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Dos seis Estados do Sul e Sudeste que anunciaram em novembro aumento de alíquota normal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dois, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, voltaram atrás e São Paulo diz que não vai enviar à Assembleia Legislativa, “neste momento”, a proposta de elevação da alíquota-padrão do imposto.
As propostas para elevar o imposto precisam ser aprovadas pela casa legislativa de cada Estado ainda em 2023 para poder valer a partir de 2024. Além disso, precisam respeitar a anterioridade de 90 dias para que os aumentos entrem em vigor. No Paraná e no Rio de Janeiro, o aumento do imposto já foi aprovado pelo Legislativo. O governo paranaense já sancionou na semana passada a lei que eleva para 19,5% a alíquota-padrão do ICMS do Estado. No Rio, a expectativa é que o projeto de lei que aumenta o ICMS padrão para 20% seja sancionado ainda nesta semana.
A decisão de elevar a alíquota constou de carta veiculada em novembro e assinada também pelo Estado de Minas Gerais. No documento, os seis Estados argumentaram que o texto de reforma tributária aprovado no plenário do Senado Federal estabeleceu mecanismo de distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vinha “induzindo” Estados a um movimento generalizado de elevação de alíquotas de ICMS. O IBS é o novo imposto que será criado com a reforma tributária.
O governo de São Paulo chegou a publicar a carta no Portal da Secretaria de Fazenda, em novembro. Procurada, a assessoria de imprensa do órgão diz que “a posição de São Paulo é não enviar agora, neste momento, a proposta de elevação de alíquota normal”.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, conduziu uma operação de fiscalização nas zonas Leste e Norte de Natal na noite desta terça-feira 19 e início da madrugada de quarta-feira 20. A ação resultou na autuação de 10 condutores por dirigirem sob a influência de álcool, sendo que três deles foram detidos por se encontrarem em estado de embriaguez.
As blitzen foram estrategicamente montadas nas avenidas Romualdo Galvão e João Medeiros Filho. Um dos detidos era um entregador de moto em plena atividade. Durante o teste de alcoolemia, foi constatado um índice de 0.63mg/l, configurando o ato como crime. Este incidente ocorreu na zona Norte de Natal.
Na noite da segunda-feira anterior, outros 17 condutores já haviam sido notificados por combinar álcool e direção, resultando na prisão em flagrante de 2 deles. A ação intensiva do CPRE visa garantir a segurança nas vias, coibindo práticas perigosas e contribuindo para a prevenção de acidentes.
AgoraRN
O Rio Grande do Norte foi o estado que mais se destacou na apresentação dos números gerais da “Operação Paz”, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (20), em Brasília. Os dados foram apresentados pelo Secretário Nacional da Segurança Pública, Tadeu Alencar.
A Segurança Pública potiguar ficou em primeiro lugar na redução dos homicídios dolosos (-23,9%), em primeiro na redução das Condutas Violentas Letais Intencionais (-24,2%), e novamente em primeiro na redução das Mortes Violentas Intencionais (-27,1%). Os dados são referentes aos últimos três meses.
No link a seguir é possível assistir a apresentação dos dados gerais da Operação Paz na íntegra. Confira: ttps://www.youtube.com/live/nIW526aJ7ZU?feature=shared
*Operação Paz realiza Dia D; total de prisões no RN chega a 529*
O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça determine o repasse imediato de R$ 10 milhões da União à Prefeitura de Guarulhos, para que o município tenha verbas disponíveis que garantam o acolhimento adequado a afegãos que chegam ao país pelo aeroporto internacional. O terminal é o único do Brasil que recebe voos do Afeganistão e tem abrigado refugiados do país asiático desde o ano passado.
O MPF também pede que a União seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, também no valor de R$ 10 milhões.
O pedido de repasse de recursos faz parte de uma ação civil pública ajuizada na terça-feira (19). De acordo com o MPF, a quantia é suficiente para que o município mantenha um alojamento com capacidade para 200 pessoas funcionando por 1 ano, em local apropriado. O valor cobriria os custos com refeições, itens de higiene, vestuário e atendimento profissional de assistência social, tradução bilíngue, entre outros serviços e despesas imprescindíveis, diz nota do MPF.
O cálculo do montante foi feito com base em um relatório da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos, e fica mais em conta do que o estimado pelo governo federal, quando a referência são medidas isoladas adotadas até o momento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou, nesta quarta-feira (20), a capacidade de negociação de ministros e de parlamentares líderes do governo com o Congresso Nacional para aprovação de matérias de interesse, entre elas a reforma tributária, que será promulgada hoje. Lula coordenou a última reunião ministerial do ano, no Palácio do Planalto, e pediu aos ministros para estarem em Brasília no dia 8 de janeiro, para um ato alusivo aos ataques golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes.
“É preciso a gente começar enaltecendo o trabalho extraordinário da aprovação das coisas que nós conseguimos aprovar no Congresso Nacional. É importante a gente comemorar o feito extraordinário da aprovação da primeira política de reforma tributária aprovada num regime democrático, num Congresso Nacional, onde partidariamente todos os partidos são de médios para baixo, não tem nenhum partido com 200 deputados, com 150 deputados, e nós conseguimos isso apenas colocando em prática a arte da negociação”, disse Lula.
O presidente avaliou que essa negociação foi “muitas vezes mal interpretada”, “acusada de coisa de menor nível”, mas afirmou que o governo conversa com todos os parlamentares, sem distinção. “A gente não pergunta de que partido é a pessoa, a gente leva a proposta e em cima daquela proposta a gente estabelece as conversações necessárias”, disse, citando a articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aprovação da reforma tributária.
O texto passou pela última votação na Câmara dos Deputados no último dia 15 de dezembro, após 30 anos de discussão. A reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Todas as 69 universidades federais do País estão com dificuldades para fechar as contas de 2023, entre elas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), além do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN). A informação foi divulgada na nota assinada pelos reitores e reitoras da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), documento emitido para afirmar que os recursos repassados pelo governo no ano de 2023 foram insuficientes.
O reitor da UFRN e vice-presidente da Andifes, Daniel Diniz, foi um dos nomes que assinou a nota e afirmou, em entrevista ao Agora RN, que a universidade passa por dificuldades para fechar as contas e pode ter complicações novamente no ano que vem caso o repasse de recursos continue no valor esperado.
“A gente está trabalhando incansavelmente junto ao Congresso porque estamos buscando uma complementação porque o que está previsto é um orçamento quase igual ao deste ano, mas este ano as universidades estão praticamente todas sem conseguir pagar as contas, inclusive a nossa”, afirmou.
Em 2023, o repasse feito para a UFRN foi de cerca de R$ 177 milhões ao todo e, para o ano que vem, a previsão é de R$ 179 milhões, valor que foi previsto após o ajuste que soma R$ 2 milhões no orçamento dos cursos técnicos, de acordo com Diniz. “Se em 2024 a gente tiver o mesmo orçamento e a gente já entrar o ano com alguma dívida deste, fica claro que não vamos conseguir fechar o ano com o orçamento que está previsto”, argumentou.
No caso da UFRN, as maiores dificuldades enfrentadas são para pagar fornecedores e contas de energia elétrica, segundo o reitor. Ele afirmou que, quando o orçamento é insuficiente, é priorizado o pagamento das bolsas estudantis e das empresas terceirizadas e, em seguida, são realizados os pagamentos de fornecedores e de contas como de energia elétrica, uma das despesas mais altas da universidade e que está sempre em atraso, segundo Diniz.
O médico João Batista do Couto Neto foi solto nesta terça-feira (19), após obter liminar da Justiça. Ele havia sido detido durante um atendimento no Hospital Municipal de Caçapava (SP), na quinta-feira (14), indiciado por homicídio doloso qualificado de três pacientes, pela Justiça do Rio Grande do Sul, em novembro.
A Justiça determinou a soltura mediante o cumprimento de algumas condições. O médico não pode deixar Novo Hamburgo sem prévia autorização e precisa comparecer sempre que intimado. Por enquanto, até que haja uma decisão judicial contrária, também fica proibido de exercer a medicina e não pode frequentar estabelecimentos médicos de qualquer natureza, exceto quando necessitar de atendimento como paciente.
Couto Neto mudou-se do Rio Grande do Sul para o interior de São Paulo e continuou exercendo a profissão. A polícia já tinha um mandado de prisão preventiva contra ele, expedido pela Vara do Júri da Comarca de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, no dia 12.
O delegado responsável pelo caso, Tarcísio Kaltbach, esclareceu, no dia da detenção do médico, que o indiciamento se deu por homicídio doloso qualificado pelo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima, agravado por violação de dever inerente à profissão e praticado contra vítima maior de 60 anos de idade. O delegado disse que o médico Couto Neto, se condenado, pode receber pena de reclusão que varia de 12 e 30 anos.
No dia 30 de julho de 1910, em Natal, RN, nascia Miguel Seabra Fagundes. Em março de 1932, bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Recife, PE, tendo sido designado, neste mesmo ano, por ato do presidente Getúlio Vargas, para o cargo de procurador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. E em 1935, com apenas 25 anos de idade, pelo quinto constitucional, na classe dos advogados, foi nomeado desembargador da Corte de Apelação do Estado. Desembargador, vocábulo derivado de embargar, do latim imbarricare, pôr barra, estorvar, embaraçar. Designa o cargo de juiz de tribunal de apelação cujo ofício consiste em desembaraçar processos, levando-os a uma solução. São chamados de desembargadores os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Considerada posição superior na carreira do Direito, é desempenhada por agentes políticos graduados, com poderes para desobstruir a tramitação de processos judiciais e dar-lhes celeridade, logicamente em obediência as leis em vigor. A partir de 1945, Miguel Seabra Fagundes representou o Rio Grande do Norte como interventor federal e presidente do Tribunal de Justiça. Foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia 11 de agosto de 1954, porém licenciou-se do cargo no dia 24 do mesmo mês para assumir a pasta do Ministério da Justiça, atendendo convite do presidente Café Filho, único potiguar até hoje a assumir o cargo de presidente da República.
Em fevereiro de 1955, após divergências com o governo e para manter coerência e lealdade aos seus princípios, pediu exoneração do cargo de ministro e reassumiu a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permanecendo no cargo até agosto de 1956. Em abril de 1970, foi eleito presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e, desafiando a ditadura militar da época, fez um contundente discurso defendendo com obstinação a legalidade democrática. Sempre foi ativista pela restruturação do habeas corpus e pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Recebeu muitas homenagens em vida e após o seu falecimento que se deu aos 29 de abril de 1993, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. Destaco aqui uma que recebeu em vida e que já transcorreram 40 anos, quando, nós os concluintes do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com colação de grau aos 23 de dezembro de 1983, dentre eles, eu, José Maria Jácome Bezerra, Janúbia Rodrigues Almeida de Castro e outros denominamos o nome da Turma Miguel Seabra Fagundes, e que teve como patrono o professor Aluísio Rodrigues e paraninfo o professor Jalles Costa.
AgoraRN
O Papa Francisco continua a difícil missão de colocar a Igreja Católica como o caminho final do Reino de Deus na terra, apresentando um Deus misericordioso e reconciliador, para que o mundo se torne melhor e mais pacífico. Enfrenta resistencias e obstáculos de alas conservadoras.
O Pontífice acaba de divulgar o documento “Fiducia Supplicans”, ou “confiança suplicante”. Decisão histórica, que autoriza os padres administrarem bênçãos a casais do mesmo sexo, desde que não façam parte de rituais ou liturgias regulares da Igreja. Algumas interpretações mais superficiais pretendem ver abertura às uniões homossexuais, equiparando-as ao casamento, o que não é verdadeiro. O matrimônio mantem-se como “uma união exclusiva, estável e indissolúvel entre um homem e uma mulher, naturalmente aberta à geração de filhos”.
Em outubro, o Papa defendeu a concessão de sacramentos aos divorciados recasados e “em certos casos” também se não cumprirem a “continência” sexual exigida pela Igreja. O jornalista Filipe d’Avillez, especializado em religião, faz a distinção entre a bênção litúrgica da bênção informal. Esclarece que embora as bênçãos litúrgicas impliquem que o fiel esteja em conformidade com a doutrina da Igreja, o mesmo não se aplica às bênçãos informais.
O documento divulgado recorda aqueles que vivem em uniões irregulares. Essas condições não impedem que continuem filho ou filha de Deus. Afinal, a Igreja estará sempre de portas abertas, em vez de uma Igreja que exige de quem entra o estado de graça.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta terça-feira 19 à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que o Congresso Nacional deverá aprovar até quinta-feira 21 o projeto de lei que vai garantir recursos para a conclusão do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.
Com a aprovação do PLN 39/2023, o Governo Federal terá recursos para completar o valor da indenização que precisa ser paga à Inframérica, atual administradora do aeroporto. Só depois do pagamento é que a concessionária vai transferir a gestão para a Zurich Airport, nova operadora.
Nesta terça-feira 19, a Inframérica informou ao AGORA RN que aguarda o recebimento da indenização do Governo Federal para deixar o terminal.
A Zurich afirmou que está ajustando o cronograma de planejamento para assumir a operação de acordo com o andamento das etapas do contrato. “Dependemos do cumprimento de uma obrigação contratual por parte do Governo Federal, que antes precisa pagar uma indenização para a Inframérica, que é a empresa responsável pelo aeroporto atualmente”, explicaram.
A Zurich ressaltou que o processo está atrasado aguardando aprovação do Congresso Nacional, mas que eles já estão prontos para cumprir com as obrigações contratuais e começar a operar no Aeroporto de Natal.
Em tempos de distribuição das emendas parlamentares coletivas e individuais – federais e estaduais – é de se perguntar: quantas estão sendo destinadas para fazer saneamento básico nos municípios potiguares? Quantos e quais prefeitos estão priorizando investimento em obras de esgotamento sanitário em seus municípios ao pedir emendas aos seus parlamentares?
Maus políticos dizem que investir em saneamento não dá voto. Quando a obra está sendo executada causa transtornos, esburacando a cidade; e quando é concluída fica enterrada. Ninguém fala, ninguém lembra. O cidadão eleitor precisa mudar essa tese nefasta reconhecendo quem faz e cobrando quem não faz saneamento.
Quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, resultando em doenças que poderiam ser evitadas, e que podem levar à morte por contaminação. 76,6% dos norteriograndenses convivem com a intolerável falta de coleta e tratamento de esgoto em suas casa, ruas e cidades, segundo dados do SNIS/2017.
Tivemos aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, a Lei 14.026 de 2020 e, no Rio Grande do Norte, a regulamentação pela lei complementar 682 de 2021. Essas leis representaram avanços mas ainda não têm se traduzido em melhorias tangíveis na vida das cidades.
O presidente do PSDB em Natal, vereador Klaus Araújo, classificou como “bem interessante” o esboço de plano de governo apresentado pela pré-candidata a prefeita Natália Bonavides (PT).
Klaus Araújo afirmou que o PSDB vai buscar dialogar com todos os pré-candidatos, e nenhuma opção está descartada, diante da hesitação de Paulinho Freire (União Brasil), que é o nome preferencial, em ser candidato.
Klaus e os outros quatro vereadores do PSDB se reuniram com Natália Bonavides na última sexta-feira 15, iniciando o ciclo de conversas com pré-candidatos à Prefeitura do Natal. De acordo com Klaus, a orientação para conversar com todos os pré-candidatos partiu do presidente estadual do partido, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.
A reunião irritou Bruno Giovanni, que disse não ter sido comunicado. Ele anunciou que vai se desfiliar do PSDB.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), fez duas mudanças no segundo escalão do Governo do Estado nesta terça-feira 19 – exatamente uma semana após sofrer uma derrota na Assembleia Legislativa e não conseguir prorrogar o aumento do ICMS.
Na primeira mudança, Fátima exonerou o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Jonielson Pereira, que era indicado pelo ex-deputado federal Rafael Motta (PSB), atualmente secretário de Esporte e Lazer da Prefeitura do Natal. Apesar disso, Jonielson Pereira segue no governo, mas agora no cargo de diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Esse cargo estava vago desde que Werner Farkatt Tabosa foi nomeado diretor-geral do órgão ambiental.
Para o lugar de Jonielson no Detran, Fátima Bezerra nomeou Hugo Leonardo da Silva Araújo, indicado pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB). Hugo Leonardo estava no Instituto de Pesos e Medidas desde maio deste ano, mas cedeu lugar para João Henrique Maia de Farias no último dia 9, que é ligado ao deputado estadual Ivanilson Oliveira, que deixou a bancada governista e virou “independente”.
“MUITO PUTO DA VIDA”
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira 19 a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela é a base do orçamento federal de 2024.
Como vem ocorrendo nos últimos anos, o Congresso abocanhou uma fatia expressiva do orçamento. Com isso, deputados e senadores terão mais dinheiro para destinar aos seus redutos eleitorais. Assim, cumprem compromissos de campanha e satisfazem suas bases.
Esse modelo de distribuição de recursos tem um ponto positivo. A circulação do dinheiro fica mais justa e repartida por todo o território nacional. Mas é um absurdo.
Primeiro, porque é antidemocrático.
Ao fim de três anos de negociações, os Estados-membros da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram nesta quarta-feira (20) a um importante acordo provisório sobre o novo Pacto de Migração e Asilo. O objetivo é reformular a política migratória do bloco, com vistas a tornar o sistema europeu de asilo mais eficaz e solidário, permitindo aliviar a carga dos países onde chegam mais migrantes.
Após uma maratona de conversações iniciada na segunda-feira (18), os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho, presidido pela Espanha, conseguiram superar as diferenças e chegar a um acordo político preliminar, constituído por cinco novas leis, que pretendem redefinir as regras para acolher, gerir e reinstalar os migrantes irregulares que chegam aos Estados-membros do bloco comunitário depois de ser objeto de ratificação formal.
“As cinco leis da UE abrangem todas as fases da gestão do asilo e da migração, desde o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam a países do bloco, à coleta de dados biométricos, aos procedimentos para a apresentação e tratamento dos pedidos de asilo, às regras para determinar qual o Estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo, à cooperação e solidariedade entre esses Estados e à forma de lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização dos migrantes”, afirmou o Conselho da União Europeia em declaração.
“Ótima notícia. Conseguimos! Temos um acordo sobre o Pacto de Migração e Asilo. Negociamos durante dois dias e duas noites”, comemorou Ylva Johansson, comissária europeia para Assuntos Internos, em publicação na rede social X. Ela disse estar “muito orgulhosa” de alcançar “um pacto global em matéria de migração e asilo, com melhor proteção das fronteiras externas, mais solidariedade e mais proteção para as pessoas vulneráveis e os requerentes de asilo, com base nos valores europeus”.
Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Civil, com o apoio operacional da Polícia Militar, apura a prática de crime de aquisição, posse e armazenamento de material de abuso sexual infantil. A operação Arcanjo V foi deflagrada nesta segunda-feira (19), em Mossoró e outra cidade do interior potiguar. Dois homens são suspeitos de armazenarem fotos e vídeos com cenas de sexo envolvendo crianças.
A operação Arcanjo V é fruto de um inquérito policial instaurado pela Divisão de Polícia Civil do Oeste (Divipoe) este ano. Ao todo, um promotor de Justiça, nove servidores do MPRN, três delegados de Polícia Civil, nove agentes de Polícia Civil e 12 policiais militares cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos.
A investigação já apurou que um dos alvos tem histórico de armazenamento de 348 mídias com conteúdo de abuso sexual infantil, tudo obtido na internet no intervalo de 5 de novembro de 2021 a 26 de outubro de 2022, o que evidencia a habitualidade e continuidade do crime. O outro investigado, entre 1º de junho de 2022 a 26 de julho de 2022, baixou e armazenou 570 mídias com conteúdo de abuso sexual infantil, também caracterizando a habitualidade e continuidade delitiva e pondo em risco a dignidade sexual de crianças.
A operação Arcanjo V apreendeu computadores, celulares e outras mídias. Todo o material será periciado e analisado para tentar descobrir se os investigados cometeram outros crimes.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite de terça-feira (19) enviar para uma tentativa de conciliação o processo no qual o governo federal pede aumento do poder de voto da União na gestão da Eletrobras.
Em maio, o governo pediu, em ação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o poder de voto da União volte a ser proporcional à sua participação no capital social da Eletrobras.
Após a privatização da companhia, em junho de 2022, a União manteve cerca de 42% de participação na companhia. Contudo, um dos dispositivos na lei de privatização da Eletrobras limita o poder de voto de qualquer acionista a no máximo 10% das ações.
Na petição inicial, assinada também pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, o governo argumenta que tal dispositivo prejudica a própria privatização da Eletrobras, pois coloca um limite no interesse do setor privado em investir na empresa.
Na manhã desta quarta-feira (20), fui procurado por algumas pessoas que me perguntaram se estava sabendo que iria ser instalada em Caicó (RN), uma unidade do Batalhão de Operações Especiais – BOPE. De imediato procuramos o comandante do 6º BPM, Major Flávio Valdez, que já foi da referida unidade especializada da Polícia Militar, e ele disse que a informação não procedia.
“Não existe nenhum interesse do BOPE de se instalar em Caicó. Existe o Batalhão, que já tem uma Companhia, mas para criar uma unidade aqui em Caicó, não existe essa informação. Eventualmente, o grupo tem feito ações específicas aqui, como faz em outras cidades do estado. A PMRN tem também a Companhia Independente de Operações e Patrulhamento Rural – CIOPAR, que também tem feito ações específicas em nossa área. Nos ajudam bastante”, disse.
Ele ainda lembrou que o 6º BPM, já tem um grupo especializado que é o Grupo Tático Operacional – GTO. De modo que ficaria estranho dois grupos especializados atuando na mesma área.
O Major PM Flávio Valdez, comandante do 6º BPM em Caicó (RN), anunciou na manhã desta quarta-feira (20), que está incrementando o policiamento à pé na área central da cidade onde funciona a maior parte do comércio e nos bairros com mais uma viatura além das que já estão atuando.
“Existe uma preocupação nossa de garantir a segurança, tanto das pessoas que estão comprando, como das pessoas que vendem seus produtos. No final do ano, a tendência é que as vendas sejam aquecidas com o maior fluxo de pessoas nas ruas, então, estamos aumentando o policiamento. Ao invés de dois, teremos equipes com três policiais cada, circulando na área de comércio”, afirmou.
A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quarta-feira (20), três mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro em quatro projetos sociais no estado do Rio de Janeiro. Segundo a PF, além de envolver o pagamento de propina nos contratos, os investigados direcionavam os projetos para seus redutos eleitorais.
Ainda de acordo com a PF, os crimes envolveram a execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel, entre os anos de 2017 e 2020. As investigações identificaram que a organização criminosa penetrou nos setores públicos assistenciais no Rio de Janeiro, fraudando licitações e contratos.
Havia, segundo as investigações, desvio de verbas públicas e o pagamento de propina aos envolvidos, com valores entre 5% e 25% do total dos contratos na área de assistência social, os quais totalizam mais de R$ 70 milhões.
A PF não informou se as fraudes eram realizadas na prefeitura do Rio ou no governo do estado e destacou que as investigações seguem em sigilo.
