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A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) dez ações para suspender leis estaduais e municipais que facilitam o acesso a armas de fogo.
As ações são assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
A AGU contesta a constitucionalidade das normas por entender que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre uso de armamento. Para o órgão, a Constituição não autoriza que estados e municípios legislem sobre a concessão de porte de arma de fogo.
Foram questionadas leis de Mato Grosso do Sul, Sergipe, do Paraná, de Alagoas, do Espírito Santo (três normas), de Minas Gerais, Roraima e do município de Muriaé (MG).
Uma operação de fiscalização conjunta realizada por auditores da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF-RN), no último fim de semana, resultou em apreensão de mais de R$1,35 milhão em mercadorias sem documentação fiscal. Denominada de ‘Operação Divisas’, a ação foi realizada nas regiões de divisa do Rio Grande do Norte com estados vizinhos. Cerca de 80% desse valor estão relacionados a artigos de confecção, os tipos de produtos mais autuados pela Fazenda Estadual.
A operação foi deflagrada em pontos estratégicos, onde há grande fluxo de veículos de cargas, como a BR-101, que é o principal corredor de entrada de mercadorias no estado, mas também, em Rodovias alternativas, que costumam ser utilizadas pelos praticantes desse ato criminoso para driblar as fiscalizações.
Entre os materiais apreendidos, o maior volume foi de artigos de confecção. Ao todo, foram 270 volumes, entre fardos, caixas e sacolas, e 70 rolos de tecidos, que entraria no mercado potiguar sem o devido recolhimento de tributos. Comprar transportar e vender produtos sem documentação fiscal é considerado crime contra a ordem tributária. Somadas todas as cargas, o valor total em multas chegou a R$ 400 mil.
Os artigos têxteis estão entre as mercadorias mais apreendidas pelos auditores fiscais da fazenda estadual, que, somente neste ano, já evitaram a sonegação de um volume total de cargas irregulares equivale a cerca de R$ 100 milhões em mercadorias irregulares.
A biomédica do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Coaf) da Universidade de São Paulo Ana Paula de Souza Velloso concluiu que as nove vítimas do Massacre de Paraisópolis morreram por asfixia mecânica, não por pisoteamento. A informação foi prestada em depoimento na segunda audiência de instrução do caso, nesta segunda-feira (18). A profissional chegou ao entendimento após examinar os laudos cadavéricos, produzidos por legistas, e as fichas hospitalares dos jovens.
Segundo a especialista, as vítimas apresentaram escoriações, “lesões superficiais, equimoses (o famoso roxão), que indicam a ocorrência de asfixia mecânica. Ana Paula acrescentou que uma das vítimas também sofreu lesão na medula nervosa, juntamente com manifestação de asfixia.
“Entendo que devia ter sido feita uma análise para se avaliar em que nível de consciência e situação as vítimas estavam e iniciado o suporte de vida”, defendeu Ana Paula, sobre a conduta dos policiais diante do tumulto que se formou no Baile da DZ7.
“A parada cardiorrespiratória é uma emergência de primeira categoria “, acrescentou, quando indagada sobre os policiais terem ou não acionado uma equipe para socorrê-las, ao que respondeu negativamente.
Shows musicais de diversos estilos movimentam a Arena das Dunas a partir da quinta-feira 21. Promovido pela Prefeitura do Natal, o Natal em Natal é o maior projeto cultural do Rio Grande do Norte. Cultura, lazer e forte incremento à economia criativa da cidade são suas marcas, com programação que vai até janeiro com mais de 200 ativações culturais nas quatro regiões da cidade, através de projetos apoiados e organizados pela Prefeitura do Natal.
Como já é tradição do Natal em Natal, grandes atrações nacionais movimentam o mês de dezembro reunindo também artistas potiguares a cada noite.
A programação começa na quinta-feira, dia 21 de dezembro, com show de Asé Delas (19h), Sergynho Pimenta (20h30) e Cavaleiros do Forró (22h).
Segue na sexta-feira 22 com Valéria Oliveira (19h), Circuito Musical (20h30) e Alexandre Pires (22h).
Dois eventos suspensos, um na Cidade da Esperança e outro em Felipe Camarão, notificações de carrinhos ambulantes irregulares por ocupação na Praia de Miami, e outras por ocupações em via pública em Capim Macio, Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul. Esse foi o resumo das fiscalizações da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), nesse fim de semana, 16 e 17 de dezembro.
As operações nas quatro zonas da cidade têm como objetivo fazer cumprir as legislações ambientais e urbanísticas.
“Em Cidade da Esperança, na zona Oeste, uma seresta estava prestes a começar sem permissão, a equipe de fiscais interrompeu e notificou a organização”, descreve a supervisora do plantão da fiscalização, Rejane Alves.
Do mesmo modo, em Felipe Camarão, acontecia evento com música ao vivo sem autorização.
Um carro bateu em um SUV que guardava uma carreata do presidente dos EUA, Joe Biden, na noite de domingo, 17, enquanto o presidente fazia uma visita à sede da campanha à reeleição em Delaware. O presidente e a primeira-dama Jill Biden saíram ilesos.
Enquanto o presidente caminhava do escritório de campanha para seu SUV blindado, na cidade de Wilmington, um sedã atingiu um veículo do Serviço Secreto dos EUA que estava sendo usado para fechar cruzamentos perto da sede. O sedã então tentou continuar em um cruzamento fechado, antes que o Serviço Secreto cercasse o veículo.
Steve Kopek, porta-voz do Serviço Secreto dos EUA, disse que a carreata do presidente partiu sem incidentes. A polícia local de Wilmington assumiu o caso, indicando que o motorista não foi considerado uma ameaça séria ao presidente.
AgoraRN
Policiais do BPchoque está presente em Mãe Luiza após moradores fecharem ruas com pneus queimados em protesto. Um cordão de isolamento policial foi estabelecido próximo aos moradores.
Após uma operação policial na segunda-feira 18, alega-se que um tiro atingiu um jovem de 14 anos, residente no bairro, conforme relatos dos moradores. Confira parte da operação:
A Justiça potiguar determinou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), que o Município de Natal implemente mecanismos de busca ativa de idosos e pessoas com deficiência para garantir a completude do esquema vacinal contra a Covid -19. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
O MPRN e a Defensoria Pública afirmaram, no recurso, que a aplicação da busca ativa é um instrumento eficaz para garantir a maior cobertura vacinal e que a ação não configura a criação de uma política pública, mas sim a implementação e execução de programa já previsto. Segundo a decisão, a busca ativa deve ser feita com participação dos agentes comunitários de saúde das regiões/distritos sanitários e, se necessário, realização de ações itinerantes de vacinação.
Nas razões recursais, a 9ª e a 42ª Promotorias e a Defensoria assinalaram que a Portaria nº 2.488/2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, traz em seu corpo as Disposições Gerais sobre a Atenção Básica, em especial a priorização dos grupos de risco e a realização de busca ativa, sendo este, portanto, um dos instrumentos já adotados na Estratégia Saúde da Família (ESF).
“As atribuições de cada um dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. São atribuições comuns a todos os profissionais: […] VII – realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; […]”, registra a Portaria nº 2.488/2011, citada no recurso.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (18) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá desmembrar o ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do ministro Flávio Dino do cago. Segundo o líder, a informação foi dada a ele pelo presidente Lula nas últimas 24 horas. 
“Eu perguntei objetivamente, e ele já me disse que não pretende dividir”, disse Wagner em conversa com jornalistas.
A separação do ministério chegou a ser cogitada no início do governo, mas Lula desistiu da ideia a pedido de Dino, que deixará o cago de ministro em fevereiro do ano que vem para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Wagner não quis adiantar o nome do próximo ministro da Justiça. Segundo ele, o presidente Lula ainda está definindo a sucessão “O presidente da República não vai nomear alguém por pressão”, disse o líder.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (18) pedido de liberdade do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Na decisão, Moraes rejeitou pedido da defesa do ex-parlamentar para substituição da prisão por medidas cautelares. Atualmente, Jefferson está internado em um hospital no Rio de Janeiro, onde realiza tratamento de saúde.
Jefferson está preso desde outubro do ano passado por oferecer resistência armada ao cumprimento de um mandado de prisão decretado pelo ministro.
Ao analisar o pedido de liberdade, Moraes disse que tratamento de saúde de Roberto Jefferson está sendo acompanhado no processo, contudo, as acusações contra o ex-deputado são “gravíssimas”.
A região Oeste do Rio Grande do Norte encerra este ano de 2023 com a fila para cirurgias oncológicas zeradas. A medida é fruto de um esforço coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), com apoio do Ministério da Saúde e do Ministério Público, que fez com que as autorizações para cirurgias crescessem mais de 300%, tendo atendido 839 pessoas em 60 dias.
Desde setembro que a Sesap abriu um diálogo com a SMS Mossoró e prestadores de serviço da área da oncologia para garantir acesso e cirurgias em tempo hábil a todos os municípios da região. A articulação redundou em um termo de ajustamento de conduta (TAC), mediado pelo Ministério Público.
Assim, o número de autorizações para procedimentos oncológicos passou de 87 entre 16 de setembro e 15 de outubro para 352 de 16 de outubro a 15 de novembro e outras 487 autorizações até a sexta-feira passada (15/12).
As articulações da Sesap também garantiram mais recursos para ampliar a capacidade de atendimento na região. O incremento financeiro na oncologia garantido pelo Ministério da Saúde, somados os valores para o estado e para os municípios, foi de R$ 15,2 milhões, sendo estes incorporados ao financiamento anual rotineiro.
A previsão da semana, de acordo com o Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) é de predominância de céu parcialmente nublado com ocorrência de chuvas durante a tarde e noite no interior e pancadas de chuvas a qualquer hora na faixa litorânea leste. As análises apontam a presença de uma de um sistema meteorológico chamado Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) atuando sobre o estado e associado a isso o avanço da umidade vinda do oceano em direção ao continente.
“As condições são favoráveis para ocorrência de chuvas no estado durante esta semana com os ventos estão trazendo a umidade do oceano, que está com águas aquecidas, e associada a atuação do VCAN sob o território”, explicou Gilmar Bristot, chefe da unidade de Meteorologia da Emparn.
No último final de semana o sistema registrou chuvas em todas as regiões com maiores volumes na região Leste Potiguar. O maior acumulado foi na capital potiguar com 26 milímetros (mm), das 9h15 da sexta feira 15 até o mesmo horário desta segunda-feira 18.
Acesse o sistema de monitoramento por meio dos seguintes endereços: emparn.rn.gov.br, aba Meteorologia ou meteorologia.emparn.rn.gov.br.
O número de passageiros que utilizaram os ônibus municipais na capital paulista neste domingo (17), quando foi implantado o Programa Domingão Tarifa Zero, cresceu 35% em relação aos domingos anteriores, ao passar de 2,2 milhões para 2,9 milhões de pessoas. Segundo balanço da prefeitura, nas regiões periféricas, o aumento de usuários chegou a 38%. O passe livre foi iniciado à 0h de domingo e acabou às 23h59.
Gratuidade valerá também no Natal e Ano Novo, além do aniversário de São Paulo (25 de janeiro), além dos domingos daqui em diante, já que o Domingão Tarifa Zero é permanente e já estabelecido por decreto.
O benefício vale para todas as linhas e tem como objetivo incentivar o uso do transporte público, ampliar o acesso ao lazer, melhorar a economia e a oferta de empregos. Os passageiros devem usar o Bilhete Único para passar pela catraca, porém a tarifa não será cobrada no validador. Quem ainda não tem o bilhete tem a passagem pela catraca liberada pelo cobrador ou motorista.
“Tivemos muita utilização dos usuários com destinos à Praça da Sé, aos parques do Carmo e Ibirapuera e a partir de agora as pessoas podem aproveitar ainda mais a cidade aos domingos, junto com a família, podem visitar os seus familiares, além de curtir os espaços culturais, religiosos, centros esportivos e de lazer. É uma alegria muito grande para a gente ver a população curtindo, sem deixar que os ônibus fiquem ociosos”, disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
Após reclamações e protestos, o governo de São Paulo reduziu o número de casas que podem ser demolidas imediatamente na Vila Sahy, em São Sebastião, litoral norte paulista. O bairro foi o mais atingido pelos deslizamentos ocorridos no carnaval, quando morreram 64 pessoas.
A Procuradoria-Geral do estado entrou em novembro com uma ação pedindo para derrubar 893 residências. No entanto, nesta segunda-feira (18), a solicitação foi reduzida para 194 casas já desocupadas, além de 172 imóveis que, segundo o governo, estão em áreas de maior risco. A alteração na petição inicial também estipula prazo de 30 dias para planejamento do processo de derrubada de 157 imóveis que estão em uma área onde serão realizadas obras de contenção e drenagem.
No sábado (16), a Defensoria Pública de São Paulo organizou uma reunião entre moradores e representantes do governo estadual para discutir o futuro dos moradores do bairro. “A população questiona principalmente a ausência de participação na tomada de decisões com relação às medidas propostas”, disse a defensora pública Patricia Maria Liz de Oliveira a respeito das reclamações das pessoas que residem na região.
O encontro foi uma forma, segundo Patrícia, para que os moradores fossem ouvidos antes do juiz decidir sobre o pedido de liminar para a demolição das casas. “Inicialmente, a gente requereu uma audiência pública. Mas, considerando que é uma tutela cautelar, e que o juiz muito provavelmente decidiria antes do recesso, por conta do próximo período de chuvas que se aproxima em janeiro, a gente conseguiu que fosse aberto um canal de comunicação por meio de uma reunião com a população”.
A Secretaria de Segurança Publica de São Paulo (SSP) confirmou na tarde desta segunda-feira (18) que o ex-jogador do Corinthians Marcelinho Carioca, que estava desaparecido desde ontem, foi encontrado. O ex-jogador presta depoimento na sede da Delegacia Antissequestro (DAS), no centro da capital paulista. 
Mais cedo, a secretaria havia informado que dois suspeitos de participação no desaparecimento do jogador foram presos na cidade de Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo. Chegaram à delegacia diversos veículos da polícia com possíveis suspeitos.
A hipótese é de que Marcelinho tenha sido sequestrado após participar de um show em Itaquera, na noite de ontem. Segundo informações preliminares e que ainda estão sob investigação, os sequestradores teriam conseguido retirar pelo menos R$ 30 mil das contas do atleta.
Mais cedo, um vídeo feito pelo jogador foi postado nas redes sociais em que ele dizia que havia sido sequestrado por um homem após ter saído com a esposa do suspeito.
Na manhã desta segunda-feira 18, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por intermédio da Secretaria de Saúde, realizou um marco significativo na melhoria dos serviços de saúde do município ao entregar 118 tablets aos agentes comunitários de saúde. O evento contou com a presença do prefeito, Eraldo Paiva, da secretária municipal de Saúde (SMS), Carliane Emerenciano, e da secretária adjunta da SMS, Danielle Nunes.
O objetivo principal da distribuição desses dispositivos é otimizar as visitas domiciliares realizadas pelos agentes comunitários de saúde, que desempenham um papel fundamental no Programa Saúde da Família. Essa iniciativa demonstra o comprometimento da administração municipal em investir em tecnologia para aprimorar a prestação de serviços de saúde à população.
O prefeito Eraldo Paiva ressaltou a importância desse avanço tecnológico, destacando que os tablets fornecerão uma ferramenta valiosa para os agentes comunitários no desempenho de suas atividades diárias. “Estamos comprometidos em proporcionar condições adequadas para que nossos profissionais de saúde realizem um trabalho ainda mais eficiente, facilitando o monitoramento de pacientes e contribuindo para a qualidade do atendimento prestado”, afirmou o prefeito.
A Secretária Municipal de Saúde, Carliane Emerenciano, explicou que os tablets serão utilizados para o registro eletrônico de dados durante as visitas domiciliares, melhorando a precisão das informações coletadas e agilizando o processo de atualização dos pacientes. “Essa modernização no acompanhamento de casos fortalece a integração entre os profissionais de saúde e promove uma abordagem mais eficaz e personalizada”, ressaltou Carliane.
A Justiça potiguar determinou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), que o Município de Natal implemente mecanismos de busca ativa de idosos e pessoas com deficiência para garantir a completude do esquema vacinal contra a Covid -19. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
O MPRN e a Defensoria Pública afirmaram, no recurso, que a aplicação da busca ativa é um instrumento eficaz para garantir a maior cobertura vacinal e que a ação não configura a criação de uma política pública, mas sim a implementação e execução de programa já previsto. Segundo a decisão, a busca ativa deve ser feita com participação dos agentes comunitários de saúde das regiões/distritos sanitários e, se necessário, realização de ações itinerantes de vacinação.
Nas razões recursais, a 9ª e a 42ª Promotorias e a Defensoria assinalaram que a Portaria nº 2.488/2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, traz em seu corpo as Disposições Gerais sobre a Atenção Básica, em especial a priorização dos grupos de risco e a realização de busca ativa, sendo este, portanto, um dos instrumentos já adotados na Estratégia Saúde da Família (ESF).
“As atribuições de cada um dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. São atribuições comuns a todos os profissionais: […] VII – realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; […]”, registra a Portaria nº 2.488/2011, citada no recurso.
A Prefeitura de Natal paga nesta segunda-feira 18, de forma antecipada, o décimo terceiro salário de todas as categorias do funcionalismo público municipal entre ativos, inativos e pensionistas dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional.
A secretaria municipal de Administração (Semad) está encaminhando os arquivos financeiros à instituição bancária responsável pelo crédito nas contas dos servidores, que poderão movimentar o dinheiro nesta terça-feira 19. O pagamento do décimo vai colocar R$ 75 milhões em circulação na economia da cidade.
AgoraRN
Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) deflagraram, nesta sexta-feira 15, a “Operação Fada Mãe”, cujo objetivo era prender suspeitos por tráfico de drogas, os quais realizavam as vendas através de uma rede social, tendo como público alvo estudantes de escolas privadas, localizadas na Zona Sul de Natal. Duas pessoas foram presas em flagrante por tráfico de drogas.
As drogas, dos tipos maconha e haxixe, eram anunciadas e vendidas através da rede social. Além das vendas dos denominados “Beck Bolados”, compostos por cigarros de maconha e haxixe, também eram vendidos doces diversos, como brigadeiros e brownies, sendo que, nas suas composições, continham Tetrahidrocanabinol (THC), principal substância psicoativa encontrada nas plantas do gênero Cannabis.
As investigações começaram com o acompanhamento da página na rede social, sendo possível identificar o local de armazenamento, fabricação dos doces e entrega dos entorpecentes. Com isso, a equipe da DENARC, utilizando-se da figura do agente disfarçado, prevista na Lei de Drogas, após advento do pacote anticrime (Lei 13.964/2019), simulou uma compra do entorpecente, o qual foi entregue por uma das investigadas, ocasião em que houve sua prisão em flagrante.
Ainda, em cumprimento aos Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pelos Poder Judiciário, nos endereços vinculados aos alvos, foram encontrados meio tablete de maconha, haxixe, diversos cigarros de maconha e cogumelos para venda, doces e bolos, possivelmente, contendo THC, material para acondicionamento, balanças de precisão, dentre outros objetos utilizados para tráfico de drogas. Diante das apreensões, duas pessoas foram presas em flagrante.
O Projeto Brilha Natal Fecomércio RN teve início na última quarta-feira 13 e segue até o dia 23 de dezembro com atividades na Praça Cívica, Alecrim e Cidade Alta. Dentre a extensa programação, o projeto também realiza o Brilha Natal Solidário que está distribuindo refeições gratuitas para moradores de rua localizados nos polos onde acontece o evento.
A ação social do Sistema Fecomércio é realizada pelo Senac RN, por meio da equipe de instrutores e alunos dos cursos de gastronomia ofertados pela Escola Senac Barreira Roxa. Serão distribuídas ao todo 600 refeições para quatro instituições beneficentes que atuam com doações de alimentos para moradores de rua nos bairros do Alecrim e Cidade Alta.
Além de levar o espírito natalino ao Alecrim e à Cidade Alta com mais de 70 intervenções gratuitas, as entidades que fazem parte do Sistema Fecomércio RN estão realizando uma série de atividades na Praça Cívica, como o festival gastronômico do Senac, unidade do Sesc Vacina, feira de artesanato, espaço infantil, ponto de arrecadação do programa Mesa Brasil, dentre outras atrações.
O Projeto Brilha Natal é uma promoção do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac, com patrocínio do Banco do Nordeste e apoio da Prefeitura do Natal, Sebrae RN, Banco do Brasil, Unimed Natal, Associação Viva Centro e Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim – AEBA. A ação também conta com o suporte operacional da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
