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Em nova edição, o Governo do Rio Grande do Norte prorroga as medidas sanitárias do decreto atual até o próximo dia 9 de junho. Entre as medidas, o texto mantém o período de vigência do toque de recolher, entre 22h às 05h, inclusive aos domingos e feriados. O decreto estadual mantém a suspensão dos eventos. As novas medidas passam a valer a partir desta sexta-feira (28).
Para o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, a manutenção das medidas será destinada aos municípios que não estão aderindo aos decretos regionalizados. “Neste momento, é importante trazer para a discussão com os gestores municipais o compromisso da sociedade dentro dos municípios, porque acreditamos que os diálogos dessa forma têm chegado a melhores resultados”, esclareceu.
O Governo do Rio Grande do Norte inaugurou na manhã desta quarta-feira (26) o Complexo Anticorrupção, integrado pelo Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Deccor-LD), criado na gestão atual, e Departamento de Inteligência Policial (DIP), da Polícia Civil (PCRN).
O Complexo foi instalado no prédio do estado onde funcionava o antigo SINE, na Cidade da Esperança, em Natal. Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto também entregaram um auditório e estande de tiros, na sede da Degepol.
O auditório conta com 150 lugares, ambiente com acessibilidade, sistema de som e imagem integrado. O estande tem capacidade para até dez pessoas, sistema de exaustão, isolamento acústico e paredes reforçadas, o que possibilitará o treinamento continuado de policiais.
Foram utilizados recursos oriundos de acordo judicial celebrado na Justiça do Trabalho entre o Ministério Público do Trabalho e o Detran, que destinou R$ 700 mil para a Polícia Civil aplicar em infraestrutura e equipamentos. A verba foi arrecadada por meio de condenação judicial.
O Sao João de Patos, no Sertão da Paraíba, vai acontecer de maneira virtual neste ano, devido à pandemia da Covid-19. A programação fará homenagem ao artista Pinto do Acordeon, que morreu em julho do ano passado, vítima de câncer.
Artistas como Flávio José, Santana e Elba Ramalho estão entre as atrações confirmadas na programação do São João de Patos, e devem participar por vídeo. Segundo informações da prefeitura de Patos, as apresentações acontecerão exclusivamente de maneira virtual, transmitidas pela internet.
O Facebook anunciou, nesta quarta-feira (26), opções para exibir ou ocultar o número de curtidas dos posts na rede social e no Instagram. O recurso estava em testes no app de fotos há algumas semanas, e a partir de hoje chega para todos os usuários do Instagram. Já no Facebook, as mudanças nos likes serão disponibilizadas nas próximas semanas.
Segundo a empresa, o Instagram escondeu as curtidas anos atrás para tentar diminuir a pressão sofrida pelas pessoas dentro da rede social na busca pelo sucesso digital. No entanto, parte dos usuários não ficou satisfeita com a mudança, pois o número de likes é um indicativo de tendência e de conteúdo popular dentro da plataforma. Por isso, a empresa decidiu dar a cada usuário a opção de ocultar ou não esses indicadores.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 1.023/20, que reduz de meio salário mínimo para até um quarto de salário mínimo a renda mensal per capita necessária para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A matéria, agora, será enviada para análise do Senado.
O texto aprovado, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-SP), define critérios para que o governo regulamente em que casos os idosos e as pessoas com deficiência poderão receber o BPC se a renda familiar for maior que um quarto do benefício e até meio salário mínimo.
Entenda
A legislação já permite a concessão do benefício a pessoas com renda maior que um quarto do salário mínimo se comprovados outros fatores da condição de miserabilidade e de vulnerabilidade do grupo familiar. Entretanto, os critérios especificados no texto do relator dependerão do cumprimento de requisitos fiscais.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei (PL) que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho, exame realizado com a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido entre o terceiro e o quinto dia de vida.
A iniciativa da Câmara dos Deputados teve tramitação concluída pelo Congresso Nacional no dia 29 de abril.
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza um teste que engloba seis doenças. Com a nova lei, agora sancionada, o exame passará a englobar 14 grupos de doenças, que podem identificar até 53 tipos diferentes de enfermidades e condições especiais de saúde.
Agência Brasil
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta quarta-feira (26) que o Brasil pode enfrentar nova alta de casos de Covid-19, o que levaria à necessidade de ação de restrições por parte dos municípios para conter o avanço da doença.
A declaração foi durante participação em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Queiroga apontou que essa terceira onda, se ocorrer, pode ser provocada pelo avanço no país de uma nova cepa do coronavírus. Ele não citou especificamente a variante indiana, que já foi identificada em sete pacientes infectados no país.
Dessas sete pessoas, seis são tripulantes de um navio atracado no Maranhão – um deles está intubado em um hospital do estado. A outra pessoa identificada com a cepa indiana é um morador de Campos dos Goytacazes (RJ) que chegou ao Brasil, via aeroporto de Guarulhos, no dia 22 de maio.
Aguardado pela população, por já ter sido anunciado pelo prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, no início da semana, foi publicado nesta quarta-feira, 26, e entra em vigor nesta quinta-feira, 27, mais um decreto com o objetivo de conter o avanço da Covid-19 em Caicó, com duração de 14 dias.
“A necessidade de publicação de um novo decreto em Caicó, é decorrente do aumento de casos ativos, do aumento de ocupação nos leitos clínicos e de UTI no Hospital Regional Telecila Freitas Fontes e a baixa cobertura vacinal contra a Covid-19”, declarou o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, que está cumprindo agenda administrativa em Brasília. O decreto, inclusive, é assinado pelo prefeito em exercício, Toinho Santiago. Outro ponto preocupante que surgiu esta semana, foi a falta de capacidade de geração de novos leitos, conforme informou o Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde, SESAP, para enfrentamento da pandemia.
Para a procuradora adjunta do município, Maria Alice Pereira, a população precisa entender que as atividades essenciais e não essenciais, que não serão fechadas com o decreto, terão que voltar a colocar em prática as medidas sanitárias, já publicadas em outros decretos: “os proprietários dos estabelecimentos terão que oferecer o álcool 70%, garantir o distanciamento, exigir o uso da máscara. Essas medidas haviam sido relaxadas e precisam ser novamente adotadas e, agora, quem não cumprir, corre o risco de pagar multa e até ter o estabelecimento fechado. E não é isso que queremos”, explica a procuradora.
“As atividades na Ilha de Santana, pelo novo decreto, continuam sendo permitidas, mas somente de máscara”, afirma Alice. Outro ponto que gera sempre muita polêmica é a abertura de bares: “os bares poderão ficar abertos até às 22 horas, estendendo até às 23 horas para organização do local”, pontua a procuradora do município.
O prazo de validade das certidões negativas emitidas pelo Poder Executivo de Caicó será ampliado de 30 para 60 dias. O projeto de lei complementar 5.324, de 12 de maio de 2021, foi sugerido pelo vereador Thales Rangel que obteve unanimidade na aprovação da referida lei que altera a vigente de 02 de outubro de 2013 (nº 4.620).
Em contato com o secretário de Tributação e Finanças Salmo Batista, o vereador do PDT foi informado que a empresa que gerencia o sistema fará os ajustes e no mais tardar, em 10 dias, os contribuintes já poderão contar com a melhoria.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 3705/19, que cria um banco de dados de criminosos, a ser compartilhado por órgãos de segurança pública em todo o País. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir direto para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.
De acordo com o texto, o Cadastro Nacional de Persecução Penal (CNPP) manterá informações dos registros de ocorrências, dos inquéritos policiais, das denúncias oferecidas pelo Ministério Público, do processo penal instaurado, da condenação e da execução da pena, assim como do estabelecimento penitenciário em que o condenado cumprirá a sanção. A União deverá gerir a nova ferramenta.
A proposta estabelece que deverão estar presentes no registro: número de protocolo, nome completo, documentos e informações pessoais, identificação biométrica, fotografia em norma frontal, impressões digitais, perfil genético, dados do crime e do processo.
Foi aprovado na sessão remota híbrida desta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa do deputado George Soares (PL) que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede hospitalar do RN. Além deste, outros três projetos parlamentares também foram aprovados.
De acordo com este projeto, aprovado à unanimidade, a presença do fisioterapeuta deverá ser instituída nas UTIs adulto, neonatal e pediátricas, tanto da rede pública, quanto privada, observando-se o mínimo de um profissional para cada dez leitos, durante 24h.
“Esses profissionais têm ocupado espaços especiais junto aos pacientes acometidos por covid, especialmente colaborando com a sua recuperação”, defendeu George Soares.
Outro projeto aprovado foi o que cria o Conselho Estadual de Política Energética, também de autoria de George Soares, cujo relator foi o deputado Francisco do PT, que ofereceu parecer oral em plenário: “Esse projeto está em tramitação desde 2019 e passou pelas Comissões da Casa, tem muita relevância por se tratar do setor energético do RN, que desponta como o maior produtor de energia renovável em nosso Estado”, disse o relator.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG), a doença afeta dois milhões de pessoas com mais de 40 anos no país. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), foram diagnosticados aproximadamente 76 milhões de casos de glaucoma em 2020. A projeção para 2040 é de 111,8 milhões de diagnósticos. Esse aumento está diretamente ligado ao envelhecimento populacional global.
Um dos principais fatores de risco para desenvolver o glaucoma, bem como a catarata, é a idade. Portanto, essas duas condições oculares se tornaram uma questão de saúde pública, com a necessidade urgente de medidas preventivas e educacionais da população. O glaucoma é o nome dado a um grupo de neuropatias óticas degenerativas e progressivas. Trata-se de uma doença ocular causada por danos no nervo óptico.
Os dados parcial relacionados à Covid-19 no Rio Grande do Norte, divulgados nesta quarta-feira (26), pela Secretaria Estadual de Saúde, aponta que até agora, desde o início da pandemia, o estado registrou 262.780 casos confirmados da doença. Os casos suspeitos soma: 94.767. Os descartados, são: 510.855.
Os números ainda revelam que 6.021 óbitos por causa da Covid-19, foram registrados. Nas últimas 24h, 07 pessoas morreram, sendo: Ítaja (01), Carnaúba dos Dantas (01), Monte das Gameleiras (01), Areia Branca (01), Natal (02) e Carnaubais (01).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou à CPI da Pandemia requerimento para convocação do presidente Jair Bolsonaro. A intenção do parlamentar é ouvi-lo como testemunha para que ele explique a atuação do governo na crise sanitária que levou à morte mais de 450 mil brasileiros. A iniciativa provocou a reação imediata dos governistas na reunião desta quarta-feira (26) da comissão de inquérito. O assunto é polêmico e divide opiniões no mundo jurídico.
Logo na abertura dos trabalhos, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) classificou o pedido de piada, o que causou revolta de Randofe, que se disse desrespeitado.
— Vale para um e não vale para outro? A defesa ensandecida do presidente está lhe deixando cego. Basta falar em Jair Bolsonaro que o senhor fica tenso, com os nervos à flor da pele. Ele não pode me destratar dessa forma — afirmou Randolfe.
O senador Marcos Rogério disse que estava se dirigindo ao presidente da comissão e acrescentou que não falaria das práticas de Randolfe no Amapá.
A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (26) a convocação de nove governadores e do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel para depor sobre suspeitas de desvio de recursos destinados ao combate ao coronavírus em estados e capitais. Os senadores também aprovaram a reconvocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, entre outros nomes. Os depoimentos ainda serão agendados.
Foram chamados apenas chefes de Executivos estaduais citados em investigações da Polícia Federal. Antes da votação, senadores se reuniram de forma secreta por mais de 1h30 em uma outra sala em busca de acordo em torno dos nomes que seriam convocados, mas a aprovação veio depois de intensos debates no colegiado e em meio a pedidos de convocações de outros governadores. Eduardo Girão (Podemos-CE) sugeriu a convocação do governador da Bahia, Rui Costa, mas o pedido foi indeferido pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Mesmo após acordo para não convocar prefeitos de capitais, Girão insistiu em chamar os chefes dos executivos municipais, o que Aziz classificou como “oportunista”.
Governadores convocados pela CPI:
Wilson Lima Amazonas
Hélder Barbalho Pará
Ibaneis Rocha Distrito Federal
Mauro Carlesse Tocantins
Carlos Moisés Santa Catarina
Antônio Garcia Roraima
Coronel Marcos Rocha Rondônia
Waldez Góes Amapá
Wellington Dias Piauí
Wilson Witzel ex-gov. Rio de Janeiro
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a entraram com pedido junto à Justiça potiguar para que o Governo do Estado autorize a retomada imediata das aulas presenciais em toda a rede estadual de ensino. Essas aulas devem ser de forma híbrida, gradual e facultativa nos Municípios em que não vigorem decretos restritivos de funcionamento das atividades escolares presenciais, tendo em vista que, no Decreto nº 30.596/2021, a restrição alcançou apenas os Municípios da Região Oeste.
A Defensoria Pública e o Ministério Público pedem a intimação pessoal da governadora do Estado e do secretário de Educação para, no prazo de 48 horas, instituam por ato normativo específico o Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual do Rio Grande do Norte. A partir da data da publicação desse ato normativo, o Governo do Estado deve dar início às fases e estágios estabelecidos no Plano de Retomada, operacionalizando a sua implementação e observância do cumprimento dos Protocolos Gerais de Biossegurança para a Retomada Gradual das Atividades Escolares no Sistema Estadual de Ensino do RN.
O documento foi protocolado junto à 2ª vara da Fazenda Pública nesta terça-feira (25). No dia 21 de maio passado, a Defensoria Pública e o MPRN buscaram, mais uma vez, a resolução consensual da demanda em audiência extrajudicial com a Secretaria da Educação e com a Procuradoria do Estado. Nessa reunião, o secretário de Educação afirmou que ainda não existia calendário de retomada das aulas presenciais na rede estadual de ensino por não ter sido possível iniciar no dia 24 de maio deste ano a vacinação dos professores da educação básica.
Durante a reunião realizada nesta terça-feira (26), em Caicó/RN, entre autoridades da segurança pública com empresários locais e representantes da Prefeitura, o Delegado-Geral Adjunto, Ben-Hur Cirino de Medeiros, anunciou que em breve, será criada em Caicó, uma Delegacia de Roubos e Furtos.
A realização do concurso para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte , que está para acontecer, vai possibilitar a criação da especializada.
O delegado Ben-Hur Cirino, disse que a Delegada Geral, Dra. Ana Claudia, estava reunida com a bancada do concurso para definirem a data das provas.
O comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Alarico Azevedo, entregou nesta terça-feira (25), em Caicó, medalhas à policiais. O evento aconteceu no auditório do 6º BPM.
Foram homenageados:
Com a medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga:
CAPITÃO PM MYCAEL CAMPOS SILVA, 6º BPM
Diante do agravamento da pandemia da covid-19, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte editou, nesta terça-feira (25), o Decreto nº 30.606 com medidas mais restritivas para 15 municípios das regiões Central e Vale do Açu, com validade de 26 de maio a 06 de junho. O governo acata pedido da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar (AMCEVALE), e edita pela segunda vez decreto de forma regionalizada no estado.
O Decreto vai restringir as regras nas Regiões Central e do Vale do Açu que compõem a 1ª Região de Saúde para os seguintes municípios: Açu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Paraú, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Serra do Mel e Triunfo Potiguar. Durante a vigência fica permitida a abertura e funcionamento das atividades consideradas essenciais.
O texto com medidas mais duras estabelece toque de recolher integral aos domingos e feriados e entre 20h e 6h da manhã nos demais dias da semana. O decreto também proíbe a venda de bebidas no âmbito dos municípios relacionados em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares. Fica também proibido o consumo em locais de acesso ao público, independentemente do horário, durante o período de vigência do Decreto.
Para ler o decreto na íntegra clique AQUI
