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Mais de 78% dos desaparecimentos de crianças no Rio de Janeiro são resultado de fugas do lar. A informação foi dada no webinário “Por que todos os dias desaparecem crianças e adolescentes?”, promovido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ) e a Fundação para a Infância, Adolescência e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
O objetivo do encontro é garantir práticas e ações para ajudar a evitar que uma criança ou adolescente resolva sair de casa e desaparecer.
Os sumiços no estado têm endereço, gênero e raça. Segundo dados do SOS Crianças Desaparecidas referentes a outubro, 64% são meninas. A maioria dos desaparecidos é negra ou parda: 72%. A cor negra também é maioria quando os localizados são encontrados mortos: 58%. Em relação ao local de moradia, juntos, os 13 municípios da Baixada e a capital fluminense concentram 49,5% dos casos. Já as outras 78 cidades do estado somam 50,5% das ocorrências.
Chama a atenção o alto número de desaparecimentos voluntários, 78%, o que reflete uma vulnerabilidade social dessa criança ou adolescente, segundo a promotora do Ministério Público, Roberta Ribeiro. “Quando fala que “ah, ele saiu voluntariamente”, acontece, na maioria dos casos, uma certa inércia das instituições e de como enfrentar esse fenômeno. É mais uma nuance dessas vulnerabilidades que a infância negra, pobre atravessa. Então, lidar com isso, com essa saída e lidar com esses efeitos dessa saída e do que pode acontecer a partir dessa saída é mais um dos indutores, mais um dos propósitos que a promotoria funciona.”
O Ministério do Trabalho e Emprego irá revogar a portaria 3.566, publicada na semana passada, que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio aos feriados. Segundo o ministro Luiz Marinho, uma nova portaria com o mesmo conteúdo será publicada nos próximos dias, mas com validade a partir de março de 2024. 
Até lá, um grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, irá debater a medida para construir um acordo nacional sobre o tema. Após esse debate, se for necessário, poderá haver mudanças na portaria do governo.
O ministro explicou que a portaria publicada recentemente apenas revogou uma outra portaria de 2021, do governo anterior, que concedeu autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio. Segundo Marinho, essa medida contrariava a lei 10.101, de 2000, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.
“A portaria de 2021 deu entendimento que os feriados não precisariam de negociação, e que o patrão poderia, na véspera do feriado, a qualquer hora, falar para o trabalhador: amanhã você vem trabalhar”, disse o ministro. Segundo ele, o espírito da nova portaria do governo é valorizar as negociações coletivas e estabelecer que o funcionamento aos feriados precisa ser negociado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta quarta-feira (22) quatro presos durante os atos de golpistas de 8 de janeiro. Os acusados são réus na Corte por terem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão beneficia os réus Jairo de Oliveira Costa, Wellington Luiz Firmino, Tiago dos Santos Ferreira e Jaime Junkes.
Em troca da liberdade, os acusados deverão cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Os envolvidos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os focos de incêndio no Pantanal sul-mato-grossense foram totalmente controlados, segundo o Corpo de Bombeiros do estado. De acordo com a corporação, as chuvas dos últimos dias contribuiu com o trabalho dos brigadistas que combatiam as chamas em um dos mais ricos e diversificados ecossistemas do planeta.
Apesar dos focos ativos no estado terem sido controlados já nesta terça-feira (21), 72 bombeiros continuam monitorando a região e fazendo o rescaldo de áreas atingidas pelo fogo a fim de tentar evitar novos incêndios.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, a onda de calor que fez as temperaturas dispararem em todo o país atingiu também o Pantanal, onde a baixa umidade do ar favoreceu o surgimento dos primeiros focos, que os ventos fortes das últimas semanas se encarregaram de espalhar.
“Esses fatores associados provocaram uma disparada nos focos de incêndio na região do Pantanal”, explicou a corporação em nota do último dia 16.
A defesa de Cleriston Pereira da Cunha, preso pelos atos golpistas do 8 de janeiro que morreu no Presídio da Papuda, informou nesta quarta-feira (22) que a causa do óbito ainda está sendo apurada pela Policia Civil do Distrito Federal.
A informação consta na petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmar que, “ao que tudo indica”, a morte de Cleriston ocorreu por “causas naturais”.
No documento, o advogado Bruno de Azevedo de Sousa disse que vai apresentar o laudo do Instituto Médico Legal (IML) ao Supremo.
“A defesa informa que irá apresentar o atestado de óbito após o laudo do IML/PCDF ficar pronto, uma vez que na atual certidão, consta que a causa da morte ainda se encontra em apuração”, escreveu o advogado.
Pessoas que tenham sido condenados por crimes de racismo na Bahia estão impedidas de assumir cargos públicos no estado. A vedação foi fixada pela Lei Estadual 14.631/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (22).
A proposta, apresentada pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia em agosto deste ano, de forma unânime. Na noite dessa terça-feira (21), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a nova lei durante evento de celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador.
O texto leva em conta os crimes estabelecidos pela Lei Federal 7.716/1989, conhecida como Lei Antirracismo. Também abrange o crime de injúria racial, tipificado no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal.
As pessoas enquadradas em um destes dispositivos e condenadas em decisão judicial transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado não poderão ser nomeados para cargos, empregos e funções públicas, em toda a administração direta e indireta do estado da Bahia. A proibição vale até o completo cumprimento da pena.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (22) as sustentações orais da partes envolvidas na ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo.
Na sessão de hoje, os ministros ouviram o primeiro grupo de advogados de partidos e das entidades envolvidas na causa. Na quinta-feira (23), o segundo grupo será ouvido pela Corte, e a análise do caso será suspensa.
A data do julgamento será marcada posteriormente. A nova metodologia de julgamento passou a ser adotada na presidência do ministro Luís Roberto Barroso, iniciada em setembro deste ano.
O Supremo analisa a ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pedem reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) a primeira seleção de propostas para o programa Minha Casa, Minha Vida. Essa etapa está direcionada à Faixa 1 do programa, para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, ou R$ 2.640. O anúncio das propostas selecionadas é a primeira etapa do processo de implementação do programa, que é realizado em parceria com o Ministério das Cidades.
As propostas selecionadas terão prazo de 150 dias para serem contratadas. O processo selecionou 187,5 mil novas unidades habitacionais em 560 municípios. Dessas, 184 mil unidades serão destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais, em todos os estados. As outras 3 mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu imóvel por emergência ou estado de calamidade pública ou pela realização de obras públicas federais nos estados do Acre, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A construção das moradias, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), deverá atender às novas regras estabelecidas após a retomada do programa, como proximidade dos centros urbanos, melhorias nas especificações dos imóveis, infraestrutura de qualidade, varanda e salas para biblioteca.
Na cerimônia de anúncio das propostas selecionadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o maior sonho do povo pobre do Brasil é ter uma casa própria. “Ter uma casa é ter um ninho seu. É você saber que você não tem que procurar um galho a cada primavera, que não tem que correr a cada chuva. É que você tem um lugarzinho que é seu”.
Na hora de pagar uma conta, cada vez mais se ouvem as perguntas “é pix?”, “por aproximação?”. A impressão que alguns podem ter é de que quase ninguém mais anda com dinheiro na carteira. Mas uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, encomendada pela TecBan, empresa dona da rede de caixas automáticos Banco24Horas, revela que aumentou a proporção de brasileiros conectados à internet que sacam dinheiro em bancos.
De acordo com o levantamento, 54% dos pesquisados disseram que o saque é uma das principais operações realizadas cotidianamente. Esse número representa um crescimento de 12 pontos percentuais em comparação à pesquisa realizada em agosto do ano passado.
Este novo levantamento foi feito entre 25 de setembro a 6 de outubro de 2023, de forma online e abrangência nacional. Foram entrevistadas 1.519 pessoas, de todas as classes econômicas. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.
As outras operações bancárias usadas com mais frequência são pagamento de contas (69% dos entrevistados), recebimento de dinheiro (67%), consulta de saldo e extrato (60%) e compra no cartão de crédito (50%). Menos da metade faz recarga de celular (41%) e depósitos (42%).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está apoiando a 2ª edição do Forensics Meeting, um encontro realizado pelo grupo TechBiz, que reúne promotores de Justiça e servidores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de todo o país, além de outras instituições de segurança pública e aplicação da lei, para palestras, debates, trilhas técnicas, cursos, propostas de soluções tecnológicas e troca de experiências do universo da perícia e investigação forense digital. O evento foi aberto nessa terça-feira (21) e segue até a sexta-feira (24), no Hotel Holliday In, em Natal.
Além da alegria de recebermos essa edição do Forensics Meeting, aqui em Natal, com tantas perspectivas de discussões e trocas de experiências, muito nos honra poder ter colaborado, por intermédio dos colegas do Gaeco e com a parceria com a TechBiz, na indicação dos temas e palestrantes de excelência nas mais diversas áreas, destacou a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso. E acrescentou: “Estamos aqui dispostos a aprender, a trocar experiências e, principalmente, a absorver conhecimentos que possam reverter em defesa da nossa sociedade”.
Segundo o coordenador do Gaeco, Mariano Lauria, eventos como esse, de investigação e inteligência, são bastante sensíveis e poder reunir um público dirigido é algo importantíssimo para compartilharmos casos práticos. “Os Gaecos têm conseguido apresentar resultados para a sociedade por trabalharem de forma integrada. Este ano, por exemplo, realizamos uma operação com quase 50 alvos, deflagrada em cinco estados simultaneamente, e a parceria foi fundamental. É isso que queremos fortalecer neste evento. Inteligência é confiança”, afirmou.
Também estiveram presentes na abertura do evento a presidente da Associação do Ministério Público (Ampern), Juliana Limeira Teixeira, os promotores de Justiça Victor Hugo Leite, Patrícia Antunes, Tatianne Sabrine Brito, e Tiffany Mourão, o presidente do grupo TechBiz, Giovani Thibau, e o diretor comercial do grupo TechBiz, Rafael Velasquez.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) três projetos que aumentam a arrecadação de impostos por meio de mudanças na taxação de fundos de investimentos exclusivos e offshores (empresas no exterior), das empresas de vídeo por demanda, os streamings, e também das apostas esportivas online, as chamadas bets.
O projeto de lei que trata dos fundos exclusivos, que exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões, e das offshores, que são empresas no exterior que administram fundos de investimentos, faz parte da estratégia do governo federal de aumentar a arrecadação de impostos aumentando os tributos dos mais ricos do Brasil. A estimativa é arrecadar R$ 13 bilhões somente em 2024.
Atualmente, esses fundos só pagam Imposto de Renda na hora de sacar o dinheiro, enquanto os demais fundos do país pagam imposto todo semestre, cobrança conhecida como “come-cotas”.
Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o come-cotas a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses.
Em manifestação enviada nesta quarta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou pela rejeição de ação que questiona o aumento de salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. 
Lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo próprio Zema aumentou o salário do governador em quase 300%. A medida foi questionada no Supremo pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), que alega afronta a princípios republicanos e de moralidade na administração pública.
A nova lei altera uma norma de 2007 para aumentar o salário do governador de Minas de R$ 10,5 mil para R$ 37, 5 mil, em abril deste ano. A norma também prevê que o salário de Zema passará para R$ 41,8 mil até 2025.
Em parecer, a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, discordou da autora da ação. Ela frisa que a remuneração do governador foi aprovada pelo Legislativo e, mesmo depois do aumento, ainda está abaixo do teto para o funcionalismo público do estado.
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e que é publicado a cada dois meses.
Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,077 trilhões para 2023. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 1,1 bilhão). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Esse é o segundo contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha tentado extinguir o contingenciamento do projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi restabelecida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
A promessa de encerrar o ano com déficit primário em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) não vai se cumprir. Documento que a cada dois meses orienta a execução do Orçamento, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas elevou para R$ 203,4 bilhões a estimativa de déficit primário para este ano (1,9% do PIB) com as contas do governo pressionadas pela compensação a estados e pela recomposição do piso da saúde.
No relatório anterior, divulgado em setembro pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a previsão de déficit primário estava em R$ 141,4 bilhões. Esse cálculo considera o critério “abaixo da linha”, usado pelo Banco Central, que é levado em conta no cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para 2023, a LDO estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor efetivo cai para R$ 213,6 bilhões, com algumas compensações da União previstas após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Três fatores principais explicam a elevação da estimativa de déficit primário. O primeiro foi a Lei Complementar 201/2023, que antecipou a compensação de R$ 16,3 bilhões para estados e municípios para repor perdas com a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.
Em preparação para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve encontro, nesta quarta-feira (22), com representantes de entidades de todos os biomas brasileiros que trabalham pela preservação do meio ambiente. De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o compromisso do governo é ter planos de prevenção e controle de desmatamento e de desenvolvimento sustentável para todos os biomas.
“O grande desafio é de como a gente faz para que a proteção da nossa biodiversidade, a proteção das nossas florestas, a proteção das populações tradicionais seja acompanhada de um novo modelo de desenvolvimento, aonde o combate à desigualdade, o combate à pobreza, seja uma das ferramentas, inclusive, para a proteção do meio ambiente”, disse a ministra em conversa com jornalistas após o encontro no Palácio do Planalto.
O plano de combate ao desmatamento na Amazônia foi lançado em junho e está sendo implementado e, segundo a ministra, já resultou em uma redução do desmatamento em 49,5% nos primeiros 10 meses do ano. O plano do Cerrado também foi concluído e deve ser lançado em breve. Os demais planos – Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa – devem ficar prontos até junho de 2024.
A COP 28 deverá fazer um balanço da implementação do Acordo de Paris – estabelecido na COP 21, em 2015). Segundo Marina Silva, o Brasil deverá reforçar o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, com redução das emissões de gases de efeito estufa, além de cobrar recursos para reparação e para uma transição justa para os países em desenvolvimento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, lamentou nesta quarta-feira (22) a morte de um dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Na última segunda-feira (20), Cleriston Pereira da Cunha teve um mal súbito durante o banho de sol e faleceu nas dependências do presídio da Papuda, em Brasília.
Na abertura de sessão desta tarde, Barroso prestou solidariedade aos familiares do preso e disse que “não é o Judiciário que administra o sistema penitenciário”. O ministro também acrescentou que a morte de Cleriston se deu por “causas naturais”.
“Toda perda de vida humana, ainda mais quando se encontre sob custódia do Estado brasileiro, deve ser lamentada com sentimento sincero. O ministro Alexandre de Moraes já determinou a apuração das circunstâncias em que se deu a morte de um cidadão brasileiro nas dependências da Papuda, ao que tudo indica por causas naturais”, afirmou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quarta-feira (22) que não existe a menor possibilidade de o governo federal interferir ideológica ou politicamente nas questões formuladas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A afirmação foi feita durante audiência na Câmara dos Deputados, após parlamentares terem levantado suspeitas contra algumas questões que, segundo eles, associariam o agronegócio brasileiro ao desmatamento nos biomas do país; à exploração de trabalhadores do campo; e à invasão de terras indígenas.
“Quero dizer que não há a menor possibilidade de interferência do Ministério da Educação ou deste governo nas provas do Enem. Aliás, com relação a essas questões, a comissão que elaborou essa prova foi selecionada em 2020, e os itens foram criados em 2021. Portanto, durante o governo anterior. Foi [o governo Bolsonaro] quem elaborou essas questões”, disse o ministro.
Ainda sobre a questão da prova que citava o agronegócio, o ministro argumentou que ela era de interpretação de texto, elaborada a partir de um livro. “Não é questão de concordar ou discordar. É de interpretar”.
No início da noite desta terça-feira 21, o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara, usou as redes sociais para anunciar, mais duas importantes obras que irão impactar diretamente os setores do turismo e da agricultura, gerando mais empregos, renda e alavancar o desenvolvimento econômico da cidade.
Em Brasília/DF, o prefeito garantiu recursos para a construção da CEASA, Central de Abastecimento que vai dinamizar a comercialização de produtos da hortifruticultura da região do Mato Grande, beneficiando 25 municípios e mais de 250 mil pessoas. A outra obra, trata-se do Olheiro, Balneário da Estação Cultural, espaço de lazer e entretenimento há décadas aguardado pela população, ambas asseguradas por meio de emendas parlamentares do deputado federal Robinson Faria.
“Em nome do nosso povo, mais uma vez agradeço ao deputado Robinson, que tem sido um grande parceiro de Ceará-Mirim, já tendo destinando recursos para a saúde e pavimentação. As obras têm valores distintos mas com muito significado para o município”, relata o prefeito Júlio César, que apresentou os projetos por ocasião da Reunião da Bancada Federal do Rio Grande do Norte, realizada em Natal, na última semana.
Júlio ainda agradeceu ao conterrâneo Antônio Henrique, por acompanhá-lo em todas as visitas aos Ministérios e gabinetes de deputados, além de informar que as obras anunciadas estão previstas para o início de 2024.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, nesta quarta-feira (22), que o plano estratégico da companhia deve ser divulgado na próxima sexta-feira (24). A expectativa é que o conjunto de investimentos previstos para o quinquênio 2024-2028 seja analisado e aprovado pelo Conselho de Administração da estatal na quinta-feira (23).
“Nós estamos trabalhando intensamente, todos os dias”, disse Prates na abertura do seminário A neoindustrialização e a transição energética brasileira, realizado no Rio de Janeiro. Ele discursou ao lado do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e do presidente da mineradora Vale, Eduardo Bartolomeo.
Prates aproveitou o evento para destacar números recordes atingidos pela Petrobras este ano, como a produção de óleo e gás. “Quatro milhões de barris de óleo equivalente (boe) por dia. É um número muito significativo”. As produções de diesel S10 (com maior eficiência energética e menor impacto ambiental) e asfalto também foram recordes.
Outra marca ressaltada foi o Fator de Utilização Total (FUT) das refinarias. “Hoje estamos acima de 97% das nossas capacidades. Estamos a pleno vapor, usando toda a nossa capacidade de refino em favor do Brasil”, exaltou.
A reforma tributária não contribui para a elevação das atuais alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), informou nesta quarta-feira (22) a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. A pasta rebateu o anúncio de seis estados do Sul e do Sudeste de elevar para 17% ou 18% para 19,5% a alíquota do ICMS modal (que incide sobre a maioria dos produtos).
Na terça-feira (21), os governadores dos estados do Sul e do Sudeste, exceto de Santa Catarina, anunciaram a decisão de enviar projetos às Assembleias Legislativas locais com a elevação da alíquota-base. Eles justificaram a medida com base em eventuais perdas com a reforma tributária durante a transição até 2077 para a cobrança no destino (local de consumo das mercadorias).
A decisão foi tomada pelos seguintes estados: Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Eles alegam que terão perdas quando o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), for repartido entre os estados a partir de 2029 com base na arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028.
Segundo o Ministério da Fazenda, a reforma tributária mantém a autonomia para os estados fixarem a alíquota do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência. “Caso algum estado julgue que sua arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflete adequadamente sua participação histórica no total da arrecadação do ICMS, nada impede que ele eleve sua alíquota do IBS”, rebateu a nota.
