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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração para fazer a prova de vida anual. Desde o início de 2023 que cabe ao instituto comprovar que o beneficiário está vivo, a partir de cruzamento de dados. No entanto, para os casos em que o rastreamento não é efetivo, o titular precisa fazer ele mesmo a prova de vida.
“Elas se enquadram nos casos em que o INSS não consegue fazer a comprovação de vida por não encontrar o beneficiário em nenhuma base de dados. Por conta disso, é enviada uma notificação via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada”, afirmou o INSS. As 4.351.557 de pessoas convocadas são nascidas nos meses de janeiro a março.
Já foram notificadas 3.089.043 pessoas nascidas em janeiro e fevereiro. Nesta quinta-feira foi a vez de 1.262.514 que fazem aniversário em março que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida.
Os segurados que receberem a notificação devem procurar o Meu INSS ou o banco onde recebem o benefício para realizar a prova de vida.
O novo diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Marco Cepik, disse que a direção da Abin vê com “tranquilidade e entusiasmo” a possibilidade de esclarecer possíveis irregularidades na gestão anterior da agência.
“A direção vê com a máxima tranquilidade e com entusiasmo o completo esclarecimento do que aconteceu aqui durante a gestão de Ramagem [deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin] e não há nenhum risco de obstrução desse processo por parte da administração”, disse em entrevista exclusiva à TV Brasil, que foi ao ar no programa Repórter Brasil desta quinta-feira (1º).
Marco Cepik foi indicado ao cargo após a exoneração de Alessandro Moretti, na última terça-feira (30). A demissão ocorreu após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação para investigar suposto esquema de produção de informações clandestinas dentro da Abin durante a gestão do então diretor e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Um dos alvos da investigação é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações têm apontado que opositores do ex-presidente teriam sido monitorados ilegalmente. Pelas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão do vereador, classificou a operação como “ato ilegal, além de “imoral”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quinta-feira (1º), por unanimidade, a lista tríplice de indicados ao cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Agora, a relação é encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que irá escolher e nomear o integrante à cadeira vaga, conforme prevê a legislação.
Compõem a lista os juristas Graciane Aparecida do Valle Lemos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior. A vaga foi aberta com a saída de Tiago Paiva dos Santos.
A nomeação de um novo juiz é necessária para que o tribunal regional possa julgar processos de cassação de registro ou perda de diploma. Um deles trata do senador Sergio Moro (União-PR).
O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022 e pedem a cassação do mandato.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou nesta quinta-feira (1º), em sessão plenária, o diploma do deputado estadual Fábio Francisco da Silva, do União Brasil. Em decisão unânime, ele foi condenado por abuso de poder religioso com repercussão econômica nas eleições de 2022. Pela decisão, o político fica inelegível até 2030. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte entendeu que Fábio Silva promoveu a própria candidatura na condição de apresentador, diretor e sócio da Rádio Melodia (FM 97,5), uma emissora evangélica. No veículo, foram divulgados festivais de música em igrejas, com cantores famosos do meio. Segundo o relator do processo, desembargador Henrique Carlos Figueira, eram semelhantes a “showmícios”.
O magistrado disse que o então deputado estadual e candidato à reeleição esteve presente no púlpito da igreja em pelo menos dois eventos do “Culto da Melodia”, que ocorreram em Campo Grande, bairro da zona oeste da capital fluminense, e em Itaguaí, município da Região Metropolitana do Rio, ambos em setembro de 2022. Nessas ocasiões, teria sido feito discurso político e distribuição de material de campanha. Nas redes sociais, a divulgação alcançou 1,5 milhão de seguidores.
“Com o desvirtuamento de santuário e apropriação como espaço privado de autoridade e influência eleitoral (…) ficou tipificado o abuso de poder, tendo em vista a elevada repercussão dos fatos, a alta expressividade econômica dos eventos e o prejuízo da igualdade e oportunidade dos candidatos e da normalidade e legitimidade do certame eleitoral”, disse o relator no voto.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira (1°) punição às big techs (empresas que dominam o mercado de tecnologia) por divulgação de conteúdos falsos que induzem o voto do eleitor. Ele também se mostrou favorável à regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial.
Na abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, Moraes afirmou que as empresas de tecnologia, proprietárias das plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, faturam financeiramente com a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio a determinados grupos de eleitores, e por isso, devem ser responsabilizadas por influenciarem o processo de escolha do eleitor.
“Elas devem ser responsáveis por aquilo que ganham frutos econômicos, por aqueles conteúdos em que seus algoritmos impulsionam, indicam, levam aos eleitores e eleitoras”, disse.
O ministro citou outras práticas que também devem ser alvos de penalidades, como manutenção de contas inautênticas, as negativas para pedidos de retirada imediata de conteúdos e contas com discurso de ódio e antidemocráticos, além da falta de alerta sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos.
Policiais civis da 101ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Goianinha) deram cumprimento, nesta quinta-feira (01), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, suspeito de cometer o crime de estupro. Ele foi preso na cidade de Goianinha.
De acordo com o inquérito, o homem é suspeito de cometer, pelo menos, três estupros de vulneráveis na cidade. O homem foi detido e agora está sob custódia. As investigações seguem para desvendar a extensão dos crimes e identificar possíveis outras vítimas.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
AgoraRN
Policiais penais da Central de Monitoramento Eletrônico (CEME), da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), com apoio da Polícia Civil, deflagraram na manhã desta quinta-feira (1), no Agreste Potiguar, uma operação de fiscalização dos detentos do regime semiaberto que utilizam tornozeleiras eletrônicas na região. Foram fiscalizados 20 tornozelados.
A ação se concentrou nos municípios de São Tomé, São Paulo do Potengi e São Pedro. Segundo a CEME, as irregularidades detectadas serão comunicadas ao judiciário. Foram identificados um caso de violação do domicílio no período noturno, uma mudança de endereço sem autorização judicial e uma evasão com equipamento descarregado.
Todos os tornozelados são monitorados em tempo real. A tornozeleira eletrônica é um importante instrumento de alternativa penal e de reinserção dos apenados de forma progressiva ao meio social. Ações de fiscalização são realizadas com frequência pela CEME.
O secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, explica que a fiscalização do cumprimento das medidas diversas da prisão é uma competência da Polícia Penal.
Retomado no ano passado, após quatro anos sem captar recursos, o Fundo Amazônia recebeu R$ 726 milhões de países parceiros em 2023, informaram nesta quinta-feira (1º) o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse é o maior valor captado desde R$ 1,9 bilhão registrado em 2009.
O Reino Unido foi o principal doador, com R$ 497 milhões. Em segundo lugar, ficou a Alemanha, com R$ 186 milhões; seguida de Suíça (R$ 28 milhões) e Estados Unidos (R$ 15 milhões). Esse foi o valor efetivamente recebido pelo Fundo Amazônia. Ainda existem R$ 3,1 bilhões em doações anunciadas para os próximos anos, dos quais R$ 2,4 bilhões apenas dos Estados Unidos.
As doações anunciadas e em fase de negociação somam R$ 679,4 milhões. O dinheiro está distribuído da seguinte forma: Noruega (R$ 245 milhões), Reino Unido (R$ 218 milhões), União Europeia (R$ 107 milhões), Dinamarca (R$ 107 milhões) e Estados Unidos (R$ 2,4 milhões).
“Foi um ano curto porque precisamos recompor a equipe, construir toda uma estratégia. Conseguimos, num ano curto e com extrema dificuldade de recompor toda uma capacidade de execução, indicadores acima da história do que o banco vinha executando e das doações que vínhamos recebendo”, destacou a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello.
Os principais instrumentos financeiros usados para financiar projetos agrícolas e imobiliários no país obedecerão a novas regras de circulação no mercado. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) restringiu o lastro (garantia de valor) da maioria dos papéis e ampliou, de três para 12 meses, o prazo mínimo para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Também foram padronizadas as regras para as emissões das Letras Imobiliárias Garantidas (LIG). No caso da LCA, da LCI, do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e do Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), os papéis não poderão ser lastreados (garantidos) em títulos de dívida (como debêntures) emitidos por companhias não relacionadas ao agronegócio e ao mercado imobiliário.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as medidas têm como objetivo aumentar a eficiência das políticas públicas de apoio aos dois setores. Segundo a pasta, a limitação do lastro assegura que esses instrumentos financeiros sejam garantidos em operações compatíveis com a finalidade a que se destinam e contribuem para um mercado de crédito mais robusto.
A LCA, a LCI e a LIG são emitidas por instituições financeiras e o CRA e o CRI são emitidos por companhias securitizadoras (companhias de conversão de papéis). Os três primeiros instrumentos são isentos de Imposto de Renda e têm garantias caso a instituição financeira quebre. O CRA e o CRI não são garantidos, com o comprador assumindo o risco de a companhia quebrar.
Na abertura do ano judiciário de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou que o evento ocorre em um momento em que os Poderes funcionam em plena normalidade.
“Felizmente não preciso gastar tempo e energia falando de democracia, porque as instituições funcionam na mais plena normalidade, convivência harmoniosa e pacífica. Nem preciso falar de separação dos Poderes, porque embora independentes e harmônicos, nós convivemos de maneira extremamente civilizada e respeitosa”, disse.
“É uma benção podermos fazer essa abertura do Ano Judiciário sem termos nenhuma preocupação que não sejam as preocupações normais de um país: crescimento, educação, proteção ambiental com todos os outros valores que estão na Constituição e que nos une a todos”, acrescentou Barroso.
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguiram na mesma linha, em que ressaltaram a defesa da democracia e a retomada tranquila dos trabalhos das instituições um ano após os ataques às sedes dos Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quinta-feira (1º), ao receber o cargo do antecessor na pasta, Flávio Dino, que dará continuidade às políticas do ministério. Em cerimônia de transmissão de cargo, Lewandowski destacou que está “recebendo o bastão” de Dino, e que eles estão no mesmo time. 
“Os nossos objetivos e nossas metas são exatamente coincidentes”, ressaltou o ministro. “É possível que haja uma mudança de ênfase, que um ou outro colaborador seja substituído, mas o sentido geral de sua gestão, que foi exitosa, será certamente continuado por mim e por minha equipe”, concluiu Lewandowski.
Apesar do anúncio de continuidade, alguns cargos serão substituídos na nova gestão. O secretário Nacional de Justiça será Jean Uema e o secretário Nacional de Segurança Pública será Mário Sarrubbo. André Garcia será o secretário Nacional de Políticas Penais e Sheila de Carvalho assumirá a Secretaria de Acesso à Justiça. Também foram anunciados Manoel Carlos de Almeida Neto como secretário-executivo e Marivaldo Pereira como executivo-executivo adjunto.
Durante a cerimônia de transmissão de cargo, Dino ressaltou que, apesar de algumas diferenças, ele e Lewandowski têm traços em comum, entre os quais o patriotismo autêntico. “O verdadeiro patriotismo é daqueles que entendem que ao lado da soberania nacional existe a soberania dos mais pobres. E é a soberania dos mais pobres que qualifica o Brasil como um projeto de nação que seja autenticamente justo. E isso nos une, como nos une também o estilo de não fugir a boas batalhas”, enfatizou Dino.
O Rio de Janeiro teve recorde de chuvas em janeiro deste ano. Segundo o Sistema Alerta Rio, órgão de meteorologia da prefeitura, o mês foi o mais chuvoso desde 1997, quando começaram as medições. A cidade acumulou média pluviométrica de 348,9 milímetros (mm), o que supera a marca anterior de janeiro de 2013 – 346,8mm. Com isso, a média histórica para o mês é de 161,1mm. Em 2024, houve registro de chuva em 19 dos 31 dias de janeiro.
A estação pluviométrica de Anchieta se destacou com o maior valor pluviométrico no mês: 612,8mm, volume 220% acima da média, que é de 190,6mm.
“Anomalias positivas da temperatura da superfície do mar no Oceano Atlântico Sul favoreceram a formação e atuação de sistemas de baixa pressão sobre o oceano, próximo ao estado do Rio. A tendência é que fevereiro seja mais um mês com temperaturas acima da média, por conta da continuidade da fase positiva do Enos (El Niño)”, explica Raquel Franco, meteorologista-chefe do Sistema Alerta Rio.
A média mensal de 348,9mm em janeiro de 2024 é a terceira maior registrada pelo Alerta Rio entre todos os meses do ano. Ficou atrás apenas de dezembro de 2009 (359,7mm) e abril de 2010 (350,7mm). Quando se fala do acumulado em uma única estação, Anchieta teve o segundo maior registro mensal. O primeiro lugar ainda pertence à estação meteorológica do Sumaré, que em abril de 2010 anotou 628,4mm de chuva.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira 1º que as instituições e os democratas do país enfrentaram o fascismo e que a democracia saiu fortalecida da “tentativa de golpe”.
De acordo com o presidente, os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) “sentiram na pele o peso do ódio que se abateu sobre o Brasil” nos últimos anos, com perseguições, ofensas, campanhas de difamação e “até mesmo ameaças de morte, inclusive contra seus familiares”.
“Mas vocês não estavam sozinhos. As demais instituições e os democratas deste país estiveram, e estarão, sempre ao lado de vocês. Juntos, enfrentamos uma ameaça que conhecíamos apenas das páginas mais trágicas da história da humanidade: o fascismo”, declarou Lula.
A fala foi feita durante discurso no STF na cerimônia de abertura do ano Judiciário. Participaram do evento, além do presidente da Corte, Roberto Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), e autoridades do governo e do Judiciário.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) ficou entre as dez instituições com mais registros de programas de computador no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no ano de 2023. O ranking anual foi divulgado na última terça-feira, 30, pelo órgão federal. Com 39 pedidos de registros, a UFRN ficou em oitavo lugar nacional no item, repetindo assim o desempenho do levantamento anterior relativo ao ano de 2022, quando também ficou no top 10.
Segundo o INPI, apesar de não ser obrigatório por lei, o registro de programa de computador é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento perante o Poder Judiciário. Isso porque pode ser muito útil em casos de processos relativos à concorrência desleal, cópias não autorizadas e pirataria, garantindo assim maior segurança jurídica ao seu detentor para proteger o seu ativo de negócio. A validade do direito é de 50 anos a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou, na ausência desta, da data de sua criação.
O registro de programas de computador é uma forma de proteção de propriedade intelectual que se concentra exclusivamente no código-fonte do software. Embora o registro de programas de computador não ofereça proteção para a ideia por trás do software, ele pode ser uma ferramenta útil para proteger a propriedade intelectual do código.
Na UFRN, a Agência de Inovação (Agir) é a unidade responsável pela proteção e gestão dos ativos de propriedade intelectual, como patentes e programas de computador. Entre suas atribuições, a Agir também tem responsabilidade na transferência de tecnologia desses ativos e organização dos ambientes promotores de inovação, acompanhando e estimulando, por exemplo, as atividades das incubadoras da Universidade, bem como as atividades dos parques e polos tecnológicos.
O governo planeja criar um fundo de até R$ 6 bilhões para financiar as companhias aéreas e a Petrobras aparece envolvida com os preços do querosene (QAV), combustível usado em aviões.
O pacote, que ainda está sendo formulado em meio ao pedido de recuperação judicial da Gol, acende um alerta e preocupa o mercado, segundo especialistas consultados pela CNN.
Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, afirmou no fim de janeiro que discussões sobre a remodelagem do QAV estão ocorrendo e que há uma “sensibilidade” da Petrobras sobre o assunto.
“A gente está vendo a melhor formatação em discussão com as companhias aéreas e com a Petrobras”, disse.
A Receita Federal lembra a importância de todos declararem adequadamente seus ativos para evitar riscos fiscais. Utilizando técnicas tradicionais e de inteligência artificial, a Receita Federal identificou que 25.126 pessoas físicas teriam, ao final de 2022, pelo menos 0,05 bitcoin, o equivalente a cerca de R$ 10 mil em valores atuais. No total, essas pessoas físicas teriam investimento de aproximadamente R$ 1,06 bilhão não informado à Receita Federal. O mapa a seguir indica a concentração dessas pessoas.
Conforme tabela ao final, há residentes em todos os estados da federação. Observa-se que 181 indicam estar no exterior e, nesse caso, a depender das condições específicas, podem estar dispensados de entrega de declaração no Brasil.
Ao processar as declarações de imposto de renda entregues pelas pessoas físicas em 2023, identificaram-se registros de 237.369 investidores em bitcoins, com um montante acumulado de R$ 20,5 bilhões.
Em termos de perfil, os dados apontam que mais da metade (50,9%) dos declarantes fizeram investimento de até R$ 1 mil. O valor de até R$ 10 mil foi informado por 80,6% das pessoas físicas. Há, também, investidores que indicam ter mais de R$ 1 milhão em bitcoins.
A governadora Fátima Bezerra participa em Brasília, na manhã desta quinta-feira 1º, da transmissão de cargo e posse do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, como ministro da Justiça e Segurança Púbica, em substituição ao ex-ministro Flávio Dino, que também assumirá cargo de Ministro no STF.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que está muito honrado por ter sido nomeado pelo presidente da República para exercer o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública. “É uma responsabilidade enorme. Este é um ministério que cresceu imensamente em termos de competências e atribuições. Estou muito otimista em relação ao Brasil”, ressaltou.
“Temos um desafio, que é uma preocupação do cidadão comum, hoje, que é o desafio com a segurança. O crime organizado afeta não apenas as classes mais abastadas, mas, também, o cidadão mais simples, o cidadão comum, o trabalhador”, salientou.
De acordo com ele, essa é uma pauta que precisa ser enfrentada, e que vem sendo enfrentada com muita competência, com muito êxito, e haveremos de dar especial precedência para essa questão. “Quero dizer àqueles que permanecem na função e aos novos, que se incorporam ao Ministério que, sem dúvida nenhuma, vamos vencer os desafios juntos”, definiu Ricardo Lewandowski.
O Ministério da Educação (MEC) publicou, na quarta-feira, 31 de janeiro, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria n. 61/2024 , que define o novo piso salarial dos professores da educação básica . O aumento previsto é de 3,62% , e o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para a rede pública de todo o País, com jornada de ao menos 40 horas semanais.
O piso salarial é o valor mínimo q ue a categoria profissional deve ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei n. 11.738/2008 . Todos os anos , cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme prevê a lei. A atualização do valor é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei n. 11.494/2007 .
O valor do piso é definido pelo governo federal, mas , como os salários são pagos pelas redes de ensino, ca da estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Por isso , o reajuste não é automático. Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
AgoraRN
O Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil cumpriram 17 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (1º) contra grupo econômico do qual a empresa 123milhas faz parte.
A Operação Mapa de Milhas ocorreu em endereços de pessoas físicas e jurídicas de Belo Horizonte e apreendeu documentos, mídias, computadores e notebooks que serão analisados por investigadores.
Os promotores trabalham com a hipótese de associação criminosa para a prática de estelionato, que teria causado prejuízo milionário a milhares de pessoas em todo o país. A investigação também vai verificar a prática de lavagem de dinheiro, que teria ocorrido por meio de diferentes estratégias financeiras e corporativas e possibilitado que o grupo ocultasse valores e bens.
“Nós verificamos movimentações imobiliárias em nome de terceiros, não formalmente ligados ao grupo, mas que têm algum vínculo com pessoas do grupo 123milhas. Também identificamos movimentações financeiras – com valores suspeitos – para destinatários que não possuem perfil para movimentar aquela quantia em dinheiro. Isso aconteceu em momentos muito próximos do pedido de recuperação judicial e também da declaração de suspensão do programa promo123”, disse o promotor de Justiça Rodrigo Storino.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º) que não é obrigatório o regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos, desde que as partes optem em consenso por outro regime e registrem em cartório.
O caso julgado envolveu o recurso de uma mulher para entrar na partilha de bens do falecido companheiro. A união estável foi realizada aos 72 anos. A primeira instância da Justiça de São Paulo validou a divisão da herança, mas o entendimento foi anulado pelas demais instâncias.
A Corte discutiu a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para quem tem mais de 70 anos.
“Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes por escritura pública”, disse o relator do processo, Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pelos demais ministros.
Durante a posse da governadora Fátima Bezerra (PT) como presidente do Consórcio Nordeste, nesta quarta-feira 31, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, falou sobre a dificuldade dos atores políticos em conseguir implementar ações nos nove estados que constituem a região Nordeste. Além disso, o gestor comentou sobre pautas energéticas, teceu elogios à colega e do atual momento do governo Lula (PT).
“Tudo para o Nordeste é mais difícil, com todo respeito às outras regiões do Brasil. Toda hora tem uma MP [medida provisória], um acordo, uma coisa que consegue fazer com que eles consigam eliminar. E a gente não, é suado, é difícil, é fazer o dever de casa, é pagando as contas, é apertando, é cortando despesa. Mas, nós fizemos o dever de casa, o Nordeste cresceu, se desenvolveu e precisa agora aparecer para o Brasil e para o mundo, como essa liderança que é”, falou Fábio.
Para o governador de Sergipe, o atual momento político é de destaque para a região. “Pela primeira vez, como disse o governador Brandão [do Maranhão], em muitos anos a gente tem a voz dos governadores do Nordeste chegando ao Palácio do Planalto. Que a gente possa continuar dessa forma, que o Nordeste seja prioridade e uma realidade nesse país”, comenta em referência ao governo Lula e ao ministro Wellington Dias, que atualmente lidera o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, mas já foi governador do Piauí.
“Como diz o governador Paulo Dantas [de Alagoas], que a gente continue crescendo mais do que no Brasil, porque nós temos muito mais para fazer e nós temos muito atraso durante um tempo para retomar, e nós queremos desenvolver e crescer com sustentabilidade, fazer o dever de casa”, complementou o gestor.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou a atualização da Resolução n. 03/2022 com o objetivo principal de redefinir os Municípios que compõem as regiões contempladas pelas audiências públicas regionais. O resultado pretendido é facilitar a participação popular por meio da racionalização das distâncias e correspondentes rotas de acesso aos municípios escolhidos como polo.
As audiências públicas deverão obedecer a programação estabelecida em calendário anual a ser elaborado até dezembro de cada ano e sua programação será publicada em canal de comunicação institucional, respeitando o calendário de correições e demais eventos do MPRN.
Divisão regional e outras atividades
A nova regionalização divide o RN em 16 regiões, contemplando municípios de determinada região com similaridades socioeconômicas, de modo a retratar a realidade local.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a atividade econômica no país “vive um bom momento” e que é possível atingir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. Segundo ele, 2023 foi um “bom ano” e que a economia está “contratando um ciclo de crescimento sustentável”.
“Eu evito projeções, questionar agente A ou B, porque são sempre estimativas. No ano passado, sinalizavam até recessão, e provavelmente vamos fechar o ano em 3%, isso acontece com todas as variáveis, é saudável, ajuda a ter mais segurança no percursos, não há nada de errado, todos tem direito de ter suas projeções. Mas acreditamos que sim, há um ambiente econômico bom, favorável, conseguimos aprovar medidas importantes no ano passado. E acreditamos sim que temos condições de entregar o que foi pactuado e atingir o alvo que é importante para todo o país”, afirmou em entrevista ao portal Poder 360, nesta quinta-feira 1º.
Ceron destacou que o ajuste fiscal está em processo de recuperação e que, com o desempenho de 2023 e as medidas tomadas no ano passado estão dando frutos e os indicadores de janeiro de 2024 já dão “importantes sinalizações”.
“Estamos buscando acelerar esse processo para gerar um melhor ambiente econômico no país, por isso acreditamos numa meta ousada e trabalhar para atingir, isso vai ser saudável para o país”, afirmou.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, testou positivo para covid-19. Em nota divulgada nesta quinta-feira (1º), o ministério informou que Marina não apresenta sintomas graves e se recupera em casa.
A presença da ministra era esperada na divulgação do balanço do Fundo Amazônia em 2023, em Brasília, e uma entrevista coletiva, com a participação dela e da diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, estava programada para acontecer em seguida. Em virtude do resultado positivo para covid, a ministra cancelou sua participação e está despachando de casa.
“A ministra do MMA, Marina Silva, foi diagnosticada com Covid-19 nesta quinta-feira, 1° de fevereiro. Com vacinação em dia e sem sintomas graves, ela se recupera em casa e despacha remotamente. Em razão do risco de transmissão, a agenda pública da ministra foi cancelada”, informou o ministério em nota.
Não é a primeira vez que a ministra contrai covid-19. Em maio do ano passado, Marina foi internada no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (InCor), em São Paulo, após apresentar resultado positivo para a doença. Ela recebeu alta depois de quatro dias.
A Polícia Civil de Roraima encontrou diversas embalagens de medicamentos vencidos em uma casa abandonada, no bairro São Francisco, em Boa Vista, que deveriam ter sido usadas no atendimento do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. A apreensão aconteceu nesta quarta-feira (31).
Os agentes policiais acharam os remédios por acaso. Eles foram ao bairro para apurar denúncias de tráfico de drogas, quando se depararam com o imóvel abandonado.
Em imagens, é possível ver frascos e caixas de remédios de diversos tipos e laboratórios, acondicionados em sacos plásticos e caixas maiores. Há, entre as substâncias, o antibiótico amoxilina; cloridrato de lidocaína, um injetável que serve para anestesiar regiões do corpo, e nistatina, medicamento utilizado no tratamento de candidíase. Alguns frascos estavam estufados e quase completamente cobertos de sujeira.
“Eram muitas caixas, com diversos medicamentos, muitos vencidos desde 2021. Desta forma, entendemos que não era competência da Polícia Civil e acionamos a Polícia Federal”, disse a delegada titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (DRCAP), Magnólia Soares.
A Petrobras reduziu, nesta quinta-feira 1º, o preço do gás natural vendido pela estatal às distribuidoras em 2%, em média. Segundo a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais dos preços do produto.
Para o trimestre que começa nesta quinta-feira, de acordo com a Petrobras, as referências foram uma queda de 3,6% do petróleo e uma depreciação de 1,5% do real frente ao dólar.
Ainda segundo a Petrobras, as distribuidoras com contratos vigentes em 2023 perceberam uma redução de 22,2% ao longo do ano.
“A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da molécula pela companhia, mas também pelo custo do transporte até a distribuidora, pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV – Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais”, informa nota divulgada pela empresa.
Pesquisa divulgada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae Rio) revela que o estado possui 223,2 mil empresas ativas ligadas ao carnaval. O número aumentou 6% em novas atividades, em 2023, em relação ao ano anterior, disse nesta quinta-feira (1º) à Agência Brasil a coordenadora de Economia Criativa da entidade, Carolyne Gomes. 
Do total das empresas, 98% são pequenos negócios, incluindo microempreendedores individuais (MEI), com 75%; microempresas (ME), 19%; e empresas de pequeno porte (EPP), 3%. Os 2% restantes são médias e grandes empresas.
“A gente viveu um carnaval em 2023 de retomada dos festejos, da folia, inclusive da disposição dos consumidores em gastar e fazer planos de viajar, no momento pós-pandemia (da covid-19). Mas ainda assim, existia um movimento lento, mais devagar, de as pessoas voltarem a se sentir seguras e confortáveis para fazer investimento, seja de que ordem for, tanto pequeno, para curtir a folia, até um maior, para uma viagem”, comentou Carolyne.
Em 2024, a coordenadora de Economia Criativa do Sebrae Rio ponderou que já se percebe uma nova conscientização, com o consumidor mostrando-se mais disposto a fazer investimentos maiores para, de fato, curtir o carnaval. “Ou participando de blocos, escolas de samba e bailes ou, até mesmo, fugindo da folia, mas aproveitando para adquirir pacotes turísticos e viagens. Ou seja, todas as possibilidades de aproveitar o feriado e ter lazer de alguma forma”.
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, durante a cerimônia de posse, que a pasta vai dar atenção especial à questão da violência e criminalidade no País. “É nossa obrigação, e o povo brasileiro assim o espera, que o Ministério da Justiça dedique especial atenção à segurança pública que, ao lado da saúde, é hoje uma das maiores preocupações da cidadania”, ressaltou.
No discurso, Lewandowski disse que para ter êxito no combate à criminalidade e à violência, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, mas investir em políticas públicas que permitam superar o que ele chamou de ‘apartheid’ social que continua segregando boa parte da população brasileira”.
Outro desafio na preservação da segurança pública, segundo o ministro, é o surgimento do crime organizado, que afeta o Brasil e outros países. “A atuação das organizações criminosas, nas quais se incluem as milícias – subdivididas em múltiplas fracções, ora aliadas, ora rivais, – restrita a áreas periféricas , onde o Estado se mostrava ausente e aos recônditos ambientes prisionais, hoje se desenvolve a toda parte, a luz do dia, com ousada desfaçatez e moldes empresariais”, ressaltou.
“Para enfrentar eficazmente o crime organizado que vem se ramificando por todo o país, é preciso aprofundar as alianças com estados e municípios que constitucionalmente detém a responsabilidade primária pela segurança pública nas respectivas jurisdições”, defendeu.
Ao participar da abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (1º) a regulação das redes sociais no país, com punição para as empresas proprietárias pelos crimes cometidos nas plataformas sob sua responsabilidade.
“É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos nas suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo a massacres nas escolas e estimular a mutilação de adolescentes e crianças”, defendeu em discurso.
Para o presidente, a regulação deve ser feita de maneira democrática, levando em conta os benefícios proporcionados pela tecnologia, bem como o “retrocesso nas conquistas pelas quais tanto lutamos”.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presente à cerimônia, também mencionou o tema, destacando ser uma pauta comum ao Legislativo e no Judiciário.
Todos os municípios de Roraima ficaram sem energia nesta quinta-feira (1º). De acordo com a empresa responsável pelo serviço no estado, a Roraima Energia, a queda ocorreu a partir das 11h20, “afetando todo o estado”. Segundo a empresa, até as 16h, o fornecimento de energia ainda não havia voltado à normalidade.
Desde a privatização em 2018, quando deixou de pertencer à Eletrobras, a empresa é controlada pelo Consórcio Oliveira Energia e passou a se chamar Roraima Energia.
Contatada pela Agência Brasil, a empresa disse que “até o momento não tinha informação sobre o motivo da queda”, mas que “o problema ocorreu na geradora de energia”.
Por não estar conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o estado de Roraima tem sua energia gerada quase na totalidade por usinas térmicas locais. Até março de 2019, a energia era parcialmente fornecida pela Venezuela, o que compensava eventuais problemas locais de geração.
