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A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio Grande do Norte, Virgínia Ferreira, destacou a possibilidade que o Estado tem em receber mais recursos através do Novo PAC Seleções, lançado em setembro pelo governo federal e apresentado na última segunda-feira 16 em Natal.
Em entrevista ao AGORA RN, a titular da pasta ressaltou que a iniciativa auxiliará o crescimento da economia local. “É uma oportunidade, já que o Estado está com poucos recursos para investimentos. Acho que é a chance, não só do Estado, mas de todos os Municípios, de captar recursos”, afirmou.
Virgínia Ferreira explicou as diferenças entre o Novo PAC, lançado em agosto, e o Novo PAC Seleções, de setembro. O primeiro consiste em uma política institucional de destinação de recursos através de uma estratégia de desenvolvimento integrado, com investimentos totais de R$1,68 trilhão para os próximos quatro anos, destinado à realização de novas obras e retomada de obras paralisadas.
No âmbito do RN, foram disponibilizados R$45,1 bilhões para viabilização de intervenções como o Ramal do Apodi, a Barragem de Oiticica e o projeto adutora do Agreste potiguar, a duplicação da BR-304, a construção de um novo Hospital de Urgências e Emergências, e o Porto-Indústria Verde. Além dessas ações, destaca-se a entrega de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Palestinos e brasileiros fizeram no final da tarde desta quarta-feira (18) um ato no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na avenida Paulista, em São Paulo. A manifestação ocorreu em apoio aos residentes da Faixa de Gaza, região contra a qual Israel intensificou os ataques militares após os atentados do grupo Hamas, realizados em 7 de outubro.
Os manifestantes também protestaram contra o bombardeio ao Hospital Ahli-Arab, na Faixa de Gaza, ocorrido nesta terça-feira (17), deixando centenas de mortos. De acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, 500 pessoas foram mortas ou feridas no bombardeio. Israel negou a autoria do ataque e culpou a Jihad Islâmica, que também negou ter feito a ação.
“O rio de sangue que está acontecendo na Palestina, a matança, o massacre que aconteceu ontem, não vai pôr fim à luta do meu povo. O que vai acabar com o derramamento de sangue na terra da palestina é um Estado livre, um Estado palestino livre, com todos os direitos garantidos”, disse o palestino nascido em Belém (Cisjordânia), Omar Naji, que vive há oito anos no Brasil.
Lideranças, empresários e personalidades assinaram um manifesto da comunidade judaica brasileira contra o terrorismo e em favor da paz. Lançado ontem (18), o texto reuniu, até o momento, mais de 200 assinaturas.
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) aponta a doença como o principal problema de saúde mundial, tendo o tumor de mama como o segundo tipo mais frequente. Com o aumento da incidência e do número de mortes causadas pela enfermidade, estudos científicos demonstram que bons hábitos alimentares ajudam a prevenir diversos quadros da patologia.
Marcella Tamiozzo, que é especialista em Oncologia e professora de Nutrição da Estácio, explica que o consumo de alimentos ricos em antioxidantes – substâncias que protegem as células dos danos causados por radicais livres – e fibras contribuem para a prevenção.
“Essas substâncias estão presentes em uma alimentação mais natural, rica em frutas, verduras e legumes. Junto a isso, diminuir o consumo de carne vermelha, carnes processadas e gorduras ruins, bem como produtos industrializados ricos em aditivos químicos (como temperos industrializados em pó ou tabletes, refrigerantes e sucos em pó), pode contribuir para a prevenção do câncer de mama”, destacou Marcella.
A nutricionista explica que o consumo de carnes vermelhas e carnes fritas está relacionado ao desenvolvimento do câncer de mama devido à utilização de hormônios estrogênicos no gado e aos mutagênicos criados durante o cozimento da carne em alta temperatura, o que promove aumento na formação de compostos cancerígenos. Já o consumo de gorduras saturadas e trans aumentam a suscetibilidade a processos inflamatórios e oxidativos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a adotar nesta quarta-feira (18) nova metodologia para julgamento de processos pelo plenário da Corte. Com a medida, os ministros vão ouvir as sustentações orais dos advogados antes de redigirem os votos. Em seguida, será marcada uma data para o julgamento da causa.
A nova medida foi aplicada pela primeira vez na sessão de hoje. Os ministros ouviram os argumentos das partes envolvidas no processo que discute a constitucionalidade do regime de separação de bens nos casos de casamento ou união estável envolvendo idosos maiores de 70 anos.
A inovação foi implementada pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que tomou posse no mês passado. Para o presidente, a inovação é para permitir que os argumentos dos advogados sejam analisados antes do julgamento de processos relevantes que chegarem ao tribunal.
“No modelo tradicional que adotamos, nós chegamos preparados para votar, já tendo estudado os processos e com opinião já formada. A experiência que estamos fazendo é ouvir as sustentações dos advogados antes da formação da convicção”, explicou.
A Mostra Internacional de Cinema de São Paulo resistiu. Depois de fazer edições menores pela perda de patrocinadores e outra totalmente online por causa da pandemia do novo coronavírus, o maior e mais tradicional festival de cinema do Brasil chega na 47ª edição em grande estilo. Se no ano passado o evento apresentou 223 títulos de 60 países, esse ano vai promover 360 filmes de 96 países, incluindo produções premiadas nos principais festivais de cinema do mundo.
“Sobrevivemos”, disse Renata de Almeida, diretora do festival, em entrevista à Agência Brasil. “Foram anos de pandemia e de um governo que foi difícil para a cultura. Mas sobrevivemos. Acho que a Mostra consegue passar por esses períodos difíceis porque ela é elástica. O que tentamos é não fazer loucura e deixar no tamanho que a Mostra pode ter. Acho que esse foi um dos segredos para termos resistido nesses últimos anos também”.
Segundo a diretora, esse ano de 2023 significa um processo de reconstrução para o evento. “Conseguimos voltar a ter a Lei Rouanet e conseguimos ter a Petrobras e o Itaú novamente, patrocinadores que tínhamos perdido no ano passado. Estamos sim em uma situação bem mais confortável e, com isso, a Mostra cresceu. Voltamos a ter duas retrospectivas muito fortes e vamos ter mais encontros e um júri internacional novamente”, detalhou.
Uma dessas retrospectivas será feita com a exibição de 23 filmes do cineasta italiano Michelangelo Antonioni, que também assina o cartaz da Mostra. “Acho de uma certa ironia fazermos uma retrospectiva do poeta da incomunicabilidade nessa época da ultra conectividade, em que as pessoas, a cada vez mais, encontram problemas para se comunicarem realmente. Todos esses temas são muito atuais, o que acaba fazendo desse cinema um clássico. Um clássico é esse cinema que consegue atravessar os tempos, ser significativo em várias épocas. E no trabalho do Antonioni se vê essa essência, essa dificuldade do ser humano em se comunicar com o outro”, disse Renata.
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, informou que a entidade vem trabalhando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na formatação de fundos com o objetivo de alavancar recursos especificamente para minerais críticos. Ele disse acreditar que, até o fim do ano, o BNDES irá apresentar uma proposta.
Para Jungmann, o Brasil precisa de uma Política Nacional de Minerais Críticos, uma vez que se trata de um mercado em franca expansão, pois está associado às demandas da transição energética. Procurado pela Agência Brasil, o BNDES não deu retorno sobre o assunto.
“São minerais fundamentais para uma economia de baixo carbono. Sem eles não há eletrificação, não há carros elétricos, não há aerogeradores para produção de energia eólica. O Brasil tem uma possibilidade imensa, com lítio, com nióbio, com tântalo. Nós precisamos ampliar nosso mercado e para isso é preciso aporte financeiro”, disse Jungmann, durante apresentação dos dados setoriais da mineração realizada nesta quarta-feira (18).
O Ibram representa as maiores mineradoras que atuam no país. A entidade divulgou os números relacionados com o desempenho do setor no terceiro trimestre de 2023. Entre julho e setembro desse ano, o faturamento das mineradoras foi de R$ 53 bilhões.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse hoje (18), em São Paulo, que espera reduzir a fila de concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o final deste ano. A expectativa do governo federal é que, até dezembro, o tempo médio de espera por uma perícia médica caia para 45 dias, conforme é previsto em lei.
“Acredito que, até o final do ano, vamos ter a fila para os 45 dias da lei. A lei permite até 45 dias. E no ano que vem, espero viver um outro patamar para melhorar ainda mais esse serviço”, disse Lupi a jornalistas, após falar no 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), que acontece até o dia 20 de outubro no Transamerica Expo Center, na capital paulista.
Segundo o ministro, isso será possível porque o ministério vem adotando uma série de medidas para reduzir as filas, entre elas o Programa de Enfrentamento da Fila (PEF), a inauguração de novas agências e também a melhoria da plataforma Meu INSS. “Nós também estamos tomando medidas que são permanentes como o Atestmed, que já está aberto em todas as agências da Previdência Social”, disse o ministro.
A plataforma Atestemed foi criada para que segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) façam o requerimento por meio de análise documental (Atestmed), sem precisar passar pela perícia médica.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (18) que agora é preciso aguardar a “evolução dos fatos” para ver se é possível propor um novo projeto de resolução sobre o conflito de Israel contra o Hamas, na Palestina, pelo Conselho de Segurança das Organização das Nações Unidas (ONU). A declaração foi dada a senadores, durante depoimento do chanceler na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
“Nós temos que esperar um pouco a evolução dos fatos e ver se há condição de acomodar. Tem que ser uma proposta diferente da atual, porque se repetirmos a mesma proposta, evidentemente que terá o mesmo resultado”, disse Vieira.
Mais cedo, em nota, o Palácio do Itamaraty lamentou que a proposta de resolução elaborada pelo Brasil tenha sido rejeitada. Apenas os Estados Unidos (EUA) votaram contra. Outros 12 países aprovaram e apenas dois se abstiveram (Reino Unido e Rússia). Como os 5 membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (Rússia, Reino Unido, França, China e Estados Unidos) têm direito a veto (exercido, neste caso, pelos EUA), o texto não foi aprovado.
Mesmo com a rejeição, o chanceler ressaltou o fato de o Brasil ter construído uma grande maioria em torno de uma resolução de consenso. “Foi uma vitória diplomática brasileira ter conseguido reunir 12 países que uniram forças com o Brasil pedindo que houvesse uma saída humanitária”, observou Mauro Vieira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito. 
Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.
Na sessão de hoje, a Corte julgou definitivamente o caso e entendeu que há “omissão constitucional” na falta de aprovação da gratuidade.
O jornalista Hélio Doyle, 72 anos, deixou nesta quarta-feira (18) a presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), conglomerado do qual a Agência Brasil faz parte.
Em nota encaminhada aos funcionários, Doyle afirma que pediu desligamento ao ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, após a repercussão negativa sobre uma postagem na rede social X. Ele agradeceu ainda a confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante os meses em que ficou à frente da empresa pública de comunicação.
Doyle foi nomeado como diretor-presidente da EBC no dia 14 de fevereiro. Ao todo, ele ficou pouco mais de oito meses no cargo. Doyle assumiu o cargo, após a gestão de transição da jornalista Kariane Costa, representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa desde 2021, e que havia sido indicada pelo presidente Lula para liderar o projeto de retomada da comunicação pública.
Ao longo de uma extensa carreira, Doyle trabalhou como repórter, editor e chefe de redação em veículos como Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, Jornal de Brasília, Opinião, Folha de S.Paulo, Rede Globo, Veja, Isto É, Brasil Extra, Zero Hora e Jornal do Brasil. Durante 28 anos, foi professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB). Atuou ainda como chefe da assessoria de imprensa no Governo do Distrito Federal. É autor dos livros Assim é a velha política e Interregno – o feitiço de Tobago.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinou nesta quarta-feira (18) um acordo de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando ao aprimoramento das práticas de governança e defesa dos direitos humanos do banco.
O acordo promoverá o compartilhamento, entre os dois órgãos, de informações, experiências e metodologias, visando à adequação e ao aperfeiçoamento das políticas de governança em direitos humanos do banco.
Os objetivos deverão contemplar ainda a adequação das políticas de governança do BNDES à perspectiva de comprometimento com a promoção, defesa, garantia e não violação a direitos humanos em observância e conformidade ao ordenamento jurídico nacional e internacional sobre direitos humanos.
O ministro disse que não há política de direitos humanos sem desenvolvimento e destacou a importância da governança voltada aos direitos humanos nas empresas. “Essa parceria com o BNDES é a possibilidade que nós possamos fazer essa junção entre uma agenda empresarial de desenvolvimento do país com uma agenda dos direitos humanos vistos pela perspectiva das pessoas que mais têm e tiveram a sua humanidade negada”, afirmou Almeida.
A organização internacional não governamental de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) divulgou uma nota criticando o veto do governo dos Estados Unidos contra a resolução negociada pelo Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). A proposta de resolução, votada na manhã desta quarta-feira (18) teve 12 dos 15 votos, mas como recebeu o veto dos Estados Unidos – membro permanente do Conselho – não pode ser aprovada.
A Human Rights Watch classificou a postura dos Estados Unidos, ali representado pela embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield, como “cínica” no uso do seu poder de veto. Não fosse esse posicionamento, a resolução teria sido aprovada, uma vez que outros membros permanentes do conselho não votaram contra ao texto.
“Mais uma vez, os EUA usaram de forma cínica seu poder de veto para impedir que o Conselho de Segurança da ONU atue em relação a Israel e Palestina em um momento de violência sem precedentes”, disse a entidade, em nota.
A HRW também lembrou que o texto condenava os ataques do grupo islâmico Hamas contra civis em território israelense, algo que os Estados Unidos também defendiam. E foi a ausência desse trecho que fez o país rejeitar o texto da Rússia, dois dias antes.
Não há números oficiais, mas já é evidente o entusiasmo das agências de viagem e turismo de Natal com a quebra da 123 milhas, cujo reflexo é o visível retorno de clientes decepcionados com a compra de passagens pela internet fora do ambiente das companhias aéreas.
Slogans publicitários como “Viajar é para todos” virou sinônimo de problema para milhões de passageiros que perderam dinheiro com chances duvidosas de recuperação.
“É o obvio, todo mundo sabia, as companhias aéreas sabiam, só faltava a bomba explodir”, diz Abdon Gosson, da Arituba, ex-presidente da Associação das Agências de Turismo (Abav) no Rio Grande do Norte.
Segundo ele, o reposicionamento das agências de turismo foi apenas uma questão de tempo depois do episódio da 123 Milhas. “Hoje, o consumidor tem certeza de que é mais seguro contar com o amparo de um agente de turismo (que ganha somente 2,5% de comissão sobre cada venda) do que comprar por 200 o que vale 1 mil e ficar sem nada”, acrescenta.
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixou em R$ 150 milhões o valor da indenização que a gravadora EMI Records Brasil vai pagar aos herdeiros do cantor e compositor João Gilberto. Os desembargadores homologaram o parecer do último laudo pericial na terça-feira (17) de forma unânime. O valor é relativo à comercialização da obra do artista no período de novembro de 1964 a outubro de 2014. O processo foi aberto em 1997 pelo próprio João Gilberto, que morreu em 2019.
João Gilberto não concordou com a decisão da EMI de relançar as obras dele a partir de 1988 remasterizadas. Com a disputa na justiça, ele não recebeu os direitos autorais no período. No primeiro laudo pericial, a indenização foi fixada em R$ 13,5 milhões. Na decisão judicial, constava o cálculo de que, em 50 anos de carreira, João Gilberto tivesse vendido 443 mil discos. Em 2020, os herdeiros do cantor entraram com recurso questionando o valor. No laudo aprovado agora, o número de discos comercializados foi corrido para 2.809.885. Desse total, 1.720.371 foram vendidos no mercado nacional e 1.089.514, no mercado internacional.
“As informações foram obtidas e postas no laudo, de forma minudente, descrição detalhada, levantamentos dos álbuns, discos originais de carreira, discos de compilações, coletâneas, relançamentos, enfim, tudo demonstrado sem evasivas e com indicação de como foram utilizadas, e, feitos os decaimentos, inclusive adotando a curva de evolução de venda do mercado fonográfico brasileiro apresentado pela EMI”, destacou no voto o desembargador Adolpho Correa de Andrade Mello Júnior, relator do processo.
Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu à Polícia Federal, nesta quarta-feira (18), em Brasília, acompanhado por advogados, onde entregou manifestação por escrito em relação ao inquérito que apura a participação dele e de empresários em um grupo de WhatsApp, onde foram compartilhadas supostas mensagens favoráveis a um golpe de Estado, ainda no ano passado, meses antes das eleições vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República.
“A minha presença aqui hoje é em função do inquérito. Foi conhecido como dos empresários, ok? Fui incluído nele depois de vários meses, tendo em vista a mensagem que eu tinha passado, em especial, para Meyer Nigri, que é empresário em São Paulo, que eu conheço desde antes das eleições de 2018”, afirmou Bolsonaro a jornalistas.
O ex-presidente reconheceu que enviou mensagens em um grupo privado, mas voltou a negar qualquer teor golpista nas mensagens compartilhadas.
“As mensagens que eu passei, grande parte eram da própria imprensa. E a opção dos advogados [hoje] é entregar as razões de defesa por escrito, continuar batendo na tecla da competência, que não é do Supremo nesse caso. Advogados entendem que é primeira instância. E sempre estivemos prontos para colaborar”, acrescentou.
O Ministério Público Federal (MPF) inaugurou nesta quarta-feira (18) um espaço cultural no Rio de Janeiro. O Memorial do MPF no Rio terá como proposta contar parte da história da instituição, por meio de exposições.
Inicialmente, o foco serão mostras temporárias, mas a ideia é, aos poucos, reunir um acerto permanente para o memorial. “A proposta é que a PR/RJ [Procuradoria da República no Rio] entre no circuito cultural do centro do Rio e possa ser um ponto de encontro para debates de interesse da sociedade”, explica o procurador-chefe da PR/RJ, Sergio Pinel.
A primeira exposição do memorial abordará a atuação do órgão contra as violações de direitos humanos durante a ditadura militar brasileira, que durou de 1964 a 1985. A mostra Justiça de Transição não é Transação: a Brutalidade e o Jardim será aberta ao público na tarde de quinta-feira (19).
Entre os itens que serão exibidos estão obras de arte produzidas durante o período do regime militar e outras mais recentes, que refletem essa temática. Os visitantes também poderão assistir a vídeos com depoimentos de artistas e membros do MPF.
Terminou no fim da tarde dessa quarta-feira a cirurgia para retirada de um parafuso de titânio que perfurou o esôfago do vereador de Natal, Tércio Tinoco.
O procedimento, realizado em São Paulo por recomendação dos médicos que acompanham o parlamentar na capital, foi considerado um sucesso.
O vereador já deixou o centro cirúrgico e está em observação. A equipe médica avaliou não ser necessária a internação do parlamentar em UTI.
Pelos próximos dias, Tércio Tinoco vai usar uma sonda para se alimentar, até que o esôfago cicatrize. Essa foi a terceira cirurgia a qual o vereador é submetido pelo mesmo motivo: o deslocamento de uma das placas de titânio, colocadas na coluna depois do acidente que o deixou tetraplégico.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro aprovou nesta quarta-feira (18) o pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas, todos acusados de tentativa de golpe de Estado durante a invasão das sedes dos Três Poderes.
Com 20 votos a favor e 11 contrários, o colegiado aprovou o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Houve uma abstenção.
Entre os listados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro; os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, Marco Antonio Freire Gomes, Ridauto Lúcio Fernandes, Carlos Feitosa Rodrigues e Carlos José Penteado; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos; o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
O relatório pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelos crimes de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), o plenário da Câmara de Natal deu início à análise dos vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pelos parlamentares da Câmara de Natal. Os vetos exigem prioridade do plenário porque trancam a pauta de votações. Neste primeiro dia de apreciação, 91 impedimentos foram votados, sendo 56 mantidos e 35 derrubados.
Entre os vetos derrubados pela Câmara de Natal, destaque para o veto integral ao Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do vereador Herberth Sena (PSDB), que dispõe sobre a instituição do Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono. “Trata-se de uma vitória para os animais, ONGs e todos que amam e cuidam dos animais da nossa cidade. Essa matéria foi acatada e subscrita por vários parlamentares. A gente vê maus tratos de animais abandonados e, diante desse cenário, propomos que esse centro seja de acolhimento, a fim de inserir os animais em novos lare”, comemorou Herberth.
Também foi rejeitado o impedimento ao PL 454/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas da capital potiguar. “Com esse projeto, as empresas serão notificadas para resolver o problema, caso contrário, a empresa receberá obrigatoriamente uma multa. Se o problema se repetir, a multa será dobrada. Então, isso fará com que todos tenham mais cuidado com as vias públicas”, explicou Aroldo Alves ao fazer uso da palavra.
Outro veto derrubado, foi o aplicado ao PL 110/2019 sobre a obrigatoriedade de Transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo poder executivo municipal para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do Rio Grande do Norte. De autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), o texto estabelece que a Prefeitura, através da Controladoria Geral do Município, deverá criar uma condicionante formal para emissão de passagens aéreas para servidores públicos municipais, comissionados, efetivos, ou de qualquer regime.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida foi tomada ontem (17) pelo plenário do órgão após o magistrado determinar a soltura do detento Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de uma das facções criminosas que atuam no estado. 
O CNJ apura se o desembargador beneficiou o criminoso com uma decisão que autorizou o cumprimento de prisão domiciliar. O acusado estava em um presídio de segurança máxima, onde cumpria pena de 15 anos de prisão. Atualmente, ele é considerado foragido.
Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a decisão do magistrado gerou graves danos à segurança pública.
“A decisão teve intuito de beneficiar, injustificadamente, o acusado no caso concreto, com graves danos à segurança pública”, afirmou o ministro.
