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O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta sexta-feira (12), que não guarda rancor em relação ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele disse ainda que não quer brigar, mas manter a “dupla de sucesso” do governo com o Congresso Nacional.
Nesta quinta-feira (11), Lira disse que Padilha é um “desafeto pessoal” e “incompetente”.
“Sobre competência, eu deixo as palavras do presidente Lula, que no dia de ontem já falou sobre isso. Sobre o resto, eu sinceramente não vou descer a esse nível. Eu aprendi a fazer política com o presidente Lula, política com civilidade. Não tenho qualquer tipo de rancor. Governo e Congresso fizeram uma dupla de sucesso na agenda econômica, na agenda de retomada das políticas”, disse Padilha.
Ao participar do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro, Padilha afirmou que o governo quer manter diálogo com as lideranças do Congresso. O ministro diz que sente, entre líderes da base e da oposição, disposição em se concentrar na agenda do país.
O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu, em decisão liminar, o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Sampaio Mendes, de suas funções, alegando conflito de interesses. Além de liderar o comitê de acionistas da estatal, Mendes é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia.
Na decisão, o magistrado afirma que ao observar as atribuições de Mendes no conselho e a sua missão no ministério, “extrai-se claramente que a ampla atuação da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis faz com que haja permanente e potencial conflito de interesses entre esse órgão e a Petrobras”.
Mendes chegou ao posto indicado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que trava uma disputa pública contra o presidente da estatal, Jean Paul Prates.
“É certo que a posição que o indicado atualmente ocupa o faz ser detentor de informações estratégicas e proponente de políticas públicas que têm relação direta com as atividades desenvolvidas pela companhia, atraindo o conflito de interesses”, afirma o juiz.
A pesquisa do Instituto EXATUS, divulgada pelo AGORA RN nesta quinta-feira 11, perguntou aos entrevistados em quem eles pretendem votar para vereador de Parnamirim, cidade da Grande Natal.
A liderança é do atual vereador Afrânio Bezerra, com 2,8% das intenções de voto. Ele é seguido pelo também vereador Léo Lima, com 1,6%; e por Éder Queiroz, com 1,1%. Os demais nomes citados têm menos de 1%.
A partir deste ano, a população de Parnamirim vai passar a eleger, já a partir das eleições de 2024, 21 vereadores. Atualmente, a Câmara Municipal tem 18 assentos. O aumento no número de vereadores está respaldado pela Constituição Federal.
De acordo com a Constituição, municípios que têm entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores. Segundo o Censo do IBGE, Parnamirim chegou no ano passado a 252 mil habitantes.
A pesquisa EXATUS/AGORA RN divulgada nesta quinta-feira 11 trouxe a preferência dos eleitores de Parnamirim na modalidade espontânea, que é quando não são apresentados nomes de possíveis candidatos, ficando a cargo do entrevistado responder o primeiro nome que vier à sua cabeça. Nesse caso, o primeiro lugar, com 9,8%, ficou com a ex-vereadora Professora Nilda (Solidariedade).
Quem aparece em segundo lugar na espontânea é o comunicador Salatiel de Souza (PL), com 7,1% das intenções de voto. Em terceiro, está o ex-deputado estadual Marciano Júnior (Avante), com 2,8% das citações. Em quarto, surge Rosano Taveira (2,4%) e Kátia Pires (2,1%) em quinto.
A lista segue com Agnelo Alves (1,5%), Wolney França (0,6%), Professor Eron (0,5%), Raimundo Marciano (0,3%), Bolsonaro (0,2%), Irani Guedes (0,2%), Ivone (0,2%), candidato do prefeito (0,2%), Iranir Guedes (0,1), Gustavo Negócio (0,1%), Italo Siqueira (0,1%), Afrânio Bezerra (0,1%), Geraldo Alckmin (0,1%), candidato do MDB (0,1%), candidato da direita (0,1%), Sara Santos (0,1%), Rhalessa de Ciênio (0,1%), Varela (0,1%), Gabriel César (0,1%), Léo Lima (0,1%), Tadeu (0,1%), Lula (0,1%), Vavá Azevedo (0,1%), Wendel Lagartixa (0,1%), Epifanio Bezerra (0,1%), Daniel Marinho (0,1%) e Ambrosio (0,1%).
A maioria (41,1%) respondeu que ainda não sabe em quem votará no pleito eleitoral deste ano, ou não respondeu ao questionário. Outros 29,1% dos entrevistados disseram que votarão em branco, nulo ou em ninguém.
O jornalista norte-americano Michael Shellenberger admitiu, nesta quinta-feira 11, que errou ao afirmar que o ministro Alexandre de Moraes ameaçou processar criminalmente um advogado brasileiro do X – antigo Twitter.
Em um post no X, Shellenberger diz que não tem provas do suposto processo criminal. “Isso está incorreto”, escreveu.
Na verdade, o processo se referia uma ação do Ministério Público de São Paulo. Segundo um documento publicado pela advogada Estela Aranha, ex-secretária do Ministério da Justiça, para rebater o jornalista, a ação pedia acesso a dados cadastrais para prender uma liderança do PCC.
Porém, Michael Shellenberger diz que os arquivos do chamado “Twitter Files Brasil”, como ficou conhecido os textos publicados por ele, são precisos. “No texto acima eu inadvertidamente misturei a exigência de Moraes de desmascarar as identidades das pessoas que usaram essas hashtags com casos diferentes. Lamento o erro e peço desculpas pelo meu erro”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chamou o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de “incompetente” e se referiu ao petista como um “desafeto”.
O presidente da Câmara subiu o tom após ser questionado sobre a articulação de Padilha para que a Câmara mantivesse a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) – o que acabou ocorrendo, na quarta-feira 10. Perguntado se o caso demonstrou enfraquecimento da liderança dele, Lira disparou.
“Foi do governo e, basicamente, do ministro Padilha (que teriam partido relatos de que ele estaria insatisfeito com a articulação), que é um desafeto, além de pessoal, incompetente”, afirmou.
Na quarta, Padilha passou o dia em contato com parlamentares para garantir que a base do governo votaria pela manutenção da prisão do deputado, suspeito de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O ex-prefeito de Macau Flávio Veras recuperou os direitos políticos e está apto a disputar as eleições de 2024. Uma decisão emitida na última quarta-feira 10 pela juíza Andrea Cabral Antas Câmara, da 30ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, reconheceu que foi integralmente cumprida a sanção penal que havia sido imposta a ele.
Veras teve a punibilidade extinta pelos efeitos do Decreto nº 9.246, um indulto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017. Além disso, o ex-prefeito pagou uma multa de R$ 30,2 mil que havia sido imposta anteriormente. Com isso, o Ministério Público concordou com a restituição dos direitos políticos.
“Considerando que o condenado pagou a multa atualizada, cumprindo integralmente a pena fixada em sentença, em sintonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral, declaro cumprida a sanção penal que lhe foi imposta e consequentemente, com fulcro no art. 66, II da Lei de Execução Penal, declaro extinta a punibilidade em favor de Flavio Vieira Veras, para que produza todos os efeitos legais”, escreveu a juíza eleitoral, em sua decisão.
Flávio Veras foi prefeito de Macau por dois mandatos: entre 2005 e 2012. Agora com os direitos políticos restituídos, ele surge como novidade na disputa eleitoral de 2024 na cidade, que é administrada pelo prefeito Dr. Zé Antônio.
O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.
O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) durante pronunciamento no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado de Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.
Até o fechamento desta edição, a decisão ainda não havia sido publicada no Diário Oficial da União. A tendência é que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial, reestabelecendo as restrições.
“Estamos sugerindo ao presidente da República, e certamente ele acatará, por motivos humanitários e também constitucionais, preservar apenas e tão somente a possibilidade do preso que está em regime semiaberto visitar a família”, disse Lewandowski.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quinta-feira (11) o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lira disse que Padilha é um “desafeto pessoal” e “incompetente”.
Lira deu a declaração ao ser questionado por jornalistas, em evento no Paraná, se a decisão da Câmara de manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido – RJ) indica um possível enfraquecimento da liderança dele na Casa.
“Essa notícia foi vazada pelo governo, basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, e incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que a votação de ontem é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não teve um partido que fechasse questão”, afirmou.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer pela manutenção da prisão de Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Além de vagas em ensino técnico, o projeto de lei de renegociação das dívidas estaduais deve incluir projetos de infraestrutura como contrapartida para a redução dos juros, disse nesta quinta-feira (11) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele defendeu mais flexibilidade para os estados escolherem o tipo de investimento que devem executar em troca da melhoria das condições de pagamento dos débitos.
“Sou plenamente a favor de que as contrapartidas exigidas pela União possam ser flexíveis para o proveito da sociedade que se beneficia delas. Por vezes, o estado já tem suficientemente investidos custos na educação e quer investir em infraestrutura. Outros, que têm investimentos em infraestrutura, e queiram investir em educação”, afirmou o presidente do Senado, após se reunir com representantes do governo de Minas Gerais.
No fim de março, o Ministério da Fazenda tinha apresentado o Programa Juntos por Educação, que propõe a redução dos juros das dívidas dos estados que investirem no ensino técnico. A proposta é reduzir o indexador de Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano para IPCA mais 1% ao ano.
Segundo Pacheco, a sugestão partiu do governo mineiro, mas a proposta beneficia os estados que já investem em ensino profissionalizante. “Essa flexibilidade é algo inteligente e razoável. Não se pode exigir como contrapartida de um estado investimento sem educação, quando ele já faz um investimento em ensino profissionalizante, por exemplo”, declarou o senador.
Aa Frente Parlamentar da Cultura da Câmara Municipal de Natal realizou audiência pública para discutir a Lei Aldir Blanc Municipal e as Perspectivas do Sistema Municipal de Cultura. Proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT), o debate contou com a participação de gestores públicos, produtores culturais e representantes de movimentos sociais empenhados na promoção da cultura na capital potiguar.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) já pode ser considerada a maior iniciativa voltada ao setor cultural da história do Brasil. Com caráter permanente e descentralizado, vai injetar R$ 15 bilhões em estados, municípios e no Distrito Federal até 2027.
Recursos voltados à promoção do desenvolvimento humano, social e econômico, com respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura.
Já o Sistema Municipal de Cultura integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou há pouco que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar um único ponto do projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
Durante entrevista à imprensa realizada no Palácio do Planalto, o ministro adiantou que o presidente vai vetar o trecho do PL que impede as saídas de presos em regime semiaberto para visitarem suas famílias. Segundo Lewandowski, o restante da lei será mantido.
“Entendemos que a proibição de visitas às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição”, justificou o ministro.
O projeto já passou pelo Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. O prazo para sanção ou veto da Presidência da República termina nesta quinta-feira (11).
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado ouviu, nesta quinta-feira (11), dois dos jornalistas responsáveis pela reportagem Twitter Files Brazil (Arquivos do Twitter do Brasil, em tradução livre). O texto foi usado pelo empresário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, para acusar o Judiciário brasileiro de censura na rede social que ele controla.
Foram ouvidos os jornalistas David Ágape, que é brasileiro, e o estadunidense Michael Shellenberg. A reportagem é baseada em e-mails da equipe jurídica do antigo Twitter, nos quais advogados da empresa reclamam de uma suposta interferência do Judiciário, em especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos conteúdos da rede social.
Shellenberg disse que é um ativista pela liberdade de expressão e que luta contra a desinformação. “Para mim, é um prazer combater a desinformação”, afirmou o jornalista, que ficou conhecido também por escrever um livro que nega as mudanças climáticas.
A reportagem, apelidada de Twitter Files, associa as supostas interferências do TSE à ação do ministro Alexandre de Moraes. Porém, os e-mails divulgados são de 2020 a março de 2022, e Moraes assumiu a presidência do TSE apenas em 16 de agosto de 2022.
Ao longo do ano de 2024, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou cortes orçamentários abrangentes, atingindo setores diversos, que incluem o Ministério da Saúde, programas de bolsas universitárias e a educação básica, entre outros. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
Os cortes, que totalizaram mais de R$ 4 bilhões em diversos ministérios do Governo Federal, foram uma resposta à necessidade de ajustar o Orçamento às novas diretrizes fiscais. Programas importantes, como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, foram afetados pela redução de recursos.
O programa Farmácia Popular, crucial na área da saúde, enfrentou uma diminuição significativa de aproximadamente 20% em seus recursos para a entrega de medicamentos com desconto, impactando especialmente os beneficiários, como os inscritos no Bolsa Família.
Apesar dos cortes, a verba destinada à entrega gratuita de medicamentos foi mantida em R$ 4,9 bilhões, beneficiando diversos grupos, incluindo os inscritos no programa Bolsa Família. O Ministério da Educação (MEC) e a pasta da Ciência e Tecnologia também sofreram cortes, afetando principalmente a pesquisa e assistência estudantil em universidades e na educação básica, além de reduzir a verba do CNPq.
Nesta quinta-feira 11, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo Lula (PT) tem a intenção de conceder um reajuste total de 19% aos servidores do Executivo Federal ao longo do mandato de quatro anos. A medida busca garantir um aumento real nos salários e a correção das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos.
Esther Dweck explicou que em 2023 foi concedido um aumento linear de 9% para todos os servidores públicos, incluindo os aposentados. Para o ano de 2024, devido às restrições orçamentárias e ao compromisso de entregar um resultado primário com déficit zero, não está previsto nenhum reajuste salarial, apenas uma correção nos benefícios.
“Ao longo do mandato do presidente Lula, estamos comprometidos em garantir um reajuste de 19% para os servidores do Executivo Federal. Esse aumento será distribuído em duas etapas: mais 9% em 2025 e os últimos 4,5% em 2026”, afirmou a ministra durante uma entrevista ao programa “Bom dia, ministra”, da TV Brasil.
A ministra ressaltou que o governo atual enfrenta desafios para recuperar as perdas salariais acumuladas ao longo dos governos anteriores, especialmente no governo anterior. No entanto, enfatizou que o compromisso é garantir um aumento real para todos os servidores ao longo do mandato.
A pesquisa EXATUS/AGORA RN divulgada nesta quinta-feira 11 também trouxe a preferência dos eleitores de Parnamirim na modalidade espontânea, que é quando não são apresentados nomes de possíveis candidatos, ficando a cargo do entrevistado responder o primeiro nome que vier à sua cabeça. Nesse caso, o primeiro lugar, com 9,8%, ficou com a Professora Nilda (Solidariedade).
Quem aparece em segundo lugar na espontânea é o comunicador Salatiel de Souza (PL), com 7,1% das intenções de voto. Em terceiro, está o ex-deputado estadual Marciano Júnior (Avante), com 2,8% das citações.
A maioria (41,1%) respondeu que ainda não sabe em quem votará no pleito eleitoral deste ano, ou não respondeu. Outros 29,1% dos entrevistados disseram que votarão em branco, nulo ou em ninguém.
A pesquisa de intenção de votos em Parnamirim, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-09836/2024, foi realizada entre os dias 7 e 9 de abril, quando 1 mil eleitores foram consultados por uma equipe de quatro entrevistadores, dois supervisores e um estatístico. Para este levantamento, a margem de erro é de 3,09% para mais ou para menos, com 95% de confiança.
Além de medir as intenções de voto para a prefeitura e de medir a avaliação das gestões municipal, federal e estadual, o Instituto Exatus também perguntou aos entrevistados em quem eles pretendem votar para vereador. Confira os mais citados no final da matéria.
A liderança é do atual vereador Afrânio Bezerra, com 2,8% das intenções de voto. Ele é seguido pelo também vereador Léo Lima, com 1,6%; e por Éder Queiroz, com 1,1%. Os demais nomes citados têm menos de 1%.
A partir deste ano, a população vai passar a eleger, já a partir das eleições de 2024, 21 vereadores. Atualmente, a Câmara de Parnamirim tem 18 assentos.
O aumento no número de vereadores está respaldado pela Constituição Federal. De acordo com a Constituição, municípios que têm entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores. Segundo o Censo do IBGE, Parnamirim chegou no ano passado a 252 mil habitantes.
Único município do Rio Grande do Norte onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve maioria de votos nas eleições gerais de 2022, Parnamirim está mais favorável à gestão do presidente Lula (PT). O Instituto Exatus questionou aos eleitores do município se eles aprovavam ou desaprovavam a gestão do petista e, 46,6% responderam positivamente. Enquanto isso, seguindo de perto, 46,1% desaprovaram a gestão do presidente Lula. Já 7,3% não quiseram ou não souberam avaliar o atual governo federal.
Também foi questionado aos eleitores consultados como eles avaliavam a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), aliada do presidente Lula. Dos eleitores consultados, 62,1% responderam que desaprovavam o governo estadual, enquanto 29,6% aprovavam. Outros 8,3% não quiseram ou não souberam responder.
O Instituto Exatus também questionou o parnamirinense sobre como ele avaliava a gestão do prefeito Rosano Taveira, que encerra seu segundo mandato executivo à frente do terceiro maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte. Dos consultados, 58,7% desaprovavam a gestão do republicano, enquanto 31,5% disseram aprovar a administração do gestor. Outros 9,8% não souberam ou não quiseram responder ao questionamento.
A pesquisa de intenção de votos em Parnamirim, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-09836/2024, foi realizada entre os dias 7 e 9 de abril, quando 1 mil eleitores foram consultados por uma equipe de quatro entrevistadores, dois supervisores e um estatístico. Para este levantamento, a margem de erro é de 3,09% para mais ou para menos, com 95% de confiança.
Em um segundo cenário estimulado analisado pelo Instituto Exatus, a pedido do AGORA RN, Professora Nilda aparece, mais uma vez, liderando a corrida pela Prefeitura de Parnamirim. Desta vez, foi apresentado ao eleitor parnamirinense a mesma relação de nomes do cenário número 1, com exceção da vice-prefeita Kátia Pires.
Neste, Professora Nilda surge em primeiro lugar, com 29,9% das citações e em segundo lugar, Salatiel de Souza, com 23%. Ou seja, uma diferença de 6,9 pontos percentuais entre ambos. Em um distante terceiro lugar, aparece Marciano Júnior, com 7,3% das citações; seguido pelo Professor Eron, que obteve 3,7% das citações.
Neste cenário, 31,8% responderam que poderiam votar branco, nulo ou em nenhum dos nomes apresentados. E outros 4,3% disseram não ter decidido sobre um nome ou não quiseram responder ao questionamento.
A pesquisa de intenção de votos em Parnamirim, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-09836/2024, foi realizada entre os dias 7 e 9 de abril, quando 1 mil eleitores foram consultados por uma equipe de quatro entrevistadores, dois supervisores e um estatístico. Para este levantamento, a margem de erro é de 3,09% para mais ou para menos, com 95% de confiança.
A ex-vereadora Professora Nilda (Solidariedade) lidera a corrida pela sucessão municipal em Parnamirim, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Exatus e divulgada pelo AGORA RN nesta quinta-feira 11. De acordo com o levantamento, faltando seis meses para a eleição, Nilda tem 28,1% das intenções de votos no cenário estimulado – quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados aos eleitores consultados.
O número coloca Nilda 6,5 pontos percentuais à frente do segundo colocado na pesquisa, o comunicador Salatiel de Souza (PL), que obteve 21,6% das citações. Em terceiro lugar, surge o ex-deputado estadual Marciano Júnior (Avante) com 6,7% das citações, seguido pela vice-prefeita Kátia Pires (União Brasil), que obteve 6,3% das citações; e o professor Eron (PT), com 3,3%.
Entre as pessoas consultadas em Parnamirim que responderam que poderiam votar branco, nulo ou em nenhum dos candidatos, estão 29,4% do eleitorado consultado. Já outros 4,6% disseram não saber em quem irão votar nas eleições de outubro, ou não quiseram responder ao levantamento.
Esta é a primeira pesquisa de intenção de votos realizada em Parnamirim após o prefeito Rosano Taveira (Republicanos) ter anunciado publicamente seu apoio eleitoral a Salatiel de Souza para disputar a sucessão municipal. O comunicador, que trocou o União Brasil pelo PL em março passado, em atenção a um pedido e promessa de apoio eleitoral do senador Rogério Marinho, presidente estadual da legenda, disputava junto a outros seis pré-candidatos o apoio de Taveira, entre eles, Kátia Pires. Após a formalização do apoio a Salatiel por parte de Taveira, a vice-prefeita, porém, manteve sua pré-candidatura.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) publicou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira 10 em que acusa o Governo do Estado de cancelar licenças ambientais supostamente já emitidas e, com isso, travar a realização de duas obras em andamento em São Miguel do Gostoso, no litoral norte potiguar.
As obras em questão são a construção de um terminal turístico na praia de Tourinhos e a restauração do trecho de uma estrada estadual (a RN-221). Os empreendimentos têm verba federal oriunda de emenda do senador, no valor aproximado de R$ 7 milhões.
De acordo com Styvenson, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Ibama), órgão do Governo do Estado, chegou a emitir licenças, mas agora, cerca de seis meses depois, cancelou os atos.
No vídeo, Styvenson aparece ao lado do prefeito Renato de Doquinha e do deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) e faz um duro discurso contra a governadora Fátima Bezerra (PT) e os responsáveis pelo Idema, acusando a gestão de atrapalhar a obra por retaliação política. “O governo nem faz e nem deixa os outros fazerem. O Governo do Estado tem o dom e o prazer de afundar o Rio Grande do Norte”, disse o senador, no vídeo.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 10, por 277 a 129 votos, a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 2018. Foram 28 abstenções.
Eram necessários 257 (dos 513) para manter a prisão. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, orientou sua bancada pela revogação da prisão.
Da bancada do Rio Grande do Norte, 3 deputados votaram a favor da soltura de Brazão: General Girão (PL), Paulinho Freire (União Brasil) e Sargento Gonçalves (PL). Outros 4 votaram para manter o parlamentar preso: Benes Leocádio (União Brasil), Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT) e Robinson Faria (PL). O deputado federal João Maia (PP) se absteve.
A decisão dos parlamentares é uma vitória para a base do governo Lula (PT) e para o Supremo Tribunal Federal (STF), após dias de incerteza sobre qual seria o resultado da votação devido a articulações do centrão pela derrubada da detenção.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da Câmara. 
O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são investigados por envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson.
De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que se manifeste sobre a manutenção da ordem ou sua revogação. Atualmente, o deputado está detido no presídio federal de Campo Grande (MS).
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) se reuniu na manhã desta quarta 10, em Brasília, com a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva para tratar dos parques urbanos do Rio Grande do Norte.
“Levamos para a ministra as demandas dos nossos parques urbanos, em especial do Parque Municipal de Mossoró e Parque Nacional da Furna Feia, que cumprem papel importante para a educação ambiental e o lazer da população, e dialogamos também sobre a despoluição do Rio Mossoró. Ofertar à população mais qualidade de vida com políticas casadas com a defesa do meio ambiente é pauta central para o Ministério”, afirmou Natália.
A ministra destacou a importância da articulação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para contribuir com a idealização de um projeto para apresentação ao Ministério das Cidades.
“Aproveitamos a oportunidade também para dialogar sobre a possibilidade de financiamento da substituição da frota de Natal de ônibus a diesel para elétricos. É urgente a melhoria da frota, a oferta de transporte digno à população, reduzindo também a poluição”, destacou a parlamentar.
Primeiro representante da Braskem ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a empresa, o diretor Marcelo Arantes reconheceu nesta quarta-feira (10) a culpa da empresa pelo afundamento de bairros da capital de Alagoas que causou o deslocamento de, ao menos, 40 mil pessoas.
“A Braskem tem a sua culpa nesse processo e nós assumimos a responsabilidade por isso”, destacou o diretor da companhia. “Não é à toa que todos os esforços da companhia têm sido colocados para reparar, mitigar e compensar todo o dano causado.”
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ressaltou que essa foi a primeira vez que um representante da Braskem assume a responsabilidade pelo que ocorreu em Maceió. “Isso é algo importante e foi dito pelo próprio representante da Braskem”, destacou.
Na maior parte do depoimento, entretanto, Arantes, diretor global de pessoas, comunicação, marketing e relações com a imprensa da petroquímica, não respondeu às perguntas feitas na sessão se limitando a falar que desconhecia a informação.
Por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A medida ainda precisa passar por votação no plenário.
O colegiado aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão. O pedido para abertura do processo disciplinar foi feito pelo PSOL.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal da sigla.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (10), o processo que poderá levar à cassação do mandato de deputado de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O pedido para abertura do processo disciplinar (nº 4/2024) no colegiado foi feito pelo PSOL [Partido Socialismo e Liberdade] para que seja apurada a suposta quebra de decoro parlamentar.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) da sigla.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou três nomes de possíveis relatores para o processo: Ricardo Ayres (Republicanos-TO); Bruno Ganem (Podemos-SP); e Gabriel Mota (Republicanos–RR). Já os deputados pertencentes ao antigo partido dele foram excluídos do sorteio.
Durante a sessão do Conselho de Ética, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) protocolou nova representação para pedir, também, a perda do mandato de Chiquinho Brazão. Ele ainda manifestou discordância da ordem do STF de prisão em flagrante de Chiquinho Brazão. Apesar da divergência, o parlamentar de Minas Gerais afirmou que o convívio com o acusado na Câmara é inaceitável. “Causa a todos nós indignação, repulsa, revolta, mais do que isso, tem que ter uma atitude firme. Não é possível aceitar a convivência nesta casa com um parlamentar envolvido em um processo tão hediondo, de um crime como esse, que revoltou e revolta a nação e que deve ter uma punição exemplar, no rigor da lei.”
O Senado instalou nesta quarta-feira (10) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, que deve investigar as denúncias de manipulação de resultados do futebol brasileiro. O ex-jogador e atual presidente do América (RJ), o senador Romário (PL-RJ), foi eleito o relator da CPI. Já a presidência ficou com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que fez a carreira como jornalista esportivo.
“As pessoas aqui querem, definitivamente, colocar tudo a limpo, querem abrir as caixas pretas dessas casas de apostas que existem no nosso país. Entender e conhecer melhor que tipo de manipulação vem acontecendo e quais são os autores e atores dessas manipulações”, comentou o senador Romário.
A CPI tem até 180 dias para votar um relatório com o resultado das investigações. O presidente Jorge Kajuru fixou as reuniões nas segundas e quartas-feiras e prometeu empenho em revelar casos de manipulação de jogos. A próxima reunião da Comissão foi marcada para próxima quarta-feira (17), quando o colegiado deve votar o plano de trabalho da investigação.
O senador Kajuru avaliou que o primeiro a comparecer à Comissão pode ser o presidente do Botafogo, John Textor, que tem feito acusações de manipulações de jogos, segundo o presidente da CPI.
Líderes partidários da Câmara decidiram em reunião nesta terça-feira 9 mudar o relator do projeto da Regulação das Redes Sociais e criar um grupo de trabalho para debater o assunto.
O primeiro relator do texto foi o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A avaliação dos líderes é que Silva não conseguiu fazer o debate avançar e deixou seu texto se contaminar por polêmicas. Ainda não está definido quem será no novo relator.
Também não foi estabelecido um prazo para o grupo de trabalho concluir os debates sobre o novo texto.
Com a mudança de relator e a criação do grupo de trabalho, as discussões em torno do projeto devem recomeçar praticamente da estaca inicial.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou após a reunião de líderes que o texto anterior foi “polemizado” e perdeu as condições de ser votado na Casa. “Simplesmente não tem acordo. Não é questão de governo e oposição. É posição individual de cada parlamentar.”
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (Dpvat), mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.
Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).
