Vereador denuncia que Prefeitura de Caicó não está pagando consignados dos servidores ao Bradesco

Vereador denuncia que prefeitura não repassa pagamento dos empréstimos dos servidores para o banco

O vereador Erinaldo Lino (PSC), concedeu entrevista no programa Cidade Alerta, da Rádio Rural FM de Caicó, nesta sexta-feira (05), e disse que recebeu denúncias de servidores da Prefeitura Municipal, dando conta que em seus contra-cheques, consta o desconto do empréstimos consignados feitos junto ao Bradesco, mas, eles afirmam que a agência bancária diz que a Gestão não faz o repasse das parcelas, há cerca de 3 meses.

Ou seja, o banco, não recebe da Prefeitura e o servidor tem o desconto efetuado no contra-cheque.

O vereador diz que os servidores que fizeram a denúncia afirmam que procuraram o banco para tentar uma renegociação da dívida por causa das dificuldades enfrentadas devido a pandemia do Coronavirus, e foi aí que souberam da falta de repasses pela Prefeitura. Sendo assim, não poderiam realizar qualquer tratativa, há não ser que as parcelas em atraso sejam pagas.


Ministério Público afirma que redução de carga horária prevista em lei de iniciativa do vereador Zé Filho é inconstitucional

Leis foram propostas pelo vereador Zé Filho

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte emitiu parecer na ação direta de inconstitucionalidade que questiona a validade das Leis Municipais (em Caicó) de 2017 e 2018. Tais leis foram propostas pelo vereador Zé Filho e previram a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, a primeira em 30% (trinta por cento), e a segunda em 50% (cinquenta por cento).

Segundo o Ministério Público, houve indevida intervenção do Poder Legislativo em competência exclusiva do Poder Executivo Municipal.

Nesta senda, a definição da jornada de trabalho dos servidores municipais é uma temática relacionada à organização da Administração Pública, o que tem como corolário a prerrogativa do Prefeito para dar início ao processo legislativo, para o fim de realizar qualquer alteração na carga horária de tais agentes públicos. Observa-se, assim, que as Leis Municipais nº 5.027/2017 e 5.083/2018 representam uma interferência do Poder Legislativo sobre funções típicas do Poder Executivo, atentando contra a independência deste”, disse o Procurador-Geral de Justiça.

A referida ação havia sido proposta no ano de 2019 através do escritório Síldilon Maia – Sociedade Individual de Advocacia, o qual prestava consultoria jurídica para o Município naquele ano.

A expectativa é que o Tribunal de Justiça insira o processo em pauta de julgamento nos próximos dias.


DEICOR descobre galpão subterrâneo e prende vereador suspeito de distribuir cigarros contrabandeados do RN

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado – DEICOR, deflagrou ação nesta quinta-feira (14), após denúncia anônima e prenderam MARCIO PEREIRA DE AQUINO, vulgo “Pato Choco”, natural de Martins/RN, de 38 anos de idade, acusado de ser um dos maiores contrabandista de cigarros importados do Estado do Rio Grande do Norte.

A DEICOR estava investigando uma ação criminosa perpetrada contra agências bancárias no interior do Estado, quando receberam denúncia informando que, parte do bando poderia está escondido na fazenda de “Pato Choco”, localizada na zona rural de Serrinha dos Pintos/RN, distante 380 km de Natal.

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Seridó: PSDB consegue mais um vereador e tem hoje a maior bancada na Câmara de Jucurutu

O vereador Willame Lopes, o Nego decidiu pelo PSDB de Jucurutu, que foi o partido que mais cresceu na cidade. Com a decisão de Nego, o partido que tem como pré-candidato o jovem bacharel em direito, Iogo Queiroz passa a contar com a maior bancada na Câmara Municipal de Jucurutu. Além de Nego, assinaram a ficha do partido os vereadores: Alan Amaral, Ioneide Queiroz, Gilson Brito, Subira Saldanha, Edivan Fernandes, que romperam com o sistema político do deputado Nelter Queiroz (MDB), por discordarem da candidatura do radialista Robson Oliveira, do MDB.

Vereador Willame Lopes, o Nego decidiu pelo PSDB e vai apoiar o nome do jovem Iogo Queiroz

“Em Jucurutu, terminamos o prazo de filiações partidárias com um partido forte e bons nomes para concorrer a Câmara Municipal. Iogo Queiroz tem tido o apoio popular, conta com a experiência do seu pai, o ex-prefeito Júnior Queiroz, que saiu muito bem avaliado nas últimas gestões como prefeito da nossa cidade. Iogo está cheio de ideias e tem ouvido à população da cidade e também dos distritos e comunidades rurais. O PSDB hoje tem trabalho, experiência, serviços para apresentar e propostas para desenvolver nossa Jucurutu”, afirmou o advogado Julinho Queiroz, que preside o PSDB na cidade.

Já o vereador Nego, que em 2016 foi o único eleito pelo PSDB, pertencia ao sistema do deputado Nelter Queiroz, mas no fim do prazo decidiu romper. “Decidi ficar com Iogo Queiroz por entender que, entre os que estão disponíveis, é o melhor nome para Jucurutu”, afirmou.

Por decisão do Diretório Estadual, presidido pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza estão suspensos todos os grandes atos de filiação ao PSDB e encontros partidários com aglomeração em locais fechados. A medida atende às recomendações das autoridades de saúde para contenção da epidemia de coronavírus no país. A orientação devido o Coronavírus é que as filiações sejam realizadas nos municípios, sem aglomerações.


MP/RN pede perda de mandato de vereador caicoense por uso de atestado falso em comissão

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador do Município de Caicó, Alisson Jackson dos Santos. Segundo o MP/RN Alisson apresentou atestado médico falso perante a Comissão Especial Processante que tinha como alvo o Prefeito Robson Araújo. O edil perdeu os prazos na comissão contra o Prefeito e apresentou atestado tentando justificar ausência em reunião da referida comissão.

Na ação apresentada a justiça pela terceira promotoria de Caicó o MP pede a condenação do vereador com perda da função pública pagamento de multa e proibição de contratar com o poder púbico, além de outras sanções previstas em lei.

O Processo pode ser consultado pelo número: 0803479-95.2019.8.20.5101

*Fonte: Portal Grande Ponto


Vereador é morto após tentar impedir assalto em São José de Piranhas, PB, diz polícia

Armas usadas na ação que terminou com a morte do vereador

G1/PB – O vereador Ronaldo Cunha (PDdoB), de São José de Piranhas, no Sertão da Paraíba, foi morto com um tiro na região do tórax na noite desta sexta-feira (13). Segundo informações da Polícia Militar, ele estava em uma praça quando dois homens em uma moto tentaram roubar uma motocicleta de outra pessoa. Ele tentou impedir o assalto e um dos assaltantes o atingiu.

Ainda de acordo com informações da PM, a vítima era um policial reformado e estava no primeiro mandato.

Dois adolescentes suspeitos e uma motocicleta, usada por eles, foram apreendidos e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Cajazeiras.


Ação do MPRN prende vereador suspeito de envolvimento com milícia em Ceará-Mirim

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (25) Luciano Morais da Silva, vereador do município de Ceará-Mirim. Ele, que também é advogado, é suspeito de envolvimento com uma milícia que atuava na região e de ser o autor intelectual de pelo menos um assassinato registrado na cidade. Segundo as investigações do MPRN e da Força Nacional, Luciano Morais encomendou o homicídio de Micarla Araújo do Nascimento, crime ocorrido em 20 de outubro de 2016, por R$ 4.500.

O crime teria sido motivado pelo fato de Micarla fazer críticas à atuação de Luciano enquanto detentor de cargo público e por, através de uma ordem dele, ter sido presa e torturada. Luciano Morais já havia sido condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por essa tortura, crime cometido na época em que era secretário de Defesa Social de Ceará-Mirim. Micarla do Nascimento foi assassinada por volta das 18h30, em Ceará-Mirim, após ser atingida por disparos de arma de fogo, todos na da cabeça e pescoço. No dia do crime, ela foi até a Câmara Municipal no período da tarde, momento em que ocorria sessão legislativa com a presença de Luciano Morais e fez alguns comentários em relação ao vereador.

Ele chegou a ser aconselhada por uma servidora da Casa a deixar o ambiente para evitar uma discussão, aceitando o conselho. Após deixar o prédio, Micarla do Nascimento foi a pé para casa, sendo abordada e executada a tiros por homens que ocupavam um carro.

As investigações do MPRN apontam que Luciano Morais entrou em contato com vários membros relevantes do grupo de extermínio e contratou, segundo relato de colaboradores, a morte de Micarla Araújo. Ela foi assassinada por Damião da Costa Claudino, atualmente detido no presídio federal de Catanduvas/PR; Diego Cruz Silva, presido do sistema carcerário potiguar; Adilson Lima da Cruz, também detido no presídio federal de Catanduvas; e ainda Jackson Botelho e Raimundo Bezerra de Souza, ambos já falecidos.

O MPRN destaca a conduta delitiva do grupo, que não ofertou qualquer espécie de chance de a vítima se defender, matando-a com um número desproporcional de disparos, de forma cruel e desnecessária.

Em relação ao vereador Luciano Morais, o MPRN reforça ser uma pessoa que pode se utilizar se cargo ou conhecimento, como advogado, para coagir testemunhas e demais fontes de provas, sendo a prisão dele uma medida imperiosa para o resguardo da regular instrução criminal.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, Fausto França ressaltou a importância da prisão preventiva de Luciano Morais. “Essa prisão preventiva é importante pela gravidade em concreto do crime e o temor que a situação impõe às testemunhas do processo, o que impossibilita a realização de uma instrução tranquila, caso o réu estivesse em liberdade. A investigação aponta a alta periculosidade dele, fazendo-se necessária a prisão”.


Santana do Matos: MPRN recomenda que vereador condenado por estelionato seja afastado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao presidente da Câmara de Municipal de Santana do Matos, Josenilson Antônio da Cunha, que promova extinção do mandato eletivo do vereador Magnos José da Costa. Na recomendação, o MPRN pede que seja cessado imediatamente o exercício do mandato.

O vereador Magnos José da Costa foi empossado recentemente em razão do afastamento por decisão judicial de um outro vereador. Magnos José da Costa é condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, por estelionato. Por esse motivo, ele teve os direitos políticos suspensos.

Essa suspensão está prevista no artigo 15 da Constituição Federal, que prevê que “é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.

O MPRN deu prazo de 10 dias para o presidente da Câmara de Vereadores responder que medidas irá adotar, acompanhada da respectiva comprovação.

Ainda na recomendação, o MPRN adverte que o descumprimento ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.


MPF denuncia vereador de Campo Redondo por desvio de R$ 737 mil

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra o vereador de Campo Redondo (RN) Carlos Roberto Lucena Barbosa. O réu, também conhecido como Carlinhos da Apami, ocupou o cargo de prefeito da cidade entre 2009 e 2012 e desviou verbas públicas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) correspondentes a mais de R$ 737 mil. O dinheiro deveria ter sido usado para pagar trabalhadores da educação municipal.

No fim do ano de 2012, Carlinhos não pagou os salários dos professores de Campo Redondo referentes aos meses de novembro, dezembro e o 13º. Mesmo recebendo regularmente os recursos do Fundeb, o então prefeito também não realizou o pagamento de dezembro e 13º dos demais funcionários da educação da cidade.

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Vereador é condenado por construção ilegal em sítio arqueológico em Santana do Matos

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do vereador Aírton Ovídio de Azevedo, conhecido como “Mago de Miro”, por realizar uma obra ilegal em área pertencente ao Sítio Arqueológico Santa Maria, no município de Santana do Matos/RN. A área contém pinturas rupestres pré-históricas e pertence à União.

A sentença reforça a liminar concedida no começo do ano e que havia determinado a paralisação das obras. Mago de Miro vinha erguendo uma quadra esportiva e o espaço já contava com alvenaria de tijolos, cimento e armações compostas por vergalhões em ferro. Em uma vistoria realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), constatou-se que a prefeitura local sequer havia sido consultada sobre a construção e não emitiu qualquer alvará.

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Seridoense Aldo Clemente se despede da Câmara após decisão judicial

Aldo Clemente discursa pela última vez na Câmara de Vereadores de Natal

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal, o vereador Aldo Clemente (PMB) usou a tribuna da Casa para fazer pronunciamento de despedida nesta quarta-feira (30). Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a vaga será ocupada pelo suplente Ary Gomes (PDT), que será empossado no mandato nesta quinta-feira (31).

O parlamentar do PMB disse, em seu discurso, que a “Justiça tem que ser séria, ordeira e que cumpra com seu papel constitucional”. “Uso a tribuna da Câmara não pela ultima vez, mas na vida pública que escolhi, eu não a deixarei. É um até breve”, garantiu.

Durante seu discurso, Aldo Clemente recebeu aparte dos vereadores presentes à sessão ordinária ressaltando a importância de seu trabalho no Parlamento e lamentando a sua saída da Casa Legislativa. Aldo informou que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF).


Vereador de São Mamede/PB é preso por crime de peculato e furto

Vereador Chaguinhas Medeiros foi preso em Patos

A Polícia Civil prendeu na tarde desta segunda-feira (10), o vereador da cidade de São Mamede/PB, Francisco das Chagas Medeiros (Chaguinhas Medeiros), que é filiado ao PSB. Ele está sendo acusado de desvios e apropriação de equipamentos públicos pertencentes a 6ª Gerência Regional de Educação do Estado da Paraíba com sede na cidade de Patos/PB.

O delegado Demétrios Patricius, da Especializada em Roubos de Furtos disse que na semana passada, chegou denúncia dando conta que uma pessoa que se apresentava como Luiz Augusto estava ofertando um equipamento do tipo roteador em um site de compra e venda na internet. Esse equipamento era tombado pelo órgão educacional com sede em Patos. “Checamos e identificamos que realmente o roteador era do Estado. Fizemos diligência e efetuamos a prisão do acusado. Um agente nosso entrou em contato com ele dizendo que tinha interesse em adquirir o equipamento. Foi marcado um encontro em Patos e quando chegou foi dada voz de prisão“, disse.

A pessoa que foi presa, identificada como Arlan Ravele de Araújo Guerra, que se apresentou como Luiz Augusto, vai responder pelo crime de receptação.

O fornecedor dos produtos era na verdade, o vereador Chaguinhas. Nós saímos em diligência aqui e conseguimos localizar o parlamentar. Vários outros equipamentos foram apreendidos“, confirmou o delegado.

Contra o vereador, foi lavrado o auto de prisão em flagrante por crime de peculato e furto. Logo em seguida foi encaminhado ao presídio Romero Nóbrega. Por se tratar de um crime contra a administração pública, não cabe fiança na fase inicial. No caso de Arlan Ravele, ele pagou fiança e foi posto em liberdade.

Na Delegacia de Polícia Civil, acompanhado de advogado, o vereador, exerceu o direito de permanecer em silêncio e só se manifestar na Justiça.


Bezerra Fotógrafo tinha o sonho de ser vereador em Caicó

Bezerra Fotógrafo queria ser vereador em Caicó

O fotógrafo Bezerra que morreu no início da tarde desta segunda-feira (10), chegou a ser atendido no Hospital Regional de Caicó neste domingo (09). Ele sentia forte dor no peito. Na unidade de saúde, recebeu atendimento e ficou internado em observação médica, mas, foi liberado. Ela também era diabético.

Um dos familiares confirmou que Bezerra tinha o sonho de ser vereador da cidade de Caicó, inclusive, em 2011, foi presidente do Conselho Comunitário Bairro Castelo Branco aonde morava. Uma camisa com a frase: Não sou Deus, sou apenas um fotógrafo! seria usada em uma possível campanha a uma vaga no legislativo caicoense.

O fotógrafo Bezerra deixa esposa e cinco filhos.


TRE-RN cassa o mandato do vereador Mariozan em São José do Seridó

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, julgando na tarde desta quinta-feira (06), o processo que tem como relatora, a juíza Berenice Capuxu e que pede a cassação do mandato do vereador Mariozan Medeiros dos Anjos.

A corte eleitoral decidiu, por maioria de votos, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, com fundamento no art. 22, XIV, da LC 64/90, por cassar o diploma conferido ao vereador do município de São José do Seridó/RN, bem como o declarar inelegível pelo prazo de 8 anos.

De acordo com o que consta na decisão, a denúncia foi em virtude da prática de abuso de poder econômico nas Eleições Municipais de 2016, no município de São José do Seridó/RN.