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Ex-deputado paulista é condenado por importunação sexual a colega

O ex-deputado estadual Fernando Cury foi condenado pela Justiça de São Paulo por ter importunado sexualmente a colega Isa Penna em 2020, durante uma votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A decisão é da juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, da 18ª Vara Criminal Central de São Paulo.

Cury foi condenado a 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime aberto, que foi substituída por multa de 20 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.

O Código Penal define importunação sexual como o ato de “praticar contra alguém, e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos.

“O depoimento da vítima foi corroborado pelo relato das testemunhas que estavam no local dos fatos e presenciaram a conduta do acusado, além das imagens feitas, as quais não deixam dúvidas de que ele importunou sexualmente a vítima, para atender sua lascívia, a abraçando por trás, encostando na vítima sem o seu consentimento, colocando a mão em seus seios, ainda que levemente e rápido. Não se extrai dos autos qualquer motivo para que a vítima se dispusesse a alterar a verdade, até mesmo porque há imagens que comprovam a narrativa apresentada por ela, inexistente qualquer razão para que buscasse deliberadamente prejudicar o acusado”, escreveu a juíza em sua sentença. Cabe recurso da decisão.

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Tio e avô sendo presos após polícia concluir estupro contra pessoas da mesma família. Foto: Divulgação/ PCDF.
Tio e avô sendo presos após polícia concluir estupro contra pessoas da mesma família. Foto: Divulgação/ PCDF.

Com desfecho assustador, uma investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu que tio e avô estupravam todas as crianças de uma mesma família: duas meninas, de 9 e 12 anos, e um menino, de 8. A violência sexual ocorreu de forma incessante, ao longo de três meses, quando as vítimas passavam férias na casa dos pedófilos, no município de Mundo Novo, em Goiás.

Os dois criminosos foram presos preventivamente por investigadores da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia), após a conclusão das apurações, na segunda-feira 04. A coluna Na Mira, do site Metrópoles, teve acesso exclusivo aos detalhes da investigação, que choca pela crueldade dos maníacos. Ambos terão o nome mantido em sigilo para que as crianças violentadas não sejam expostas indiretamente.

Os estupros ocorreram em sequência entre os meses de dezembro de 2018 e fevereiro de 2019. A PCDF só tomou conhecimento do caso em abril de 2022, quando o pai das duas meninas abusadas desconfiou do crime e registrou boletim na 26ª DP.

O pai das crianças percebeu a mudança de comportamento de uma das filhas quando elas retornaram para a casa da família, em Samambaia. Uma das meninas se tornou extremamente introspectiva e resistir a sair do quarto.

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Lauren Erickson Van Wart, morta em ataque de tubarão nas Bahamas — Foto: Reprodução.
Lauren Erickson Van Wart, morta em ataque de tubarão nas Bahamas — Foto: Reprodução.

Foi identificada a mulher que foi morta na frente do marido em um ataque de tubarão nas Bahamas na última segunda-feira 04. Trata-se da turista americana Lauren Erickson Van Wart, de 44 anos, que havia se casado um dia antes da tragédia.

A editora de livros didáticos, moradora de Massachusetts (EUA), estava no mar com seu parceiro, a menos de um quilômetro do resort cinco estrelas Sandals Royal Bahamian, onde eles estavam hospedados, quando ela foi mortalmente atacada.

Um salva-vidas avistou Lauren em perigo nas águas de Cable Beach, no oeste da Ilha de New Providence, e correu em um barco para ajudá-la e trazer o casal de volta à terra firme.

Os serviços de emergência realizaram manobras de ressuscitação, mas ela sofreu ferimentos graves no lado direito do corpo, incluindo o quadril e a parte superior da perna direita, e não pôde ser salva. Especialistas ainda não sabem exatamente que tipo de tubarão atacou a banhista.

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Câmeras de segurança registram roubo de loja em Parnamirim. Foto: Reprodução.
Câmeras de segurança registram roubo de loja em Parnamirim. Foto: Reprodução.

Um comerciante que trabalha em Parnamirim teve a loja assaltada e levou um prejuízo de mais de R$ 30 mil. Em entrevista ao AGORA RN nesta quarta-feira 06, ele desabafou: “segurança a gente não tem, né?”. Pelo menos quatro criminosos se passaram por clientes e anunciaram o roubo em seguida.

O caso foi registrado no bairro Vale do Sol, na última sexta-feira 01, por volta das 09h54. Porém, a divulgação só ocorreu hoje. Vários itens da loja de José Ivanildo foram levados. O material é fruto de um investimento para as vendas de final de ano.

“Agora de tarde a gente vai até a delegacia para fazer o reconhecimento”, conta. Agora, José diz ter uma batalha para reaver o prejuízo. “Tem que trabalhar pra manter os compromissos e Jesus na frente”, finaliza.

Conforme o AGORA RN apurou, o caso está sendo investigado pela 17ª Delegacia de Polícia. Assista às imagens do crime gravadas por câmeras de segurança:

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Brasília (DF), 19.10.2023 - Totem com a nova marca da Empresa Brasil de Comunicação-EBC, na entrada sul. Foto: Juca Varella/Agência Brasil
© Juca Varella/Agência Brasil

Uma nova etapa da expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) foi anunciada nesta quarta-feira (6), em Brasília, com a adesão, desta vez, de 16 institutos federais de ensino, que manifestaram o interesse de implantar 49 novas estações de rádio FM. Essas emissoras, quando implantadas, vão transmitir programação local dos próprios institutos e das emissoras de rádio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como a Rádio Nacional e a Rádio MEC. A EBC também assinou um protocolo de intenções com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) para ampliar essas adesões, viabilizando o licenciamento de mais canais.

A RNCP, prevista na lei de criação da EBC e constituída em 2010, é formada por emissoras de TV e rádio que atuam por todo país, propiciando cultura e informação para milhões de brasileiros. Atualmente, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), é a quinta maior rede de radiodifusão do país, com 72 emissoras de TV e 41 estações de rádio em pleno funcionamento. Essas emissoras retransmitem parte da programação da TV Brasil e das rádios da EBC.

“Estamos promovendo o maior movimento de expansão na Rede Nacional de Comunicação Pública da história da EBC“, destacou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

Em outubro, a EBC já havia anunciado uma primeira grande etapa de expansão da rede, com a assinatura de acordos com 31 universidades federais, que preveem a implantação de 72 novas emissoras de rádio e TV. Agora, somada à parceria com os institutos federais, a RNCP pode atingir 136 emissoras de rádio e 92 canais de televisão.

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Viatura do 1º Batalhão foi alvo de tiros efetuado por bandido. Foto: José Aldenir/Agora RN.
Viatura do 1º Batalhão foi alvo de tiros efetuado por bandido. Foto: José Aldenir/Agora RN.

Uma viatura do 1º Batalhão de Polícia Militar foi recebida a tiros no bairro de Mãe Luíza, Zona Leste de Natal, nesta quarta-feira 06. Com a ocorrência, um confronto armado se iniciou e o BPChoque garantiu apoio a guarnição. Ninguém foi preso.

O caso foi registrado, mais precisamente, na rua João XXIII. Na fuga, o criminoso fugiu e deixou para trás uma bolsa contendo o seguinte material: tablete de maconha, duas porções médias de maconha, oito porções pequenas de maconha, duas porções médias de cocaína, duas porções pequenas de cocaína, três balanças de precisão, faca, rolo de papel filme, embalagens para acondicionamento de entorpecentes, bolsa tipo necessaire, celular Iphone e R$ 7,30 em dinheiro fracionado.

Diante de toda a ocorrência, o material foi apresentado pela Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) para os procedimentos cabíveis.

 

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O governo brasileiro anunciou que quitou R$ 3,8 bilhões em dívidas com organismos internacionais ao longo de 2023. Desse total, R$ 2,4 bilhões são referentes a anos anteriores, e R$ 1,4 bilhão são relativos ao exercício de 2023. Nesta quarta-feira (6) foi feito o pagamento de R$ 14,6 milhões ao Instituto Social do Mercosul (ISM).

A regularização dos débitos foi um dos assuntos da 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O encontro reúne autoridades dos países membros do bloco econômico.

Ao fazer um balanço da presidência pro tempore (rotatividade semestral entre os países) do Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou a quitação, em abril, de quase US$ 100 milhões (cerca de R$ 500 milhões) ao Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).

O Focem é o primeiro mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do bloco e tem por objetivo reduzir as assimetrias entre os países integrantes.

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Polícia Civil do RN. Foto: José Aldenir/Agora RN.
Polícia Civil do RN. Foto: José Aldenir/Agora RN.

Policiais civis da 60ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Pendências), com o apoio de equipes da 59ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Macau) e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Macau (DEAM/Macau), deram cumprimento, nesta quarta-feira 06, a um mandado de busca e apreensão de adolescente em Alto do Rodrigues, no interior do RN.

As informações foram advindas do Laboratório de Operações Cibernéticas – CIBERLAB (DIOPI/SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que coordena operação cujo escopo é o combate a prática de crimes de ódio na internet.

De acordo com as investigações, o adolescente de 15 anos estaria envolvido com atos infracionais análogos aos crimes de ameaça, tortura e instigação ao suicídio, os quais foram praticados em ambiente digital.

Ele teria induzido adolescentes a realizarem chamadas de vídeo para se apresentarem em situações íntimas. Depois, teria as ameaçado com a divulgação de suas imagens e identidades caso não cometessem automutilação, entre outras condutas.

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Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) 
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a constitucionalidade de parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para exigir quarentena de 36 meses para indicações de políticos e pessoas ligadas a partidos para a diretoria de empresas públicas.

Na sessão desta tarde, o ministro Nunes Marques pediu vista do processo (mais tempo para analisar o caso) e interrompeu o julgamento. Não há data para a retomada da análise do caso.  Até o momento, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1.

A Corte julga o mérito de uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PCdoB em dezembro do ano passado.

Em março deste ano, o ex-ministro Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, suspendeu o dispositivo da lei que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de Administração de estatais sem o cumprimento da quarentena.

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Com mais de 7 horas de antecedência, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) completou o serviço de manutenção preventiva anual do Sistema Guandu, previsto para terminar no fim da madrugada desta quarta-feira (6). Com a conclusão, a empresa iniciou a captação de água bruta para a retomada do tratamento.

De acordo com a empresa, no momento o Sistema Guandu opera com 76% da capacidade. A retomada total da produção depende do trabalho de concessionárias de distribuição de água que fazem o serviço no estado. “A Cedae aguarda a finalização dos reparos das concessionárias nas redes de distribuição para retomar a produção total de água”, informou em nota.

A Cedae disse que o prazo para normalização do abastecimento nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo e Queimados deve ser divulgado pelas empresas Águas do Rio, Iguá e Rio+Saneamento, concessionárias responsáveis pelo fornecimento de água em diferentes áreas de atuação.

O sistema, integrado pela Estação de Tratamento de Água do Guandu e os dois subsistemas de água tratada Marapicu e Lameirão, é responsável pelo abastecimento de mais de 10 milhões de pessoas no município do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense.

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Dr. DINNA Oliveira
Caminhão da Caixa serviu de ponto de atendimento do Programa Desenrola Brasil em Natal. Foto: José Aldenir/Agora RN.
Caminhão da Caixa serviu de ponto de atendimento do Programa Desenrola Brasil em Natal. Foto: José Aldenir/Agora RN.

O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou hoje 06 o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo vai mandar para o Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 e, também, deve eliminar o requisito de ter uma conta https://www.gov.br/pt-br prata ou ouro para acessar a plataforma.

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

“A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”, disse Pinto.

De acordo com o secretário, o ministério está discutindo com os bancos e a B3 uma forma de suprimir o requisito de ter conta prata ou ouro, mas que mantenha o grau de segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.

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Dr. DINNA Oliveira
Motorista embriagado foi preso após bafômetro apontar alto volume alcoólico. Foto: PRF/RN.
Motorista embriagado foi preso após bafômetro apontar alto volume alcoólico. Foto: PRF/RN.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na noite desta terça-feira 05, em Macaíba, na Região Metropolitana de Natal, um homem de 51 anos, flagrado dirigindo sob influência de álcool. A equipe foi até o Km 299 da BR 304 após denúncia e verificou um acidente envolvendo um Gol preto que saiu da pista, mas não causou feridos.

O motorista foi submetido ao teste do bafômetro, que resultou no valor de 0.69 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.

O homem foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Plantão em Parnamirim, no RN.

AgoraRN

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Um navio petroleiro tombou no meio do Rio Amazonas, na segunda-feira (4). Segundo a Marinha, o acidente com o navio mercante Minerva Rita ocorreu após a embarcação errar o caminho e passar por uma área rasa devido à estiagem no Canal do Guajará, na região do Tabocal. Não há registro de desaparecidos, mortos ou feridos e nem indícios de poluição hídrica no local.

Após tomar conhecimento do acidente, segundo a Marinha, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental sobrevoou o local, a bordo de uma aeronave do 1° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Noroeste (EsqdHU-91), para averiguar o ocorrido.

O local é apontado como um ponto crítico para a passagem de grandes navios, devido à seca que atinge o estado do Amazonas. A navegação na região não foi afetada e ainda não há previsão de retirada da embarcação.

O petroleiro transportava carga da refinaria Ream, do grupo Atem, mas não pertencia ao grupo.

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Brasília (DF) 06/12/2023 Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, fala sobre as atividades da pasta em 2023. Comissão de Agricultura, Pecuária. Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.  Foto Lula Marques/ Agência Brasil
© Lula Marques/ Agência Brasil

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta quarta-feira (6) que negocia com a equipe econômica mais R$ 500 milhões para o programa de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. 

De acordo com o ministro, em 2023, o valor reservado no Orçamento, de R$ 933 milhões, já foi consumido, mas há necessidade de mais recursos devido às dificuldades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais e ao aumento do preço das apólices. “Não podemos fechar o ano sem aportar, pelo menos, mais R$ 500 milhões para o seguro rural. É prioridade total e não há nenhuma insensibilidade do governo com relação a isso”, disse. 

O seguro rural é um auxílio fornecido pelo governo federal para que o produtor possa contratar uma apólice para cobrir riscos à safra, como estiagens. O orçamento para essa ação tem girado em torno de R$ 1 bilhão desde 2020. 

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu o fim do contingenciamento dos recursos reservados no Orçamento para o ao Prêmio do Seguro Rural. Ele é autor de um projeto de lei nesse sentido que tramita na Câmara, o PL 1511/23. “É muito importantes evoluirmos para que não possa haver cortes. Hoje, o seguro agrícola é um faz-de-conta”, disse.

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IPTU é responsabilidade da Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut). Foto: José Aldenir/Agora RN.
IPTU é responsabilidade da Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut). Foto: José Aldenir/Agora RN.

Os contribuintes de Natal podem quitar o IPTU 2024 com 16% de desconto. O Decreto assinado pelo Prefeito Álvaro Dias, publicado no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira 01, assegura o benefício, desde que o pagamento seja efetuado até o dia 5 de janeiro de 2024.

Os interessados em obter o desconto precisam pagar através do boleto constante no carnê de IPTU/Taxa de Lixo ou de Documento de Arrecadação Municipal emitidos pela internet, no site da Semut (Secretaria Municipal de Tributação), no endereço: https://www.natal.rn.gov.br/Semut/.

“Para facilitar a vida dos cidadãos, emitimos 105 mil carnês e postamos nos Correios, que já devem ter começado a distribuir. Ou seja, o interessado pode esperar o carnê ou já emitir o boleto na internet. Até porque, se o contribuinte está se regularizando só agora, ele não vai receber o carnê, pois o mesmo foi impresso com base na lista dos que estavam adimplentes antes”, explicou o secretário.

Ludenilson afirma que os contribuintes que parcelaram os débitos e aqueles que regularizarem a situação de pendências até o dia 3 de janeiro poderão ser beneficiados pelo desconto de 16% no pagamento à vista do IPTU 2024.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviará a Maceió (AL), até a próxima terça-feira (12), uma equipe de advogados públicos da Procuradoria-Geral da União (PGU) para avaliar a possibilidade de repactuação de acordos já firmados com a empresa Braskem. A petroquímica é responsável pela extração de sal-gema, que provocou risco iminente de colapso da mina número 18, na área localizada no bairro do Mutange, devido ao buraco formado no subsolo pela atividade de exploração da jazida do sal.

A decisão de envio de representantes da AGU foi anunciada durante a reunião realizada na sede da instituição, em Brasília, nesta segunda-feira (5), entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas. O encontro ocorreu a pedido do presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

Na reunião desta segunda-feira com o governador de Alagoas, a AGU informou que já estão em apuração os fatos no âmbito da PGU e está sendo feito o levantamento dos contratos firmados anteriormente com a Braskem.

Considerando que a situação desde a assinatura dos documentos mudou, a AGU poderá propor aditivos aos textos dos contratos com o objetivo de assegurar os ressarcimentos por danos aos atingidos pela exploração do sal-gema. 

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O custo da cesta básica subiu em novembro em nove das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A maior alta registrada no mês ocorreu em Brasília, onde o custo médio da cesta básica subiu 3,06%. A maior queda foi registrada em Natal, com redução de 2,55%, seguida por Salvador, redução de 2,17%, Fortaleza, menos 1,39%, e Campo Grande, com menos 1,20%. Porto Alegre foi a única capital que não apresentou variação no custo da cesta.

A cesta mais cara do país foi encontrada em São Paulo, onde o conjunto dos alimentos básicos custava, em novembro, em torno de R$ 749,28. Nas capitais do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju, por R$ 516,76; João Pessoa, R$ 548,33, e Salvador, R$ 550,86.

Com base no valor da cesta mais cara, o Dieese calculou qual seria o salário mínimo ideal no país para cobrir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Segundo a entidade, o salário mínimo deveria ser de R$ 6.294,71 ou 4,77 vezes o valor do mínimo atual, fixado em R$ 1.320.

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Sentimento de revolta atingiu o ápice após um idoso de 67 anos ser espancado por assaltantes e desmaiar. Foto: Reprodução.
Sentimento de revolta atingiu o ápice após um idoso de 67 anos ser espancado por assaltantes e desmaiar. Foto: Reprodução.

Moradores de Copacabana dizem ter chegado ao limite e deram início a uma ação coordenada para “caçar” assaltantes que aterrorizam o bairro. O grupo é composto essencialmente por lutadores, sobretudo de Jiu-Jítsu, mas conta também com o apoio de não adeptos de artes marciais.

O sentimento de revolta atingiu o ápice após um idoso de 67 anos ser espancado e desmaiar ao tentar socorrer uma mulher cercada por ladrões. Imagens do hematoma no rosto do empresário Marcelo Bechimol [na foto em destaque] correram toda a Zona Sul carioca nesta terça-feira 05 e motivaram o movimento justiceiro.

“Rondas” em busca de ladrões já começaram a ser feitas em Copacabana, e um encontro presencial marcado para sexta-feira 08 terá como objetivo expandir e definir a atuação do grupo, segmentando o “patrulhamento” por ruas.

Os justiceiros planejam flagrar assaltantes e agredi-los até que necessitem ser hospitalizados. Uma forma de “passar o recado” de que, agora, a polícia não será a única preocupação dos ladrões.

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Prédio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Foto: José Aldenir/Agora RN.
Prédio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Foto: José Aldenir/Agora RN.

Pela segunda vez consecutiva, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) não teve quórum suficiente para votar o projeto de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20% no estado. A sessão foi suspensa pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) nesta quarta-feira 06, por falta de parlamentares. A medida requer a presença de 13 deputados e o prazo final de apreciação está datado para esta quinta-feira 07.

Ezequiel declarou que no horário regulamentar não havia parlamentares suficientes nem mesmo para iniciar a sessão e, semelhante ao ocorrido na terça-feira 05, esperou por mais 30 minutos na tentativa de estabelecer o quórum. Como não houve chegada de deputados em número suficiente, encerrou a sessão e convocou outra para amanhã.

Conforme o regimento interno da Casa, ao receber o recurso contra uma decisão conclusiva da Comissão, como foi o caso, a Assembleia tem até três sessões ordinárias para avaliar o recurso. Se a votação não ocorrer, o recurso é considerado prejudicado, e a decisão da comissão permanece.

Caso a falta de quórum persista, o projeto que propõe o aumento do ICMS de 18% para 20% em 2024 será definitivamente rejeitado.

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O documento preliminar do Balanço Global (Global Stocktake, GST) apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, inclui a eliminação progressiva do uso de combustíveis fósseis. Como o documento é preliminar, e há outras opções de texto sendo debatidas, o documento final pode não consolidar essa solução para a queima dos combustíveis fósseis.   

Esse documento servirá de base para as negociações do documento final da COP28, que deve fazer uma avaliação do combate às mudanças climáticas a partir do Acordo de Paris, podendo sugerir medidas mais ambiciosas para limitar o aquecimento da Terra. 

Para os combustíveis fósseis, o Balanço Global apresenta duas opções de texto e deixa aberta uma terceira opção sem texto construído. A 1ª opção diz que as partes se comprometem com a “eliminação progressiva, ordenada e justa dos combustíveis fósseis”. Já a 2ª opção diz ser necessário “acelerar os esforços no sentido da eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e reduzir rapidamente a sua utilização, de modo a alcançar emissões líquidas zero de CO2 nos sistemas energéticos por volta de meados do século”.  

Além disso, o Balanço Global preliminar da COP28 indica um movimento para a eliminação gradual dos “subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis a médio prazo”.   

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