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A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura do Natal (Semsur) intensificou suas operações diárias para monitorar o ordenamento dos comerciantes informais em todas as áreas de festividade de Natal. O foco principal é garantir a conformidade com as normas estabelecidas na Portaria Nº 47 de 17/11/2023. A proibição da comercialização e do consumo de bebidas em frascos de vidro, bem como a utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para a produção de alimentos nos locais dos eventos, são os principais alvos das inspeções.
Conforme as disposições da Semsur, a venda e o consumo de bebidas em frascos de vidro estão proibidos em todas as áreas envolvidas nas festividades, abrangendo tanto os comerciantes informais quanto os participantes que costumam levar suas próprias bebidas. Quanto aos vendedores que utilizam GLP ou outros inflamáveis, foram orientados a realizar suas atividades em locais designados. A Semsur continuará a fiscalizar outras normas especificadas na portaria, como a proibição de mão de obra infantojuvenil e a comercialização de substâncias alucinógenas e entorpecentes.
Antônio Carlos Falcão, chefe de Fiscalização da Semsur, destaca que, em caso de descumprimento, os comerciantes informais podem ser multados, ter seus materiais apreendidos e enfrentar embargos que impedirão futuras atividades comerciais. A multa para o descumprimento das normas é a partir de R$ 1.200,00. Falcão enfatiza a importância de os comerciantes informais seguirem rigorosamente as orientações da Portaria e dos fiscais, que estarão em operação nos turnos vespertino e noturno.
A fiscalização da Semsur também se estenderá aos shows do Natal em Natal, que terão início nesta quinta-feira (21) na Arena das Dunas. Da mesma forma que ocorreu durante o Carnatal e o São João em Natal, a equipe atuará no entorno da Arena das Dunas, especialmente na avenida Lima e Silva, para coibir o comércio e consumo de bebidas em garrafas de vidro, além de garantir o cumprimento das orientações sobre o uso de GLP. Carlos Falcão alerta os consumidores que costumam levar bebidas em cooler, informando que as garrafas estão proibidas, independentemente do local.
O estudo População Ocupada no Rio, elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, mostra que a capital alcançou um marco histórico: no terceiro trimestre de 2023 foram registrados 3,3 milhões de pessoas ocupadas, segundo números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse é o maior número de trabalhadores com alguma ocupação, se observada a série iniciada em 2012. São 65,3% (2,177 milhões) de trabalhadores formais( e 34,7% (1,158 milhão) de informais. Os dados incluem empregados dos setores público e privado, quem atua por conta própria, empregadores e profissionais domésticos.
O rendimento médio mensal do carioca é de R$ 4,8 mil, 62,9% maior que a média do Brasil (R$ 2,9 mil). O estudo mostra ainda que a massa salarial da população ocupada na cidade do Rio supera R$ 190 bilhões por ano. Esse valor retorna para a economia como gastos com serviços, consumo de produtos, pagamento de taxas e impostos, entre outros. O estudo completo está disponível no Observatório Econômico do Rio.
Agência Brasil
Após ser adiado para esta quinta-feira, dia 21, em razão das fortes chuvas da sexta-feira passada, os organizadores do “Natal da Inclusão”, que acontecerá no Bosque das Mangueiras, em Lagoa Nova, reforçam que o evento mantém as mesmas atrações, com shows e brincadeiras gratuitas, garantindo muita magia para as crianças e adultos que participarão da festa.
Marcado para iniciar às 16 horas, o Natal da Inclusão respeitará os limites sensoriais e físicos para acolher pessoas com deficiência, especialmente às invisíveis Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento, realizado pela Prefeitura do Natal, Mandato Cidadão, do vereador Dickson Júnior, e a Associação Brasileira de Apoio à Pessoa com Deficiência (Abaped), abre o “Natal no Bosque”, um grande evento promovido pela Band RN nos dias 21, 22 e 23 dentro da programação do “Natal em Natal”.
O “Natal da Inclusão” trará atrações como Nara Costa, Jamilly e a Caixinha de Música, Orquestra do Papão e mágico Rian Razzani, além de casinha de papai noel, decoração natalina, coral de crianças autistas da Abaped, praça de alimentação, artesanatos, além de atividades gratuitas com o Radical Inclusão (com rapel, escalada e falsa baiana), sala de estabilização para regulações em possíveis crises e brinquedos infláveis. A Prefeitura distribuirá mudas, através do “Planta Natal”, fará carteiras da Pessoa com Deficiência (PcD), pela Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), e cartões de estacionamento para pessoas idosas e com deficiência, pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).
O 1º Natal da Inclusão também oportunizará a obtenção de renda extra a famílias atípicas, já que vários pais e/ou mães abrem mão de carreiras que exigem trabalhos presenciais pela necessidade de acompanhar tratamentos de familiares com deficiências. Serão disponibilizadas tendas gratuitamente (através de inscrição prévia junto à organização) para que possam comercializar produtos e serviços neste dia de conscientização.
O presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Rio de Janeiro (Agerio), Vinícius Sarciá Rocha, é um dos alvos da operação deflagrada nesta quarta-feira (20) pela Polícia Federal (PF). Ele é irmão de criação do governador do estado, Cláudio Castro.
Na Operação Sétimo Mandamento, são cumpridos três mandados de busca e apreensão. A PF investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em quatro projetos de assistência social no estado do Rio de Janeiro.
Há indícios de pagamento de propinas em contratos, em valores que variavam entre de 5% a 25% do total de cada um deles, somando mais de R$ 70 milhões. A PF também apura o direcionamento de recursos para redutos eleitorais.
Entre os projetos sociais que teriam sido corrompidos estão o Novo Olhar, o Rio Cidadão, o Agente Social e a Qualimóvel.
A Receita Federal abriu para consulta mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro de 2023, nesta quarta-feira (20). O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 de dezembro, no valor total de R$ 370.453.244,97.
Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos, 39.830 entre 60 e 79 anos, 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A arrecadação total de receitas federais fechou o mês de novembro em R$ 179,39 bilhões, informou hoje (20), em Brasília, o Ministério da Fazenda. O valor representa queda de 0,39% em relação a novembro de 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Entre janeiro e setembro, o governo arrecadou pouco mais de R$ 2,08 trilhões. O ministério disse que o valor apresenta acréscimo de 0,66%, descontado o IPCA – a inflação oficial do país.
Em relação às receitas administradas pela Receita Federal, o valor obtido em novembro atingiu R$ 172,5 bilhões, representando decréscimo real de 0,52%. No período de janeiro a novembro, o governo alcançou R$ 1,98 trilhão, registrando acréscimo real – medido pelo IPCA – de 0,55%.
Segundo o ministério, o resultado pode ser explicado, principalmente, por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 20, a Operação Tarjetas visando apurar fraudes cometidas contra a Caixa Econômica Federal, Agência João Câmara, e que consistia na utilização de documentos falsos para abertura de contas, contratação de cartões de crédito e tomada de empréstimos pessoais em detrimento da instituição financeira.
As medidas de busca e apreensão estão sendo cumpridas em endereços residenciais nas cidades de João Câmara e Parnamirim.
A investigação constatou que foram utilizados dados cadastrais de seis estrangeiros de nacionalidade espanhola para a realização das fraudes e sem o conhecimento das vítimas. De posse das contas e cartões de crédito, foram simuladas operações financeiras para retirada dos valores contratados a título de cheque especial e empréstimos pessoais. Tais valores eram posteriormente transferidos para as contas bancárias das mentoras da fraude.
Os prejuízos suportados pela Caixa Econômica chegam a R$ 470 mil reais e beneficiaram principalmente três mulheres apontadas como responsáveis pela falsificação de documentos e utilização dos cartões de crédito em diversas compras em estabelecimentos comerciais, de hotelaria ou em serviços de e-commerce.
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela paga até esta quarta-feira (20). Pela legislação, a primeira parcela foi paga até 30 de novembro ao empregado com carteira assinada.
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), apenas a segunda parcela do salário extra injetará R$ 106 bilhões na economia até o fim do ano.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cada trabalhador recebeu, em média, R$ 3.057 de décimo terceiro neste ano.
As datas de pagamento valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.
Dos seis Estados do Sul e Sudeste que anunciaram em novembro aumento de alíquota normal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dois, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, voltaram atrás e São Paulo diz que não vai enviar à Assembleia Legislativa, “neste momento”, a proposta de elevação da alíquota-padrão do imposto.
As propostas para elevar o imposto precisam ser aprovadas pela casa legislativa de cada Estado ainda em 2023 para poder valer a partir de 2024. Além disso, precisam respeitar a anterioridade de 90 dias para que os aumentos entrem em vigor. No Paraná e no Rio de Janeiro, o aumento do imposto já foi aprovado pelo Legislativo. O governo paranaense já sancionou na semana passada a lei que eleva para 19,5% a alíquota-padrão do ICMS do Estado. No Rio, a expectativa é que o projeto de lei que aumenta o ICMS padrão para 20% seja sancionado ainda nesta semana.
A decisão de elevar a alíquota constou de carta veiculada em novembro e assinada também pelo Estado de Minas Gerais. No documento, os seis Estados argumentaram que o texto de reforma tributária aprovado no plenário do Senado Federal estabeleceu mecanismo de distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vinha “induzindo” Estados a um movimento generalizado de elevação de alíquotas de ICMS. O IBS é o novo imposto que será criado com a reforma tributária.
O governo de São Paulo chegou a publicar a carta no Portal da Secretaria de Fazenda, em novembro. Procurada, a assessoria de imprensa do órgão diz que “a posição de São Paulo é não enviar agora, neste momento, a proposta de elevação de alíquota normal”.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, conduziu uma operação de fiscalização nas zonas Leste e Norte de Natal na noite desta terça-feira 19 e início da madrugada de quarta-feira 20. A ação resultou na autuação de 10 condutores por dirigirem sob a influência de álcool, sendo que três deles foram detidos por se encontrarem em estado de embriaguez.
As blitzen foram estrategicamente montadas nas avenidas Romualdo Galvão e João Medeiros Filho. Um dos detidos era um entregador de moto em plena atividade. Durante o teste de alcoolemia, foi constatado um índice de 0.63mg/l, configurando o ato como crime. Este incidente ocorreu na zona Norte de Natal.
Na noite da segunda-feira anterior, outros 17 condutores já haviam sido notificados por combinar álcool e direção, resultando na prisão em flagrante de 2 deles. A ação intensiva do CPRE visa garantir a segurança nas vias, coibindo práticas perigosas e contribuindo para a prevenção de acidentes.
AgoraRN
O Rio Grande do Norte foi o estado que mais se destacou na apresentação dos números gerais da “Operação Paz”, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (20), em Brasília. Os dados foram apresentados pelo Secretário Nacional da Segurança Pública, Tadeu Alencar.
A Segurança Pública potiguar ficou em primeiro lugar na redução dos homicídios dolosos (-23,9%), em primeiro na redução das Condutas Violentas Letais Intencionais (-24,2%), e novamente em primeiro na redução das Mortes Violentas Intencionais (-27,1%). Os dados são referentes aos últimos três meses.
No link a seguir é possível assistir a apresentação dos dados gerais da Operação Paz na íntegra. Confira: ttps://www.youtube.com/live/nIW526aJ7ZU?feature=shared
*Operação Paz realiza Dia D; total de prisões no RN chega a 529*
O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça determine o repasse imediato de R$ 10 milhões da União à Prefeitura de Guarulhos, para que o município tenha verbas disponíveis que garantam o acolhimento adequado a afegãos que chegam ao país pelo aeroporto internacional. O terminal é o único do Brasil que recebe voos do Afeganistão e tem abrigado refugiados do país asiático desde o ano passado.
O MPF também pede que a União seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, também no valor de R$ 10 milhões.
O pedido de repasse de recursos faz parte de uma ação civil pública ajuizada na terça-feira (19). De acordo com o MPF, a quantia é suficiente para que o município mantenha um alojamento com capacidade para 200 pessoas funcionando por 1 ano, em local apropriado. O valor cobriria os custos com refeições, itens de higiene, vestuário e atendimento profissional de assistência social, tradução bilíngue, entre outros serviços e despesas imprescindíveis, diz nota do MPF.
O cálculo do montante foi feito com base em um relatório da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos, e fica mais em conta do que o estimado pelo governo federal, quando a referência são medidas isoladas adotadas até o momento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou, nesta quarta-feira (20), a capacidade de negociação de ministros e de parlamentares líderes do governo com o Congresso Nacional para aprovação de matérias de interesse, entre elas a reforma tributária, que será promulgada hoje. Lula coordenou a última reunião ministerial do ano, no Palácio do Planalto, e pediu aos ministros para estarem em Brasília no dia 8 de janeiro, para um ato alusivo aos ataques golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes.
“É preciso a gente começar enaltecendo o trabalho extraordinário da aprovação das coisas que nós conseguimos aprovar no Congresso Nacional. É importante a gente comemorar o feito extraordinário da aprovação da primeira política de reforma tributária aprovada num regime democrático, num Congresso Nacional, onde partidariamente todos os partidos são de médios para baixo, não tem nenhum partido com 200 deputados, com 150 deputados, e nós conseguimos isso apenas colocando em prática a arte da negociação”, disse Lula.
O presidente avaliou que essa negociação foi “muitas vezes mal interpretada”, “acusada de coisa de menor nível”, mas afirmou que o governo conversa com todos os parlamentares, sem distinção. “A gente não pergunta de que partido é a pessoa, a gente leva a proposta e em cima daquela proposta a gente estabelece as conversações necessárias”, disse, citando a articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aprovação da reforma tributária.
O texto passou pela última votação na Câmara dos Deputados no último dia 15 de dezembro, após 30 anos de discussão. A reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Todas as 69 universidades federais do País estão com dificuldades para fechar as contas de 2023, entre elas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), além do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN). A informação foi divulgada na nota assinada pelos reitores e reitoras da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), documento emitido para afirmar que os recursos repassados pelo governo no ano de 2023 foram insuficientes.
O reitor da UFRN e vice-presidente da Andifes, Daniel Diniz, foi um dos nomes que assinou a nota e afirmou, em entrevista ao Agora RN, que a universidade passa por dificuldades para fechar as contas e pode ter complicações novamente no ano que vem caso o repasse de recursos continue no valor esperado.
“A gente está trabalhando incansavelmente junto ao Congresso porque estamos buscando uma complementação porque o que está previsto é um orçamento quase igual ao deste ano, mas este ano as universidades estão praticamente todas sem conseguir pagar as contas, inclusive a nossa”, afirmou.
Em 2023, o repasse feito para a UFRN foi de cerca de R$ 177 milhões ao todo e, para o ano que vem, a previsão é de R$ 179 milhões, valor que foi previsto após o ajuste que soma R$ 2 milhões no orçamento dos cursos técnicos, de acordo com Diniz. “Se em 2024 a gente tiver o mesmo orçamento e a gente já entrar o ano com alguma dívida deste, fica claro que não vamos conseguir fechar o ano com o orçamento que está previsto”, argumentou.
No caso da UFRN, as maiores dificuldades enfrentadas são para pagar fornecedores e contas de energia elétrica, segundo o reitor. Ele afirmou que, quando o orçamento é insuficiente, é priorizado o pagamento das bolsas estudantis e das empresas terceirizadas e, em seguida, são realizados os pagamentos de fornecedores e de contas como de energia elétrica, uma das despesas mais altas da universidade e que está sempre em atraso, segundo Diniz.
O médico João Batista do Couto Neto foi solto nesta terça-feira (19), após obter liminar da Justiça. Ele havia sido detido durante um atendimento no Hospital Municipal de Caçapava (SP), na quinta-feira (14), indiciado por homicídio doloso qualificado de três pacientes, pela Justiça do Rio Grande do Sul, em novembro.
A Justiça determinou a soltura mediante o cumprimento de algumas condições. O médico não pode deixar Novo Hamburgo sem prévia autorização e precisa comparecer sempre que intimado. Por enquanto, até que haja uma decisão judicial contrária, também fica proibido de exercer a medicina e não pode frequentar estabelecimentos médicos de qualquer natureza, exceto quando necessitar de atendimento como paciente.
Couto Neto mudou-se do Rio Grande do Sul para o interior de São Paulo e continuou exercendo a profissão. A polícia já tinha um mandado de prisão preventiva contra ele, expedido pela Vara do Júri da Comarca de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, no dia 12.
O delegado responsável pelo caso, Tarcísio Kaltbach, esclareceu, no dia da detenção do médico, que o indiciamento se deu por homicídio doloso qualificado pelo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima, agravado por violação de dever inerente à profissão e praticado contra vítima maior de 60 anos de idade. O delegado disse que o médico Couto Neto, se condenado, pode receber pena de reclusão que varia de 12 e 30 anos.
No dia 30 de julho de 1910, em Natal, RN, nascia Miguel Seabra Fagundes. Em março de 1932, bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Recife, PE, tendo sido designado, neste mesmo ano, por ato do presidente Getúlio Vargas, para o cargo de procurador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. E em 1935, com apenas 25 anos de idade, pelo quinto constitucional, na classe dos advogados, foi nomeado desembargador da Corte de Apelação do Estado. Desembargador, vocábulo derivado de embargar, do latim imbarricare, pôr barra, estorvar, embaraçar. Designa o cargo de juiz de tribunal de apelação cujo ofício consiste em desembaraçar processos, levando-os a uma solução. São chamados de desembargadores os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Considerada posição superior na carreira do Direito, é desempenhada por agentes políticos graduados, com poderes para desobstruir a tramitação de processos judiciais e dar-lhes celeridade, logicamente em obediência as leis em vigor. A partir de 1945, Miguel Seabra Fagundes representou o Rio Grande do Norte como interventor federal e presidente do Tribunal de Justiça. Foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia 11 de agosto de 1954, porém licenciou-se do cargo no dia 24 do mesmo mês para assumir a pasta do Ministério da Justiça, atendendo convite do presidente Café Filho, único potiguar até hoje a assumir o cargo de presidente da República.
Em fevereiro de 1955, após divergências com o governo e para manter coerência e lealdade aos seus princípios, pediu exoneração do cargo de ministro e reassumiu a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permanecendo no cargo até agosto de 1956. Em abril de 1970, foi eleito presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e, desafiando a ditadura militar da época, fez um contundente discurso defendendo com obstinação a legalidade democrática. Sempre foi ativista pela restruturação do habeas corpus e pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Recebeu muitas homenagens em vida e após o seu falecimento que se deu aos 29 de abril de 1993, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. Destaco aqui uma que recebeu em vida e que já transcorreram 40 anos, quando, nós os concluintes do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com colação de grau aos 23 de dezembro de 1983, dentre eles, eu, José Maria Jácome Bezerra, Janúbia Rodrigues Almeida de Castro e outros denominamos o nome da Turma Miguel Seabra Fagundes, e que teve como patrono o professor Aluísio Rodrigues e paraninfo o professor Jalles Costa.
AgoraRN
O Papa Francisco continua a difícil missão de colocar a Igreja Católica como o caminho final do Reino de Deus na terra, apresentando um Deus misericordioso e reconciliador, para que o mundo se torne melhor e mais pacífico. Enfrenta resistencias e obstáculos de alas conservadoras.
O Pontífice acaba de divulgar o documento “Fiducia Supplicans”, ou “confiança suplicante”. Decisão histórica, que autoriza os padres administrarem bênçãos a casais do mesmo sexo, desde que não façam parte de rituais ou liturgias regulares da Igreja. Algumas interpretações mais superficiais pretendem ver abertura às uniões homossexuais, equiparando-as ao casamento, o que não é verdadeiro. O matrimônio mantem-se como “uma união exclusiva, estável e indissolúvel entre um homem e uma mulher, naturalmente aberta à geração de filhos”.
Em outubro, o Papa defendeu a concessão de sacramentos aos divorciados recasados e “em certos casos” também se não cumprirem a “continência” sexual exigida pela Igreja. O jornalista Filipe d’Avillez, especializado em religião, faz a distinção entre a bênção litúrgica da bênção informal. Esclarece que embora as bênçãos litúrgicas impliquem que o fiel esteja em conformidade com a doutrina da Igreja, o mesmo não se aplica às bênçãos informais.
O documento divulgado recorda aqueles que vivem em uniões irregulares. Essas condições não impedem que continuem filho ou filha de Deus. Afinal, a Igreja estará sempre de portas abertas, em vez de uma Igreja que exige de quem entra o estado de graça.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta terça-feira 19 à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que o Congresso Nacional deverá aprovar até quinta-feira 21 o projeto de lei que vai garantir recursos para a conclusão do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.
Com a aprovação do PLN 39/2023, o Governo Federal terá recursos para completar o valor da indenização que precisa ser paga à Inframérica, atual administradora do aeroporto. Só depois do pagamento é que a concessionária vai transferir a gestão para a Zurich Airport, nova operadora.
Nesta terça-feira 19, a Inframérica informou ao AGORA RN que aguarda o recebimento da indenização do Governo Federal para deixar o terminal.
A Zurich afirmou que está ajustando o cronograma de planejamento para assumir a operação de acordo com o andamento das etapas do contrato. “Dependemos do cumprimento de uma obrigação contratual por parte do Governo Federal, que antes precisa pagar uma indenização para a Inframérica, que é a empresa responsável pelo aeroporto atualmente”, explicaram.
A Zurich ressaltou que o processo está atrasado aguardando aprovação do Congresso Nacional, mas que eles já estão prontos para cumprir com as obrigações contratuais e começar a operar no Aeroporto de Natal.
Em tempos de distribuição das emendas parlamentares coletivas e individuais – federais e estaduais – é de se perguntar: quantas estão sendo destinadas para fazer saneamento básico nos municípios potiguares? Quantos e quais prefeitos estão priorizando investimento em obras de esgotamento sanitário em seus municípios ao pedir emendas aos seus parlamentares?
Maus políticos dizem que investir em saneamento não dá voto. Quando a obra está sendo executada causa transtornos, esburacando a cidade; e quando é concluída fica enterrada. Ninguém fala, ninguém lembra. O cidadão eleitor precisa mudar essa tese nefasta reconhecendo quem faz e cobrando quem não faz saneamento.
Quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, resultando em doenças que poderiam ser evitadas, e que podem levar à morte por contaminação. 76,6% dos norteriograndenses convivem com a intolerável falta de coleta e tratamento de esgoto em suas casa, ruas e cidades, segundo dados do SNIS/2017.
Tivemos aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, a Lei 14.026 de 2020 e, no Rio Grande do Norte, a regulamentação pela lei complementar 682 de 2021. Essas leis representaram avanços mas ainda não têm se traduzido em melhorias tangíveis na vida das cidades.
O presidente do PSDB em Natal, vereador Klaus Araújo, classificou como “bem interessante” o esboço de plano de governo apresentado pela pré-candidata a prefeita Natália Bonavides (PT).
Klaus Araújo afirmou que o PSDB vai buscar dialogar com todos os pré-candidatos, e nenhuma opção está descartada, diante da hesitação de Paulinho Freire (União Brasil), que é o nome preferencial, em ser candidato.
Klaus e os outros quatro vereadores do PSDB se reuniram com Natália Bonavides na última sexta-feira 15, iniciando o ciclo de conversas com pré-candidatos à Prefeitura do Natal. De acordo com Klaus, a orientação para conversar com todos os pré-candidatos partiu do presidente estadual do partido, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.
A reunião irritou Bruno Giovanni, que disse não ter sido comunicado. Ele anunciou que vai se desfiliar do PSDB.
