidro em eventos públicos promovidos por ação pública ou privada. O acautelamento teve o objetivo de garantir a segurança dos torcedores presentes na Arena.
No último final de semana, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), em conjunto com a Guarda Municipal, realizou mais uma operação fiscalizatória na orla da Praia de Ponta Negra e na Redinha. A ação, parte da Operação Verão 2024, teve como objetivo garantir o ordenamento da praia e a legalidade das atividades realizadas no local.
No domingo 28 pela manhã, a equipe de fiscalização dirigiu-se à Redinha, onde encontraram locatários desrespeitando as orientações anteriores e ocupando áreas não permitidas próximo a obra do mercado. Durante a abordagem a um dos locatários, que estava usando mais cadeiras do que o permitido, ocorreu uma situação de resistência e desacato, este foi levado a delegacia para prestar depoimento, lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e em seguida o homem foi liberado. Essa ação resultou na apreensão de 3 mesas e 15 cadeiras.
Já na manhã do sábado 27, fiscais ambientais estiveram na Orla da praia de Ponta Negra, onde lavraram 11 notificações e um auto de infração, recolheram diversos equipamentos utilizados de maneira irregular pelos permissionários da região. Para assegurar o cumprimento das regras de ordenamento e democratização da praia, foram estabelecidos limites para o uso de guarda-sóis, mesas, cadeiras, espreguiçadeiras e coolers pelos permissionários.
“A regra determina que cada permissionário pode utilizar 15 jogos de guarda-sóis, 15 mesas, 60 cadeiras e 10 espreguiçadeiras. Um segundo grupo, em fase de transição, está autorizado a utilizar 10 jogos de guarda-sóis, 10 mesas, 40 cadeiras e 8 espreguiçadeiras. Qualquer excesso é considerado irregular”, explica o supervisor de plantão da fiscalização, Iang Chaves.
A Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante fez o resgate de dois filhotes de cachorro, na manhã desta segunda-feira 29, no bairro de Cerrada. Ao chegar no local, os agentes constataram um local bagunçado, cheio de lixo e sujeira.
Os cachorros estavam bem e foram levados para adoção. Também existe a suspeita de consumo de drogas ilícitas no local. Segundo a guarda, não é a primeira ocorrência deste tipo registrada na região.
O crime de maus tratos aos animais é previsto na Lei Federal 9.605/88. Confira:
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Candidatos que solicitaram isenção da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já podem conferir se os pedidos foram aceitos. A consulta ao resultado deve ser feita no próprio site de inscrições do concurso.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que foram aceitos, ao todo, 517.468 pedidos. Têm direito à isenção pessoas que estão no CadÚnico, fazem ou fizeram ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), além de doadores de medula óssea.
A pasta recebeu, até a última sexta-feira 26, 662.018 pedidos de isenção da taxa de inscrição, o que leva a um índice de 78,17% dos pedidos aceitos. Os demais candidatos que tiveram o pedido inicial negado têm até esta terça-feira 30 para recorrer. A análise dos recursos será feita até o dia 5 de fevereiro. O resultado final será publicado em 6 de fevereiro.
Os candidatos cujos recursos forem negados terão até 9 de fevereiro, último dia de inscrição no certame, para efetuar o pagamento da inscrição e concorrer a uma das 6.640 vagas ofertadas pelos 21 órgãos que aderiram ao concurso.
