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Um indivíduo foi detido na cidade de Mossoró por meio de mandado de prisão preventiva, sob a acusação de estelionato na última terça-feira 14. Ele é suspeito de comercializar pacotes turísticos falsos.
De acordo com as investigações, o homem, que desempenhava a função de corretor em uma agência de turismo, teria prejudicado mais de 40 pessoas em Natal, ao receber pagamentos por pacotes que não incluíam as reservas em hotéis, a compra de passagens aéreas ou o acerto de translados.
Além da prisão, as autoridades determinaram o bloqueio judicial de mais de 100 mil reais nas contas bancárias do suspeito. O indivíduo encontra-se agora sob custódia no sistema prisional, aguardando as medidas judiciais cabíveis.
AgoraRN
O 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM) conduziu uma operação na Zona Oeste de Natal, que culminou na apreensão de uma quantidade expressiva de drogas na tarde desta terça-feira 14. Durante a ação policial, aproximadamente 70 Kg de maconha foram descobertos e confiscados.
A operação foi desencadeada após uma investigação, que permitiu a localização do ponto de armazenamento da droga na Baixada Fluminense.
AgoraRN
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informou na noite desta terça-feira 15 que devido a um problema técnico no envio da ordem bancária, a antecipação do salário dos servidores aposentados da Policia Militar será efetivada na quinta-feira (16).
Para os demais servidores do funcionalismo estadual, o pagamento será transferido para as contas neste feriado, 15 de novembro.
O repasse é referente à antecipação da folha de novembro em 30% dos rendimentos de quem ganha acima de R$ 4 mil e de 100% do salário dos servidores que recebem até esse mesmo valor. Ao todo, o Governo libera R$ 300 milhões na economia do Rio Grande do Norte.
AgoraRN
Policiais militares da Força Tática do 9° Batalhão apreenderam cerca de 75 quilos de maconha, na tarde desta terça-feira (14), na comunidade Baixada Fluminense, no bairro Bom Pastor. De acordo com o comando da unidade, a equipe estava realizando uma fiscalização na localidade quando percebeu um cenário suspeito e tonéis expostos em uma região de mangue, porém nenhum suspeito foi encontrado.
Imediatamente os tabletes foram levados para a Denarc, delegacia de Narcóticos para os procedimentos necessários e cabíveis.
Portal BO
Um homem de 21 anos, identificado como Mateus Estevam Gomes foi executado na manhã desta quarta-feira (15), na rua Tajobá, distrito de Brogodó, na cidade de Extremoz, região Metropolitana.
A vítima estava a caminho do trabalho acompanhado da esposa quando acabou sendo alvo de pelo menos oito disparos de arma de fogo.
De acordo com a polícia homens se aproximaram do casal e sem nenhuma explicação atiraram usando pistolas calibre 9 milímetros. O delegado de plantão Marcos Vinícius, da DHPP ( Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa), relatou que de fato foi uma execução sumária, porém as razões ainda são desconhecidas.
Portal BO
A Academia Brasileira de Cultura (ABC) realizou nesta quarta-feira (14), no campus da Fundação Cesgranrio, no Rio de Janeiro, a cerimônia de posse dos 13 novos membros da instituição. No evento, os destaques foram as ministras Sonia Guajajara e Margareth Menezes, dos Povos Indígenas e da Cultura, respectivamente, e a artista Liniker, a primeira mulher trans a assumir um lugar na ABC.
Os outros nomes que fazem parte desse novo grupo são: Alcione, Daniela Mercury, Glória Pires, Conceição Evaristo, Viviane Mosé, Juma Xipaia, José Luiz Ribeiro, Vanessa Giácomo, Antenor Neto e Luana Xavier. Eles se juntam aos outros membros mais antigos, como Ana Botafogo, Zeca Pagodinho, Fátima Bernardes, Elisa Lucinda, Christiane Torloni, Lilia Cabral, Ney Latorraca, Beth Goulart, Rosamaria Murtinho, Gabriel Chalita e o maestro Isaac Karabtchevsky.
A ministra Margareth Menezes ganhou assento na Cadeira 28, que tem como patrono a cantora Emilinha Borba. A Cadeira pertencia antes à cantora Elza Soares, que morreu em janeiro do ano passado.
“Essa academia traz representatividade, cultura mais ampla e se torna um símbolo do povo brasileiro”, disse Margareth.
As empresas aéreas devem apresentar, em até 10 dias, um plano ao governo federal para tentar conter o aumento no custo das passagens. A afirmação é do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que se reuniu com representantes das companhias aéreas na noite desta terça-feira (14), em Brasília. O ministro ainda criticou o que chamou de “aumentos abusivos” em alguns trechos.
“Sabemos que o aumento das passagens é uma questão mundial. Na Europa, nos Estados Unidos, tivemos aumento nas passagens aéreas. O que nós não podemos aceitar e permitir são aumentos abusivos que têm prejudicado a população brasileira”, afirmou Costa Filho.
“O que a gente está fazendo é dialogando, buscando alternativas, tentando fazer um trabalho de convencimento com as companhias aéreas sobre a importância de baixar o preço das passagens. Em alguns casos, é verdade, a gente compra passagem a R$ 200, R$ 300, R$ 400, em alguns trechos. Mas, tem outros que saíram de R$ 1,5 mil para R$ 3,5 mil, R$ 4 mil, que são injustificáveis”, argumentou Costa Filho. Ele ainda lembrou que o preço do querosene da aviação baixou cerca de 14% este ano.
De acordo com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as passagens aéreas, que já tinham ficado 13,47% mais caras em setembro, subiram 23,70% em outubro, causando o maior impacto na inflação oficial do país no mês passado.
No primeiro dia no Brasil, depois de mais de 30 dias de espera pela saída de uma Faixa de Gaza sob bombardeios constantes de Israel, o grupo de 32 repatriados passou por consultas médicas, tomou vacinas, recebeu atendimento com psicólogos e regularizou documentos. Os atendimentos ocorreram no alojamento da Base Aérea de Brasília, onde estão hospedados.
De acordo com o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (Dahu) do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Júnior, ninguém precisou de internação e, após as consultas, todos receberam alta, inclusive as crianças. Nessa segunda-feira (13), foi divulgada a informação de que duas crianças estavam com quadro de desnutrição. Nilton Júnior informou que elas foram avaliadas por pediatras e não foi constatado desnutrição ou desidratação.
O diretor contou que algumas crianças e adultos estão apresentando sinais de estresse, como dor de cabeça, dores no corpo, insônia e ansiedade, quadro esperado após os momentos vivenciados no conflito entre Israel e Hamas. Segundo ele, a maioria das crianças não dormiu na noite de ontem depois do desembarque.
“Crianças estão incomodadas com barulho de avião pelo trauma que passaram”, disse. “Algumas crianças não dormiram, brincaram a noite toda, pois estão em um misto de alívio, euforia, preocupação e estresse por perda e afastamento de alguns familiares”.
Um grupo de 26 repatriados da Faixa de Gaza irão nesta quarta-feira (15) para São Paulo. Eles irão embarcar às 10h em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), da Base Aérea de Brasília, com destino à Base Aérea de Guarulhos. Já dois repatriados irão para Florianópolis, em voo comercial. 
No total, 14 pessoas serão levadas para um abrigo, providenciado pelo governo federal, no interior do estado de São Paulo. A localização exata não foi revelada por questões de segurança. O restante irá para casas de parentes. O abrigo fica perto da área urbana.
No abrigo, especializado em receber refugiados, as cinco famílias ficarão em unidades individuais com quartos e banheiros, refeitório para alimentação e espaço para convivência. Elas poderão permanecer no local por tempo indeterminado. Esses repatriados solicitaram a ida ao abrigo por não terem onde se instalar no país.
Inicialmente, o número informado era de 12 pessoas para o abrigo, porém, segundo as autoridades, dois repatriados decidiram ir para a unidade em vez de casas de amigos e parentes.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) negou, em depoimento à Polícia Federal (PF), em Brasília, ter contratado o hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça. A deputada foi ouvida pela polícia nesta terça-feira (14).
Em suas redes sociais, Zambelli comentou que está sendo investigada por supostamente ter contratado Delgatti para inserir no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um mandato de prisão falso contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além de 11 alvarás de soltura falsos, o que a parlamentar nega.
O caso ocorreu em janeiro deste ano. Em depoimento à PF, Delgatti afirmou que Zambelli havia pago R$ 40 mil para que ele invadisse sites do poder judiciário.
A deputada ainda afirmou que havia contratado Delgatti apenas para fazer um novo site para ela, pagando o valor de R$ 3 mil. Além disso, um ex-assessor da parlamentar teria pago ao hacker R$ 10 mil para suposta compra de garrafas de uísque.
A participação das mulheres na política foi tema de um evento realizado nesta terça-feira (14) no Palácio do Planalto, que contou com a presença das ex-presidentas Michelle Bachelet, do Chile, e da Costa Rica, Laura Chinchilla, e da ex-primeira-ministra do Senegal, Aminata Touré.
Organizado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o encontro intitulado Mulheres no Poder: Estratégias para Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU para Alcançar a Igualdade de Gênero também reuniu outras personalidades da política nacional, entre as quais, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), ex-governadora e ex-senadora pelo Rio de Janeiro, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e a primeira-dama Janja Lula da Silva.
“Não há nada mais importante para as mulheres do que tomar o poder. Não somente pelas políticas e decisões em favor das mulheres, mas também pela forma em que mudamos as gerações mais jovens”, destacou Laura Chinchilla, que governou a Costa Rica entre 2010 e 2014. Segundo a ex-presidenta, apesar do avanço da participação das mulheres em espaços de poder, ameaças mais recentes à democracia e a emergência de líderes políticos misóginos e populistas são obstáculos ao avanço da igualdade de gênero.
Eleita duas vezes presidenta do Chile, Michelle Bachelet foi também diretora executiva da ONU Mulheres, agência das Nações Unidas pelos direitos das mulheres, e alta comissária da ONU para os Direitos Humanos. Ao comentar a situação de gênero das mulheres na vida social, Bachelet disse que os avanços ainda são muito lentos e insuficientes.
Novas interrupções no serviço de energia foram registradas na cidade de São Paulo nesta terça-feira (14). O problema começou ontem, afetando a circulação de trens e o fornecimento em diferentes bairros da capital. De acordo com a concessionária Enel, que atende 24 cidades da região metropolitana, isso decorre de oscilações de tensões. 
A ISA CTEEP, empresa responsável pelo sistema de transmissão na maior parte do estado, detectou que uma sobrecarga pelo alto consumo diante da onda de calor reduziu a tensão. Na segunda-feira (13), segundo a companhia, houve, por exemplo, aumento de 36% do consumo de energia na região da Avenida Faria Lima, na comparação com a semana passada.
Há menos de uma semana, um apagão, após um temporal atingir o estado, deixou mais de 2,1 milhões residências atendidas pela Enel sem energia elétrica, algumas por mais de 140 horas.
O técnico de informática Flávio Kaden mora na zona leste paulistana e aponta que, nessa segunda-feira, foram cinco interrupções no fornecimento. “Desde aquela chuva [do dia 3 de novembro], fica piscando a luz. Parece que não está aguentando a energia. Parece que todo mundo liga, a luz começa a ficar bem fraquinha, depois cai, e aí ela volta. Continuar assim vai dar defeito no meu HD. Complicada essa energia.”
Começou nesta terça-feira (14) a campanha Papai Noel dos Correios, uma das mais tradicionais mobilizações natalinas do país. Com mais de três décadas de existência, por meio da adoção de cartinhas, a campanha realiza os desejos de crianças em situação de vulnerabilidade social de todo o Brasil. A iniciativa segue até o dia 15 de dezembro.
As cartas escritas por crianças podem ser recolhidas em qualquer agência dos Correios e também pela internet. Quem adota uma cartinha se compromete a adquirir o presente e entregá-lo em pontos de coleta dos Correios, nas próprias agências. A empresa se encarrega de entregar os brinquedos a quem pediu.
Após se reunir com o presidente da estatal, Fabiano Silva, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu empenho do governo para reforçar a campanha este ano. O objetivo é amplificar a ação, mobilizar o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada para contribuírem. No ano passado, segundo os Correios, foram mais de 260 mil cartas recebidas, mas só cerca de 187 mil foram adotadas.
“Essa campanha dos Correios dialoga com a mensagem que o governo federal pretende transmitir ao povo brasileiro. Chegou a hora de as famílias voltarem a passar o Natal juntas, chegou a hora de a gente virar a página da desavença, da intolerância. E iniciativas como essa dos Correios dialogam com a mensagem que o governo e o presidente Lula querem transmitir para a sociedade”, explicou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta terça-feira (14), em Brasília, o edital para elaboração de projeto e construção da ponte binacional de ligação entre o Brasil e a Bolívia, no estado de Rondônia. O empreendimento é considerado um dos principais destaques do Novo PAC para a região Norte. A previsão é que a vencedora da concorrência seja conhecida em 28 de dezembro.
Segundo o governo, a nova estrutura será erguida sobre o Rio Mamoré, entre o município de Guajará-Mirim, em Rondônia, e Guayaramerin, no Departamento de Beni, na Bolívia. No total, a ponte terá 1,22 quilômetro de extensão, com vão central estaiado para facilitar a navegabilidade.
O projeto prevê ainda a construção de um complexo de fronteira, com 9.282 metros quadrados (m²), e mais 3,7 quilômetros de pistas de acessos no lado brasileiro. O país vizinho deverá fazer o mesmo do lado boliviano. O prazo para execução da obra é de aproximadamente três anos e deve gerar até 4,3 mil empregos diretos e indiretos na região. O Mamoré é um rio de origem na região da Cordilheira dos Andes que faz parte da bacia do Amazonas, sendo parte da fronteira entre Brasil e Bolívia na Região Norte.
O acordo entre os governos de Brasil e Bolívia para a construção da ponte é de 2007, mas nunca saiu do papel. Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Bolívia, Luis Arce, conversaram sobre a retomada do projeto, uma prioridade da agenda bilateral.
A queda da inflação nos Estados Unidos fez o mercado financeiro global ter um dia de euforia. O dólar caiu para abaixo de R$ 4,90 e fechou na menor cotação em quase dois meses. A bolsa de valores subiu mais de 2% e atingiu o nível mais alto desde agosto de 2021.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (14) vendido a R$ 4,862, com forte queda de R$ 0,046 (-0,93%). A cotação chegou a abrir próxima da estabilidade, mas despencou com a divulgação de que a inflação ao consumidor nos Estados Unidos desacelerou em outubro e ficou abaixo das expectativas.
Essa foi a terceira queda seguida da moeda norte-americana, mas, nas duas sessões anteriores, os recuos haviam sido de pequena intensidade. A cotação está no menor valor desde 18 de setembro, quando tinha fechado em R$ 4,85. A divisa acumula queda de 3,55% em novembro e de 7,92% em 2023.
No mercado de ações, o dia teve fortes ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 123.166 pontos, com forte alta de 2,29%. No maior patamar desde 3 de agosto de 2021, o indicador foi impulsionado pela perspectiva de que o ciclo de altas dos juros nos Estados Unidos está perto do fim.
Uma eventual revisão da meta de déficit primário zero para 2024 não está em discussão na equipe econômica, disse nesta terça-feira (14) a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Segundo ela, cabe ao relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), abordar o tema “no momento certo”.
A ministra foi perguntada sobre duas emendas apresentadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ao projeto da LDO de 2024. Uma delas altera a meta para déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB). A outra muda a meta para déficit de 1%.
“Cada parlamentar tem o direito. Não só de colocar uma meta de -1%, -0,75%, como de colocar uma meta de superávit 0,25%. O relator [deputado Danilo Forte] provavelmente vai nos ouvir, saber de dados, de informações da equipe técnica. Ele tem conversado conosco, perguntando, vindo atrás de informações e números técnicos para embasar seu relatório. No momento certo, ele vai ponderar se vai mexer na meta ou não”, declarou Tebet. Ela se reuniu nesta tarde com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, no Ministério da Fazenda.
Até sexta-feira (17), os parlamentares poderão apresentar emendas à LDO, cujo relatório preliminar foi aprovado com meta de déficit primário zero no último dia 7. O prazo, no entanto, pode ser prorrogado até segunda-feira (20).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14) a criação do Exame Nacional de Magistratura para selecionar candidatos aos cargos de juiz em todo o país. A aprovação no exame será pré-requisito para participação nos concursos para magistrados.
Conforme resolução aprovada pelo conselho, os candidatos terão que obter nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de ampla concorrência para serem aprovados. Candidatos autodeclarados negros e indígenas terão que obter nota mínima de 50%.
O novo exame será composto por 50 questões objetivas de direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística.
As provas deverão ser realizadas uma vez por ano em todas as capitais de forma simultânea.
Cerca de 300 trabalhadores e trabalhadoras sem-terra protestaram contra o assassinato do agricultor Josimar Silva Pereira, morto a tiros, no último dia 5, no acampamento São Francisco de Assis, em Vitório do Santo Antão, em Pernambuco.
O protesto ocorreu na tarde desta segunda-feira (13), na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em Recife, durante audiência com o Ministério Público de Pernambuco, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Usina JB, para tratar de áreas improdutivas em Vitória de Santo Antão e Amaraji.
Na reunião, ficou acordada a definida a desapropriação das áreas localizadas em Amaraji, a cerca de 100 km de Recife, no total de 1,4 mil hectares, para assentar as famílias que estão no Acampamento Bondade. Nova reunião será realizada nesta terça-feira para tratar da situação em Vitória do Santo Antão.
Segundo o MST, Josimar, de 30 anos, foi assassinado com disparos na nuca e nas costas enquanto se deslocava para o acampamento, onde trabalhava na irrigação do plantio de arroz orgânico. Ainda não se sabe quem foi o autor dos disparos e a motivação para o crime, mas o movimento diz que está relacionado à luta pela terra.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta-terça-feira (14) que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro definida pela Justiça da Itália. O parecer foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
No parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos afirma que todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.
“Ao se efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente”, afirmou.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14), punir o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), com uma advertência.
Por maioria, os conselheiros entenderam que o magistrado foi omisso durante a audiência em que a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer prestou depoimento na condição de vítima. Para eles, o juiz permitiu que o advogado do empresário André de Camargo Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, constrangesse e humilhasse a influenciadora com “questionamentos descabidos”, que buscavam desqualificá-la.
Mariana acusa Aranha de tê-la estuprado em 2018. A audiência de instrução do processo ocorreu em 2 dias de julho de 2020. Em setembro de 2020, a 3ª Vara Criminal de Florianópolis absolveu Aranha da acusação de estupro de vulnerável por entender que o empresário não tinha como saber que, na ocasião, Mariana não tinha condições de consentir com a relação sexual, o que afastava a hipótese de crime doloso (intencional).
A defesa da influenciadora recorreu da decisão, mas, em outubro de 2021, o TJ-SC manteve a sentença, apontando não haver provas que sustentassem a acusação. A decisão agora está sendo questionada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
