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Estão disponíveis as inscrições para o Processo Seletivo destinado ao ingresso no Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-RM2) da Marinha do Brasil.
Os interessados têm até o dia 7 de dezembro de 2023 para efetuar a inscrição por meio dos sites dos Distritos Navais (DN), sendo a taxa de inscrição no valor de R$ 140.
O processo seletivo é destinado a indivíduos de ambos os sexos, com idade até 41 anos na data da incorporação, possuindo ensino superior completo. Os candidatos atuarão nas áreas de jurisdição dos Distritos Navais. A previsão é que, seis meses após a incorporação ao curso de formação, os Guardas-Marinha alcancem o posto de Segundo-Tenente e, em mais seis meses, atinjam o posto de Primeiro-Tenente, recebendo os vencimentos correspondentes a esses postos.
As 410 vagas estão distribuídas em cinco áreas: Saúde (Médicos, Dentistas, Farmacêuticos), Apoio à Saúde (Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Fonoaudiologia, Musicoterapia, entre outros), Técnica (Administração, Ciências Contábeis, Direito, Serviço Social, Psicologia, entre outros), Técnica-Magistério (Biologia, Educação Física, Geografia, História, Pedagogia) e Engenharia (Engenharia Civil, Elétrica, Eletrônica, Mecânica e Naval, entre outras).
O vereador Hermes Câmara (PSDB) propõe a reativação do Parlamento Metropolitano. Nesta sexta-feira (24), o primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Natal iniciou diálogos com representantes das câmaras dos municípios vizinhos à capital. A iniciativa visa fortalecer a cooperação entre as cidades da região em prol do desenvolvimento sustentável e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Hermes considera que a realidade atual, a nível de Grande Natal, é de áreas conurbadas, com trechos na divisa entre duas cidades. Na prática, os prejudicados são os cidadãos que enfrentam dificuldades no acesso a serviços públicos, especialmente na saúde, educação e transporte. Ele propõe a reativação do Parlamento para retomar os debates sobre os temas que envolvem a Grande Natal e buscar soluções.
Inativo, o Parlamento Metropolitano da Grande Natal deveria funcionar como um instrumento estratégico para a discussão e implementação de políticas públicas que ultrapassam as fronteiras municipais, concentrando esforços na busca de soluções conjuntas para os desafios compartilhados entre os entes municipais.
Hermes enfatiza a importância de abordar questões que ultrapassam as divisas municipais, como mobilidade urbana, infraestrutura, segurança pública e preservação ambiental. O vereador destaca que a criação de um ambiente de diálogo e cooperação entre os municípios da Grande Natal é fundamental para enfrentar desafios comuns e explorar oportunidades de crescimento conjunto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo para estancar a crise entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em um gesto de pacificação entre os Poderes, Lula promoveu um jantar na quinta-feira, 23, no Palácio da Alvorada, para os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Aos convidados, sinalizou que vai indicar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, apadrinhado por Moraes e Gilmar. A PGR está sob o comando interino de Elizeta Ramos há dois meses, desde que Augusto Aras deixou o cargo. O procurador-geral é indicado pelo presidente da República e avalizado em votação do Senado.
Afago
As cúpulas do Executivo e do Judiciário entraram em rota de colisão na quarta-feira, após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos magistrados da Corte. No Palácio do Planalto, a sinalização de que Paulo Gonet será indicado para a PGR foi entendida como o grande afago de Lula a Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e com a capacidade de reconstruir as pontes dinamitadas por Jaques Wagner.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, não participou do jantar da pacificação. Ele já havia se reunido com Lula na manhã de quinta-feira e viajou para o Rio naquela noite, em razão de um compromisso previamente agendado, e por isso não pôde comparecer.
O ex-policial Derek Chauvin, condenado pelo assassinato de George Floyd nos Estados Unidos, foi gravemente ferido em um ataque com faca na prisão nesta sexta-feira (24), de acordo com informações divulgadas pela Associated Press (AP), citando uma fonte familiarizada com o assunto.
Chauvin, que trabalhava como policial em Mineápolis, foi condenado a 22 anos e meio de prisão pelo assassinato de Floyd, um homem negro, em maio de 2020, desencadeando uma série de protestos contra o racismo nos Estados Unidos e globalmente.
Segundo a AP, o ex-policial foi esfaqueado por outro detento em uma prisão federal no estado do Arizona. A penitenciária tem enfrentado críticas recentes devido a falhas na segurança e escassez de pessoal.
A agência federal responsável pela administração das prisões nos Estados Unidos afirmou que os funcionários conseguiram conter o incidente e tomaram “medidas para salvar vidas”. Chauvin foi levado ao hospital, e outros detalhes não foram divulgados.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte intensificou a fiscalização nos condomínios prediais, tanto horizontais quanto verticais, em Natal, visando reduzir os riscos de incêndios e pânicos.
Apenas de janeiro a setembro de 2023, foram registradas 151 ocorrências de incêndios em residências na capital e região metropolitana.
O subcomandante da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), tenente-coronel Daniel, enfatiza a importância de os síndicos seguirem rigorosamente as regras e regulamentos para garantir a segurança dos moradores.
O Corpo de Bombeiros destaca que a responsabilidade pela regularização contra incêndios no condomínio recai sobre o proprietário do imóvel ou o responsável por ele, como o síndico.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) cancele imediatamente uma licença de instalação de um parque eólico no município de Lajes.
Além disso, o Idema deve criar a Unidade de Conservação de Proteção Integral na área da Serra do Feiticeiro e serras adjacentes – Serra de São Francisco, Serra da Ubaia, Serra da Oiticica, Serra da Cacunda, Serra do Balanço, Serra do Bonfim, e Serra da Pedra Branca, tendo em vista a complexidade e importância ambiental da área já confirmada por meio de estudos e por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente que a elege como área prioritária para conservação da biodiversidade do Bioma Caatinga, na categoria importância biológica extremamente alta.
Em nota, o Idema informou que ainda não foi notificado , mas que quando receber a recomendação “vai analisar os critérios técnicos indicados para posterior posicionamento, pois a mesma se trata de um projeto amplamente discutido tecnicamente pelo órgão ambiental”. O MPRN disse que a notificação aconteceria nesta sexta-feira 24.
O parque eólico que teve a licença de instalação expedida pelo Idema é composto por 102 aerogeradores e potência total de 632,4 MW, em uma área de 1.879,99 hectares, parcialmente inserido na Serra do Feiticeiro, em Lajes. A empresa que conseguiu a licença foi a Ventos de São Ricardo Energias Renováveis.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) afirmou que não existe nenhuma evidência de articulação da nova facção no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte até o momento, apesar de a Polícia Civil ter confirmado a informação.
Além disso, a secretaria afirmou que, por determinação do secretário Helton Edi, não irá se pronunciar sobre o assunto. “O sistema se mantém sob controle e segurança. Faz cinco anos que a gente não apreende celular. Faz muito tempo que não existe uma fuga, uma rebelião ou motim”, disse a secretaria em contato com o AGORA RN.
O posicionamento da Seap conflita também com o do juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, juiz Henrique Baltazar, que informou que há um rompimento entre participantes de uma facção já existente no território potiguar, “Sindicato do Crime”. Com isso, de acordo com ele, o Estado deverá agora redefinir espaços dentro dos presídios para evitar mortes.
“Estão sendo apurados os detalhes [da nova facção]. Que é fato, é. O que se sabe é que tem um racha no Sindicato do Crime, e em razão disso, começa a surgir uma guerra entre eles, entre os que racharam e os que ficaram. Já há notícias de possíveis atentados e mortes no estado, mas ainda não conseguiu-se fazer a vinculação”, relatou.
A Prefeitura do Natal fechou um novo contrato com a Associação Nacional do Transporte Público (ANTP). O extrato da nova contratação foi publicado dia 23 no Diário Oficial do Município. Procurado pelo AGORA RN, o vereador Aroldo Alves, que faz parte da Comissão De Transportes, Legislação Participativa E Assuntos Metropolitanos afirmou que tudo que sabe sobre a questão é pela imprensa, não tendo mais informações.
A comissão de transportes é responsável por examinar projetos relacionados ao transporte público, mobilidade urbana e demais tópicos vinculados aos modais de transporte e ao tráfego na região metropolitana de Natal. Além disso, também deve garantir a participação ativa dos cidadãos nas discussões e na formulação de sugestões para políticas públicas.
O vereador Daniel Valença também é integrante da comissão e quando questionado sobre a contratação, deixou claro que fiscalizará a situação para que seja feita de maneira que garanta os direitos dos cidadãos.
“Faz mais de uma dezena de anos que defendemos a licitação do transporte coletivo em Natal. Ela é fundamental pra uma real melhoria no serviço. Essa licitação, no entanto, não pode ser feita de qualquer forma. Álvaro Dias revogou leis que estabeleciam normas básicas, que garantiam direitos mínimos. Ao contratar a empresa sem licitação, nos parece mais um avanço para garantir o que o SETURN deseja, ignorando as necessidades e desejos da população da cidade. Então, vamos fiscalizar essa situação de perto”, disse o vereador.
A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), em parceria com a Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, promove neste domingo 26 a “Regata dos Pescadores” na cidade de Baía Formosa, no litoral Sul potiguar.
O evento ocorrerá na praia do Porto, a partir das 14h. No encontro, será apresentada a campanha educativa de combate ao peixe-leão, espécie nociva que está se alastrando pelo litoral brasileiro e em áreas de nascedouro marinhos, com a distribuição de camisas, panfletos, cartazes e a exibição do filme educativo sobre o animal.
A proposta apresentada pela CBPA, junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, é para a captura, controle e monitoramento, plano de comunicação e educação ambiental do Peixe-Leão nas praias do Brasil.
As ações têm por objetivo engajar pescadores artesanais e populações locais na captura da espécie e futura inserção do peixe-leão em uma cadeia produtiva, além de prevenir acidentes com os espinhos do peixe, que liberam toxinas venenosas causadoras de lesões dolorosas.
A expectativa é de que o processo seja finalizado em até 18 meses. A solenidade de assinatura aconteceu nas dependências do Terminal de Passageiros de Natal. A previsão da Agrícola Famosa é de embarcar 10 mil pallets por semana durante a safra de melões e melancias. Atualmente, um navio por semana opera no porto, mas a expectativa é que essa frequência dobre com o início da safra.
A Agrícola Famosa pretende arrendar uma área de quatro mil metros quadrados no porto da capital potiguar. Os executivos da empresa entregaram à governadora Fátima Bezerra e à diretoria da Codern um ofício solicitando permissão de uso do berço. A proposta inclui a construção de um terminal frigorífico, destinado a ampliar o transporte não apenas de melões, mas também de outras frutas como manga e uva.
O CEO da Agrícola Famosa, Carlo Porro, destacou a intenção de transformar Natal em um polo de exportação de frutas. A estrutura terá o trabalho de logística feito pela empresa Greensea, que desde agosto já atua no transporte de frutas pelo Porto de Natal. “Essa solicitação visa expandir nossas operações, trazendo navios maiores com maior frequência. Com o arrendamento, esperamos investir na infraestrutura do porto, incluindo a construção de uma câmara frigorífica que permitirá o transporte de diversos produtos, como mangas, uvas e melões nobres”, explicou.
Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), o pedido de arrendamento fortalece a atividade da fruticultura potiguar. “É fundamental ressaltar a nossa alegria com essa parceria estratégica entre a Agrícola Famosa e a Greensea. Essa colaboração desempenha um papel crucial ao oferecer suporte logístico a um setor econômico de grande destaque no Rio Grande do Norte: a fruticultura. Este é um dos segmentos mais robustos do agronegócio potiguar, não apenas pela expressiva geração de empregos, mas também pelo protagonismo na balança comercial de exportação”, disse.
O senador Styvenson Valetim (Podemos) relatou nesta quarta-feira 20 a dificuldade que tem tido com a prefeitura de Natal em relação à destinação de emendas. Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador questiona o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) em relação aos atrasos no envio de emendas para o primeiro hospital infantil de combate ao câncer do estado, que está sendo construído no bairro do Alecrim, na capital.
“Todo recurso que eu destino para a liga necessariamente passa pela prefeitura de Natal. A primeira vez que eu enviei esse recurso para a prefeitura passar para a liga demorou três meses”, relatou.
Em seguida, questionou a prefeitura em relação sobre onde os recursos recebidos pelo ministério ficam até serem repassados para as instituições. “Eu sempre tive uma dúvida, talvez por ser inexperiente na política, esse dinheiro quando é pago pelo ministério, fica parado onde? Fica rendendo? Fica em que aplicação? Esses R$ 23 milhões que estão parados por três meses. E quando a prefeitura faz o repasse desses meses, repassa também se há ou não rendimento? Porque são milhões que estão na conta parados”.
Ainda no vídeo, o senador ainda afirmou que um dos maiores impasses para enviar recursos é a falta prestação de contas por parte da prefeitura de Natal. “Eu já ajudei filantrópicas, asilos. Eu destinei R$ 2,5 milhões para o Varela Santiago, que vive de ajuda. Semana passada esse dinheiro foi pago depois de três meses para a compra de uma usina fotovoltaica. Então dizer que não invisto dinheiro em Natal é mentira. Pode ser que eu não invista na sua prefeitura por falta de transparência, prestação de contas. Talvez se o senhor [Álvaro Dias] tivesse o contato de prestar contas, eu teria ajudado muito mais”.
O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo Fátima na Assembleia Legislativa, criticou a atuação da oposição no debate em torno do projeto de lei que prevê a manutenção em 20% da alíquota-modal do ICMS.
Em entrevista à 98 FM, o parlamentar destacou que a mesma oposição que defende corte de gastos da máquina pública estadual faz protestos por mais investimentos e gastos com pessoal – o que eleva a despesa.
“Alguns dos colegas deputados que dizem que o Estado tem de fazer um freio de arrumação, tem de cortar despesa e que gasta mal são os mesmos que cobram todo dia, no plenário, que o Estado ajeite todas as estradas, que resolva o problema da saúde, que dê aumento a servidores, promoção de policial, faça concurso… E tudo isso é justo. Mas com qual dinheiro? Os mesmos que cobram e que dizem que o Estado gasta mal e tem de gastar menos são os mesmos que todo dia estão cobrando na Assembleia que o Estado gaste mais”, enfatizou Francisco do PT.
O líder do governo destacou o caso do deputado Coronel Azevedo (PL), que na última segunda-feira 20 participou de um protesto em que policiais e bombeiros militares pediam aumento salarial e, dois dias depois, votou contra o reajuste do ICMS na Comissão de Finanças.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira 24 que o governo apresentará até o fim do ano uma proposta para substituir a desoneração da folha de pagamento, vetada integralmente na quinta 23 pelo presidente Lula da Silva (PT).
Segundo Haddad, as medidas para equacionar o fim da desoneração serão enviadas após a COP 28 (reunião climática da ONU, que acontece nas primeiras duas semanas de dezembro), quando a votação da Reforma Tributária já deverá ter acontecido.
“Na volta da COP, nós vamos apresentar para o presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no final do ano para também equacionar esse problema”, disse.
O ministro, contudo, não detalhou o que deve ser apresentado, dizendo ser necessário aguardar as discussões de projetos que estão em avaliação no Legislativo.
A Prefeitura do Natal planeja realizar melhorias em todas as 258 praças que estão sob seu cuidado. De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), hoje são 64 praças na Zona Norte de Natal, 90 na Zona Sul, 72 na Zona Leste e 32 na Zona Oeste da cidade, que fazem parte do projeto de melhoria realizado pela Semsur. De acordo com o secretário Irapoã Nóbrega, o trabalho é contínuo e diário.
Ele informou que, somente em 2023, 51 praças tiveram melhoria de iluminação. “Todas sendo em LED de alta potência e performance”, completou. Nóbrega explicou que diversas praças ainda não tiveram a melhoria realizada pois dependem do Governo do RN, como a Praça André de Albuquerque, que é localizada na Zona Leste de Natal e faz parte do Centro Histórico do município.
“É importante destacar e esclarecer que essa praça está sob a gestão do governo estadual e sua falta de iluminação se deve ao fato de o equipamento estar em obra. Toda e qualquer ação por parte da Semsur só poderá ser tomada após a conclusão da obra e entrega do equipamento à gestão da Prefeitura”, esclareceu. O secretário apontou que as praças Augusto Severo, na Ribeira, e Dom Vital, em Cidade Alta, também estão sob responsabilidade do governo estadual e permanecem na mesma situação de espera.
O trabalho de melhoria da iluminação ocorre a partir da implantação de lâmpadas e refletores de LED nas praças. Segundo o secretário, o equipamento leva mais segurança ao local e permite a economia no consumo de luz e nos valores pagos, mesmo com a maior qualidade de iluminação. Nos primeiros seis meses de 2023, foi implantado o sistema de LED em cerca de 80 equipamentos públicos localizados na capital.
O deputado federal General Girão (PL) reafirmou sua pré-candidatura à Prefeitura de Natal em 2024 e destacou que o candidato único da direita na corrida eleitoral contará com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem presença marcada na capital potiguar entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.
Em entrevista ao AGORA RN, Girão ressaltou o respaldo que tem recebido para manter sua pré-candidatura e confirmou os esforços da ala conservadora na buscar de um nome que possa competir com a candidata do PT, a também deputada federal Natália Bonavides.
“Nós estamos vendo o que está acontecendo com o Rio Grande do Norte durante a gestão do Partido dos Trabalhadores e não podemos deixar que isso também aconteça em Natal. Por isso, acreditamos que a direita, bem como aqueles que entendem o mal que a esquerda causa, precisa estar unida em torno de um nome”, afirmou.
Apesar de já ter lançado seu nome na disputa, a decisão final sobre quem será o candidato bolsonarista ainda não foi tomada. No fim de outubro, um encontro em Brasília reuniu sete representantes da direita potiguar, acelerando as discussões sobre a corrida pela Prefeitura do Natal em 2024.
O plano estratégico de investimentos da Petrobras para o quinquênio 2024-2028 prevê a criação de 1,4 milhão de empregos direitos e indiretos. Uma média de 280 mil a cada ano, a maior parte em áreas de exploração e produção de petróleo. A estimativa foi feita pelo presidente da estatal, Jean Paul Prates, nesta sexta-feira (24), no Rio de Janeiro, em um encontro com jornalistas, para detalhar o plano aprovado, na quinta-feira (23), pelo conselho de administração da companhia.
Prates ressaltou que o conjunto de investimentos apresenta um crescimento de 31% em relação ao anterior, válido inicialmente para 2023-2027, aprovado no último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Esse plano muda muita coisa. O plano é direcionado para uma empresa que está enxergando o futuro. Anteriormente você via a empresa sem futuro, você a via simplesmente deixando de investir, pagando dividendos exorbitantes, acima de qualquer outra congênere, apontando apenas para atividade do pré-sal, que é finito, um recurso não renovável”, comparou.
“Agora não, a gente está apontando para exploração de novas áreas, reposição de reservas, continuidade das atividades de petróleo e gás, porém, com olho no futuro. Estamos falando de coprocessamento em refinarias, gerar energia renovável em grande escala para produção de hidrogênio verde e outros produtos, metanol verde, amônia verde”, detalhou Prates, se referindo a produtos ambientalmente mais sustentáveis.
O jornalista canadense Renaud Philippe, 39 anos, e sua esposa, a antropóloga brasileira Ana Carolina Mira Porto, 38, afirmam ter sido agredidos por um grupo de homens encapuzados e armados enquanto trabalhavam no sudoeste do Mato Grosso do Sul, documentando o conflito fundiário que envolve comunidades indígenas e produtores rurais.
Segundo o casal, a agressão ocorreu em Iguatemi (MS), na tarde da última quarta-feira (22). Philippe e Ana participavam de uma assembleia do povo guarani kaiowá, a Aty Guasu, em uma área reivindicada como território tradicional indígena na cidade de Caarapó, município a cerca de 140 quilômetros de Iguatemi.
A Agência Brasil teve acesso ao boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Amambai. De acordo com a antropóloga, ela e o marido decidiram deixar o evento indígena e ir até uma aldeia de Iguatemi onde pretendiam filmar. O casal estava acompanhado por um morador da comunidade, identificado como Joel, e pelo engenheiro florestal Renato Farac Galata, 41 anos, que Ana e Philippe conheceram na assembleia indígena.
Após deixar Joel na aldeia, Ana, Philippe e Galata decidiram ir até a área urbana de Iguatemi para comer algo antes de começarem as filmagens. No caminho, encontraram uma equipe do Departamento de Operações de Fronteira, da Polícia Militar (PM), que os abordou. Em depoimento, Galata mencionou que os policiais disseram que estavam apenas patrulhando a região, sem mencionar nada que preocupasse o trio.
Responsável perante o poder Judiciário, pela defesa dos interesses da sociedade, o Ministério Público brasileiro não reflete a população brasileira na composição. Enquanto no Brasil, 56,1% de pessoas se autodenominam pretas e pardas, dentro do Ministério Público, apenas 6,5% são mulheres negras e 13,2% são homens negros, do total de membros que ingressaram nos últimos cinco anos. 
Os dados são da pesquisa Perfil Étnico-Racial do Ministério Público brasileiro e acompanhamento de ações afirmativas do CNMP, realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O estudo foi apresentado nesta quinta-feira (23), durante o evento MPDFT Livre de Racismo, promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em referência ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
Mesmo sem alcançar a composição negra majoritária ou, pelo menos, o equilíbrio da representatividade negra, o levantamento aponta para um cenário de melhoria neste quesito em todos os ramos do Ministério Público.
O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Em agosto, a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (24) o réu Geraldo Filipe da Silva, um dos presos pelos atos de golpistas de 8 de janeiro.
Em troca da liberdade, Moraes determinou que o acusado deverá cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
No dia 7 deste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer pela absolvição de Geraldo por falta de provas. No entendimento do subprocurador Carlos Frederico Santos, há “dúvida razoável” da participação do réu nos crimes.
“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, escreveu Santos.
