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Em continuidade à agenda de trabalho na Espanha, a governadora do RN Fátima Bezerra se deslocou, na tarde desta quarta-feira (04), à cidade de Puertollano, distante 241 quilômetros de Madrid, onde se reuniu com dirigentes da indústria de eletrolisadores Acciona Nordex Green Hidrogen, S.L. e assinou Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de cadeia industrial de hidrogênio de baixo carbono e energias eólica e solar no Rio Grande do Norte.
Eletrolisadores são equipamentos imprescindíveis para a produção de hidrogênio verde. Em Puertollano, a comitiva do RN visitou a planta de eletrolisadores e o laboratório de desenvolvimento da Nordex. “Estamos dando mais um passo importante para alavancar o nosso estado nas energias renováveis. Assinamos o memorando com a Nordex, que vai possibilitar toda a cadeia de produção de hidrogênio verde, contemplando a estrutura do nosso porto indústria”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O Coordenador de Desenvolvimento Energético da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Hugo Fonseca, explicou que a Nordex desenvolve tecnologia própria para produção de hidrogênio verde e isso vai reduzir custos na instalação da cadeia industrial e na cadeia de produção. “É o primeiro memorando deste tipo, que a empresa assina com um governo brasileiro. Para o RN isso é muito importante e vai impactar em todo o país”, declarou Hugo Fonseca.
Em Puertollano, a governadora esteve acompanhada dos secretários de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha e da Assessora Especial de Governo, Guia Dantas.
A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse nesta quarta-feira (4) o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros.
Segundo Gonçalves, a equipe econômica está esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça, e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.
Para as empresas que não aderirem ao programa, continua a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50. Existe ainda a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.
Em junho, Haddad havia indicado que a eventual criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para “uma segunda etapa”, sem especificar a data.
Está aberta a disputa pela cadeira de presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. Após a queda do republicano Kevin McCarthy, dois nomes surgem como candidatos. O primeiro é Steve Scalise, o segundo republicano da Câmara. O outro é Jim Jordan, um dos principais antagonistas do presidente democrata Joe Biden.
Aos dois deputados poderão se juntar vários outros candidatos numa possivelmente longa e confusa batalha para preencher o cargo na Câmara, onde os republicanos detêm uma estreita maioria, 221 contra 212 democratas. Enquanto isso, a Casa fica paralisada. Os republicanos marcaram para 11 de outubro a votação para escolher um sucessor e devem se reunir no dia anterior para ouvir seus candidatos.
O presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Kevin McCarthy, foi destituído do cargo com 216 votos favoráveis e 210 contrários. Oito republicanos votaram junto com 208 democratas, que se recusaram a socorrer o então presidente.
A rebelião foi liderada pelo deputado Matt Gaetz, um republicano de extrema-direita da Flórida e antagonista de McCarthy, que acusou o líder do partido de não fazer o suficiente para reduzir as despesas federais.
Em relatório preliminar sobre imagens enviadas pelas autoridades italianas para apurar os atos de hostilidade contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Aeroporto Internacional de Fiumicino, em Roma, a Polícia Federal (PF) disse que as gravações parecem confirmar um tapa com as costas da mão no filho do ministro. 
A agressão teria partido de Roberto Mantovani, que estava acompanhado da esposa Andrea Munarão. Mantovani e sua família são investigados por suposta injúria e agressão física contra Moraes e sua família. O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após ter sido provocada pelo próprio Moraes.
O documento da PF diz que “imagens do Aeroporto Internacional de Roma permitem concluir que Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão provocaram, deram causa e, possivelmente, por suas expressões corporais mostradas nas imagens, podem ter ofendido, injuriado ou mesmo caluniado o ministro Alexandre de Moraes e seu filho Alexandre Barci de Moraes”, escreveu o agente da PF Clésio Leão de Carvalho.
“Posteriormente, a breve discussão entre os dois, visivelmente motivada pelas ações de Andreia Munarão, que provocaram uma aparente verbalização por parte de Barci, Roberto Mantovani levantou a mão direita e atingiu o rosto (ou os óculos) de Alexandre Barci de Moraes, deslocando ou fazendo sair de sua face o acessório do filho do ministro”, acrescenta o texto.
A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho.
Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, entre caminhões, vans e carros. Ainda no fim de junho, uma nova medida (MP 1178) elevou essa reoneração em R$ 0,03, para o total de R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido superada nas primeiras semanas do programa de desconto. Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido bancados pelo aumento de R$ 0,11 sobre o litro do diesel).
Procurada, a Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que faz com que a MP 1.178 também perdesse seu objeto. “Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$0,35/litro para o diesel; e R$0,14/litro para o biodiesel”, informou o órgão.
O programa de inventivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 60 dias de prazo para a Polícia Federal (PF) investigar as supostas ofensas proferidas contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família no Aeroporto Internacional de Fiumicino, em Roma. 
Toffoli também decidiu tirar o sigilo dos autos do processo, mas manteve o segredo de Justiça sobre as imagens das supostas agressões, enviadas pelas autoridades italianas.
“A divulgação de imagens, fotos ou mesmo dados de pessoas suspeitas apenas se mostra fundamental na persecução penal, quando o autor do delito ainda não foi identificado ou quando se encontra foragido. Não é o caso dos autos, em que identificadas potenciais vítimas e agressores”, justificou Toffoli.
O ministro acrescentou haver inúmeros terceiros não envolvidos no caso que aparecem nas imagens e frisou serem “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. Ele afirmou ainda que tais imagens interessam unicamente às investigações, que devem prosseguir”.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia, considerado a principal iniciativa internacional para redução das emissões de gases do aquecimento global e de preservação da floresta, recebeu formalmente esta semana as primeiras doações prometidas pelos Estados Unidos (EUA) e pela Suíça. Com isso, os dois países se associam à iniciativa, que tem 15 anos de existência e, até então, contava com aportes de Noruega e Alemanha, além da Petrobras.
A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é gestor do fundo, aprovou os contratos da Suíça, no valor de 5 milhões de francos suíços (cerca de R$ 30 milhões), e dos EUA, na quantia de US$ 3 milhões (cerca de R$ 15 milhões). Ao todo, as contribuições somam cerca de R$ 45 milhões. O governo suíço havia anunciado a adesão ao fundo em julho deste ano, durante um fórum de investimentos realizado em Brasília. Já a participação dos EUA era aguardada desde abril, quando o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou que o país pretende aplicar US$ 500 milhões no Fundo Amazônia nos próximos cinco anos.
Desde que foi instituído, o Fundo Amazônia recebeu R$ 3,4 bilhões e financiou mais de 102 projetos de preservação da floresta e promoção de atividades sustentáveis na Amazônia, em um investimento total de R$ 1,75 bilhão. O mecanismo prevê o apoio não reembolsável a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal, ou ainda no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros ou países tropicais, no limite de até 20% dos recursos do fundo.
De acordo com o BNDES, citando avaliações de efetividade do fundo, os projetos já apoiados beneficiaram aproximadamente 241 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis, além de 101 terras indígenas na Amazônia e 196 unidades de conservação.
A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu que negligência e imprudência foram as causas da morte de cinco pessoas, incluindo a cantora Marília Mendonça, em um acidente aéreo no dia 5 de novembro de 2021. Ficou evidenciada a prática de homicídio culposo por parte do piloto e do copiloto da aeronave, mas o inquérito foi arquivado devido ao falecimento dos dois no acidente. 
A aeronave modelo Beech Aircraft caiu momentos antes do pouso em uma cachoeira do distrito de Piedade de Caratinga, no município mineiro de Caratinga.
Para chegar a essa conclusão, a Polícia Civil descartou outras hipóteses que teriam motivado o acidente. O laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) descartou qualquer problema técnico na aeronave, e o Instituto Médico Legal negou problemas de saúde nos pilotos, como um mal súbito. Também foi descartado um eventual atentado.
No dia do acidente, a aeronave se chocou com uma torre de transmissão de energia que não era sinalizada. Segundo a Polícia Civil, a sinalização não era obrigatória por causa da altura das torres e da distância que ela está da zona de proteção do aeroporto.
A empresa Meta acaba de anunciar a disponibilidade global de seus primeiros recursos alimentados por inteligência artificial generativa (IA) destinados aos profissionais de marketing e anúncios. Essa inovação, que está sendo gradualmente disponibilizada aos anunciantes, promete uma nova era de criatividade, com um foco claro na maximização da produtividade, personalização e desempenho.
Os três novos recursos foram minuciosamente concebidos para atender de maneira eficiente e eficaz às necessidades dos anunciantes. Um deles, o de expansão de Imagem, serve para ajustar automaticamente os elementos criativos para se adaptarem perfeitamente a diferentes proporções em várias plataformas, como Feeds ou Reels. Isso resulta em economia significativa de tempo e recursos que, de outra forma, seriam gastos na adaptação de peças criativas.
Já o de geração de plano de fundo, dá aos anunciantes a capacidade de criar diversos planos de fundo para complementar as imagens de seus produtos, permitindo a personalização dos criativos de acordo com diferentes públicos-alvo. Outra função, embora atualmente disponível apenas em inglês, é a de variação de texto.
Essa funcionalidade gera várias versões de textos de anúncios com base na cópia original do anunciante. Isso destaca os principais pontos de venda de produtos ou serviços, oferecendo diversas opções de texto para melhor atender ao público.
As instituições financeiras estão dispensadas de levantar, classificar e qualificar clientes que renegociaram débitos por meio do Desenrola. O Banco Central (BC) publicou nesta quarta-feira (4) uma resolução que regulamenta o compartilhamento de dados e de informações de devedores que renegociaram os débitos.
A resolução ajustou uma circular de janeiro de 2020 que trata da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Pelas novas regras, as instituições financeiras não precisarão compartilhar o histórico financeiro dos devedores para executar os procedimentos de qualificação e de classificação de clientes em programas federais de renegociação de dívidas em três situações:
• quando as operações renegociadas estiverem inadimplidas (com atraso de mais de 90 dias) na data do estabelecimento do respectivo programa;
• quando os recursos liberados na operação de renegociação forem transferidos diretamente ao credor da dívida renegociada, sem qualquer interferência do devedor;
A cidade do Rio de Janeiro foi escolhida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Capital Mundial do Livro, condição que assumirá a partir de 23 de abril de 2025, quando se comemora o Dia Mundial do Livro.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4) pelo prefeito Eduardo Paes. “Somos a primeira cidade de língua portuguesa a ser escolhida para receber o título. É uma honra termos sido selecionados pela Unesco. Vamos continuar incentivando a leitura. E teremos dois anos de inéditos programas para valorizar ainda mais leitores”, disse Paes.
O município do Rio terá a missão de fomentar e coordenar eventos ligados à literatura. Já no próximo ano, a prefeitura iniciará as primeiras ações com esse objetivo. A cidade é sede das principais instituições e eventos da literatura nacional, como a Academia Brasileira de Letras (ABL), a Biblioteca Nacional (BN), o Real Gabinete Português de Leitura, a Bienal do Livro, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), a Festa Literária das Periferias (Flup).
O secretário Municipal de Cultura, Marcelo Calero, destacou a vocação histórica do Rio para ser a capital da cultura e da literatura. “Essa herança cultural foi reconhecida pela Unesco. Nossa candidatura foi selecionada em virtude das iniciativas propostas, como a rede municipal de bibliotecas “Bibliotecas do Amanhã” e uma série de outras ações que posicionarão o Rio de Janeiro como protagonista da leitura e da cultura brasileira”, sinalizou Calero.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) autorizar que um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima tome posse em cargo público federal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), após ele ter passado no concurso público enquanto estava preso.
Além de passar no concurso, o homem teve o benefício de liberdade condicional concedido pelo juiz da Vara de Execuções Penais responsável, justamente para que pudesse assumir o cargo de auxiliar de indigenismo.
No entanto, no momento da posse, ele foi impedido de assumir pela Funai, pois não possuía o recibo de quitação eleitoral, documento exigido pelos requisitos do concurso público. Representado pela Defensoria Pública, o candidato recorreu à Justiça, alegando que não poderia estar com sua situação eleitoral regular, pois não conseguiu votar por estar preso.
Além disso, ele alegou que a participação em vestibulares, exames oficiais e concursos públicos é um direito do apenado, e que fazer exigências que não considerem a privação da liberdade seria uma discriminação do candidato.
Após um longo jejum que durava 14 partidas, o ABC reencontrou o caminho das vitórias. Na Série B deste ano, elas foram escassas. Com o triunfo sobre a Ponte Preta, no último final de semana, o clube chegou apenas ao terceiro placar favorável em 30 jogos disputados ao longo do campeonato. O clima, no entanto, parece ter ganhado um pouco de alívio, segundo o lateral Alemão.
Contratado pelo alvinegro ainda no ano passado, para integrar o elenco do time durante a segundona, o jogador foi um dos atletas que mais atuou no ano pelo Mais Querido. Ele avaliou que após o jogo contra a Macaca, o clima ficou mais leve. “Precisávamos dessa vitória a muito tempo. Vínhamos fazendo bons jogos, porém, não estava sendo suficiente para ganhar os três pontos. Agora foi diferente e dá uma moral pro elenco”, contou ao AGORA RN por meio de assessoria de imprensa.
Segundo o jogador, mesmo com a fase ruim e os resultados negativos, o clima ainda era considerado bom internamente. “O clima sempre foi bom entre nós, apesar de ser difícil ter um ambiente bom sem vitória como estava acontecendo, mas sempre nós contamos com respeito pelo companheiro, se não tiver cobrança não pode se fazer futebol”, avaliou.
Segundo o departamento de Matemática da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que faz um dos levantamentos mais tradicionais do País em relação às chances de acesso e rebaixamento, o clube potiguar tem chances de 99,85% de rebaixamento, mesmo após a última vitória. Mas o lateral faz questão de manter o otimismo.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (4) que é preciso melhorar a qualidade dos gastos públicos no Brasil. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados para apresentar o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027, ela destacou a importância do planejamento para mudar essa realidade.
“Todos falamos em qualidade de gastos, mas na hora da pergunta sobre o que cortar e onde cortar, vem a grande dificuldade. O orçamento está praticamente engessado. Tem que pagar servidores, a Previdência, tem os pisos constitucionais, e sobra cerca de 7% para despesas discricionárias. É um recurso significativo se nós garantirmos a qualidade dos gastos”.
“Todos falamos em qualidade de gastos, mas na hora da pergunta sobre o que cortar e onde cortar, vem a grande dificuldade. O orçamento está praticamente engessado. Tem que pagar servidores, a Previdência, tem os pisos constitucionais, e sobra cerca de 7% para despesas discricionárias. É um recurso significativo se nós garantirmos a qualidade dos gastos”.
Segundo ela, o governo formou grupos de trabalho para fazer um levantamento sobre as renúncias fiscais e para corrigir erros e fraudes em benefícios como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 15 votos contra 11, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma humano, que é um dos componentes do sangue. Atualmente, a Constituição proíbe a comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas. O tema será agora analisado pelo plenário do Senado.
A PEC aprovada exclui o plasma da proibição de comercialização definida pelo Artigo 199 da Constituição e estabelece que “a Lei disporá sobre as condições e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma humano pela iniciativa pública e pela iniciativa privada, para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de medicamentos hemoderivados destinados a prover preferencialmente o SUS”.
A sessão da CCJ começou com a apresentação de um voto em separado do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que sugeriu permitir a comercialização não do plasma, mas dos serviços de processamento do plasma. A PEC alternativa apresentado por Castro submetia esse serviço a uma “autorização específica do Ministério da Saúde”.
“Eu acho mais razoável a minha emenda, porque permite a industrialização, o processamento e a comercialização dos hemoderivados; só não permite a venda do sangue humano – a diferença é só essa” defendeu o senador.
A deputada estadual Isolda Dantas será reconduzida à presidência do Partido dos Trabalhadores no diretório de Mossoró. No próximo sábado, dia 7 de outubro, a legenda promoverá plenária municipal para debater o processo eleitoral de 2024 e definir pela permanência da deputada estadual Isolda Dantas no comando da legenda mossoroense.
O evento acontecerá no hotel Vila Oeste.
A plenária do PT acontece menos de uma semana após o deputado estadual Fernando Mineiro ter defendido o nome da deputada estadual Isolda Dantas para disputar a prefeitura de Mossoró.
Caso entre na disputa, a deputada estadual Isolda Dantas terá a sua segunda chance de chegar à Prefeitura de Mossoró. Em 2020 ela disputou o mesmo cargo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de outubro a retomada dos julgamentos de réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. A análise de mais oito ações penais se dará em sessão do plenário virtual, com encerramento previsto para 20 de outubro.
Nesse intervalo de tempo, os ministros deverão depositar seus votos de forma remota, sem deliberação presencial. Essa modalidade de julgamento foi contestada pelas defesas dos réus, que pediam que seus casos fossem debatidos no plenário físico do Supremo.
O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, contudo, entendeu não haver prejuízo ao direito de defesa no julgamento online e manteve os casos no plenário virtual.
Todos os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada; tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai adiar o envio da Força Nacional para o Rio de Janeiro, medida que havia sido anunciada em apoio às polícias estaduais no combate ao crime organizado. A decisão foi tomada depois de o Ministério Público Federal (MPF) questionar se as ações obedecerão aos comandos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os comandos, está a determinação do uso de câmeras sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência. As gravações deverão ser enviadas ao MP e à Defensoria Pública, além de ficarem disponíveis para vítimas de ocorrências e familiares.
Outras orientações incluem protocolos que não prejudiquem atividades escolares, fundamentação específica que justifique entrada forçada em domicílios sem mandado judicial e prestação de serviços médicos para feridos em ações policiais.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que vai ao Rio de Janeiro para se reunir com os representantes do MPF e alinhar procedimentos. A pasta indica que deseja preservar as determinações já estabelecidas e, no “menor prazo possível”, dar continuidade às medidas de apoio à segurança pública no Rio.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visitou nesta quarta-feira (4) a região afetada pela forte estiagem que castiga a Amazônia. Acompanhado por uma comitiva de ministros, Alckmin desembarcou em Manaus na manhã de hoje e participou de reuniões com autoridades, empresários e representantes de comunidades locais.
“Não faltarão recursos [do governo federal]. Quem tiver necessidade vai encaminhando pra gente poder, dentro da lei, liberar os recursos o mais rápido possível e atender a população”, disse o vice-presidente a jornalistas em entrevista coletiva. Uma das visitas feitas por Alckmin foi à comunidade de Catalão, na região do município de Iranduba, região metropolitana de Manaus.
Ao todo, cerca de 500 mil pessoas no Amazonas, no Acre e em Rondônia foram afetadas pela seca extrema. Só no Amazonas, quase 60 municípios estão em situação de emergência decretada pelo governo estadual. A viagem ocorreu a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma cirurgia em Brasília.
Entre as medidas anunciadas pelo vice-presidente em nome do governo federal, está a realização de duas obras de dragagem, uma no Rio Solimões, entre os municípios de Benjamin Constant e Tabatinga, e outra no Rio Madeira, também no Amazonas. O objetivo é recuperar a capacidade de navegação de ambos os rios, que são artérias essenciais no transporte de pessoas e escoamento de mercadorias.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4), por unanimidade, reafirmar o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil, dando um prazo de seis meses para que a União elabore um Plano Nacional de Enfrentamento do Problema Carcerário.
O prazo começa a contar a partir da publicação do resultado do julgamento, o que deve ocorrer após a redação do acórdão (decisão colegiada). Pela decisão, os estados e o Distrito Federal também terão seis meses para elaborar seus próprios planos, porém tal prazo só começa a contar após a homologação, pelo Supremo, do plano nacional.
Tais planos deverão ter cronograma de execução de até três anos, contados a partir da homologação dos documentos pelo Supremo.
Nesta quarta-feira, os ministros julgaram o mérito final de diversos pedidos feitos pelo PSOL, partido que ingressou, em 2015, com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) alegando o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário.
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