Menu
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria Estadual de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) suspenda imediatamente, qualquer pagamento à empresa contratada para confeccionar cartilhas “Cidadania de A-Z”. Essa suspensão deve perdurar até que seja apurado o valor eventualmente devido à empresa, que deverá levar em conta apenas os valores de custo das cartilhas, não fazendo jus ao lucro obtido com o seu fornecimento.
A recomendação engloba a nota de empenho no valor de R$ 2.015.880,00 que foi emitida pela Secretaria nesta sexta-feira (15). O documento será publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado (DOE). O contrato nº 28/2019, formado entre a SEEC e a empresa Centro de Educação Brasileira de Educação e Cidadania (Cebec) previa a aquisição de 129.181 cartilhas “Cidadania de A-Z” pela Secretaria ao custo global é de R$ 3.875.370,00.
Para o MPRN, há fortes indícios de que a hipótese de inexigibilidade de licitação que fundamentou o contrato foi objeto de fraude, tendo a SEEC enquadrado-a como suposto serviço exclusivo, sendo que o objeto contratual é o fornecimento de material (cartilhas com conteúdo de cidadania), o que não é dotado de qualquer singularidade ou exclusividade, visto que, como ele, são disponibilizados diversos materiais gratuitamente ou a custo gráfico, na internet ou por outros órgãos públicos.
Em auditoria realizada no contrato nº 28/2019, a própria Controladoria Geral do Estado (Control) detectou uma superestimativa nos quantitativos de cartilhas adquiridas, destoando da real necessidade das Diretorias Regionais de Educação (Direcs). Nessa auditoria, a Control identificou um excesso de, pelo menos, 16.385 cartilhas, o que totalizaria um desperdício de R$ 491.550,00. Isso, para o MPRN, evidencia a contratação ineficiente e antieconômica, visto os altos custos envolvidos e a má aplicação dos recursos públicos.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou apelação cível interposta por um ex-prefeito do Município de Upanema para manter a sentença que o condenou pela prática de Atos de Improbidade Administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público de fazer dispensa indevida de licitação para contratação de aluguel de automóvel e de advogados para prestação de assessoria e consultoria jurídica e aquisição de materiais de construção com recurso públicos para doação a particulares sem critérios objetivos.
A apelação foi interposta nos autos de ação civil pública de responsabilização pela prática de Ato de Improbidade Administrativa. Na primeira instância, ele foi condenado, junto com a então secretária de assistência social do Município, ao ressarcimento integral dos danos causados no valor de R$ R$ 10.555.60; suspensão dos direitos políticos, pelo período de cinco anos; aplicação de multa civil no importe de três vezes o valor da remuneração percebida à época dos fatos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Ao apelar, o ex-prefeito defendeu a impossibilidade de sua condenação na forma dolosa, ao argumento da inexistência de elementos jurídicos que comprovem a ocorrência de prática de ato de improbidade administrativa, bem como a caracterização da prescrição, uma vez que o processo relata fatos do ano de 2006 e a petição inicial foi protocolada em 2013, passados mais de sete anos e o processo sentenciado em 2019, depois de decorrido mais de cinco anos. Ao final, pediu pela reforma da sentença, no sentido de afastar o reconhecimento do dolo procedido e, consequentemente, declarar a ocorrência da prescrição.
Um homem identificado como Leandro Sulva Lucas Francisco, de 27 anos, foi recapturado na manhã deste sábado (16), na rua João XXIII, no bairro Mãe Luiza, zona Leste de Natal. Contra ele existia um mandado de prisão em aberto.
O indivíduo, que é mais conhecido como “Feijão”, é um conhecido criminoso da polícia, por ter protagonizado vários casos delituosos em Natal. Ele estava em uma motocicleta quando uma equipe da Força Tática do 1° Batalhão fez um acompanhamento e reconheceu o homem que ainda tentou ludibriar os policiais com uma documentação falsa, por esse motivo ele deverá também responder agora por falsidade ideológica.
Portal BO
A penúltima semana “completa” de 2023 tem um evento muito esperado por quem gosta da estação que remete ao calor e às férias. No dia 22 de dezembro, mais exatamente às 0h27, ocorre o chamado Solstício de Verão no Hemisfério Sul (no Hemisfério Norte é o Solstício de Inverno). 
A data vai além do fato de marcar a mudança de estação e de ser o dia mais longo do ano na parte sul do mundo. Para algumas sociedades e religiões, o Solstício é marcado por simbolismos e significados.
Para além do início do verão, a semana também é recheada de datas especiais para alguns grupos segmentados. Em 18 de dezembro, é o Dia Internacional dos Migrantes, uma comemoração estabelecida pela Resolução 55/93 da ONU em 4 de dezembro de 2000. A data, que marca a aprovação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de Suas Famílias, foi tema do Revista Brasil em 2020.
No mesmo dia, celebramos o Dia Nacional do Museólogo no Brasil, conforme estabelecido pelo Decreto de 31 de maio de 2004, que também instituiu a “Semana dos Museus”. Já o 20 de dezembro é o Dia do Poeta Cordelista. A EBC já fez diversas publicações sobre a manifestação artística popular que se utiliza de rimas para contar histórias. Uma delas foi esta edição do Tarde Nacional, da Rádio Nacional, que mostrou cordelistas que se reinventaram durante a pandemia.
Seis trechos do litoral do Rio Grande do Norte estão impróprios para banho. Os dados são do Boletim da Balneabilidade do Programa Água Azul, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), emitido na última sexta-feira, 15.
Os pontos impróprios são em Nísia Floresta/Foz do Rio Pirangi, Parnamirim/ Rio Pium (Ponte Nova), Pirangi do Norte (APURN), Rio Pium (Balneário Pium); Natal / Areia Preta (Praça da Jangada) e Extremoz / Barra do Rio (Cata-Vento).
Foram realizadas a coleta e classificação de 51 amostras de água em diversos pontos ao longo da faixa costeira dos municípios de Extremoz, Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, Baía Formosa, Canguaretama, Tibau do Sul, Ceará-Mirim, Maxaranguape, Touros, Macau, Areia Branca, Grossos e Tibau.
AgoraRN
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para que a Corte chancele a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, às vésperas das eleições 2022, ampliou os poderes da Corte para o combate à desinformação. A avaliação é a de que o texto proíbe apenas o discurso que “por sua falsidade patente, descontrole e circulação massiva, atinge gravemente o processo eleitoral”.
Em julgamento virtual, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia já acompanharam o voto do relator Edson Fachin, no sentido de chancelar a resolução. A sessão tem previsão de terminar na próxima segunda-feira, 18.
Os ministros analisam uma ação ajuizada pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras para tentar derrubar trechos da norma aprovada pelo plenário do TSE na reta final da eleição. De acordo com Aras, a regra apresenta “sanções distintas das previstas em lei, amplia o poder de polícia do presidente do TSE e alija o Ministério Público da iniciativa de ações”.
A resolução em questão ampliou os poderes do colegiado para determinar a remoção de notícias que considerar falsas e acelerou o prazo para que a ordem seja cumprida. Ainda viabilizou que a Corte ordene a exclusão de conteúdos já classificados pelos ministros como fake news que tenham sido replicados em outras redes sociais. Além disso, canais que, na avaliação da Corte, divulgarem sistematicamente desinformação poderiam ser temporariamente suspensos.
Um carro capotou após o condutor do veículo perder o controle na RN-288, localizada entre São José do Seridó e Caicó. O automóvel ficou completamente destruído.
Embora o motorista tenha conseguido sair do carro ileso, sua mãe, passageira no veículo, ficou presa às ferragens e necessitou da intervenção do Corpo de Bombeiros.
O processo de resgate demandou horas, sendo necessário o uso de um alicate hidráulico pelos bombeiros para libertar a mulher. Após ser retirada do veículo, as vítimas foram encaminhadas ao Hospital Regional do Seridó, em Caicó.
AgoraRN
No dia em que o Rio de Janeiro tem mais um fim de semana de calor e praias cheias, uma batalha judicial dita os limites da Operação Verão, realizada por autoridades do estado e do município. O presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu, neste sábado (16), uma decisão que impedia policiais de apreenderem adolescentes sem flagrante.
A decisão anterior era da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, e o pedido de derrubada partiu do governo do estado e da prefeitura do Rio.
A Operação Verão é um reforço de policiamento nas praias da zona sul carioca que ocorre nos meses de calor, quando há apelo maior para a frequência de pessoas na orla.
A decisão da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinava que apreensões fossem apenas em situações de flagrante de ato infracional ou com mandado.
O Programa de Recuperação de Rodovias foi iniciado no município de Guamaré com a assinatura da ordem de serviço, marcando o começo da reconstrução da RN 401. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira 15 e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra.
A expectativa é que a empresa contratada inicie os serviços preliminares já na segunda-feira 18. A governadora comemorou. “Vim para dar uma boa notícia, o Programa de Recuperação de Rodovias está começando aqui por Guamaré. É um evento muito bonito, de esperança e confiança no futuro. Nós vamos dar início à reconstrução da RN-401 e já com data para começar. Estrada é fundamental para promover o desenvolvimento, não só da cadeia produtiva, mas na promoção das belezas naturais e no fomento ao turismo. Vamos à luta e à obra!”, disse.
O trecho de 12 km, entre a BR-406 e a RN-221, passará por uma restauração completa, incluindo reforço de base, alargamento da pista e implantação de acostamento. O investimento total será de aproximadamente R$ 27 milhões, com R$ 12 milhões provenientes da empresa 3R Petroleum. A obra tem previsão de duração de quatro meses.
O prefeito Arthur Teixeira também mostrou sua satisfação: “A gente está diante de um dia que é histórico. A porta de uma cidade define muita coisa sobre ela e ainda não podemos medir o impacto positivo que essa reconstrução terá para a nossa economia e para o nosso turismo. Certamente vai mudar a história de Guamaré para melhor.”
Personalidades usaram as redes sociais para lamentar a morte do cantor e compositor Carlos Lyra e homenageá-lo. Um dos grandes nomes da bossa nova, o artista morreu na madrugada deste sábado (16), no Rio de Janeiro, aos 90 anos.
O cantor, compositor e imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL) Gilberto Gil escreveu na rede social X (antigo Twitter) que Lyra deixa um “legado extraordinário”.
“Um forte abraço em toda a família e amigos”, confortou Gil, que publicou ainda o vídeo em que canta Saudade Fez um Samba, de Lyra e Ronaldo Bôscoli, interpretada por ele na última quinta-feira (14) na ABL, no Rio de Janeiro.
O também cantor e compositor Ivan Lins escreveu no X que “O Brasil, e mais precisamente, o Rio, perde hoje um dos pais da bossa nova. #CarlosLyra, inovador e incrível harmonizador e melodista, nos deixa aqui, neste planeta, com sua obra lapidar”.
A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) anunciou neste sábado 16 a substituição de um tomógrafo quebrado no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. O aparelho estava quebrado desde o dia 26 de outubro e será trocado por um novo com um investimento de R$ 1,1 milhão para a compra.
O hospital atende pacientes de 60 municípios do estado. De acordo com a Sesap, são realizadas cerca de 1.200 tomografias por mês, mas desde que o tomógrafo quebrou até o fim de novembro, 850 pacientes precisaram ser realocados da unidade.
A expectativa é que o novo equipamento seja entregue até o final de dezembro.
AgoraRN
Com o ataque organizado contra Israel pelo grupo Hamas, em 7 de outubro, e que deixou centenas de mortos, havia na comunidade muçulmana o receio de que a culpa pelas vítimas recaísse sobre ela e que a hostilidade aumentasse. E foi o que se confirmou na prática, conforme demonstra a segunda edição do Relatório de Islamofobia no Brasil elaborado pelo Grupo de Antropologia em Contextos Islâmicos e Árabes (Gracias), da Universidade de São Paulo (USP).
O objetivo do levantamento foi saber dos seguidores do islamismo se notaram um aumento no nível de intolerância como resultado do ataque de outubro. Ao todo, 310 pessoas responderam ao questionário, entre os dias 10 e 18 do mês de novembro, sendo 125 homens, 182 mulheres e três pessoas que preferiram não se identificar quanto à sua identidade de gênero. O questionário, que continha 11 perguntas, foi divulgado nas redes sociais, com a colaboração Associação da Juventude Islâmica no Brasil (Wamy), do Centro Islâmico no Brasil (Arresala) e da Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji).
Mais de um terço dos homens que participaram da pesquisa (36,8%) afirmou que já havia muita intolerância antes da arremetida do Hamas. Outros 47,2% disseram que havia pouca. Com isso, observou-se que 84% dos muçulmanos do gênero masculino já identificavam atitudes de intolerância em relação à sua comunidade, enquanto apenas 16% negaram a existência dessas manifestações. Quando indagados sobre o que viam após o ataque, 56% deles disseram ter aumentado muito a intolerância, contra 28% que identificaram um pequeno crescimento e 16% que acreditam que o evento não alterou nada.
As mulheres, por sua vez, parecem testemunhar mais fortemente a intolerância ou ter uma visão mais crítica sobre os casos que presenciam. No total, 45,1% delas apontaram que, antes do ataque de outubro, já havia muita intolerância. Ao mesmo tempo, 49,5% delas apontaram pouca intolerância, de modo que, somadas, as duas parcelas totalizam 94,6% de mulheres que já percebiam a intolerância em algum nível. Apenas 5,5% das respondentes disseram não verificar nenhum tipo de intolerância contra o grupo ao qual pertencem.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal, por intermédio da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), vinculada ao Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), participou da 1ª Reunião de Implementação do Método Wolbachia, tecnologia voltada para auxiliar no combate à dengue, Zika, chikungunya e febre amarela no município.
O encontro inaugural contou com a presença de representantes da SMS Natal, Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP). Durante a reunião, a equipe da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) apresentou o cenário epidemiológico de Natal para a equipe do Ministério da Saúde, que também realizou uma visita às instalações municipais de controle vetorial para planejar estratégias de implementação do método no território.
O secretário municipal de saúde, George Antunes, expressou otimismo em relação ao método, que está programado para iniciar sua implementação no município em 2024, destacando experiências positivas em outros locais, como Niterói, onde houve uma redução preliminar de 75% nos casos dessas doenças.
O Método Wolbachia envolve a liberação de insetos portadores da Wolbachia (um microrganismo intracelular presente em cerca de 50% dos insetos, mas ausente no Aedes aegypti) na natureza. Esses insetos se reproduzem com os Aedes aegypti locais, estabelecendo uma população de mosquitos, todos portadores de Wolbachia e incapazes de desenvolver e transmitir os vírus da dengue, Zika, chikungunya e febre amarela.
A Petrobras informou que celebrou novo aditivo ao contrato de compra de gás natural com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), estatal boliviana que atua na área de exploração, produção de venda de petróleo e derivados. 
Segundo a companhia brasileira, o contrato foi assinado após o cumprimento de trâmites internos de governança. O aditivo altera o perfil de entregas do volume total de gás contratado pela Petrobras, em função da disponibilidade de gás para exportação pela YPFB.
O contrato prevê a manutenção do volume máximo de 20 milhões de m³ por dia, com maior flexibilização dos compromissos firmes de entrega e recebimento de acordo com a sazonalidade e a disponibilidade da oferta.
Segundo a Petrobras informou na noite dessa sexta-feira (15), os termos garantem “o fornecimento em equilíbrio contratual para as empresas e a possibilidade de venda adicional de gás pela YPFB para outros importadores brasileiros. Além disso, [há] maior segurança e previsibilidade de suprimento de gás ao mercado atendido pela Petrobras”.
No final da tarde da última sexta-feira 16, uma loja situada na rua Carmindo Quadros, em Nova Parnamirim, foi palco de uma ação criminosa. Um indivíduo armado entrou no estabelecimento, anunciando um assalto, acompanhado por outro homem que abordou um cliente para roubar as chaves do carro estacionado em frente à loja.
Durante o incidente, os criminosos subtraíram três aparelhos celulares. Posteriormente, fugiram do local utilizando um veículo Fiat Toro (placa QGX 2L49) pertencente ao cliente presente na loja. Além dos celulares, os criminosos também levaram um notebook e os presentes de Natal recentemente adquiridos pelo proprietário do veículo.
AgoraRN
Uma operação da Polícia Penal Federal, em parceria com as polícias dos estados, apreendeu mais de mil celulares em penitenciárias estaduais do país. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a operação enfraquece o poder de comando de facções criminosas que atuam em presídios.
“Na 2ª fase da Operação Mute, coordenada pelo Ministério da Justiça, foram apreendidos 1.056 celulares em penitenciárias estaduais, enfraquecendo o poder de comando de facções criminosas. Homenageio o trabalho integrado da Polícia Penal Federal com as Polícias dos Estados”, escreveu o ministro neste sábado (16) em uma rede social.
A segunda fase da Operação Mute, deflagrada entre segunda (11) e sexta-feira (15), foi realizada em 106 unidades prisionais dos 26 estados e do Distrito Federal. A ação envolveu 4.384 policiais penais e teve 5.204 celas revistadas.
Conduzida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a operação é a maior deste tipo realizada no país, devido à quantidade de policiais penais estaduais e federais envolvidos e unidades prisionais estaduais. O objetivo é identificar e retirar celulares localizados em unidades prisionais como forma de combater a comunicação ilícita do crime organizado e reduzir os índices de violência em âmbito nacional.
Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou ontem em dois turnos a Reforma Tributária em primeiro turno. Foram 371 votos a favor e 121 contrários. O texto será promulgado na próxima semana, marcando uma mudança histórica no sistema de impostos do país.
Após quase quatro décadas de discussões, o Brasil caminhará para um modelo já adotado em outros países, com unificação de impostos e facilitação da cobrança. O impasse, que dura desde a redemocratização, chega ao fim após uma série de negociações entre Câmara e Senado, além da participação do Ministério da Fazenda.
Terminada a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou: “A Câmara e o Senado marcam definitivamente, com a votação de hoje, um grande feito”.
O texto aprovado suprime algumas das mudanças feitas pelo Senado, mas mantém os princípios básicos da proposta, de simplificação e modernização do sistema tributário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o resultado e disse que a alíquota geral do imposto, após as alterações na proposta, deve se manter na faixa de 27,5%, patamar que havia sido estimado pela pasta quando foi concluída a votação no Senado. — Vamos recalcular o impacto, mas vai variar em torno disso — afirmou.
A primeira plataforma do Brasil dedicada a documentar cientificamente super tempestades revelou que a primavera foi de uma fúria que impressionou especialistas. A estação teve, além de ondas de calor de amplitude e intensidade fora do comum, um aumento de 160% de tempestades severas, caracterizadas por vendavais, chuva de granizo e tornados, em relação à média da estação desde 2018, quando começou a coleta de dados.
Setembro, outubro e novembro tiveram 5.213 notificações de chuvas de gravidade extrema, segundo a Plataforma de Registros e Rede Voluntária de Observadores de Tempestades Severas (Prevots), que coleta dados desde 2018. A média do mesmo período dos anos anteriores é de 2 mil. Os dados se referem à chamada primavera meteorológica, que vai de setembro a novembro, e não à primavera astronômica, a do calendário, que termina na quinta-feira.
O fenômeno não implica necessariamente que o verão será pior, ressaltam os meteorologistas. O outono e a primavera costumam ter mais tempestades violentas, e o El Niño não está associado a um aumento delas no verão, à exceção do Sul do país. Porém, devido às mudanças climáticas, além do fato de que o calor será garantido, é impossível prever como será o tempo no verão.
A estimativa preliminar para todo o 2023 se aproxima de 10 mil registros, cerca de 4 mil a mais do que a média do fenômeno dos últimos seis anos, afirma Bruno Zanetti Ribeiro, pesquisador da Universidade de Albany, nos Estados Unidos, e um dos criadores da Prevots.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que equipes do próprio Ministério Público Federal (MPF) conseguiram recuperar o vídeo postado e apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 10 de janeiro de 2023, dois dias após os ataques às sedes dos três Poderes em Brasília. O material questionava o resultado das eleições de 2022, sem apresentação de provas.
O envio da publicação para o inquérito que investiga a incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ocorre após idas e vindas, no último mês, entre o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e a Meta, controladora do Facebook.
De um lado, a PGR afirmava que após 11 meses dos ataques no Distrito Federal, a empresa ainda não havia fornecido o material. De outro, a Meta alegava que, como o vídeo foi “deletado pelo próprio usuário em data anterior à ordem judicial e não está disponível nos servidores da empresa”, não seria possível cumprir a determinação.
No início do mês, Moraes havia determinado que a empresa fornecesse o material, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e chegou a se reunir com representantes das plataformas para tratar do assunto.
Uma ferramenta desenvolvida em parceria entre uma instituição de pesquisa privada e o Ministério da Saúde mede a vulnerabilidade econômica e social das famílias que usam o Sistema Único de Saúde (SUS). A Escala de Vulnerabilidade Social foi produzida por pesquisadores do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein.
Por meio de um questionário de 14 perguntas, que pode ser aplicado pelo profissional de saúde ou respondido diretamente pelo paciente, é possível identificar o grau de vulnerabilidade das pessoas que utilizam o serviço público.
São perguntas relativas a dimensões de renda, cuidado em saúde, família e violência. A partir das respostas, é possível classificar as famílias em graus de vulnerabilidade baixa, moderada ou alta.
“Nas unidades básicas, a gente precisa conhecer todo o território e as vulnerabilidades desse território, para pensar nas estratégias de acesso”, explica Marcio Paresque, gerente de projetos do Einstein.
