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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Ceará-Mirim e à diretoria do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) que excluam do Edital n° 01/2024 o item que exige um quantitativo mínimo de doações de medula no período de 12 meses.
A Lei n° 13.656/2018, que institui a isenção candidatos ao pagamento da taxa de inscrição em concurso público no âmbito da União, utilizada como fundamento no Edital n° 01/2024, não prevê um quantitativo mínimo de doações de medula, algo, a propósito, que merece uma ampla análise quanto à compatibilidade do doador e do eventual beneficiário.
A recomendação foi emitida com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, que não encontram respaldo na exigência atual. A intenção do MPRN é que seja reaberto o prazo de inscrição para os candidatos interessados em requerer a isenção da taxa de inscrição do concurso público para o provimento de cargos em Ceará-Mirim.
O MPRN requisitou que, no prazo de 10 dias, sejam fornecidas informações sobre as providências adotadas visando ao cumprimento do que foi recomendado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Santana do Matos que garanta o atendimento veterinário, em casos de urgência, aos animais em situação de rua. A recomendação surge em resposta à constatação de que, apesar da existência de um veterinário com vínculo efetivo com o município, não há assistência veterinária para animais que vivem nessas condições, nem sequer em situação de urgência.
A recomendação solicita que o atendimento seja garantido de forma direta e/ou por meio de convênio com outros entes públicos e/ou com empresas privadas. Além disso, a Prefeitura deve encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, os documentos comprobatórios das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento do que foi recomendado.
Para emitir a recomendação, o MPRN levou em consideração o elevado número de animais, em especial, cães e gatos, em situação de rua no Município de Santana do Matos, sem que sejam adotadas medidas mais efetivas do Poder Público Municipal.
A recomendação do MPRN é baseada no artigo 69, parágrafo único, alínea “d”, da Lei Complementar Estadual nº 141/96, que atribui ao Ministério Público a competência para expedir recomendações visando ao efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover.
Os corpos de seis pessoas foram encontrados no Guarujá (SP), neste mês, durante buscas por um soldado da Polícia Militar (PM) que está desaparecido desde o último dia 14. O primeiro cadáver foi localizado no dia 16, outras duas ossadas no dia 22 e outros três corpos na tarde de quarta-feira (24).
As informações foram confirmadas pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. O desaparecimento do policial militar segue em investigação pela Polícia Civil. As ações conjuntas para localização incluem também o Corpo de Bombeiros.
Na tarde de ontem (24), policiais da 3ª Delegacia de Homicídios (Deinter 6) localizaram um barraco na rua Argentina, no Guarujá, onde o soldado teria sido mantido. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), diligências prosseguem para esclarecer os fatos e localizar o policial.
Na ocasião do desaparecimento do soldado Luca Romano, a PM deflagrou uma operação na região para identificar e prender os envolvidos. “Cerca de 250 policiais foram deslocados para reforçar o policiamento, restabelecer a segurança e auxiliar nas buscas pelo soldado. Um homem de 36 anos foi preso, suspeito de participação no desaparecimento”, informou a SSP na época.
Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado na noite desta quarta-feira (24) ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.
Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
Embora tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional. Nesse caso, a justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional.
Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional:
A Justiça de São Paulo aceitou na quarta-feira (24) a denúncia contra dez investigados na Operação Fim da Linha, tornando-os réus pela atuação na Transwolff (TW), empresa de ônibus que presta serviços à Prefeitura de São Paulo. Os réus são dirigentes da empresa investigada por ter ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Todos responderão por crimes como organização criminosa, extorsão, lavagem de dinheiro e apropriações indébitas em razão da atividade empresarial, de acordo com a ação na 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.
O Judiciário já havia acatado, em 16 de abril, denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra 19 investigados que atuavam junto à Upbus, outra empresa de ônibus investigada na mesma operação.
A Operação Fim da Linha foi deflagrada no início de abril para cumprir 52 mandados de busca e apreensão em endereços da Upbus e TW. A acusação é a de que essas empresas de ônibus são utilizadas pelo PCC para lavar dinheiro obtido com o tráfico de drogas.
A prefeitura do Rio de Janeiro estima um público de 1,5 milhão de pessoas no show da cantora Madonna, que acontecerá em Copacabana, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, no dia 4 de maio (sábado). Um esquema, semelhante ao adotado anualmente nos eventos de virada de ano, foi anunciado pelas autoridades municipais, estaduais e federais, nesta quinta-feira (25).
De acordo com a prefeitura, a previsão é que Madonna suba ao palco às 21h45 e faça um show de duas horas de duração. O evento, no entanto, já deve começar às 19h, com a apresentação de DJs e se encerrar às 2h. Imagens e som dos espetáculosserão retransmitidos por 18 torres localizadas em frente e atrás do palco, que ficará localizado em frente ao Copacabana Palace.
Segundo a empresa municipal de turismo, a Riotur, estão confirmados 170 voos extras entre os dias 1º e 6 de maio, ligando o Rio a 27 destinos nacionais. Também é esperado um movimento 30% na rodoviária Novo Rio nos dias 3 e 4.
“A expectativa é que rede hoteleira chegue a 100% de ocupação [em Copacabana], que gire, na economia da cidade, mais de R$ 300 milhões, gerando emprego, renda. Que a gente possa entregar esse espetáculo da melhor forma possível, não só para nós, cariocas, mas para todo o mundo”, afirmou o presidente da Riotur, Patrick Corrêa.
As políticas públicas voltadas à população indígena darão atenção especial aos chamados “indígenas em situação de contexto urbano”, grupo cada vez mais presente nas cidades, em especial na busca por estudo e trabalho. Muitos deles vivem dificuldades relacionadas à questão da mobilidade, uma vez que costumam transitar entre a cidade e a aldeia.
A preocupação foi manifestada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ao programa Bom Dia, Ministra transmitido nesta quinta-feira (25) por veículos de rádio e TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Há cerca de 1,7 milhão de indígenas no Brasil, segundo o Censo 2022. Em 1991, eram 294 mil e, em 2010, esse número já estava em 897 mil. Caso se confirmem os percentuais observados nos censos anteriores, estima-se que metade da população indígena esteja em ambientes urbanos.
De acordo com declarações anteriores da ministra, o crescimento observado entre aqueles que se declaram indígenas se explica não apenas pelo aumento de crianças e jovens, mas também pelo maior sentimento de pertencimento entre indígenas que vivem em contexto urbano.
As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamentação da reforma tributária, enviado na quarta-feira (24) à noite ao Congresso.
Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e pelos municípios, a devolução ficará em 20% sobre as contas desses serviços. O ressarcimento também beneficiará apenas famílias de baixa renda. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS.
Chamado de cashback (ressarcimento de tributos em dinheiro), o mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária para tornar mais progressiva a tributação brasileira, com os mais pobres pagando proporcionalmente menos impostos em relação aos mais ricos. O cashback permite que benefícios tributários se concentrem na população de baixa renda, sem que também sejam usufruídos pelos mais ricos.
A regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem estiver em uma dessas duas categorias será automaticamente incluído no programa.
A Polícia Federal (PF) restabeleceu o serviço online de agendamento de emissão de passaporte pela internet nesta quarta-feira (24). O serviço tinha sido suspenso na quinta-feira (18), após a instituição detectar uma tentativa de invasão do ambiente de rede de computadores.
Em nota, a PF informou que atualizou o sistema, restabelecendo o serviço, após os dias de suspensão. Nesse período, a PF garantiu que os atendimentos marcados previamente em uma unidade emissora do documento de viagem foram realizados normalmente na data e horário marcados.
O agendamento para dar início aos procedimentos para emissão do documento de viagem podem ser solicitados na página da Divisão de Passaporte da Polícia Federal.
No site da PF, um aviso alerta a quem tiver dificuldades para acessar o formulário, mesmo após o retorno oficial do serviço, que pode buscar ajuda no suporte da página.
Criado para tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo poupará os alimentos ultraprocessados. A exclusão desse tipo de produto está prevista no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo, enviado nesta quarta-feira (24) à noite ao Congresso.
O texto excluiu os alimentos ultraprocessados do chamado “Imposto do Pecado”, apesar de recomendação do Ministério da Saúde e de entidades da sociedade civil para a cobrança do tributo extra. As bebidas açucaradas, no entanto, terão a incidência. Biscoitos recheados, salgadinhos, barras de cereais, macarrão instantâneo, sopas de pacote e sorvetes são exemplos dos produtos.
Além das bebidas açucaradas, o Imposto Seletivo incidirá sobre os seguintes itens: petróleo, gás natural e minério de ferro; e veículos, aeronaves e embarcações poluentes. No caso dos cigarros e das bebidas alcoólicas, o Imposto Seletivo substituirá as altas alíquotas do IPI que atualmente incidem sobre esses produtos como política de saúde pública.
Confira o detalhamento do Imposto Seletivo:
Um trabalhador humanitário que fazia parte de uma equipe de ajuda da Bélgica na Faixa de Gaza morreu em um ataque israelense, disse o governo belga nesta quinta-feira (25), acrescentando que estava convocando o embaixador israelense sobre o incidente.
A ministra do Desenvolvimento da Bélgica, Caroline Gennez, afirmou em um comunicado que Abdallah Nabhan, de 33 anos, e seu filho de sete anos morreram após um bombardeio do Exército israelense na parte leste da cidade de Rafah, no Sul do enclave.
Nabhan, cuja nacionalidade não foi revelada, trabalhava para a agência belga Enabel, prestando assistência a pequenos negócios.
“Vou chamar o embaixador israelense para condenar esse ato inaceitável e exigir uma explicação”, disse a ministra das Relações Exteriores da Bélgica, Hadja Lahbib, em um post na plataforma de mídia social X.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciará uma nova fase do programa Transformando Destinos que objetiva induzir políticas públicas sobre drogas em todo o Rio Grande do Norte. O programa realiza nesta quinta-feira (25), no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o Seminário Estadual de Política sobre Drogas.
O seminário é direcionado para técnicos e gestores públicos de saúde, educação e assistência social dos 40 municípios contemplados no programa Transformando Destinos. A programação conta com a palestra de abertura “Princípios e ações para a efetivação da política sobre drogas e a importância da intersetorialidade” e, ainda, com duas mesas redondas com debates sobre a participação e controle social na execução da política sobre drogas e a atenção psicossocial e dispositivos de cuidado a pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
No seminário também será assinado acordo de cooperação entre o Ministério Público, Governo do Estado e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça, objetivando o desenvolvimento de uma política pública sobre drogas no estado.
O programa Transformando Destinos foi criado em 2015 com o objetivo de fomentar a implantação das diretrizes nacionais da política sobre drogas de maneira local, envolvendo os gestores municipais e estadual.
Portugal celebra hoje o 50º aniversário do 25 de Abril com amplo programa que inclui a tradicional sessão solene no Parlamento e o desfile na Avenida da Liberdade, em Lisboa. Celebrações estão previstas em todo o país.
O programa começa com cerimônia militar no Terreiro do Paço, em Lisboa, com a presença do presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa segue depois para a Assembleia da República, às 11h30, para assistir e encerrar a tradicional sessão solene comemorativa da Revolução dos Cravos.
Para marcar no Parlamento a passagem de meio século sobre o golpe de Estado que pôs fim à ditadura de Oliveira Salazar e Marcello Caetano, os líderes dos partidos PS Chega, Iniciativa Liberal, BE, PCP e Livre farão pronunciamentos.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou na noite da quarta-feira (24) e início da madrugada desta quinta-feira (25), fiscalização no bairro de Capim Macio, autuando mais 12 condutores por dirigirem sob efeito de álcool.
Somente nos últimos seis dias, 90 pessoas foram notificadas em Natal pela mistura de álcool e direção. Os infratores deverão pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de ter o direito de dirigir suspenso pelo período de um ano.
O CPRE tem registrado a redução de 100% no número de óbito decorrente de acidente de trânsito com fator alcoolemia em Natal há mais de 16 meses.
Portal BO
A Controladoria-Geral da República da Venezuela (CGR), órgão responsável por assegurar a administração transparente dos bens públicos do Estado, proibiu mais cinco opositores venezuelanos de exercerem cargos públicos.
Segundo lista divulgada nessa quarta-feira (24) em Caracas, quatro opositores, Carlos Ocariz, Elías Sayegh, José Fernández e Tomás Guanipa, foram desqualificados por 15 anos e o quinto, Juan Carlos Caldera, durante os próximos 12 meses.
Carlos Ocariz, Tomás Guanipa e Juan Carlos Caldera pertencem ao partido de centro-direita “Primero Justicia”.
O Supremo Tribunal de Justiça venezuelano determinou, em 22 de abril, pela segunda vez em quatro anos, a reestruturação do partido, nomeando uma direção provisória presidida por José Dionísio Brito.
Por volta das 16h desta quarta-feira (24), policiais militares do Comando de Policiamento da Capital (CPC), por meio da 2ª Companhia do 4º BPM – Força Tática, realizavam patrulhamento no conjunto Vila Paraíso, no bairro Igapó, na Zona Norte de Natal, quando foram informados sobre uma residência na Avenida Paraíso, que estaria sendo utilizada como depósito de drogas. No local foram encontrados e apreendidos os seguintes itens:
– 26 porções de maconha;
– 1 tablete de maconha;
– 1 porção de haxixe;
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação Grammer. A ação, fruto de uma investigação conjunta com a Polícia Civil potiguar, mira um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a abertura de esmalterias no Estado. As diligências foram cumpridas nas cidades de Natal, Parnamirim e Areia Branca.
Somente entre os anos de 2017 e 2020, foram movimentados mais de R$ 7 milhões nas contas bancárias dos empreendimentos de beleza, cujos valores decorreram, em parte, de atividades criminosas relacionadas a tráfico de drogas, furto qualificado e sonegação fiscal.
O termo Grammer faz referência a influenciadores digitais que utilizam das mídias sociais para angariar seguidores e divulgar seus produtos e serviços.
A operação contou com o suporte da Polícia Militar, resultando no cumprimento de um mandado de prisão preventiva e outros 13, de busca e apreensão. Promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares estiveram envolvidos na operação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte(MPRN) publicou dois editais destinados a processos de seleção de residentes e desta vez as vagas são para a área de contabilidade. Os interessados devem ter colado grau no curso de Contabilidade e podem se inscrever por meio de formulário eletrônico a partir das 10h do dia 29 de abril até as 14h do dia 13 de maio de 2024. As seleções foram publicadas no Diário Oficial do Estado(DOE) nesta quinta-feira (25) e preveem duas vaga para contratação imediata.
As seleções se destinam ao preenchimento de uma vaga para o Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, Combate à Sonegação Fiscal e Defesa das Fundações (CAOP PP) – INSCRIÇÃO AQUI – e uma vaga para a Gerência de Execução Orçamentária e Financeira (GEOF) – INSCRIÇÃO AQUI. O processo prevê classificação de até nove candidatos para cadastro reserva em cada seleção, a fim de suprir necessidades futuras da instituição.
Para participar do processo seletivo, o candidato deverá comprovar, no período da inscrição, ter colado grau no curso de Contabilidade, e, caso não possua ou não tenha recebido o diploma de conclusão do curso de Contabilidade, poderá se inscrever mediante apresentação de declaração ou documento equivalente, expedido pela instituição de ensino, com a comprovação da colação de grau.
No ato da inscrição, o candidato deverá ainda enviar comprovante de experiência na Área de Contabilidade de, no mínimo, um ano, em órgão público (Ministério Público Estadual/Federal, Poder Judiciário Estadual/Federal, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa do Estado). Para a seleção do CAOP PP será precisa enviar também o histórico com a comprovação do IRA (Índice de Rendimento Acadêmico).
Responsáveis pela produção de cereais, carnes, frutas, verduras, oleaginosas e legumes, os moradores da zona rural continuam enfrentando mais insegurança alimentar do que quem mora nas cidades brasileiras.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, referentes ao último trimestre de 2023, mostram que enquanto a segurança alimentar das áreas urbanas atinge 73,3% dos lares; no campo, esse percentual cai para 65,5%.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (25), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A insegurança alimentar leve atinge 21,8% dos domicílios rurais (contra 17,7% nas cidades). O mesmo ocorre com os graus mais severos de insegurança.
Um homem foi executado com um tiro de espingarda na manhã desta quinta-feira (25) em Mossoró, na região Oeste portiguar.
O crime aconteceu do bairro Bom Jardim. A vítima foi um servidor público municipal que atuava como vigilante, identificado como José Holanda Filho.
De acordo com informações da Polícia Militar, o vigilante estava em frente ao local de trabalho quando dois homens chegaram em um carro de cor prata, o renderam e atiraram à queima-roupa. A dupla fugiu em seguida.
Ainda não há informações sobre os criminosos ou a motivação do assassinato.
