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Sempre destacando os destinos culturais do Rio Grande do Norte e colaborando com seu crescimento para o turismo e para população potiguar, a Emprotur (Empresa Potiguar de Promoção Turística) e a Setur/RN, com recursos do Banco Mundial via projeto Governo Cidadão, participa da 10ª Mostra de Cinema de Gostoso. Trata-se do maior evento desse segmento no Brasil realizado à beira-mar.
A mostra, realizada de 24 a 28 de novembro, apresenta para o público uma experiência única ao trazer o encanto do cinema para as areias da bela Praia do Maceió no município de São Miguel do Gostoso, litoral norte do RN. A mostra é prestigiada em todo país atraindo diversas pessoas em busca de conhecer as novas produções do audiovisual brasileiro.
A Emprotur realiza uma ativação com um espaço “instagramável”, local destinado para os visitantes posarem para fotos e postar nas redes sociais. “Apoiar, valorizar e fomentar o fluxo de visitantes aos destinos do RN é o pilar do nosso trabalho de promoção, temos muito orgulho de participar dessa mostra que é tão importante para o Estado”, destaca a diretora de Promoção Turística da Emprotur, Nayara Santana.
Sobre a Mostra de Cinema de Gostoso
A Prefeitura de Natal formalizou um contrato no valor de R$ 1,45 milhão para serviços de consultoria, assessoria e suporte técnico destinados ao acompanhamento da licitação do transporte público na capital potiguar. A medida tem uma duração de 12 meses. O extrato do contrato, celebrado entre a Secretaria de Mobilidade Urbana da cidade e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira 23.
Conforme o documento, a assinatura do contrato ocorreu na última segunda-feira 20.
A publicação no DOM informa que o objetivo da ação é:
“Prestação de Serviços de Consultoria, Assessoria e Suporte Técnico para Acompanhamento da Licitação do Sistema de Transporte Público. Fundamentação Legal: Art. 24, XIII da Lei nº 8.666/1993, a qual as partes desde já se submetem, mediante as cláusulas e condições”.
A Comissão encarregada do novo concurso público da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) tem se reunido com representantes do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), a banca escolhida para conduzir o próximo certame. O objetivo desses encontros é discutir a elaboração do edital. Os encontros foram feitos na segunda e terça-feira, 20 e 21.
Nessas reuniões, membros da Diretoria de Ações Inclusivas (DAIN) e da Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (Diaad) da Uern têm participado para debater a metodologia de aplicação de cotas étnico-raciais e para pessoas com deficiência (PCD) no concurso público.
A Instituição espera que o edital, contendo informações sobre cargos, datas das provas e outros detalhes do concurso, seja publicado ainda neste ano.
O último concurso público realizado pela Uern ocorreu em 2016 e atraiu mais de 12 mil inscritos. Inicialmente, o certame ofereceu 116 vagas, mas ao longo do período de validade, mais de 500 servidores, entre professores e técnicos-administrativos, foram convocados.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira 23, a Operação Harpia, ocasião em que foram cumpridos, simultaneamente, mandados de busca e apreensão em 24 estados e no Distrito Federal. A ação está a cargo da Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil – CCASI/CGCIBER/DCIBER/Polícia Federal.
No Rio Grande do Norte foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois em Natal e um em Mossoro, fruto de investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF (DRCC), resultando em duas prisões em flagrante e apreensão de diversos dispositivos eletrônicos (computadores, celulares).
A operação nacional almeja a prisão de ofensores sexuais de crianças e o resgate de vítimas, gerando um maior impacto social e consequente atenção para a ocorrência desse tipo de delito.
O trabalho policial é fruto de investigação iniciada na Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, onde foi realizada a análise de notícias de crimes relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil on-line. Foram produzidos os relatórios de análise para que as unidades regionais da PF dessem prosseguimento às investigações, com o cumprimento das medidas cautelares no âmbito de uma operação em todo o Brasil.
O sorteio das seis dezenas do concurso 2.659 da Mega-Sena será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Caso apenas um ganhador ganhe prêmio principal, de R$ 3,5 milhões, e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 21 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa de R$ 5.
AgoraRN
A governadora Fátima Bezerra participou nesta quarta-feira 22, em Brasília (DF), do lançamento da nova versão do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), maior programa habitacional do país. A primeira seleção de propostas do programa, que é gerido pelo Ministério das Cidades, vai disponibilizar 4,6 mil unidades de moradia para o Rio Grande do Norte.
Segundo o Ministério das Cidades, a nova fase do programa vai beneficiar propostas de projetos habitacionais direcionados à Faixa 1, voltada para famílias com renda de até 2 salários-mínimos (R$ 2.640,00 em valores atuais). Ao todo, foram selecionadas 187,5 mil novas unidades habitacionais em 560 municípios. As propostas selecionadas terão prazo de 150 dias para serem contratadas.
Para o Rio Grande do Norte, segundo a governadora Fátima Bezerra, o governo federal destinou 4,6 mil unidades, sendo que o Governo do Estado foi responsável por 1.819 propostas, beneficiando 36 municípios potiguares.
“É uma ocasião especial participar do resultado da primeira seleção do novo Minha Casa, Minha Vida. Quero destacar o trabalho da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) pelo trabalho que fizeram dialogando com os municípios contemplados”, disse a governadora.
Joaz Ribeiro de Oliveira, jovem de 18 anos, foi morto em Parnamirim, município da Região Metropolitana de Natal, na manhã desta quinta-feira 23. Segundo testemunhas, ele estava em uma motocicleta quando foi surpreendido por disparos de arma de fogo.
Segundo relatos, uma segunda pessoa estaria junto à vítima, mas conseguiu fugir do local. O crime aconteceu por volta das 5h, nas proximidades da garagem da empresa de transporte Trampolim, mais precisamente na Rua Francisco Ferreira da Silva, no bairro Rosa dos Ventos.
Relatos indicam que Joaz pode ser suspeito de cometer assaltos na região. Moradores da localidade acionaram uma equipe da Polícia Militar, que, ao chegar ao local, constatou o óbito.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e a Polícia Civil foram mobilizados para lidar com a ocorrência.
Está na pauta da sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira, 23, a possibilidade de derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
O tema é uma das causas do atrito entre Legislativo e Judiciário A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do marco temporal em regime de urgência no final de maio com o apoio de ampla maioria dos parlamentares. A proposta foi para o Senado, com a promessa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de apreciação minuciosa do tema.
No entanto, nesse meio tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o assunto e declarou a tese inconstitucional no dia 21 de setembro, esvaziando a discussão que ainda ia acontecer no Senado. Mesmo assim, a Casa aprovou o projeto de lei do marco temporal uma semana depois, no dia 27.
Com o argumento de acatar a deliberação do STF sobre o tema, Lula vetou a maior parte da normativa no dia 20 de outubro. De acordo com a Constituição, os vetos (totais ou parciais) descem automaticamente para o Congresso e podem ser mantidos ou derrubados. O prazo de apreciação é de 30 dias – vencido na segunda-feira, 20. Passado esse período, a pauta fica trancada até o Congresso votar a matéria.
A Justiça de Mossoró condenou Robson Dauzacker Norberto da Costa Júnior a 7 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto pelo assassinato do padrasto da namorada.
O crime ocorreu em 20 de outubro de 2021 e teria sido motivado pela descoberta de abuso sexual contra uma namorada pelo padrasto. O júri popular, realizado nesta quarta-feira 22, leva em consideração que o réu, então com 27 anos, cometeu o homicídio.
O crime foi registrado por câmeras de segurança na Rua Melo Franco, em Mossoró, mostrando o momento em que Marcos César Amâncio, de 45 anos, foi morto a tiros na nuca enquanto estava parado em uma moto no semáforo.
Apesar de socorrido, ele não resistiu. O relacionamento de 16 anos entre Marcos César e a mãe da namorada do acusado foi revelado à justiça, indicando que a mulher descobriu o abuso sexual contra a filha e informou ao genro, que planejou o assassinato. O réu cumprirá a pena em regime semiaberto, com uso de tornozeleira, por homicídio simples.
Para promover ação de solidariedade às comunidades na região seridoense, alunos e professores do curso de Turismo da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN) estão realizando o Natal Solidário. A iniciativa faz parte do programa de extensão Qualistur – Turismo, qualificação profissional e desenvolvimento regional no Seridó potiguar, com arrecadação de brinquedos, doces e alimentos não perecíveis.
Voltado para crianças de até 12 anos de idade, o Natal Solidário tem por objetivo principal promover doações e, também, proporcionar atividades recreativas e educativas destinadas aos residentes das comunidades rurais do Seridó. Neste ano, Macambira e Ludogero foram as comunidades escolhidas do município de Lagoa Nova para serem beneficiadas com a campanha, que acontece no dia 9 de dezembro, das 8h às 16h. Para os que desejam contribuir de alguma forma, as arrecadações são realizadas diretamente nos blocos C e F da Felcs, localizada na cidade de Currais Novos.
Marcelo Taveira, professor da unidade acadêmica e idealizador do Natal Solidário, explica que, a partir da realização de ações do Qualistur junto às comunidades rurais e quilombolas, os docentes e estudantes se deparam com uma realidade de extrema pobreza e desigualdade social no âmbito do Território do Seridó Geoparque Mundial da Unesco. “Juntamente ao desenvolvimento de atividade de capacitação, estruturação e roteirização turística, decidimos realizar uma atividade de confraternização natalina com essas comunidades, envolvendo diversos atores sociais, incluindo a Felcs”, pontua.
Para o docente, a ação repercute positivamente na autoestima e no bem-estar das pessoas, especialmente das crianças e dos adolescentes, visto que trata-se da execução de uma programação voltada ao sentido do Natal, com confraternização, solidariedade, comunhão e partilha. Marcelo Taveira comenta, além disso, que nesse dia, as comunidades se envolvem na organização dos espaços, nos jogos, nas atividades culturais e na entrega de brinquedos e alimentos.
Será apresentado, na segunda-feira, 27 de novembro, às 15h, o Projeto de Lei (PL) que busca estabelecer o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde. A elaboração do conteúdo do PL teve a participação de pesquisadores da UFRN na área de energias renováveis. A apresentação vai ocorrer no Auditório da Governadoria, localizado no Centro Administrativo do Estado. As inscrições podem ser realizadas, via e-mail, até sexta-feira, 24. As vagas são limitadas, mas são abertas ao público em geral.
O hidrogênio verde é produzido pelo processo de eletrólise da água com uso de energia elétrica renovável, como a eólica ou a solar. Pode ser usado em células a combustível, que produzem eletricidade sem agredir o meio ambiente, e como matéria-prima para sintetizar e obter produtos como aço verde e e-metanol.
Na UFRN, o hidrogênio verde é estudado pelo grupo de pesquisa Inovação de Produtos e Processos para Energias Renováveis (Creation), vinculado ao Centro de Tecnologia (CT). As pesquisas do grupo revelaram que o Rio Grande do Norte possui uma alta competitividade nas fontes de energias renováveis, tornando o estado o perfeito candidato para a produção de hidrogênio verde.
O hidrogênio também possibilita a exportação de energia do Brasil para outros países. “Para exportar o excedente de energia elétrica de fonte renovável, há necessidade de um meio que armazene essa energia, sendo o hidrogênio verde esse meio”, explica Mario Gonzalez, professor do Departamento de Engenharia de Produção (Dep) e líder do Creation.
Com a proximidade da Black Friday, que acontece no próximo dia 24 de novembro, o Procon/RN reforça seu compromisso em orientar os consumidores sobre práticas seguras e conscientes durante esse período de promoções intensas.
Segundo o Subcoordenador de Promoção e Defesa do Consumidor do Procon/RN, Oberdan Medeiros, o consumidor deve fazer uma lista de produtos que realmente precisa. “Após listar os produtos, o consumidor deve realizar uma pesquisa na data de hoje. Para isso, ele pode utilizar ferramentas gratuitas que fazem esse comparativo de preço antes da Black Friday e no momento da Black Friday”, declarou Oberdan.
A terceira dica está relacionada ao frete do produto. “Muitas vezes, o consumidor compra através do site da empresa, e quando coloca o produto no carrinho virtual, identifica um aumento no frete, onde, na verdade, aquele desconto que o fornecedor deu no produto foi compensado no frete. Isso é o que chamamos de desconto maquiado”, conclui Oberdan.
Além disso, é recomendado que o consumidor faça uma pesquisa de preços em sites oficiais. Outra dica importante é referente ao índice de resolutividade da empresa, que pode ser pesquisado através do aplicativo do consumidor.gov.br, e às políticas de trocas do estabelecimento.
Celebrada sempre na última sexta-feira de novembro, a Black Friday – que em 2023 cai no dia 24 – é marcada pela oferta de grandes descontos e ajuda a impulsionar as vendas do comércio no último trimestre. Neste ano, de acordo com pesquisas conduzidas pelo Instituto Fecomércio RN (IFC), a data deve injetar R$ 332 milhões no varejo de Natal e R$ 71 milhões em Mossoró.
Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, a Black Friday é uma oportunidade de aumentar o volume de vendas com ações promocionais.
“As ofertas incentivam os consumidores a adiantar as compras do Natal e até gastar mais. Na capital, por exemplo, cerca de 74% está aberto a comprar itens não planejados, desde que o desconto seja bom”, explicou Queiroz.
As pesquisas do Instituto Fecomércio RN foram realizadas entre os dias 16 e 24 de outubro de 2023. A entidade entrevistou 609 consumidores de Natal e 501 de Mossoró. O nível de confiança de ambos os levantamentos é de 95%, com margem de erro de 4 pontos percentuais.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.
Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.
“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”, escreveu Zanin.
Em outras decisões recentes, o STF também derrubou decisões que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nesta quarta-feira (22) três ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os novos ministros são os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além da advogada Daniela Teixeira.
A cerimônia de posse ocorreu na sede do tribunal e contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e demais autoridades dos Três Poderes.
Todos os indicados passaram por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tiveram os nomes aprovados pela maioria dos senadores em plenário.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu nesta quarta-feira (22) o 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (Enajun). O evento vai até sexta-feira (24) e debaterá o uso das ações afirmativas para transformação das estruturas de poder, estratégias de luta da população negra, entre outros temas.
Na abertura do seminário, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, celebrou a presença maciça de pessoas negras para acompanhar os debates, fato que não ocorreu nos eventos anteriores.
“A ocupação de espaços de poder por pessoas negras, para além de medidas de reparação histórica, revela-se imprescindível para a democratização das instituições e para a concretização da justiça social. Nosso passado colonial e escravocrata reflete em nossa conformação social na atualidade”, ressaltou.
O presidente também citou números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que 61,3% dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos são pretos e pardos. Bentes também citou que 65% das trabalhadoras domésticas são negras e não têm carteira de trabalho assinada. E 68% dos entregadores de aplicativos são negros.
A Caixa Econômica Federal já renegociou R$ 5 bilhões em dívidas pelo programa Desenrola, do governo federal.
O banco também participou nesta quarta-feira (22) do mutirão Dia D – Mutirão Desenrola, para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa. As agências do banco abriram uma hora mais cedo para atendimento.
“A intenção é que a gente intensifique a viabilização da população para que acesse esses benefícios, que, em alguns casos, pode chegar a 99% da dívida”, disse o presidente da Caixa, Carlos Vieira, em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil.
Na entrevista, Vieira também citou nova fase do Desenrola, iniciada nesta semana para renegociação de dívidas de até R$ 20 mil.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, desde o início, dividiu os senadores. Alguns defendem que o projeto invade as competências da Suprema Corte. Outros argumentam não ter o propósito de retaliação ao tribunal. Nessa terça-feira (21), o Senado havia aprovado calendário especial para votação da PEC 8/2021, que permitiu a votação em dois turnos no mesmo dia, sem sessões de intervalo.
As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Pela sua natureza, trata-se de uma decisão provisória, uma vez que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Do total de recursos para estados e municípios, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.
O presidente também assinou hoje uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal.
O governo de Minas Gerais concordou em federalizar as empresas estatais locais para pagar as dívidas do estado com a União, disse nesta tarde o governador Romeu Zema. Ele reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad.
“Tem todas as condições [para a federalização]. Estamos bastante otimistas”, disse Zema após a primeira reunião, com Pacheco e Silveira no Senado. Em seguida, Zema foi ao Ministério da Fazenda reunir-se com Haddad e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para tratar da proposta e das negociações para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
“Estou extremamente satisfeito com as duas reuniões que nós tivemos. Na minha opinião, depois de décadas, talvez os estados endividados, dentre eles Minas Gerais, teremos perspectiva de termos uma solução definitiva para essa questão da dívida bilionária”, disse Zema ao sair do Ministério da Fazenda. O governador mineiro, no entanto, declarou que nada está definido em relação à Cemig, empresa local de energia.
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, disse que a escolha das empresas a serem federalizadas dependerá de negociações com o Tesouro Nacional. No entanto, afirmou que, em tese, todos os ativos do estado estão disponíveis para a negociação.
