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Quarta-feira chegou e com ela seis partidas abrem a 23ª rodada do Brasileirão com jogos que podem alterar a parte de cima da tabela.
Em Minas Gerais, o Atlético Mineiro encara o líder São Paulo. O Galo quer se recuperar dos três jogos sem vencer. Invicto há cinco rodadas, o Tricolor precisa da vitória para manter a vantagem na ponta.
O Colorado, segundo colocado, vai ter um confronto direto para seguir nas cabeças. Em Porto Alegre, o Inter recebe o Flamengo, que tem dois pontos a menos que o time gaúcho. O Rubro-Negro terá que suprir as ausências de Lucas Paquetá e Cuéllar, convocados por suas seleções. Diego, suspenso, também não joga.
Quem também flerta com as primeiras posições é o Palmeiras, que joga diante do embalado Atlético Paraense. Depois de sofrer uma goleada no fim de semana, o Botafogo tentar se recuperar diante do Cruzeiro, no Engenhão.
Uma pesquisa encomendada pela ABERT sobre a satisfação das rádios no processo de migração de AM para FM, no Brasil, aponta que 95% das emissoras consideram positiva a mudança.
O grau de satisfação com a faixa FM chega a 81%: 33% das rádios disseram que estão satisfeitas e 48% se dizem muito satisfeitas.
54% das emissoras entrevistadas relataram algum tipo de dificuldade durante a migração e a burocracia no processo foi apontada como a principal causa.
Das 100 emissoras ouvidas, 57% relataram que houve aumento da receita após o funcionamento na nova faixa. De acordo com a pesquisa ABERT/DataCenso, o aumento médio da receita foi de 51%.
O Ministério Público Eleitoral ajuizou nessa segunda-feira, 3 de setembro, uma representação contra o candidato à reeleição Robinson Mesquita de Faria, contra o candidato a vice-governador, Sebastião Filgueira do Couto, e contra o próprio Estado, em virtude da instalação de nove outdoors institucionais, afixados no anel viário que serve ao aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.
A representação, protocolada junto Juiz (a) Eleitoral Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, destaca que a propaganda institucional é vedada no período das eleições, além de enaltecer o atual governo com claro efeito de promoção pessoal, tendo ainda sido veiculada mediante outdoor, meio proibido pela legislação.
“A ideia de se tipificar conduta vedada é exatamente garantir a isonomia do pleito eleitoral, para evitar que agentes públicos se favoreçam eleitoralmente, em detrimento dos demais candidatos ao usar e abusar da máquina pública”, destaca trecho da representação.
O MP Eleitoral aponta ainda que a partir de 16/08/18 teve início o período da propaganda eleitoral, que deve ser custeada pelos candidatos e partidos. “A propaganda institucional, sobretudo porquanto custeada pelo erário, não pode, assim, fazer as vezes de propaganda eleitoral por afrontar claramente a isonomia do pleito eleitoral”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve junto ao Tribunal de Justiça estadual (TJRN) a reforma de decisão de primeiro grau proferida pelo juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, nos autos da ação de improbidade administrativa, indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos réus da operação Dama de Espadas. Agora, em decisão de segundo grau, o TJ atendeu em parte o pedido do MPRN, feito em agravo de instrumento. Ao todo, 23 demandados, sendo 22 pessoas físicas e uma pessoa jurídica, estão com os bens indisponíveis até o limite de R$ 9.856.298,87.
Os demandados atingidos pela decisão judicial são: Rita dos Mercês, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de Marilac Rodrigues de Queiroz, Ana Paula de Macedo Moura, José de Pádua Martins, Gustavo Alberto Villarroel Navarro Júnior, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, Mariana Morgana Portela Reinaldo, Aratusa Barbalho de Oliveira, Maria Lucien Reinaldo de Oliveira, Maria Nilza Ferreira de Medeiros, Tangriany de Negreiros Diógenes Reinaldo, Jussana Porcino Reinaldo, Jerusa Barbalho Bezerra, Orlei Martins de Oliveira, Maria do Socorro Pordeus Albuquerque, Ivonilson Caetano Monteiro, Eudes Martins de Araújo, Andretty Laffity Pordeus Martins, Aranilton Barbalho de Oliveira, Gizélia Maria Dantas de Sousa e R e R Advocacia Assessoria e Consultoria Jurídica Sociedade de Advogados ME.
Operação
Como resultado da atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com apoio da Polícia Militar, o MPRN deflagrou em agosto de 2015 a operação Dama de Espadas. O intuito foi descortinar esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa (ALRN), através do qual uma refinada associação criminosa composta por alguns servidores públicos do órgão, com auxílio de um gerente do Banco Santander, se utilizavam de “cheques salário” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra cinco pessoas que utilizavam as contas bancárias delas para lavar dinheiro de uma facção criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares. A denúncia foi protocolada na 6ª vara Criminal de Natal.
Segundo as investigações do MPRN, as contas serviam para os integrantes da facção depositarem as contribuições mensais à organização criminosa. Depois disso, os titulares das contas faziam pagamentos e movimentações financeiras. Para o MPRN, “resta claro que as contas são utilizadas para dissimular a origem ilícitas dos recursos, pois os integrantes da facção realizam contribuições mensais, com dinheiro fruto do consórcio criminoso, notadamente tráfico de droga e roubos”.
Atendendo medida cautelar em ação de improbidade movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Araujo Queiroz, no valor de R$ 197 mil, e um de seus ex-secretários, Galbê Maia, no valor de R$ 30 mil. Os valores ficam indisponíveis até que o mérito da ação seja julgado.
O prefeito foi denunciado pelo MPRN pela violação aos princípios da moralidade e da legalidade ao empossar Galbê Maia no cargo de secretário municipal de Agricultura e Abastecimento de Jardim de Piranhas, quando este já estava com seus direitos políticos suspensos por sentença transitada em julgado.
O Diário Oficial do Município de Caicó, trouxe em sua edição nesta terça-feira (03), novas nomeações e exonerações, promovidas pelo prefeito Marcos José de Araújo.
As subprefeituras e direções de unidades de saúde tem novos administradores. A secretaria de Infra-estrutura também tem novo gestor.
Confira:
WICTOR FERNANDES DA COSTA, foi nomeado para o cargo de Secretário Adjunto do Gabinete do Prefeito.
Permaneciam no Hospital Regional de Caicó, até às 07hs30min, os corpos de dois homens, identificados apenas como Branquinho e Rato, que morreram em confronto com a Polícia Militar, após participarem de tentativa de assalto em uma residência, na Rua Adélia Mariz, no Bairro Paraíba. A ação criminosa teve início por volta das 23hs30min da noite desta segunda-feira (3).
A Polícia Militar informa que um dos assaltantes foi preso e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil. Ele foi identificado como Joanildo Frances Santos de Araújo, de 22 anos, residente na Rua Guilhermina Maria de Medeiros, centro de Carnaúba dos Dantas.
O comandante da PM em Caicó, tenente-coronel Walmery Costa, disse que a central de operações do 6º BPM, recebeu a informação da ocorrência através de um vizinho das vítimas. Várias guarnições foram enviadas ao local e lá se cercaram o quarteirão. O primeiro foi preso quando tentava fugir. Mais tarde, por volta de 1hs40, os outros entraram em confronto com a polícia e tombaram mortos.
Uma guarnição ainda levou os dois baleados para o Hospital, mas, eles não resistiram e morreram.
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que seja cessado o pagamento de pensões vitalícias concedidas aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia. A decisão da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal também anulou os atos praticados pelo governador Robinson Faria, expedidos em 2015, na tentativa de regulamentar as pensões concedidas indevidamente, com efeito retroativo.
Lavoisier Maia Sobrinho passou a receber a quantia a partir de 16 de março de 1983, enquanto que José Agripino Maia teve a concessão iniciada em 15 de maio de 1986. O pagamento foi interrompido para exercício de segundo mandato de governador, entre 15 de março de 1991 e 30 de março de 1994, e posteriormente retomada em abril de 1994, após renúncia do referido mandato.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial de bloqueio e sequestro de bens e valores do deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido por Jacó Jácome, e da ex-servidora da Câmara Municipal de Natal Renata Bezerra de Miranda até o valor de R$ 304 mil. A determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal defere pedido ministerial feito em ação civil de improbidade administrativa.
Na ação, o MPRN demonstra que os demandados agiram de forma a se beneficiar dos cofres públicos, causando prejuízo ao Município de Natal através de atos ilegais operacionalizados no âmbito da Casa Legislativa. O fato se deu à época em que Jacó Jácome era vereador na capital potiguar.
A Polícia Federal ficará responsável pelas investigações do incêndio que destruiu parte do Museu Nacional no Rio de Janeiro. Ainda não há previsão para o início das investigações, nem para a avaliação da perícia com relação as condições da estrutura.
O departamento de Repressão a Crimes contra o Patrimônio, da PF, é o que tomará conta das investigações para saber se foi um acidente ou se o fogo foi criminoso. Na manhã desta segunda o corpo de bombeiros já tinha controlado o fogo e terminou de pequenos focos das chamas que permaneciam.
O jornal Tribuna do Norte, divulgou matéria sobre a situação de 6 Unidades de Pronto Atendimento – UPA do Rio Grande do Norte. Algumas concluídas e sem funcionamento.
Confira parte da matéria, e os dados sobre a UPA de Caicó:
Enquanto a população do Rio Grande do Norte amarga longas filas de espera para ser atendida em unidades de saúde pública lotadas, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), construídas com recursos do Governo Federal, estão abandonados pelo poder público. Ruindo frente ao tempo de abandono, as obras milionárias se tornaram “elefantes brancos” e um problema oneroso aos cofres municípios.
Seis UPAs estão construídas e sem funcionamento nas cidades de Pau dos Ferros, Caicó, Santo Antônio, Lajes, Santa Cruz e Macau. Uma em Assu, que está inacabada, teve a ordem de serviço para a retomada da obra assinada no mês passado. Juntas, elas custaram R$ 11,6 milhões de recursos federais. Os dados são do Ministério da Saúde. Prefeitos e secretários de saúde das cidades alegam dificuldades financeiras para finalizar as estruturas e mantê-las.
Na cidade de São Fernando, instalou-se uma disputa acirrada pelos votos do eleitores. De um lado está o prefeito Polion Maia (PR), que apoia Terezinha Maia, esposa do atual prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio e do outro está Reginaldo Araújo, vice de Polion, mas, que apoia o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD).
Comenta-se que o prefeito de São Fernando não tem dado brecha para Reginaldo. Ele estaria preocupado em não permitir que seu vice saia desse pleito com expressão na busca pelos sufrágios, haja vista poder se consagrar como uma liderança ainda mais forte.
Não será estranho se os dois terminarem esse pleito rompidos, politica e administrativamente. Na verdade, essa possibilidade já existe há alguns meses.
O Tribunal Superior Eleitoral determinou, em longa sessão nesta sexta-feira (31), que o ex-presidente Lula não poderia aparecer como candidato do PT na propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão. Mesmo assim, a legenda divulgou um vídeo em que o petista aparece como o líder da chapa, com Fernando Haddad como vice.
A peça, de 2 minutos e 23 segundos, começa com a frase “começa agora o programa Lula presidente, Haddad vice” e traz o pescador Toinho Silveira como o personagem principal, onde fala sobre a vida antes e depois de Lula.
Na noite de sexta-feira (31), por volta das 22hs, um duplo homicídio foi registrado em Santana do Matos/RN. O fato aconteceu no Bairro Santa Rosa (próximo à subestação da Chesf), na saída para Jucurutu.
O jovem, Alexsandro da Silva, de 18 anos, também conhecido como Pardal, estava de moto com sua namorada, Maria Suzana Ciriaco, de 26 anos, quando foi surpreendido pelo atirador. Vários disparos foram efetuados contra as vítimas. Cápsulas ficaram espalhadas pelo asfalto. Os dois morreram no local.
Alexsandro residia no bairro Alto da Boa Vista.
Informações preliminares levantadas pela polícia apontam para um suposto envolvimento da vítima com o mundo das drogas.
Chegou o fim de semana e como não poderia deixar de ser, a rodada do Brasileirão vem com tudo para garantir a emoção de todos os torcedores do país.
No sábado, quatro partidas abrem a série de jogos da 22ª rodada. O Vitória joga contra o América de Minas no Barradão. O Grêmio recebe o Botafogo em casa. O Vasco tem pela frente o Santos, que busca reabilitação no Brasileirão após a eliminação na Libertadores. Na mesma situação, o Corinthians faz o último jogo do dia contra o Alético Mineiro.
No domingão a rodada começa logo cedo. Às onze, o Flamengo pega o Ceará no Maracanã, chance do Mengão tentar encostar de novo na liderança. Falando em liderança, o São Paulo faz um duelo de tricolores contra o Fluminense no Morumbi. O Sport joga contra o Paraná e o Atlético Paranaense tem duelo contra o Bahia. Fechando a rodada, o Cruzeiro vai receber no Mineirão o vice-líder Internacional e a Chapecoense mede forças com o Palmeiras na Arena Condá.
Neste sábado, 01º de setembro, a Mega-Sena sorteia o prêmio de R$ 45 milhões do concurso 2.074, que será realizado a partir das 20h (Brasília) no Caminhão da Sorte em São José do Cedro (SC).
Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da Caixa, receberá mais de R$ 167 mil em rendimentos mensais. O valor também seria suficiente para adquirir 300 carros de luxo.
As apostas podem ser feitas até às 19h (Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.
O serviço funciona das 8h às 22h (Brasília), exceto em dias de sorteios (quarta e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.
Na manhã de quinta-feira (30), equipes da Polícia Civil de Caicó, deram cumprimento a mandados de busca e apreensão no bairro Walfredo Gurgel, mais precisamente nas Ruas Eduardo Gurgel e na Rua Manoel Cesário de Medeiros, zona oeste da cidade.
De acordo com as informações chegadas à Polícia Civil, a pessoa de NATAN ARAÚJO DOS SANTOS, estava escondido em uma das casas de propriedade de sua família. Ele é apontado como autor de um roubo ocorrido na ponte nova da cidade, no dia 16/04, passado, onde foram subtraídos dois aparelhos telefônicos da vítima.
No dia 07/07, uma ação conjunta das Polícia Civil e Militar, cumpriu buscas na residência de NATAN, mas, ele não foi encontrado. Na ocasião, foram apreendidos os dois telefones roubados e uma arma de fogo. Carla Cristina, esposa de NATAN, foi conduzida à delegacia e liberada após o pagamento de fiança.
Conforme destacou a Autoridade Policial, Dr. Leonardo Germano, as investigações em torno de NATAN continuaram tendo sido comprovado o envolvimento dele em uma facção criminosa que atua no Estado. Além do trabalho investigativo, chegaram denúncias à delegacia informando que a família do investigado possuía vários imóveis na região e que em um deles eram guardadas armas e drogas. Foram solicitados mandados de busca e apreensão que foram cumpridos e em uma das casas, foi apreendido vasto material ilícito como, 116 munições de diversos calibres, dois carregadores de pistola .40 (de uso restrito da polícia), dois rádios de comunicação, uma espingarda .44, um fuzil 762 (de uso restrito das Forças Armadas), vasto material explosivo para ser utilizado em roubo a bancos e mais de um quilo de pó branco semelhante à cocaína. Na casa também foi encontrada a camisa que NATAN estava vestindo no dia que praticou o roubo.
A Polícia Civil de Caicó conseguiu elucidar um crime de roubo ocorrido na tarde de quinta-feira (30), em uma loja de variedades, localizada no bairro Boa Passagem. O autor do fato foi um adolescente que mora no bairro Samanaú, zona norte da cidade.
De acordo com delegado, Leonardo Germano, através de imagens de câmeras de segurança e da troca de informações com a Polícia Militar, foi possível chegar à identidade do responsável pelo roubo, um adolescente ainda sem passagem pela polícia.
No momento em que a equipe policial estava em diligências para capturar o adolescente, ele compareceu à delegacia acompanhado de familiares e confessou o crime, afirmando ter usado uma arma de brinquedo no cometimento do ato infracional.
O adolescente foi ouvido e liberado em seguida e ficará a cargo da Justiça a deliberação sobre a internação provisória dele.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Serra Negra do Norte para que sejam cumpridas as exigências técnicas preconizadas pelo Corpo de Bombeiros local no Mercado Público Municipal de Serra Negra do Norte. O acordo foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (31).
O acordo foi firmado após as investigações do inquérito civil aberto pela Promotoria de Justiça da cidade com o intuito de analisar as condições de segurança da estrutura do local, que foi alvo de ataque de bandidos com explosão em um de seus caixas eletrônicos.
Os bombeiros já haviam emitido um parecer de acordo com as normais estaduais e nacionais para estabelecer o mínimo necessário para que a segurança seja assegurada no local. Entre as especificações, estão um projeto de segurança contra incêndios, com parecer do Corpo de Bombeiros. Conforme relatado em ofício, a estrutura já tem esse plano aprovado, entretanto ainda existem algumas pendências como a implantação de um sistema de hidrantes.
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas acarretará em interdição imediata da estrutura, assim como imputação de multa no valor de R$ 10 mil por cláusula estabelecida. Caso a cláusula seja descumprida, ou seja, a implantação de hidrantes, a multa passará a ser de R$ 50 mil.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado nomeie, de forma imediata, os candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). A recomendação da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, é direcionada ao governador do RN e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos.
No documento, a Promotoria frisa que já há sentença transitada em julgado homologando termo de acordo celebrado entre o MPRN e o Estado do Rio Grande do Norte para provimento de cargos do quadro de pessoal do Itep, mediante a realização de três concursos públicos. O prazo para a nomeação dos aprovados no primeiro dos três concursos públicos expirou em 31 de julho passado.
No início da tarde desta sexta-feira (31), uma equipe de policiais civis de Caicó apreendeu um adolescente de 17 anos envolvido em diversos atos infracionais graves, como roubos e homicídios. Ele também é apontado como integrante de facção criminosa.
O adolescente estaria envolvido em, pelo menos, dois homicídios, ocorridos no ano passado na cidade de Caicó, além de dois assaltos a transeuntes. Na ocasião, a Polícia Civil conseguiu recuperar parte dos objetos subtraídos, restituindo-os às vítimas, tais como celulares e motocicletas.
Além de roubos realizados na cidade de Caicó, o adolescente também participou de um assalto a um correspondente bancário na cidade de Cruzeta, no mês de fevereiro desse ano, ocasião em que chegou a efetuar disparos de arma de fogo na direção de um policial militar que se aproximava do estabelecimento no momento do roubo.
A apreensão do adolescente se deu por força de mandado de busca e apreensão expedido pela 1° Vara da Comarca de Caicó, sendo encaminhado ao CEDUC/Caicó visando dar início a cumprimento de medida socioeducativa.
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decretou a sanção de perda do cargo público ao delegado Pedro Melo do Nascimento, que também atuou em Caicó. Ele foi condenado ainda a apreensão de bens no valor recebido indevidamente de R$ 3.120 e suspensão dos direitos políticos por oito anos. A condenação se deu no curso de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual, pela prática de improbidade administrativa.
Segundo a ação, o delegado praticou ato de improbidade administrativa quando ocupava atuava no município de Jucurutu, durante o ano de 2008, ao receber valores para não investigar fatos delituosos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária desta sexta-feira (31), mais dois pedidos de registro de candidatos à Presidência da República e de seus respectivos vices. A Corte deferiu as candidaturas de Geraldo Alckmin e de Ana Amélia, da Coligação Para Unir o Brasil (PSDB/PTB/PP/PR/DEM/Solidariedade/PPS/PRB/PSD), e de José Maria Eymael e Hélvio Costa, da Democracia Cristã (DC). Os ministros também aprovaram o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação e do partido que concorre de forma isolada.
Com as decisões unânimes de hoje, o Plenário já deferiu, até o momento, 11 registros de candidaturas de presidente e vice-presidente da República. No dia 21, a Corte aprovou os registros de Vera Lúcia e Hertz Dias, do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). Dois dias depois (23/8), os ministros deferiram as candidaturas de Marina Silva e Eduardo Jorge, da Coligação Unidos para Transformar o Brasil; de Guilherme Boulos e Sônia de Sousa Silva Santos, da Coligação Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil; de Benevenuto Daciolo (Cabo Daciolo) e Suelene Balduino, do Partido Patriota; e de João Amoêdo e Christian Lohbauer, do Partido Novo.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por maioria de votos (6 a 1), o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar as eleições à Presidência da República em outubro. A decisão seguiu o entendimento do relator do pedido na Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que declarou a inelegibilidade de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.
Também por maioria (5 a 2), o colegiado decidiu facultar à Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdo B/Pros) a substituição de seu candidato a presidente no prazo de 10 dias. Os ministros proibiram a Lula a prática de atos de campanha, incluindo a veiculação de propaganda eleitoral no rádio, na televisão e em outros meios de difusão de informação, como internet e redes sociais, até que ocorra sua eventual substituição. Os ministros também determinaram a retirada do nome do ex-presidente da República da programação da urna eletrônica de votação.
