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Após cerca de três horas de votação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária sobre o consumo em primeiro turno. A proposta de emenda à Constituição recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum mínimo de aprovação era de 308 votos.
O texto ainda precisa ser votado em segundo turno. No momento, o plenário da Câmara analisa os destaques. Um acordo com o PL poderá resultar na derrubada da prorrogação de incentivos ao setor automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, ponto inserido durante a tramitação no Senado.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos. O governador questiona cláusulas que beneficiariam a mineradora, seja pela diminuição nas indenizações, seja pela autorização para continuar explorando a região afetada.
O estado protocolou no STF uma arguição de descumprimento de preceitos fundamentais (ADPF). Segundo o governo alagoano, diversas cláusulas dos acordos fechados fora da Justiça são inconstitucionais. Cerca de 20% da capital alagoana enfrenta problemas de afundamento no solo decorrente da mineração de sal-gema.
“É inconstitucional quitação dada em acordo coletivo de dimensão intermunicipal sem a observância da cooperação federativa e a ampla participação dos representantes adequados dos grupos afetados em juízo”, destacou a petição.
Em nota, Dantas informou que a ação não pretende invalidar completamente os acordos, apenas as cláusulas que impedem a integral reparação dos direitos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.
Visitantes do Universal Studio Japan, em Osaka, ficaram pendurados de cabeça para baixo a mais de 40 metros de altura após uma montanha-russa, chamada “Flying Dinosaur”, fazer uma parada de emergência. Trinta e duas pessoas foram afetadas, mas ninguém ficou ferido.
Os passageiros foram retirados por meio de uma escada de emergência. A atração permanece fechada para inspeção, e a equipe do parque seguiu os procedimentos de segurança padrão durante o incidente.
A “Flying Dinosaur” simula um voo descontrolado em um Pteranodon, um dos maiores répteis voadores, no mundo fictício do Jurassic Park. O parque está conduzindo uma investigação antes de reabrir a atração.
Clientes de uma clínica de estética em Fortaleza denunciaram que foram filmadas nuas ou seminuas, sem consentimento, pela proprietária do estabelecimento, Val Silveira, no bairro Messejana. As vítimas viram suas imagens indevidamente expostas nas redes sociais e registraram a denúncia.
A influencer digital, Beth Campêlo, uma das vítimas, relatou em suas redes sociais que era cliente da clínica há aproximadamente quatro anos e nunca imaginou passar por tal exposição.
“Era o meu momento de relaxar e eu nunca imaginei que a Val faria isso, nunca mesmo, nunca imaginei. Teve um momento que eu meio que notei (que Val filmava), aí ela já meio que justificou: ‘Amiga, eu bati só uma foto para acompanhar teu resultado’”, declarou Beth em seu perfil.
Cerca de 5 milhões de estrangeiros visitaram o Brasil em 2023. Só entre janeiro e setembro, estes visitantes injetaram em torno de R$ 25 bilhões na economia nacional. A expectativa de autoridades federais e agentes do setor é que o total de turistas internacionais volte a atingir a casa dos 6 milhões ainda este ano, consolidando a tendência de retomada do ritmo pré-pandemia da covid-19. Em 2019, por exemplo, o país recebeu 6,35 milhões de estrangeiros. No ano passado, foram meros 3,6 milhões.
“Tudo indica que vamos chegar a dezembro batendo o recorde de arrecadação com o turismo internacional, passando a marca de R$ 34 bilhões”, disse o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do (Embratur), Marcelo Freixo, durante a cerimônia de abertura do 7º Salão Nacional do Turismo, evento que acontece até domingo (17), no Estádio Mané Garrincha, em Brasília
Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, com a retomada das viagens, o setor voltou a gerar vagas de trabalho e a movimentar a economia em todo o mundo, trazendo boas perspectivas para o Brasil. “Os números [resultados atuais] tendem a aumentar com o país à frente da liderança do G20, grupo que reúne as maiores economias mundiais, e com as quais teremos vários contatos, aqui, em 2024”, declarou o ministro.
Para o ministro, o turismo vai ser a atividade que mais vai gerar empregos e renda e que “vai colocar o Brasil no patamar de desenvolvimento em que ele merece estar”,
Prestes a ser votada pela segunda vez na Câmara dos Deputados, a reforma dos tributos sobre o consumo retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.
A sessão começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, o que pode atrasar a sessão.
Uma cena inusitada foi registrada na cidade de Catalão, no sudoeste goiano. Um motociclista registrou um bezerro sendo transportado em pé no porta-malas de um carro, que levava outras quatro pessoas.
O caso aconteceu na noite de segunda-feira (11) e chamou a atenção dos motoristas que passavam pela Avenida JK. No vídeo, é possível ver o Fiat Uno trafegando pela rua, enquanto transporta o animal em pé, no porta-malas.
A nomeação do próximo procurador-geral da República, Paulo Gonet, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada na tarde de hoje (15) no Diário Oficial da União (DOU). 
O ato foi publicado após a aprovação de Gonet pelo plenário do Senado, na última quarta-feira (13). A posse dele no cargo está marcada para a próxima segunda-feira (18).
Atualmente, Gonet exerce o cargo de vice-procurador eleitoral, com atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e vai assumir a cadeira deixada pelo ex-procurador Augusto Aras, cujo mandato terminou em setembro.
Paulo Gustavo Gonet Branco é um dos 74 subprocuradores da República em atuação na PGR. Gonet entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É Formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado.
A Justiça Federal em Maceió rejeitou nesta sexta-feira (15) o pedido do governo de Alagoas para revisar o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão entre a mineradora Braskem e a prefeitura da capital em função dos prejuízos causados à população pela extração de sal-gema.
O acordo foi assinado em julho deste ano e foi contestado pelo governo de estado após o aumento do risco de colapso mina n° 18, operada pela mineradora, hoje desativada.
De acordo com os argumentos apresentados à Justiça pelo governo estadual, o acordo não contemplou as pessoas afetadas pela mineração, além de não garantir o pagamento de auxílio para pescadores e marisqueiros e a indenização a outros municípios da região metropolitana da capital.
Segundo a Prefeitura de Maceió, o juiz federal André Luís Maia Tobias Granja rejeitou o pedido de suspensão do acordo por motivos processuais, argumentando que a procuradoria estadual não tem legitimidade legal para tentar anular o acordo.
A Polícia Militar apreendeu um arsenal na cidade de São Tomé, no interior do Rio Grande do Norte. A ação foi feita em conjunto com a Polícia Civil nesta sexta-feira 15. Ao longo da ocorrência, dois suspeitos foram preso.
Foram apreendidas três carabinas calibre 12, quatro revólveres 38, uma pistola 9 milímetros, dois coletes balísticos e vasta munição e artefatos explosivos.
Os presos foram apresentados à delegacia local, para os procedimentos legais cabíveis.
AgoraRN
A empresa Braskem teve a nota rebaixada por uma das maiores agências de classificação de risco de crédito do mundo. A Fitch Ratings considera que o risco de a empresa não honrar seus compromissos aumentou e, por isso, nessa quinta-feira (14), mudou a Avaliação de Inadimplência de Longo Prazo. A empresa perdeu a nota BBB- e recebeu a nota BB+.
A agência internacional argumenta que o rebaixamento é devido aos riscos ambientais e às novas reivindicações. A entidade considera que o fluxo de caixa da Braskem ficará negativo por mais tempo que o esperado, enquanto a empresa permanecer exposta à desaceleração no setor petroquímico. Isso pode aumentar a diferença entre as contas a pagar e o dinheiro disponível.
Nas duas últimas semanas, por exemplo, o Ministério Público Federal pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa por descumprir uma ordem judicial que obrigava a inclusão dos moradores do bairro Bom Parto no programa de realocação das vítimas. Uma multa de R$ 72 milhões foi aplicada por uma agência reguladora, e o município de Maceió disse que pode revisar o acordo já fechado em julho deste ano. Por fim, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ainda está sendo instalada no Senado para investigar os danos ambientais causados pela empresa.
A reportagem solicitou um posicionamento sobre o rebaixamento da nota de risco da Braskem, mas ainda não obteve retorno da empresa.
Uma atuação conjunta realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil resultou na prisão em flagrante de um suspeito pela prática de tráfico de drogas e na apreensão de entorpecentes. A atuação aconteceu nesta quinta-feira (14), na cidade de Patu, região Oeste.
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Após um trabalho de inteligência desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRN, uma equipe de policiais civis deu cumprimento ao mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Natal firmaram um novo acordo buscando o cumprimento de sentença proferida em 2016, reformulada pelo Tribunal de Justiça em 2017, que visa o ordenamento da praia de Ponta Negra. O acordo foi firmado durante uma audiência judicial realizada nesta quinta-feira 14, no fórum Fazendário, e prevê a apresentação, ainda em 2023, de um plano de operação para solução dos problemas apontados. Em janeiro de 2024, será realizada nova vistoria conjunta na praia.
Durante a audiência, o MPRN apresentou um extenso relatório realizado a partir de reclamações recebidas e vistorias realizadas pelo órgão, sendo a última no dia 2 de dezembro passado. Com o documento, a Promotoria demonstrou o descumprimento de partes da sentença judicial e das determinações do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) quanto ao ordenamento da principal praia urbana de Natal.
Para a audiência, a Prefeitura de Natal contou com a presença e palavra das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), de Serviços Urbanos (SEMSUR), de Saúde (SMS) e de Mobilidade (STTU), além da Guarda Municipal. Na oportunidade, a Procuradoria do Município apresentou detalhes do Projeto Orla, que busca ordenar toda a orla urbana da capital potiguar, incluindo a Praia de Ponta Negra.
Os apontamentos, no entanto, foram afastados pela Promotoria, que alegou que o projeto a longo e médio prazo não atenderia os problemas urgentes enfrentados pela praia.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo com a Prefeitura de Natal garantindo a manutenção dos serviços de procedimentos cirúrgicos na cardiologia e na traumato-ortopedia hospitalares pela rede suplementar do SUS. O acordo foi firmado nos autos de um processo de execução contra o município e garantiu o pagamento de mais de R$ 11 milhões aos prestadores do serviço. A medida evitou nova interrupção dos atendimentos, como registrado no mês de outubro deste ano.
No mês de novembro, o MPRN, através da 47ª e 48ª Promotorias de Justiça de Natal, ingressou com o processo judicial número 0866275-92.2023.8.20.5001 cobrando que o Município quitasse um débito de R$ 9.657.022,30 devido dentro de um Termo de Ajustamento de Conduta. O TAC foi firmado para renegociar as dívidas com os prestadores de serviços – HOSPITAL Memorial, Hospital do Coração, INCOR/Natal, e Hospital Rio Grande, que formam a rede suplementar por força do Termo de Convênio 90/2018.
No requerimento judicial, o MPRN comprovou que, em decorrência da dívida, havia filas de espera nos serviços de procedimentos cirúrgicos na cardiologia e na traumato-ortopedia. Na ortopedia, havia, a época do ingresso da ACP, 82 pacientes com necessidade de realizar procedimentos de urgência. Desses, dois pacientes estavam internados em UTI em estado grave, sendo um deles idoso. Na mesma lista, haviam 18 pacientes idosos internados no Hospital Walfredo Gurgel, alguns dos quais em macas nos corredores da unidade.
Na cardiologia, a fila contava com um represamento de 71 pacientes aguardando a realização de cateterismo. A maioria da lista era formada por idosos, alguns em estado grave em decorrência de terem sofrido infarto agudo do miocárdio. Do total, 8 pacientes estavam internados nos hospitais da Primeira Macrorregião de Saúde aguardando por revascularização do miocárdio. Outra lista apontava que 184 pacientes adultos aguardavam cirurgias cardiovasculares eletivas no HUOL e uma terceira lista indicava a existência de 34 crianças com cardiopatias congênitas, das quais 7 não possuíam 1 ano de idade completo.
O varejo nacional deverá ter crescimento real do volume de vendas, isto é, descontada a inflação, de 1,5%, em 2024, contra 1,8% estimados para 2023. Segundo disse à Agência Brasil o economista Fabio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a diferença decorre da expectativa de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os produtos e bens fabricados no país) cresça menos no próximo ano em relação a 2023.
“Este ano, o PIB deve crescer em torno de 3% e, no ano que vem, a expectativa é em torno de 1,7% a 1,8%. Isso quando a gente analisa o dado geral”. Segundo Bentes, quando se analisam os segmentos do varejo, há uma mudança na composição desse crescimento. “Porque em 2023, os segmentos que dependem de crédito tiveram uma performance muito ruim”. Explicou que enquanto na média do comércio, o volume de vendas está crescendo 1,6% este ano, nos segmentos que dependem de crédito, como materiais de construção, as vendas estão caindo 2,1%; no setor de vestuário e calçados, -6,7%; no setor de artigos de uso pessoal e doméstico, -11,3%.
Por outro lado, quando se avalia o consumo essencial, que envolve segmentos que não dependem tanto do crédito, verifica-se crescimento de 4,9% em combustíveis e lubrificantes; de 4,3%, em farmácias, drogarias e perfumarias; e de 3,8% no setor de supermercados. “Há uma composição bem diferente”, disse o economista da CNC.
Em 2024, isso tende a ser um pouco mais equilibrado, porque a flexibilização da política monetária, com o corte da taxa básica de juros (Selic), é um fenômeno ainda muito recente em 2023. A expectativa é chegar até o final do ano que vem com taxa básica de juros de um dígito, em torno de 9% a 9,5%. “Essa é uma aposta para 2024”. A queda dos juros tende a ajudar os setores que estão mal ao longo de 2023 e que dependem mais de crédito. “Isso vai se refletir nos números de empregabilidade no comércio”.
Na manhã desta sexta-feira 15, por volta das 7h30, a fachada de uma residência situada na Avenida Paulo Afonso, no bairro Monte Castelo, em Parnamirim, desabou durante as chuvas que ocorrem na Grande Natal desde a madrugada.
O edifício, que possui dois pavimentos, abriga um depósito de bebidas no térreo e uma moradia no andar superior. A seção afetada compreende a marquise e a varanda da propriedade.
No momento do desabamento, não havia ocupantes na residência. A proprietária encontrava-se na casa da nora, vizinha à sua, durante o incidente, e nenhum ferimento foi registrado.
A nora da proprietária, Denise Mendonça, relatou: ‘Eu estava com meus dois filhos no quarto, e ela estava na cozinha. Aí ouvimos o estrondo. Eu pensei que tinha caído por cima de casa, aí na hora fiquei nervosa, toda me tremendo. Mas quando saí, vi que tinha sido a parte da frente que tinha desabado e fiquei mais tranquila. Graças a Deus não aconteceu nada com ninguém.’
Por 335 votos a favor, 56 contra e uma abstenção, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta sexta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.185, que restringe dedução de incentivos fiscais estaduais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Todas as emendas da oposição foram rejeitadas, e o texto segue direto para o plenário do Senado Federal, onde será votado na próxima semana.
A MP representa a principal aposta do governo para obter R$ 168 bilhões extras e tentar zerar o déficit primário zero em 2024. Com potencial de arrecadação em R$ 35 bilhões no próximo ano, a medida corrige uma distorção provocada pela derrubada de um veto a um jabuti (emenda não relacionada ao tema de uma proposta) de uma lei de 2017.
Naquele ano, uma lei autorizou que as empresas usassem incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para deduzirem gastos com custeio e investimento. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a subvenção (ajuda financeira) só pode ser usada para deduzir gastos de investimentos.
No fim de agosto, o governo editou a MP para regulamentar a decisão judicial e limitar a dedução de IRPJ e de CSLL aos gastos das empresas com investimentos, como modernização do parque produtivo e compra de equipamentos. Com a regulamentação antecipada, o governo pode iniciar a cobrança sem a necessidade de esperar o julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).
A capital potiguar, Natal, amanheceu com chuvas nesta sexta-feira 15. Conforme a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), oito pontos de alagamento já foram registrados até às 12h36. Até o momento, os locais permanecem transitáveis ou parcialmente transitáveis. Confira cada uma das áreas afetadas:
STTU INFORMA
Ponto de alagamento parcialmente transitável na avenida Prudente de Morais, em frente ao Corpo de Bombeiros.
Ponto de alagamento parcialmente transitável na rua Mor Gouveia e Miramar.
O Leilão de Transmissão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na sede da B3, em São Paulo, foi encerrado com os três lotes disponíveis negociados. O vencedor do Lote 1 foi a State Grid Brazil Holding S.A., que arrematou por R$ 1,936 bilhão, representando deságio de 39,90%. O lote 2 foi para o Consórcio Olympus XVI por R$ 239,5 milhões, com deságio de 47,01%. O lote 3 ficou com a Celeo Redes S.A. pelo valor de R$ 101,2 milhões, com deságio de 42,39%.
De acordo com a Aneel, o chamado mega leilão tem a previsão de R$ 21,7 bilhões em investimentos, sendo o mais alto valor já anunciado. O deságio médio do certame foi de 40,85%, o que representa uma economia para o consumidor final de R$ 37,9 bilhões. Os três lotes contemplam 4.471 quilômetros (km) de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 9.840 MVA, localizados nos estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o dia é de comemoração, pois o sucesso do leilão permitiu competitividade e um grande deságio para o consumidor final, além de ser extremamente importante para a reconfiguração do sistema.
“O leilão de junho deste ano, esse de agora, e o de março de 2024 agregarão mais 17 mil km de linhas de transmissão, o que representa quase 10% de todo o sistema de transmissão brasileiro. Em menos de um ano contratamos aproximadamente 10% do que levamos mais de 100 para construir e isso é motivo de muito orgulho e satisfação”, disse.
O governo de São Paulo e a prefeitura da capital paulista adotaram políticas distintas para as tarifas de transporte público, após mais de dez anos de alinhamento.
O valor das viagens de ônibus municipais não será reajustado em 2024 e, no próximo domingo (17), será o primeiro de gratuidade do serviço. Na última segunda-feira (11), foi anunciada a tarifa zero para os ônibus na cidade aos domingos.
O governo estadual – responsável pelo transporte por trilhos – no entanto, anunciou que as tarifas passarão de R$ 4,40 para R$ 5 a partir de 1º de janeiro de 2024. O metrô atende essencialmente a capital paulista, enquanto os vagões da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos chegam a diversas cidades que compõem a Grande São Paulo.
O reajuste é, segundo o governo, menor do que a inflação acumulada desde janeiro de 2020, quando foi feito o último aumento, que totaliza 28,4% no período. A elevação de R$ 0,60 significa uma revisão de 13,6%.
