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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai inaugurar um Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv) em São Gonçalo do Amarante. A solenidade de entrega será na segunda-feira (27) e contará com a presença da procuradora-geral de Justiça e de promotores de Justiça, além de outras autoridades e órgãos parceiros.
O Nuavv será composto por uma equipe multiprofissional, formada por psicólogo e assistentes social. A coordenação ficará a cargo do coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop-Criminal), Vinícius Lins.
O Núcleo tem como objetivo fortalecer a proteção integral às vítimas indiretas de crimes violentos e letais com apoio humanizado. Isso inclui disponibilizar acesso à informação, orientação jurídica, reparação e acompanhamento psicológico, social e de saúde.
Os serviços serão realizados por demanda espontânea, prioritariamente, bem como busca ativa dos casos e encaminhamentos dos órgãos. O Nuavv tem ações destinadas à proteção dos direitos dos familiares das vítimas de crimes violentos, letais e intencionais ocorridos em São Gonçalo do Amarante.
Um homem identificado apenas como Tiago foi morto a tiros durante a madrugada desta quarta-feira 22, no bairro das Quintas, zona Leste de Natal. O crime foi registrado pela Polícia Militar por volta das 00h25, na rua Mário Lira, após moradores relatarem tiros na região.
De acordo com informações fornecidas à PM, três homens vestiram roupas pretas chegaram ao local e atiraram contra a vítima, que faleceu no local. O Samu foi acionado, mas o Tiago não resistiu.
A Polícia Civil foi informada de que a morte pode ter conexão com desentendimentos de vítimas com membros de uma facção rival. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Natal irá investigar essas hipóteses.
AgoraRN
O deputado federal General Girão apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5596/2023, propondo modificações no art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. O objetivo do projeto é permitir o trabalho em feriados nas atividades de comércio em geral, buscando oferecer maior autonomia ao setor comercial.
O PL busca ampliar as possibilidades de trabalho em feriados no comércio, respeitando normas de remunerações e legislação municipal, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Atualmente, a CLT já prevê a possibilidade de legislação específica sobre esse tema, e este projeto visa expandir e esclarecer essas disposições, proporcionando maior flexibilidade operacional ao setor.
A proposta pretende superar a condicionalidade existente na Lei nº 10.101, que vincula a liberdade de negociação nos feriados à permissão por meio de convenção coletiva de trabalho. A retirada dessa condição busca promover maior liberdade de comércio nos feriados, com potenciais impactos positivos na economia, como aumento do PIB, criação de empregos e geração de riqueza.
O projeto de lei visa enfrentar a insegurança jurídica decorrente da recente revogação da liberdade de comércio em feriados pela Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023. Pretende ampliar a aplicação da lei para o setor de comércio em geral, sem prejudicar os direitos dos trabalhadores, garantindo, por exemplo, a remuneração dobrada em feriados.
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), em parceria com a União dos Dirigentes dos Municípios do Rio Grande do Norte (Undime), realizou o lançamento da matrícula antecipada para estudantes com necessidades educacionais específicas (NEE) 2024. O evento, realizado em forma de seminário virtual, teve como objetivo principal refletir sobre a configuração da modalidade de Educação Especial inclusiva, promovendo uma abordagem equitativa, transversal e colaborativa entre os entes envolvidos.
Na rede estadual, as matrículas para novos estudantes com necessidades educacionais específicas serão realizadas no período de 22/11 a 08/12 pelo portal do Sigeduc, plataforma online de gestão educacional, disponível em www.sigeduc.rn.gov.br. Em 2024, a ação ocorre em articulação com a Undime, visando aprimorar a organização das redes estaduais e municipais de ensino do Rio Grande do Norte para melhor atender às especificidades educacionais dos estudantes.
A matrícula antecipada para estudantes com NEE foi iniciada em 2004 e busca garantir a matrícula de estudantes apoiados pela Educação Especial.
“É essencial que nossas escolas tenham essa matrícula realizada com antecedência para que possamos pensar estrategicamente e proporcionar às escolas a organização dos recursos necessários à acessibilidade pedagógica, física e linguística”, frisa a professora Socorro Batista, secretária de Educação do RN.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) retirou o embargo ambiental do empreendimento no Chapadão de Pipa, em Tibau do Sul. Contudo, o Ministério Público Estadual, na última sexta-feira, 17, recomendou a manutenção da paralisação da obra, destacando a necessidade de consultas à comunidade local.
Em um documento, o MP listou uma série de considerações relacionadas tanto do ponto de vista da infraestrutura da obra quanto a impeditivos que relacionam a aspectos da preservação ambientais e culturais da região.
Entre os pontos, o órgão destacou que recomenda a suspensão do projeto até que sejam elaborados “mapas temáticos da área do empreendimento”, e que o empreendedor apresente novas adequações técnicas relacionadas a sistemas de drenagem e terraplanagem da obra.
Outro ponto solicitado pelo Ministério Público é que o empreendedor ajuste o novo plano arquitetônico e que seja realizada uma “consulta prévia, livre e informada” com a comunidade local sobre a viabilidade do projeto. O MP solicita ainda um parecer do ICMBio quanto à avaliação do empreendimento em relação à possibilidade de impactar a desova de tartarugas.
A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina, deflagrou nesta terça-feira (21/11) a operação Cartage, contra o tráfico transnacional de drogas. Estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e 29 mandados de prisão nos estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Além das prisões e buscas, a Justiça determinou outras 15 medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico dos investigados; o sequestro de 21 imóveis e 39 veículos; e o bloqueio de contas bancárias de 51 pessoas físicas e jurídicas.
As investigações foram iniciadas no ano de 2021, a partir de uma apreensão de cerca de 24 toneladas de maconha. A partir daí, foram dois anos de trabalho integrado entre as forças de segurança que resultaram na prisão de oito pessoas e a apreensão de cerca de 100 toneladas de maconha.
Foi apurado que a droga ingressava no país pela fronteira entre as cidades de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Após essa internalização, toda a carga era levada a Santa Catarina, na região da grande Florianópolis, onde era armazenada.
Um homem ainda não identificado foi morto a tiros, na madrugada desta quarta-feira (22), em uma rua projetada, no bairro das Quintas, zona Leste de Natal. A vítima trafegava a pé quando sofreu os disparos de arma de fogo.
De acordo com as informações da Polícia Militar, que realizou o isolamento do local de crime, nenhum morador testemunhou o fato, o que dificultará o trabalho de investigação. O corpo da vítima foi levado para a sede do ITEP para o processo de necropsia e identificação.
Portal BO
Israel e o Hamas assinaram um acordo na terça-feira para a libertação de 50 reféns detidos pelo Hamas em Gaza. Mulheres e crianças serão libertadas durante quatro dias em troca de um cessar-fogo, com a possibilidade de acrescentar um dia de cessar-fogo por cada 10 reféns libertados.
Israel pretende retomar os ataques aéreos e terrestres para “completar a erradicação do Hamas” assim que o acordo for cumprido. Um depoimento detalhado será enviado às famílias dos reféns.
O acordo segue-se às reuniões do governo em Israel, mas não menciona a libertação de prisioneiros palestinianos nas prisões israelitas, um aspecto fundamental do acordo.
O Hamas confirmou o acordo, afirmando que 150 mulheres e crianças palestinas seriam libertadas e que o cessar-fogo permitiria a entrada de ajuda humanitária em Gaza.
O que aconteceu dentro de campo no Maracanã nesta terça-feira se tornou o menor dos problemas com os quais a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) terá de lidar. A seleção brasileira sofreu uma derrota histórica para a Argentina Apesar do placar magro, 1 a 0, é a primeira vez que o País perde um jogo como mandante nas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo.
Antes de o jogo começar, quando os atletas já estavam no gramado, uma confusão generalizada teve início no setor Sul do estádio. A briga entre torcedores brasileiros e argentinos começou efetivamente durante a execução do Hino argentino. Policiais interviram no confronto e usaram cassetetes. Assentos foram arremessados e pessoas tiveram de pular o muro que separa a arquibancada do gramado. Ao menos quatro foram detidas e duas precisaram de atendimento médico. Diante da pancadaria, o jogo foi atrasado em 27 minutos.
Quando a bola rolou, a tensão das arquibancadas se transferiu para o campo de jogo. Atletas das duas equipes travaram disputas mais ríspidas, mas os brasileiros foram advertidos pela arbitragem chilena pelas faltas cometidas. Nenhuma das seleções conseguiu criar oportunidades claras de gol. Havia muita dificuldade para acertar as assistências.
A Argentina se mostrou mais capaz de provocar desequilíbrio na defesa do Brasil nos primeiros minutos, enquanto os comandados de Fernando Diniz insistiram nos cruzamentos, que em nada assustaram Dibu Martínez. A seleção brasileira tentou pressionar a saída de bola para retomar a posse rapidamente e gerar situações de gol.
Uma publicação nas redes sociais feita nesta terça-feira (21) pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, reacendeu o debate sobre internação compulsória. Ele defendeu a medida para usuários de drogas na cidade como forma de prevenção de crimes.
No texto, Eduardo Paes diz ter determinado que o secretário de saúde municipal Daniel Soranz prepare proposta para que possamos implantar no Rio a internação compulsória de usuários de drogas.
“Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes. Não podemos generalizar, mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade, demanda instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga”.
Mas quem trabalha na área de direitos humanos e saúde mental critica a fala do prefeito, por entender que ela não tem respaldo científico e legal. Lucio Costa, diretor executivo do Instituto Desiderata, que defende direitos humanos e saúde mental, condenou a declaração do prefeito.
Uma aposta da cidade de Aracruz, no Espírito Santo, levou sozinha o prêmio de mais de R$ 50 milhões da Mega-Sena, sorteada na noite desta terça-feira (21). O ganhador vai receber R$ 50.248.574,29.
Os números sorteados do concurso 2658 foram 05-13-39-51-58-60.
Setenta e oito apostadores acertaram a quina (cinco acertos) e vão receber R$ 41.036,33 cada um. Já 4.750 apostas acertaram a quadra (quatro acertos), que vai pagar R$ 962,65.
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na quinta-feira (23), com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 5,00.
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (21) projeto de lei que facilita regularização de antigas ocupações na Amazônica. Com a votação simbólica no Plenário, o PL 2.757/2022 segue para sanção presidencial.
O texto acaba com as chamadas condições resolutivas, que autorizavam o fim do contrato se as exigências não fossem cumpridas pelo beneficiário. As condições resolutivas serão extintas para os títulos de assentamento emitidos até 25 de junho de 2009, desde que o beneficiário tenha quitado a dívida, a área não seja superior a 15 módulos fiscais, o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem trabalhadores em situação análoga à escravidão.
De acordo com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida irá beneficiar assentados desde de 1960 que ainda não receberam o título definitivo da terra
“Sobretudo na região amazônica, muitas pessoas foram assentadas, o governo federal e o Incra fizeram loteamentos e deram títulos provisórios com cláusulas resolutivas, e isso vem desde década de 1960. Muitos dos seus beneficiários já morreram e deixaram herança para seus filhos. Lá eles residem, mas não têm título definitivo da terra, não podem tomar empréstimos, vender ou dar em garantia porque todos esses contratos têm cláusulas resolutivas que já foram superadas e hoje não têm mais nenhuma significação do ponto de vista econômico e social”, disse.
Um grupo de jovens ambientalistas fechou acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre uma ação que questionava a revisão da meta de redução de emissões de gases do efeito estufa. O acordo foi feito após a atual gestão do governo federal retomar a meta de cortar as emissões de gases do efeito estufa em até 48% até 2025 e em 53% até 2030, na comparação com os níveis de emissão registrados em 2005.
Os ambientalistas ingressaram na Justiça em 2021 contra a decisão do governo anterior de rever a meta de redução de emissões de gases do efeito estufa, que permitia ao Brasil emitir cerca de 400 milhões de toneladas de gases a mais até 2030. No acordo firmado nesta terça-feira (21), eles reconheceram que a ação perdeu objeto após Brasil retomar o compromisso internacional com a redução de emissões de gases do efeito estufa mais ambiciosa.
A cerimônia de assinatura do acordo foi realizada na sede da AGU, em Brasília, com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e de autores da ação judicial. O acordo entre a União e os ambientalistas será submetido à homologação da Justiça Federal de São Paulo, onde tramita o processo movido pelos ativistas.
Agência Brasil
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) calendário especial para votação da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas, ou seja individuais, e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação do novo calendário, a proposta será votada, em dois turnos, nesta quarta-feira (22).
O requerimento aprovado prevê uma quebra do intervalo entre os turnos, o que acelera a tramitação da proposta. Com isso, os dois turnos de votação, necessários para análise de uma PEC, poderão ocorrer no mesmo dia, sem necessidade de sessões de intervalo. Se o primeiro turno tivesse sido realizado nesta terça-feira, a proposta somente poderia ser apreciada em segundo turno pelos senadores após três sessões.
O calendário especial foi proposto por líderes de oposição ao governo, recebendo 48 votos a favor, 20 contra e uma abstenção.
Para o autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta não tem o objetivo de prejudicar a relação entre os Poderes ou de retaliação à Corte Suprema. Já o senador governista Humberto Costa (PT-PE) argumenta que a apreciação da proposta ocorre em momento inoportuno, pode criar um clima de conflito com o Supremo e é inócua, pois o STF tem prazos para pedidos de vista e análise de decisões individuais.
O ministro Raul Araújo tomou posse nesta terça-feira (21) no cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Araújo será responsável pela relatoria das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que envolvem as eleições presidenciais de 2022.
Raul Araújo entra na vaga deixada pelo ministro Benedito Gonçalves, responsável pela relatoria da ação que levou a maioria dos ministros do TSE a condenar duas vezes o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade até as eleições de 2030. Gonçalves deixou o tribunal ao cumprir período máximo de dois anos no cargo.
Durante os julgamentos, o novo corregedor, que votou pela absolvição de Bolsonaro, assumirá a relatoria de sete ações protocoladas contra o ex-presidente durante as eleições. Araújo também vai comandar as ações propostas contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a legislação, cabe ao corregedor da Justiça Eleitoral relatar as ações de investigação eleitoral.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, enviou nesta terça-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação a favor da ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo.
Na sessão de amanhã (22), o Supremo vai iniciar o julgamento do processo que pode determinar ao governo federal e aos estados a adoção de políticas de reparação e de enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras.
Na manifestação, Messias mudou posicionamento anterior da AGU. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão se manifestou pela rejeição da ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pedem reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.
Segundo o advogado-geral da União, o governo federal está comprometido com os direitos das pessoas negras no Brasil. “O racismo é elemento estrutural que perpetua desigualdades para a população negra, impactando seu acesso a direitos fundamentais. É necessário enfrentar o racismo como uma estrutura social, reconhecendo-o e aplicando medidas efetivas para superar as vulnerabilidades que dele decorrem”, afirmou.
Um grupo de pescadores e pescadoras artesanais de 18 estados fez uma manifestação na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (21), durante o 12º Grito da Pesca Artesanal, realizado anualmente pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP). Na edição deste ano, o tema do evento é “Por Justiça socioambiental, soberania alimentar e pela demarcação dos territórios pesqueiros”.
Além de se pronunciarem contra projetos de lei que consideram ameaça ao seu modo de vida, os pescadores artesanais pretendem fazer pressão para acelerar a votação do Projeto de Lei 131/2020, que assegura a comunidades pesqueiras tradicionais a preferência para acessar e utilizar os recursos naturais presentes no território onde vivem. A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde 2020.
A pescadora paraense Josana Pinto, que também é membro da coordenação nacional do MPP, lembra que a busca por direitos previdenciários e trabalhistas e denúncias relacionadas a grandes projetos que ameaçam a atividade pesqueira também estão na pauta do grupo. “A nossa luta é pela reivindicação de garantia de territórios. Queremos que nossos territórios tradicionais pesqueiros sejam regularizados a partir de uma lei”, defende.
Os pescadores também relatam preocupação com os efeitos das mudanças climáticas em várias regiões do país, que prejudicam o trabalho da categoria. “A preocupação com os eventos climáticos extremos que vêm assolando o país nos últimos anos e que têm causado fortes impactos na moradia e na soberania alimentar das comunidades pesqueiras abre espaço para reivindicações ao Estado, que incluem a necessidade de mitigação dos impactos ambientais, além de pensar formas de evitar que as comunidades passem fome diante dos despejos forçados e da estiagem”, diz a nota da entidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (22) que outros presidentes não precisam ser amigos dele, mas que é possível chegar a um acordo. 
“Eu não tenho que gostar do presidente do Chile, da Argentina, da Venezuela. Ele não tem que ser meu amigo. Ele tem que ser presidente do país dele, eu tenho que ser presidente do meu país. Nós temos que ter políticas de Estado brasileiro e ele, do Estado dele. Nós temos que sentar á mesa, cada um defendendo os seus interesses. Como não pode ter supremacia de um sobre o outro, a gente tem que chegar a um acordo. Essa é a arte da democracia: a gente ter que chegar a um acordo”, defende Lula.
“Eu não tenho que gostar do presidente do Chile, da Argentina, da Venezuela. Ele não tem que ser meu amigo. Ele tem que ser presidente do país dele, eu tenho que ser presidente do meu país. Nós temos que ter políticas de Estado brasileiro e ele, do Estado dele. Nós temos que sentar á mesa, cada um defendendo os seus interesses. Como não pode ter supremacia de um sobre o outro, a gente tem que chegar a um acordo. Essa é a arte da democracia: a gente ter que chegar a um acordo”, defende Lula.
A declaração foi dada no Palácio Itamaraty, em Brasília, em discurso na cerimônia de formatura de diplomatas brasileiros no Instituto Rio Branco, escola diplomática do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condecorou com a Ordem de Rio Branco personalidades e diplomatas nesta terça-feira (21). Entre as personalidades brasileiras e estrangeiras que receberam a honraria, estão chefes de Estado, ministros, artistas, escritores e homenageados póstumos como as cantoras Gal Costa, Elza Soares, Rita Lee, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips. Com atuação marcante na defesa dos povos indígenas, Bruno e Dom foram assassinados em junho de 2022, no Vale do Javari, na floresta amazônica.
Criada em 1963, a Ordem de Rio Branco é concedida a quem presta serviços ao país ou tem méritos por feitos excepcionais.
Os agraciados são classificados nos quadros ordinário, com vagas limitadas onde constam nomes de funcionários ativos da carreira diplomática, e suplementar, constituído por aposentados da carreira diplomática e as demais pessoas físicas ou jurídicas que venham receber as insígnias da ordem.
Cada quadro tem cinco graus de honraria: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. Também podem receber insígnias as corporações militares e instituições civis, sem atribuição de graus.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) faz 40 anos em 2024 e de lá para cá registrou avanços e enfrentou desafios. Uma das constatações da organização de ativismo político e social neste período foi verificar que o modelo de produção atual de alimentos está diretamente vinculado à crise global do meio ambiente. A conclusão é de Maíra Pereira Santiago, integrante da direção estadual do MST em Minas Gerais que participou nesta terça-feira (21) do Festival de Arte e Cultura da Agroecologia, evento vinculado ao Congresso Brasileiro de Agroecologia, que acontece nesta semana no Rio de Janeiro.
Para o enfrentamento desta questão, Maíra enxerga a reforma agrária como importante ação para a democratização de terras e socialização de bens comuns e também para minimizar a crise ambiental. “De pandemias, de clima, de chuvas, de falta de alimento, com a fome, por exemplo. Esse é um avanço pra nós muito importante e entender essa crise ambiental e como a gente pode colocar a reforma agrária à disposição para conter tudo isso”, disse em entrevista à Agência Brasil.
A coordenadora participou nesta terça-feira (21) de uma roda de conversa do Barracão Contra Agrotóxicos e Transgênicos Tenda Rachel Karlson, no Festival de Arte e Cultura da Agroecologia, no Parque do Passeio Público, centro do Rio de Janeiro.
O local é um dos oito barracões dos saberes montados no evento, que reúne cerca de 350 expositores e expositoras de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, em 150 barracas. De hoje até quinta-feira das 8h às 18h, serão vendidas peças de artesanato e produtos de alimentação saudável.
