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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reverteu uma decisão do ministro Nunes Marques, também do Supremo, e determinou o prosseguimento da retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingú, no Pará. 
Nunes Marques havia determinado a suspensão da retirada dos intrusos, em especial do uso da força pela polícia, a pedido de duas associações de produtores rurais da região. O ministro escreveu que deveria ser assegurado aos “colonos” o “livre trânsito” na área. A decisão foi assinada na terça-feira (28).
Alertado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Barroso proferiu nova decisão, assinada ontem (29), na qual determina que a União prossiga com as operações previstas no plano de desintrusão da TI Apyterewa.
Barroso é relator de uma ação aberta pela Associação do Povos Indígenas do Brasil (Apib) e foi responsável por determinar a elaboração e dar o aval para a execução do Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (30) a 22ª fase da Operação Lesa Pátria, que tem como alvo pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
São cumpridos 28 mandados judiciais em 17 de cidades de Santa Catarina e Minas Gerais. Três ordens são de prisão preventiva, todas na cidade de Uberaba (MG), onde foram cumpridos outros oito mandados de busca e apreensão.
Nesta fase, também foi determinado o bloqueio de bens dos investigados. A medida tem como justificativa os danos causados aos prédios públicos. Segundo as investigações, o prejuízo pode chegar a R$ 40 milhões.
A Operação Lesa Pátria tem como alvo, além de participantes diretos, incitadores e financiadores dos atos golpistas. Os fatos investigados envolvem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
O Governo do Rio Grande do Norte conclui nesta quinta-feira 30 o pagamento salarial do mês de novembro para ativos, inativos e pensionistas. Mais da metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.
Ao longo do dia serão depositados na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores da Educação e dos lotados em pastas com recursos próprios.
O Executivo mantém a política de pagamento do salário dentro do mês trabalhado, adotada desde o primeiro mês de gestão do governo atual.
AgoraRN
Três pessoas morreram e seis ficaram feridas durante ataque a tiros em uma parada de ônibus em Jerusalém. Os dois atiradores foram mortos.
Os atiradores eram irmãos e integrantes do Hamas, que já reivindicou a autoria do atentado.
“O Hamas tenta assassinar-nos em todo lado”, afirmou nesta quinta-feira (30) o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, depois de encontro com o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken.
A afirmação foi feita depois que três pessoas foram mortas por combatentes do Hamas na entrada de Jerusalém.
O tombamento de um ônibus na zona norte do Rio de Janeiro no final da tarde de quarta-feira (29) deixou cerca de 50 pessoas feridas, entre passageiros e pedestres que estavam na calçada.
As informações são do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, que mobilizou 30 agentes, ambulâncias e duas aeronaves para fazer o salvamento.
Segundo a corporação, três pessoas foram levadas para unidades de saúde em estado grave pelos helicópteros mobilizados para o Hospital Estadual Alberto Torres.
Outras 21 vítimas foram removidas em ambulâncias para hospitais de referência das redes municipal e estadual, como Getúlio Vargas, Souza Aguiar, Alberto Torres, Evandro Freire, Miguel Couto e Salgado Filho.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) contra o afastamento das regras fiscais para que o governo faça o pagamento de precatórios – dívidas públicas federais reconhecidas em definitivo pela Justiça. 
Apesar do posicionamento, há maioria de oito votos favoráveis para deixar que as despesas com dívidas judiciais sejam pagas sem entrar no cálculo da meta fiscal, por meio da abertura de créditos extraordinários já neste ano.
O tema é julgado no plenário virtual, em que os votos são depositados no sistema do Supremo, sem debate simultâneo. Nesse caso, a sessão tem duração de 24 horas, e dura até as 23h59 desta quinta-feira.
A maioria dos ministros do Supremo votou na segunda-feira (27), no sentido de liberar a abertura de crédito extraordinário, por fora das amarras fiscais, para o pagamento dos precatórios. Mendonça pediu hoje vista do processo, devolvendo-o para retomada da análise. Resta apenas o voto do ministro Nunes Marques.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou os últimos recursos na última terça-feira 28 e decidiu, por unanimidade, manter o mandato do prefeito de Assú, Gustavo Soares.
Para o ministro Raul Araújo, relator do caso, não houve provas de que Gustavo Soares, reeleito em 2020 com maioria de 5 votos, praticou compra de votos. Os processos eram movidos pela chapa adversária, liderada pelo ex- -prefeito Ivan Júnior.
Nas redes sociais, Gustavo comentou e comemorou. “Estou profundamente grato e, por que não dizer, que o bem sempre vencerá o mal. Todos os membros presentes na sessão votaram pela total rejeição dos recursos apresentados por nossos adversários. E, graças a Deus, isso coloca um ponto final nessa litigância, esse esperneio inconsequente que tentou por em dúvida o resultado das eleições de 2020. Esta decisão é uma afirmação da vontade legítima do povo de Assú, que me reelegeu para este segundo mandato”, postou Gustavo, ainda na noite de ontem.
“Desde o início, este processo foi uma tentativa desesperada por parte de meus adversários para desestabilizar nossa administração. Não conseguiram. Nunca perdemos a fé nem a confiança na Justiça – tanto na divina quanto na terrena. Acredito firmemente que a verdade sempre prevalece e que a integridade é um valor que deve guiar nosso caminho. Nossa vitória foi limpa”, afirmou o prefeito.
A bancada do PSDB de Natal e o líder estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira, se reuniram nesta quarta-feira 29. O presidente da sigla na capital, Klaus Araújo, e os vereadores Herbert Sena, Anderson Lopes, Hermes Câmara e Aldo Clemente participaram do encontro e reafirmaram que, mesmo com “carta branca” para conduzir as conversas sobre pré-candidaturas, o Diretório Municipal não vai abrir mão, de mesmo assim, ouvir Ezequiel Ferreira nas futuras decisões, que deliberou pela necessidade de ouvir todos os pré-candidatos em Natal.
“A prioridade e a confiança no PSDB de Natal será o fortalecimento da bancada e da nominata. Renovamos a carta branca dada, mas também o partido precisa ouvir todos os pré-candidatos e não fechar portas nesse momento de conversas. Partido se faz com democracia. Agradeço a cadaalgo que se constrói, acima de tudo, de fora para dentro, do sentimento popular”, comentou Ezequiel Ferreira, após o encontro. Para o presidente do PSDB da capital, vereador Klaus Araújo, a nominata do partido continua crescendo e a sigla precisa ser ouvida. “Em decisão unânime concordamos a partir de agora em iniciar os diálogos com os nomes que procuraram o PSDB para receber apoio. O momento é de diálogo e construção. Conversando com os pré-candidatos o partido vai construindo posição coletiva e, também, terá condições de saber quem realmente tem o melhor projeto que interessa à Natal”, disse o vereadorções de saber quem realmente tem o melhor projeto que interessa à Natal”, disse o vereador.
AgoraRN
A preservação do meio ambiente foi o principal motivo que levou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a recomendar ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) o cancelamento imediato de uma licença expedida para instalação de um parque eólico situado no município de Lajes, no RN.
Como mostrou o AGORA RN, o a empresa que conseguiu obter a licença foi a Ventos de São Ricardo Energias Renováveis. O parque que o MP questiona possui uma área de 1.879,99 hectares e é composto por 102 aerogeradores e potência total de 632,4 MW
O MP aponta que a região da Serra do Feiticeiro, onde seria instalado o parque, possui uma enorme diversidade de espécies que vivem na Caatinga e é uma das localidades mais bem preservadas e contínuas do RN. Tanto pelos animais da fauna quanto pelo bioma em si, o Ministério Público argumenta que manter a área preservada é uma forma de evitar a perda da biodiversidade.
Dessa maneira, consta nas recomendações a preservação pelas espécies faunísticas da região, integridade da vegetação em bacias hidrográficas; representatividade geomorfológica, principalmente pela posição das áreas nos gradientes topográficos; do tipo de vegetação – caatinga arbórea e arbustiva; e da ocorrência de cavernas e pinturas rupestres.
Na vanguarda da energia sustentável, o hidrogênio verde é uma alternativa ambientalmente responsável e, também, uma chave para o desenvolvimento industrial, especialmente em locais onde sua produção é economicamente viável. Comparando com seu homólogo, o ‘hidrogênio cinza’, o hidrogênio verde é obtido por meio da eletrólise da água, utilizando eletricidade de fontes renováveis.
Este método se destaca pela sua sustentabilidade e baixo impacto ambiental. A eletrólise, que separa a água (H2O) em hidrogênio (H2) e oxigênio (o ‘O’ da molécula), é um processo limpo, especialmente quando alimentado por energias renováveis. Este método representa uma solução sustentável, liberando apenas vapor de água como subproduto.
O hidrogênio cinza, produzido a partir de recursos fósseis, contribui para o aquecimento global devido à emissão de gás carbônico (CO2). O hidrogênio verde, portanto, é uma alternativa mais sustentável e ambientalmente eficiente. Considerado o ‘combustível do futuro’, o H2v é versátil e limpo, ideal para uso em células de combustível e pode desempenhar um papel significativo inclusive no armazenamento de energia a longo prazo, além de ter aplicações variadas em diferentes setores. No entanto, um problema ainda não resolvido tecnológica e economicamente é a dificuldade em transportar o hidrogênio. Ainda não há solução para sua exportação devido à sua leveza e alta reatividade.
Mas para o Brasil e especialmente para o Rio Grande do Norte, isso é, paradoxalmente, benéfico. Explico: Esta limitação logística pode ser determinante para que indústrias, como siderúrgicas, tenham que se instalar nos territórios onde o hidrogênio verde é produzido. Esse movimento é reforçado pela necessidade de atender as metas de descarbonização que estão sendo estabelecidas nos pactos globais pelo clima. Neste contexto, a dificuldade de transporte do hidrogênio torna-se um “problema bom” para para o nosso estado. Atentemo-nos que regiões com capacidade de produzir H2v a baixo custo podem se tornar centros industriais, atraindo empresas que precisam reduzir sua pegada de carbono.
Toda a estrutura da Prefeitura de Natal segue mobilizada com o objetivo de apoiar e prestar assistência às famílias atingidas pelo temporal que caiu sobre a cidade entre segunda e terça-feira desta semana e monitorar os danos estruturais em todas as regiões do Município. Em Brasília, o prefeito Álvaro Dias iniciou as tratativas junto ao governo federal em busca de apoio para a recuperação dos estragos da infraestrutura urbana, bem como para a ajuda humanitária. Ele esteve na capital federal na última terça-feira 28 com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e com o ministro do Desenvolvimento Reigonal, Waldez Góes. Os secretários Carlson Gomes (Infraestrutura), Ana Valda Galvão (Trabalho e Assistência Social) e o consultor do Município, Victor Hugo, acompanharam o prefeito nas audiências em Brasília.
No encontro com o ministro Wellington Dias, o prefeito Álvaro Dias recebeu a sinalização positiva do gestor federal para o envio de recursos para assistência emergencial dos desabrigados. “Com muita sensibilidade, o ministro ouviu nossos pleitos,tomou conhecimento da realidade enfrentada por Natal em virtude das chuvas e garantiu o apoio para ajudar quem precisou deixar suas casas. Vamos iniciar os trâmites burocráticos para receber esse auxílio, garantindo todo o suporte humanitário emergencial”, apontou o chefe do Executivo municipal.
Já na audiência no Ministério do Desenvolvimento Regional, Álvaro relatou ao ministro Waldez Góes a decretação do estado de emergência na cidade por 90 dias e sobre o estado das vias, lagoas de captação, prédios públicos e residências que foram atingidas. Em seguida, solicitou recursos para poder executar a recuperação dessas estruturas.
“O ministro Waldez Góes também foi bastante solícito com Natal. Disse que o Ministério vai reconhecer de forma sumária nosso decreto de emergência e mobilizou toda a sua assessoria para manter um diálogo franco e aberto com a equipe da Prefeitura para analisar os pleitos e projetos que apresentaremos, não só para normalizar o que foi destruído, como também para ações voltadas à prevenção e combate a enchentes e alagamentos, preparando a cidade para eventuais episódios climáticos de grande porte, que porventura voltem a ocorrer”, afirmou o prefeito.
O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de trabalhadores ocupados desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (30), mostra o número recorde de 100,2 milhões de pessoas, um acréscimo de 862 mil nos últimos três meses.
A taxa de desocupação no trimestre de agosto a outubro ficou em 7,6%, a menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando era 7,5%. O índice representa recuo de 0,3 ponto percentual em relação à média de maio a julho de 2023. No mesmo período do ano passado, a taxa era 8,3%.
O número de desocupados caiu 261 mil, atingindo 8,3 milhões de pessoas, com recuo de 3,6% ante o trimestre anterior.
O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) chegou a 37,4 milhões, o maior desde janeiro de 2015. Esse dado representa saldo positivo de 587 mil pessoas (+1,6%) com carteira assinada nos últimos três meses.
Outros países também têm desoneração da folha de pagamento, como a que vigora no Brasil até o fim do ano e teve a prorrogação vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas há grande diferença em relação à abrangência dos setores que são beneficiados.
A Agência Brasil conversou com especialistas para entender como essa política funciona em outros países. Aqui no Brasil, o texto vetado pelo presidente Lula previa a extensão do benefício criado em 2011 até 2027.
O projeto de lei trocava a contribuição previdenciária – que corresponde a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa. A intenção, segundo os defensores da proposta, é que companhias tenham mais incentivo para a contratação de mão de obra em troca da menos tributo.
O benefício era restrito a 17 setores: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, voltou a garantir nesta quarta-feira 29 que o leilão de privatização do Terminal Público Pesqueiro de Natal será realizado no primeiro semestre de 2024. O ministro já havia feito essa promessa em 13 de novembro, quando visitou o Estado e foi recepcionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).
As declarações desta quarta- -feira foram dadas pelo ministro em participação no “Bom Dia Ministro”, programa realizado pela Secretaria de Comunicação da Presidência em parceria com rádios de todo o Brasil.
Será a segunda tentativa do Governo Federal de privatizar o Terminal Pesqueiro de Natal. Em março de 2022, uma primeira tentativa de concessão do equipamento à iniciativa privada resultou em licitação deserta.
“Dos que já conheço, o Terminal Pesqueiro de Natal é o que está em melhor estado de conservação. Pode ser utilizado na medida que a gente tiver sucesso, e vamos ter, no leilão que devemos promover no começo do ano que vem. Há sempre o risco de que o leilão dê deserto, mas eu quero tranquilizar. Conversamos muito com os empresários que atuam no setor e há muitos grupos que, de forma muito clara, manifestam interesse de participar do leilão que será feito. Não tenho dúvida de que, no primeiro semestre do ano que vem, nós vamos ter o leilão e nós vamos ter sucesso”, afirmou André de Paula, ao ser questionado pelo jornalista Tiago Rebolo, do AGORA RN e da 98 FM Natal.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu à Procuradoria da Casa para analisar recurso da bancada do PT que pede votação em plenário do projeto que mantém o ICMS em 20% no RN. Esse reajuste continua sendo o ponto central das discussões na Casa.
Na sessão de terça-feira 28, Ezequiel Ferreira leu o recurso apresentado pelos deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT) contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, que pode resultar no arquivamento definitivo do projeto.
O recurso foi encaminhado à Procuradoria Geral da Assembleia para análise, uma decisão que gerou questionamentos do deputado José Dias (PSDB). Ezequiel Ferreira justificou a medida como uma precaução para garantir um embasamento sólido. José Dias argumentou que um possível adiamento não alterará a posição dos parlamentares.
Já o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) expressou sua desaprovação em relação à matéria, manifestando vergonha pela situação. Tomba Farias (PSDB) solicitou que a matéria fosse colocada em votação. Devido à falta de quórum para deliberar sobre as matérias, a sessão foi encerrada sem a apreciação de nenhum projeto.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta quarta-feira 29, por seis votos a zero, cassar o mandato da prefeita de Pedro Velho, Edna Lemos (PSB), e de sua vice, Rejane Costa (PL), por abuso de poder nas eleições suplementares de novembro de 2022. A prefeita foi condenada por contratação em massa de cargos quando era interina, antes de vencer eleição suplementar em novembro de 2022.
Além da cassação, o TRE-RN determinou afastamento imediato das duas e realização de novas eleições.
Além da cassação do mandato, a prefeita foi condenada à inelegibilidade por oito anos a partir de 2022. A vice escapou dessa última condenação.
AgoraRN
As seis dezenas do concurso 2.662 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quinta-feira (30), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 224,5 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio está estimado em R$ 37 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desembarca nesta quinta-feira 30 no Rio Grande do Norte para uma agenda de três dias. Ele virá acompanhado da mulher, a ex- -primeira-dama e presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro.
Movimentos de direita estão programando uma recepção para o casal no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. O desembarque está previsto para 10h30.
Logo depois, às 14h30, Bolsonaro vai participar de uma sessão solene na Assembleia Legislativa em homenagem ao Dia do Motociclista. Depois disso, ele fará uma visita à Praia de Ponta Negra. À noite, ele terá agenda privada.
No dia seguinte, 1º de dezembro, Bolsonaro participará de um evento no hotel Holliday Inn, a partir das 9h. Durante a agenda, será lançada uma plataforma de educação à distância para formação política de novos militantes do PL. Às 16h, o ex-presidente participará de um evento organizado pela prefeita de Extremoz, Jussara Sales.
Em busca de votos para a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi ao Senado nesta quarta-feira 29. Em coletiva, disse que o perfil combativo é próprio da política e que magistrado da corte não tem ideologia nem lado político.
Ele afirmou que não está preocupado com a orientação política dos senadores e disse que “mudou a roupa” que veste no momento em que foi indicado para o STF por Lula (PT).
“Para um cargo no Judiciário, isso não é relevante, se a pessoa é ideologicamente de um lado ou de outro, politicamente ou partidariamente de um lado ou de outro. Ministro do Supremo não tem partido, ministro do Supremo não tem ideologia, ministro do Supremo não tem lado político”, disse Dino.
“No momento em que o presidente Lula faz a indicação, evidentemente que eu mudo a roupa que eu visto. E essa roupa hoje é em busca desse apoio do Senado. A roupa que, se eu merecer essa aprovação, eu vestirei sempre, que independe de governo e oposição.”
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal começou nesta quarta-feira 29 a analisar a prestação de contas de 2013 da Prefeitura do Natal. Na época, o gestor era o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), que é pré- -candidato a um novo mandato nas eleições de 2024.
A prestação de contas de 2013 foi aprovada com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Durante a análise, o TCE encontrou irregularidades na apuração dos saldos de dívida ativa e de restos a pagar.
A Câmara Municipal é que dá a palavra final sobre o assunto. Mas, para que o parecer do TCE seja derrubado, é necessário que dois terços dos vereadores do plenário votem em sentido contrário. A votação na Comissão de Finanças antecede a análise do plenário.
A análise da prestação de contas, contudo, mal começou e já foi interrompida. Nesta quarta- -feira, o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (sem partido), pediu para avaliar o parecer do TCE antes de escolher o relator do processo. Como presidente, ele tem a prerrogativa de escolher quem vai relatar o processo. Não há prazo para que ele faça essa avaliação.
