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Conversas obtidas pelo serviço de imigração dos Estados Unidos e compartilhadas com a Polícia Federal (PF) colocaram o general Walter Braga Netto no centro de suspeitas de desvios em contratos fechados durante a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, em 2018 (governo Michel Temer).
As mensagens indicam que Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, recebeu lobistas e teria prometido “dar uma força” para viabilizar contratações superfaturadas e sem licitação. O general teve os sigilos telefônico e telemático quebrados no âmbito da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça 12. Os agentes fizeram buscas em 16 endereços.
Braga Netto não foi alvo de buscas, mas é investigado. O objetivo dos investigadores é confrontar os diálogos resgatados.
As conversas foram recuperadas no celular do empresário brasileiro Gláucio Octaviano Guerra no aeroporto de Dulles, na Virgínia. O empresário, que mora nos Estados Unidos, começou a ser investigado por autoridades americanas por suspeita de apoio logístico ao grupo criminoso envolvido no assassinato do ex-presidente do Haiti Jovenel Moises, em julho de 2021.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana uma minirreforma eleitoral. A pressa em discutir os projetos tem um motivo: para ser válida já nas Eleições 2024, a minirreforma precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula da Silva (PT) até 6 de outubro, ou seja, um ano antes do pleito. A proposta autoriza doações a campanhas por meio de Pix. O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lembrou que o texto da lei em vigor ainda fala em cheque cruzado, que não existe mais, e não trata das transferências digitais.
Quanto à prestação de contas dessas doações por meio de Pix, a proposta é que os dados sejam enviados diretamente do Banco Central para a Justiça Eleitoral.
A minirreforma eleitoral também atinge a Lei da Ficha Limpa, ao enxugar o tempo de inelegibilidade causado, por exemplo, por decisão judicial. Se aprovado da forma como está, o texto determina que a contagem dos oito anos afastado das corridas eleitorais se dê a partir do momento da condenação do político e não mais apenas após cumprimento da pena. Ainda define que é necessária comprovação de culpa para aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. “O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa”, diz a proposta.
Entre os pontos sugeridos pelo grupo de trabalho, o único que ainda não é consensual trata da distribuição das vagas para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Esses cargos são preenchidos pelo sistema proporcional. A proposta apresentada vai exigir que o partido atinja o chamado quociente eleitoral e que o candidato obtenha pelo menos 10% desse quociente, que é o número de votos do partido dividido pelo número de vagas para deputado ou vereador. A regra atual permite que partidos que obtiveram pelo menos 80% do quociente participem da distribuição das vagas.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira 12 que o Governo Federal vai pagar uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é a principal fonte de receita das prefeituras. Entra três vezes por mês nas contas das gestões municipais, repassado pelo Governo Federal.
Segundo Padilha, apesar de o FPM estar em alta no acumulado do ano, em relação ao mesmo período do ano passado, a medida é necessária para compensar a queda no FPM especificamente nos meses de julho, agosto e setembro (até agora).
O repasse será também uma resposta, depois que prefeitos fizeram um protesto no fim de agosto. No Rio Grande do Norte, cerca de 140 dos 167 prefeitos paralisaram as atividades em suas cidades cobrando uma compensação pela queda nos repasses e o aumento na verba daqui para a frente.
Em julho e agosto de 2023, os municípios do Rio Grande do Norte receberam, juntos, R$ 647 milhões de FPM. O número é 3,3% menor do que o que foi repassado em julho e agosto de 2022, quando foram repassados R$ 670 milhões para os prefeitos, fora a perda da inflação.
Foi o empresário João Carlos Rego que criou o Dia do Cliente, em 2003, no Rio Grande do Sul, vindo a ser celebrado posteriormente em todo o Brasil todo dia 15 de setembro como dia do consumidor. O objetivo era estreitar o relacionamento entre quem vende produtos e serviços e quem os consome. Por ocasião da data, a professora do curso de Direito da Universidade Potiguar (UnP), Ana Marília Dutra, reflete sobre a importância da defesa do consumidor no contexto jurídico.
Na lei brasileira, destacando o texto da Constituição de 1988, é evidente a preocupação com o consumidor. A defesa ao indivíduo no ato de consumir é prevista não só como um direito fundamental, mas também como um dos princípios que devem nortear a atividade econômica. “Foi o artigo número 48 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias que determinou a elaboração do Código de Defesa do Consumidor. Isso se deu em 120 dias, tamanha a importância do documento para a sociedade”, explica Dutra.
A docente ainda lembra que a celebração do Dia do Cliente destaca a relevância do consumidor no cenário econômico do país, sem esquecer da sua vulnerabilidade técnica, fática, jurídica e econômica em face do fornecedor, o que demanda uma legislação especial destinada à tentativa de equilibrar essa relação. E equilíbrio é uma palavra importante na relação cliente/vendedor, para evitar discrepâncias e perdas para ambos os lados.
Para a especialista, é necessário ressaltar que não existem direitos absolutos. “A legislação consumerista não sustenta a ideia de que o cliente sempre tem razão. Esta ideia advém de uma percepção de senso comum que se expande muito nas redes sociais, ambiente em que a superficialidade impera, bem como a desinformação”, destaca.
Pessoas que estavam no interior de uma casa de jogo, localizada no Bairro Barra Nova, zona oeste de Caicó, foram roubadas por volta das 21h30min da noite de terça-feira (12).
As vítimas relataram à polícia que os ladrões entraram no estabelecimento e tomaram os celulares, dinheiro, chaves de motos e um cordão de ouro, mas, disseram que só queriam o dinheiro. O roubo rendeu cerca de 4 mil reais.
Na parte externa do imóvel, estavam, uma NXR 160 Bros, ano 2023, de cor branca e uma XRE 190, ano 2016, de cor verde, que também foram levadas.
Quando estavam saindo, trancaram as vítimas, jogaram os celulares na parte externa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai levar os presidentes das principais centrais sindicais brasileiras em sua comitiva que vai para os Estados Unidos no próximo dia 19 para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
Segundo auxiliares do presidente da república e presidentes de centrais sindicais ouvidos pela CNN, o grupo deve se reunir com o presidente Joe Biden para tratar de temas relacionados ao “trabalho decente”.
“A nossa expectativa é que dois países que tiveram suas democracias abaladas nos governos anteriores agora se unam em torno políticas pelo trabalho decente, o que inclui a regulamentação do trabalho de aplicativos”, disse à CNN o presidente da UGT, Ricardo Pattah.
Por tradição, o presidente brasileiro vai fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU.
O Brasil investe menos em educação do que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o relatório Education at a Glance 2023, lançado nesta terça-feira (12), que reúne dados da educação dos países membros do grupo e de países parceiros, como o Brasil.
O relatório da OCDE mostra que, enquanto o Brasil investiu em 2020 US$ 4.306 por estudante, o equivalente a aproximadamente R$ 21,5 mil, os países da OCDE investiram, em média, US$ 11.560, ou R$ 57,8 mil. Os valores são referentes aos investimentos feitos desde o ensino fundamental até a educação superior.
Os investimentos no Brasil se reduziram entre 2019 e 2020. Em média, na OCDE, a despesa total dos governos com a educação cresceu 2,1% entre 2019 e 2020, a um ritmo mais lento do que a despesa total do governo em todos os serviços, que cresceu 9,5%. No Brasil, o gasto total do governo com educação diminuiu 10,5%, enquanto o gasto com todos os serviços aumentou 8,9%. Na análise da OCDE, isso pode ter ocorrido devido à pandemia de covid-19.
“O financiamento adequado é uma condição prévia para proporcionar uma educação de alta qualidade”, diz o relatório. A maioria dos países da OCDE investe entre 3% e 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no ensino fundamental e médio, chegando a pelo menos 5% do PIB na Colômbia e em Israel. A porcentagem de investimento brasileira não consta desta edição do relatório.
A Polícia Militar prendeu três integrantes de uma organização criminosa que planejavam promover ataques a tiros na noite de segunda-feira (11), nas cidades de Boa Ventura e Itaporanga, no Sertão da Paraíba. Os crimes estariam relacionados ao tráfico de drogas. A prisão aconteceu no município de Diamante.
Os presos – dois da cidade de Campina Grande e um do município de Diamante – estavam com um arsenal composto por uma pistola, dois revólveres e duas espingardas. Com eles, foram apreendidas ainda toucas, máscara, munições e um carro. A prisão foi realizada pela Força Tática do 13º Batalhão, que estava realizando a operação Paradigma e se deparou com o grupo. Houve troca de tiros e os três foram presos em, flagrante. Outros dois acusados conseguiram fugir e seguem sendo procurados.
O caso foi levado para a delegacia de Polícia Civil, em Itaporanga. Dois dos presos já tinham passagens pela polícia por tráfico de drogas, corrupção de menor, posse ilegal de arma de fogo e receptação.
Na noite de terça-feira (12), o homem que matou com disparos de arma de fogo, a sua ex-companheira, Kaliane Medeiros, na cidade de São Bento (PB), identificado como Jucelio Dantas, foi encaminhado para o Presídio Padrão de Catolé do Rocha.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito tinha uma arma e se declarava como CAC, colecionador, atirador esportivo ou caçador, com autorização para posse de arma.
O crime aconteceu em via pública. Testemunhas relataram que a vítima foi abordada pelo atirador, que efetuou os disparos e fugiu.
Conhecida na região como ornamentadora de festas e eventos, Kaliane Medeiros também era mãe de um casal de filhos.
Apesar de a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado, em maio deste ano, o fim da emergência de saúde pública provocada pela covid-19, os efeitos indiretos da pandemia devem continuar sendo monitorados, no que se referem ao aumento de casos de suicídio. Essa é a ideia defendida por pesquisadores do Instituto Leônidas & Maria Deane da Fundação Oswaldo Cruz no Amazonas (ILMD/Fiocruz Amazônia), neste 10 de setembro, Dia Mundial da Prevenção do Suicídio.
Com base em dados de mortalidade do Ministério da Saúde, o epidemiologista Jesem Orellana, o psiquiatra Maximiliano Ponte, da Fiocruz Ceará, e o pesquisador sênior da Fiocruz Amazônia Bernardo Lessa Horta se propuseram a analisar a ocorrência de casos de suicídios no país durante as fases mais críticas da pandemia.
Eles identificaram um número maior que o esperado – com base em médias históricas – nas faixas de idade a partir dos 30 anos, sobretudo em mulheres das regiões Norte e Nordeste. O estudo Excess Suicides in Brazil during the First Two Years of the Covid-19 Pandemic: Gender, Regional and Age Group Inequalities (Excesso de Suicídios no Brasil nos Dois Primeiros Anos da Pandemia de Covid-19: Desigualdades de Gênero, Regionais e de Faixas Etárias) foi publicado no International Journal of Social Psychiatry, tradicional periódico no campo da psiquiatria social.
Mulheres
A cidade de São Fernando terá uma parada no abastecimento de água nesta quinta-feira (14), das 7h30 às 18h. De acordo com a Caern, a parada é necessária para que seja feita manutenção em equipamentos do sistema que abastece a zona urbana.
Após a conclusão do serviço, previsto para o início da noite de quinta (14), o sistema será religado e são necessárias 48 horas para normalização do envio de água em toda a cidade.
A Companhia recomenda que a população utilize água de forma racional e prepare-se para a suspensão temporária do abastecimento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (13), quatro ações penais de acusados de envolvimento nos ataques do 8 de Janeiro em Brasília. Serão julgadas as condutas de Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Os processos, relatados por Alexandre de Moraes, serão julgados pelos ministros no plenário físico da Corte.
Os quatro réus vão ser julgados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a 32 anos.
As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceitas por decisão dos ministros do Supremo no plenário virtual. Depois disso, foram feitas as audiências de instrução dos processos, com coleta de depoimentos de testemunhas de defesa, acusação e interrogatório dos réus.
Como será o julgamento
Delgatti disse para Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro que teve conversas no Ministério da Defesa em 2022 e que a pauta seria a fraude das urnas. No entanto, até o momento, não há corroboração da versão contada pelo hacker.
Blog do BG
Em uma partida que se encaminhava para um empate frígido, a seleção brasileira contou com uma cabeçada de Marquinhos, aos 45 minutos do segundo tempo, para vencer o Peru por 1 a 0, pela segunda rodada das eliminatórias da Copa do Mundo.
Com o resultado, o Brasil mantém 100% de aproveitamento, e fica na liderança do torneio classificatório – a Argentina, com os mesmos seis pontos, fica atrás, por conta dos critérios de desempate.
O Peru, com um ponto conquistado, fica na sexta colocação, dentro da zona de classificação para o próximo mundial.
A canarinha volta a campo contra a Venezuela, no dia 12 de outubro, na Arena Pantanal, em Cuiabá. A seleção peruana enfrenta o Chile, no mesmo dia, fora de casa, em Santiago.
As exceções instituídas pelo Congresso Nacional reduziram o espaço para a devolução parcial de tributos pagos pelos mais pobres sobre a cesta básica, disse nesta terça-feira (12) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele, no entanto, disse que o mecanismo, chamado de cashback, poderá ser instituído, mesmo que em escala menor que o originalmente previsto.
“Ao optar por fazer desoneração da cesta básica e de outros produtos, o Congresso Nacional, vamos ser bem claros, reduziu o espaço para fazer o cashback. Não quer dizer que não terá. Existe a possibilidade de ter o cashback, mas ele certamente será menor do que poderia ser”, afirmou o secretário no seminário Tributação e Desigualdades no Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal, promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela organização Oxfam Brasil.
Durante a tramitação da reforma tributária na Câmara, os deputados incluíram uma série de bens e de serviços que pagariam metade da alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA Dual), como cesta básica, insumos para a agropecuária e serviços de educação e saúde privadas. Posteriormente, essa alíquota foi reduzida para 40% da alíquota padrão, com a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero.
Motoboys e empresas de plataformas digitais não chegaram a um acordo para melhorar as condições de trabalho dos entregadores. Após pouco mais de quatro meses de negociação em um grupo de trabalho (GT) instituído pelo governo federal, representantes dos profissionais de entrega saíram insatisfeitos da reunião realizada na tarde desta terça-feira (12), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília.
“Nós saímos do GT agora no final da noite [desta terça-feira]. Na parte dos motoboys e dos motoentregadores, não teve acordo nenhum. Todas as propostas apresentadas pelas empresas são inviáveis, não tem como embarcar não”, afirmou o o presidente do SindimotoSP e do Conselho Nacional de Motofretistas, Motoentregadores, Motoboys e Entregadores Ciclistas profissionais do Brasil, Gilberto Almeida dos Santos, conhecido como Gil. “Depois de 120 dias de reunião no GT do governo, tripartite, a gente sai da mesa sem acordo com as empresas. Está para ter uma reunião amanhã [13], por volta 11h, com o governo, para ver qual caminho o governo vai tomar”, acrescentou.
Mais cedo, na capital federal, motoboys e motoentregadores fizeram uma mobilização na Esplanada dos Ministérios, pedindo que as empresas de aplicativos ofereçam remuneração mínima decente e condições dignas de trabalho, com diretrizes de saúde e segurança, para seus trabalhadores.
A taxação de super-ricos no Brasil precisa ser feita com urgência para reduzir as desigualdades, disse nesta terça-feira (12) o economista Joseph Stiglitz, professor da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos. Em visita a Brasília, o Prêmio Nobel de Economia participou do seminário Tributação e Desigualdades do Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal, organizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela Oxfam Brasil.
Segundo Stiglitz, a tributação dos super-ricos é importante para financiar a redistribuição de renda. Para ele, as democracias só podem se desenvolver plenamente num cenário de justiça econômica e social, com uma taxação compulsória das camadas mais favorecidas.
“É essencial que os governos tenham recursos adequados, mas infelizmente o senso de comunidade não é forte o suficiente para que os cidadãos com mais recursos os deem de bom grado para a sociedade. Em nenhum lugar do mundo os super-ricos darão metade dos seus rendimentos porque querem uma sociedade mais justa, então é preciso que haja impostos”, justificou o economista. Ele destacou que há super-ricos que reconhecem e criticam os privilégios tributários, “mas só aceitam pagar os impostos se todo os outros também pagarem”.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.
Aumentou de sete para nove, nesta terça-feira (12), o número de trechos de rodovias bloqueadas, total ou parcialmente, no Rio Grande do Sul, após os temporais ocorridos no estado.
O transbordamento de rios resultou no alagamento de pistas, bem como na destruição ou danos de pontes. Uma das pontes destruídas está localizada no Km 37 da ERS-448, entre os municípios de Farroupilha e Nova Roma do Sul. Segundo o governo gaúcho, a ponte cedeu, bloqueando totalmente o tráfego no trecho.
“O deslocamento entre os dois municípios pode ser feito pela ERS-122, entrando em Antônio Prado e utilizando, em seguida, a ERS-437”, informa o governo gaúcho.
Uma outra ponte, sobre o Rio Taquari, cedeu na ERS-431, em Bento Gonçalves, no limite com São Valentim do Sul. A pista ficou alagada, resultando também no bloqueio total entre o Km 10 e o Km 23.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu, nesta terça-feira (12), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acelere a concessão de licenciamento ambiental para que a Petrobras perfure poços de petróleo na foz do Rio Amazonas. A região da Margem Equatorial, no estado do Amapá, é apontada como de grande potencial petrolífero.
“O Ibama deve dar celeridade a esse processo para que nós não possamos continuar perdendo tempo na questão de diagnosticar qual que a real capacidade de produção na Margem Equatorial de petróleo e gás e, consequentemente, seus derivados”, disse Silveira após participar de um evento sobre energia eólica na capital paulista. O ministro pediu “maior sensibilidade da direção do Ibama nessa questão da margem equatorial”.
Em maio, o Ibama negou o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima na bacia da Foz do Amazonas, o chamado bloco FZA-M-59. Segundo o órgão, a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.
