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O exercício e as condições de trabalho dos profissionais da Língua Brasileira de Sinais (Libras) passaram por atualização com a sanção e publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) da lei 14.704/2023. A regulamentação altera a legislação anterior e inclui o profissional guia-intérprete no rol das atividades relacionadas ao setor.
O novo texto define como tradutor e intérprete o profissional que domina qualquer modalidade de língua de sinal e tenha a capacidade de interpretá-la e de traduzir, inclusive, para a língua oral, diferente do guia-intérprete, que é o profissional que domina a partir de uma das formas de comunicação utilizadas por pessoas surdocegas.
Para o exercício das profissões passam a ser necessários diploma de educação profissional, curso superior ou curso de extensão e formação continuada, ou especialização em Tradução e Interpretação em Libras. Nos casos dos cursos de extensão, formação continuada ou de especialização, é exigida carga horária mínima de 360 horas e ainda há a necessidade de um exame de proficiência.
Os profissionais que foram habilitados antes da nova lei, nos termos das legislações anteriores, não perdem o direito de exercer a profissão. E quem se capacitou por meio de cursos nos termos da legislação anterior – com carga horária menor do que a exigida atualmente, por exemplo – ainda poderá ser habilitado profissionalmente em um prazo máximo de seis anos.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 3696/23, do Senado, que reinstitui até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta aprovada não incluiu a cota no cinema. Como o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), incorporou ao texto original uma emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ), a proposta retornará para análise do Senado. Essa emenda dispensa da nova regra os pequenos canais por assinatura.
A expectativa dos legisladores é a de que, se aprovado o PL, as novas regras contribuirão para fortalecer o papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais.
Também na sessão deliberativa desta quinta-feira, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 3466/23, que institui o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta em 29 de outubro. O texto segue agora para análise do Senado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial.
Os ministros rejeitaram o recurso de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, mas deixou de arcar com as parcelas mensais de R$ 687,38.
A defesa do devedor recorreu à Justiça para contestar a validade da Lei 9.514/1997, que estabeleceu a execução extrajudicial de imóvel em contratos mútuos de alienação fiduciária pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
Por maioria de votos, a Corte seguiu voto proferido na sessão de ontem (25) pelo relator, ministro Luiz Fux, favorável à retomada extrajudicial de imóveis.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse nesta quinta-feira (26) que a renegociação de dívidas dos pequenos agricultores vai permitir que essas famílias voltem a acessar o crédito rural. “A gente oferece numa mão crédito muito vantajoso e na outra mão tem gente que não pode acessá-lo exatamente porque está negativada. Essa pessoa tem que ser abrangida”, disse, ao participar da cerimônia de entrega do Prêmio Pacto Contra a Fome, na capital paulista.
Na segunda-feira (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a plataforma Desenrola poderá ser usada para renegociar dívidas de pequenos produtores rurais. O programa de renegociação de dívidas já permitiu R$ 16 bilhões em acordos na primeira fase e leiloou R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase. A iniciativa está agora na terceira etapa, em que promove o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos.
Após essa fase, a ideia é que a plataforma, desenvolvida pela B3 (bolsa de valores brasileira), permita a renegociação de dívidas dos pequenos produtores rurais. “Enquanto isso as nossas equipes estão trabalhando para preparar essa plataforma para o agricultor familiar”, enfatizou o Teixeira.
Ainda não existe uma estimativa de quantos produtores poderiam ser beneficiados ou qual seria o montante de renegociação que o programa deve alcançar.
A partir de um diálogo entre o Padre Carlos Sávio e alguns pais de crianças atípicas, surgiu a ideia do projeto ‘Eu vou para a Missa’, que acontece na Paróquia de São José de Anchieta, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. O principal objetivo é promover a inclusão, para que pessoas com deficiência (PCD) frequentem a igreja com maior acessibilidade no local e nas missas.
“Alguns pais de crianças atípicas me pediam uma celebração mais voltada para eles. Atendendo a esse pedido, fui pesquisar e percebi que em alguns lugares do Brasil já existia esse projeto, aí convidei alguns leigos da Paróquia, a fim de me ajudar a pensar como faria em nossa comunidade paroquial” explicou o Padre.
De acordo com o pároco, após o convite, juntaram-se ao projeto outros pais, alguns psicólogos, médicos, assistentes sociais e, depois de algumas reuniões e estudos, foi definida a realização do ‘Eu vou para a Missa’ todos os meses na paróquia.
Antes de cada celebração, existe uma preparação para receber as pessoas. O padre descreve que a organização inclui a confecção do jornal da missa em braile, ajustes na iluminação e um lugar de regulação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que é um espaço dentro da paróquia com brinquedos e profissionais adequados para acolher e acalmar pessoas com autismo, caso aconteça alguma situação repentina que possa os deixar agitados. Já durante a missa, as músicas ficam em volume baixo e não há palmas.
Estão abertas as inscrições para o maior evento sobre reciclagem já realizado no Rio Grande do Norte. Promovido pelo SindRecicla-RN, em parceria com o IFRN e com o apoio da Fiern, o 2º Fórum de Reciclagem e Resíduos Sólidos do RN acontece nos dias 23 e 24 de novembro, pela manhã e à tarde, na sede da Federação das Indústrias, em Natal.
Indústrias, empresas, entidades e órgãos governamentais, do município, Estado e União, estarão presentes no evento, além de professores e estudantes. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo da capital e a Frente Parlamentar para Gestão Inteligente e Sustentável da Assembleia Legislativa também colaboram com a sua realização.
O Fórum tem como tema central as “novas oportunidades a partir do reaproveitamento de resíduos”.
No dia 23, os debates e as exposições terão como foco o panorama da reciclagem na visão do poder público e da sociedade e haverá uma palestra de representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Já no dia 24, as novas tendências e tecnologias na reciclagem e as práticas e vivências da educação ambiental estarão em pauta.
A exemplo do que aconteceu na Festa de Sant’Ana 2023, a Prefeitura Municipal de Caicó volta a promover o ‘Parque Solidário’.
Trata-se de uma iniciativa solidária para contribuir com o acesso de crianças no parque de diversões da Festa de Nossa Senhora do Rosário.
Para o prefeito Dr. Tadeu, a ação foi muito bem avaliada em julho: “é gratificante e justo dar esta oportunidade para as crianças se divertirem na festa”, avalia.
O ‘Parque Solidário’ ocorrerá nesta sexta-feira, 27 de outubro, das 15h às 18h.
Após quase vinte dias de bombardeios do Exército de Israel sobre a Faixa de Gaza, líderes de várias partes do mundo e chanceleres cobraram, nesta quinta-feira (26), que o Estado israelense cumpra as leis internacionais e ponha fim à morte de civis palestinos, que já chega a mais de 7 mil, sendo 3 mil crianças. Os bombardeios de Israel são uma retaliação a um ataque em massa de militantes do Hamas no sábado, dia 7 de outubro, que vitimou 1,4 mil israelenses,
Os ministros das Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos, da Jordânia, do Barein, da Arábia Saudita, de Omã, do Catar, Kuwait, Egito e Marrocos condenaram nesta quinta-feira (26) os ataques a civis e as violações da lei internacional em Gaza, que está sob bombardeio retaliatório de Israel.
A declaração conjunta mencionou que o direito à autodefesa de Israel não justifica a violação da lei e a negligência dos direitos dos palestinos. Os ministros das Relações Exteriores árabes também condenaram o deslocamento forçado e a punição coletiva na Faixa de Gaza, acrescentou.
Já o ministro de Negócios Estrangeiros do Irã, Hossein Amirabdollahian, advertiu hoje (26) que os Estados Unidos (EUA) “não serão poupados”, caso a guerra em Gaza continuar.
O Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro reforçou a segurança do governador Cláudio Castro e de sua família após o setor de inteligência da Polícia Civil ter identificado um plano de atentado contra ele, a primeira-dama e os dois filhos do casal. As informações foram confirmadas nesta quinta-feira (26) pela assessoria de imprensa do governo do estado.
Segundo nota divulgada à imprensa, o plano foi descoberto após ataques da milícia ao transporte público na zona oeste da capital. Os atentados ocorreram depois da morte morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, apontado como segundo homem na hierarquia de um grupo de milicianos que atua naquela área. Ele é sobrinho do chefe da facção, Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho.
O governo do estado afirma que as informações continuam sob rigorosa investigação para que os autores sejam identificados e punidos.
Os atentados promovidos por milicianos causaram destruição na frota de ônibus da cidade. Segundo o Rio Ônibus, sindicato das empresas de ônibus do Rio de Janeiro, 35 coletivos incendiados. Além disso, um trem da SuperVia também foi alvo dos criminosos e teve sua cabine queimada.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou nesta quinta-feira (26) placar de 2 votos a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022.
Apesar do placar, a sessão foi suspensa por volta das 13h e será retomada na próxima terça-feira (31), quando mais quatro ministros devem votar.
Na sessão de hoje, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela condenação de Bolsonaro. Para o ministro, o ex-presidente usou a estrutura do evento cívico para promover sua candidatura à reeleição.
Se o entendimento for seguido pela maioria dos ministros, Bolsonaro pode ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Na tarde desta quinta-feira 26, os dirigentes do PSDB em Natal e do Cidadania se reuniram para definir metas e estratégias visando as Eleições 2024 na capital potiguar. Foi o primeiro encontro dos dois partidos, depois da Convenção Municipal do PSDB, onde foi dada em setembro, “carta branca” do presidente estadual da sigla, deputado Ezequiel Ferreira. Participaram do encontro, o presidente do PSDB de Natal, vereador Klaus Araújo, o dirigente estadual do Cidadania, Wober Júnior e Carlos Eduardo (Dadau), que dirige o Cidadania da capital.
Além deles, os vereadores Herbert Sena, Anderson Lopes, Hermes Câmara e Aldo Clemente, tucanos que integram a executiva do PSDB em Natal. Também o tesoureiro do Cidadania, Fábio Souto (Binho).
“Sabemos da importância de ouvir todos os integrantes da Federação PSDB e Cidadania. Foi dada carta branca pelo Diretório Estadual ao PSDB da capital, mas mesmo assim vamos ouvir o presidente estadual, deputado Ezequiel Ferreira nas futuras decisões. Estamos focados na construção dos 30 nomes que vão compor a chapa proporcional. Mas, estamos iniciando os passos para também ouvir os nomes que pretendem concorrer a prefeito e vice. Vamos respeitar a preferência individual, mas construindo a posição coletiva”, frisou Klaus Araújo, do PSDB.
“Essa será uma eleição vital para acabar a polarização. Natal tem que ser pensado para frente. A eleição municipal é um assunto local. Então quero parabenizar os vereadores e dirigentes do PSDB pela iniciativa e dizer que a Federação está juridicamente e politicamente unida, respeitando as preferências de cada um, seja do PSDB, ou do Cidadania”, comentou Wober Júnior, do Cidadania.
Os 32 brasileiros que estão presos na Faixa de Gaza esperando autorização para deixar a região do conflito receberam recursos financeiros na quarta (25) e na quinta-feira (26) para comprar alimentos, água e materiais de primeira necessidade. O dinheiro foi transferido pelo governo brasileiro por meio do Escritório da Representação do Brasil em Ramala, na Cisjordânia. 
Enquanto fazia compras na manhã desta quinta-feira (26), o brasileiro Hasan Rabee, de 30 anos, presenciou uma bomba caindo próxima ao mercado da cidade Khan Yunis, ao sul da Faixa de Gaza.
“Não dá para sair de casa. Tem que parar isso, pelo amor de Deus. É arriscado pra caramba sair. Estou aqui na feira comprando coisas e a bomba cai do lado da feira. Absurdo”, lamentou.
O Exército informou, nesta quinta-feira (26), que decidiu prender administrativamente 17 militares pelo furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri. Segundo nota do Comando Militar do Sudeste, os 17 estão cumprindo punição disciplinar por “falha de conduta e/ou erro de procedimento nos processos de fiscalização e controle de armamento”.
A ausência do armamento que estava no Arsenal de Guerra em Barueri foi notada no dia 10 deste mês, durante uma inspeção. Foi notada a falta de 21 metralhadoras, sendo 13 de calibre .50 – capazes de derrubar aeronaves – e oito de calibre 7,62. Até o momento, das 21 metralhadoras que sumiram, foram encontradas 17.
No último dia 19, a Polícia do Rio de Janeiro recuperou oito metralhadoras que estavam no bairro Gardênia Azul, situado na zona oeste da capital fluminense. Já na madrugada do último sábado (21), a Polícia Civil de São Paulo encontrou mais nove metralhadoras.
A notícia sobre o sumiço das armas fez com que o Comando Militar do Sudeste determinasse o aquartelamento de centenas de militares da unidade e a abertura de uma investigação para apurar os fatos.
A Justiça do Trabalho afastou o vínculo de emprego pretendido por um homem com sua ex-companheira, na função de doméstico-cuidador, depois que o autor permaneceu na casa da ex-companheira quando ela estava em viagem para o exterior, por cerca de um mês, assumindo tarefas domésticas e cuidados com o filho da mulher.
A sentença é do juiz Henrique Macedo de Oliveira, no período em que atuou na 4ª Vara do Trabalho de Uberaba, na Região do Triângulo Mineiro. Ao analisar as provas, o magistrado observou que a situação ocorreu em razão do relacionamento afetivo entre ambos, sem a configuração de prestação de trabalho, muito menos de vínculo de emprego, na forma prevista no artigo 3º da CLT.
Na conclusão do julgador, o autor se aproveitou de seu relacionamento com a ré para obter vantagem ilícita, revelando um aspecto curioso da assimetria de gênero, em que um homem se sente à vontade para cobrar de uma mulher o pagamento pelos serviços domésticos realizados no curso do relacionamento, como se essas atribuições fossem incompatíveis com a sua performance masculina.
Nesse quadro, foi julgado improcedente o pedido do autor de reconhecimento da relação empregatícia, bem como os pedidos decorrentes, como pagamento de verbas rescisórias, FGTS, horas extras e indenização por danos materiais.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Guamaré, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, e outras dez pessoas. As ações foram protocoladas à 1ª e 2ª Varas da Comarca de Macau antes da incidência de prescrição.
Nas duas ações, o MPRN pede o reconhecimento da ocorrência de atos de improbidade administrativa dolosos, além do ressarcimento ao cofre público do Município.
Em um dos processos, o ressarcimento ao erário deve ser conforme o dano causado individualmente ao Município, chegando ao total de R$ 211.673,36.
O MPRN apurou que Hélio Willamy Miranda da Fonseca assinou dolosamente, pelo Município de Guamaré, contratos e aditivos com quatro profissionais da área de Odontologia, entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2016, flagrantemente ilegais. Isso porque não houve prévia submissão dos contratos a concurso público, nem vitória em prévia licitação, nem caracterização de situação de excepcional interesse público e de natureza de urgência que ensejasse a contratação direta pelo Município.
Por meio de um vídeo compartilhado nas redes sociais, o senador Rogério Marinho (PL-RN) confirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro devem visitar o Rio Grande do Norte durante o mês de dezembro.
O ex-presidente deve participar de um evento estadual do Partido Liberal em Natal. Durante a estadia de Bolsonaro também estão previstas cerimônias de filiação à legenda.
Tanto Rogério Marinho, quanto Bolsonaro, aproveitaram a oportunidade para convidar seus apoiadores para a inauguração da sede do partido em Mossoró. O evento está marcado para a próxima sexta-feira 27.
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira (26) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelas comemorações de 7 de setembro de 2022. Se o voto do ministro relator prevalecer, Bolsonaro será condenado à inelegibilidade por 8 anos, pela segunda vez.
Gonçalves entendeu que Bolsonaro usou a estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. Bolsonaro também foi multado em R$ 425 mil.
Após o voto do ministro, o julgamento prossegue para a tomada dos votos dos demais seis ministros do TSE.
Segundo o ministro, em Brasília as irregularidades aconteceram por meio de uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile; pela autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar; participação do empresário Luciano Hang no palanque oficial e autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício de Bolsonaro após o desfile.
Pelo menos 27 pessoas morreram em decorrência do furacão Otis e outras quatro ainda estavam desaparecidas, informou o governo do México nesta quinta-feira (26), depois que uma das tempestades mais poderosas que já atingiu o país se abateu sobre o resort de praia de Acapulco, no Pacífico, na madrugada do dia anterior.
O presidente Andrés Manuel López Obrador disse que o governo estava trabalhando para restabelecer a energia e limpar a devastação causada pelo furacão de categoria 5 que atingiu o estado de Guerrero, no Sul do país, deixando Acapulco incomunicável.
“O que Acapulco sofreu foi realmente desastroso”, disse López Obrador em uma coletiva de imprensa.
Otis inundou ruas, arrancou telhados de casas e hotéis e interrompeu as comunicações, o acesso rodoviário e aéreo.
O vendedor Antônio Carlos Jofre Barreto, de 38 anos, morreu, nesta quarta feira 25, após ser picado por abelhas entre os municípios de Mossoró e Areia Branca, na região Oeste potiguar. Ele trafegava pela BR 110 a serviço da empresa que trabalhava no momento e foi ferroado pelo inseto.
Antônio morreu pelo fato de ser alérgico. Testemunhas alegavam que ele já andava com medicação, mas não tinha tido tempo hábil para tomar o remédio.
Segundo médicos, o grande perigo das picadas de abelhas e vespas é a reação alérgica, chamada anafilaxia ou choque anafilático.
A anafilaxia pode ocorrer após uma única picada de abelha. Cerca de 3% da população é alérgica ao veneno da abelhas e podem desenvolver reações anafiláticas após ferroadas.
A diplomacia brasileira articula uma 5ª proposta de resolução sobre a guerra no Oriente Médio para ser analisada no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). A nova resolução é articulada após os vetos a quatro propostas anteriores, duas da Rússia, uma do Brasil e outra dos Estados Unidos. 
O chanceler brasileiro Mauro Vieira informou nessa quarta-feira (25) que trabalha para encontrar uma proposta que contemple as posições de todos os membros do Conselho.
“Estamos trabalhando em uma nova resolução que recolha os pontos positivos dessas quatro (propostas) que foram vetadas e acrescentando outros aspectos para ver se conseguimos acomodar as necessidades de todos os atores”, explicou.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil defendeu que a resolução deve conter todas as exigências dos 15 membros do Conselho.
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