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De autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), o projeto de lei 759/2023, que proíbe a “participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares que exponham a criança à ambiente de erotização precoce”, foi aprovado na última segunda-feira 8 pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal.
A matéria, que considera crianças de até 12 anos incompletos, define paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares como “todos os movimentos realizados por entidades públicas ou privadas, que sob o argumento da conscientização da população para a causa, expõem crianças a nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”.
Como formas de punição aos responsáveis pelos eventos, estão advertência nos casos da primeira infração; imposição de multa no valor de cinco a vinte salários mínimos vigentes nos casos de reincidência, e abertura de procedimento administrativo para apurar a conduta do gestor/responsável pela realização do evento em caso de eventos promovidos por ente público.
Como justificativa, Camila Araújo aponta que o projeto não foi baseado em preconceitos ou viés ideológico, mas sim na manutenção dos direitos da criança. “Nesse aspecto, não é de difícil constatação que nos eventos realizados com a denominação de paradas LGBTQIAPN+ é comum serem verificadas cenas de nudez, ou seminudez, dos participantes”, alega.
Na Câmara Municipal do Natal, ele foi o relator da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (2019) e do Novo Plano Diretor (2021). Com credenciais legislativas como essas, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) tem se destacado na defesa do setor produtivo de Natal e na capacidade das empresas de gerar empregos e renda, melhorando as condições de vida da população.
São de Kleber, por exemplo, 14 emendas ao projeto de lei da Micro e Pequena Empresa, que tornou mais simples o processo de abertura dos negócios. Hoje, diante dessa lista de ações, ele explica que é possível ajudar a economia local a se desenvolver desde que sejam removidos obstáculos enfrentados por empreendedores e empresas.
“Sabemos da dificuldade que é empreender em nossa cidade. A nova Lei das Micro e Pequenas Empresas foi desenvolvida com o objetivo de reduzir a informalidade e gerar novas oportunidades de negócios em um ambiente propício ao desenvolvimento e à empregabilidade, estimulando discussões acerca das políticas públicas econômicas para o município”, afirma o parlamentar.
Ele acrescenta: “É importante lembrar que o setor produtivo não se limita apenas às grandes indústrias, mas também engloba uma ampla gama de atividades, incluindo o comércio, os serviços e o empreendedorismo. A diversidade e a dinamicidade desse setor são essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico e social da cidade”.
Ali, no meio de uma multidão que se espremia nas avenidas Rio Branco e Presidente Vargas, no centro do Rio, uma adolescente de 16 anos olhava impressionada para a movimentação ao redor. Era a primeira vez que participava de uma manifestação política, mas já sabia que se tratava de um momento histórico. O Comício da Candelária, segundo jornais da época, reuniu cerca de 1,2 milhão de pessoas. Foi um dos principais atos do movimento das Diretas Já, que fez o povo voltar às ruas depois de 20 anos de repressão violenta da ditadura militar.
Para alguns, o momento era de recuperar a voz de protesto represada durante anos. No caso de Adriana Ramos, que tinha acabado de entrar para a faculdade, era um despertar político.
“Eu não tinha consciência política. Vinha de uma família bem conservadora, de direita. Na escola, praticamente todos os colegas eram filhos de militares. Na época, vi toda a mobilização e os colegas de faculdade se organizando para ir ao comício. Lembro da minha mãe e da minha avó ficarem apreensivas. Mas, até pela ignorância de não saber muito o que significava aquela manifestação, fui na onda”, lembra Adriana. “Foi algo que marcou muito minha relação com a política dali para a frente”.
Lívia de Sá Baião também era estudante universitária na época. Estudava economia na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio). Tinha 19 anos e trabalhava como estagiária em um banco próximo à Candelária, quando se encontrou com amigos para assistir ao comício.
“Estou muito feliz em retornar ao PSB”, afirmou a ex-deputada estadual e ex-vereadora de Mossoró Larissa Rosado, ao confirmar que reassumirá a presidência do PSB no Rio Grande do Norte, após a saída do ex-deputado federal Rafael Motta na semana passada. Larissa, que estava no União Brasil, revelou que terá uma conversa decisiva com o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, na tarde desta quarta-feira 10 e, em entrevista exclusiva ao AGORA RN, expressou sua alegria com o retorno à sigla.
De volta ao partido que a abrigou entre os anos de 2005 e 2015, Larissa terá o trabalho de reorganizar e impulsionar a legenda no Estado, justamente em período de pré-campanha para as eleições municipais. Com o período de filiações partidárias encerradas no último sábado 7, a pauta principal da reunião agendada para hoje com Carlos Siqueira será a formação de nominatas para as câmaras municipais, especialmente em Natal e Mossoró, os dois maiores colégios eleitorais do RN.
“Como os prazos de filiações terminou no sábado passado, nós vamos avaliar e conversar sobre a formação de nominatas para concorrer às câmaras municipais”, destacou ela, que terá o ex-vereador de Mossoró Lahyrinho Rosado, seu primo, como presidente do diretório municipal do PSB na Capital do Oeste potiguar. Ele, que assumiu oficialmente o cargo na semana passada, terá como vice-presidente o ex-vereador Gilmar Lopes Bezerra.
Essa reorganização interna do partido visa fortalecer a atuação do PSB no âmbito local e preparar o terreno para as futuras disputas eleitorais. No mês passado, o diretório do PSB em Natal passou a ser presidido por Wellington Bernardo, após reunião entre Rafael Motta e Carlos Siqueira. Ex-coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Wellington substituiu Frederico Rosado, que atuará em área estratégica da sigla.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 501/2019, que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A proposta também determina a criação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
As metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada para quem estiver em situação de violência, bem como aos seus dependentes.
De acordo com a senadora Janaína Farias (PT-CE), que apresentou o parecer em plenário, a matéria busca aperfeiçoar o cumprimento das normas protetivas, articulando o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados a políticas de segurança pública e direitos humanos. Segundo Janaína, o projeto contribui para a proteção das mulheres ao definir mais detalhadamente as atribuições de cada ente público responsável pela efetivação das medidas preconizadas na legislação.
“Dessa forma, a União contribui para o cumprimento do dever do Estado e, portanto, de todos os entes federados, de criar mecanismos de proteção à vida das meninas e mulheres deste país, meninas e mulheres que já deram um basta ao medo e, hoje, exigem do poder público a adoção de rápidas e efetivas medidas capazes de lhes garantir a integridade dos seus direitos humanos, em especial ao direito de viver uma vida digna, livre de qualquer tipo de violência”, avalia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (9) a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes sociais. Segundo o deputado, a atual versão do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, apresentada pelo relator Orlando Silva (PCdoB – SP) não será mais votado em plenário. 
Lira disse que o texto foi alvo de narrativas de propor censura e violação da liberdade de expressão, o que prejudica sua análise, além de não haver consenso entre os parlamentares para ser levado à votação. “O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou.
A ideia, conforme Lira, é o grupo de trabalho apresentar projeto “mais maduro” entre 30 e 40 dias. “Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira, acrescentando que a medida teve apoio dos líderes partidários, inclusive os do governo.
A regulação das redes sociais voltou a ganhar destaque diante do embate entre Elon Musk, dono da rede social X, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026.
A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)
A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, destacou o ministro, que disse que os recursos serão usados para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final.
Membros da Comissão de Segurança Pública do Senado aprovaram, nesta terça-feira (9), a realização de uma audiência pública para analisar e debater o conteúdo de e-mails que funcionários da plataforma digital X (antigo Twitter) em que falam de suposto abuso da Justiça brasileira. O debate foi proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e aprovado por unanimidade.
Serão convidados a participar da audiência pública representantes legais das plataformas X, Youtube, Instagram, Facebook e Twitch, além de uma influenciadora digital e do jornalista norte-americano Michael Shellenberger. Na última hora, os integrantes da comissão também aprovaram que o multibilionário Elon Musk, dono da X, seja convidado a participar por videoconferência, a partir de proposta do vice-presidente do colegiado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A data da sessão para tratar dos chamados Twitter Files Brazil (do inglês, Arquivos Brasileiros do Twitter) ainda vai ser agendada.
Em seu requerimento, Girão afirma que o conteúdo das supostas mensagens “apontam possíveis ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para monitorar, de forma ilegal, políticos e particulares na rede social X”. O conteúdo foi divulgado pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger no último dia 3.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, contestou veementemente um trecho do dossiê que vem circulando entre os aliados do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, contra o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira 9. A investigação completa, junto com a resposta oficial da Petrobras a ela, foram divulgadas pela CNN Brasil na segunda-feira.
O item 6 do dossiê alega que Prates “não incluiu no livro de projetos a conclusão de uma planta de fertilizantes em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul (Pedido de Alckmin e Tebet)”.
Em sua entrevista à CNN Brasil, Simone Tebet contradisse essa alegação: “É exatamente o oposto. Posso afirmar categoricamente que essa parte do dossiê está absolutamente equivocada, errada e distorce os fatos. É mentira dizer que Jean Paul foi contra o reinvestimento em fertilizantes no Brasil”.
Ela enfatizou que o presidente da Petrobras atuou em consonância com seus interesses em investir na conclusão da usina de Três Lagoas, onde Tebet já ocupou o cargo de prefeita.
O programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, lançado nesta terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê R$ 730 milhões a serem investidos na promoção do desenvolvimento sustentável e no combate a desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios considerados prioritários na Amazônia.
Os recursos terão como origem o Fundo Amazônia (R$ 600 milhões) e o programa Floresta+ (R$ 130 milhões), ação do Ministério do Meio Ambiente para criar, fomentar e consolidar o mercado de serviços ambientais.
Durante a cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto, Lula disse que os investimentos ajudarão o país a atingir a meta de desmatamento zero até 2030, ao mesmo tempo que apoiará os municípios com ações para prevenção, monitoramento, controle e redução da degradação.
“Precisamos cuidar da maior reserva florestal do mundo, que está sob a nossa guarda, e tentar fazer do cuidado dessa reserva florestal, uma forma de melhorar não apenas a qualidade da prefeitura e do povo, mas melhorar as condições financeiras da cidade”, disse o presidente.
Abril é um mês repleto de datas comemorativas e eventos importantes. Entre as mais significativas, estão o Dia Mundial da Saúde 7, o Dia Nacional do Livro Infantil 18, o Dia dos Povos Indígenas, 19, Dia de Tiradentes 21, Paixão de Cristo e Páscoa e um mais recente, o Dia de Conscientização do Autismo 2. Esta data, em particular, é muito importante para o vereador Raniere Barbosa (União Brasil), pré-candidato favorito à reeleição à Câmara Municipal segundo a mais recente pesquisa EXATUS.
O Abril Azul”, instituído pela ONU em 2008 para aumentar a conscientização da sociedade sobre o autismo, já mereceu quatro leis de autoria do vereador desde 2017. O primeiro, apresentando por ele ainda em 2016, já preconizava um levantamento para avaliar a quantidade e o perfil sócio econômico das pessoas que sofrem com o transtorno.
A proposta seria realizar, anualmente, um levantamento para saber a quantidade de autistas existentes na cidade. Conhecidos esses dados, seria possível capacitar profissionais e propor políticas públicas de inclusão social deste público.
Dentro desse contexto, a Lei 6748 obriga os estabelecimentos públicos e privados de Natal a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências. A Lei n° 06691, do mesmo ano, institui o Programa Censo de Inclusão do Autismo, para análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista do município do Natal.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte agora conta conta com a Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (Decrid), voltada ao combate à prática racista, à LGBTfobia, ao preconceito em razão da cor, raça, etnia, procedência nacional e à intolerância contra qualquer religião. A unidade está localizada na sede do DPGV, na rua Demócrito de Souza Paiva, nº 1580, no bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.
De acordo com o delegado titular da Decrid, Uendel Souza, os objetivos precípuos da delegacia são os de prevenir, investigar e reprimir infrações penais resultantes de discriminação ou de preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual e identidade de gênero, bem como outras formas de discriminação e preconceito equiparadas ao crime de racismo, a exemplo da LGBTfobia.
“Além da Decrid atuar no sentido do enfrentamento de toda e quaisquer modalidade de discriminação, preconceito e intolerância, fomentando uma investigação criminal especializada, a unidade proporcionará um atendimento humanizado às vítimas desse tipo de criminalidade, priorizando, sobretudo, o seu acolhimento”, afirma o delegado.
Essa perspectiva acerca da especialidade inerente à essência da Decrid, lhe confere distinção das demais unidades policiais mesmo nos casos em que estas investiguem fatos da mesma natureza criminosa.
Segundo Uendel Souza, a efetivação de práticas direcionadas à cooperação e parceria com órgãos integrantes da rede de apoio às vítimas pertencentes a grupos em situação de vulnerabilidade, atrelada a ações pedagógicas voltadas ao acolhimento e orientação daquelas e, eventualmente, de parcela da população, são exemplos de como a Decrid buscará lidar com os desafios inerentes ao enfrentamento desse sensível e peculiar tipo de criminalidade.
O chef de gastronomia Giann Oliveira se filiou ao PL e deverá disputar pelo partido uma vaga na Câmara Municipal de Natal no pleito deste ano.
“O Partido Liberal busca soluções inteligentes para os desafios que enfrentamos com transparência, a ética e compromisso com a justiça social, e acredito que é isso que buscamos para nossa cidade”, disse Giann.
Como empresário, Giann Oliveira já teve experiências nas áreas de medicamentos, materiais de limpeza e escritório, onde desenvolveu habilidades de liderança e inovação.
Há alguns anos, Giann resolveu se dedicar exclusivamente à gastronomia, que sempre foi uma grande paixão. Chef na Pimenteria Gourmet, Giann é reconhecido regionalmente pelo talento e dedicação.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, enfrenta um período de incertezas quanto à sua permanência à frente da companhia. Os rumores sobre sua saída ganharam força nos últimos dias após desentendimentos públicos com o ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, e após a Petrobras reter a distribuição dos dividendos extraordinários para acionistas. Na noite desta segunda-feira 8, o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes de decidir o futuro de Prates.
Diante do impasse, o AGORA RN ouviu dois especialistas sobre os efeitos práticos que a saída de Jean Paul Prates da presidência da Petrobras causaria, não apenas à direção da própria estatal em nível nacional e do Rio Grande do Norte, como também ao desenvolvimento econômico e administrativo desta.
O economista Janduir Nóbrega ressalta a relevância da manutenção de critérios técnicos na seleção da liderança da Petrobras.
“O principal é a perda de credibilidade e governança. Em uma saída via processo diferente do que está inserido no Estatuto e na dinâmica própria de escolha definida pela Petrobras, o fato sinaliza uma possível tendência de interferência política causando, dentre outros, a diminuição de valor da empresa”, destacou.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retomou, nesta segunda-feira 8, o julgamento que pode gerar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) por suposto abuso de poder econômico ligado à campanha de 2022.
Mais dois juízes votaram neste terceiro dia do julgamento, e o placar agora está em 3 a 1 contra a cassação da chapa. Ao todo, votam 7 juízes. A análise do caso continuará nesta terça-feira 9 às 14h.
As representações do PT e PL, que tramitam em conjunto, apontam que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral do pleito de 2022, o que a defesa nega. Para as siglas autoras, a campanha de Moro ao Senado se beneficiou da pré-campanha à Presidência da República, quando o ex-juiz da Operação Lava Jato estava no Podemos.
Além do desembargador Jacob Junior, que pediu vista, faltam votar Anderson Ricardo Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson, que é o presidente do TRE. Ao final da sessão, eles se comprometeram a apresentar seus votos nesta terça 9.
Muitos analistas políticos, estão sem enteder os motivos de tanta aflição por parte de personagens da política em Caicó (RN), quanto ao fato de o Movimento Democrático Brasileiro – MDB, não estar no pleito eleitoral deste ano, em posição de protagonista, como ocorreu em anos passados.
Neste anos de 2024, o partido foi entregue a agentes políticos diferentes dos que sempre figuraram na militância local. Antes, a legenda estava nas mãos (de forma indireta) de Álvaro Dias, e literalmente, de Adjuto Dias (que se elegeou deoputado estadual e foi presidente do Diretório Municipal), os vereadores, Lobão Filho, Júlio Cesar, Mancuso, entre tantos outros. No início deste ano, assimiu o comando do partido, o empresário Arthur Maynard. A mudança não foi aceita pelas lideranças políticas mencionadas à cima.
Eles queriam a legenda para que Adjuto Dias, pudesse ser candidato a prefeito de Caicó, sendo o nome da aposição no embate eleitoral contra o prefeito Dr. Tadeu, que é candidato natural a reeleição. Como Dias não conseguiu viabilizar o projeto, tentando até pela via judicial, os vereadores e outros quadros do MDB, se desfiliaram.
A fala de determinadas pessoas sobre o caso em questão, soa como se fosse o fim do mundo ou uma desonra, o fato de o MDB, ser coadjuvante na disputa eleitoral de Caicó. O partido vai atuar na disputa eleitoral deste ano. O empresário Arthur Maynard, disse no final de semana passado, que o partido fará parte da base de apoio ao prefeito Dr. Tadeu, que é pré-candidato a prefeito, com a aquiescência do seu presidente estadual, vice-governador Walter Alves.
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas. 
“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto.
“Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná suspendeu nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do desembargador Julio Jacob Junior. A análise do caso será retomada amanhã (9).
Até o momento, o placar do julgamento está 3 votos a 1 contra a cassação de Moro. Em três sessões de julgamento, os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram contra a cassação. O desembargador José Rodrigo Sade proferiu o único voto pela cassação.
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.
Os eleitores que ainda não cadastraram sua biometria têm até esta segunda-feira (8) para acessar os serviços da Justiça Eleitoral pela internet, por meio do sistema de autoatendimento Título Net.
Após esse prazo, aqueles que não realizaram o registro biométrico precisarão comparecer a um cartório eleitoral para regularizar sua situação, garantindo assim o direito ao voto nas eleições municipais, que estão marcadas para outubro.
A verificação da situação eleitoral pode ser feita diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para os eleitores que já realizaram o registro biométrico, os serviços no Título Net permanecem disponíveis, assim como o atendimento presencial em todas as unidades da Justiça Eleitoral. O prazo final para atualização do título eleitoral é 8 de maio.
Eleitores de Analândia, na região de Rio Claro, São Paulo, elegeram Silvana Perin (Solidariedade), neste domingo (8) para governar o município até dezembro de 2024. A prefeita eleita, que tem como vice Vrá Mascia (União), obteve 1.241 votos (43,2%). 
Estavam aptos a votar 4.552 eleitoras e eleitores, dos quais 2.988 compareceram ao pleito (65,6%). A diplomação da prefeita está marcada para o dia 10 de maio e a posse para o dia seguinte. Já no dia 1º de janeiro de 2025, toma posse o candidato ou candidata vendedor das eleições municipais de 6 de outubro, na qual também serão escolhidos os vereadores e vereadoras da cidade.
A eleição foi realizada porque o prefeito e o vice que se elegeram em 2020 foram cassados por dificultarem o exercício do voto de parte da população, segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Código Eleitoral determina a realização de eleições suplementares quando o candidato eleito em pleito majoritário perde o mandato por decisão da Justiça Eleitoral (artigo 224, § 3º) e ainda restam mais de seis meses de mandato.
Em 14 de dezembro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade do prefeito Paulo Henrique Franceschini e seu do vice Clodoaldo Guilherme, eleitos em 2020 pelo Republicanos e PSB, respectivamente. Também foi declarado inelegível Jairo Aparecido Mascia (eleito em 2016 pelo então PMDB, hoje MDB), que era prefeito na época da eleição e os apoiava.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido orientado a renunciar ao discurso de polarização política e iniciar diálogo com o eleitorado que votou em Jair Bolsonaro (PL).
A mudança de estratégia, segundo assessores do governo, ocorre com a maior presença do marqueteiro Sidônio Palmeira, responsável pela campanha vitoriosa do petista.
Ele tem feito visitas frequentes ao Palácio da Alvorada para orientar ministros e o próprio presidente sobre a comunicação do governo. A última foi na quarta-feira (4).
A avaliação é de que as menções recorrentes a Jair Bolsonaro afastaram o eleitorado que, apesar de moderado, preferiu apoiar a direita em vez da esquerda na última eleição presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã deste sábado (6) com representantes de centrais sindicais e movimentos sociais com representação nacional. A reunião em Brasília, realizada na Granja do Torto, uma das residências oficiais da presidência da República, teve início por volta de 9h30 e foi seguida de almoço.
Inicialmente, o encontro não estava previsto na agenda oficial da Presidência da República, mas foi incluído após solicitação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para que o presidente Lula ouvisse as demandas dos setores.
Após o encontro, o ministro Márcio Macêdo revelou que esta é a primeira reunião de uma série de encontros que ocorrerão com mais frequência para ouvir as demandas destes setores ao governo federal, sugestões e avaliações de políticas públicas. E deu retorno sobre como Lula recebeu as sugestões.
“O presidente ficou muito feliz com a reunião, ouviu pacientemente todos os diagnósticos. E fez um diálogo também a partir da provocação das pessoas, está muito bem, muito tranquilo, sabe o que tem que ser feito, sabe do que está sendo feito no país. Ele está muito tranquilo do que está sendo feito no Brasil e do que temos que fazer mais ainda. Temos mais de três anos para concluir os compromissos que o presidente tem com o povo brasileiro, que assumiu nas urnas”, explicou.
Após a saída do ex-deputado federal Rafael Motta do PSB do Rio Grande do Norte, na última quinta-feira, dia 4, o diretório estadual do partido encontra-se sem administração. De acordo com o secretário-geral do partido no Estado, Manassés Duarte, a definição sobre o nome do próximo presidente e vice-presidente estadual do PSB será tratada apenas na próxima semana pelo presidente nacional do partido, Carlos Siqueira.
“O presidente Carlos Siqueira me garantiu em conversa nesta sexta que estão mantidos os diretórios municipais, mas, sobre a nova administração do diretório estadual, ele só vai tratar a partir da próxima semana, quando retornar à Brasília”, explicou.
Manassés enfatizou que apenas o presidente nacional do partido tem autoridade para nomear os presidentes estaduais. “Aqui no Rio Grande do Norte, apenas os diretórios municipais estão ativos, então, os presidentes municipais podem falar sobre a sua jurisdição, e apenas por estas. Com a saída de Rafael Motta, que era o presidente estadual da legenda, o diretório estadual está inativo”.
Ele também esclareceu sua posição no partido, que foi modificada com a saída do ex-deputado federal: “Eu estava vice-presidente até quinta-feira, então, já não posso mais responder pelo partido. Eu continuo filiado, continuo membro do diretório nacional e continuo secretário-geral do PSB em Natal”.
Preso desde o dia 8 de fevereiro, Filipe Martins enviou uma carta a um amigo, na quinta-feira 4. No texto, o ex-assessor de Bolsonaro rechaça qualquer possibilidade de delação premiada.
“Não delatei. Não delatarei. Porque não há o que delatar”, escreveu.
Ele também mencionou o filósofo Sócrates: “Estou como disse Sócrates: ‘É preferível que eu padeça de uma injustiça do que cometer uma para livrar minha pele’”.
O movimento ocorre em um momento em que Filipe Martins faz alterações em sua defesa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva postou nota de pesar, na tarde desta sexta-feira (5), pela morte de Clodesmidt Riani, ex-líder sindical e ex-deputado por Minas Gerais. Ele morreu nesta quinta-feira (4), em Juiz de Fora (MG), aos 103 anos, por agravamento de uma insuficiência renal. Ele estava internado há cerca de 15 dias.
Considerado uma das lideranças sindicais brasileiras mais importantes do século XX, Clodesmidt Riani teve atuação protagonista no cenário político e sindical do país durante nas décadas de 1950 e 1960, tornando-se um ícone do movimento de trabalhadores.
“Soube, com pesar, do falecimento do companheiro e líder sindical Clodesmidt Riani aos 103 anos. Clodesmidt foi deputado estadual por Minas Gerais, perseguido e teve seu mandato cassado pela ditadura. Ele foi líder do Comando Geral dos Trabalhadores que protagonizou a conquista do 13° salário, sendo grande referência na luta por direitos dos trabalhadores e da democracia. Meus sentimentos aos familiares, amigos e companheiros de luta de Clodesmidt Riani”, escreveu Lula.
Nascido em Rio Casca (MG), Riani iniciou sua jornada como líder sindical em Juiz de Fora, onde se destacou como representante dos trabalhadores da antiga Companhia Mineira de Eletricidade.
Há pouco mais de um ano e dois meses à frente da Petrobras, Jean Paul Prates pode deixar a estatal nos próximos dias e reforçar tendência de interrupção precoce de gestões à frente da companhia. Historicamente, a política aparece entre principais razões de “fritura” — caso do petista.
Levantamento da CNN mostra que num período de 37 anos, entre o início do governo de José Sarney (em março 1985) e o fim da gestão de Jair Bolsonaro (em dezembro de 2022), 24 nomes ocuparam a presidência Petrobras. Com isso, a média de permanência fica em um ano e seis meses.
Em apenas dois casos um nome permaneceu à frente da estatal por todo um mandato presidencial: Joel Rennó comandou a estatal de 1992 a 1999, em toda gestão de Itamar Franco e nos primeiros quatro anos de Fernando Henrique Cardoso. Sergio Gabrielli, chefe de 2005 a 2012, esteve no segundo mandato de Lula e no início da gestão Dilma Rousseff.
Exceções, Gabrielli e Rennó somam 12 anos e nove meses de cadeira e puxam a média para cima. Em um cálculo que desconsidera os dois “pontos fora da curva”, os presidentes da Petrobras ficam um ano e um mês no cargo em média.
É extremamente delicado o quadro de saúde do ex-deputado federal Carlos Alberto de Sousa Rosado (PP), de 75 anos, o “Betinho Rosado”.
Ele foi internado e está intubado na UTI do Hospital Wilson Rosado (HWR), em Mossoró.
Betinho sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC), agravado com avanço de infecção.
Com informações do Blog Carlos Santos
O vereador André Fermino vai assumir a prefeitura de Birigui, no noroeste de São Paulo, após a cassação do mandato de Leandro Maffeis, do Republicanos, nesta quinta-feira (4) pela Câmara Municipal. Fermino, do PP, foi eleito pela Câmara, na manhã de hoje (5), por 15 votos, ou seja, por unanimidade. 
A punição foi aplicada a Maffeis depois de a Casa aprovar relatório de uma comissão parlamentar que identificou ilegalidades no âmbito do programa Link Card, destinado à compra de óleo lubrificante para a frota de veículos do município.
Com o afastamento de Maffeis, o vereador José Luis Buchalla (DC), na condição de presidente do Poder Legislativo, deveria assumir o comando do Poder Executivo. Contudo, Buchalla renunciou à presidência da Câmara Municipal, afirmando que teria que lidar com “uma terra arrasada por ingerências e egos” e que seria injustamente responsabilizado por atos com os quais não têm relação, mas pelos quais teria que responder.
Na nova configuração da Câmara, como previsto nas regras em vigor, o vereador Wesley Ricardo Coalhato, mais conhecido como Cabo Wesley (União Brasil), que ocupava a vice-presidência da Casa, assumiu a presidência. Ainda na sessão de hoje, Buchalla foi eleito por unanimidade vice-presidente da Câmara. A nova composição vale até o final deste ano.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, estará no Rio Grande do Norte neste sábado 6, para uma série de visitas estratégicas.
Acompanhado pela governadora Fátima Bezerra (PT), Padilha irá verificar o andamento das obras de duplicação da Reta Tabajara, na BR-304, e conhecer o terreno onde será construído o novo Hospital Metropolitano Estadual do RN, fruto de parceria entre o Governo Federal e o governo potiguar.
A visita à Reta Tabajara incluirá a verificação dos trabalhos realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que recentemente liberou mais 6,9 quilômetros de pista duplicada, totalizando 14 quilômetros de duplicação até o momento.
A conclusão desta etapa é considerada crucial para o progresso da obra, que visa melhorar a infraestrutura viária entre Natal e o interior do estado.
A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou o Projeto de Lei nº 011/2024, que cria a Procuradoria Especial da Mulher, e agora aguarda a sanção do Poder Executivo Municipal. O órgão será constituído por uma procuradora e até três procuradoras adjuntas, designadas pela presidência da Casa Legislativa, a cada dois anos, permitindo-se reconduções.
Segundo o presidente da Casa, vereador Wolney França, a procuradoria representa um avanço no combate à violência e discriminação contra as mulheres no município de Parnamirim. “A Procuradoria vai servir como apoio para as mulheres reivindicarem seus direitos e ajudar na elaboração de projetos sobre igualdade de gênero, saúde, mercado de trabalho e demais espaços sociais”.
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