Tribunal de Contas suspende homologação de concurso para oficial do Corpo de Bombeiros

71 candidatos foram aprovados e classificados na primeira etapa do concurso – (Foto: Divulgação/Bombeiros RN)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu a homologação do concurso para oficial do Corpo de Bombeiros do RN. A suspensão tem caráter cautelar e irá se estender até o julgamento do mérito do processo.

Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, aprovado na sessão do Pleno da última quinta-feira (15), o corpo técnico apontou ausência de documentação obrigatória na instrução do concurso público, como por exemplo a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, item obrigatório segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impediu a demonstração da regularidade do planejamento fiscal do gestor para a realização do certame.

Diante do controle prévio de legalidade em curso e das razões retro, cautelarmente, entendo que deve ser suspensa a homologação do resultado final do certame até o julgamento definitivo deste feito, com vistas a evitar a geração de direito subjetivo à nomeação dos aprovados, caso venha a ser reputada a irregularidade do concurso público“, afirmou o conselheiro.

Veja abaixo a íntegra do voto

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Fonte: TCE/RN



Por falta de recursos federais, Barragem de Oiticicas pode “ficar pela metade”

Por falta de recursos federais, Barragem de Oiticicas pode “ficar pela metade”

A preocupação é do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena em entrevista ao Jornal Regional (Sistema Rural) nesta terça-feira (15). De acordo com ele, o Governo Federal insiste em reconhecer apenas o primeiro Plano de Trabalho da Barragem, que é o de 2007, no valor de 311 milhões de reais, recursos quase todos já usados na obra.

Neste orçamento inicial, os valores para pagar as indenizações eram em torno de 8 milhões de reais, quando já foram pagos cerca de 28 milhões; a nova Barra de Santana estava orçada em 11 milhões, e seu orçamento atual é de 34,5 milhões. Sem contar as agrovilas que não estavam previstas, que custam em torno de 6 milhões.

Além de um conjunto de adequações técnicas, como o caso do Cemitério, a própria localização da nova Barra de Santana, indenizações de imóveis da velha Barra, e a própria inflação no decorrer deste período, nada disso foi levado em consideração no primeiro plano de trabalho”, explicou Procópio.

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Em nota assinada por advogado, Governador Robinson Faria nega prática de irregularidades

O Governador Robinson Faria, através de seu advogado, José Luiz Oliveira Lima, emitiu nota negando que tenha praticado irregularidades durante seu mandato de deputado estadual. “O Governador nega veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em 2010 e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento“, disse.

A nota que é assinada pelo advogado José Luis, diz ainda que “apesar de não concordar com a diligência realizada nesta data, tem profundo respeito pela justiça e confia no rápido restabelecimento da verdade. Até o momento a defesa não teve acesso aos autos“.



Preso por tráfico em Parelhas tem Habeas Corpus negado no TJRN

Decisão do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Marcelo da Silva Moreira, preso pela suposta prática de tráfico de drogas, junto a outros envolvidos na cidade de Parelhas. Os suspeitos estão detidos desde o dia 24 de janeiro deste ano, em decorrência de prisão em flagrante posteriormente convertida.

A defesa sustentou que houve “constrangimento ilegal”, já que transcorreram mais de 190 dias do encarceramento cautelar e não houve o encerramento da instrução processual e sugeriu a possibilidade de substituição do encarceramento por quaisquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

No entanto, a relatoria do HC destacou que os documentos acostados não são hábeis a demonstrar o apontado constrangimento ilegal e que o eventual excesso de prazo não resulta de mera soma aritmética, podendo o magistrado, diante da complexidade da causa, extrapolar os limites estabelecidos na legislação, desde que obedecido ao princípio da razoabilidade.

O julgamento também ressaltou que já está definido nos tribunais pátrios que a demora na instrução processual, por si só, não configura excesso de prazo.



Prefeitura de Caicó abre licitação para serviços de asfaltamento

Prefeitura de Caicó abre licitação para serviços de asfaltamento

A Prefeitura Municipal de Caicó, através do seu pregoeiro oficial, abriu processo licitatório na modalidade concorrência nº 002/2017, tipo menor preço por valor global. O objetivo é a contratação de empresa para execução dos serviços de conclusão da recuperação e pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), visando atender diversas ruas do município.

No dia 15 de setembro de 2017, das 08h às 08h59, será realizado o credenciamento dos representantes das empresas licitantes e recebimento do Certificado de Registro Cadastral, na Sala de Licitações. Às 09h, será iniciada a sessão de recebimento e abertura dos envelopes com documentação e proposta. Informações no Centro Administrativo, situado na Avenida Coronel Martiniano, 993, Centro, ou no link “Licitações” da página oficial da prefeitura.

Serão investidos 4 milhões 794 mil reais, através de convênio com o Ministério das Cidades por meio de emenda parlamentar. A atual gestão encontrou a obra paralisada e rescindiu o contrato, visando apresentar novos projetos à Caixa Econômica Federal. Serão em média 21 ruas asfaltadas e recapeadas.



Ivonete Dantas solicita pavimentação de ruas em Caicó

Ivonete Dantas solicita pavimentação de ruas em Caicó

A vereadora Ivonete Dantas está bastante preocupada com a situação da pavimentação de algumas ruas de Caicó. Em alguns trechos está impossibilitado o tráfego de veículos na localidade. É o caso por exemplo da Rua Ester Alcântara, localizada no bairro Barra Nova.

Na sessão desta segunda-feira (14), Ivonete solicitou que a gestão municipal esteja atenta a solicitação, pois possibilita qualidade de vida e desenvolvimento aos espaços urbanos.

A carência deste importante componente e o mau gerenciamento de vias de acesso é um dos apelos de vários moradores do município.

O impacto que essas obras trazem na melhoria da qualidade de vida da população é grande, além do ganho material, uma vez que os imóveis passam a ser mais valorizados”, destacou Ivonete.



Sempre Acari é eleita melhor funerária da cidade

Sempre Acari é eleita melhor funerária da cidade

O Plano Sempre de Assistência Funeral de Acari foi eleito a melhor funerária da cidade pelos trabalhos realizados no contexto profissional, comercial e social. A conquista deu-se por meio de votação popular via Facebook, chancelada pela revista local A Seu Gosto. O prêmio foi recebido pelo sócio supervisor da empresa na região do Seridó, Tales Dias, e pela atendente Joseilda Galvão.

Estar entre os melhores da região mostra que o Plano Sempre está no caminho certo, e abre portas para novos negócios locais. Seguiremos atendendo os nossos clientes e possíveis clientes com responsabilidade e de maneira humanizada”, afirma Tales Dias.



Serra Negra do Norte realiza mais uma tradicional Cavalgada

Serra Negra realiza tradicional Cavalgada

O município de Serra Negra do Norte vai realizar mais uma edição da tradicional Cavalgada. Esta é a décima primeira edição e será realizada no dia 20 de agosto. Com saída do Sítio Entre-Serras às 8h, a cavalgada vai percorrer vários loais e chegará no Parque de Vaquejada Arthéphio Bezerra, por volta do meio dia.

As inscrições já podem ser feitas na sede do Centro Administrativo e na EMATER em seus horários de atendimento, ao valor de R$ 25,00. A inscrição garante ao participante: camiseta, boné, copo, café da manhã e almoço. As Inscrições prorrogadas até quinta feira (17/08). O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte.



Mara consegue aprovação da CEI que investigará recursos da Cosip em Caicó

Vereadora Mara Costa consegue instalar Comissão na Câmara Municipal

Com embasamento jurídico favorável,  a vereadora Mara Costa conseguiu a aprovação da Comissão Especial de Investigação dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública de Caicó.

A Comissão será formada por sete edis que são líderes de partido na Casa, que hoje apresenta representantes de oito siglas partidárias: PP (Erinaldo Lino, Diogo Silva e Maria Cleide), PRP ( Andinho e Zé Filho), PMDB (Ivonete Dantas, Dr. Júlio e Lobão), PR (Rosângela), PSDC (Odair Diniz), PROS ( Mara, Alisson e Ivanildo do Hospital), PHS (Zaqueu Fernandes) e PDT (José Rangel). Lembrando que o presidente Odair Diniz não pode participar da Comissão e o partido que só tiver um membro será automaticamente o seu representante, ficando os demais ainda a serem escolhidos mediante votação interna dentro da sigla.

Os partidos terão cinco dias úteis para enviar a Casa Legislativa, através de oficio, o nome dos representantes que integrarão a Comissão.

Mara explicou que a Casa não está para condenar a atual gestão e sim para apurar os fatos com maior celeridade que tem amplos poderes no processo de apuração das investigações junto ao Ministério Público. “Nós esperamos que todos os membros da Comissão sejam imparciais e cada passo tomado será informado a população de Caicó“, disse Mara.



OAB-RN emite nota sobre situação da Segurança Pública no Estado

Preocupada com a crescente violência, ausência de políticas eficazes para o combate a criminalidade e falta de estrutura e profissionais na área da Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu Nota, nesta segunda feira (14), cobrando do Governo efetividade na resolução dos graves problemas enfrentados.

Leia na íntegra:

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, diante do quadro de total descontrole da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo na cidade de Natal e região metropolitana, vem a público cobrar providências efetivas de combate à criminalidade, cuja responsabilidade e dever é do Governo do Estado.

Nos últimos meses, a população foi forçada a se encarcerar em suas residências em busca de proteção, e isso não é resultado de notícias de jornais ou da imprensa, mas é a realidade vivenciada por cada um dos potiguares que, a cada dia, é solapado com notícias de atos criminosos praticados contra amigos ou familiares, quando não são eles as próprias vítimas.

Os números da criminalidade, em crescente alta, apontam para a necessidade de implantação de medidas eficazes no combate à violência, o que infelizmente não tem ocorrido. São mais de 1.500 mortes violentas desde o início do ano de 2017, e a média de roubos de carro tem superado a absurda marca de 20 veículos por dia – já foram mais de 5.000 nos últimos oito meses. Assaltos a bancos, carros-fortes e agências dos correios ultrapassam as 80 ocorrências.

A OAB/RN há semanas tenta realizar um levantamento de dados no intuito de apresentar sugestões para o problema, mas o próprio Estado não possui o controle dos números, ou não os divulga, como por exemplo, qual o efetivo contingente da polícia militar que atua nas ruas de Natal e região metropolitana, com a indicação daqueles que estão nos quarteis em atividade administrativa(?).

Das 1.500 mortes violentas no ano de 2017, somente 51% delas tem inquérito instaurado para apuração dos culpados, o que não se coaduna com a necessária e essencial aplicação da lei penal, impedindo que os criminosos responsáveis pelos assassinatos sejam sequer processados pela justiça.

Ao mesmo tempo em que policiais civis e militares reclamam da falta de estrutura para trabalhar, o Governo apresenta números indicativos da realização de investimentos na área, apontando, no mínimo, para a falta de uma correta aplicação dos recursos, o que ganha importância maior diante da crise financeira que vivenciamos. Se houve investimentos, por que a violência toma conta de nossas ruas(?). A solução para o problema talvez esteja na resposta a essa indagação.

Se existem dificuldades estruturais e financeiras, que se busquem soluções de gestão e estratégias eficazes de combate à criminalidade, pois a sociedade cansou do discurso reiterado da falta de dinheiro e de pessoal.

A OAB/RN, mais uma vez, conclama para a união de esforços em torno do bem maior de todos, que é a vida de cada um de nós, e acredita na disposição da sociedade em contribuir para a solução do problema, mas é preciso que o Governo do Estado assuma o comando dessa luta e cumpra sua missão institucional de garantir a segurança dos cidadãos.

Natal, 14 de agosto de 2017

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE



Petrobras abre vagas em cargos de níveis médio e superior; Cidades do RN são contempladas

Petrobras divulgou edital de processo seletivo público para 954 vagas em cargos de níveis médio e superior. São 159 oportunidades imediatas e 795 para cadastro de reserva. Os salários vão de 3 mil e 600 reais a 9 mil e 700 reais.

Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros.

A Cesgranrio é a organizadora responsável pela seleção. Os cargos de nível superior são para médico do trabalho júnior.

No Rio Grande do Norte, as vagas são para as cidades de Alto do Rodrigues, Mossoró e Natal.

As inscrições podem ser feitas de 15 de agosto a 4 de setembro pelo site www.cesgranrio.org.br

A taxa é de R$ 47 para nível médio e R$ 67 para nível superior.



Jogadores do Mogi Mirim fazem greve por falta de pagamento dos salários

A greve dos jogadores do Mogi Mirim Esporte Clube, equipe do interior paulista que disputa a série C do Campeonato Brasileiro, criou um empasse na competição.

Os atletas decidiram não entrar em campo contra o Ypiranga de Erechim, time do Rio Grande do Sul, no domingo passado em protesto contra a falta de pagamento de salários. Segundo os jogadores, há profissionais que não recebem há seis meses.

De acordo com o regulamento, além de perder os pontos relativos a partida, o Mogi Mirim poderá ser excluído de campeonatos oficiais por até dois anos, caso abandone a competição por falta de jogadores.

A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol apoiou a ação dos atletas e disse que vai encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva a denúncia pela falta de pagamentos dos salários.



Petrobras reduz o preço da gasolina vendida à distribuidoras

A Petrobras reduziu o preço da gasolina vendida às distribuidoras em 1,4% e subiu o valor do diesel em 0,7%.

Os novos preços anunciados nesta segunda-feira valem a partir de hoje. A companhia não comentou quanto isso poderá incidir nas bombas ao consumidor, pois o mercado de combustível é regido pela livre concorrência entre os postos.

Segundo a empresa, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos nas suas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos principais concorrentes para o mercado.

Também é levado em conta uma margem que considera os riscos inerentes à atividade de importação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços, atrasos e perda da especificação de qualidade.



Coronel Osmar Oliveira é o novo comandante geral da PM/RN

Coronel Osmar é nomeado para o comando geral da PM/RN

O Coronel Osmar Oliveira, foi nomeado para o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, pelo Governador Robinson Faria. O ato foi divulgado na edição desta quinta-feira (15), do Diário Oficial do Estado.

O Coronel Osmar Oliveira, tem 50 anos, é natural de Recife, e ingressou na Polícia Militar em 1991. Assumiu o posto de aspirante a oficial da corporação em 1994, chegando a Coronel em 2016. Cursou administração na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Direito na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Foi condecorado com a medalha Tiradentes por ser o primeiro no curso de formação de oficiais. Exerceu ao longo da vida profissional atividade em diversos batalhões, tanto em Natal como no interior, comandou o Corpo de Alunos da Academia de Polícia Militar, foi assessor na Auditoria Militar do Tribunal de Justiça e Comandante do Comando de Policiamento Metropolitano.

Recebi com muita honra o convite do governador. Reconheço as dificuldades pelas quais passa a segurança pública no Rio Grande do Norte e o seu contexto nacional. Somos conscientes do grande desafio, mas com um trabalho em equipe e integrado, vamos enfrentar a criminalidade“, declarou o comandante.

O coronel Osmar Maciel substitui o coronel André Azevedo, que vinha respondendo pela função de Adjunto da Sesed desde dezembro de 2016.



Governo troca o comando da PM; Coronel Azevedo deixa o cargo

Coronel Azevedo deixa o comando da PM – (Foto: Sidney Silva)

O Coronel André Luiz Vieira de Azevedo, não é mais o comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Sua exoneração do cargo foi publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficia do Estado.

O Governador Robinson Faria assinou na mesma edição, a nomeação do novo comandante-geral da PM/RN. Trata-se do coronel Osmar José Maciel de Oliveira, que era o Secretário-Adjunto da Secretaria de Segurança (SESED).

O coronel André Azevedo passou 7 meses e 23 dias a frente da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Mesmo no seu comando, ocorreram mudanças contra a sua vontade. A informação é de bastidores. Foi a mudança do Comando do CPI, de Policiamento do Interior. O Coronel Eliauze foi substituído pelo Coronel Arcanjo.