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A Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó expediu recomendação para que a atual prefeita de Ouro Branco e o procurador-geral e assessor jurídico do município cobrem do ex-prefeito José Batista de Lucena o ressarcimento de valores da pasta de Educação.
A recomendação, baseada em decisão do Tribunal de Contas que desaprovou as contas relativas aos recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), quer que a atual gestão municipal cobre do ex-prefeito a quantia de R$ 189.479,78, acrescidas de juros e correção monetária, referente às irregularidades constatadas – omissão no dever de prestar contas (R$ 188.417,78) e despesa sem destinação pública (R$ 1.062) – bem como o pagamento de multas do valor de 20% (vinte por cento) desse total.
A Corte de Contas também decidiu pela imposição ao ex-prefeito do pagamento de multa no valor de R$ 18.600 relativos às irregularidades formais constatadas: prestação de contas sem o visto do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, aplicação inferior a 60% do recursos do fundo na remuneração dos professores e fracionamento reiterado de despesas sem prévio empenho.
A Promotoria de Justiça deu o prazo de 15 dias para que a prefeita de Ouro Branco e o procurador-geral e assessor jurídico do Município cumpram os termos da recomendação, sob pena da adoção das providências judiciais.
Os jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Currais Novos condenaram Petson Ronaldo Santiago da Silva, réu sob a acusação de praticar tentativa de assassinato, a dez anos de reclusão em regime inicialmente fechado. O julgamento ocorreu nessa terça-feira (12).
O crime, em 25 de março de 2017, teve como vítima de Petson, o vizinho deste, José Abel de Araújo. A comarca tem atuado no sentido de agilizar o julgamento de crimes deste tipo. O julgamento de ontem ocorreu menos de seis meses após a ocorrência do fato.
Petson utilizou uma faca para atentar contra a vida de José Abel, motivado por um desentendimento em relação ao som em alto volume, proveniente de equipamento usado por um parente do vizinho.
Outro exemplo desta dinâmica foi registrado em julho, quando a Justiça de Currais Novos promoveu júri também em caso de tentativa de homicídio, na Cidade de Cerro Corá, quatro meses depois do crime.
A Prefeitura de Currais Novos decretou luto oficial de 03 (três) dias pelo falecimento do fundador da Sidys Tv a Cabo, Siderley Menezes, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (13). Em sua trajetória, Siderley foi vereador e Vice-Prefeito de Currais Novos entre 1989 – 1992.
Há 25 anos, de forma visionária, Siderley Menezes inaugurou a primeira TV a Cabo do Norte e Nordeste do Brasil, sendo reconhecido nacionalmente pelo seu pioneirismo.
A Prefeitura de Currais Novos presta solidariedade aos familiares de Siderley, e reconhece os grandes benefícios e ações prestadas pelo empresário à sociedade curraisnovense.
Com profundo pesar lamento o falecimento do empresário José Siderley de Menezes. Num gesto pioneiro no Norte e Nordeste ele modificou o hábito de consumir televisão da população de Currais Novos ao introduzir a “Nova Era das Telecomunicações”, em 1992, com o sinal da Sidy´s TV a Cabo na cidade. Este é um de seus legados.
Aos familiares, amigos, funcionários da Sidy´s TV a Cabo minha palavra de conforto para que superem a dor e encontrem na saudade as boas lembranças que compartilharam com Siderley.
Fica o exemplo empreendedor deste seridoense de fibra. Natural de Florânia, mas curraisnovense de coração, Siderley foi persistente e venceu. Os que ficam herdam o compromisso de prosseguir seu legado e avançar na valorização do nosso Seridó que Siderley tanto amou e propagou.
De acordo com informações da Família, o velório do corpo do empresário Siderley Menezes começa as 10 horas desta quarta-feira (12) na sua residência, localizada na Rua Albany Salustino 518, em Currais Novos.
Uma missa de corpo presente será celebrada as 19 horas na Igreja de Santana em Currais Novos, e em seguida seu corpo será levado para Natal, para que familiares realizem um pedido em vida de Siderley, de que seus restos mortais fossem cremados e jogados no jardim de sua casa. O fundador da Sidys TV era casado e deixa a esposa Dona Silvia, além de 3 filhos, 6 netos e 2 bisnetos.
*Do Blog de Marcos Dantas
O fotógrafo Alberanir Gomes teve uma de suas fotos premiada pela associação Internacional “Bride Association”, uma das mais importantes entidades da fotografia de Casamento do mercado. Natural de Currais Novos, ele é o único fotógrafo no Seridó a conseguir esse feito.
Para ser premiada pela associação, uma fotografia não basta ser bonita. Ela precisa ter outras características que a tornem única e diferenciada. Significado, emoção, simetria, estética entre outras fazem com que uma foto seja apontada como merecedora de um selo da exigente agremiação.
A foto de Alberanir que foi clicada na cidade de Parelhas durante o ensaio pré-casamento dos noivos Shyrliane e Marquinho, é cheia de significados, o que aliás, é uma das características do seu trabalho. Este é o terceiro prêmio desta fotografia que já conta com outros selos importantes que são, o Internacional “Abstract Canvas” e o “Fineart Association”. Ao todo, Alberanir Gomes já soma 7 premiações de fotografia além de 2 troféus na pesquisa Sensus de melhores fotógrafos de Currais Novos ao lado de sua esposa, a também fotógrafa Naline Joele.
Comentários dos jurados:
No dia de hoje (16 de agosto de 2017) toda a sociedade jurídica e civil foi surpreendida com notícias em blogs e periódicos de cunho jornalístico acerca de uma ação de improbidade administrativa movida em desfavor de diversas pessoas, dentre as quais um advogado, o Dr. Navde Rafael Varela dos Santos, que outrora ocupou o cargo de Procurador Jurídico no Município de Serra Negra do Norte.
Dentre as funções desempenhadas por Procuradores e Assessores Jurídicos com atuação na esfera pública está a emissão de pareceres em processos licitatórios. Esta obrigatoriedade encontra-se prevista na Lei nº 8.666/93, comumente conhecida por Lei das Licitações.
O Supremo Tribunal Federal já sinalizou no sentido de que não é devida a responsabilização do parecerista como partícipe ou co-autor do ato que compõe a relação de causalidade entre o seu parecer e o ato administrativo do qual tenha resultado dano ao erário.
O parecer jurídico tem a finalidade de servir de orientação àquele não iniciado nas letras da lei a tomar uma decisão. Logo, a sua finalidade é opinativa, consultiva, e não decisória, uma vez que o advogado, em qualquer espécie de parecer que emita, não toma decisão, apenas aponta para aquela solução que entende ser a melhor adequada. Assim, o assessor jurídico não é investido de poder para determinar a prática ou a omissão de um ato administrativo. A competência decisória é reservada à autoridade administrativa.
A Cáritas Diocesana de Caicó, juntamente com a Rede de Juventudes do Seridó, vai sediar na zona rural de Lagoa Nova/RN, dias 19 e 20 de agosto, o “Acampamento da Rede de Juventudes do Seridó”. O público-alvo do evento são jovens de 16 a 29 anos dos diversos municípios que compõem o território do Seridó que sejam integrantes ou não da Rede de Juventudes do Seridó, neste último caso aqueles que possuam interesse em entrar.
O evento tem como objetivo promover debates acerca das políticas públicas de juventude, com ênfase na questão do controle social. Além de ser um momento que irá proporcionar troca de experiências de jovens dos mais diversos movimentos e organizações, como também a plataforma regional de discussão em torno das políticas públicas para juventude e a participação social dos jovens.
As inscrições deverão ser feitas online através do preenchimento do formulário que se encontra no link: http://bit.ly/2vEQN5
Mais 200 alunos da rede pública municipal de ensino de Jardim de Piranhas se formaram ontem no Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, numa parceria entre Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Polícia Militar. A atividade, realizada no Clube Atlético Piranhas – CAP, marcou ainda o encerramento da XVII Semana Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania do município que teve como tema: “políticas públicas de prevenção às drogas: responsabilidade de todos”.
O prefeito Elídio Queiroz enalteceu o evento coordenado pela secretária Ália Queiroz e destacou os esforços de sua gestão no combate à criminalidade, em parceria como Estado, sobretudo a partir do cuidado com as crianças e adolescentes atendidos pela Prefeitura em diversos programas sociais. “Desde que assumimos, já formamos mais de 1000 (mil) alunos pelo Proerd, que os ensina a ficar longe de drogas, sejam lícitas ou ilícitas, porque precisamos de nossa juventude consciente para se tornarem adultos humanos e responsáveis”, enfatizou.
Nesta edição, o Proerd atendeu alunos dos 8° e 9° anos da Escola Municipal Walfredo Gurgel e a presença deles foi o ponto máximo no encerramento da Semana de Direitos Humanos que teve uma vasta programação a semana inteira. Foram realizadas apresentações artísticas, oficinas e atividades recreativas e esportivas. “Tivemos mais um grande evento de sucesso graças à colaboração de muita gente e o empenho de uma equipe comprometida e consciente de sua missão na Prefeitura de Jardim de Piranhas”, reforçou Ália Queiroz.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP), através da sua unidade regional do Seridó, realizou no último sábado (5), mais uma ação do projeto Identificando Cidadania, que nesta etapa atendeu idosos da cidade de Jardim do Seridó, dando a eles a oportunidade de emitir seu documento de identidade.
Diante da necessidade de levar a emissão de identidades aos idosos daquela cidade, a equipe do ITEP se deslocou a um abrigo para realizar o trabalho. Segundo o diretor regional do instituto, Janilson César, nesta última ação foram emitidas mais de 100 carteiras de identidade em Jardim do Seridó. Além desta cidade, outras seis também já foram beneficiadas pelo projeto.
Na região, o ITEP possui dois pontos fixos para emissão de identidades, localizados nas cidades de Currais Novos e Caicó. “Às vezes as pessoas de outras cidades podem ter dificuldades para se deslocar até um desses pontos e por isso que ações essa são necessárias”, destaca o diretor.
O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da comarca de Currais Novos, determinou hoje (8) a intimação pessoal do governador do Estado, Robinson Faria, para que apresente em 30 dias projeto de reforma do Centro de Detenção Provisória de Currais Novos – contemplando sistema de segurança e monitoramento -, e o cronograma para a realização dos procedimentos de licitação para execução das obras.
O não atendimento da determinação judicial implicará no bloqueio de R$ 200 mil nas contas pessoais do gestor, com aplicação da verba na contratação de equipe para realização do projeto e procedimentos de reforma na unidade prisional.
A medida atende a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o qual postula a manutenção daquele CDP, assim como a garantia do cumprimento da Lei de Execuções Penais, com a adequação do estabelecimento penal ao fim que lhe é direcionado.
A foto não está mostrando nenhuma cidade serrana encoberta por névoa em decorrência do frio. Na verdade, ali ao fundo está a cidade de São Fernando encoberta por muita fumaça oriunda do lixão de Caicó. A sua localização prejudica há anos os moradores são-fernandenses.
A foto foi enviada ao Blog Sidney Silva por um morador da cidade no final de semana que lamentou a situação e taxou o fato como vergonhoso. “Estamos sendo cobertos por uma nuvem de fumaça do lixão de Caicó. Estamos sufocados com tanta fumaça“, disse o morador.
Na manhã desta segunda-feira (17), acontece no Ministério Público, reunião com os prefeitos das duas cidades, Caicó e São Fernando, para tratar sobre o assunto.
A 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Caicó, que abrange também o município de São Fernando, firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para eliminar a existência de lixões na região e promover a destinação adequada aos resídios sólidos.
Em Caicó, foi verificado acúmulo irregular de lixo a céu aberto em uma área próxima à lagoa de captação do município, às margens da BR-427. O terreno é de propriedade particular e o depósito dos resíduos no local resultou de um acordo entre a Prefeitura de Caicó e o proprietário. A área deveria receber apenas material de poda de árvores mas estava sendo usada para acúmulo de lixo de natureza hospitalar e restos de animais. Com as chuvas ocorridas recentemente, verificaram-se também pontos de erosão no solo, aumentando o risco de contaminação da lagoa de captação.
Segundo o proprietário do terreno, já foi informado à prefeitura que a área não seria mais utilizada para esse fim. No entanto, para a paralisação desse tipo de atividade é necessária a elaboração do Plano de Desativação da Atividade e de Recuperação de Área Degradada (Prad), para que sejam avaliadas a degradação e as formas de recuperação possíveis. Dessa forma, o proprietário deve, no prazo de 90 dias, elaborar o Prad, para que sejam avaliadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a degradação e as formas de recuperação possíveis.
O Governo do Estado, por meio de sua Procuradoria Geral (PGE), iniciou, ontem (7), as negociações para desapropriação e reassentamento dos proprietários que estão dentro da área urbana, que será inundada com a construção da Barragem de Oiticica.
As audiências aconteceram no canteiro de obras da barragem, na zona rural de Jucurutu, e foram conduzidas pelo Procurador Hélio Varela, responsável pelas negociações urbanas. Foram realizados vinte atendimentos, onde o procurador apresentou um laudo contendo as benfeitorias de cada propriedade.
Na ocasião, os proprietários assinaram um termo de audiência formalizando o interesse pela permuta do imóvel ou pela indenização. “Essa formalização vai tramitar para o termo de acordo propriamente dito” explica Hélio ressaltando que os encontros foram muito positivos e que apenas um laudo foi contestado.
A seca que nos últimos anos castiga o semiárido nordestino faz com que o abastecimento seja por meio de rodízio em diversas cidades no Estado. Hoje, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tem trabalhado para prolongar o tempo de fornecimento de água em diversos municípios. Em Currais Novos, atualmente atendido pelo Açude Dourado, o trabalho tem sido intenso. Com a baixa da lâmina da barragem Armando Ribeiro, por exemplo, a Caern já avançou mais de 11km o ponto de captação, o que representa um investimento sucessivo, feito por meio de recursos próprios.
A água do Açude Dourado ainda abastecerá a cidade de Currais Novos por alguns dias. Enquanto isso, a Adutora Emergencial, executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra às Secas (Dnocs) está sendo testada. A Caern, que será responsável pela operação do equipamento, tem acompanhado os testes e prestado todo o apoio necessário. Atualmente, falta realizar o teste em um trecho de 20km entre as cidades de Florânia e São Vicente. A previsão de término destes testes iniciais é a segunda quinzena de julho.
Após a finalização desta primeira etapa de testes, o equipamento poderá ser repassado provisoriamente para a Caern, para que possa operar em testes. Para o engenheiro da companhia, José Eudes, essa etapa é importante para diagnosticar possíveis falhas no sistema, a fase de operação em testes deve durar em média 90 dias, mas vale ressaltar que nesta fase, a população já passará a receber água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
A região do Seridó receberá nos dias 07, 08 e 09 de julho, em Currais Novos, a 20ª Exponovos. O evento acontecerá no Parque de Exposições Dr. José Bezerra de Araujo (CENTEPE), e este ano contará com uma mesa de debates e a presença da diretora geral da Emater-RN, Cátia Lopes.
A 20ª Exponovos terá uma programação diversificada com exposição de animais, venda de bovinos, caprinos e ovinos, feira de produtos artesanais, apresentações culturais, além de uma mesa redonda promovida pela Emater-RN.
Nesta edição, a Emater promove a I Mesa de Debates com a temática: “Desafios da Bacia Leiteira do Seridó”, onde serão apresentadas as experiências exitosas da região e assuntos como sanidade, alimentação e genética bovina. A instituição montará um estande para exposição das principais atividades desenvolvidas no meio rural naquela região.
A feira é uma realização do Governo do Estado, e parceria entre Emater, Emparn, Prefeituras Municipais da região, ANCOC, ANORC, Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, entre outros.
