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Requalificação da Ribeira precisa de secretaria especial, apontam vereadores

Protesto Revitalização da Ribeira (87)
Vereadores visitaram bairro na manhã desta terça-feira 19. Foto: José Aldenir / Agora RN

Uma nova página na história da Ribeira, bairro da Zona Leste de Natal, vem sendo debatida há meses entre a sociedade e representantes do poder público. Vereadores da capital potiguar apontam a necessidade de uma secretaria especial para dar celeridade à requalificação da região. 

Em desdobramento da audiência pública realizada na Câmara no último dia 4, que tratou a revitalização do bairro, os vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Nina Souza (PDT) e Raniere Barbosa (Avante), membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, visitaram o lugar na manhã desta terça-feira 19. Além dos parlamentares, o grupo contou com a presença de representantes da Prefeitura, da Companhia Docas do RN (Codern), do artista Ronkaly Souza e da arquiteta Michelle Lordão, estes últimos viralizaram recentemente nas redes sociais com postagens de imagens da Ribeira revitalizada através de inteligência artificial.

A inspeção desta terça teve como objetivo analisar quais medidas podem ser tomadas de imediato do ponto de vista de limpeza, iluminação, segurança, trânsito, transporte público e infraestrutura do bairro. “Tem todos os trâmites burocráticos que vamos passar, sabemos que o setor produtivo é parceiro, assim como o poder público. Devemos trabalhar uma legislação específica, uma secretaria especial específica para tratar do projeto da Ribeira”, apontou Raniere Barbosa. 

Segundo Nina Souza, o objetivo da secretaria especial é centralizar todos os processos envolvidos na revitalização da Ribeira, sem onerar os cofres públicos. “A secretaria especial traz várias secretarias, como Infraestrutura, Cultura e Turismo, para que elas dialoguem em conjunto, porque um projeto como esse não pode ser executado de forma isolada”, apontou.

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Dr. DINNA Oliveira

O líder político do Hamas, Ismail Haniyeh, chegou nesta quarta-feira (20) ao Cairo para conversações. Segundo os meios de comunicação do Oriente Médio, Israel quer incluir em um novo acordo mulheres e homens em más condições de saúde. 

O Hamas afirmou recentemente que só aceitaria libertar mais reféns mediante um cessar-fogo permanente. O governo israelense mantém oficialmente a fórmula de que a guerra só terminará quando o movimento radical palestino for afastado do poder na Faixa de Gaza.

Nessa terça-feira, porém, o presidente israelense, Isaac Herzog, abriu uma brecha em seu discurso, ao sinalizar que o Estado hebraico estaria “pronto para outra pausa humanitária”.

O ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, David Cameron, viajará nesta semana à Jordânia e ao Egito. Ele vai promover tentativa de cessar-fogo dito sustentável na Faixa de Gaza ou pausas humanitárias. Cameron estará acompanhado de Tariq Amad, responsável pela pasta Oriente Médio no Executivo do Reino Unido.

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Arleide ÓTICA
Dr Luiz Roberto Diretor Hospital Rio Grande (25)
Diretor geral do Rio Grande, dr. Luiz Roberto Fonseca. Foto: José Aldenir/ Agora RN

O Hospital Rio Grande participa a partir desta quarta-feira 20 de um grupo de estudo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para debater a retomada de transplantes de fígado no estado. O último transplante deste órgão foi feito no Rio Grande do Norte em 2013, há 10 anos.

“Foi um chamamento feito pelo Governo do Estado para avaliar a possibilidade de ter transplante hepático no RN. A insuficiência hepática tem alguns graus que só podem ser tratados com transplante. Então nós vamos emprestar a expertise que temos nas nossas outras áreas de transplante e vamos discutir com Lyane Ramalho a possibilidade do hospital passar a atuar nessa área”, disse o diretor geral do Rio Grande Luiz Roberto Fonseca.

Hoje, todos os fígados que são captados através da Sesap são para pacientes de outros estados ou o paciente potiguar precisa ser transferido para estados vizinhos. “Vamos levantar as dificuldades, quais são os equipamentos e profissionais necessários. É o mais difícil de todos os transplantes, junto com o de pulmão, é trabalhoso, custoso, exige cuidado e acompanhamento de perto”, pontuou. 

De acordo com Luiz Roberto Fonseca, o debate com a Sesap levará em consideração todas as demandas, ponderando os custos operacionais. “Não adianta começar de forma heroica e depois descobrir que não consegue manter”, frisou. 

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Policiais federais fazem, nesta quarta-feira (20), operação para desarticular um esquema de venda de vinhos contrabandeados no norte do estado do Rio de Janeiro. A operação Estáfilo, que conta com o apoio da Receita Federal, cumpre cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes. 

Os mandados estão sendo cumpridos em endereços residenciais e comerciais na cidade de Macaé. 

Segundo a Polícia Federal (PF), os vinhos comercializados no esquema entravam no Brasil de forma irregular, sem o controle do Ministério da Agricultura, e eram vendidos, em média, pela metade do preço daquele ofertado no mercado. 

A PF investiga os crimes de contrabando e associação criminosa. De acordo com a PF, o nome da operação é uma referência a Estáfilo, filho de Dioniso, o Deus do Vinho na mitologia grega. 

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Arleide ÓTICA

O Centro Cultural dos Correios do Rio de Janeiro inaugura nesta quarta-feira (20), às 16h, a exposição coletiva Afetos insurgentes: corpos em conexão. A entrada é gratuita e a classificação indicativa é para maiores de 16 anos. A exposição ficará aberta até 24 de fevereiro de 2024 e funcionará de terça-feira a sábado, das 12h às 19h. Esta será a estreia nacional da mostra.

Segundo a curadora Cota Azevedo, a mostra tenta dar mais luz e visibilidade aos corpos não normativos. “A gente fala desse corpo que está à margem da sociedade, que se sente afetado em todos os sentidos e tenta dar luz a esse pensar, sob a ótica de como reverberar esse corpo dentro da sociedade e de um lugar que também transcende a ideia do sócio, do político, de toda forma de estar no mundo”.

Cota disse ainda que estão representados na exposição corpos de negritude, de gordos, de brancos, de coloridos, corpos trans. “Enfim, é dar luz exatamente a esses corpos que, teoricamente, dentro de um padrão heteronormativo, não têm essa linguagem plural”. A mostra dá enfoque especial à população LGBTQIA+ ou a corpos marginalizados.

A exposição foi aberta a todos os públicos por meio de chamada pública. Os artistas enviaram projetos dentro desse tema conceitual. Por isso, Cota informou que alguns trabalhos têm essa forma combatente mais ampliada e veemente, como afirmação de um corpo trans, ou lésbico, ou LGBTQIA+, como há também pessoas normativas pensando esse corpo dentro de um conjunto.

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Dr. DINNA Oliveira

O terremoto de magnitude 6.2 na escala Richter que atingiu a região de Gansu, na China, à meia-noite de segunda-feira (18), matou pelo menos 131 pessoas. Equipes de salvamento lutam contra o tempo e temperaturas de 16 graus negativos em busca de sobreviventes nos escombros de prédios que desabaram. 

Hoje, as autoridades chinesas fizeram novo balanço do tremor no condado de Jishishan, perto da fronteira das províncias de Gansu e Qinghai. O número oficial de mortos subiu para 131 em Gansu. Dezoito mortes ocorreram em Qinghai; os feridos sobem para 980, com 782 em Gansu e o restante na vizinha Qinghai.

Os sobreviventes do abalo foram alojados em abrigos temporários em Jishishan, na província de Gansu, no noroeste da China, onde mais de 150 mil casas ficaram danificadas ou destruídas.

Muitos dizem que estão ansiosos e com receio de voltar para casa. Eles preferem se concentrar em volta de fogueiras, em espaços abertos.

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Com apoio do Serviço Social do Comércio (Sesc), o Réveillon de Copacabana promete, este ano, muitas novidades para cariocas e turistas. Uma das novidades é a Nova Orquestra que, durante os 12 minutos do espetáculo de fogos, tocará músicas de concerto misturadas com canções populares, conhecidas do grande público, sob a regência da maestrina Ludhymila Bruzzi. Essa será a primeira vez que uma orquestra fará a trilha sonora no momento da passagem de ano em Copacabana, na festa que é considerada o maior réveillon do mundo.

Também de forma inédita, a praia de Copacabana será palco do maior show de drones já visto no local. Em comemoração aos 40 anos do Rock in Rio – considerado o maior festival de música e entretenimento do planeta – será prestada ao evento uma grande homenagem nos minutos antes da virada do ano, com auxílio de 400 drones, que formarão imagens e transmitirão para o público mensagens de paz e esperança para 2024.

Além dos dois palcos que serão montados em Copacabana, o réveillon no Rio se estenderá para mais dez locais: Praia de Ramos, Praia do Flamengo, Penha, Parque Madureira, Praia de Sepetiba, Ilha do Governador, Ilha de Paquetá, Pedra de Guaratiba, além de dois palcos inéditos na Praça Mauá e em Bangu.

Tanto em Copacabana, como nos outros dez palcos espalhados pela cidade, a festa é promovida pela prefeitura carioca, por meio da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur). O presidente da Riotur, Ronnie Costa, afirmou que a ideia é trabalhar para “garantir aos cariocas e aos visitantes que vierem passar a virada um momento único e inesquecível. Serão doze palcos espalhados por diversos pontos da cidade, tornando a festa mais democrática, plural e com muitas surpresas”.

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Dr. DINNA Oliveira
Ex-presidente Donald Trump durante discurso / Foto: divulgação
Ex-presidente Donald Trump durante discurso / Foto: divulgação

O ex-presidente Donald Trump está inelegível para ocupar o cargo novamente, decidiu a Suprema Corte do Colorado nesta terça-feira (19), aceitando o argumento de que a 14ª Emenda o desqualifica em uma decisão explosiva que pode virar a eleição de 2024.

Em uma longa decisão ordenando ao secretário de Estado do Colorado que excluísse Trump da votação primária republicana do estado, os juízes reverteram a conclusão de um juiz distrital de Denver no mês passado de que a Seção 3 da 14ª Emenda —que desqualifica as pessoas que se envolveram em insurreições contra o Constituição depois de ter prestado juramento para apoiá-lo no exercício do cargo— não se aplicava à Presidência.

Espera-se que Trump apele para a Suprema Corte dos EUA, no que deve ser um novo teste para a maioria conservadora que ele conseguiu formar na mais alta instância da Justiça americana.

A decisão desta terça-feira aplica-se apenas ao Colorado, mas se a Suprema Corte a confirmar, ele poderá ser desqualificado de forma mais ampla. A decisão estadual fica mantida até pelo menos 4 de janeiro de 2024, para dar tempo para recursos.

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Congresso Nacional. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Congresso Nacional. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta nesta terça-feira 19, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A proposta mantém a meta de déficit zero das contas públicas para o ano que vem, como defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O projeto segue para sanção presidencial. O encontro foi realizado de forma semipresencial, ou seja, parlamentares puderam votar remotamente por meio do aplicativo InfoLeg. A opção é para garantir o quórum nas votações.

A LDO define as diretrizes para a elaboração do Orçamento. O Congresso ainda precisa aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), com deliberação prevista para a próxima quinta-feira (21/12).

O parecer, feito pelo deputado Danilo Forte (União-BA) e aprovado anteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última semana, mantém o calendário para que o governo federal empenhe as emendas parlamentares impositivas. Elas podem ser individuais (de deputado ou senador) ou de bancada estadual.

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Mega-sena tem premio acumulado. Foto: Reprodução
Prêmio de R$ 450 milhões da Mega da Virada é o maior da história das Loterias CAIXA / Foto: Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal aumentou o prêmio da Mega da Virada de 2023, que será sorteada no próximo dia 31 de dezembro. Agora, o concurso oferecerá o valor histórico de R$ 570 milhões.

O montante supera a quantia de R$ 541,9 milhões do ano passado e se estabelece como o maior prêmio já oferecido pelas loterias no Brasil.

Para apostar na Mega da Virada 2023/2024, basta ir até uma casa lotérica ou realizar a operação online, por meio do aplicativo ou pelo portal Loterias Caixa, com o valor mínimo de R$ 30.

Outra opção, disponível para quem é cliente Caixa, é o Internet Banking. Para jogar, é necessário escolher de seis a 20 números no volante, que conta com 60 números no total.

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Brasília / Foto: Marcelo Casal Jr - Agência Brasil
Brasília / Foto: Marcelo Casal Jr - Agência Brasil

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou ontem 18 à Mesa Nacional de Negociação Permanente proposta de reajuste de benefícios pagos aos servidores públicos, mas descarta reajuste salarial. A proposta, no entanto, ainda não foi formalizada.ebcebc

Conforme encaminhado pelo governo, haveria um aumento de 51,9% no auxílio-alimentação pago aos servidores públicos a partir de maio de 2024, que passaria do valor atual de R$ 658 para R$ 1 mil. O governo ainda sugeriu incremento no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90; aumento na do auxílio-saúde, de R$ 144,38 para “em torno de R$ 215”, segundo afirmou o MGI.

De acordo com o ministério, “servidores com as menores remunerações” e “que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) passam a auferir aumento na remuneração total que chega a 23%.”

Contrária à proposta, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) descreveu em nota que a reunião da mesa de negociação “frustrou expectativa dos servidores que aguardavam uma proposta concreta de reajuste para 2024.” Para a entidade, a proposta “prejudica aposentados e pensionistas que representam mais da metade da categoria.”

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Jair Bolsonaro durante o evento PL Mulher, em Natal / Foto: José Aldenir
Jair Bolsonaro durante o evento PL Mulher, em Natal / Foto: José Aldenir

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira 19 ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a publicação de um vídeo após os atos de 8 de janeiro foi feita de forma acidental. A gravação foi apagada por Bolsonaro duas horas após a postagem, mas foi recuperada na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).ebcebc

No dia 13 de janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro na investigação sobre a invasão às sedes do Três Poderes, para apurar se o ex-presidente incitou os atos ao compartilhar o vídeo nas redes sociais no dia 10 de janeiro. A gravação tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022, levantado por um procurador do estado de Mato Grosso, durante entrevista à Rádio Hora 92,3.

A petição dos advogados de Bolsonaro contesta a inclusão do vídeo na investigação pela PGR. Segundo a defesa, o vídeo foi retirado da plataforma Metamemo.org, sendo necessária uma perícia para analisar a veracidade da gravação.

“É preciso cautela ao se analisar o referido conteúdo como prova, uma vez que a mera associação entre um vídeo apagado e um supostamente salvo não pode ser tomada como uma correspondência definitiva. Afinal, estamos lidando com contextos e provedores diferentes. A noção de que o vídeo recuperado reflete fielmente o conteúdo do vídeo deletado é uma conjectura sensível, porém, longe de ser uma afirmação incontestável”, afirma a defesa.

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Embarcações no Porto de Natal / Foto: José Aldenir
Embarcações no Porto de Natal / Foto: José Aldenir

O Sindicato da Indústria da Pesca do RN (Sindipesca-RN) e a Associação Nacional de Armadores de Pesca e Proprietários de Embarcações apresentaram, nesta segunda-feira 18, um pedido ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para revogar a suspensão da pesca do atum, imposta pela Portaria n° 170. As entidades alegam a falta de justificativa para a medida do Governo Federal, que proíbe a pesca até o dia 31 deste mês, e afirmam que o Brasil ultrapassou a cota estipulada pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT).

O presidente do Sindipesca-RN, Gabriel Calzavara, argumentou que o país excedeu cerca de 200 toneladas da cota estabelecida para 2023, que é de 5.441 toneladas. Segundo ele, os dados de produção da frota de espinhel, apresentados pelo sindicato, confirmam que o limite foi ultrapassado. O pedido protocolado também solicita a autorização imediata para que a frota de espinhel, que está no porto desde 5 de dezembro, retome suas atividades a partir de 22 de dezembro deste ano.

A suspensão da pesca do atum, especialmente da espécie albacora-bandolim, segue normas internacionais devido à migração desses peixes, que buscam alimentos em correntes marítimas e percorrem diferentes continentes através do oceano Atlântico. A ICCAT estabelece regras para a pesca, determinando quem pode pescar, em que período, em que locais, com quais métodos e em que quantidade. O monitoramento é feito pelas próprias empresas de pesca, que repassam informações para alimentar o banco de dados e fornecer subsídios científicos.

Quando atingida 95% da cota, o Governo Federal determinou a suspensão. Contudo, o mês de dezembro é crucial para o setor, tanto pela disponibilidade de peixes quanto pela demanda e preços praticados no mercado internacional. Os empresários criticaram a decisão, argumentando que poderia haver uma compensação da cota em 2024. A medida afeta cerca de 250 embarcações no Rio Grande do Norte, colocando em risco aproximadamente 2,5 mil empregos de pescadores que atuam nessas embarcações. O prejuízo estimado por cada embarcação parada varia entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, totalizando uma perda de faturamento de aproximadamente R$ 20 milhões.

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Arleide ÓTICA

A Suprema Corte do estado norte-americano do Colorado desqualificou, nesta terça-feira, o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump da cédula de votação para a eleição presidencial no estado em 2024 por causa de seu papel no ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021 por seus apoiadores.

A decisão faz de Trump o primeiro candidato presidencial na história dos EUA a ser considerado inelegível para a Casa Branca com base em uma disposição raramente usada da Constituição dos EUA que proíbe o exercício do cargo por autoridades que tenham se envolvido em “insurreição ou rebelião”.

O tribunal concluiu que a Constituição dos EUA proíbe que o candidato à frente da indicação republicana em 2024 apareça na cédula eleitoral devido ao seu papel de instigar a violência contra o governo dos EUA.

A decisão se aplica somente às primárias republicanas de 5 de março no estado, mas sua conclusão provavelmente também afetaria o status de Trump para a eleição geral de 5 de novembro. Analistas eleitorais não partidários consideram o Colorado um estado seguramente democrata, o que significa que o presidente norte-americano, Joe Biden, provavelmente vencerá no estado independentemente do destino de Trump.

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O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que recria a cota de exibição de filmes brasileiros até 2033, a chamada “cota de tela”. Com isso, salas de cinema e espaços de exibição comercial são obrigados a veicular longas-metragens nacionais, com base no número de sessões e quantidade de títulos. A proposta segue para sanção presidencial. 

A cota tinha terminado em 2021, após ficar em vigor por 20 anos como previa a Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001.

Pelo projeto, cabe ao Poder Executivo definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. Para isso, serão consultadas representantes dos produtores de cinema, distribuidores e exibidores, além da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

Quem desobedecer a norma sofrerá advertência ou pagamento de multa, referente a 5% da receita bruta média diária do cinema multiplicada pelas sessões onde ocorreu o descumprimento.

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Policiais durante jogo do ABC no estádio do Frasqueirão / Foto: José Aldenir
Policiais durante jogo do ABC no estádio do Frasqueirão / Foto: José Aldenir

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) formalizou uma denúncia contra um policial militar pela morte de um torcedor do ABC, ocorrido durante um tumulto entre torcedores do time potiguar e do Sport Recife, em 15 de setembro, no bairro de Ponta Negra, em Natal. A denúncia destaca que a materialidade do crime foi comprovada por meio da análise de imagens de câmeras de segurança, depoimentos de testemunhas e perícia balística.

Na investigação conduzida pela Polícia Civil, os indícios apontam o policial militar como autor do disparo que atingiu a cabeça de Leonardo Lucas Silva de Carvalho, resultando em sua morte. O PM foi denunciado por homicídio, e a denúncia já foi aceita pela Justiça potiguar, tornando o policial réu em uma ação penal.

O MP destaca que o policial teria atirado contra a vítima, tentando dispersar um tumulto entre as torcidas organizadas do ABC e do Sport. Na noite dos acontecimentos, um grande contingente policial estava presente para garantir a segurança dos torcedores nos arredores do Frasqueirão, porém, não foi suficiente para evitar confrontos entre as torcidas.

O incidente ocorreu quando um ônibus com torcedores do Sport transitava pela avenida Engenheiro Roberto Freire, sendo alvo de um ataque promovido por torcedores do ABC. Isso desencadeou uma batalha campal. O policial militar, ao reagir ao ataque, efetuou um disparo com uma arma de fogo longa, atingindo fatalmente Leonardo Lucas Silva de Carvalho.

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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro encaminhou nesta terça-feira (19) pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba a apreensão de crianças e adolescentes quando não há flagrantes de atos infracionais. Cabe agora à Procuradoria Geral da República (PGR) avaliar se entra com a ação na última instância do poder judiciário.

No mesmo documento, o MPF também pede que o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual atue no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ou em outro tribunal com o mesmo objetivo.

A disputa judicial sobre o tema começou na sexta-feira passada (15). O primeiro passo foi dado pelo juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ao tentar coibir os abusos da Operação Verão, que é o reforço de patrulhamento policial principalmente nas praias da Zona Sul carioca. Nesse sentido, a Justiça proibiu que a prefeitura e o estado apreendam crianças e adolescentes ou os conduzam à delegacia apenas para verificação.

O governo estadual e a prefeitura recorreram. No dia seguinte, o presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu a decisão anterior e as apreensões sem flagrante voltaram a ser autorizadas. As duas gestões públicas alegaram que “admitir, de um lado, que jovens em situação de vulnerabilidade vaguem pelas ruas sem identificação e desacompanhados” seria uma subversão da lógica contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E defenderam que não haveria nenhuma forma de preconceito nas abordagens.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa na noite de hoje (19) de um jantar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento é realizado na casa do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

Na entrada do jantar, Barroso conversou rapidamente com a imprensa e disse que o encontro é uma “conversa institucional” solicitada por Lula.

Compareceram ao jantar os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Nunes Marques, além do advogado-geral da União, Jorge Messias.

A primeira-dama, Janja Lula da Silva, e as esposas dos ministros também participam.

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Arleide ÓTICA

A elevação da nota da dívida pública brasileira é consequência da harmonia entre os Poderes, disse nesta terça-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal representa um exemplo da coordenação entre o Executivo e o Legislativo em nome de um objetivo comum.

Nesta terça, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P Global) elevou a nota da dívida soberana brasileira de três para dois níveis abaixo do grau de investimento. A S&P Global seguiu a Fitch, que havia melhorado a nota brasileira em julho.

“Penso que a S&P estava aguardando o desfecho das reformas. Preciso salientar que quando há harmonia entre Poderes, quando se unem em torno de uma causa, para colocar ordem nas contas, garantir orçamento, quando o país tem projeto, as agências percebem que há coordenação em torno de objetivo maior”, disse Haddad ao sair do Ministério da Fazenda para uma reunião com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

Haddad elogiou o trabalho do Congresso, sobretudo a atuação dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. ”Isso tudo depende do trabalho conjunto, não me cabe outra coisa se não elogiar o trabalho de Lira e Pacheco. Amanhã é a promulgação da reforma tributária depois de três décadas de espera”, declarou.

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Dr. DINNA Oliveira
imagem com o texto

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) informa que durante o período de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024 estará funcionando em regime de plantão. A escala de plantão está disponível na página https://www.mprn.mp.br/paginas/escala-de-plantao

Nesse período, a Central de Informação ao Cidadão, disponível AQUI, permanecerá funcionando 24h. Já os atendentes estarão disponíveis somente em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

MPRN

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