Apenas entre janeiro e setembro deste ano, pelo menos 983 mulheres foram vítimas de feminicídio, segundo o Ministério da Justiça. Na tentativa de frear estes assassinatos, uma mudança na lei entrou em vigor em outubro. Agora, o feminicídio passa a ser crime hediondo e com penas de até 40 anos.
A principal mudança é a ampliação da pena, que antes chegava a 30 anos de prisão. O tempo que o condenado deve cumprir no regime fechado antes de ir ao semiaberto também aumentou: antes era apenas de 50% e agora é de 55%. A legislação determinou que a Justiça deve acelerar o julgamento desses crimes.
Em casos de violência doméstica, a pena aumentou de 1 a 4 anos para 2 a 5 anos de cadeia. Apesar do endurecimento das leis, para o presidente da Comissão de Advocacia Criminal da OAB de São Paulo, é preciso ampliar o apoio às vítimas.
“Entendemos que a rede de acolhimento das mulheres deveria ter sido intensificada. Isso não é direito penal é Direito Administrativo, nós entendemos que mais do que política nacional, talvez políticas municipais é que pudessem dar o Amparo à Todas aquelas mulheres”, afirma José Abissamra Filho.
O Congresso aprovou um projeto de lei que aumenta para 40 anos a pena máxima para o crime de feminicídio, que estará definido em um artigo específico do Código Penal. O Projeto de Lei (PL) 4.266/23, que veio do Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.
Atualmente, o feminicídio é um qualificador dentro do artigo do crime de homicídio, cuja pena máxima vai de 12 a 30 anos de reclusão. A relatora do PL, deputada Gisela Simona (União-MT), salientou que separar o crime de homicídio do de feminicídio é fundamental para o Brasil avançar em políticas de combate à violência contra a mulher.
“A classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação. Em muitas situações, a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificarem o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. A criação do tipo penal autônomo é necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas, também, para reforçar o combate a esse crime bárbaro”, frisou a deputada.
O PL prevê também que as penas serão aumentadas em 1/3 caso a vítima esteja grávida ou nos três meses após o parto, bem como quando a mulher for menor de 14 anos ou maior de 60. A pena também será aumentada em 1/3 caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima.
Policiais civis da 42ª Delegacia de Polícia (DP) de Areia Branca e Porto do Mangue prenderam, nesta terça-feira (03), um homem suspeito pelo crime de tentativa de feminicídio contra a irmã após um desentendimento familiar. O fato ocorreu no município de Areia Branca, Região da Costa Branca.
De acordo com as investigações, o crime ocorreu na residência onde os irmãos moravam. Na ocasião, após uma discussão, o homem usou um garfo de mesa como arma e cravou-o na cabeça da vítima, causando ferimentos graves. Por volta das 13h, a vítima, em estado crítico, conseguiu procurar ajuda e foi recebida pela equipe policial em alto estado de estresse e com forte sangramento na região da cabeça. As autoridades imediatamente a encaminharam para uma unidade hospitalar e, em seguida, realizaram diligências para localizar o suspeito do crime. Ele foi encontrado e detido na residência onde ocorreu o crime.
Após a detenção, os agentes retornaram ao hospital para obter mais informações da vítima, que relatou não haver nenhuma motivação que justificasse a violência extrema por parte do irmão. O homem foi submetido a exame de corpo de delito e, em seguida, foi conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
A Polícia Civil do estado da Paraíba, segue em diligência na tentativa de prender Jucelio Dantas, que matou a tiros, a ex-companheira, Kaliane Medeiros, de 36 anos, na tarde desta segunda-feira (11), na cidade de São Bento (PB).
A informação de que o Jucélio Dantas é o responsável pelo crime, foi repassada pelo próprio pai aos policiais.
O delegado Homero Perazzo, que coordena as ações para prender o homem, disse que ele não aceitava o fim do relacionamento com a vítima.
No local do crime, testemunhas disseram à Polícia Civil, que Kaliane Medeiros, estava fazendo compras e quando iria entrar em seu veículo, o assassino se aproximou e disparou vários tiros.
Um homem matou a ex-companheira a facadas na manhã de sábado (19) no município de Santa Cruz (RN), no interior do Rio Grande do Norte, e depois cometeu suicídio. A informação foi confirmada pela Polícia Civil da cidade.
A vítima do crime foi identificada como Jaine Kaila Pontes de Souza, de 21 anos. O assassino é Jodinaldo Confessor de Morais.
Logo após o crime, Jodinaldo chegou a gravar um vídeo e publicou em uma rede de mensagens para amigos no qual diz: “Me vinguei, fiz o que eu queria”. E logo em seguida, pede: “Cuidem dos meus filhos, minha mãe, minha irmã e meu pai”. E completa: “Acabou o mundo pra mim”.
Segundo a polícia, o homem matou a ex-companheira por não aceitar o fim do relacionamento. À princípio o caso será tratado como feminicídio.
Policiais civis 77ª DP de Luís Gomes (RN), deram cumprimento nesta quarta-feira (19), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 26 anos, suspeito por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, no município de José da Penha, no último domingo (16). Ele foi preso.
Na ocasião, o suspeito desferiu oito facadas em sua ex-companheira em uma rua do município. Ele foi encontrado e encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação de dois homens por feminicídio. Ambos os crimes ocorreram na cidade de Tenente Laurentino Cruz. Os homicídios foram qualificados como motivo fútil, utilização de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
Vitoriano Peixoto da Silva, que matou a companheira Maria Santana de Morais, foi condenado a 19 anos e três meses de reclusão em regime fechado. Reynan Robson de Medeiros Silva recebeu pena de 14 anos, um mês e cinco dias de reclusão em regime fechado pelo homicídio de Anne Kalynne Cavalcante de Medeiros.
De acordo com as investigações, em 3 de outubro de 2021, em uma residência situada no sítio Umbuzeiro, zona rural, Vitoriano Peixoto da Silva matou a companheira por razões da condição de sexo feminino no contexto de violência doméstica e familiar. Ele desferiu golpes na cabeça de Maria Santana com uma tora de madeira durante discussão.
No outro caso, ocorrido em 21 de janeiro de 2022, Reynan Robson de Medeiros Silva matou a ex-namorada por motivo fútil, de forma cruel e de maneira que tornou impossível a defesa de Anne Kalynne. O crime ocorreu na residência da vítima, no centro da cidade. Ela estava na sala com um novo namorado quando foi surpreendida pelo ex-namorado.
Agência Brasil – A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou hoje (8), Dia Internacional da Mulher, ter retomado as ações que buscam condenar autores de feminicídio a ressarcirem os cofres públicos as pensões pagas em decorrência de seus crimes.
Nesta quarta-feira (8), foram abertas 12 ações do tipo, pedindo o ressarcimento de R$ 2,3 milhões. A quantia equivale ao que foi pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a título de pensão por morte aos dependentes das vítimas.
Esses 12 casos iniciais foram identificados com o auxílio de informações da Divisão de Análise Técnica e Estatística (DATE) da Polícia Civil do Distrito Federal. Segundo informações da AGU, um novo fluxo de trabalho foi montado para que mais ações do tipo venham a ser abertas.
O homem que matou a mulher na manhã desta quarta-feira (22), a facadas e pauladas, no Sítio Morada Nova, zona rural de Caicó, foi encontrado morto. Fabio Lazaro de Medeiros, cometeu suicídio.
A Polícia Militar foi acionada e confirmou que realmente era ele. O corpo foi encontrado pendurado por uma corda em uma árvore no Sítio Carcará, na zona rural de São João do Sabugi (RN).
A Polícia Civil e os peritos do ITEP, também foram acionados.
Segue foragido, o homem que cometeu um feminicídio na zona rural de Caicó (RN), na manhã desta quarta-feira (22). Ele esfaqueou sua companheira com golpes de faca e pauladas no interior da residência onde viviam, no sítio Morada Nova, zona rural de Caicó (RN). O crime foi praticado na frente da mãe da vítima, uma idosa de 98 anos de idade.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e ao chegar local do crime, socorreu a mulher, identificada como Marcione Araújo de Brito, de 34 anos, para o Hospital Regional do Seridó, mas, ela não resistiu aos ferimentos e morreu.
Policiais militares realizam diligências na tentativa de prender o assassino que está foragido.
Qualquer informação do paradeiro do assassino, deve ser repassada para a Polícia Militar através do número 190.
Um homem identificado como Leonardo Ponciano de Macedo matou a ex-mulher no município de Senador Elói de Souza, a 77 km de Natal, na noite de sábado (4). Após cometer o crime, o homem assumiu a autoria em vídeo publicado nas redes sociais e tirou a própria vida.
A vítima é Micheli da Silva Ferreira. O casal deixa três filhos.
De acordo com a Polícia Militar, houve o crime de feminicídio seguido de estupro.
O corpo de Micheli apresentava sinais de agressão, mas a causa da morte ainda será confirmada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
O homem suspeito de matar a ex-esposa na frente do filho na cidade de Pedra Lavrada, no Seridó da Paraíba, foi preso nesta quarta-feira (1º). Segundo a Polícia Civil, ele foi encontrado na zona rural do município de Tenório, no Seridó do estado.
O crime aconteceu na noite do último sábado (28). O suspeito, identificado como Cleiton Salustio, era ex-companheiro da vítima, Grazielle Maria Dantas Nunes, de 22 anos, e não aceitava o término do relacionamento. A mulher foi morta na casa de sua mãe com um tiro na cabeça após uma discussão, na frente de seu filho de dois anos.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito fugiu logo depois do crime com direção a zona rural da cidade de Parelhas, no Rio Grande do Norte, e desde então era procurado. Na manhã desta quarta-feira (1º) ele foi localizado e preso em Tenório. A arma que teria sido utilizada no crime foi apreendida.
A Polícia Civil informou que o homem matou outra ex-namorada em 2011, no estado do Rio Grande do Norte. Não há confirmação se ele foi preso e cumpriu pena pelo outro feminicídio.
Uma mulher de 22 anos foi morta com um tiro na cabeça, na noite deste sábado (28), em Pedra Lavrada, no Seridó da Paraíba. O suspeito é o ex-companheiro dela, que não aceitava o término do relacionamento. Conforme informações da Polícia Civil, o feminicídio aconteceu na frente da mãe e do filho de dois anos da vítima. Cleiton Salustio, suspeito do crime, está foragido.
Segundo Polícia Civil da Paraíba, o homem matou outra ex-namorada em 2011, no estado do Rio Grande do Norte. A polícia não soube informar se ele foi preso e cumpriu pena pelo outro feminicídio.
Grazielle Maria Dantas Nunes foi morta na casa da mãe depois de uma discussão com Cleiton, ainda de acordo com a polícia. Além de não aceitar a separação, ele acusava a vítima de traição.
O casal estava separado desde dezembro. Antes da separação eles residiam na cidade de Parelhas, no Rio Grande do Norte.