Menu
A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte arquivou uma representação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Caicó, contra o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caicó/RN. A OAB alegava um expressivo acúmulo de processos parados na unidade, apontando que 235 estavam sem movimentação há mais de 60 dias e 187 há mais de 100 dias.
Em resposta, o magistrado responsável afirmou que o Juizado é a unidade com maior acervo e distribuição no grupo 08 do Tribunal de Justiça e destacou que não havia processos paralisados há mais de 100 dias no gabinete ou na secretaria.
Após análise do sistema GPSJUS, em consulta realizada em 12 de novembro de 2024, a Corregedoria constatou que o Juizado possui um acervo de 5.956 processos e apenas 1 paralisado há mais de 100 dias. Além disso, a unidade está cumprindo todas as metas nacionais aplicáveis para 2024 (metas 1, 2, 4 e 10) e apresenta taxas de congestionamento consideradas razoáveis.
O desembargador Amaury Moura Sobrinho, Corregedor-Geral de Justiça, ressaltou que: “as medidas necessárias para assegurar a celeridade processual já foram tomadas pela unidade, tornando desnecessária a intervenção da Corregedoria“. Ele também mencionou que: “o Núcleo de Assessoramento Especial da Presidência do Tribunal analisa uma proposta apresentada pelo magistrado titular para a criação de um novo Juizado Especial em Caicó, medida que busca aprimorar a eficiência na prestação jurisdicional“.
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caicó, publicou edital para o cadastramento de projetos de instituições públicas e privadas, interessadas em captarem recursos gerados pela aplicação da pena de prestação pecuniária, penalidades financeiras aplicadas para crimes considerados de menor potencial ofensivo.
A publicação integra o projeto “Devolver para Reparar” do Conselho Nacional de Justiça.
Na comarca de Caicó, está disponível para destinação, o montante aproximado de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), oriundo de transações penais, suspensões condicionais do processo e aplicação de penas pecuniárias, bem como de composições civis já encerradas, depositadas em contas judiciais vinculadas a processos deste Juízo.
Os recursos foram estipulados de forma aproximada levando em consideração a atualização monetária diária até a data da destinação do referido numerário. No dia 06 de fevereiro deste ano, estava disponível em conta, o valor de R$ 936.963,45 (novecentos e trinta e seis mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos).
O Juizado Especial da Comarca de Caicó abriu inscrições para cadastramento de entidades e projetos aptos a receberem recursos do fundo de penas pecuniárias.
A entidade interessada não poderá apresentar projeto de valor superior ao recurso disponível, de modo a não inviabilizar sua execução, salvo nos casos em que entidade se comprometa em arcar com a diferença com recursos próprios, o que deve estar descrito explicitamente na proposta do projeto apresentada.
Os projetos deverão ser cadastrados, por meio eletrônico, através do e-mail ccjecc@tjrn.jus.br até 30 de novembro.
Saiba mais
A 3ª Vara da comarca de Caicó, tem um novo juiz titular. Foi designado pelo Tribunal de Justiça, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que deixa a comarca de Acari.
A 3ª Vara, era ocupada pelo juiz caicoense, Luiz Cândido de Andrade Villaça, que já está há alguns meses, acumulando o cargo no Juizado Especial, que ficou sem um titular por causa da saída do juiz, José Vieira de Figueiredo Júnior, que atualmente trabalha em Natal.
O juiz Bruno Montenegro, também vai assumir a presidência da sessões do Tribunal do Júri Popular.
O juiz Luiz Cândido Villaça, continua diretor do Fórum Amaro Cavalcante e, ainda, foi designado para a Comarca de São do Sabugi, que antes, tinha como titular, sua esposa, a magistrada, Tânia de Lima Villaça, que, agora, atua em Parnamirim.
