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Quando a taxa de juros cai e o financiamento melhora, o governo tem que aumentar os investimentos, afirma Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. “O investimento também precisa subir, o Brasil tem investimento baixo, e parte das vezes é porque o governo deve tanto que ele pega o dinheiro que seria para investir para financiar a dívida”, disse em evento da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) de Mato Grosso nesta quinta-feira 19.
A dívida pública federal equivalia a 74,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em julho deste ano.
“É muito difícil cortar gastos, entendemos isso, mas precisamos endereçar esse problema com credibilidade. Mesmo que ele [arcabouço] não tenha o resultado de curto prazo, se os agentes financeiros não entenderem que existe um plano bom de convergir a dívida para um nível mais razoável na frente, teremos problema de juros altos”, disse Campos Neto.
O economista acenou para as iniciativas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de cortar gastos, apesar da dificuldade do avanço nesta pauta.
Uma equipe de cientistas internacionais coletou nesta quinta-feira (19) amostras de peixes de uma cidade portuária próxima à usina nuclear japonesa de Fukushima, buscando avaliar o impacto da recente liberação no mar de água radioativa tratada pelo Japão.
O estudo, feito pelo órgão de vigilância nuclear da Organização das Nações Unidas (ONU), é o primeiro desde o início da liberação da água em agosto, uma medida que atraiu críticas de pescadores locais e levou a China a proibir todas as importações de produtos marinhos japoneses devido a temores de insegurança alimentar.
Cientistas de China, Coreia do Sul e do Canadá observaram a coleta de amostras de peixes recém-saídos do barco no porto de Hisanohama, cerca de 50 quilômetros ao sul da usina, que foi destruída pelo terremoto e tsunami de 2011.
As amostras serão enviadas a laboratórios de cada país para testes independentes, informou a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) quer firmar parcerias com estados, municípios e o Distrito Federal para o aperfeiçoamento do cicloturismo no país. A pasta lançou na quarta-feira (17) o edital Aperfeiçoamento de Rotas de Cicloturismo para seleção de projetos que melhorem a infraestrutura cicloviária, conectando áreas verdes, Unidades de Conservação e corredores ecológicos. As propostas podem ser enviadas até o dia 5 de novembro.
O cicloturismo é uma atividade que faz parte do turismo de natureza, envolvendo a exploração de áreas urbanas e rurais por meio de bicicletas, ao mesmo tempo em que reduz emissões de poluentes. Além disso, a atividade propicia aos municípios a criação, oficialização e promoção de seus roteiros, com baixo investimento.
No total, serão disponibilizados R$ 2 milhões para apoio de até dez iniciativas, que devem ter valor mínimo de R$ 200 mil e prazo de execução de 18 meses a 24 meses, com possibilidade de ampliação do valor total, havendo disponibilidade orçamentária.
O ministério informou que, além de estados, municípios e o DF, consórcios públicos intermunicipais também podem participar, desde que atuem em áreas de interesse ambiental ou na promoção do turismo.
As tensões na Cisjordânia estão em crescimento, com relatos de palestinos envolvidos em confrontos tanto com as forças israelenses quanto com colonos, após Israel anunciar um “cerco total” a Gaza em resposta aos ataques terroristas perpetrados pelo grupo radical islâmico Hamas em 7 de outubro.
A Cisjordânia é um território palestino localizado a oeste do rio Jordão, adjacente a Israel e à Jordânia. Os residentes da região esperam que a Cisjordânia faça parte de um futuro Estado palestino.
Desde que Israel assumiu o controle e ocupou a Cisjordânia em 1967, após a Guerra dos Seis Dias, essa região tem sido colonizada por civis israelenses, frequentemente sob proteção militar. A maior parte da comunidade internacional considera esses assentamentos ilegais de acordo com o direito internacional. No entanto, apesar disso, governos israelenses sucessivos prometeram apoiá-los.
Israel classifica a Cisjordânia como “território disputado” e afirma que sua política de colonização é legal. Com a eleição do governo mais direitista e extremista na história de Israel, liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, a violência entre colonos e palestinos na Cisjordânia tem aumentado.
A deputada federal Natália Bonavides (PT), atualmente segunda colocada nas pesquisas para a Prefeitura de Natal, manifestou forte desaprovação em relação à tentativa de aproximação do prefeito da cidade, Álvaro Dias (Republicanos), que na última segunda-feira buscou aproximação com a base do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora Álvaro Dias tenha admitido a possibilidade, ainda que remota, de apoiar a candidatura de Natália nas eleições do próximo ano, a deputada deixou claro que não deseja estabelecer diálogo com o prefeito, alegando que ele representa uma visão oposta aos seus planos para Natal.
Natália expressou sua opinião nas redes sociais, afirmando que a gestão de Álvaro Dias tem representado um retrocesso para Natal. Segundo ela, a cidade está ficando para trás enquanto outras capitais nordestinas progridem, e os serviços municipais têm piorado. A deputada também mencionou questões não resolvidas, como o transporte e a falta de vagas em creches.
A posição de Natália se alinha ao discurso dos vereadores petistas Brisa Bracchi e Daniel Valença, que já haviam se manifestado contra qualquer possibilidade de aliança com Álvaro. Eles argumentam que a gestão do prefeito não está alinhada com os valores que o PT defende, citando o enfraquecimento das políticas de assistência social, saúde e educação, bem como a desvalorização do funcionalismo público.
O deputado federal General Girão criticou a Justiça por divulgar o andamento do processo judicial onde ele é acusado de incitar atos de violência. Após ter sido indiciado pela Polícia Federal, informação publicada hoje, General Girão disse que “pela terceira vez consecutiva, a justiça divulga os andamentos do processo para a imprensa antes mesmo de intimar oficialmente a parte envolvida, como deveria ser feito de acordo com a Lei brasileira”.
General Girão confirmou o depoimento prestado à Polícia Federal há menos de um mês. Foi após esse depoimento que ocorreu o indiciamento.
No dia 6 de julho de 2023, a Polícia Federal deu início a um inquérito policial contra o General Girão, após obter a autorização do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
O Delegado da Polícia Federal, Víctor Emmanuel Brito Menezes, afirmou que existem “elementos suficientes que apontam para a possibilidade de responsabilização do representado pelos crimes que lhe são imputados”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá sediar nos dias 24 e 25 de outubro o XV Encontro de Gestores da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab). O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). A reunião acontece na sede do MPRN, em Natal e conta com a participação de representantes de unidades de 50 Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) de todo o país.
O encontro tem como objetivo promover a integração, a cooperação e o compartilhamento de tecnologias, metodologias, técnicas de análises e informações técnicas e experiências entre os integrantes da Rede, além discutir as prioridades de atuação para 2024.
O Encontro contará ainda com a participação de representantes do Banco Central do Brasil e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que ministrarão palestras sobre “A utilização do DREX e os reflexos nos afastamentos de sigilos bancários” e “A prevenção à Lavagem de Dinheiro frente ao uso de novas tecnologias de pagamentos”.
A Rede-LAB
O Judiciário é palco de um embate entre o atual deputado Ubaldo Fernandes e o ex-candidato Anax Vale. Os dois disputam uma vaga na Assembleia Legislativa. O embate está concentrado agora no mandado de segurança, que já teve o voto da relatora, juíza Neíse Fernandes. A magistrada foi favorável a Ubaldo Fernandes. Se considerar que, historicamente, a Corte costuma seguir o voto da relatora então, nesse caso, há uma aparente vantagem para Ubaldo Fernandes continuar na Casa Legislativa.
A discussão está concentrada no pedido para ser validado o montante de 16.800 votos conferidos a Anax Vale e, no momento, anulados pelo Judiciário.
Mesmo com o pedido de vistas do vice-presidente da Corte, Desembargador Expedito Ferreira, que adiou o julgamento, pesa contra o União Brasil o histórico desse embate judicial. Lembrando que o próprio colegiado do TRE/RN, em setembro de 2022, entendeu -a unanimidade – seguindo parecer da então relatora, a Juíza Érika Tinoco, que Anax Vale deveria ter a candidatura a deputado estadual negada, por ocasião de condenação transitada em julgado por improbidade administrativa com dolo ao erário, quando exerceu o cargo de Prefeito do Município de Gov. Dix-Sept Rosado, enquadrado, portanto, na Lei Ficha Limpa.
Votam, neste processo, o presidente do TRE, Cornélio Alves, o vice-presidente Expedito (que pediu vistas na quarta-feira passada, suspendendo o julgamento), a relatora Maria Neíze (que deu parecer contrário ao mandado de Anax), além dos juízes Ticiane Delgado, Fábio Luís Bezerra, Fernando Jales e Daniel Mariz Maia.
Hortaliças como alface, batata, cenoura e cebola estão custando mais barato nas Centrais de Abastecimentos (Ceasas). É o que indica o 10º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quinta-feira (19) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
De acordo com a estatal, a cebola foi o produto que registrou a maior queda na média ponderada registrada em setembro, comparado a agosto, mesmo com a menor quantidade disponível nos mercados.
“A produção pulverizada pelo país ajuda a explicar os preços mais baixos, condição que permite inferir que a oferta se encontra mais próxima aos centros consumidores, com menores custos de logística, posicionando os preços em patamares mais baixos”, justificou a Conab, em nota.
Já a queda “contínua e unânime” das cotações observadas para a batata é explicada pela intensificação da safra de inverno em todo o país, com o total comercializado nas 11 centrais de abastecimento foi superior a 100 mil toneladas.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, estabelecer regras para restringir a realização de transmissões ao vivo pela internet (live) de dentro de residências oficiais. 
A nova regra vale para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida havia começado a ser discutida na última terça-feira (17), quando o TSE absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro da acusação de abuso de poder político durante a campanha à reeleição, no ano passado, por ter realizado lives de cunho eleitoreiro de dentro do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.
O entendimento, no caso específico, foi de que não houve gravidade bastante para configurar abuso de poder, pois o alcance das lives de Bolsonaro foi restrito por uma liminar (decisão urgente e provisória) ainda durante a campanha.
Nesta quinta (19), entretanto, os ministros retornaram ao caso já com um consenso formado. O objetivo é estabelecer regras a tempo de disciplinar esse tipo de conduta para as eleições municipais do ano que vem e evitar o problema antes que ele ocorra.
Vinte caminhões com ajuda humanitária para a população de Gaza vão poder entrar pela fronteira de Rafah, a partir do Egito.
A entrega de bens essenciais deve começar amanhã (20) já que ainda é necessário arranjar algumas estradas que ficaram destruídas pelos bombardeamentos israelitas.
O acordo para este corredor humanitário foi alcançado ontem (18) entre os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e do Egito, Abdul Fatah Khalil Al-Sisi.
Ataques
A Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (CPRN) informou que está aberto o processo para credenciamento de instrutores e coordenadores para os cursos de formação de aquaviários e portuários, destinados à CPRN e a Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca (AgABranca).
Os interessados no credenciamento deverão entregar os documentos nos locais:
A documentação deve ser entregue de segunda-feira à sexta-feira das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h.
O Edital está disponível no sítio eletrônico da Capitania dos Portos do Rio Grande Norte: https://www.marinha.mil.br/cprn.
Um estudo conduzido pelo Programa de Pós-Graduação em Morfotecnologia, vinculado ao Centro de Biociências da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), divulgou resultados preliminares indicando que o extrato bruto da planta Cannabis sativa, a maconha, tem o potencial de afetar o desenvolvimento de embriões do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Segundo Suelice Guedes da Silva Brito, enfermeira e pesquisadora, larvas do Aedes que receberam tratamento com o extrato de cannabis apresentaram, três dias após o tratamento, a expulsão de suas membranas peritroficas, que contêm alimento. Essa membrana é uma estrutura anatômica nos insetos que separa o alimento do sistema digestivo deles.
O resultado foi considerado promissor e abre novas possibilidades para a utilização da planta no combate a doenças transmitidas por mosquitos. Suelice foi orientada pela professora Sônia Pereira Leite, coordenadora da pós-graduação de Morfotecnologia na UFPE.
“Se as próximas etapas da pesquisa confirmarem o que já foi estudado, será muito importante. Vivemos em um país tropical, onde as doenças transmitidas por mosquitos são comuns, e temos uma planta como a Cannabis, que podemos explorar para descobrir seu potencial nessa área, mas só poderemos afirmar após ensaios futuros”, complementou Suelice.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve condenações em relação à operação Marca-Passo. Três pessoas, entre elas um ex-presidente da Câmara Municipal de Santana do Matos e duas empresas foram considerados culpados por cometerem atos de improbidade administrativa As duas sentenças condenatórias concluíram que o grupo enriqueceu de forma ilícita, causando prejuízo ao cofre público do Município.
Nas duas ações civis de improbidade administrativa o MPRN apontou que os atos foram cometidos entre 2011 e 2016, quando Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal. A Casa Legislativa contratou duas empresas de maneira fraudulenta para fornecer serviços e bens.
Foi observado que havia uma coincidência temporal entre as transferências de recursos da Câmara para essas empresas e as remessas dessas empresas para Erinaldo Florêncio e Emerson Gabriel da Cunha Macedo, considerado o braço direito do então vereador. Na maioria das vezes, essa “coincidência” ocorria no mesmo dia em que as empresas eram pagas pela Câmara.
Assim, o MPRN identificou transferências ilícitas de recursos públicos. Além da conta de Emerson Gabriel da Cunha Macedo, Erinaldo Florêncio também usava a conta bancária do próprio pai para receber dinheiro público desviado, mantendo o cartão do pai e sendo o único responsável pelas movimentações. A investigação revelou que o dinheiro era lavado através do pagamento de faturas pessoais do vereador.
A ministra Laurita Vaz, primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), aposentou-se nesta quinta-feira (19), data em que o decreto com a aposentadoria dela foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O ato é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
No próximo sábado (21), a jurista completa 75 anos, idade limite para exercício do cargo. Ela ocupou uma cadeira no STJ por 22 anos, tornando-se a primeira mulher a presidir o Tribunal da Cidadania e o Conselho da Justiça Federal (CJF), no biênio 2016-2018.
Vaz formou-se em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, em 1976, especializando-se na Universidade Federal de Goiás nas áreas de direito penal e agrário. Em 1978 ingressou no Ministério Público e passou a atuar como procuradora da República, perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em 1984.
Foi professora de direito penal e direito processual penal na Universidade de Brasília (UnB). Na década de 1990, começou a atuar no STJ como subprocuradora-geral da República. Em 2001, foi nomeada ao cargo de ministra pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Por unanimidade, o colegiado entendeu que não foi configurado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, sem nem analisar o mérito da ação. Os ministros seguiram o voto do corregedor geral eleitoral, Benedito Gonçalves, de que Bolsonaro e sua coligação “nunca estiveram próximos de comprovar a alegada manipulação eleitoral”.
O julgamento foi marcado por ressalvas sobre o impulsionamento de conteúdo e a indicação de que o TSE deve regulamentar o tema para as eleições 2024, com a edição de uma resolução específica. Alguns dos ministros – Raul Araújo e Kassio Nunes Marques – entenderam que os fatos eram graves, mas não “graves o suficiente” para gerar um desequilíbrio na eleição.
Para Gonçalves, “não foi demonstrado que a contratação dos anúncios foi capaz de alterar o padrão de funcionamento do Google Ads”.
O TSE começou a julgar na manhã desta quinta duas ações que pedem a cassação e inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu vice Geraldo Alckmin por supostos atos ilícitos realizados no segundo turno das eleições de 2022. Os dois pedidos foram apresentados pela campanha do ex-presidente Bolsonaro, derrotado no pleito.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai voltar a fiscalizar as eleições para os Conselhos Tutelares no próximo dia 29 de outubro. Desta vez, a escolha popular será apenas nas cidades de Natal, Ceará-Mirim e Areia Branca, onde o MPRN havia recomendado a suspensão da eleição ocorrida no dia 1º após detectar falhas no processo.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorre por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A fiscalização será feita pelas Promotorias de Justiça com atribuição na defesa da infância e juventude no Estado.
Em âmbito estadual, o Centro de Apoio Operacional à Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop IJF) integra a Comissão Interinstitucional que foi formada para articular a realização do processo de escolha nos municípios potiguares – da qual também fazem parte o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e o Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Obijuv/UFRN).
Competências
A Federação das Indústrias do Estado (Fiern) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio) repudiam o projeto de lei que que mantém a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% no estado.
Procuradas pelo AGORA RN, as entidades informaram que o direcionamento foi de realizar um pronunciamento por meio de nota.
A Fecomércio relatou que repudia a manutenção do ICMS e lamentou que “o Setor Produtivo não tenha sido novamente ouvido pelo executivo estadual no contexto desta medida”.
Além disso, a entidade afirmou ter recebido a notícia com surpresa, mas buscou manter uma postura de diálogo aberto para construção de soluções.
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quinta-feira (19), quatro policiais civis e um advogado no Rio de Janeiro, suspeitos de venderem e escoltarem 16 toneladas de maconha para traficantes da principal facção criminosa do estado. 
Cerca de 50 policiais participaram da Operação Drake, desencadeada em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que já denunciou os suspeitos à Justiça.
De acordo com a investigação, que teve início em ação integrada do serviço de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da PF, duas viaturas da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Polícia Civil abordaram um caminhão carregado de maconha na divisa de São Paulo com o Rio de Janeiro.
Depois de escoltarem o caminhão até a Cidade da Polícia Civil – endereço que reúne delegacias especializadas na zona norte da capital fluminense -, os policiais civis negociaram, por meio de um advogado ligado aos traficantes, a liberação da carga e do motorista, recebendo propina para isso.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi regulamentada por um decreto que define como será o repasse e a execução dos recursos destinados aos estados, municípios e Distrito Federal. O documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União.
Estão previstos investimentos de R$ 15 bilhões do Fundo Nacional da Cultura até 2027, sendo R$ 3 bilhões ao ano, destinados a manutenção, formação e desenvolvimento de agentes, espaços, capacitações, produções e manifestações culturais. Serão priorizados os repasses aos agentes culturais locais, com o objetivo de valorizar os saberes, patrimônio e cultura de cada lugar.
No documento foram estabelecidos os procedimentos para que cada unidade federativa possa participar. A cada ano o Ministério da Cultura publicará uma portaria para cumprimento das etapas e prazos necessários para o recebimento dos recursos.
Após a publicação, um plano de ação, com dados bancários, metas e ações deverá ser cadastrado no prazo de 30 a 90 dias, na plataforma de transferência da União. Essas informações também integrarão o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PLAA) que deverá ser elaborado pelo setor federativo.
