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O jogador Robinho é condenado, junto com seu amigo Ricardo Falco, a 9 anos de prisão pela violência sexual de grupo pela Corte de Cassação da Itália, última instância do judiciário do país nesta quarta-feira (19). A sentença final vai sair em 30 dias.
Robinho e seus advogados tentaram um último recurso diante da Corte de Cassação de Roma, como se fosse o STF italiano, mas não conseguiram a aprovação. Robinho e Ricardo Falco, no entanto, não podem ser extraditados para a Itália por conta da Constituição de 1988 que proíbe a extradição de brasileiros.
Contudo, os dois correm o risco de serem presos caso venham fazer qualquer viagem no exterior, não necessariamente à Itália. Para acontecer isso o Estado Italiano precisa emitir um pedido internacional de prisão que poderia ser cumprido em qualquer país da União Europeia.
A 6ª Vara Criminal de Natal condenou três homens acusados de furtarem aproximadamente R$ 175 mil de um caixa eletrônico localizado em uma drogaria de Natal mediante uso de explosivo em meados de 2020. Eles também levaram R$ 300,00 do caixa do estabelecimento. As penas foram fixadas em cinco anos, de reclusão e mais o pagamento de 50 dias-multa, a ser paga no prazo de dez dias, pelos crimes de furto qualificado majorado e organização criminosa.
A Justiça negou o direito de recorrer em liberdade, mantendo as prisões preventivas. Outros cinco denunciados pela promotoria de Justiça foram absolvidos das acusações por falta de provas. Para a Justiça, o conjunto probatório levado aos autos não se revestiu de segurança necessária para a formação de um juízo de certeza de que os acusados tenham, de fato, cometido os crimes imputados.
Na denúncia, o Ministério Público narrou que na madrugada do dia 28 de junho de 2020, os acusados, juntamente com outros agentes ainda não identificados, utilizando lanças térmicas, maçaricos e algum tipo de explosivo, danificaram o terminal do caixa eletrônico instalado no interior da Drogaria Globo, localizada na Avenida Hermes da Fonseca, bairro Tirol, em Natal, e subtraíram a quantia aproximada de R$ 175 mil.
O juízo considerou que a materialidade ficou comprovada nos autos com provas como auto de prisão em flagrante; auto de exibição e apreensão; boletim de ocorrência lavrado no dia do evento; laudo de exame pericial em imóvel; relatórios informativos da Divisão Especializada Em Investigação e Combate AO Crime Organizado (DEICOR); termos de declarações prestadas na esfera administrativa, bem como da prova oral produzida, observado o contraditório.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã desta terça (18), no km 106 da BR 427, em São Fernando/RN, um automóvel modelo Punto, de cor branca, e prendeu um homem de 36 anos.
Durante fiscalização de rotina, os policiais rodoviários federais deram ordem de parada ao condutor de um automóvel do modelo Punto, de cor branca. Após analisarem os elementos identificadores do veículo, a equipe constatou que se tratava de um carro roubado cinco dias antes na cidade de Janduís/RN.
Diante dos fatos, o motorista do veículo recebeu voz de prisão pelo crime de receptação e foi encaminhado à Polícia Civil de Caicó/RN.
O curral onde são mantidos os animais (cavalos, burros, éguas), de responsabilidade da Secretaria de Agricultura de Caicó (RN), localizado na zona leste da cidade, foi violado na madrugada desta quarta-feira (19). De lá, foram soltos 17 animais que foram apreendidos nos últimos dias em via pública.
Essa não é a primeira vez que o crime foi registrado. A informação foi confirmada pelo secretário Lucas Dutra. Ele disse que já falou com o prefeito Dr. Tadeu sobre a possibilidade de construção de um curral de alvenaria. “Nós já estamos vendo a viabilidade de construção desse equipamento, pois entendemos que é uma saída para evitar a soltura dos animais”, disse.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, relata que o problema de animais soltos em via pública é crônico e tem tentado resolver, inclusive com parceria com órgão como a Polícia Rodoviária Federal. “Nós já estamos fazendo a captura dos animais, mas, quando aprendemos, vem alguém na madrugada, de forma criminosa, e solta. Uma parceria importante que construímos, foi com a Polícia Rodoviária Federal, que nos cedeu um caminhão boiadeiro que está sendo usado na captura dos animais”.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (18) o cronograma oficial de abertura das inscrição para o Programa Universidade Para Todos (Prouni), Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
De acordo com o órgão, as inscrições do Sisu e do Prouni serão abertas em fevereiro e as do Fies, em março. Confira:
Os programas do Ministério da Educação ofertam vagas para universidades públicas e privadas ou financiamento de vagas em instituições privadas.
Em um vídeo publicado na conta do ministro da Educação, Milton Ribeiro, no Twitter, o secretário-executivo do MEC, Victor Godoy, confirmou as datas e afirmou que haverá um aumento nas ofertas de vagas universitárias em todo o país.
A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) divulgou hoje (18) a lista de premiados da sua 16ª edição. Ao todo, foram inscritos 17,8 milhões de estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio de 53.374 escolas, incluindo instituições públicas e particulares.
Serão distribuídas 575 medalhas de ouro, 1.725 de prata, 5.175 de bronze e 51.900 certificados de menção honrosa. Também foram premiados professores, escolas e secretarias municipais de Educação que se destacaram em virtude do desempenho dos alunos. As cerimônias de premiação da 16ª OBMEP serão realizadas em data ainda a ser definida.
Esta edição da olimpíada teve a participação de 5.561 municípios, o que representa 99,84% do total de cidades do país, um número recorde na história da premiação.
Os alunos premiados são convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC) como incentivo e promoção do desenvolvimento acadêmico. Os participantes recebem uma bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e têm acesso a encontros semanais para aprofundar o conhecimento matemático.
Os medalhistas que se matricularem em curso de graduação também podem participar do processo de seleção para o Programa de Iniciação Científica e Mestrado (PICME). Os candidatos selecionados podem realizar estudos avançados em matemática simultaneamente com sua graduação em qualquer área e recebem uma bolsa de iniciação científica do CNPq.
Policiais civis da Delegacia Municipal (DM) de Macaíba prenderam em flagrante, nesta terça-feira (18), dois homens pela suspeita da prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, corrupção de menores e crime ambiental. Davi Souza do Nascimento, 18 anos, e Paulo Henrique da Cruz Silva, 23 anos, foram detidos na rua conhecida como “Mosquito”, no bairro do Centro de Macaíba.
Durante as diligências, foram apreendidos: material para manuseio das drogas, porções de maconha, “crack”, cocaína e aves silvestres. No momento da prisão, os suspeitos estavam cortando e embrulhando porções de “crack” e cocaína para comercialização, na presença de uma criança de 09 anos. A ação policial aconteceu dentro da investigação do homicídio que vitimou o adolescente Tulio Matheus Matias de Sousa, 15 anos, no dia 11 deste mês.
De acordo com as informações reunidas, os suspeitos seriam dois homens já conhecidos da polícia pelo envolvimento com o tráfico de drogas e outros crimes, tendo como motivação do homicídio do adolescente, a possível relação dele com integrantes de outra organização criminosa.
Segundo as investigações, os suspeitos se reuniam, diariamente, próximo ao local da execução do adolescente, na rua chamada de “Mosquito”, para promoverem a comercialização de drogas e, ainda, para realizarem a manutenção da ocupação da área contra suspeitos de outros grupos de traficantes.
Policiais civis da Delegacia de Homicídios de Mossoró (DHM) divulgaram, nesta terça-feira (18), mais uma conclusão de Inquérito Policial (I.P.). Desta vez, referente à prática de um homicídio ocorrido no dia 17 de setembro de 2021, no bairro Liberdade I, em Mossoró. O crime vitimou Rodrigo Cássio da Silva, 28 anos, que foi atingido por disparos efetuados por arma de fogo.
Segundo as investigações, o crime foi cometido por Caio Erick Ferreira da Silva e teria sido motivado por desentendimento entre organizações criminosas. Em desfavor de Caio Erick, existe em aberto um mandado de prisão preventiva, decorrente da suspeita da prática do homicídio.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181, que possam auxiliar na localização do suspeito.
A rede de saúde pública do Rio Grande do Norte receberá novos investimentos do Governo do Estado nos próximos dias. As ordens de serviço assinadas pela governadora Fátima Bezerra no início da tarde desta segunda-feira (17) autorizam o início de obras nos hospitais Giselda Trigueiro (HGT), no Geral João Machado (HGJM) e no Centro de Reabilitação Infantil e Adulto (CRI/CRA).
Os investimentos na infraestrutura dos prédios resolverão problemas históricos, possibilitando, entre outras ações, a habilitação para receber obras de maior porte e, no caso do Giselda Trigueiro, a abertura de 20 novos leitos para atender a população potiguar. “Dentro desse contexto de pandemia, ficou claro que é preciso, como estamos fazendo, dar cada vez mais prioridade para a rede de saúde, melhorar as estruturas dos hospitais”, afirmou a governadora Fátima Bezerra durante o ato de assinatura das ordens de serviço.
A aplicação total prevista para as três obras é de R$ 814,1 mil, fazendo parte de um pacote de investimentos na saúde que supera os R$ 30 milhões, a serem aplicados ao longo de 2022. “Estamos trabalhando para garantir uma rede mais qualificada, com uma infraestrutura melhor tanto para a população, como para quem atua na saúde pública”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.
Os projetos apontam para melhorias no abastecimento de água do HGT, instalação de uma microusina de oxigênio no João Machado e uma infraestrutura de segurança do CRI/CRA. “Essas obras possibilitam melhorias para regularização, com objetivo de angariar novos investimentos que estão previstos”, pontuou o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho.
O Rio Grande do Norte recebeu nesta terça-feira (18) o segundo lote de vacinas da Pfizer para atender o público infantil. De acordo com o governo, são 20.900 doses – mesmo número que havia sido enviado pelo Ministério da Saúde na última semana.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública comunicou que vai realizar a distribuição destas doses pediátricas para os municípios no início da tarde de quarta-feira (19).
A Sesap também confirmou que 131.040 doses da Pfizer para adultos também chegaram ao estado nesta terça. As doses serão direcionadas para completar o esquema vacinal da população potiguar.
G1/RN
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) informa que a partir de amanhã (19) estarão abertas as inscrições para o Programa Social Bombeiro Mirim 2022. As inscrições serão realizadas apenas on-line, por meio de um formulário disponibilizado pelo site oficial do CBMRN.
As aulas estão previstas para o mês de março na sede do Bombeiro Mirim, localizada na escola Estadual Tiradentes. Neste ano, ao todo, serão disponibilizadas 60 vagas divididas em turnos e entre o sexo masculino e feminino.
O Programa Bombeiro Mirim é uma iniciativa de sucesso, e tem como objetivo orientar e instruir corretamente as crianças de como agir em emergências, além de proporcionar uma maior integração entre a corporação, escola, família e a sociedade.
A Secretaria de Saúde de Caicó (RN), vai iniciar a vacinação contra a Covid-19, em crianças com idade entre 05 e 11 anos na quinta-feira (20) das 08h às 11h e das 13h30min as 16h na UBS Silvino Dantas, no Centro. A primeira dose será aplicada pelo prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, que também é médico. “Vamos imunizar as crianças da zona urbana e rural e, dessa forma, proteger os meninos e meninas da nossa cidade dessa doença”, afirma o gestor.
“No sábado (22), das 08h as 16h, será o ‘Dia D’ da vacina para as crianças no CER. Serão imunizadas às que têm deficiência permanente e alguma comorbidade”, complementa Jardênia Noronha, coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde.
O Centro Especializado em Reabilitação – CER III, é localizado na Rua Comandante Ezequiel, na lateral do Hospital do Seridó. Lá, o horário será das 08h às 16h.
As crianças só poderão ser vacinadas na presença do pai ou responsável e precisa ser apresentado o comprovante da deficiência ou comorbidade, além disso, é preciso ter cadastro no RN + Vacina.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil potiguar deflagraram nesta terça-feira (18) a operação Arcanjos. O objetivo é combater o crime de armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em um bairro da zona Sul de Natal.
Um homem é suspeito de cometer o crime. As investigações conjuntas do MPRN e da Polícia Civil apontam que ele baixava vídeos da internet com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
Na casa do homem, foram apreendidos aparelhos telefônicos, computadores, pen drives e todos os eletrônicos capazes de armazenar fotos, arquivos de áudio e vídeo, além de mensagens escritas. O material apreendido será encaminhado ao laboratório forense computacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, para ser analisado.
O MPRN e a Polícia Civil também investigam se o homem agia sozinha ou se teria ajuda de outras pessoas para o cometimento dos crimes.
O senador Jean Paul Prates, relator do projeto que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina,
em contato com o Blog do BG, disse que está criando um pacote de soluções que pretende trazer uma redução de até R$ 3 no preço da gasolina e se até R$ 40 no gás de cozinha.
“Pretendo juntar o PL 1472/2021 que institui uma conta de estabilização – que já está em trâmite na Casa, e do qual já sou relator – com a proposta que veio da Câmara dos Deputados (PLP 11/2021) e que diz respeito ao ICMS, cuja relatoria também me foi reservada hoje. A conciliação destas iniciativas propiciará uma ‘caixa de ferramentas’ para a solução efetiva quanto à volatilidade e as altas sustentadas dos preços de combustíveis no mercado interno. O conjunto de medidas que organizarei deverá ser votado ainda na primeira quinzena de fevereiro, e permitirá que o Governo promova a redução de R$ 2 a R$ 3 no preço de bomba da gasolina e do diesel, e de R$ 10 a R$ 20 no preço do botijão de gás num período de 40 dias”, disse.
A cidade de Caicó, no interior do Rio Grande do Norte, recebe a partir desta segunda-feira (17), uma exposição itinerante e gratuita com obras de 30 artistas plásticos potiguares. A mostra intitulada “Cubo de Luz”, traz os principais trabalhos dos artistas estampados em um cubo luminoso.
A mostra ficará aberta a visitação na Ilha de Santana, entre os dias 17 e 30 de janeiro. O cubo luminosos tem 9 metros de altura. A figura geométrica funciona como suporte físico para as obra de nomes importantes como Dorian Gray, Newton Navarro, Thomé Filgueira, Zaíra Caldas, Assis Marinho e Iaperi Araújo, entre outros artistas plásticos.
A exposição é uma realização do Instituto Neoenergia, por meio do edital “Transformando Energia em Cultura” e da Lei Estadual Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura.
Três cidades polos no RN foram escolhidas para receberem a exposição. A primeira foi Natal onde a exposição permaneceu aberta de 14 de dezembro a 9 de janeiro. Após passar por Caicó, o Cubo de Luz será montado em Mossoró, segunda maior cidade do RN.
Enquanto não se abre a “janela partidária” entre 03 de março e 1º de abril para acomodação de parlamentares que pretendem trocar de partidos visando a disputa eleitoral, a bancada de três deputados do Partido Liberal (PL) deve se transformar na primeira baixa da base do governo do Estado na Assembleia Legislativa.
O presidente estadual do PL, deputado federal João Maia, confirmou que já vem dialogando com os deputados Kleber Rodrigues, Ubaldo Fernandes e George Soares, que foi líder do governo na primeira metade do mandato de Fátima Bezerra (PT), a respeito dessa questão: “A tendência que tenho conversado com eles, é que a partir de agora, com a retomada do processo legislativo em fevereiro, o PL faça um bloco independente para ver como a gente fica e que posição nós vamos tomar nas eleições”.
João Maia disse que isso não implica em dificuldades na aprovação de matérias do governo que irão à votação na Assembleia, pois votará a favor de projetos que seja de interesse do Rio Grande do Norte, “como o PL sempre fez, não votaremos contra matérias de interesse do Estado em hipótese nenhuma”.
Maia afirmou que depois da filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL, o que ocorreu em 30 de novembro do ano passado, “é uma realidade, portanto, incompatível apoiar o PT no Rio Grande do Norte”.
O Governo do Estado publica no Diário Oficial desta terça-feira (18), o Decreto n° 1.265, de 17 de janeiro de 2022, com regras para contenção da transmissão da nova variante da Covid-19 – a Ômicron – e do vírus da gripe influenza. As medidas foram discutidas durante todo o dia com representantes do empresariado, do Tribunal de Justiça, dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, da Universidade Estadual do RN e com prefeitos através da federação e associações de municípios.
O decreto traz medidas baseadas na Recomendação n° 33 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19. As medidas são a exigência do passaporte vacinal, como já existe, com maior rigor para os eventos públicos e privados, bares e restaurantes, tanto em áreas fechadas como em áreas livres com capacidade acima de 100 pessoas. Centros comerciais e shoppings com ar-condicionado também devem exigir o passaporte da vacina.
Recomenda ainda aos municípios a suspensão de todos os eventos de rua até 16 de fevereiro, uma vez que nestes casos não é possível exigir o passaporte vacinal.
As novas regras começam a vigorar na próxima sexta-feira, dia 21/01. Há a possibilidade de rediscussão das medidas dentro do prazo de vigência, se a situação de contágio se reverter significativamente.
A Vara Única da comarca de Campo Grande determinou a condenação, pela prática de ato de improbidade administrativa, de uma ex-secretária de saúde do Município Paraú, em razão da ausência de prestação de contas referentes à aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde. A sanção aplicada foi o pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, de uma vez o valor da remuneração percebida pela servidora à época do ocorrido.
Conforme consta no processo, a prestação de contas nesses casos deve ser feita pelo secretário de saúde e formalizada por meio do relatório anual de gestão, seguindo o estabelecido na Lei 8.142/1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais na área de saúde. Dessa forma, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou, por meio de expediente de fiscalização, a ausência do referido relatório relativo ao exercício de 2007, no qual “deveria ter sido demonstrada a aplicação dos recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS)”.
Ao analisar o processo, o magistrado integrante do Grupo do TJRN de Apoio às Metas do CNJ salientou que, em resposta à solicitação de fiscalização, a servidora demandada informou apenas que o relatório de gestão do exercício de 2007, “encontrava-se em fase de elaboração”. Todavia, esta não juntou aos autos “qualquer documento capaz de demonstrar que teria havido sua posterior conclusão”, de modo que não ficou comprovado o cumprimento da mencionada obrigação legal.
O julgador acrescentou que “a justificativa apresentada pela demandada somente confirma a inexistência do relatório de gestão”. A seguir, frisou que, em razão de tal fato, a demandada, “na condição de gestora municipal do SUS, deixou de prestar contas quando estava obrigada” e, por fim, concluiu que essa conduta configura “ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública”, sendo cabível a multa civil aplicada no dispositivo da sentença.
A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), considerando o registro de sete casos de Covid-19 entre os internos e seis testes positivos entre os policiais penais da Cadeia Pública de Caraúbas, determinou a suspensão das visitas presenciais naquela unidade prisional a partir desta segunda-feira (17).
O Comitê de Crise do Covid-19 da Seap já havia recomendado a suspensão das visitas, também, na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, dado o agravamento dos casos. Todos os privados de liberdade estão sendo tratados pelas equipes de saúde prisional e apresentam sintomas leves da doença. As visitas virtuais (televisitas) ocorrerão normalmente.
Com o agravamento da crise de saúde pública motivada pela pandemia do novo Coronavírus e do surto de gripe na sociedade, a Seap recomendou que os cuidados preventivos nos estabelecimentos prisionais fossem intensificados. Todos os internos identificados são isolados e tratados imediatamente. Os policiais penais são afastados do trabalho.
A suspensão das visitas é prevista na Resolução do Comitê de Crise do Covid-19 da Seap. A medida visa garantir a segurança dos servidores, dos internos e seus familiares. Antes da pandemia, o sistema penitenciário recebia, em média, 30 mil visitas/mês. Para minimizar os prejuízos causados pela suspensão das visitas presenciais, a Seap implementou no segundo semestre de 2020 o programa de televisita aos presos. As visitas virtuais mediante agendamento permanecem em funcionamento em todas as unidades do Estado. As visitas presenciais estão normalizadas nas demais unidades do RN, atendendo a uma série de protocolos de prevenção.
A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), considerando o registro de sete casos de Covid-19 entre os internos e seis testes positivos entre os policiais penais da Cadeia Pública de Caraúbas, determinou a suspensão das visitas presenciais naquela unidade prisional a partir desta segunda-feira (17).
O Comitê de Crise do Covid-19 da Seap já havia recomendado a suspensão das visitas, também, na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, dado o agravamento dos casos. Todos os privados de liberdade estão sendo tratados pelas equipes de saúde prisional e apresentam sintomas leves da doença. As visitas virtuais (televisitas) ocorrerão normalmente.
Com o agravamento da crise de saúde pública motivada pela pandemia do novo Coronavírus e do surto de gripe na sociedade, a Seap recomendou que os cuidados preventivos nos estabelecimentos prisionais fossem intensificados. Todos os internos identificados são isolados e tratados imediatamente. Os policiais penais são afastados do trabalho.
A suspensão das visitas é prevista na Resolução do Comitê de Crise do Covid-19 da Seap. A medida visa garantir a segurança dos servidores, dos internos e seus familiares. Antes da pandemia, o sistema penitenciário recebia, em média, 30 mil visitas/mês. Para minimizar os prejuízos causados pela suspensão das visitas presenciais, a Seap implementou no segundo semestre de 2020 o programa de televisita aos presos. As visitas virtuais mediante agendamento permanecem em funcionamento em todas as unidades do Estado. As visitas presenciais estão normalizadas nas demais unidades do RN, atendendo a uma série de protocolos de prevenção.
